| Lei Orgânica Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil como instrumento de aperfeiçoamento do Controle Externo: os exemplos da PEC 329/2013, PEC 40/2016 e PEC 22/2017 |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
03/11/2017 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Dario de Oliveira Lima Filho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Abenathar Lopes de Araújo Junior
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| Banca |
- Dario de Oliveira Lima Filho
- Luciani Coimbra de Carvalho
- Luiz Miguel Renda dos Santos
- Marcelo Ribeiro Silva
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| Resumo |
Os Tribunais de Contas no Brasil são órgãos essenciais ao Estado Democrático de
Direito e auxiliam o Poder Legislativo no exercício da função de controle externo da
Administração Pública. O art. 75 da Constituição Federal/88 trata do princípio da
simetria entre os Tribunais de Contas do país, o que impõe a necessidade dos
referidos órgãos seguirem o paradigma federal no mínimo quanto às normas
disciplinadas na Constituição Federal. Apesar da previsão constitucional do princípio
da simetria entre os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário é chamado de forma
recorrente para resolver questões relativas ao descumprimento ao citado princípio.
Nesse contexto, o presente trabalho de pesquisa teve como objetivo geral contribuir
no estudo e discussão do aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas no Brasil advindo
da uniformização de estrutura e procedimentos oriundos de uma Lei Orgânica
Nacional dos Tribunais de Contas no âmbito das propostas de emendas à constituição
que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. Como objetivos específicos a
pesquisa buscou: a) comparar as proposições legislativas de alteração constitucional
que se referem aos Tribunais de Contas que tratam da previsão de edição de normas
gerais sobre o sistema e b) demonstrar as possíveis vantagens da uniformização
básica dos Tribunais de Contas pela edição de normas gerais relativas ao controle
externo sugerida nas Propostas de Emendas à Constituição – PECs. O levantamento
de dados da pesquisa se efetivou por intermédio de pesquisa bibliográfica e
documental. Adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza exploratória,
considerando a existência de poucos estudos sobre o tema. A análise comparativa
entre as PECs objeto do estudo demonstrou que a PEC 329/2013 é a Proposta de
Emenda à Constituição que mais avança na adoção de uma Lei Orgânica Nacional
dos Tribunais de Contas do Brasil. |
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| Diagnóstico Organizacional e Mapeamento de Competências: uma análise reflexiva a partir de um estudo de caso realizado na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
25/10/2017 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
- Jose Carlos de Jesus Lopes
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Camila Moreira Almeida de Miranda
- Gemael Chaebo
- Luiz Miguel Renda dos Santos
- Marcelo Ribeiro Silva
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| Resumo |
O objetivo deste trabalho de conclusão final é apresentar uma proposta de diagnóstico
organizacional por meio do mapeamento das competências dos docentes da FAMED/UFMS
através da construção de um Mapa de Competências. Para tanto, os objetivos específicos
procuram identificar, analisar e avaliar as competências disponíveis no corpo docente da
FAMED/UFMS necessárias a oferta do curso de medicina oferecido pela Instituição e propor
ações que possibilitem a redução ou extinção de um possível gap entre competências
necessárias e disponíveis. O aporte teórico está assentado principalmente na escola americana
sobre competências e na discussão sobre gestão por competências na esfera pública, sob a
égide do gerencialismo. Metodologicamente trata-se de um estudo de caso qualitativo, que
possui como estratégia de coleta de dados a triangulação de técnicas, sendo esta: análise
documental, observação não-participante e questionário semiestruturado. Em relação aos
resultados, orientou-se a forma de preenchimento das possíveis lacunas, a abertura e indicação
de novas vagas em novos concursos, capacitação e realocação dos servidores atuais e
minimização das avaliações generalistas dos servidores.
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| A CORRUPÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL: UM ESTUDO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2.006 – 2.013 |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
10/03/2017 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Alberto de Barros Aguirre
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alberto de Barros Aguirre
- Camila Moreira Almeida de Miranda
- Elcio Gustavo Benini
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| Resumo |
O presente trabalho investigou o fenômeno da corrupção no Estado brasileiro e os seus
impactos no desenvolvimento nacional a partir de análises empíricas de indicadores
econômicos e financeiros, dos índices de competitividade, publicado pelo World Economic
Forum, e do índice de percepção da corrupção, divulgado pela Transparency International.
