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TRABALHO Ações
A ROTA BIOCEÂNICA E O COMÉRCIO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS EM MATO GROSSO DO SUL
Curso Especialização em Direito Internacional
Tipo Trabalho Final de Curso
Data 11/02/2026
Área DIREITO
Orientador(es)
  • Natalia Pompeu
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi
    Banca
    • Fernando Lopes Nogueira
    • Natalia Pompeu
    • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
    Resumo O presente artigo analisa o conflito entre Palestina e Israel sob a perspectiva do Direito
    Internacional Humanitário, discutindo a possível caracterização de genocídio contra o
    povo palestino. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, baseia-se em revisão
    bibliográfica e análise de relatórios institucionais, destacando práticas como
    deslocamentos forçados, bloqueio de recursos essenciais, ataques militares
    indiscriminados e destruição de infraestrutura vital. Os resultados evidenciam que tais
    ações configuram violações graves da Convenção de 1948 para a Prevenção e
    Repressão do Crime de Genocídio. Conclui-se que há elementos suficientes para
    sustentar a acusação de genocídio, embora obstáculos políticos dificultem a
    responsabilização internacional.
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      ASSOCIAÇÕES ENTRE FATORES MATERNOS, INTERAÇÃO E DESFECHOS PRECOCES DO DESENVOLVIMENTO EM LACTENTES PRÉ-TERMO
      Curso Mestrado em Ciências do Movimento
      Tipo Dissertação
      Data 10/02/2026
      Área EDUCAÇÃO FÍSICA
      Orientador(es)
      • Daniele de Almeida Soares Marangoni
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Ana Carolina Aguirres Braga
        Banca
        • Ayrles Silva Gonçalves Barbosa Mendonça
        • Daniele de Almeida Soares Marangoni
        • Roberta Lins Gonçalves
        • Tathiana Ghisi de Souza
        Resumo Introdução: A saúde materna, as condições gestacionais e a qualidade da interação mãe-lactente exercem influência significativa sobre o desenvolvimento infantil. Entretanto, ainda são escassos os estudos que acompanham lactentes pré-termo desde o período de hospitalização até os primeiros meses após a alta, combinando avaliações neuromotoras precoces, medidas padronizadas de desempenho neuropsicomotor e indicadores da dinâmica mãe-lactente. Objetivo: Investigar as associações entre a qualidade dos general movements (GMs), interação mãe-lactente, estresse percebido materno e desenvolvimento infantil em lactentes pré-termo durante a hospitalização e após a alta. Metodologia: Estudo observacional analítico longitudinal conduzido entre outubro de 2024 e outubro de 2025. Os lactentes foram avaliados na admissão do estudo, na alta hospitalar e aos 3 meses de idade corrigida para a prematuridade, por meio da General Movements Assessment (GMA) e, aos 4 meses, pela Escala Bayley de Desenvolvimento do Bebê e da Criança Pequena, terceira edição (BSDI-III). O estresse materno foi mensurado pela Escala de Estresse Percebido (PSS-14) quando o lactente atingia 40 semanas, e a interação mãe-lactente foi avaliada aos 3 meses pela Recorded Interaction Task (RIT). As categorias da GMA foram comparadas pelo teste exato de Fisher, com magnitude expressa pelo V de Cramer. As relações entre interação mãe-lactente, estresse materno e desempenho na BSDI-III foram analisadas por correlação de Spearman, sendo as variáveis significativas incluídas em modelos de regressão linear. Resultados: Participaram 57 díades mãe-lactente; destas, 23 díades realizaram o seguimento completo. Observou-se associação significativa entre a qualidade dos GMs na admissão e na alta (p = 0,003; V = 0,690). Não houve associação entre os GMs na alta e aos 3 meses de idade (p = 1,000). A qualidade da interação mãe-lactente correlacionou-se de forma moderada e significativa com a linguagem (ρ = 0,588; p = 0,013). Considerando-se isoladamente o engajamento do lactente, essa associação foi forte e significativa (ρ = 0,653; p = 0,005). Em contrapartida, a interação materna isolada não se associou de forma significativa à linguagem do lactente (ρ = 0,434; p = 0,082). No que se refere ao domínio cognitivo, a qualidade da interação mãe-lactente demonstrou uma correlação moderada e significativa, tanto pelo escore total (ρ = 0,520; p = 0,033) quanto pelo engajamento do lactente, analisado isoladamente (ρ = 0,496; p = 0,043). A interação materna, por sua vez, não mostrou correlação estatisticamente significativa com o desempenho do lactente (ρ = 0,333; p = 0,192). Não houve correlação entre as pontuações no RIT e o domínio motor (ρ’s < 0,357; p’s > 0,159) da BSDI-III. O estresse materno percebido correlacionou-se de forma negativa e moderada com o domínio de linguagem (ρ = –0,416; p = 0,048), indicando que quanto maior a percepção materna de estresse, pior o desempenho linguístico do lactente. Não foram encontradas correlações significativas entre estresse materno e os domínios cognitivo (ρ = -0,155; p = 0,480) e motor (ρ = –0,013; p = 0,951) da BSDI-III. Na regressão linear múltipla, o modelo para o desempenho linguístico mostrou-se significativo [Fp = 0,030], indicando que o estresse materno exerceu efeito sobre esse domínio. Níveis mais elevados de estresse associaram-se a pior desempenho linguístico do lactente, explicando 32% da variância do escore de linguagem. O modelo para cognição não foi estatisticamente significativo [p = 0,314]. Conclusão: A trajetória favorável dos modelos maternos reforça a capacidade de organização neurológica precoce, apesar da vulnerabilidade clínica na ausência de lesão cerebral. A interação entre mãe e bebê foi um preditor do desenvolvimento precoce da linguagem e da cognição infantil, e o estresse materno foi um preditor do desenvolvimento precoce da linguagem infantil. Esses achados são consistentes com um modelo diádico do desenvolvimento inicial, no qual o risco biológico, o estado emocional materno e o envolvimento diádico estão inter-relacionados e associados conjuntamente às trajetórias de desenvolvimento.
        Dois períodos, dois currículos: uma análise da proposta de ensino do plano cartesiano em livros didáticos do ensino fundamental nos PCN e na BNCC
        Curso Mestrado em Educação Matemática
        Tipo Dissertação
        Data 10/02/2026
        Área MATEMÁTICA
        Orientador(es)
        • Marilena Bittar
        Coorientador(es)
          Orientando(s)
          • FILIPE ANDRÉ CRUZ ADEGAS
          Banca
          • Cintia Melo dos Santos
          • Jose Luiz Magalhaes de Freitas
          • Mariana Moran Barroso
          • Marilena Bittar
          • Susilene Garcia da Silva Oliveira
          Resumo
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            A utilização do pó de borracha pela via seca em revestimentos asfálticos: uma análise experimental
            Curso Mestrado em Ciência dos Materiais
            Tipo Dissertação
            Data 10/02/2026
            Área MATERIAIS
            Orientador(es)
            • Alem Mar Bernardes Goncalves
            Coorientador(es)
            • Daniel Anijar de Matos
            Orientando(s)
            • Cinthia Virginia Gonçalves da Silva
            Banca
            • Alem Mar Bernardes Goncalves
            • Cicero Rafael Cena da Silva
            • Daniel Anijar de Matos
            • Munir Mohamed Kassab
            • Paulo de Sousa Carvalho Junior
            • Rogerio Prataviera
            Resumo
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              Aprendizado de máquina na modelagem hipsométrica e na estimativa da biomassa de tocos e raízes de árvores de eucalipto
              Curso Mestrado em Agronomia
              Tipo Dissertação
              Data 10/02/2026
              Área AGRONOMIA
              Orientador(es)
              • Gileno Brito de Azevedo
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Gabriel Augusto Teixeira Devolio
                Banca
                • Dthenifer Cordeiro Santana
                • Gileno Brito de Azevedo
                • Nivea Maria Mafra Rodrigues
                Resumo
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                  Ajuste de modelo para cálculo de espaçamento de drenos em gleissolo
                  Curso Mestrado em Agronomia
                  Tipo Dissertação
                  Data 10/02/2026
                  Área AGRONOMIA
                  Orientador(es)
                  • Ricardo Gava
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Jhonantan Amorim de Almeida
                    Banca
                    • Camila Fernandes Ferreira Aparecido
                    • Fabio Henrique Rojo Baio
                    • Ricardo Gava
                    Resumo
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                      Viabilidade técnica e econômica de reguladores de crescimento em margens de rodovias
                      Curso Mestrado em Agronomia
                      Tipo Dissertação
                      Data 10/02/2026
                      Área AGRONOMIA
                      Orientador(es)
                      • Job Teixeira de Oliveira
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Caio Lucas Alhadas de Paula Velloso
