| O Uso do Balacend Scorecard como percurso metodológico para o desenvolvimento de contratos de gestão para tribunais de justiça |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
16/04/2025 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
- Joseliza Alessandra Vanzela Turine
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| Orientando(s) |
- Tatiana Barbosa Rodrigues
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| Banca |
- Adriane Angelica Farias Santos Lopes de Queiroz
- Gelciomar Simão Justen
- Marcelo Ribeiro Silva
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| Resumo |
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| SOFT SKILLS IMPORTAM? COMPETÊNCIAS DE LIDERANÇA DE CHEFIAS NA PERSPECTIVA DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
08/04/2025 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernanda Cavicchioli Zola
- Luiz Miguel Renda dos Santos
- Robert Armando Espejo
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| Resumo |
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| UMA ANÁLISE DO GRAU DE EFETIVIDADE DELIBERATIVA DO CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
07/04/2025 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Luciane Cristina Carvalho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- LUCIANO DE BARROS MANDETTA
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| Banca |
- Josélia Elvira Teixeira
- Leticia Rodrigues da Fonseca
- Luciane Cristina Carvalho
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| Resumo |
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| GESTÃO DE RISCOS ESTRATÉGICOS NO GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
19/02/2025 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Bruna Ribeiro Diniz Campos
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| Banca |
- Gemael Chaebo
- Leandro Sauer
- Mateus Boldrine Abrita
- Rosalina Alves Nantes
- Silvana Dalmutt Kruger
- Silvio Paula Ribeiro
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| Resumo |
A implementação da gestão de riscos no setor público envolve desafios únicos, como a necessidade de uma mudança cultural para que o risco seja encarado como algo a ser gerido e não apenas temido, além de questões relacionadas à limitação de recursos e à diversidade de maturidade gerencial entre os servidores. No estado de Mato Grosso do Sul, além da implementação da Gestão Integrada de Riscos nos órgãos executivos, coordenada pela Controladoria Geral do Estado, foi iniciado em 2023 um processo específico para a gestão dos riscos estratégicos governamentais. Esse processo visa identificar e gerenciar riscos que possam comprometer os objetivos definidos no Mapa Estratégico do Plano Plurianual 2024-2027 do estado. A abordagem destaca-se pela necessidade de coordenação interorganizacional, uma prática possivelmente inovadora que responde a lacunas apontadas pela literatura, especialmente quanto à gestão de riscos que envolvem múltiplos órgãos. A pesquisa está dividida em duas partes principais. A primeira parte, de caráter exploratório, descreve o processo de implementação da gestão de riscos estratégicos, com análise dos métodos e adaptações realizadas pelo governo estadual. Entre as principais adaptações, destacam-se a exclusão da categoria intermediária nas escalas de probabilidade e impacto e a incorporação do papel deliberativo do Conselho de Governança, que facilita o tratamento transversal dos riscos. Como aprimoramento, recomenda-se a introdução de uma classificação (interno, externo ou transversal), que identifique os responsáveis pelo tratamento dos riscos além da inclusão de uma matriz de riscos que represente a criticidade em tempo real considerando os percentuais dos tratamentos definidos de modo a facilitar o monitoramento. A segunda parte, de natureza descritiva, investiga as correlações entre os riscos estratégicos utilizando o software Gephi. Os resultados indicam que funções administrativas exercem forte influência sobre os riscos estratégicos, sendo que o planejamento e orçamento, em particular, ocupa uma posição central devido ao alto número de inter-relações. Esse achado sugere que a priorização de ações nessa área pode ser estratégica para uma mitigação mais eficaz dos riscos. Embora essas interpretações sejam ajustadas ao contexto estudado, a metodologia analítica utilizada pode ser aplicada em outras administrações, permitindo a adaptação de ações conforme o cenário de cada governo e/ou instituição. Destaca-se, por fim, uma limitação importante deste estudo: a recente implementação do processo ainda não permite avaliar de maneira conclusiva a eficácia das medidas adotadas. Sendo assim, são sugeridas futuras pesquisas que examinem os impactos de longo prazo da gestão de riscos estratégicos no estado, especialmente em termos de redução da criticidade dos riscos e no cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos. |
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| A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSOS: E-MS E SEUS IMPACTOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
18/02/2025 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Thiago
- Gemael Chaebo
- Mariana Guerra