Objetivou-se analisar se a percepção de corrupção e a fragilidade das instituições no contexto
do Estado brasileiro apresentam relação com o seu desempenho nos indicadores econômicos e
financeiros no período compreendido entre 2006 e 2013. Como objetivos específicos esta
pesquisa buscou avaliar e discutir o índice de percepção da corrupção, relacionando os seus
resultados com dados econômicos e financeiros do Brasil, como: taxa de desemprego, PIB per
capita e renda domiciliar per capita média; comparar o resultado do IPC com índices de
competitividade global que medem os custos de transações, tais como: direitos de
propriedade, carga de regulamentação governamental; eficiência dos sistemas legais e
judiciais para as empresas na resolução de litígios; indicador que mede se indivíduos,
instituições ou empresas podem obter justiça através do sistema judicial contra decisões
governamentais arbitrárias. Para conceber este estudo, utilizou-se o método científico de
investigação, empregando a pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, com técnica de
análise fenomenológica, tendo como suporte informações obtidas através de observações,
análises documentais e verificações em bases de dados. Conclui-se que o Brasil ainda vive
grandes desafios para transpor padrões históricos, de uma matriz institucional com heranças
culturais que remontam o período colonial, tolerante com práticas corruptas. O resultado da
pesquisa evidenciou uma contradição, tomando como base os conceitos da nova economia
institucional (NEI), aliado a fragilidade das instituições do Brasil, combinando com o seu
péssimo desempenho no índice de percepção da corrupção e resultados pouco satisfatórios no
quesito indicador de competitividade, certamente o desfecho deste estudo deveria evidenciar
um quadro de pobreza e fracasso econômico para o Estado brasileiro. No entanto, apesar do
Brasil se manter com performance abaixo de 50% do índice de percepção da corrupção, o seu
desempenho no quesito indicador econômico e financeiro, evidenciaram uma tendência de
desenvolvimento nacional e prosperidade, contrariando em parte os conceitos propostos pela
NEI. |
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| AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
31/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Geraldino Carneiro de Araujo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Elcio Gustavo Benini
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Milton Augusto Pasquotto Mariani
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| Resumo |
Este estudo teve como objetivo a avaliação da eficiência na execução orçamentária e
financeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados à
manutenção da malha rodoviária de responsabilidade do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte (DNIT). Para tanto, utilizou-se o banco de dados do portal
SIGA BRASIL do Senado Federal e os dados constantes nos relatórios PAC da
Secretaria de Orçamento Federal (SOF) com uso da ferramenta Análise Envoltória de
Dados (DEA) no modelo BCC orientado a outputs (BCC-O), tendo como insumo o
orçamento empenhado para a manutenção das rodovias federais dentro do PAC e
como produtos os índices de desempenho apresentados nos relatórios mensais do
PAC elaborados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os resultados evidenciam que apenas
9, das 23 Superintendências Regionais do DNIT, atingiram o índice de 100% de
eficiência e dessa forma, foi possível identificar os melhores e piores níveis de
eficiência na execução de recursos destinados ao PAC para a manutenção da malha
rodoviária federal no período compreendido entre os anos de 2009 e 2015. As
Superintendências Regionais de Mato Grosso e de Espírito Santo são as que mais
apareceram como benchmark para as demais superintendências. |
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| Pregão eletrônico: Uma reflexão baseada na percepção do solicitante e do comprador quanto à eficiência das compras governamentais. |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
27/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Rogério Eloi Gomes Bezerra
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| Banca |
- Adriano Viana Bednaski
- Alessandro Gustavo Souza Arruda
- Marcelo Ribeiro Silva
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| Resumo |
O presente Trabalho de Conclusão Final (TCF) discute a questão das compras
públicas no âmbito de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Seu
principal objetivo é analisar a eficiência das compras governamentais realizadas por
meio do pregão eletrônico a partir da percepção do solicitante e do comprador no
âmbito de uma IFES, visando o controle da qualidade do gasto público, notadamente
quanto ao controle do desperdício passivo, na busca de maior eficiência do gasto
público da instituição objeto deste estudo. Para alcançar os objetivos, a pesquisa foi
realizada em dois momentos. O primeiro consistiu em uma revisão bibliográfica,
compreendendo temas como: compras governamentais, planejamento nas compras
governamentais, licitações e contratações, e o pregão eletrônico. O segundo
momento compreendeu a realização de entrevistas semiestruturadas que abordou
aspectos relacionados à percepção do participante sobre o processo de compras
públicas, particularmente ao processo de compras da UFMS e; a análise
documental, por amostragem, de processos licitatórios realizados no período de
2013 a 2015, visando identificar possibilidades de aperfeiçoamentos operacionais no
processo de compras públicas da instituição. O tratamento de tais informações foi
procedido via análise de conteúdo temático. No campo metodológico, o trabalho
utilizou uma combinação de métodos qualitativos: a pesquisa bibliográfica, a análise
documental, e a observação participante, perfazendo, assim, a estratégia de