                        Banca
                        • Fernando Franca da Cunha
                        • Giovanni de Oliveira Garcia
                        • Job Teixeira de Oliveira
                        Resumo
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                          Multiestabilidade de pragas e colapso do controle biológico sob efeitos de pesticidas em sistemas praga–predador
                          Curso Mestrado em Ecologia e Conservação
                          Tipo Dissertação
                          Data 10/02/2026
                          Área ECOLOGIA
                          Orientador(es)
                          • Rafael Dettogni Guariento
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • EDUARDO CERQUEIRA E SILVA
                            Banca
                              Resumo A intensificação da agricultura, sustentada pelo uso de pesticidas, compromete a biodiversidade e gera ciclos de dependência química que ameaçam a segurança alimentar. Embora o Manejo Integrado de Pragas (MIP) proponha a integração de controles, a compreensão teórica de como os efeitos colaterais dos pesticidas alteram a estabilidade dos ecossistemas permanece limitada. Esta dissertação investigou, por meio de modelagem matemática, a dinâmica entre pragas e predadores sob a influência de intervenções químicas. Inicialmente, estabeleceu-se a resposta funcional sigmoidal (Tipo III) como a estrutura fundamental para representar a manutenção de pragas em equilíbrios estáveis de baixa densidade. Subsequentemente, ao incorporar os efeitos dos pesticidas, demonstrou-se que o impacto sobre os predadores atua como um parâmetro crítico de bifurcação. Os resultados evidenciam que, enquanto a preservação dos inimigos naturais permite a existência de regimes de multiestabilidade, onde o controle pode ser eficaz mesmo com baixo efeito de pesticidas sobre as pragas, o aumento dos danos colaterais degrada a resposta funcional e conduz o sistema ao colapso da regulação biológica e do controle de pragas, especialmente quando pesticidas se tornam ineficientes no combate as pragas. Conclui-se que a manutenção de pragas em baixas densidades, frente à redução da eficiência de pesticidas e sob o regime de estados alternativos estáveis, exige a manutenção da integridade funcional de predadores.
                              Palavras-chave: controle biológico, resiliência, dinâmica populacional, histerese.
                              RACIONALIDADE PROBATÓRIA, PERSPECTIVA DE GÊNERO E SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: o Protocolo do CNJ e um modelo avaliativo teórico-normativo de governança judicial.
                              Curso Especialização em Direito Internacional
                              Tipo Artigo Científico
                              Data 10/02/2026
                              Área DIREITO
                              Orientador(es)
                              • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Elvis de Assis Amaral
                                Banca
                                • Fernando Lopes Nogueira
                                • Natalia Pompeu
                                • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                Resumo O artigo analisa a incorporação dos standards probatórios do Sistema
                                Interamericano de Direitos Humanos na prática judicial brasileira a partir do
                                Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de
                                Justiça. Sustenta-se que a efetividade do Protocolo depende da reconfiguração da
                                racionalidade probatória, com superação do mito da neutralidade judicial e adoção
                                de uma imparcialidade substancial compatível com a devida diligência reforçada. A
                                partir do diálogo com a jurisprudência da Corte Interamericana e com teorias
                                contemporâneas da justiça, do reconhecimento e da prova, o estudo propõe um
                                modelo avaliativo teórico-normativo de governança judicial, voltado à aferição
                                qualitativa da conformidade epistêmica das decisões judiciais com perspectiva de
                                gênero. Conclui-se que o Protocolo do CNJ opera como instrumento de
                                reorganização epistêmica da atividade jurisdicional, cuja consolidação exige critérios
                                normativos estáveis de avaliação e accountability.
