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TRABALHO Ações
A Missão Subsidiária do Exército Brasileiro como Agente Promotor da Segurança Pública na Faixa de Fronteira Oeste do Brasil
Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo Trabalho Final de Curso
Data 25/05/2026
Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Orientador(es)
  • Sandro Fabian Francilio Dornelles
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Janderson Hugo Barbosa de Brum
    Banca
    • Natalia Pompeu
    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
    • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
    Resumo O presente artigo analisa a missão subsidiária do Exército Brasileiro como agente promotor da segurança pública na faixa de fronteira oeste do Brasil. Diante da porosidade das fronteiras e do aumento de ameaças transnacionais, o Estado brasileiro viu-se compelido a redefinir o papel das Forças Armadas em áreas onde o aparato policial convencional é rarefeito. Por meio de uma revisão bibliográfica e análise documental, o trabalho discute a evolução do conceito de soberania e as razões estratégicas para o emprego do Exército em atividades tipicamente policiais, amparadas pela Lei Complementar nº 97/99 e suas atualizações. A pesquisa destaca o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) como ferramenta tecnológica de suporte que potencializa a consciência situacional e a eficácia das operações interagências. Os resultados demonstram que a presença capilar militar mitiga o vácuo de poder na fronteira, consolidando o Exército como uma plataforma de presença estatal indispensável para a manutenção da ordem e o desenvolvimento regional. Conclui-se que a garantia da segurança na fronteira é a primeira linha de defesa da soberania e da estabilidade das instituições democráticas no século XXI.
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      Educação como Ferramenta de Prevenção de Crimes Ambientais: uma revisão bibliográfica
      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
      Tipo Trabalho Final de Curso
      Data 25/05/2026
      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
      Orientador(es)
      • Natalia Pompeu
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Izomar Nunes Costa
        Banca
        • Natalia Pompeu
        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
        • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
        Resumo A crescente degradação ambiental tem evidenciado a necessidade de estratégias eficazes para a preservação dos recursos naturais, destacando a educação como ferramenta fundamental nesse processo. Este estudo teve como objetivo analisar a contribuição da educação ambiental na prevenção de impactos, bem como investigar práticas e estratégias educativas voltadas à sustentabilidade e sua importância na formação de cidadãos conscientes. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica. A coleta de dados foi realizada nas bases Portal de Periódicos da CAPES, Google Acadêmico e SciELO, utilizando os descritores “educação”, “prevenção” e “meio ambiente”, combinados pelo operador booleano AND. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados três estudos para análise. Os resultados evidenciam que a educação ambiental desempenha papel essencial na conscientização da sociedade e na promoção de atitudes sustentáveis, sendo mais eficaz quando iniciada desde a infância e desenvolvida de forma contínua ao longo da vida. Além
        disso, verificou-se que ações educativas, quando articuladas com instrumentos legais, como o poder de polícia ambiental, contribuem de forma mais efetiva para a prevenção de danos ambientais. Conclui-se que a educação ambiental é indispensável para a construção de uma sociedade mais responsável e comprometida com a sustentabilidade, sendo necessária a ampliação de políticas públicas e práticas educativas que fortaleçam sua implementação.
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          A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 635 e a Operação Contenção: os limites do controle estrutural da atividade policial pelo Judiciário
          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
          Tipo Trabalho Final de Curso
          Data 25/05/2026
          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
          Orientador(es)
          • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Marcelo José de Oliveira Silva
            Banca
            • Natalia Pompeu
            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
            • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
            Resumo O artigo analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 635 (ADPF das Favelas) à luz da teoria dos processos estruturais e examina a Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em 122 mortes. Indaga-se em que medida a operação representa descumprimento das determinações estruturais do Supremo Tribunal Federal e quais instrumentos processuais estão disponíveis para a efetivação dessas decisões em matéria de segurança pública. A metodologia adotada foi qualitativa de natureza exploratória e descritiva, com base em revisão bibliográfica e análise documental do acórdão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017), dos atos processuais da ADPF 635 incluindo a decisão per curiam de abril de 2025 e a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, de 8 de novembro de 2025 e de relatórios institucionais, com destaque para o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicado em março de 2026. Os resultados indicam limites do processo estrutural entre as diretrizes estabelecidas pelo STF e a prática operacional das polícias estaduais, especialmente quanto ao uso da força, à cadeia de custódia e ao emprego de câmeras corporais. Conclui-se que o processo estrutural, embora seja instrumento necessário ao controle jurisdicional de políticas públicas de segurança, é insuficiente para suprir a ausência de vontade política e de compromisso institucional com a redução da letalidade policial.