- Sérgio Ricardo Siani
- Silvana Dalmutt Kruger
- Silvio Paula Ribeiro
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| Resumo |
Diante da implementação do Sistema Eletrônico de Processos, chamado de E-MS no âmbito da Administração Direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, como uma forma de instituir o governo digital no estado de Mato Grosso do Sul, os servidores públicos tiveram a necessidade de em um curto espaço de tempo (de outubro de 2023 a janeiro de 2024), aprender e se adaptar a um novo modus operandi. Esse processo de implementação, no entanto, para que seja bem-sucedido, se mostra complexo e multifatorial. Este trabalho objetiva descrever o processo de implementação do Sistema Eletrônico de Processos: E-MS, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. Neste trabalho, a implementação foi estudada diante de um estudo de caso na Secretaria de Saúde, que passou por uma etapa de digitalização de processos administrativos antes autuados em papéis. Por meio de entrevistas foram obtidas as percepções de dez servidores públicos diante de tal implementação, que foram analisadas conforme a análise de conteúdo. Os resultados encontrados foram as dificuldades, como a ineficiência, a ineficácia e o despreparo, enfrentadas pelos servidores em face de um sistema com problemas de performance, com queda na eficiência dos serviços públicos ofertados, além da insatisfação dos servidores com relação à ferramenta de trabalho. Este trabalho contribui para a continuidade nos estudos de implementação de sistemas eletrônicos nos órgãos públicos, além de apresentar um plano de ação proposto a fim de sanar as dificuldades encontradas. |
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| O AJUSTE FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO PERÍODO DE 1998 A 2022 |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
17/02/2025 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Gabriel Gualhanone Nemirovsky
- Gemael Chaebo
- Mateus Boldrine Abrita
- Silvana Dalmutt Kruger
- Silvio Paula Ribeiro
- Vinicius Souza Ribeiro
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| Resumo |
Este trabalho pretende descrever o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) do
estado de Mato Grosso do Sul, verificando suas metas e respectivos resultados no período de
1998 a 2022, por meio da análise dos indicadores fiscais de endividamento, resultado primário
e despesa de pessoal. Além disso, discute os aspectos que levaram Mato Grosso do Sul à adesão
ao PAF, a implementação do ajuste fiscal através da Lei 9.496/97 e as revisões do Programa,
no período em estudo. Os resultados demonstraram a importância do PAF para o estado, na
medida em que, pode ser constatada a evolução dos indicadores analisados e sua aparente
contribuição para o equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul, partindo de uma situação de
profundo desequilíbrio financeiro quando da adesão ao ajuste fiscal e chegando à nota máxima
de capacidade de pagamento medida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN em nota
técnica divulgada ao final de 2024. Para o indicador de endividamento, os resultados
demonstraram o cumprimento do objetivo em quase totalidade das apurações dos exercícios,
além de queda no percentual de endividamento estadual, frente a suas receitas líquidas. Já
quando em avaliação os indicadores de resultado primário e despesa de pessoal, restou apurado
que, em 64% dos exercícios, houve cumprimento do proposto. Por fim, foram feitas
considerações quanto a importantes aspectos que necessitam de atenção, tais como: a trajetória
do saldo devedor da dívida estadual, em elevação e a metodologia de apuração do resultado
primário, imposta pela STN como meta inserta no PAF. |
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| OS MECANISMOS DE GOVERNANÇA UTILIZADOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA A GESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
17/02/2025 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Alessandro Gustavo Souza Arruda
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Abel Dionizio Azeredo
- Alessandro Gustavo Souza Arruda
- Gilberto de Araujo Pereira
- Leandro Sauer
- Marcelo Ribeiro Silva
- Renato Luiz Sproesser
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| Resumo |
A Constituição Federal consagrou o direito à saúde como um direito fundamental, conferindo-lhe um status jurídico que irradia seus efeitos de maneira transversal para os demais dispositivos constitucionais, os diversos ramos do Direito, o arcabouço legislativo, a jurisdição e as políticas públicas. Nesse contexto, observa-se, por um lado, a expectativa dos cidadãos em obter a prestação de serviços de saúde de forma ampla e irrestrita, enquanto, por outro lado, o Poder Público enfrenta limitações de natureza orçamentária, operacional e administrativa, entre outras. É nesse cenário que emerge o fenômeno da "judicialização da saúde", que exerce impactos significativos sobre os orçamentos e a organização dos órgãos de governança pública, especialmente das Secretarias de Saúde. Estas, frequentemente, recebem ordens judiciais que determinam a realização de atendimentos individuais, gerando despesas