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                                  Migração no Estado do Mato Grosso do Sul à Luz do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos
                                  Curso Especialização em Direito Internacional
                                  Tipo Trabalho Final de Curso
                                  Data 10/02/2026
                                  Área DIREITO
                                  Orientador(es)
                                  • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Daniel Burigato Costa Filho
                                    • Luana Curvo Santos
                                    Banca
                                    • Fernando Lopes Nogueira
                                    • Natalia Pompeu
                                    • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                    Resumo O artigo analisa a migração laboral no Brasil e no Estado do Mato Grosso do Sul (MS),
                                    sob o enfoque dos direitos humanos, principalmente do direito fundamental ao trabalho
                                    apresentando análise dos imigrantes, sua ocupação profissional, os desafios de acesso
                                    aos direitos humanos e ao emprego no MS. A fronteira do Estado do MS contém uma
                                    população miscigenada, diversidade cultural, que deveria conviver com base na
                                    cooperação entre os povos, visando a erradicação do preconceito, xenofobia, racismo,
                                    diminuição das desigualdades, mas ainda há dificuldades estruturais. O Estado tem o
                                    desafio de garantir os direitos fundamentais dos migrantes e seu acesso ao trabalho,
                                    fornecendo o mínimo existencial para dignidade, em contrapartida a reserva do possível
                                    e as dificuldades estruturais nacionais existentes; também deve promover integração
                                    social, junto com a sociedade civil organizada, oferecendo oportunidades, combatendo a
                                    intolerância. A metodologia de pesquisa é a pesquisa bibliográfica, dedutiva, com
                                    análise documental, normativa e doutrinária. Conclui-se que mesmo havendo ampla
                                    proteção jurídica, assegurando igualdade de direitos entre trabalhadores nacionais e
                                    migrantes, ainda há desafios a sere
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                                      INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E CULTURAL: a Hallyu (onda coreana) no contexto das negociações Mercosul – Coréia do Sul
                                      Curso Especialização em Direito Internacional
                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                      Data 10/02/2026
                                      Área DIREITO
                                      Orientador(es)
                                      • Devanildo Braz da Silva
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Bruna Geandra Sales
                                        Banca
                                        • Devanildo Braz da Silva
                                        • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                        Resumo O presente estudo examina criticamente as potenciais repercussões jurídicas e
                                        econômicas do Acordo de Livre Comércio em negociação entre o Mercosul e a Coreia
                                        do Sul, com ênfase na circulação internacional de bens e serviços associados à
                                        Hallyu, fenômeno cultural que se consolidou como vetor de soft power e ativo
                                        econômico estratégico da República da Coreia do Sul. A pesquisa parte do
                                        reconhecimento de que, embora o Direito do Comércio Internacional concentre
                                        historicamente sua análise nos fluxos de produtos agrícolas e industriais, a crescente
                                        internacionalização de bens culturais demanda atenção renovada quanto à aplicação
                                        de normas tarifárias e não tarifárias, à disciplina de medidas sanitárias e
                                        fitossanitárias, à harmonização regulatória e à proteção da propriedade intelectual.
                                        Formula-se, assim, a problemática de investigar em que medida a formalização do
                                        referido acordo pode contribuir para a integração econômica e cultural entre as partes,
                                        potencializando o intercâmbio econômico-cultural mediante a circulação de produtos
                                        vinculados à Hallyu no Mercosul. Para tanto, adota-se metodologia qualitativa, de
                                        caráter bibliográfico e documental, baseada em literatura especializada, relatórios
                                        técnicos de organismos governamentais e estudos de impacto econômico, a exemplo
                                        da Secretaria de Comércio Exterior e do Ministério da Agricultura. A relevância
                                        acadêmica e prática do trabalho decorre da proposta de articular dimensões jurídicas,
                                        econômicas e culturais sob a ótica normativa do comércio internacional, preenchendo
                                        lacuna existente na literatura ao situar produtos culturais como objeto legítimo de
                                        regulação e de circulação no mercado global.