triangulação no presente estudo de caso. As reflexões apresentadas ao longo deste
TCF indicam que o processo de compras governamentais realizadas no âmbito da
IFES em que se deu este estudo não está focado no combate ou controle do
desperdício passivo, ou em outras palavras, no resultado (fim), mas é pautado em
instrumentos de controle focados no processo (meio), haja vista estar obrigado a
seguir os normativos que regulam as compras públicas no âmbito do poder
executivo federal, cujo foco principal não está no resultado. Neste sentido, o
pressuposto deste trabalho é que o processo de compras da IFES em estudo, tal
qual o próprio sistema brasileiro de compras, não contribui substancialmente para a
melhoria da eficiência da organização. Como subsídio ao debate, também são
apresentadas sugestões para a superação do quadro apontado. |
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| TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: UMA AVALIAÇÃO SOB O PONTO DE VISTA DO CONTROLE INTERNO |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
27/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Dario de Oliveira Lima Filho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Dario de Oliveira Lima Filho
- Luiz Miguel Renda dos Santos
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Resumo |
Este trabalho de conclusão final tem como objetivo realizar uma reflexão acerca do papel do
controle interno a partir da avaliação da política pública estadual do transporte escolar rural
no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, como contribuição na gestão pública e
inserção dos valores sociais e de cidadania ao aluno. Realizou-se um estudo do controle
interno estadual e sua competência na avaliação de programas de governo com foco na
qualidade do gasto público e nos resultados alcançados. Conduziu-se um estudo de caso do
transporte escolar rural, demonstrando sua importância como uma política pública com ênfase
constitucional, apresentada como uma garantia de efetivação e acesso à educação, sendo um
direito que decorre do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, analisou-se as
diretrizes estabelecidas pela Controladoria-Geral da União no seu Manual da Metodologia
para Avaliação da Execução dos Programas de Governo. Os resultados do estudo revelaram o
não exercício desta competência pela CGE/MS, e que se realizado contribuiria para uma
educação mais acessível de qualidade e eficiente |
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| UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CHEFIA NA POLÍCIA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, À LUZ DA ABORDAGEM INTERPRETATIVISTA DE GESTÃO POR COMPETÊNCIAS |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
26/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Elcio Gustavo Benini
- Jose Paulo Gutierrez
- Marcelo Ribeiro Silva
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| Resumo |
O objetivo do presente trabalho é analisar e compreender os critérios adotados
para a ocupação da função de chefia no Departamento da Polícia Federal em
Mato Grosso do Sul. Os objetivos específicos são sugerir ações de melhorias em
relação ao processo adotado para a escolha dos novos gestores e propor um
modelo de gestão por competências baseado nos autores Cheetham e Chivers.
Metodologicamente, a pesquisa foi do tipo qualitativa, descritiva, exploratória,
aliada à estratégia do estudo de caso e da triangulação, cuja coleta dos dados
contou com a análise documental, observação participante e roteiro de
entrevistas. Por meio dos critérios adotados para o exercício da função de chefia
baseados na abordagem interpretativista de competência, os resultados
indicaram que não existem critérios formais da Administração para a escolha do
servidor que exercerá a função de chefia em uma delegacia especializada da
DRCOR/MS. Verificou-se que as limitações no processo de escolha dos gestores
são a ausência de critérios definidos, a experiência do servidor, as dificuldades
ao iniciar a chefia, a falta de planejamento e a falta de capacitação em gestão
dos servidores. Os pontos fortes foram o interesse do servidor e da
Administração Pública, os resultados e o perfil do servidor.
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| AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONTROLE INTERNO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
19/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Alberto de Barros Aguirre
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alberto de Barros Aguirre
- Jose Aparecido Moura Aranha
- Luiz Miguel Renda dos Santos
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| Resumo |
O controle interno, em sentido amplo, apresenta a ideia de prevenção ou correção
de erros e em sentido mais estrito, um conjunto de atividades, planos, métodos e
procedimentos que buscam garantir o atingimento dos objetivos planejados. Na
metodologia COSO, o controle interno é composto de cinco componentes interrelacionados. Nesse sentido, o propósito deste trabalho, de caráter quantitativo, foi comparar os componentes de controle interno das Universidades Federais
brasileiras, através da avaliação dos seus gestores, com o objetivo de fornecer um
diagnóstico do controle interno dessas instituições, além de propor ações de
melhoria, especificamente, para o controle interno da Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul. Pode-se constatar que os controles internos das Universidades
Federais, de forma geral, receberam boas avaliações. As regiões que apresentaram
as melhores avaliações foram a Região Sul e Centro-Oeste e as regiões que
obtiveram avaliações abaixo da média brasileira foram as regiões Norte e Nordeste.
A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul obteve boas avaliações no período,
com exceção do componente Avaliação de Riscos, e em uma questão do
componente Monitoramento, que receberam propostas de melhorias.