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              O Papel da APAC Como Instrumento Ressocializador na Execução Penal
              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
              Tipo Trabalho Final de Curso
              Data 25/05/2026
              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
              Orientador(es)
              • Devanildo Braz da Silva
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Fernando Marinho de Mello Netto Filho
                Banca
                • Devanildo Braz da Silva
                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                Resumo O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a ineficácia das disposições contidas na Lei de Execução Penal quanto ao processo de reintegração social do reeducando, vista que o método vigente não tem apresentado índices satisfatórios diante do expressivo aumento da reincidência. Nesse sentido, a custódia estatal viola constantemente os direitos fundamentais do apenado, por meio da superlotação, das condições insalubres das unidades prisionais, do déficit de profissionais técnicos, sendo que era o seu papel garantir o cumprimento de pena digno, todavia, apenas cumpre o papel de manter a guarda diuturna desses indivíduos, sem cumprir sua principal finalidade que é ressocializar. Assim, surge o método alternativo de execução de pena, que são ministradas pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Por fim, por meio de uma análise a luz da jurisprudência, dos princípios norteadores da execução penal e de um método inovador, serão apresentados os motivos que ensejam uma maior atenção do Estado para que os fins propostos pela LEP sejam efetivamente cumpridos.
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                  Impacto do Projeto 'Bom de Bola, Bom na Escola' da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul na Formação Cidadã de Crianças e Adolescentes no Município de Iguatemi/MS
                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                  Tipo Trabalho Final de Curso
                  Data 25/05/2026
                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                  Orientador(es)
                  • Devanildo Braz da Silva
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Jhonatan Carlos Carneiro Borges
                    Banca
                    • Devanildo Braz da Silva
                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                    • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                    Resumo O presente artigo analisa o impacto do projeto “Bom de Bola, Bom na Escola” (PBBBE), desenvolvido pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, na formação cidadã de crianças e adolescentes no município de Iguatemi/MS. O estudo parte da compreensão de que o esporte, quando associado à educação e a práticas de policiamento comunitário, pode atuar como importante instrumento de inclusão social, prevenção à violência e fortalecimento de valores éticos e sociais. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, com abordagem qualitativa e suporte quantitativo, utilizando questionários, entrevistas semiestruturadas e observação direta como instrumentos de coleta de dados. Os resultados evidenciaram impactos positivos no comportamento, na disciplina, no desempenho escolar e no relacionamento familiar dos participantes. Além disso, verificou-se uma mudança significativa na percepção dos jovens em relação à Polícia Militar, que passou a ser reconhecida como agente de orientação, proteção e promoção social. Conclui-se que o projeto contribui de forma relevante para a formação cidadã, fortalecimento de vínculos comunitários e desenvolvimento social dos participantes, demonstrando a importância de iniciativas que integrem esporte, educação e segurança pública.
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                      Os Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (CONSEG-DF) como Instrumentos de Participação Cidadã e Prevenção à Criminalidade
                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                      Tipo Trabalho Final de Curso
                      Data 25/05/2026
                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                      Orientador(es)
                      • Devanildo Braz da Silva
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • RONALDO CÉSAR BONTEMPO
                        Banca
                        • Devanildo Braz da Silva
                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                        • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                        Resumo A segurança pública constitui um dos pilares fundamentais para a garantia dos direitos fundamentais e para o desenvolvimento social. Diante da complexidade dos fenômenos relacionados à criminalidade e das limitações estruturais do poder público, a participação da sociedade civil torna-se elemento indispensável na formulação e implementação de políticas preventivas. Nesse contexto, o presente artigo analisa a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (CONSEG-DF) como instrumento de participação cidadã e de prevenção à criminalidade. O estudo busca compreender de que maneira esses conselhos, vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e regulamentados pelo Decreto nº 39.910/2019, contribuem para o fortalecimento do diálogo entre comunidade e forças de segurança. A pesquisa possui natureza qualitativa e descritiva, com base em revisão bibliográfica e documental, além da previsão de estudo de caso em um CONSEG do Distrito Federal. Conclui-se que os CONSEG-DF representam importante mecanismo de gestão participativa e cooperação social na área da segurança pública.