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                                          Agenda Ambiental do Mercosul como instrumento de desenvolvimento sustentável e integração regional
                                          Curso Especialização em Direito Internacional
                                          Tipo Trabalho Final de Curso
                                          Data 10/02/2026
                                          Área DIREITO
                                          Orientador(es)
                                          • Natalia Pompeu
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Beatriz Rocha Rodrigues Peruca
                                            Banca
                                            • Fernando Lopes Nogueira
                                            • Natalia Pompeu
                                            • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                            Resumo O presente artigo analisa a relação entre o processo de integração regional, o
                                            desenvolvimento econômico sustentável e a consolidação de uma agenda ambiental no
                                            âmbito de blocos econômicos, com ênfase no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Partese da premissa de que a incorporação de políticas ambientais coordenadas no plano
                                            regional pode contribuir simultaneamente para a proteção do meio ambiente, o
                                            fortalecimento institucional do bloco e a promoção do desenvolvimento econômico
                                            sustentável. Tem por objetivo a análise dos benefícios e desafios relacionados à
                                            harmonização das legislações ambientais dos Estados-partes, à cooperação regional e
                                            à transição para uma economia verde, destacando seus impactos sobre a integração
                                            regional. Foi utilizado o método qualitativo, de natureza descritivo-analítica, com base
                                            em revisão bibliográfica e documental, utilizando-se tratados e normas firmados no
                                            âmbito do Mercosul, legislação constitucional brasileira, estudos acadêmicos
                                            especializados e documentos oficiais. Conclui-se que o comprometimento com uma
                                            agenda ambiental coordenada entre os países-membros apresenta relevante potencial
                                            para impulsionar o crescimento econômico regional, diversificar cadeias produtivas e
                                            fortalecer o processo de integração, contribuindo para a consolidação do Mercosul
                                            enquanto espaço de cooperação sustentável.
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                                              INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS E DEMOCRACIA PARITÁRIA: A Recomendação Geral nº 40 da CEDAW ao Estado Brasileiro
                                              Curso Especialização em Direito Internacional
                                              Tipo Trabalho Final de Curso
                                              Data 10/02/2026
                                              Área DIREITO
                                              Orientador(es)
                                              • Natalia Pompeu
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Keyla Ventorim Moura
                                                • Luciano Barbosa de Campos
                                                Banca
                                                • Fernando Lopes Nogueira
                                                • Natalia Pompeu
                                                • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                                Resumo O presente artigo aborda o conteúdo e os desdobramentos da Recomendação Geral nº
                                                40 do Comitê da Convention on the Elimination of all forms of Descrimination Against
                                                Women (CEDAW), que reforça a necessidade de assegurar representação igual,
                                                inclusiva e paritária das mulheres nos espaços de decisão política. O objetivo da
                                                pesquisa é analisar a contribuição da Recomendação Geral nº 40 na consolidação da
                                                democracia paritária, ao orientar os Estados signatários na adoção de medidas
                                                concretas de equidade de gênero. Examina-se, ainda, a forma como o Estado brasileiro
                                                tem respondido às recomendações do Comitê, evidenciando avanços normativos e
                                                institucionais, mas também persistentes lacunas na efetivação da participação política
                                                feminina. O estudo fundamenta-se em abordagem qualitativa e analítico-descritiva, com
                                                base em revisão bibliográfica e documental, especificamente as Observações Finais
                                                sobre o oitavo e o nono relatórios periódicos combinados do Brasil, documento voltado
                                                especificamente à situação brasileira, emitido pelo Comitê Internacional para a
                                                Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, bem como as plataformas e base
                                                normativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Conclui-se que a
                                                Recomendação nº 40 da CEDAW representa um marco normativo e político
                                                extremamente relevante para o fortalecimento da democracia substantiva e o
                                                aprimoramento das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero na esfera política,
                                                na medida em que estabelece parâmetros objetivos para a adoção de mecanismos de
                                                paridade, impõe aos Estados a obrigação de enfrentar barreiras estruturais que limitam
                                                a participação feminina e reforça a necessidade de medidas afirmativas permanentes e
                                                estruturantes.