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| ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL: PROPOSTA DE MELHORIAS VOLTADAS AO CIDADÃO |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
19/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Jose Carlos de Jesus Lopes
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Jose Carlos de Jesus Lopes
- Luiz Miguel Renda dos Santos
- Ricardo Jose Senna
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| Resumo |
O presente estudo visa apresentar propostas de melhorias para o uso do Índice de
Transparência e Cidadania Fiscal (ITCF), buscando a criação e a proposição de
melhorias com vistas a possibilitar seu uso pelo cidadão. Com o processo de
consolidação da democracia e a participação social no Brasil, tornou-se imperativo a
disponibilização do acesso às informações públicas para o exercício da fiscalização
e monitoramento das receitas e gastos públicos. O não atendimento a
disponibilidade das informações com critérios de qualidade trazem não só um
desrespeito à legislação vigente, mas também afrontam o direito dos cidadãos,
gerando uma barreira à sua participação. Esta pesquisa é constituída por um estudo
bibliográfico onde são apresentados os conceitos sobre democracia e cidadania,
Accountability, direito de acesso à informação e transparência pública, onde busca-
se trazer uma visão mais clara sobre a importância e relevância do tema. O trabalho
segue para a exposição dos procedimentos metodológicos, onde são definidos o
roteiro de apuração e o teste de aplicabilidade do ITCF, tendo por objetivo identificar
se índice possibilita sua utilização pelo cidadão. Posteriormente, apresenta-se as
propostas de melhorias que visam contribuir para que o índice possa de forma
efetiva ser utilizado pelo cidadão. Realizam-se dois testes de aplicabilidade da
metodologia, um para o ITCF e outro para este já com as melhorias propostas,
ambos através de uma Análise Documental. O estudo apresenta como resultados o
índice com uma série de melhorias propostas, ao qual tornam possível seu uso pelo
cidadão. Ao final, apresentam-se propostas de estudos futuros para a temática em
questão. |
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| ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO IFMS |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
17/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Luciani Coimbra de Carvalho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Diego Henrique Pereira de Viveiros
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| Banca |
- Alberto de Barros Aguirre
- Andre Puccinelli Junior
- Luciani Coimbra de Carvalho
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| Resumo |
A eficiência na execução do orçamento público é fundamental para que o Estado, por meio de
seus diversos órgãos e entidades, possa atender o máximo de demandas públicas com a
qualidade adequada a cada uma delas. Considerando o caráter universal da arrecadação
pública, a regra geral para a execução do orçamento, prevista na Constituição Federal e na
legislação infraconstitucional, é a realização de processo licitatório, que dê a todos os
interessados em contratar com a Administração Pública a possibilidade de competir em
igualdade de condições. No entanto, o procedimento licitatório, em geral, apresenta-se como
burocrático e, muitas vezes, moroso, o que faz com que as contratações públicas devam ser
precedidas de um adequado planejamento prévio, de forma que não se deixe de executar o
orçamento destinado ao órgão por falta de licitação apta e/ou não se recorra às contratações
emergenciais ou diretas, que, apesar de previstas na legislação, não estão de acordo com os
princípios licitatórios da Administração. É sabido que a Administração Pública passa por
muitos ciclos e, atualmente, o país atravessa um momento de dificuldade econômica, que faz
com que o orçamento previsto em lei não seja repassado na íntegra aos beneficiários, por
conta dos contingenciamentos realizados pelo governo para manter o equilíbrio das contas
públicas. Um procedimento que tem se apresentado como alternativa interessante para mitigar
os efeitos dos contingenciamentos e dar eficiência à execução orçamentária dos órgãos
públicos é o Sistema de Registro de Preços, cujas características tem se mostrado benéficas
para a Administração, desde que haja um adequado planejamento das contratações. A
presente pesquisa analisou, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Mato Grosso do Sul, como foi realizada a execução orçamentária no período de 05 (cinco)
anos em que o órgão esteve em pleno funcionamento, compreendendo os exercícios de 2011 a
2015, identificando-se que, a partir de 2012, com o aumento da estrutura administrativa e das
atividades do órgão, a cota orçamentária, não a prevista em lei, mas aquela efetivamente
liberada foi utilizada quase que na íntegra, o que demonstra o comprometimento da gestão no
atendimento das demandas do IFMS. A modalidade licitatória predominante no órgão foi o
pregão eletrônico, sendo que também houve uma realização considerável de concorrências
públicas, em especial na fase de construção dos campi. No entanto, identificou-se, também,
que foram muitos os casos de adesão extraordinária às Atas de Registro de Preços, o que, de
certa forma, pode ser encarado como uma falha de planejamento. Diante dessas constatações,
foi proposto um plano de ação focado no planejamento prévio das contratações a serem
realizadas no exercício seguinte, trazendo a comunidade interna e externa (no caso dos campi)
para participar do processo de elaboração desse planejamento, em modelo baseado na ideia de
orçamento participativo que já é utilizada em alguns municípios do país. Esse plano de ação
tem o SRP como um dos principais instrumentos, visto que suas características permitem, em
breve síntese, a realização de processos com a antecedência necessária para efetivar o
planejamento do órgão. |
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| DIAGNÓSTICO DA LEGISLAÇÃO PENAL NACIONAL SOBRE O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
17/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Luciani Coimbra de Carvalho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Luciani Coimbra de Carvalho
- Marcelo Ribeiro Silva
- Rejane Alves de Arruda
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| Resumo |
Este trabalho atenderá aos objetivos da pesquisa dentro de um contexto interdisciplinar,
perfazendo um breve diálogo entre as ciências que abrangem o tema do enfretamento ao tráfico