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                          Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) (2021–2030): análise qualiquantitativa da atuação da Polícia Rodoviária Federal no período 2021–2025
                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                          Tipo Trabalho Final de Curso
                          Data 25/05/2026
                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                          Orientador(es)
                          • Devanildo Braz da Silva
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • VALDOMIRO PLACIDINO DE ALMEIDA JUNIOR
                            Banca
                            • Devanildo Braz da Silva
                            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                            • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                            Resumo A morbimortalidade decorrente de sinistros de trânsito constitui um dos principais desafios da saúde pública global, com milhões de mortes anuais e elevados custos sociais e econômicos, especialmente em países de baixa e média renda. Apesar dos esforços da Primeira Década de Ação da Organização das Nações Unidas (ONU) (2011–2020), o problema persiste, tendo atingido 1,35 milhão de óbitos em 2016. No Brasil, a elevada letalidade impulsionou a criação do PNATRANS, instituído pela Lei nº 13.614/2018 e alinhado à Segunda Década de Ação (2021–2030). O plano estabelece a meta de reduzir, no mínimo, 50% as mortes no trânsito até 2030, com base nos paradigmas de “Visão Zero” e “Sistemas Seguros”, que reconhecem a inevitabilidade do erro humano e atribuem à gestão sistêmica a responsabilidade pela preservação da vida. Nesse contexto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desempenha papel estratégico na malha rodoviária federal, atuando com base no binômio fiscalização-educação e na governança de dados. O presente estudo realiza uma análise qualiquantitativa da atuação da PRF no período de 2021 a 2025, com o objetivo de avaliar a efetividade de suas intervenções na redução da sinistralidade e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas, em consonância com as metas internacionais de segurança viária.
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                              Plano de Sucessão Empresarial: um estudo de caso em uma empresa do setor sucroenergético no Vale do Ivinhema
                              Curso Especialização em Gestão Organizacional e Negócios
                              Tipo Artigo Científico
                              Data 23/05/2026
                              Área ADMINISTRAÇÃO
                              Orientador(es)
                              • Luciana Codognoto da Silva
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Keilla Lais Silva Santos
                                Banca
                                • Fabiano Greter Moreira
                                • Luciana Codognoto da Silva
                                • Simone Geitenes Colombo
                                Resumo Atualmente, a maioria das empresas em atividade no Brasil são de origem familiar e são de extrema importância para economia do país (Souza; Moreira, 2018). Os números mostram que 90% das empresas são familiares, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2024), e pelo levantamento do Banco Mundial, somente 30% chegam até a terceira geração e metade delas sobrevivem. Sendo assim, o objetivo dessa pesquisa é realizar uma pesquisa bibliográfica e uma análise documental dos processos sucessórios que são realizados na empresa estudada. A metodologia utilizada será baseada no referencial bibliográfico e em um estudo de caso realizado em uma empresa familiar do setor sucroenergético, localizada na região do Vale do Ivinhema, no Estado de Mato Grosso do Sul. Os resultados apontam que as empresas, independente do porte, precisam estar preparadas e ter um planejamento sucessório bem estruturado e com profissionais qualificados para a estruturação desse processo. Por fim, a realização do planejamento sucessório traz bons resultados, pensando no futuro da empresa, como exemplo, a profissionalização da gestão, tornando-a mais estratégica e competitiva.
