| O Uso de Drones na Atividade Policial Investigativa: desafios, potencialidades e implicações éticas |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Paulo Henrique Alves de Almeida
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
As mudanças tecnológicas alteraram drasticamente o funcionamento das organizações de segurança pública, especialmente aquelas que utilizam os Sistemas Aéreos Não Tripulados (UAs) em investigações. Tal recurso constitui um avanço tecnológico que promove melhorias nos métodos de produção de provas, reconhecimento, na proteção dos policiais no serviço de apuração de ilícitos e na execução tática. Nesse contexto, este trabalho pretende analisar as potencialidades, os desafios e as implicações éticas da aplicação de drones em investigações e operações policiais. O estudo caracteriza-se como qualitativo, fundamentado em avaliação bibliográfica e documental. Conclui-se que, embora as Aeronaves Não Tripuladas aumentem a eficiência e a capacidade investigativa. Surgem riscos significativos à privacidade e à legalidade das provas. Em suma, a utilização dessa tecnologia deve ser pautada pela cautela, observando-se estritamente os preceitos constitucionais e os limites ético. |
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| Guarda Municipal e a Evolução para Polícia Municipal: a divergência jurídica e política da nomenclatura |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho tem por finalidade, trazer uma análise sobre a legalidade da mudança de nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal e a divergência jurídica e política sobre o tema, bem como os efeitos dessa alteração. Para tanto, o objetivo deste trabalho é investigar o motivo que levou as instituições a buscarem a alteração e se há inconstitucionalidade para realização da mudança de nomenclatura. O método utilizado será o dedutivo, investigando o objeto de pesquisa a partir das controvérsias entre o que está previsto na legislação específica e na jurisprudência atual. Analisa-se ainda o posicionamento jurisprudencial sobre o tema, com decisões concedidas pelo Supremo Tribunal Federal e o que tem em discussão contemporânea relacionado ao tema abordado, os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em discussão. Com o desenlace da pesquisa, entende-se que é possível a mudança de nomenclatura, apesar de controvérsia política, considerando para tanto, a necessidade de alteração no texto constitucional com proposta de emenda à Constituição Federal de 1988, incluindo no artigo 144, o inciso VII, a Polícia Municipal. Para tanto, o trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e análise de jurisprudência. |
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| A Autonomia Constitucional dos Órgãos de Perícia Criminal no Brasil: implicações da PEC 76/2019 na garantia da cadeia de custódia e na imparcialidade da prova |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Richers Hatzinakis Siqueira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A persecução penal em um Estado Democrático de Direito exige imparcialidade e rigor técnico, atributos intrínsecos à prova pericial. Contudo, a omissão da Constituição Federal de 1988 quanto à organização da perícia criminal no rol do artigo 144 resultou em uma histórica subordinação administrativa e orçamentária às polícias judiciárias. O presente artigo objetiva analisar os impactos práticos da autonomia constitucional dos órgãos de perícia no Brasil, à luz da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 76/2019 e em contraste com a PEC nº 18/2025. Metodologicamente, a pesquisa pauta-se em uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e explicativo, fundamentada em revisão bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que a atual dependência orgânica compromete a operacionalização da cadeia de custódia, rito positivado pela Lei nº 13.964/2019, e favorece o surgimento de vieses cognitivos que podem macular a isenção probatória. Conclui-se que a aprovação da PEC nº 76/2019 é a solução jurídica mais madura para assegurar o necessário distanciamento institucional, servindo como premissa para a integração sistêmica da segurança pública e para a preservação do devido processo legal. |
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| VIABILIDADE FINANCEIRA DA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA ARMAZENADORA DE GRÃOS EM CHAPADÃO DO SUL |
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| Curso |
Especialização em MBA em Economia do Agronegócio |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Leonardo Francisco Figueiredo Neto
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Aline Brufato
- Alice Zuge Rodrigues
- Glenda Aparecida Veron Bernardo
- Pedro Henrique Nascimento Rodrigues
- Vinicius de Paulo Lopes
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| Banca |
- Christiane Marques Pitaluga Miguita
- Leonardo Francisco Figueiredo Neto
- Luiz Henrique Botelho
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| Resumo |