crescentes e comprometendo o equilíbrio financeiro das políticas públicas previamente estabelecidas. Diante dessa conjuntura, a presente pesquisa buscou identificar os mecanismos e estratégias de governança adotados em âmbito estadual para a gestão do fenômeno da judicialização da saúde. A partir dessa identificação, se permitiu aprofundar a análise das medidas relacionadas ao cumprimento das demandas judiciais. A relevância do estudo para a gestão pública estadual reside no fato de que ele oferece uma análise detalhada sobre as políticas de gestão da judicialização, contribuindo para a atuação dos gestores ao apresentar dados consolidados que permitam analisar a eficácia das medidas adotadas. A partir do conhecimento e análise dos dados, o estudo apresenta algumas propostas de intervenção sugeridas com o objetivo de melhor medir e gerenciar os mecanismos de gestão implementados. Dentre as propostas estão a sistematização dos dados de cumprimento, incremento de recursos humanos e a melhoria de fluxos de trabalhos. |
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| Proposta de plano de ação para uma eventual implementação do teletrabalho na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
05/02/2025 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Ezequiel Arce de Oliveira
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| Banca |
- Alexandre Tourino Mendonça
- Luiz Miguel Renda dos Santos
- Marcelo Ribeiro Silva
- Wanderson Gomes de Souza
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| Resumo |
Objetivo da Pesquisa: Esta dissertação tem como objetivo desenvolver um plano
de ação para a potencial implementação do teletrabalho na Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul (UEMS), visando aprimorar a gestão de pessoas e avaliar os impactos legais
associados ao serviço público. O estudo foca nas mudanças necessárias para modernizar
as práticas de gestão e melhorar o desempenho das atividades institucionais através do
teletrabalho.
Enquadramento Teórico: O trabalho insere-se na linha de pesquisa sobre gestão de
pessoas e inovação organizacional no setor público, com ênfase na adaptação tecnológica e
modernização administrativa. A contribuição para essa linha reside na análise dos impactos
do teletrabalho em contextos institucionais, especialmente em termos de produtividade,
bem-estar dos funcionários e adequação às normativas legais.
Metodologia: A metodologia adotada inclui pesquisa bibliográfica e documental para
fundamentar a proposta de teletrabalho na UEMS, além da aplicação de um questionário
adaptado, o Work Design Questionnaire (WDQ), ajustado à realidade brasileira e às especi-
ficidades do setor público. Este instrumento permite analisar as percepções dos servidores
quanto às práticas de trabalho atuais e à viabilidade do teletrabalho.
Resultados: Os resultados indicam que o modelo híbrido de teletrabalho é bem
aceito entre os participantes da pesquisa e possui respaldo legal para sua implementação.
No entanto, desafios ainda precisam ser superados. Recomenda-se iniciar com um projeto-
piloto e um grupo de trabalho para monitorar e ajustar gradualmente o modelo, garantindo
uma transição eficiente e sustentável.
Originalidade/Relevância: O estudo é relevante por propor uma solução inovadora
para a gestão pública, abordando uma modalidade de trabalho que tem sido amplamente
discutida no contexto privado, mas ainda pouco explorada no setor público brasileiro. Ao
focar especificamente na UEMS, a pesquisa traz uma perspectiva prática e contextualizada,
contribuindo para a literatura sobre teletrabalho no setor público e para o avanço das práticas
administrativas.
Contribuições Práticas (Impacto): Os impactos desta pesquisa são tanto reais
quanto potenciais, abrangendo diferentes áreas: científica, organizacional, prática e de
políticas públicas. Cientificamente, oferece uma base para futuras investigações sobre
teletrabalho em instituições públicas brasileiras. Em termos organizacionais e práticos, pode
facilitar uma transição eficiente para o teletrabalho na UEMS e possivelmente em outras
instituições semelhantes.Por fim, a pesquisa fornece percepções para o desenvolvimento
de políticas públicas que incentivem a modernização e a eficiência no setor público. |
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| Elementos da Governança Pública para gestão dos Conselhos Sociais: um estudo no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/MS) |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
04/02/2025 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Geraldino Carneiro de Araujo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Isaura Alberton de Lima
- Marcelo Ribeiro Silva
- Marco Antonio Costa da Silva
- Milton Augusto Pasquotto Mariani
- Solange Izabel Balbino
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| Resumo |
Este estudo investiga os elementos da governança pública na gestão dos conselhos sociais, com foco no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul (CEDPI/MS). A pesquisa tem como objetivo analisar a governança pública aplicada ao CEDPI/MS, identificando seus elementos estruturais e funcionais, bem como propondo melhorias para fortalecer sua atuação.