                                O Papel da Inteligência Penitenciária no Combate ao Crime Organizado no Brasil
                                Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                Tipo Trabalho Final de Curso
                                Data 22/05/2026
                                Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                Orientador(es)
                                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                Coorientador(es)
                                  Orientando(s)
                                  • Cleber Romero de Sousa Júnior
                                  Banca
                                  • Devanildo Braz da Silva
                                  • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                  • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                  Resumo Este artigo analisa o papel da inteligência penitenciária no combate ao crime organizado no Brasil, considerando o sistema prisional como espaço estratégico de articulação, consolidação e expansão de facções criminosas. Parte-se da premissa de que, em contextos de fragilidade institucional, o cárcere pode favorecer a reorganização criminal, exigindo mecanismos especializados de produção de conhecimento para a preservação da autoridade estatal. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e explicativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise normativa e exame de relatórios técnicos institucionais. O estudo examina a inteligência penitenciária como elemento estruturante da governança prisional, destacando sua função na coleta, análise e difusão de informações para a antecipação de riscos, identificação de padrões e neutralização de lideranças criminosas. Examina, também, a incorporação de tecnologias, especialmente a inteligência artificial e a análise de dados, como elementos que ampliam a capacidade do Estado de atuar de forma preventiva. O estudo também discute os limites institucionais, tecnológicos e éticos dessa atividade, especialmente no que se refere à proteção de dados e aos princípios constitucionais. Conclui-se que a institucionalização da inteligência penitenciária como política de Estado permanente, integrada a sistemas de informação e tecnologias avançadas, é essencial para o enfraquecimento do crime organizado, o fortalecimento da governança prisional e a construção de uma segurança pública mais eficiente, estratégica e orientada por evidências.
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                                    Crimes de Trânsito: embriaguez ao volante no contexto atual do Código de Trânsito Brasileiro - análise das políticas públicas de prevenção
                                    Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                    Tipo Trabalho Final de Curso
                                    Data 22/05/2026
                                    Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                    Orientador(es)
                                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                    Coorientador(es)
                                      Orientando(s)
                                      • Anderson Meado da Silva
                                      Banca
                                      • Devanildo Braz da Silva
                                      • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                      Resumo A embriaguez ao volante configura se como uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil, representando grave ameaça à segurança viária e à integridade física dos usuários das vias públicas. O presente trabalho tem como objetivo analisar o crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, à luz da legislação vigente, da jurisprudência consolidada e das políticas públicas de segurança viária. A pesquisa desenvolveu se por meio de abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores. Os resultados evidenciam que a política de tolerância zero adotada pela legislação brasileira encontra respaldo jurídico e social, contribuindo para a redução de acidentes e para a promoção de um trânsito mais seguro. Conclui se que o enfrentamento da embriaguez ao volante exige atuação integrada do Estado, aliando fiscalização eficiente, aplicação efetiva da lei e ações educativas voltadas à conscientização dos condutores.
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                                        Inovações Tecnológicas na Gestão Penitenciária do Estado de São Paulo: eficiência administrativa e segurança dos policiais penais
                                        Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                        Tipo Trabalho Final de Curso
                                        Data 22/05/2026
                                        Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                        Orientador(es)
                                        • Devanildo Braz da Silva
                                        Coorientador(es)
                                          Orientando(s)
                                          • Cristiane Aparecida Silva Silvestre
                                          Banca
                                          • Devanildo Braz da Silva