de pessoas, com enfoque na legislação penal brasileira e sua influência sobre a esfera de
direitos da pessoa humana, analisando os fatos sob uma ótica não somente jurídica, mas com
uma ampliação da pesquisa, de modo a buscar uma pré-compreensão do tema no tocante à
realidade atual das normas brasileiras frente ao compromisso assumido com os organismos
internacionais, sua influência direta na efetivação de políticas públicas e seus reflexos sociais
para as vítimas do enfrentamento ao tráfico de pessoas. Será realizado um diagnóstico da
legislação penal brasileira atual frente aos crimes previstos no ordenamento jurídico pátrio em
relação ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e alguns de seus desdobramentos, bem como
um diagnóstico se o Brasil efetivamente alterou nos tipos penais ante o compromisso assumido
com a promulgação do protocolo adicional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico
de pessoas, em especial mulheres e crianças, por meio do Decreto nº 5.017, como forma de
prevenção e repressão ao tráfico de pessoas. |
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| SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NOS PREGÕES ELETRÔNICOS: ANÁLISE EM ÓRGÃO DO EXECUTIVO FEDERAL |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
14/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Robson Gonçalves Chaparro
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| Banca |
- Alberto de Barros Aguirre
- Caroline Pauletto Spanhol
- Marcelo Ribeiro Silva
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| Resumo |
O objetivo geral deste estudo é analisar o processo das aquisições realizadas em uma
Instituição Pública do Governo Federal, por meio do Pregão Eletrônico e entender o quão
estão sendo respeitados os dispositivos legais incentivadores das compras sustentáveis. Para
atingi-lo pretende-se identificar os motivos pelos quais algumas aquisições estão dentro dos
parâmetros das aquisições sustentáveis e outras não e; identificar se os servidores que atuam
como pregoeiro, equipe de apoio, e demais envolvidos na elaboração da licitação e seus
processos, possuem conscientização e discernimento acerca das possibilidades de se incluir
critérios de sustentabilidade ambiental no Pregão Eletrônico. Como resultado da pesquisa,
verificou-se o não atendimento pleno das normas que determinam à prática de Compras
Públicas Sustentáveis devido, principalmente, a ausência de capacitação dos servidores que as
realizam. Outros motivos relacionados foram o desconhecimento dos principais normativos
que tratam sobre sustentabilidade nas aquisições e a inexistência de um Plano de Gestão de
Logística Sustentável. Por fim, o estudo traz a análise SWOT das situações verificadas e
Planos de Ações visando o direcionamento dos esforços da instituição para contornar a
situação e possibilitar o pleno atendimento dos objetivos da licitação, em especial à garantia
do desenvolvimento nacional sustentável. |
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| PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO REGULATÓRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
07/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Angelo Megumi de Oliveira
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| Banca |
- Elcio Gustavo Benini
- Leandro Sauer
- Luciani Coimbra De Carvalho
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| Resumo |
O avanço da democracia tem clamado por novas formas e ampliação da participação
da sociedade nas decisões governamentais. Concomitantemente a esse avanço está o da
tecnocracia representado pela criação das agências reguladoras, que tinham o objetivo de
afastar as influências políticas e desse modo trazer estabilidade para os setores regulados
através do estabelecimento de padrões técnicos. Entretanto, considerando o grau de
especialização inerente à sociedade moderna, o advento desses padrões acaba por entrar em
conflito com os valores democráticos. Assim sendo, busca-se neste trabalho identificar as
limitações à participação do público, inerentes à atividade regulatória; demonstrar como essa
participação pode contribuir para a melhora das decisões e dos normativos; e sugerir
propostas de estímulo de forma que se aumente o número de participantes e a profundidade
com que essa participação é exercida, através de pesquisa exploratória e descritiva com
amostragem em portal da rede mundial de computadores da Anac, apresentações, legislação,
dissertações, artigos científicos, revistas, relatórios e livros, buscando as experiências nelas
descritas. Foram constatadas formas de participação que podem ampliar tanto a participação
do cidadão comum quanto do público especializado, bem como a importância do
envolvimento oportuno e conhecimento especializado para o cidadão. Do ponto de vista
institucional, foram antevistas oportunidades no fortalecimento da ouvidoria, ampliação do
conselho consultivo, análises de viabilidade da participação e maior envolvimento na posição
brasileira em padrões internacionais. |
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| GESTÃO DE SEGURANÇA PÚLICA: USO DA INFORMAÇÃO NO ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
05/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Denise Barros de Azevedo
- Marco Antonio Costa da Silva
- Vera Luci Almeida
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| Resumo |
O objetivo deste trabalho é apresentar um plano de ação para a Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal/MS, baseado em informações acerca dos crimes ambientais ocorridos nas
rodovias federais do Mato Grosso do Sul no período de 2011 a 2015, a fim de coibir a prática
de crimes ambientais no Estado. Trata-se de uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos ou
fins e documental quanto à técnica de pesquisa ou meio de investigação. A fonte de pesquisa é
escrita, primária, retrospectiva e consiste nos registros de ocorrência da polícia rodoviária
federal relativos ao período de 2011 a 2015, documentos oficiais não disponíveis ao público em
geral. A abordagem da questão de pesquisa é quantitativa, a análise dos dados é exploratória e
utilizou-se de estatística descritiva, apresentada por meio de ferramentas gráficas. As variáveis
são quantitativas discretas e correspondem ao tempo, local e produto do crime; órgãos
envolvidos; sexo e idade dos detidos; tipo e local de licenciamento do veículo utilizado no
ilícito; agente responsável pela apreensão e outros. Os resultados demonstram que é preciso
fortalecer a fiscalização acerca dos crimes ambientais no Estado do Mato Grosso do Sul.