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                                                  A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA MIGRANTE: A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL
                                                  Curso Especialização em Direito Internacional
                                                  Tipo Trabalho Final de Curso
                                                  Data 10/02/2026
                                                  Área DIREITO
                                                  Orientador(es)
                                                  • Devanildo Braz da Silva
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Cícero Gabriel dos Santos
                                                    Banca
                                                    • Devanildo Braz da Silva
                                                    • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                    Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a proteção da infância migrante no
                                                    contexto brasileiro, com foco na garantia dos direitos fundamentais das crianças
                                                    refugiadas. A partir de uma abordagem jurídico-social, busca-se compreender
                                                    como o Estado brasileiro assegura, ou falha em assegurar, o cumprimento dos
                                                    princípios da dignidade humana, da proteção integral e do melhor interesse da
                                                    criança, e de direitos previstos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da
                                                    Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção sobre os Direitos da Criança.
                                                    O estudo analisa os desafios enfrentados por crianças em situação de refúgio,
                                                    como barreiras linguísticas, discriminação, ausência de documentação e
                                                    dificuldades de acesso à educação, saúde e assistência social. Analisa-se
                                                    também o papel das políticas públicas no acolhimento e integração dessas
                                                    crianças, especialmente frente ao aumento dos fluxos migratórios recentes.
                                                    Conclui-se que, embora o Brasil disponha de um arcabouço jurídico avançado,
                                                    ainda há lacunas na efetivação prática dos direitos das crianças refugiadas,
                                                    exigindo maior articulação entre órgãos governamentais, sociedade civil e
                                                    comunidade internacional para garantir uma proteção efetiva e humanizada à
                                                    infância migrante.
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                                                      MENINAS EM DESLOCAMENTO: DESAFIOS E POLÍTICAS DE ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VENEZUELANAS DESACOMPANHADAS NO BRASIL
                                                      Curso Especialização em Direito Internacional
                                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                                      Data 10/02/2026
                                                      Área DIREITO
                                                      Orientador(es)
                                                      • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Kedma Helem de Figueiredo Teixeira
                                                        Banca
                                                        • Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
                                                        • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                        • Maurinice Evaristo Wenceslau
                                                        Resumo O presente artigo abordará a situação das crianças e adolescentes venezuelanas
                                                        desacompanhadas em contexto de refúgio no Brasil, com especial atenção às
                                                        meninas, reconhecidas como grupo em condição de dupla hipervulnerabilidade em
                                                        razão da idade e do gênero. Parte-se da compreensão de que a infância em situação
                                                        de refúgio exige respostas estatais específicas, fundamentadas na proteção integral
                                                        e na centralidade dos direitos humanos. Nessa perspectiva, o estudo dialoga com as
                                                        contribuições de Isabelle Santos, ao enfatizar a necessidade de políticas de
                                                        acolhimento sensíveis à infância, ao gênero e à interculturalidade, e de André de
                                                        Carvalho Ramos, cuja produção destaca a incorporação do Direito Internacional dos
                                                        Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados no ordenamento jurídico
                                                        brasileiro para a proteção de grupos vulneráveis. O objetivo é examinar os
                                                        mecanismos jurídicos e institucionais de proteção integral e as políticas públicas de
                                                        acolhimento implementadas pelo Estado brasileiro. A pesquisa adota abordagem
                                                        qualitativa, de natureza descritivo-analítica e documental, baseada em tratados
                                                        internacionais, legislação brasileira, dados de organismos internacionais e produção
                                                        acadêmica especializada. Os resultados indicam que, apesar de um arcabouço
                                                        normativo avançado e de iniciativas relevantes, como a Operação Acolhida, persistem
                                                        desafios estruturais na efetivação da proteção integral, especialmente quanto à
                                                        articulação interinstitucional, à incorporação da perspectiva de gênero e à
                                                        implementação de políticas públicas permanentes de acolhimento e integração.