O crescimento da produção de grãos no Brasil, especialmente de soja e milho, tem
aumentado significativamente a demanda por investimentos em infraestrutura de
armazenagem, o que evidencia a importância dessa etapa para a eficiência logística e para a
competitividade do agronegócio. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo analisar a
viabilidade econômico-financeira da implantação de uma unidade armazenadora de grãos em
uma propriedade rural localizada no município de Chapadão do Sul, Mato Grosso do Sul. A
metodologia adotada caracteriza-se como uma pesquisa aplicada, de abordagem quantitativa
nas seguintes técnicas de investimento: Valor Presente líquido (VPL), Taxa Interna de
Retorno (TIR) e PAYBACK DESCONTADO (PD) fundamentada na coleta e análise de
dados técnicos, produtivos e financeiros reais, os quais subsidiaram a elaboração de fluxos de
caixa projetados e a aplicação de indicadores de avaliação de investimentos. Os resultados
apontaram que a armazenagem própria proporciona redução de custos operacionais e
logísticos, melhoria da qualidade dos grãos e maior flexibilidade na comercialização,
permitindo ao produtor maior autonomia na tomada de decisão. Além disso, o investimento
demonstrou capacidade consistente de geração de valor ao longo do tempo, com retorno
compatível com a vida útil do empreendimento. Conclui-se que a implantação da estrutura é
viável. |
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| ANÁLISE COMPARATIVA DOS CUSTOS LOGÍSTICOS DO TRANSPORTE DE SOJA DE CAMPO GRANDE (MS) PARA EXPORTAÇÃO VIA PORTO DE SANTOS (SP) E PORTO DE ANTOFAGASTA (CHILE) PELA ROTA BIOCEÂNICA |
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| Curso |
Especialização em MBA em Economia do Agronegócio |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Odirlei Fernando Dal Moro
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Aloisio Sulz de Almeida Filho
- Godolfino Ricardo Palmas Pires
- João Paulo Silva Malaquias
- José Carlos Alves Barbosa
- Rogério Eduardo Garcia de Almeida
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| Banca |
- Luciane Cristina Carvalho
- Matheus Wemerson Gomes Pereira
- Odirlei Fernando Dal Moro
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| Resumo |
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado através da celebração do Tratado de
Assunção, em 1991, pelos países-fundadores – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e o
comércio mundial se desenvolveu grandemente até os dias atuais. Os corredores bioceânicos
foram idealizados com o objeto de aumentar as possibilidades de escoamento da produção dos
países pelos Oceanos Atlântico e Pacífico. A Rota Bioceânica que sai do Brasil e vai até o
Chile está em sua fase final de construção. Este trabalho tem por finalidade analisar os custos
logísticos envolvidos para realizar a exportação da soja para a China, tendo como alternativas
o Porto de Santos (Brasil) e o Porto de Antofagasta (Chile). Dessa forma utilizou-se de
pesquisa bibliográfica descritiva, analisando suas vantagens e benefícios econômicos. Ao
final verificou-se que a Rota Bioceânica apresenta grande potencial de escoamento da
produção do Mato Grosso do Sul com características competitivas viáveis principalmente em
relação ao tempo, também para outros Estados. |
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| Um estudo sobre o arranjo espacial das escolas e as territorialidades que constituem a organização escolar da educação básica no Pantanal sul-mato-grossense |
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| Curso |
Mestrado em Educação |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
15/05/2026 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Elvis Christian Madureira Ramos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Elvis Christian Madureira Ramos
- Fabiano Quadros Ruckert
- Maria da Graça Mello Magnoni
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| Resumo |
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| Sexagem de Aves Utilizando Espectroscopia no Infravermelho por Transformada de Fourier e Machine Learning |
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| Curso |
Doutorado em Ciência dos Materiais |
| Tipo |
Tese |
| Data |
15/05/2026 |
| Área |
MATERIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
- Cicero Rafael Cena da Silva
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| Orientando(s) |
- Silvano Dias Pereira Naves
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| Banca |
- Bruno Spolon Marangoni
- Carlos Renato Menegatti
- Cicero Rafael Cena da Silva
- Diogo Duarte dos Reis
- Edenir Rodrigues Pereira Filho
- Gustavo Nicolodelli
- Joao Vitor Batista Ferreira
- Matheus Cicero da Silva Ribeiro
- Simone Camargo Sanches
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| Resumo |
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| Análise comparativa dos indicadores econômico-financeiros das empresas do segmento de açúcar e álcool listadas na B3 no período de 2021 a 2024 |
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| Curso |
