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RACIONALIDADE PROBATÓRIA, PERSPECTIVA DE GÊNERO E SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: o Protocolo do CNJ e um modelo avaliativo teórico-normativo de governança judicial.
Curso Especialização em Direito Internacional
Tipo Artigo Científico
Data 10/02/2026
Área DIREITO
Orientador(es)
  • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Elvis de Assis Amaral
    Banca
    • Fernando Lopes Nogueira
    • Natalia Pompeu
    • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
    Resumo O artigo analisa a incorporação dos standards probatórios do Sistema
    Interamericano de Direitos Humanos na prática judicial brasileira a partir do
    Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de
    Justiça. Sustenta-se que a efetividade do Protocolo depende da reconfiguração da
    racionalidade probatória, com superação do mito da neutralidade judicial e adoção
    de uma imparcialidade substancial compatível com a devida diligência reforçada. A
    partir do diálogo com a jurisprudência da Corte Interamericana e com teorias
    contemporâneas da justiça, do reconhecimento e da prova, o estudo propõe um
    modelo avaliativo teórico-normativo de governança judicial, voltado à aferição
    qualitativa da conformidade epistêmica das decisões judiciais com perspectiva de
    gênero. Conclui-se que o Protocolo do CNJ opera como instrumento de
    reorganização epistêmica da atividade jurisdicional, cuja consolidação exige critérios
    normativos estáveis de avaliação e accountability.
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      Migração no Estado do Mato Grosso do Sul à Luz do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos
      Curso Especialização em Direito Internacional
      Tipo Trabalho Final de Curso
      Data 10/02/2026
      Área DIREITO
      Orientador(es)
      • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Daniel Burigato Costa Filho
        • Luana Curvo Santos
        Banca
        • Fernando Lopes Nogueira
        • Natalia Pompeu
        • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
        Resumo O artigo analisa a migração laboral no Brasil e no Estado do Mato Grosso do Sul (MS),
        sob o enfoque dos direitos humanos, principalmente do direito fundamental ao trabalho
        apresentando análise dos imigrantes, sua ocupação profissional, os desafios de acesso
        aos direitos humanos e ao emprego no MS. A fronteira do Estado do MS contém uma
        população miscigenada, diversidade cultural, que deveria conviver com base na
        cooperação entre os povos, visando a erradicação do preconceito, xenofobia, racismo,
        diminuição das desigualdades, mas ainda há dificuldades estruturais. O Estado tem o
        desafio de garantir os direitos fundamentais dos migrantes e seu acesso ao trabalho,
        fornecendo o mínimo existencial para dignidade, em contrapartida a reserva do possível
        e as dificuldades estruturais nacionais existentes; também deve promover integração
        social, junto com a sociedade civil organizada, oferecendo oportunidades, combatendo a
        intolerância. A metodologia de pesquisa é a pesquisa bibliográfica, dedutiva, com
        análise documental, normativa e doutrinária. Conclui-se que mesmo havendo ampla
        proteção jurídica, assegurando igualdade de direitos entre trabalhadores nacionais e
        migrantes, ainda há desafios a sere
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          INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E CULTURAL: a Hallyu (onda coreana) no contexto das negociações Mercosul – Coréia do Sul
          Curso Especialização em Direito Internacional
          Tipo Trabalho Final de Curso
          Data 10/02/2026
          Área DIREITO
          Orientador(es)
          • Devanildo Braz da Silva
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Bruna Geandra Sales
            Banca
            • Devanildo Braz da Silva
            • Isabelle Dias Carneiro Santos
            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
            Resumo O presente estudo examina criticamente as potenciais repercussões jurídicas e
            econômicas do Acordo de Livre Comércio em negociação entre o Mercosul e a Coreia
            do Sul, com ênfase na circulação internacional de bens e serviços associados à
            Hallyu, fenômeno cultural que se consolidou como vetor de soft power e ativo
            econômico estratégico da República da Coreia do Sul. A pesquisa parte do
            reconhecimento de que, embora o Direito do Comércio Internacional concentre
            historicamente sua análise nos fluxos de produtos agrícolas e industriais, a crescente
            internacionalização de bens culturais demanda atenção renovada quanto à aplicação
            de normas tarifárias e não tarifárias, à disciplina de medidas sanitárias e
            fitossanitárias, à harmonização regulatória e à proteção da propriedade intelectual.
            Formula-se, assim, a problemática de investigar em que medida a formalização do
            referido acordo pode contribuir para a integração econômica e cultural entre as partes,
            potencializando o intercâmbio econômico-cultural mediante a circulação de produtos
            vinculados à Hallyu no Mercosul. Para tanto, adota-se metodologia qualitativa, de
            caráter bibliográfico e documental, baseada em literatura especializada, relatórios
            técnicos de organismos governamentais e estudos de impacto econômico, a exemplo
            da Secretaria de Comércio Exterior e do Ministério da Agricultura. A relevância
            acadêmica e prática do trabalho decorre da proposta de articular dimensões jurídicas,
            econômicas e culturais sob a ótica normativa do comércio internacional, preenchendo
            lacuna existente na literatura ao situar produtos culturais como objeto legítimo de
            regulação e de circulação no mercado global.