A metodologia empregada compreende uma revisão sistemática da literatura e uma análise documental, abrangendo atas de reuniões, legislação pertinente e deliberações de conferências estaduais. A pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, busca compreender como a governança pública se manifesta no funcionamento do conselho.
Os resultados apontam que o CEDPI/MS enfrenta desafios relacionados à transparência, participação popular, accountability e eficiência na execução de suas funções. A análise das atas e documentos revela dificuldades na efetiva participação da sociedade civil, na gestão de recursos e na implementação de políticas públicas voltadas à população idosa.
Com base nas evidências obtidas, o estudo propõe um plano de ação para aprimorar a governança no CEDPI/MS, incluindo a criação de mecanismos de monitoramento, ampliação da participação social e maior integração com outros órgãos públicos. Conclui-se que o fortalecimento da governança nos conselhos sociais é fundamental para garantir direitos e promover a inclusão da pessoa idosa na formulação e execução de políticas públicas. |
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| A INFLUÊNCIA DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA QUALIDADE DE VIDA E NA RELAÇÃO TRABALHO-FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
19/12/2024 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Geraldino Carneiro de Araujo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- ARTUR JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR
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| Banca |
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Hilda Alberton de Carvalho
- Marcelo Ribeiro Silva
- Marco Antonio Costa da Silva
- Milton Augusto Pasquotto Mariani
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| Resumo |
A inter-relação entre trabalho e vida pessoal é um aspecto fundamental na vivência do trabalhador, onde o equilíbrio entre esses dois domínios impacta diretamente em sua qualidade de vida e seu bem-estar geral, refletindo no âmbito pessoal e profissional do indivíduo. O objetivo dessa pesquisa é compreender o impacto da redução da jornada de trabalho na qualidade de vida e no equilíbrio trabalho-família dos servidores públicos. Utilizamos a abordagem qualitativa e a coleta de dados primários foi realizada por entrevistas semiestruturadas onde o roteiro foi elaborado através da adaptação e ampliação do questionário QWLQ-78 de Reis Júnior (2008). A população de estudo foram nove servidores ocupantes do cargo de Administrador pertencentes à carreira de Gestão Estratégica Organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, em atividade nos órgãos municipais. A análise de dados foi elaborada por meio da análise de conteúdo das respostas dos entrevistados. Como resultado, constatamos a influência da redução da jornada de trabalho dos servidores públicos em sua qualidade de vida e no equilíbrio trabalho-família, pois a atual carga horária torna-se exaustiva e ocupa expressiva parte do dia do trabalhador. Propomos, então, um plano de ação para implementação de um programa/projeto para redução da jornada semana de trabalho de quarenta para trinta horas semanais. No cenário de redução da carga horária, os servidores evidenciam aumento em sua qualidade de vida, utilizando o tempo extra laboral em vários ambientes de sua vida, inclusive o familiar. |
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| Método de Avaliação do nível de maturidade do Sistema de Controle Interno nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual em Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
12/12/2024 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- SIMONE LOPES DOS SANTOS MAIOLINO
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| Banca |
- Antonio Zanin
- Fabiano Martin Tiossi
- Rafael Pazeto Alvarenga
- Thiago Rodrigues Silame
- Yasmin Gomes Casagranda
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| Resumo |
A presente dissertação busca propor uma forma objetiva de se avaliar no nível de maturidade do Sistema de Controle Interno (SCI) nos órgãos do Poder Executivo do estado de Mato Grosso do Sul, em razão da importância que o controle interno assume na busca por uma gestão mais transparente e eficaz. A partir da análise da legislação e de estudos relacionados ao tema, pretende-se identificar os fatores mais importantes para a eficiência desse sistema. Além disso, também foram identificados os instrumentos já existentes de avaliação de controles internos, propostos por organizações nacional ou mundialmente reconhecidas, que pudessem servir de base para o desenvolvimento de uma ferramenta de análise do SCI, aplicável