Especialização em Gestão Organizacional e Negócios |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
14/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS AMBIENTAIS |
| Orientador(es) |
- Vitor Cardoso da Silveira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Antonio Sergio Eduardo
- Silvana Dalmutt Kruger
- Vitor Cardoso da Silveira
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| Resumo |
Este estudo teve como objetivo analisar os indicadores econômico-financeiros das empresas do setor de açúcar e álcool listadas na B3, buscando compreender seus reflexos na geração de valor econômico das companhias no período de 2021 a 2024. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, de abordagem qualitativa e caráter multicaso, com base em análise documental de dados secundários obtidos por meio das demonstrações financeiras e indicadores disponibilizados via B3. Foram analisados indicadores de liquidez, rentabilidade, desempenho de mercado e distribuição de lucros das empresas Raízen S.A., São Martinho S.A. e Jalles Machado S.A. Os resultados evidenciaram diferenças relevantes no desempenho econômico-financeiro entre as companhias, destacando-se a São Martinho pela maior estabilidade dos indicadores e maior consistência na geração de valor, enquanto Jalles Machado e Raízen apresentaram maior volatilidade e deterioração em parte dos índices, sobretudo nos anos mais recentes. Conclui-se que indicadores como liquidez corrente, ROA, ROE, margem líquida e dividend yield mostraram-se relevantes para avaliar a solidez financeira e a criação de valor das empresas analisadas, além de evidenciar a influência de fatores setoriais e macroeconômicos sobre o desempenho do segmento sucroenergético. |
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| Proposta de alinhamento estratégico para uma empresa de pequeno porte do setor de perfumaria a partir do modelo Balanced Scorecard |
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| Curso |
Especialização em Gestão Organizacional e Negócios |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
13/05/2026 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Juliana Barros de Almeida
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| Banca |
- Paulo Cesar Schotten
- Silvana Dalmutt Kruger
- Vitor Cardoso da Silveira
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| Resumo |
O objetivo deste trabalho foi propor um modelo de Balanced Scorecard para a gestão estratégica de uma empresa de pequeno porte do setor de perfumaria, operando sob o regime de franquia. A pesquisa se caracteriza quanto aos objetivos como descritiva, quanto aos procedimentos como um estudo de caso e quanto a abordagem do problema como qualitativa. Foram levantados alguns dados da empresa e aplicado questionário aos colaboradores e clientes da empresa, visando a triangulação dos dados. Observou-se que a maior parte dos clientes é do gênero feminino (77,5%), assim como 100% dos colaboradores da empresa. Os principais pontos fortes da empresa apontados por clientes e colaboradores foram: preço do produto, qualidade dos serviços e produtos, localização e variedade de produtos. Por outro lado, o pós-venda e a divulgação nas mídias sociais foram apontados como pontos fracos por clientes e colaboradores, enquanto a fidelização dos clientes e o preço dos produtos foram aprontados como pontos fracos apenas pelos clientes. Os principais diferenciais da loja apontados por clientes e colaboradores foram o atendimento diferenciado e atencioso, atendimento prestativo e ágil, qualidade dos produtos e ambiente agradável. As informações obtidas serviram de base para elaboração de uma matriz SWOT e posteriormente, para a construção do quadro do BSC contendo os objetivos, indicadores, metas e iniciativas referentes a cada uma das perspectivas do modelo BSC. A formulação do BSC e as ações para operacionalizá-lo exigiu um
compartilhamento maior de informações entre gestor e colaboradores, envolvendo todos da organização, debatendo e formulando estratégias para o desenvolvimento das iniciativas, o que por si só trouxe mais alinhamento e sintonia à equipe. |
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| O Impacto da Transição dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) para Policial Penal em São Paulo, Sob a Percepção e Experiência do Policial Penal |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo analisa o impacto da transição institucional dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) para a carreira de Policial Penal no Estado de São Paulo, sob a égide da Lei Complementar nº 1.416/2024. O objetivo central é investigar como essa mudança de status jurídico e administrativo repercute na percepção e na experiência profissional desses servidores, considerando o novo rol de atribuições no sistema de segurança pública. A metodologia adotada fundamenta-se em uma pesquisa de natureza qualitativa e descritiva, ancorada em revisão bibliográfica densa e análise documental de marcos regulatórios e notas técnicas recentes. Os resultados indicam que, embora a criação da Polícia Penal represente uma valorização histórica e o reconhecimento da natureza policial da atividade, persistem desafios significativos relacionados à integração de funções de custódia e escolta, além de lacunas na capacitação específica e no suporte à saúde mental frente ao aumento da responsabilidade institucional. Conclui-se que a transição exige uma gestão estratégica por resultados que transcenda a alteração normativa, focando na consolidação de uma nova identidade profissional que equilibre o rigor operacional da segurança com os preceitos de ressocialização da Lei de Execução Penal. |