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              Agenda Ambiental do Mercosul como instrumento de desenvolvimento sustentável e integração regional
              Curso Especialização em Direito Internacional
              Tipo Trabalho Final de Curso
              Data 10/02/2026
              Área DIREITO
              Orientador(es)
              • Natalia Pompeu
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Beatriz Rocha Rodrigues Peruca
                Banca
                • Fernando Lopes Nogueira
                • Natalia Pompeu
                • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                Resumo O presente artigo analisa a relação entre o processo de integração regional, o
                desenvolvimento econômico sustentável e a consolidação de uma agenda ambiental no
                âmbito de blocos econômicos, com ênfase no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Partese da premissa de que a incorporação de políticas ambientais coordenadas no plano
                regional pode contribuir simultaneamente para a proteção do meio ambiente, o
                fortalecimento institucional do bloco e a promoção do desenvolvimento econômico
                sustentável. Tem por objetivo a análise dos benefícios e desafios relacionados à
                harmonização das legislações ambientais dos Estados-partes, à cooperação regional e
                à transição para uma economia verde, destacando seus impactos sobre a integração
                regional. Foi utilizado o método qualitativo, de natureza descritivo-analítica, com base
                em revisão bibliográfica e documental, utilizando-se tratados e normas firmados no
                âmbito do Mercosul, legislação constitucional brasileira, estudos acadêmicos
                especializados e documentos oficiais. Conclui-se que o comprometimento com uma
                agenda ambiental coordenada entre os países-membros apresenta relevante potencial
                para impulsionar o crescimento econômico regional, diversificar cadeias produtivas e
                fortalecer o processo de integração, contribuindo para a consolidação do Mercosul
                enquanto espaço de cooperação sustentável.
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                  INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS E DEMOCRACIA PARITÁRIA: A Recomendação Geral nº 40 da CEDAW ao Estado Brasileiro
                  Curso Especialização em Direito Internacional
                  Tipo Trabalho Final de Curso
                  Data 10/02/2026
                  Área DIREITO
                  Orientador(es)
                  • Natalia Pompeu
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Keyla Ventorim Moura
                    • Luciano Barbosa de Campos
                    Banca
                    • Fernando Lopes Nogueira
                    • Natalia Pompeu
                    • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                    Resumo O presente artigo aborda o conteúdo e os desdobramentos da Recomendação Geral nº
                    40 do Comitê da Convention on the Elimination of all forms of Descrimination Against
                    Women (CEDAW), que reforça a necessidade de assegurar representação igual,
                    inclusiva e paritária das mulheres nos espaços de decisão política. O objetivo da
                    pesquisa é analisar a contribuição da Recomendação Geral nº 40 na consolidação da
                    democracia paritária, ao orientar os Estados signatários na adoção de medidas
                    concretas de equidade de gênero. Examina-se, ainda, a forma como o Estado brasileiro
                    tem respondido às recomendações do Comitê, evidenciando avanços normativos e
                    institucionais, mas também persistentes lacunas na efetivação da participação política
                    feminina. O estudo fundamenta-se em abordagem qualitativa e analítico-descritiva, com
                    base em revisão bibliográfica e documental, especificamente as Observações Finais
                    sobre o oitavo e o nono relatórios periódicos combinados do Brasil, documento voltado
                    especificamente à situação brasileira, emitido pelo Comitê Internacional para a
                    Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, bem como as plataformas e base
                    normativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Conclui-se que a
                    Recomendação nº 40 da CEDAW representa um marco normativo e político
                    extremamente relevante para o fortalecimento da democracia substantiva e o
                    aprimoramento das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero na esfera política,
                    na medida em que estabelece parâmetros objetivos para a adoção de mecanismos de
                    paridade, impõe aos Estados a obrigação de enfrentar barreiras estruturais que limitam
                    a participação feminina e reforça a necessidade de medidas afirmativas permanentes e
                    estruturantes.
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                      A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA MIGRANTE: A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL
                      Curso Especialização em Direito Internacional
                      Tipo Trabalho Final de Curso
                      Data 10/02/2026
                      Área DIREITO
                      Orientador(es)
                      • Devanildo Braz da Silva
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Cícero Gabriel dos Santos
                        Banca
                        • Devanildo Braz da Silva
                        • Isabelle Dias Carneiro Santos
                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                        Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a proteção da infância migrante no
                        contexto brasileiro, com foco na garantia dos direitos fundamentais das crianças
                        refugiadas. A partir de uma abordagem jurídico-social, busca-se compreender
                        como o Estado brasileiro assegura, ou falha em assegurar, o cumprimento dos
                        princípios da dignidade humana, da proteção integral e do melhor interesse da
                        criança, e de direitos previstos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da
                        Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção sobre os Direitos da Criança.