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                                                          Os impactos do uso do recuperador de células em cirurgias cardíacas: Uma revisão integrativa
                                                          Curso Especialização em Residência Médica em Cardiologia
                                                          Tipo Artigo Científico
                                                          Data 10/02/2026
                                                          Área CARDIOLOGIA
                                                          Orientador(es)
                                                          • Renata London Rodrigues Nascimento
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • Flávia Helena Fornazeiro Abegão
                                                            Banca
                                                              Resumo
                                                              FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NO ENSINO DE CITOLOGIA EM MATO GROSSO
                                                              Curso Doutorado em Ensino de Ciências
                                                              Tipo Tese
                                                              Data 09/02/2026
                                                              Área ENSINO
                                                              Orientador(es)
                                                              • Marta Rios Alves Nunes da Costa
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Francielle da Silva Mateus Costa
                                                                Banca
                                                                • Carla Busato Zandavalli
                                                                • Cinthia Leticia de Carvalho Roversi Genovese
                                                                • GENIANA DOS SANTOS
                                                                • Maria Ines de Affonseca Jardim
                                                                • Marta Rios Alves Nunes da Costa
                                                                • Nadia Cristina Guimaraes Errobidart
                                                                • Paulo Celso Ferrari
                                                                Resumo O ensino de Ciências da Natureza enfrenta o desafio da abstração conceitual, sendo a Citologia um dos conteúdos mais críticos para a aprendizagem dos estudantes da Educação Básica. Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o cenário de baixo desempenho em avaliações como o PISA (2022) demandam que o professor desenvolva competências para integrar as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) em suas práticas. O governo do Estado de Mato Grosso, por sua vez, implementou o programa Pacto pela Digitalização como política de formação de professores em competências digitais. A presente tese teve como objetivo investigar como a formação continuada de professores de ciências, com ênfase na utilização de tecnologias digitais, afeta o ensino de Citologia, identificando os resultados percebidos na qualidade da educação, no engajamento dos alunos e no desenvolvimento de competências, bem como analisar os desafios e benefícios associados a essa abordagem pedagógica. A investigação adota uma natureza qualitativa e exploratória. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário online (Google Forms) aplicado a catorze (14) professores de Ciências da Natureza da rede pública de Mato Grosso, especificamente da região de Tangará da Serra. O referencial de análise baseou-se na Análise de Conteúdo de Bardin (2020), gerando três Categorias de Análise: Formação Continuada Prática e Contextualizada, Infraestrutura e Desafios Estruturais, e Percepção de Potencial e Impacto das TDIC no Ensino de Citologia. A análise dos dados revela um paradoxo entre o alto potencial percebido e o baixo impacto efetivo. Por um lado, a formação do programa Pacto pela Digitalização contribuiu significativamente para o desenvolvimento das competências digitais dos docentes. As TDIC são unanimemente reconhecidas por sua capacidade de superar a abstração inerente à Citologia, através do uso de ferramentas como simuladores virtuais, modelos em 3D e laboratórios digitais, gerando impacto positivo no engajamento dos estudantes. Por outro lado, a ausência de uma abordagem prática, contextualizada e com tempo para execução limita a transposição desse conhecimento para a sala de aula. O obstáculo mais significativo, que anula a intenção pedagógica e marginaliza a melhoria no desempenho estudantil, reside nos desafios sistêmicos de infraestrutura e carência de equipamentos na rede. Conclui-se que a formação continuada em TDIC influencia positivamente a percepção do professor, mas falha em transformar a prática e, consequentemente, em gerar impactos mensuráveis no desempenho estudantil, devido à incapacidade da rede em sustentar as condições mínimas de infraestrutura e tempo para o desenvolvimento do Conhecimento Tecnológico Pedagógico do Conteúdo (TPACK). Para a efetivação de uma educação mais equitativa e inovadora, a tese recomenda uma ação tripartite e coordenada nas políticas públicas: investimento em infraestrutura sustentável, reestruturação da formação com foco no TPACK e na prática, e adoção de avaliação de impacto e fomento a Comunidades de Prática.
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                                                                  NEOLIBERALISMO VERSUS AGENDA AMBIENTAL INTERNACIONAL: É possível assegurar a preponderância do ser humano sobre o lucro?