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| Políticas de Segurança Pública e o Enfrentamento da Violência Doméstica em Regiões de Fronteira: um estudo aplicado ao estado do Amapá |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
A violência de gênero constitui um fenômeno estrutural de alcance global, cujas dinâmicas e fatores de risco tendem a se intensificar em regiões de fronteira. Este artigo analisa a efetividade das políticas de segurança pública no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Estado do Amapá, com foco nos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari. Adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e dados institucionais provenientes do Observatório da Mulher e do DataSenado e outros. A pesquisa busca compreender em que medida essas políticas têm sido eficazes nesses municípios, considerando desafios territoriais, limitações institucionais e dificuldades de articulação intersetorial típicas de áreas fronteiriças. Os resultados apontam limitações relevantes, como fragmentação institucional, baixa integração entre órgãos, escassez de recursos e obstáculos logísticos característicos da Amazônia. Ademais, fatores territoriais e socioculturais, como a mobilidade transfronteiriça e a naturalização da violência, ampliam a vulnerabilidade feminina. Conclui-se que, apesar de avanços importantes, a efetividade das políticas depende do fortalecimento da intersetorialidade, da ampliação da presença estatal e da adaptação das estratégias às especificidades locais, exigindo respostas integradas. |
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| A LINGUAGEM EM WITTGENSTEIN COMO FERRAMENTA PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DE FILOSOFIA" |
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| Curso |
Mestrado em Filosofia |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
08/05/2026 |
| Área |
FILOSOFIA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Amanda Danielle de Oliveira Norbiato
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| Banca |
- Marta Rios Alves Nunes da Costa
- Ricardo Pereira de Melo
- Thiago Pedro Pinto
- Valdir Borges
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| Resumo |
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| Influência do regime hídrico na resposta produtiva do milho à taxa variável de sementes em zonas de manejo |
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| Curso |
Mestrado em Agronomia |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
07/05/2026 |
| Área |
AGRONOMIA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Marcos Eduardo Miranda Alves
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| Banca |
- Fabio Henrique Rojo Baio
- Jorge Gonzalez Aguilera
- Rafael Felippe Ratke
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| Resumo |
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| Força Feminina: atuação e desafios das mulheres na Polícia Civil do estado de São Paulo |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Michelle Rodrigues Batista
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
O trabalho discorre sobre a atuação e desafios enfrentados pelas mulheres na Polícia Civil do Estado de São Paulo, evolução históricas, institucionais e socioculturais na inserção e ascensão delas na carreira policial. A pesquisa traz a compreensão de gênero como uma construção social que impacta a divisão sexual do trabalho, como esta instituição tradicionalmente masculina, como as forças de segurança pública. Estudo aborda a evolução da participação feminina no Brasil, via dados estatísticos recentes de ampliação do efetivo feminino nas corporações. Examina, ainda, a atuação das mulheres na investigação criminal, no atendimento às vítimas e nas Delegacias de Defesa da Mulher, importante para humanização da segurança pública. Por outro lado, analisa os desafios de enfrentar o machismo estrutural, comando sobre gênero masculino, a dominação masculina na divisão do trabalho socialmente baseada no gênero, preestabelecendo perfis laborais. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise estatística. Conclui que, apesar dos avanços em números, ainda persistem desigualdades que exigem políticas institucionais efetivas para garantia da promoção da equidade de gênero real nas forças policiais e o fortalecimento da representatividade feminina nos cargos de comando e chefia. |