                        O estudo analisa os desafios enfrentados por crianças em situação de refúgio,
                        como barreiras linguísticas, discriminação, ausência de documentação e
                        dificuldades de acesso à educação, saúde e assistência social. Analisa-se
                        também o papel das políticas públicas no acolhimento e integração dessas
                        crianças, especialmente frente ao aumento dos fluxos migratórios recentes.
                        Conclui-se que, embora o Brasil disponha de um arcabouço jurídico avançado,
                        ainda há lacunas na efetivação prática dos direitos das crianças refugiadas,
                        exigindo maior articulação entre órgãos governamentais, sociedade civil e
                        comunidade internacional para garantir uma proteção efetiva e humanizada à
                        infância migrante.
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                          MENINAS EM DESLOCAMENTO: DESAFIOS E POLÍTICAS DE ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VENEZUELANAS DESACOMPANHADAS NO BRASIL
                          Curso Especialização em Direito Internacional
                          Tipo Trabalho Final de Curso
                          Data 10/02/2026
                          Área DIREITO
                          Orientador(es)
                          • Isabelle Dias Carneiro Santos
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Kedma Helem de Figueiredo Teixeira
                            Banca
                            • Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
                            • Isabelle Dias Carneiro Santos
                            • Maurinice Evaristo Wenceslau
                            Resumo O presente artigo abordará a situação das crianças e adolescentes venezuelanas
                            desacompanhadas em contexto de refúgio no Brasil, com especial atenção às
                            meninas, reconhecidas como grupo em condição de dupla hipervulnerabilidade em
                            razão da idade e do gênero. Parte-se da compreensão de que a infância em situação
                            de refúgio exige respostas estatais específicas, fundamentadas na proteção integral
                            e na centralidade dos direitos humanos. Nessa perspectiva, o estudo dialoga com as
                            contribuições de Isabelle Santos, ao enfatizar a necessidade de políticas de
                            acolhimento sensíveis à infância, ao gênero e à interculturalidade, e de André de
                            Carvalho Ramos, cuja produção destaca a incorporação do Direito Internacional dos
                            Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados no ordenamento jurídico
                            brasileiro para a proteção de grupos vulneráveis. O objetivo é examinar os
                            mecanismos jurídicos e institucionais de proteção integral e as políticas públicas de
                            acolhimento implementadas pelo Estado brasileiro. A pesquisa adota abordagem
                            qualitativa, de natureza descritivo-analítica e documental, baseada em tratados
                            internacionais, legislação brasileira, dados de organismos internacionais e produção
                            acadêmica especializada. Os resultados indicam que, apesar de um arcabouço
                            normativo avançado e de iniciativas relevantes, como a Operação Acolhida, persistem
                            desafios estruturais na efetivação da proteção integral, especialmente quanto à
                            articulação interinstitucional, à incorporação da perspectiva de gênero e à
                            implementação de políticas públicas permanentes de acolhimento e integração.
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                              Os impactos do uso do recuperador de células em cirurgias cardíacas: Uma revisão integrativa
                              Curso Especialização em Residência Médica em Cardiologia
                              Tipo Artigo Científico
                              Data 10/02/2026
                              Área CARDIOLOGIA
                              Orientador(es)
                              • Renata London Rodrigues Nascimento
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Flávia Helena Fornazeiro Abegão
                                Banca
                                  Resumo
                                  FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NO ENSINO DE CITOLOGIA EM MATO GROSSO
                                  Curso Doutorado em Ensino de Ciências
                                  Tipo Tese
                                  Data 09/02/2026
                                  Área ENSINO
                                  Orientador(es)
                                  • Marta Rios Alves Nunes da Costa
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Francielle da Silva Mateus Costa
                                    Banca
                                    • Carla Busato Zandavalli
                                    • Cinthia Leticia de Carvalho Roversi Genovese
                                    • GENIANA DOS SANTOS
                                    • Maria Ines de Affonseca Jardim
                                    • Marta Rios Alves Nunes da Costa
                                    • Nadia Cristina Guimaraes Errobidart
                                    • Paulo Celso Ferrari