à realidade do Poder Executivo Estadual no MS. Na busca por essas entidades reconhecidas, atuantes na área de controle interno, destacaram-se o CONACI, o IIA, o Banco Mundial e a Rede de Controle. Através delas foi possível conhecer também os instrumentos de avaliação de áreas relacionadas ao SCI, como o IA-CM, o formulário para Avaliação Nacional do Controle Interno e o PNPC. A relevância do estudo é respaldada pela necessidade de aprimoramento contínuo dos controles internos, conforme recomendado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela escassez de pesquisas que abordem especificamente a avaliação objetiva do SCI no contexto do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. A presente pesquisa foi dividida em duas partes, sendo que a primeira é baseada em revisão sistemática da literatura e pesquisa documental e a segunda consiste na análise dos dados e na propositura de um novo instrumento de avaliação do SCI. |
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| Ouvidoria Pública como Instrumento de Gestão e Auxílio à Participação e Controle Social: Uma análise da Ouvidoria do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande-MS (IMPCG) |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
12/12/2024 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Wilson Ravelli Elizeu Maciel
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Airton Cardoso Cançado
- Maria Aparecida Farias de Souza Nogueira
- Wilson Ravelli Elizeu Maciel
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| Resumo |
A pesquisa tem por objetivo analisar a atuação da Ouvidoria do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande-MS (IMPCG) como um instrumento de gestão e de participação e controle social. Em um período marcado por crescentes demandas por transparência e eficácia na administração pública, as ouvidorias surgem como instrumentos importantes para fomentar a governança participativa, oferecendo canais diretos para que cidadãos expressem reclamações, sugestões, denúncias e elogios. Este estudo, abrangeu 500 manifestações registradas entre fevereiro de 2022 e setembro de 2024, emprega metodologias qualitativas e quantitativas para analisar a operacionalidade e o impacto da Ouvidoria do IMPCG. A análise quantitativa, apoiada na estatística descritiva das manifestações para identificar características e áreas de maior incidência de feedback dos usuários. Complementarmente, a análise qualitativa, conduzida com o auxílio do software Iramuteq, permitiu a exploração do conteúdo das manifestações, desvendando as principais preocupações, expectativas e percepções dos beneficiários. Os resultados evidenciam o papel estratégico da ouvidoria na adaptação institucional e no fortalecimento do diálogo entre a instituição e seus usuários. Apesar dos avanços na estruturação de respostas e processos, foram identificados desafios relacionados à promoção de mudanças efetivas e à ampliação da participação social. O estudo contribui para a compreensão da ouvidoria não apenas como mecanismo de atendimento, mas também como ferramenta estratégica para a gestão pública e o fortalecimento da democracia participativa. Com base no Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública (MMOuP), são propostas recomendações voltadas ao aprimoramento da ouvidoria, enfatizando sua importância como instância mediadora e promotora de práticas inovadoras e adaptativas no contexto da administração pública contemporânea. |
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| Intervenções Institucionais contra a desinformação em eleições: as estratégias aplicadas pela Justiça Eleitoral Brasileira |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
11/12/2024 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Marcelo Henrique Pereira dos Santos
- Marcelo Ribeiro Silva
- Matheus Wemerson Gomes Pereira
- Vânia Siciliano Aieta
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| Resumo |
A disseminação de desinformação durante os processos eleitorais representa uma séria ameaça à integridade eleitoral, comprometendo a credibilidade dos sistemas de votação e minando a confiança do público nas instituições democráticas. Esta dissertação de mestrado investiga as estratégias utilizadas pela Justiça Eleitoral brasileira para combater a desinformação em eleições, explorando a eficácia dessas abordagens e identificando possíveis melhorias. O estudo se apoia em fundamentos teóricos estabelecidos por importantes acadêmicos, que discutem redes de desinformação e analisam a dinâmica de informação nas redes sociais, bem como aqueles que oferecem perspectivas sobre resistência à persuasão, essenciais para entender as táticas de prebunking e debunking.