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| Relevância do Treinamento em Direitos Humanos na Formação das Carreiras Policiais: uma análise da formação dos policiais civis do estado de São Paulo |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do treinamento em Direitos Humanos na formação das carreiras policiais brasileiras, especialmente no que se refere à influência da formação e da capacitação continuada na atuação dos profissionais na prevenção de abusos e violações de direitos fundamentais, considerando os limites institucionais e culturais presentes no cotidiano das corporações policiais brasileiras. A pesquisa analisa a transição do modelo histórico de polícia de repressão para o paradigma da polícia cidadã, pautado na dignidade da pessoa humana e no Estado Democrático de Direito, estabelecendo, para tanto, uma análise aplicada à formação dos policiais civis do Estado de São Paulo. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter teórico-crítico, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com base na grade curricular do Curso de Formação Técnico-Profissional para Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Os resultados demonstram um descompasso entre o arcabouço normativo nacional e internacional e a persistência de práticas repressivas enraizadas na cultura institucional, muitas vezes legitimadas pela lógica do Direito Penal do Inimigo. Conclui-se que a capacitação continuada e interdisciplinar constitui instrumento indispensável para a superação do legado autoritário e para a consolidação das liberdades individuais, contribuindo para a promoção de uma segurança pública sob a égide constitucional. |
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| Gestão de Políticas Públicas de Segurança: a atuação preventiva e os limites jurídicos no ambiente escolar |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Daniel Burigato Costa Filho
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
A presente pesquisa analisa a estruturação jurídica e operacional da segurança pública em escolas estaduais de grande porte, sob a perspectiva da doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes. O problema central investiga como a atuação preventiva e ostensiva das forças de segurança pode ser implementada sem violar direitos fundamentais, como a liberdade, a dignidade e o pleno direito à educação, previstos no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A finalidade deste trabalho é discutir os limites da intervenção estatal no ambiente escolar de modo a garantir a ordem sem prejuízo ao desenvolvimento pedagógico. A metodologia adotada consistiu em uma revisão bibliográfica e documental rigorosa, com foco no marco legal brasileiro e na jurisprudência atual. Os resultados demonstram que a presença policial no ambiente escolar deve ser estritamente pautada pelo princípio da proporcionalidade, evitando a criminalização de condutas meramente disciplinares ou pedagógicas. Conclui-se que a eficácia da segurança escolar reside na gestão integrada entre os órgãos de segurança pública e a administração escolar, estabelecendo diretrizes que preservem a função educativa da instituição e garantam um ambiente seguro, acolhedor e livre de estereótipos aos alunos. |
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| A Atuação da Guarda Municipal de Santa Inês/MA no Sistema de Segurança Pública: competências e limites juridicos-institucionais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente estudo analisou os limites jurídicos e institucionais da atuação das Guardas Municipais no contexto da segurança pública brasileira, com ênfase na realidade do município de Santa Inês Maranhão, considerando o marco constitucional de 1988, o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018) e a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa teve como objetivo geral examinar as balizas normativas, doutrinárias e institucionais que delimitam a atuação preventiva das Guardas Municipais, identificando suas competências, desafios estruturais e implicações para o pacto federativo. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, descritiva e analítica, fundamentada em revisão bibliográfica realizada nas bases Google Acadêmico, SciELO,e bibliotecas virtuais, além de análise documental da legislação pertinente, decisões judiciais e dados secundários, especialmente o Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais 2025. Os resultados evidenciaram que a atuação das Guardas Municipais é constitucionalmente legítima quando vinculada à proteção de bens, serviços e instalações e orientada por princípios de prevenção, cooperação federativa e respeito aos direitos humanos. Entretanto, foram identificadas desigualdades estruturais significativas entre as corporações, fragilidades na formação profissional e desafios na integração efetiva ao SUSP. Concluiu-se que o fortalecimento institucional das Guardas Municipais depende da harmonização entre ampliação das funções preventivas, observância rigorosa das balizas constitucionais e consolidação de mecanismos de cooperação interinstitucional, assegurando segurança jurídica e coerência federativa no sistema de segurança pública brasileiro. |