Sugerimos a utilização do método de Planejamento Estratégico Situacional (PES), com base
nas informações criminais e nas características regionais. O plano de ação vislumbra a
reformulação das ações da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento aos crimes ambientais.
A mudança consiste na evolução das ações pontuais para uma atuação contínua e sistêmica,
com o fortalecimento das relações com os outros órgãos que atuam na proteção ambiental,
propiciando o compartilhamento de informações e conhecimento; o apoio mútuo; o
planejamento e atuação conjunta e a busca de soluções, considerando que a questão da proteção
ambiental é complexa, e, portanto, exige união de esforços dos diversos órgãos da
Administração Pública e um canal de comunicação aberto para a participação da sociedade.
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| POLITIZAÇÃO E PARTIDARIZAÇÃO NA ALTA CÚPULA DA BUROCRACIA FEDERAL: O CASO DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
04/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Daniel Estevao Ramos de Miranda
- Elcio Gustavo Benini
- Marcelo Ribeiro Silva
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| Resumo |
A presente pesquisa verificou, no âmbito da cúpula dirigente da Secretaria Federal de Controle
Interno (SFC), a presença dos fenômenos da partidarização e/ou da politização, espécies de
controles políticos exercidos sobre o corpo burocrático-administrativo do Estado, com o
objetivo de levantar subsídios para a elaboração - em face da configuração da proposta dos
mestrados profissionais - de um plano de ação com o intento de minimizar as referidas
assimetrias administrativas. O estudo foi realizado em três momentos. O primeiro consistiu em
uma revisão bibliográfica, compreendendo temas como a dicotomia entre política e burocracia,
controles políticos sobre a burocracia, politização e partidarização, além de levantamento de
dados por meio de execução de pesquisa na rede mundial de computadores, Lei de Acesso à
Informação, Portal da Transparência do Governo Federal e requisição de informações aos
órgãos pertinentes. Já de posse das informações necessárias, o segundo momento compreendeu
a aplicação, com as devidas ressalvas, do Índice de Partidarização Ministerial (IPM),
desenvolvido pelos professores da Universidade de Brasília (UnB), André Borges e Denilson
Bandeira Coêlho, para a verificação do grau de partidarização da unidade. Em uma terceira
etapa, foram realizadas entrevistas com os servidores detentores de cargos de Direção,
Assessoramento e Supervisão (DAS), níveis 5 e 6, pertencentes à cúpula dirigente da SFC,
objetivando a caracterização de sua área de atuação como pertencente ao espaço político ou ao
espaço diretivo, para a demarcação da politização do órgão. Como resultados, verificou-se que,
no tocante à partidarização do órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, ela é muito
baixa, tendente a zero, o que corrobora a classificação da organização como um organismo
técnico; classificação essa dada por Cecília Olivieri em pesquisa de sua autoria. Por outro lado,
no tocante à politização da SFC, apesar de encontrarem-se presentes na atuação de alguns dos
departamentos da organização traços característicos de atuação política, tais predicados não
podem ser encarados como uma forma de controle político da burocracia, mas, sim, como
atributos de exercício inerentes às referidas repartições da unidade de controle interno, em que
pese a existência de departamentos cujas naturezas de operação sejam marcadamente técnicas. |
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| MOTIVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE SERVIDORES DE DUAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
03/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alberto de Barros Aguirre
- Leandro Sauer
- Marcelina Teruko FujiiMaschio
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| Resumo |
O tema motivação tem despertado o interesse de organizações que buscam
melhorar o desempenho e aumentar a produtividade de seus trabalhadores, e a
preocupação com esse assunto deve se estender também ao serviço público, no
qual os serviços prestados aos cidadãos precisam ser ágeis e de qualidade. O
objetivo da pesquisa é verificar se há diferença no grau de motivação dos servidores
da área administrativa de duas instituições federais de ensino. Para tanto, foi
realizada uma revisão bibliográfica abordando a motivação no trabalho,a Teoria dos
Dois Fatores de Herzberg e influência do clima organizacional na motivação. Em
seguida, procedeu Bse à aplicação de um questionário para coleta de dados, onde
buscou Bse um levantamento sociodemográfico dos participantes investigar os
fatores importantes à motivação e, a mensuração da motivação e à avaliação do
clima organizacional. A partir da análise dos dados coletados, constatou Bse que os
aspectos salário, estabilidade e o trabalho em si foram mais citados como
importantes pelos servidores de ambas as instituições. A avaliação do clima
organizacional apontou para percepções semelhantes entre os questionados,
verificando Bse discrepâncias quanto à meritocracia para escolha de cargos de
chefia,existência de procedimentos e normas claras, desenvolvimento profissional,
treinamento, realização pessoal, responsabilidade, interesse na permanência na
instituição e motivação. Os resultados da pesquisa revelaram que não existe
diferença significativa no sentimento de motivação quanto ao tempo de serviço na
instituição, porém, indicou possível relação com a idade e investidura!em função!de!