O objetivo geral deste trabalho é analisar as estratégias institucionais da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, avaliando a eficácia dessas iniciativas e sugerindo melhorias. De forma específica, a pesquisa visa examinar as atuais iniciativas da Justiça Eleitoral para mitigar os efeitos da desinformação contra o sistema eleitoral e propor aprimoramentos com base em práticas eficazes que preparam o eleitorado para receber tais informações. Ainda, como objetivo específico, busca-se criar um treinamento sobre o processo eleitoral para servir de plano de ação a ser executado por replicadores conveniados de organismos da sociedade civil, cujo impacto esperado é de combater a desinformação sobre o processo eleitoral com ações educacionais preventivas. Metodologicamente, adota-se uma abordagem de natureza qualitativa e inclui pesquisa de campo após execução do plano de ação, análise documental de campanhas informativas recentes e revisão bibliográfica sobre o tema. Este método permite uma análise detalhada das percepções públicas e da eficácia das estratégias em uso. Os resultados indicam que as pessoas expostas a informações de qualidade sobre o processo eleitoral tendem a possuir melhor percepção da Justiça Eleitoral, contudo não aumentam necessariamente a confiança da população no sistema de votação brasileiro. |
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| A Nova Governança Pública-NGP: Uma análise do Programa MS Integridade na Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
07/11/2024 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Luciano Pereira da Silva
- Marcelo Ribeiro Silva
- Pablo Luiz Martins
- Rafael Pazeto Alvarenga
- Wilson Ravelli Elizeu Maciel
- Yasmin Gomes Casagranda
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| Resumo |
A busca pela eficiência na administração pública, por meio da implementação de sistemas de controle interno eficazes e programas de integridade, está vinculada aos princípios da Nova Governança Pública (NGP). A estrutura administrativa pública estadual, composta por suas unidades gestoras integrantes, apresenta suas particularidades, autonomia e medidas implementadas, incluindo seus controles e programas de integridade. Nesse contexto, a proposta desta pesquisa consiste em analisar o Programa MS de Integridade da Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul e correlacioná-lo com o fortalecimento da governança, por meio de mecanismos de controle que incluem ações voltadas à promoção da integridade pública, com o objetivo de alcançar a eficiência na administração pública. Este estudo adotou procedimentos metodológicos qualitativos, por meio de uma revisão da literatura e análise documental, incluindo documentos específicos sobre o Programa de Integridade da Secretaria de Estado de Administração. Os principais resultados revelam uma relação evidente entre a implementação do PMSI SAD e a busca pela boa governança. Destaca-se também a necessidade de monitoramento contínuo por parte do órgão responsável pelo programa, a fim de alcançar melhores resultados, os quais refletem tanto na eficiência do programa quanto na eficiência da administração pública, resultando em uma governança aprimorada. |
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| A dimensão preventiva das intervenções em Assédio Moral no Poder Judiciário Brasileiro: Canal de Acolhimento |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
04/11/2024 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
- Lis Andrea Pereira Soboll
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Leticia Rodrigues da Fonseca
- Luiza Vieira Sá de Figueiredo
- Marcelo Ribeiro Silva
- Marlene Valério dos Santos Arenas
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| Resumo |
O assédio moral está presente nas organizações públicas ferindo princípios constitucionais e violando direitos humanos. Com a presente pesquisa objetiva-se identificar estratégias para o desenvolvimento de um núcleo de acolhimento conforme preceitua a Res. 351/2020 do CNJ, mas, para tanto, necessário se faz identificar e descrever regulamentos e normas no contexto da administração pública nos órgãos do judiciário; mapear as boas práticas de prevenção e enfrentamento ao assédio e violência dos Tribunais de Justiça Estaduais e a existência de canais de acolhimento nesses órgãos bem como apontar quais Estados atuam em conformidade com a política de prevenção e enfrentamento implementada pelo CNJ através da Resolução 351/2020 e; recomendar um plano de ação para a atuação das comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio nos Tribunais. Quanto às metodologias de pesquisa, foram utilizadas a exploratória e descritiva quanto ao objeto; a qualitativa quanto à natureza da pesquisa; a pesquisa aplicada quanto à escolha do objeto no que diz respeito ao assédio moral nos tribunais de justiça estaduais; a pesquisa documental, bibliográfica e a integração quanto à coleta de dados e; quanto a análise dos dados obtidos fez-se a análise de conteúdos e a integração na análise dos dados. Os principais achados foram: I. a falta de divulgação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação; II. poucos canais de acolhimentos implementados, apenas 11 dos 27 tribunais estaduais. Dessa forma, sugere-se um plano de ação que contemple iniciativas para divulgação de informações e formação de pessoal bem como uma alteração na Res. 351/2020 do CNJ a fim de instituir um Núcleo de Acolhimento como estrutura organizacional dos tribunais. |
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| Caracterização e Avaliação da Transformação Digital no Município de Campo Grande/MS |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