                                          • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                          • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                          Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar as inovações tecnológicas na gestão penitenciária do Estado de São Paulo, com foco na eficiência administrativa e na segurança e valorização da Polícia Penal, reconhecida como carreira típica de Estado pela Emenda Constitucional nº 104/2019 e regulamentada, em âmbito estadual, pela Lei Complementar nº 1.416/2024. Busca-se demonstrar de que forma tecnologias como scanners corporais, portais detectores de metais, sistemas de monitoramento eletrônico, automação de rotinas e outras soluções digitais de apoio à gestão contribuem para a redução da exposição dos policiais penais a situações de risco, para a melhoria da organização administrativa e para o suporte à tomada de decisões institucionais. O estudo também examina os impactos da modernização tecnológica sobre os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e de seus familiares, destacando avanços como a substituição de práticas degradantes e o aumento da transparência institucional, sem desconsiderar riscos relacionados à proteção de dados pessoais, à discriminação algorítmica e à vigilância excessiva. A pesquisa fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal, na Lei Geral de Proteção de Dados, em tratados internacionais de direitos humanos e em fontes doutrinárias e institucionais. Conclui-se que as inovações tecnológicas, quando orientadas por critérios jurídicos, éticos e constitucionais, constituem instrumentos relevantes para a valorização da Polícia Penal, a proteção dos direitos fundamentais e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
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                                            Vítimas Gravitacionais: uma proposta terminológica para vítimas indiretas de crimes contra avida frente a omissão do Estado sobre seus impactos
                                            Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                            Tipo Trabalho Final de Curso
                                            Data 22/05/2026
                                            Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                            Orientador(es)
                                            • Devanildo Braz da Silva
                                            Coorientador(es)
                                              Orientando(s)
                                              • Deyvson Paulo Nazaré Santos
                                              Banca
                                              • Devanildo Braz da Silva
                                              • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                              Resumo O presente artigo traz uma análise das condições vividas pelas pessoas aqui denominadas como “vítimas gravitacionais”. A denominação proposta lança holofotes sobre familiares próximos de indivíduos diretamente impactados por crimes de homicídio, assim compreendidos como filhos, cônjuges, pais e irmãos. O trabalho busca evidenciar os efeitos psicológicos, sociais e econômicos decorrentes do crime letal sobre uma vítima principal em seus entes mais próximos, que também assumem, pelo sofrimento, a característica de uma vítima, bem como avaliar a atuação estatal diante dessas pessoas e as consequências que os cercam, essencialmente, nos casos de baixa resolutividade criminal. Adota-se, para isso, um estudo com metodologia qualitativa, revisões bibliográficas e documentais, com o intuito de apontar as lacunas na assistência pública, propondo uma reflexão acerca da responsabilidade do Estado sobre essas vítimas correlatas e sua contribuição no processo de revitimização, sendo imprescindível a adoção de novas abordagens institucionais.
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                                                O Uso de Tecnologias na Gestão da Segurança Pública: impactos na eficiência, integração e tomada de decisão
                                                Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                Tipo Trabalho Final de Curso
                                                Data 22/05/2026
                                                Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                Orientador(es)
                                                • Devanildo Braz da Silva
                                                Coorientador(es)
                                                  Orientando(s)
                                                  • Eliane Ferreira Salvadori
                                                  Banca
                                                  • Devanildo Braz da Silva
                                                  • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                  • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                  Resumo Este artigo analisa a influência das tecnologias da informação e comunicação (TICs) na gestão da segurança pública, com ênfase em suas contribuições para a eficiência operacional, a tomada de decisão estratégica e a integração interinstitucional, além dos desafios relacionados à sua implementação. A segurança pública é compreendida como elemento fundamental para o funcionamento da sociedade, sendo responsável pela proteção dos cidadãos, do patrimônio e das garantias legais asseguradas pelo Estado. Nesse cenário, observa-se que a complexidade dos problemas relacionados à segurança tem se intensificado em decorrência do crescimento urbano desordenado, da diversidade das práticas criminosas, do avanço da criminalidade organizada e da crescente demanda social por respostas rápidas, eficazes e transparentes por parte das instituições responsáveis. Diante desse contexto, torna-se necessária a adoção de novas estratégias de gestão capazes de aprimorar a atuação dos órgãos de segurança pública. As TICs apresentam-se, portanto, como instrumentos relevantes para a modernização da gestão, possibilitando a otimização de recursos humanos e materiais, o aprimoramento dos processos decisórios e o fortalecimento da integração entre os diferentes órgãos que compõem o sistema de segurança pública. Contudo, a efetiva implementação dessas tecnologias enfrenta desafios relacionados à infraestrutura, capacitação profissional e resistência organizacional, os quais demandam políticas públicas adequadas e investimentos contínuos.