chefia. A! pesquisa! revelou! ainda! que, para! os! pesquisados! do IFMS, o principal
aspecto negativo da instituição são as poucas perspectivas de crescimento
profissional. A partir dos resultados foram apresentadas propostas de ações para!
promoção de um ambiente favorável à motivação, como elaboração de regras e
normas de procedimentos,desenvolvimento de políticas de treinamento,renovação
da estrutura física e incentivo à capacitação. |
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| GESTÃO DE PROCESSOS: A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A DETECÇÃO DE IRREGULARIDADES |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
27/09/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Geanlucas Julio de Freitas
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| Banca |
- Dario de Oliveira Lima Filho
- Haroldo Oliveira de Souza
- Leandro Sauer
- Milton Augusto Pasquotto Mariani
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| Resumo |
As contratações públicas enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
do Sul (TCE-MS) são convertidas em formato digital e formam processos. A partir do
estudo desse processo, verificou-se que existem informações constantes em outros
processos anteriormente encaminhados ao TCE-MS que se disponibilizadas durante
a apreciação dos procedimentos licitatórios possibilitariam a detecção de
irregularidades que necessitam de um controle coletivo. As variáveis mínimas devem
auxiliar na identificação dos os preços de mercado (descrição do objeto, os preços
unitários, as quantidades e a data de referência dos preços), possibilitar o
conhecimento dos fornecedores e órgãos públicos (número do Cadastro Nacional
das Pessoas Jurídicas, a razão social e endereços das empresas e órgãos públicos
contratantes); consolidar as informações sobre os procedimentos licitatórios (número
da licitação, a modalidade, o tipo de proposta, o objeto resumido, a data da sessão
pública e o licitante vencedor); e, compreender a contratação (objeto, a unidade de
medida, as quantidades, os preços unitários e a data da proposta). Dessa forma,
será possível exercer um controle ativo das contratações públicas a fim de detectar
irregularidades e fraudes, tais como: a apresentação de propostas fictícias, a
supressão de propostas, as propostas rotativas e a divisão de mercado, ou seja, as
quatro formas de conluio entre os concorrentes em licitações. |
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| FINANCIAMENTO PÚBLICO E A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: UM ESTUDO EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
21/09/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Alberto de Barros Aguirre
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Bárbara Bruna Mathias de Lima
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| Banca |
- Adriano Cícero da Silva Dias
- Alberto de Barros Aguirre
- Jose Aparecido Moura Aranha
- Marcelo Ribeiro Silva
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| Resumo |
O presente estudo objetivou analisar as repercussões da expansão do ensino
superior no contexto da UFMS, no período de 2002 a 2014, sob a ótica institucional
e financeira desta, estabelecendo como marco o programa REUNI - Programa de
Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Bem
como, constatar o quanto a UFMS expandiu em relação à quantidade de vagas,
matrículas, cursos, concluintes, docentes e técnicos administrativos, neste período,
e até que ponto atingiu as metas pactuadas com o programa REUNI; analisar o
financiamento da UFMS considerando o orçamento executado, o acréscimo de
recursos e sua relação com a proposta de expansão do governo federal; e apontar
as melhorias e/ou problemas no contexto da expansão da UFMS, antes e após a
implementação do programa. Para tanto, foi utilizado como método para coleta de
dados a pesquisa documental ex-post-facto, ou seja, direcionada à busca de uma
avaliação posterior a implementação de uma política pública, para a apreciação do
comportamento da expansão física, bem como dos recursos executados na UFMS,
dispondo como fontes principais: os dados primários do Censo da educação
superior, exposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI), com o suporte do portal Siga Brasil. A partir da análise de
dados foi possível perceber a importância de políticas de expansão no contexto de
uma universidade pública e o quanto o financiamento do governo toma forma
indispensável para que esta expansão ocorra, sendo refletido até mesmo na
realização de recursos próprios pela instituição. Foi apresentada significativa
evolução dos recursos executados na universidade e distribuídos pelos grupos de
natureza de despesa: pessoal e encargos sociais; outras despesas correntes; e
investimentos. Financiados pelos recursos do Tesouro Nacional, pelos recursos
arrecadados pela universidade e por convênios firmados pela UFMS com demais
entidades. O estudo tomou como destaque o programa REUNI, que estabeleceu
metas e indicadores, exigindo eficiência e eficácia das universidades,
assemelhando-se a um contrato de gestão. Com o programa foi possível expandir a
criação de novos cursos de graduação presencial e o aumento no número de vagas,
além da expansão da pós-graduação, e recuperação do quadro de servidores, tanto
docentes quanto técnicos administrativos, em consonância com o aumento da
qualificação destes. Apresentou dificuldade em alavancar concluintes, ficando
abaixo da meta estabelecida pelo REUNI de 90%, e limitações também para
alavancar as matrículas apesar do aumento de vagas disponíveis. No período
estudado, a universidade se consolida em sua característica multicampi e na
expansão com viés à interiorização. E possui como desafio a manutenção da
expansão tanto no seu aspecto financeiro diante dos investimentos que ocorreram
durante o período REUNI, quanto dos seus indicadores educacionais. Assim, o
presente trabalho contribui com algumas propostas de ações diante deste cenário.