30/10/2024 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Jeovan de Carvalho Figueiredo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cibele Martinez Trivelato de Oliveira
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| Banca |
- Ana Denise Ribeiro Mendonca Maldonado
- Andre Pereira de Carvalho
- Jeovan de Carvalho Figueiredo
- Luciana Peixoto Santa Rita
- Marco Antonio Costa da Silva
- Wilson Ravelli Elizeu Maciel
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| Resumo |
A fim de estimular o empreendedorismo inovador, com vistas a atrair empresas de base tecnológica e o desenvolvimento econômico municipal, Campo Grande, a capital do estado de Mato Grosso do Sul, sancionou, em março de 2022, a Lei da Inovação Municipal. Este marco instigou a investigação do processo de Transformação Digital e definiu o objetivo geral desta pesquisa: que consiste na caracterização do processo de transformação digital do município de Campo Grande/MS. Além deste objetivo foi realizada a análise da percepção dos signatários do Pacto da Inovação em relação à Transformação Digital, e comparado Campo Grande aos demais municípios participantes do Programa de Aceleração Digital de Municípios, vinculado a Brazillab. Os procedimentos metodológicos adotados incluíram a revisão da literatura, para a seleção de artigos relacionados às compras públicas de inovação, cidades inteligentes e governança digital e, na segunda fase da pesquisa, foram incluídos elementos de análise qualitativa para o estudo de caso. Foram consultados artigos, sites e PPAs relacionados aos municípios participantes do Programa de Aceleração de Municípios, implicando em uma caracterização do estágio de consolidação das ações relacionadas ao tema e um produto técnico-tecnológico elaborado em forma de uma minuta de decreto que atende a uma necessidade identificada. |
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| MATERNIDADE E CARREIRA PROFISSIONAL DE MULHERES MILITARES NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
17/10/2024 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Marco Antonio Costa da Silva
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Marlise Helena Ribeiro Bernardes de Barros
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| Banca |
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Isaura Alberton de Lima
- Jaiane Aparecida Pereira
- Marcelo Ribeiro Silva
- Marco Antonio Costa da Silva
- Telma Romilda Duarte Vaz
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| Resumo |
A mulher tem ocupado inúmeros campos de trabalho que historicamente foram considerados exclusivamente de homens. Isso tem se dado graças às lutas dos movimentos feministas. Muitos dos espaços de trabalho masculinos têm sido ocupados também por mulheres, como é o caso das instituições militares, o que impacta o modelo ainda patriarcal da sociedade. Constata-se que a inclusão está ocorrendo de forma bem lenta e que as mulheres enfrentam problemas de toda natureza, como salários menores, questões de assédio, falta de representatividade em cargos de liderança e dificuldades de ascensão na carreira, principalmente devido aos desafios associados à maternidade. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o impacto da legislação atual nas condições de ascensão das mulheres na carreira profissional militar no Estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma pesquisa que utilizou métodos mistos de natureza quantitativa e qualitativa. A população da pesquisa foi constituída por mulheres bombeiras e policiais militares do Estado de Mato Grosso do Sul. Os dados foram coletados com aplicação de um survey composto por questões fechadas e uma questão aberta. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva (pesquisa quantitativa) e análise de conteúdo (pesquisa qualitativa), bem como utilização da ferramenta Iramuteq. A pesquisa evidenciou que a grande maioria das militares têm a percepção que a maternidade influencia no avanço da carreira, a taxa de fecundidade menor entre elas (1,08 para bombeiras e 1,3 para policiais) reforça esse achado da pesquisa. Como produto dessa pesquisa são apresentadas 4 minutas com sugestões de alteração das legislações que podem contribuir para melhor as condições de trabalho, a relação com a maternidade e ascensão na carreira das mulheres militares. |
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| Gestão de Desempenho: uma proposta para uma instituição federal de ensino superior |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
27/09/2024 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Geraldino Carneiro de Araujo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Vinicius de Oliveira Lopes Echeverria
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| Banca |
- Andreliza Cristina de Souza
- Geraldino Carneiro de Araujo
- José Jonas Alves Correia
- Marco Antonio Costa da Silva
- Milton Augusto Pasquotto Mariani
- Wilson Ravelli Elizeu Maciel
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| Resumo |
Este estudo foi desenvolvido com intuito de propor um modelo de gestão de
desempenho para servidores técnicos administrativos de uma instituição brasileira de
ensino superior federal. Para isso foi necessário compreender como os processos são
percebidos por pessoas que trabalham no setor responsável por verificar os resultados
desses procedimentos. Como base teórica foi desenvolvida uma exposição a respeito
do tema: avaliação de desempenho, seu ciclo na administração pública brasileira e em
Universidades Federais, modelos existentes, critérios e gestão de desempenho. Este