                                                                  Curso Especialização em Direito Internacional
                                                                  Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                  Data 09/02/2026
                                                                  Área DIREITO
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Fernando Lopes Nogueira
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Vítor Manoel Bonfim Silva
                                                                    Banca
                                                                    • Fernando Lopes Nogueira
                                                                    • Natalia Pompeu
                                                                    • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                                                    Resumo O presente artigo objetiva analisar a correlação existente entre a ascensão do
                                                                    discurso neoliberal enquanto racionalidade na ordem geopolítica global e a
                                                                    possível dificuldade em se consolidar normas de ordem internacional voltadas à
                                                                    preservação do meio ambiente. Dessa forma, a metodologia utilizada é a
                                                                    abordagem qualitativa com viés dedutivo, caracterizando-se enquanto pesquisa
                                                                    de cunho bibliográfico. Como resultados da pesquisa, foi possível observar que
                                                                    a consagração do ideário neoliberal ajuda a relativizar a discussão sobre a
                                                                    necessidade de formação de uma agenda ambiental internacional, na medida
                                                                    em que países e setores empresariais condicionam a adesão de práticas
                                                                    sustentáveis à impossibilidade de redução de lucros, utilizando-se, para tanto,
                                                                    de justificativas e práticas mercadológicas que obstam a preservação do planeta
                                                                    ao criar mecanismos jurídicos sujeitos a constantes revisões.
                                                                    Download
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                                                                    Curso Especialização em Direito Internacional
                                                                    Tipo Monografia
                                                                    Data 09/02/2026
                                                                    Área DIREITO
                                                                    Orientador(es)
                                                                    • Fernando Lopes Nogueira
                                                                    Coorientador(es)
                                                                      Orientando(s)
                                                                      • Naiara Biasi Turchiello
                                                                      Banca
                                                                      • Fernando Lopes Nogueira
                                                                      • Natalia Pompeu
                                                                      • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                                                      Resumo O estudo abordará o complexo fenômeno da imigração ilegal, nos Estados Unidos da
                                                                      América, de migrantes oriundos das Américas do Sul, Central e do México. A pesquisa
                                                                      investigará as causas de atração e de expulsão que impulsionam essas pessoas a emigrarem de
                                                                      seus países com a finalidade de ingressar nos Estados Unidos da América através do muro
                                                                      fronteiriço com o México. Além disso, serão estudadas as políticas públicas de imigração dos
                                                                      Estados Unidos da América, as legislações norte-americanas que disciplinam a entrada,
                                                                      permanência e regularização dos migrantes, buscando identificar lacunas e inconsistências
                                                                      que contribuem para a vulnerabilidade desses indivíduos. O estudo abordará o conceito de
                                                                      tráfico de pessoas, sua implicação para a segurança nacional e os desafios para a aplicação da
                                                                      lei. A metodologia empregada combina revisão bibliográfica, análise de legislação e de dados
                                                                      demográficos. Ao final, serão apresentadas possíveis soluções para a problemática da
                                                                      imigração ilegal nos Estados Unidos da América, sob o viés do Direito Internacional
                                                                      Humanitário, visto o conflito existente entre direito humano de migrar e soberania estatal.
                                                                      Palavras-chave: Imigração ilegal. Américas. Fronteira. Direito internacional humanitário.
                                                                      Vulnerabilidade.
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                                                                      Curso Especialização em Direito Internacional
                                                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                      Data 09/02/2026
                                                                      Área DIREITO
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Fernando Lopes Nogueira
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Isa Rachel Carolina de Oliveira
                                                                        Banca
                                                                        • Fernando Lopes Nogueira
                                                                        • Natalia Pompeu
                                                                        • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                                                        Resumo O presente trabalho está dedicado ao estudo dos instrumentos jurídicos e das ações
                                                                        de proteção aos direitos fundamentais das vítimas do tráfico humano; adotados após
                                                                        a ratificação do Protocolo de Palermo por parte dos Países Membros Fundadores do
                                                                        MERCOSUL; Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, considerando sua relevância
                                                                        como instrumento de base no enfrentamento ao tráfico de pessoas; a metodologia
                                                                        utilizada baseou-se no levantamento documental, bibliográfico, exploratório e
                                                                        qualitativo de fontes especializadas, legislações internacionais, regionais e
                                                                        nacionais, relatórios de órgãos oficiais, instituições não governamentais e tratados;
                                                                        publicados entre 2000 e 2025; resultados demonstram que a pesar da legislação e
                                                                        das ações efetuadas por cada um dos países, ainda há necessidade de melhorias
                                                                        no referente à capacidade de articular e coordenar respostas e fortalecer fluxos de
                                                                        informação interinstitucional; conclui-se que é necessário adotar uma abordagem
                                                                        estratégica, integral, multila
                                                                        Download
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