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                                                    Aquisições de Novas Tecnologias Realizadas pela Polícia Científica de Goiás entre 2021 e 2025: análise de eficiência econômica e temporal
                                                    Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                    Tipo Trabalho Final de Curso
                                                    Data 22/05/2026
                                                    Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                    Orientador(es)
                                                    • Devanildo Braz da Silva
                                                    Coorientador(es)
                                                      Orientando(s)
                                                      • Gizelle Andrade de Aguiar
                                                      Banca
                                                      • Devanildo Braz da Silva
                                                      • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                      Resumo Este estudo analisa o processo de aquisição de tecnologias pela Polícia Científica de Goiás entre 2021 e 2025, avaliando a eficiência administrativa sob as perspectivas de economicidade, temporalidade e efetividade institucional. A pesquisa adotou uma abordagem de método misto e estudo de caso, utilizando indicadores quantitativos de economicidade e eficiência temporal para examinar 17 processos licitatórios que totalizaram R$ 12,9 milhões em investimentos. Os resultados demonstram um salto exponencial nos investimentos no biênio 2024-2025, impulsionado pela maturidade na gestão após a implementação da Lei nº 14.133/2021 e do sistema SISLOG. Observou-se uma redução drástica nos prazos de aquisição mediante o uso estratégico da adesão a Atas de Registro de Preços, com processos finalizados em até 139 dias. Em termos de economicidade, certames competitivos atingiram níveis de "Excelência em economia", enquanto as contratações por inexigibilidade mantiveram custos estáveis devido à alta especialização técnica. A estrutura de financiamento tripartida (Tesouro, Fundo a Fundo e Convênios) revelou uma governança equilibrada, garantindo autonomia para a incorporação de tecnologias críticas como o sistema Cellebrite. Conclui-se que o planejamento prévio e a modernização dos fluxos administrativos foram determinantes para o fortalecimento da capacidade probatória e institucional da perícia criminal goiana.
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                                                        Justiça Restaurativa e Gestão de Conflitos no Sistema Socioeducativo: análise jurídico-institucional do Programa ‘ÉNÓIS’ em Minas Gerais
                                                        Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                        Tipo Trabalho Final de Curso
                                                        Data 22/05/2026
                                                        Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                        Orientador(es)
                                                        • Elisaide Trevisam
                                                        Coorientador(es)
                                                          Orientando(s)
                                                          • Ana Luísa Ferreira Cardoso
                                                          Banca
                                                          • Elisaide Trevisam
                                                          • Julio Trevisam Braga
                                                          • Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
                                                          Resumo A pesquisa analisa a atuação do Programa ÉNÓIS na implementação da Justiça Restaurativa como instrumento de gestão de conflitos no sistema socioeducativo de Minas Gerais. Parte do contexto jurídico brasileiro, que orienta esse sistema pelos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, visando não apenas responsabilizar o adolescente, mas promover sua formação e reintegração social. O estudo destaca a Justiça Restaurativa como uma abordagem compatível com essa finalidade, por valorizar o diálogo, a responsabilização consciente e a reconstrução de vínculos sociais. Nesse cenário, o Programa ÉNÓIS é apresentado como uma iniciativa institucional que incorpora práticas restaurativas à política socioeducativa do estado, fundamentando-se juridicamente na legislação vigente - ECA, SINASE, além de instrumentos próprios como o Regimento Único dos Centros Socioeducativos e o Programa de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais. Aspectos concretos sobre a atuação do programa serão abordados através de entrevista realizada com a Coordenação do ÉNÓIS. A pesquisa busca analisar a estrutura normativa e institucional do programa, sua inserção no ordenamento jurídico e sua aplicação prática nas unidades socioeducativas, investigando sua coerência com o ECA e o SINASE, bem como sua efetividade na gestão de conflitos. A relevância desta investigação fundamenta-se, inicialmente, em sua dimensão jurídica e constitucional, uma vez que o sistema socioeducativo deve estar em consonância com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, sendo a Justiça Restaurativa um instrumento potencialmente alinhado à finalidade pedagógica das medidas socioeducativas. Além disso, destaca-se a relevância institucional do estudo, tendo em vista que Minas Gerais desenvolve uma experiência concreta de implementação administrativa da Justiça Restaurativa por meio do Programa ÉNÓIS, o que suscita a necessidade de uma análise crítica quanto à sua estrutura, funcionamento e aderência normativa. Soma-se a isso a relevância científica da pesquisa, diante da ainda incipiente produção acadêmica com enfoque jurídico-institucional sobre programas restaurativos no sistema socioeducativo, especialmente sob a perspectiva normativa e de políticas públicas. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza jurídico-institucional, com abordagem dedutiva, baseada em pesquisa bibliográfica, aplicação de entrevista/questionário semiestruturado e análise documental de normas, portarias e relatórios públicos.