trabalho está classificado como exploratório e descritivo, sendo que foi realizada uma
pesquisa bibliográfica e coleta de dados com entrevistas, cujas perguntas foram criadas
com base na teoria. Tais dados obtidos a partir da coleta de dados foram analisados
pelo método de análise de conteúdo. Como resultados descobriu-se que: o atual
modelo de avaliação de desempenho é antigo, há medo do avaliador em analisar os
subordinados, o foco do processo é principalmente em progressão por mérito e não há
um modelo de gestão de desempenho na instituição. |
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| Plano plurianual e atuação do governo do estado de Mato Grosso do Sul para prevenir e combater as queimadas e o desmatamento ilegal |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
26/09/2024 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Marcelo Esnarriaga de Arruda
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| Banca |
- Fernando Thiago
- Gemael Chaebo
- Karoline Ferreira Kinoshita Goes
- Leonardo de Oliveira Dresch
- Renato Fabiano Cintra
- Wilson Ravelli Elizeu Maciel
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| Resumo |
O presente trabalho analisa o planejamento e a atuação do governo do estado de Mato Grosso do Sul no enfrentamento das queimadas e do desmatamento ilegal em seu território. Para isso, foram examinados os Planos Plurianuais elaborados pelo governo estadual para os períodos de 2016-2019 e 2020-2023 e medidas efetivadas para conter o avanço das queimadas e do desmatamento ilegal. Inicialmente foram analisadas as despesas fixadas e executadas na função de despesa gestão ambiental, incluindo seus respectivos programas, e as despesas fixadas para as ações orçamentárias dessa função. Em seguida, foram apresentados os dados sobre queimadas e desmatamento em Mato Grosso do Sul no período de 2016 a 2023, com uma análise detalhada dos programas dos planos plurianuais que contemplam ações de prevenção e combate a esses problemas e respectivos indicadores e metas. Por fim foram examinadas as ações de prevenção e combate a incêndios e desmatamento ilegal previstas nos contratos de gestão formalizados pelo governo do estado de Mato Grosso do Sul com as secretarias responsáveis pelas políticas ambientais e as medidas relativas às ações orçamentárias efetivamente implementadas. A análise realizada evidenciou que as despesas fixadas para a função gestão ambiental são reduzidas e que as despesas realizadas são menores ainda, o que impacta de forma significativa as políticas públicas ambientais. Verificou-se, também, que os planos plurianuais não são elaborados adequadamente, já que há poucos indicadores, nenhum deles relacionado à prevenção e ao combate das queimadas e desmatamento, e não há metas estabelecidas, o que permite concluir que eles não são utilizados como instrumento de planejamento e gestão estratégicos. Constatou-se, ainda, que o planejamento inadequado compromete o atingimento dos resultados esperados no enfrentamento das queimadas e do desmatamento. |
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| AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E DESEMPENHO DOCENTE EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS: ANÁLISE DE DADOS TEXTUAIS DE UMA FACULDADE DE ENGENHARIAS |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
02/08/2024 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Alexandre Meira de Vasconcelos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Vanessa Cristina Marracini
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| Banca |
- Alexandre Meira de Vasconcelos
- Débora Gomes de Gomes
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Miriam Brum Arguelho
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| Resumo |
Este estudo é voltado para o processo de autoavaliação institucional de uma instituição pública de ensino superior, cujo objetivo é realizar a análise dos comentários escritos pelos acadêmicos de graduação de uma faculdade de engenharias sobre o desempenho docente no espaço aberto do questionário de avaliação institucional interna referente aos anos 2022 e 2023. A metodologia aplicada foi dividida em dois eixos: o primeiro pautou-se na realização de pesquisa bibliográfica e documental, além do emprego da técnica da revisão sistemática da literatura com uso do ambiente virtual Parsif.al para definição do portfólio bibliográfico sobre a avaliação institucional e o desempenho docente, em conjunto com os normativos gerais e legislação vigentes próprios da temática. O segundo eixo foi desenvolvido por meio da realização da coleta e análise de conteúdo dos dados extraídos dos relatórios de avaliação institucional dos exercícios 2022 e 2023 com a utilização do software IRAMUTEQ, que gerou um vasto material estatístico e gráfico fundamental para a compreensão e interpretação dos dados trabalhados. A análise dos resultados apurados direcionou para a existência de gaps no processo avaliativo, que oportunizou a elaboração de proposta de melhorias ao processo já existente, a fim de direcionar esforços para uma gestão mais eficiente voltada para a melhoria da qualidade da educação, que resultaram na apresentação de um produto técnico tecnológico apresentado às instâncias institucionais competentes como resultado dos esforços empreendidos para a conclusão do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública. Neste sentido, esta pesquisa traduz informações pertinentes para estudos futuros direcionados à compreensão da autoavaliação institucional e desempenho docente, bem como todo o processo que os envolve. |
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