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| Projeto de Intervenção: A Criação de Centros Integrados de Coordenação (CIC) e Monitoramento Eletrônico Como Ferramenta das Guardas Municipais no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nos Municípios do Rio Grande do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se objetivamente o Projeto de Intervenção com a criação de centros integrados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, como ferramenta para as guardas municipais no enfrentamento a violência doméstica e familiar. Atualmente as políticas de segurança pública buscam cada vez mais encontrar mecanismos de proteção contra os crimes de feminicídios que se encontram em escala ascendente até os dias de hoje. No âmbito da pesquisa quantitativa, sendo investigado em bancos de dados de órgãos oficiais, o atual diagnóstico das guardas municipais no estado do Rio Grande do Sul, dados sob das vítimas e as políticas públicas municipais voltadas a prevenção deste tipo de crimes. A pesquisa identificou que apenas 24,3% (vinte e quatro vírgula três por cento) dos municípios do estado do RS, ou seja, 116 (cento e dezesseis) possuem políticas públicas para a prevenção a violência contra a mulher e a violência doméstica. A partir das informações obtidas foi diagnosticado a necessidade da criação de ferramentas que auxiliem as políticas públicas de segurança para o enfrentamento a estes tipos de crimes contra a mulher. |
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| Predação e Segurança Pública: o caso da onça-pintada no Pantanal Sul-Mato-Grossense |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Luciano Braga Rodrigues Branco
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O aumento dos conflitos entre seres humanos e fauna silvestre representa um desafio relevante para a segurança pública e a gestão ambiental, especialmente em regiões como o Pantanal sul-mato-grossense. Este estudo tem como objetivo analisar a atuação da segurança pública de Mato Grosso do Sul em casos de ataques por fauna silvestre, a partir do episódio envolvendo uma onça-pintada ocorrido em 2025, no município de Aquidauana. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em estudo de caso, análise documental e revisão bibliográfica. Os resultados evidenciam lacunas institucionais relacionadas à ausência de protocolos integrados, fragilidades na articulação entre órgãos e deficiências na comunicação institucional. Diante disso, propõem-se medidas voltadas ao aprimoramento das respostas estatais, com ênfase na integração institucional, na capacitação profissional e na prevenção. Conclui-se que o fortalecimento da segurança pública ambiental depende de estratégias coordenadas, preventivas e fundamentadas tecnicamente. |
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| Estrutura Constitucional das Funções de Polícia: a reafirmação da exclusividade investigativa da Polícia Judiciária à luz da Recomendação número 166/2025 do Conselho Nacional de Justiça |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
Este trabalho analisa a estrutura constitucional das funções de polícia no Brasil, com ênfase na reafirmação da exclusividade investigativa da polícia judiciária frente à Recomendação n. 166/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo principal é demonstrar que a referida recomendação, ao vedar a condução de investigações criminais comuns pela Polícia Militar, contribui para a preservação do modelo acusatório e da legalidade na persecução penal. Sob o aspecto metodológico, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, utilizando o método dedutivo. Os procedimentos técnicos incluem pesquisa bibliográfica, documental e o estudo empírico do paradigmático caso Escher vs. Brasil (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2009). Os resultados evidenciam que a Constituição Federal de 1988 estabelece uma nítida distinção funcional, reservando o policiamento ostensivo à Polícia Militar e a investigação criminal às Polícias Civis e Federal. A usurpação das atividades investigativas pelas corporações militares configura violação ao princípio da legalidade estrita, gerando vícios de competência e potenciais nulidades processuais, além de facilitar abusos estatais, como evidenciado pela condenação internacional do Brasil no caso Escher. Nesse cenário, a Recomendação n. 166/2025 atua como um instrumento corretivo crucial, orientando magistrados a não admitirem requerimentos de medidas cautelares invasivas originados da Polícia Militar. Conclui-se que o protagonismo investigativo da polícia judiciária não decorre de mero corporativismo, mas erige-se como uma garantia estrutural essencial para resguardar os direitos fundamentais, assegurar a higidez das provas e legitimar as instituições no Estado Democrático de Direito. |
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