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                                                            A Atuação da Polícia Militar na Fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha: desafios operacionais e impactos na proteção da mulher
                                                            Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                            Tipo Trabalho Final de Curso
                                                            Data 22/05/2026
                                                            Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                            Orientador(es)
                                                            • Elisaide Trevisam
                                                            Coorientador(es)
                                                              Orientando(s)
                                                              • Auracélia Fernandes de Oliveira
                                                              Banca
                                                              • Elisaide Trevisam
                                                              • Julio Trevisam Braga
                                                              • Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
                                                              Resumo O presente artigo analisa o papel jurídico e institucional da Polícia Militar (PM) na fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) estabelecidas pela Lei nº 11.340/2006. O objetivo é avaliar como a atuação policial contribui para a efetividade dessas medidas e identificar os desafios operacionais que limitam a proteção integral das vítimas. A metodologia fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada e finalidade descritivo-analítica, utilizando o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica e documental em legislações e diretrizes nacionais. A análise indica que, embora a PM possua ferramentas inovadoras como a Patrulha Maria da Penha e o monitoramento eletrônico, a eficácia das MPU ainda enfrenta barreiras estruturais e de integração. Conclui-se que o fortalecimento das políticas de proteção exige investimentos em capacitação contínua e na integração sistêmica entre o Judiciário e os órgãos de segurança pública.
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                                                                Gênero e Institucionalidade na Segurança Pública: percepção de discriminação entre servidoras da Polícia Científica do Paraná
                                                                Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                Data 22/05/2026
                                                                Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                Orientador(es)
                                                                • Elisaide Trevisam
                                                                Coorientador(es)
                                                                  Orientando(s)
                                                                  • Érika Lorena Chrominski
                                                                  Banca
                                                                  • Elisaide Trevisam
                                                                  • Julio Trevisam Braga
                                                                  • Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
                                                                  Resumo A participação feminina nas instituições de segurança pública brasileiras tem se ampliado nas últimas décadas, acompanhando transformações sociais e normativas voltadas à promoção da igualdade de gênero. Apesar desses avanços, persistem desafios relacionados à inserção e ao reconhecimento profissional das mulheres em ambientes historicamente marcados pela predominância masculina. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar as percepções de discriminação de gênero entre servidoras da Polícia Científica do Paraná. Para tanto, realizou-se inicialmente uma revisão teórica acerca da evolução da participação feminina na segurança pública, dos marcos normativos relacionados à igualdade de gênero e dos fundamentos conceituais sobre discriminação e cultura organizacional. Em seguida, foi aplicado um questionário, em abril de 2025, direcionado às servidoras da instituição, obtendo-se 64 respostas válidas. Os resultados indicaram que 89% das participantes relataram já ter sido tratadas de forma diferente por serem mulheres, com maior incidência de situações discriminatórias no ambiente interno de trabalho e durante atendimentos em locais de crime. Observou-se ainda que a autoridade feminina é frequentemente questionada, mesmo em funções técnicas, evidenciando a persistência de padrões culturais associados à liderança masculina. Constatou-se, portanto, que a ampliação quantitativa da presença feminina não assegura, por si só, a igualdade de gênero, sendo necessárias políticas institucionais voltadas à conscientização, capacitação e promoção da equidade no ambiente profissional.