Enfim, por meio de todo o estudo realizado e das sugestões de ações apresentadas,
foi possível afirmar a hipótese que, no contexto do estudo, o REUNI mostrou-se
como marco positivo na expansão da UFMS. |
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| GESTÃO DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS: O USO DA MODELAGEM COMO FERRAMENTA DE MELHORIA NO EXAME REALIZADO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO AO ÍNDICE CONSTITUCIONAL MUNICIPAL REFERENTE À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
19/09/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alberto de Barros Aguirre
- Leandro Sauer
- Milton Augusto Pasquotto Mariani
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| Resumo |
O presente estudo procurou propor uma modelagem ao processo contábil que, de
forma a integrar o exame das prestações de contas, subsidiem futuras ações
relacionadas à tecnologia da informação em benefício dos Tribunais de Contas e da
sociedade. Objetivou fornecer dados relacionados ao cumprimento da aplicação do
percentual mínimo de algumas receitas com manutenção e desenvolvimento do
ensino pelo ente municipal, de acordo com o estipulado pelo artigo 212 da
Constituição Federal. A pesquisa foi realizada em dois momentos. O primeiro
consistiu em uma revisão bibliográfica, compreendendo os seguintes itens: breve
cenário da gestão de processos, conceituando processos, modelagem, técnica
BPMN e tecnologia da informação. O segundo momento compreendeu a seleção
das informações necessárias para a confecção da modelagem objeto do presente
estudo. Para tanto, apoiou-se em manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
e em relatórios de órgãos que exercem controle externo. Concluída a pesquisa,
elaborou-se o mapa de processo objeto deste estudo, adotando como software, para
operacionalização, o Bizagi Process Modeler que utiliza como notação a técnica
BPMN. Este trabalho discutiu, sobretudo, o financiamento da educação como
política pública. Ao vencer a etapa de verificação do cumprimento do investimento
mínimo em educação determinado aos municípios pela Constituição Federal, abrese espaço para que o Tribunal de Contas exerça suas atribuições a um nível mais
avançado e moderno, seguindo na direção de novos horizontes que não apenas a
análise da mera legalidade, pois poderá direcionar o foco para o exame da efetiva
qualidade da educação municipal, disponibilizando, em última instância, dados que
possibilitem o acompanhamento por parte dos cidadãos. |
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| SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO SOBRE O PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
05/07/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Claudio Zarate Max
- Denise Barros de Azevedo
- Jose Carlos de Jesus Lopes
- Rosamaria Cox Moura Leite Padgett
- Vera Luci de Almeida
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| Resumo |
Este estudo tem por objetivo elaborar proposta de um Plano de Ações para o PLS
da UFMS. Para tanto, propõe-se primeiramente a realização de um diagnóstico da
necessidade/oportunidade ou não de melhoria do atual Plano de Ações, utilizandose de um modelo cientificamente estruturado denominado Modelo de Luiz (2014).
Servirão de subsídios para a elaboração da proposta: a Instrução Normativa Nº 10,
de 12 de novembro de 2012, que estabelece as regras para elaboração do PLS; o
Plano de Ações vigente da UFMS; o modelo de Luiz (2014); ações executadas ou
planejadas pela UFMS, mas que não foram localizadas no atual Plano de Ações; e,
ações propostas no programa de inovação intitulado “Desafio da Sustentabilidade”.
Quanto aos objetivos, a natureza da pesquisa é descritiva e exploratória. A
abordagem do problema é qualitativa. Em se tratando de procedimentos a pesquisa
é bibliográfica e documental. Por meio do diagnóstico efetuado, foi confirmada a
existência de oportunidade de melhoria no Plano de Ações da UFMS. Após o
diagnóstico, foram selecionadas ações que pudessem integrar a proposta. Por fim, a
intenção do estudo foi propor melhoria no Plano de Ações do PLS da UFMS, para
que o mesmo fosse mais abrangente e detalhado, podendo ser considerado como
um instrumento de planejamento que possa auxiliar no alcance da integração da
sustentabilidade na gestão da UFMS.
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