                                                                  Download
                                                                    Desafios e Perspectivas na Inclusão de Mulheres na Polícia Militar
                                                                    Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                    Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                    Data 22/05/2026
                                                                    Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                    Orientador(es)
                                                                    • Elisaide Trevisam
                                                                    Coorientador(es)
                                                                      Orientando(s)
                                                                      • Laura Silva Lopes Morais
                                                                      Banca
                                                                      • Elisaide Trevisam
                                                                      • Julio Trevisam Braga
                                                                      • Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
                                                                      Resumo A trajetória histórica da inserção feminina na Polícia Militar representa um avanço rumo à igualdade de gênero ao romper com paradigmas tradicionalmente masculinos, embora esse processo de integração ainda careça de plena consolidação. O presente trabalho aborda os desafios e perspectivas da inclusão de mulheres nessa instituição, partindo da problemática de que a garantia formal de ingresso não extingue as barreiras estruturais e o machismo institucionalizado que dificultam a ascensão hierárquica e a vivência cotidiana dos policiais. A justificativa do estudo reside na necessidade de compreender que a mera presença física não assegura a inclusão efetiva, sendo imperativo analisar criticamente as dinâmicas organizacionais. Quanto à metodologia, a pesquisa utiliza o método dedutivo por meio de um levantamento bibliográfico e documental, fundamentando-se em autores e legislações pertinentes ao tema. O objetivo central é problematizar tais desafios e propor perspectivas de ações que viabilizem uma transformação cultural no ambiente da caserna, fomentando políticas institucionais que promovam a equidade e o pleno desenvolvimento profissional das mulheres, de modo a tornar a corporação mais representativa, inclusiva e eficiente perante as demandas da sociedade contemporânea.
                                                                      Download
                                                                        Segurança Pública e Efetividade da Lei Maria da Penha: desafios institucionais e perspectivas contemporâneas no combate à violência doméstica e familiar
                                                                        Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                        Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                        Data 22/05/2026
                                                                        Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                        Orientador(es)
                                                                        • Elisaide Trevisam
                                                                        Coorientador(es)
                                                                          Orientando(s)
                                                                          • Juliana Miyuki Shibakura
                                                                          Banca
                                                                          • Elisaide Trevisam
                                                                          • Julio Trevisam Braga
                                                                          • Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
                                                                          Resumo A violência doméstica e familiar contra a mulher permanece como tema recorrente no cenário social, o que motivou a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Apesar de reconhecida como importante marco normativo no enfrentamento dessa problemática, a legislação ainda enfrenta dificuldades para atingir plenamente seu objetivo de proteção às mulheres em situação de violência. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de medidas mais céleres e eficazes, que extrapolem a atuação do Poder Judiciário, demandando maior protagonismo dos órgãos de segurança pública. Persiste, contudo, o debate acerca da eficácia das estratégias adotadas, questionando-se se as limitações decorrem da insuficiência de meios ou de falhas no direcionamento das políticas públicas, uma vez que determinadas ações, embora relevantes, não têm se mostrado suficientes para garantir proteção efetiva às vítimas. Impõe-se, assim, a necessidade de análise crítica dos mecanismos atualmente empregados no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente quanto à atuação da segurança pública em articulação com o Poder Judiciário. A presente pesquisa objetiva examinar tais mecanismos, identificando suas limitações e potencialidades, mediante metodologia fundamentada em pesquisa bibliográfica, doutrinária e legislativa, a partir de análise ampla da Lei Maria da Penha.
                                                                          Download
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                                                                            Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                            Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                            Data 22/05/2026
                                                                            Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                            Orientador(es)
                                                                            • Fernando Lopes Nogueira
                                                                            Coorientador(es)
                                                                              Orientando(s)
                                                                              • TAIS CARDOSO ANAICE
                                                                              Banca
                                                                              • Fernando Lopes Nogueira
                                                                              • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                                              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                              Resumo O presente artigo analisa a organização e o emprego da inteligência policial como instrumento de enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Investigam-se os fatores que condicionam a efetividade estatal, com foco na institucionalização democrática, na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP 2016) e nos desafios cognitivos da modernidade. A metodologia consiste em abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental e pesquisa bibliográfica. O referencial teórico articula as obras de Sun Tzu, Kent, Platt, Cepik, Korybko, Herman, Schafer e Hari. Conclui-se que o fortalecimento da inteligência exige o resgate do foco profundo e a plena integração doutrinária para a desarticulação das redes ilícitas.
                                                                              Download
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