                                    Resumo O ensino de Ciências da Natureza enfrenta o desafio da abstração conceitual, sendo a Citologia um dos conteúdos mais críticos para a aprendizagem dos estudantes da Educação Básica. Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o cenário de baixo desempenho em avaliações como o PISA (2022) demandam que o professor desenvolva competências para integrar as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) em suas práticas. O governo do Estado de Mato Grosso, por sua vez, implementou o programa Pacto pela Digitalização como política de formação de professores em competências digitais. A presente tese teve como objetivo investigar como a formação continuada de professores de ciências, com ênfase na utilização de tecnologias digitais, afeta o ensino de Citologia, identificando os resultados percebidos na qualidade da educação, no engajamento dos alunos e no desenvolvimento de competências, bem como analisar os desafios e benefícios associados a essa abordagem pedagógica. A investigação adota uma natureza qualitativa e exploratória. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário online (Google Forms) aplicado a catorze (14) professores de Ciências da Natureza da rede pública de Mato Grosso, especificamente da região de Tangará da Serra. O referencial de análise baseou-se na Análise de Conteúdo de Bardin (2020), gerando três Categorias de Análise: Formação Continuada Prática e Contextualizada, Infraestrutura e Desafios Estruturais, e Percepção de Potencial e Impacto das TDIC no Ensino de Citologia. A análise dos dados revela um paradoxo entre o alto potencial percebido e o baixo impacto efetivo. Por um lado, a formação do programa Pacto pela Digitalização contribuiu significativamente para o desenvolvimento das competências digitais dos docentes. As TDIC são unanimemente reconhecidas por sua capacidade de superar a abstração inerente à Citologia, através do uso de ferramentas como simuladores virtuais, modelos em 3D e laboratórios digitais, gerando impacto positivo no engajamento dos estudantes. Por outro lado, a ausência de uma abordagem prática, contextualizada e com tempo para execução limita a transposição desse conhecimento para a sala de aula. O obstáculo mais significativo, que anula a intenção pedagógica e marginaliza a melhoria no desempenho estudantil, reside nos desafios sistêmicos de infraestrutura e carência de equipamentos na rede. Conclui-se que a formação continuada em TDIC influencia positivamente a percepção do professor, mas falha em transformar a prática e, consequentemente, em gerar impactos mensuráveis no desempenho estudantil, devido à incapacidade da rede em sustentar as condições mínimas de infraestrutura e tempo para o desenvolvimento do Conhecimento Tecnológico Pedagógico do Conteúdo (TPACK). Para a efetivação de uma educação mais equitativa e inovadora, a tese recomenda uma ação tripartite e coordenada nas políticas públicas: investimento em infraestrutura sustentável, reestruturação da formação com foco no TPACK e na prática, e adoção de avaliação de impacto e fomento a Comunidades de Prática.
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                                      NEOLIBERALISMO VERSUS AGENDA AMBIENTAL INTERNACIONAL: É possível assegurar a preponderância do ser humano sobre o lucro?
                                      Curso Especialização em Direito Internacional
                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                      Data 09/02/2026
                                      Área DIREITO
                                      Orientador(es)
                                      • Fernando Lopes Nogueira
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Vítor Manoel Bonfim Silva
                                        Banca
                                        • Fernando Lopes Nogueira
                                        • Natalia Pompeu
                                        • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                        Resumo O presente artigo objetiva analisar a correlação existente entre a ascensão do
                                        discurso neoliberal enquanto racionalidade na ordem geopolítica global e a
                                        possível dificuldade em se consolidar normas de ordem internacional voltadas à
                                        preservação do meio ambiente. Dessa forma, a metodologia utilizada é a
                                        abordagem qualitativa com viés dedutivo, caracterizando-se enquanto pesquisa
                                        de cunho bibliográfico. Como resultados da pesquisa, foi possível observar que
                                        a consagração do ideário neoliberal ajuda a relativizar a discussão sobre a
                                        necessidade de formação de uma agenda ambiental internacional, na medida
                                        em que países e setores empresariais condicionam a adesão de práticas
                                        sustentáveis à impossibilidade de redução de lucros, utilizando-se, para tanto,
                                        de justificativas e práticas mercadológicas que obstam a preservação do planeta
                                        ao criar mecanismos jurídicos sujeitos a constantes revisões.
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                                        FRONTEIRA MÉXICO - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: desafios da imigração ilegal, segurança e soberania estatal
                                        Curso Especialização em Direito Internacional
                                        Tipo Monografia
                                        Data 09/02/2026
                                        Área DIREITO
                                        Orientador(es)
                                        • Fernando Lopes Nogueira
                                        Coorientador(es)
                                          Orientando(s)
                                          • Naiara Biasi Turchiello
                                          Banca
                                          • Fernando Lopes Nogueira
                                          • Natalia Pompeu
                                          • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                          Resumo O estudo abordará o complexo fenômeno da imigração ilegal, nos Estados Unidos da
                                          América, de migrantes oriundos das Américas do Sul, Central e do México. A pesquisa
                                          investigará as causas de atração e de expulsão que impulsionam essas pessoas a emigrarem de
                                          seus países com a finalidade de ingressar nos Estados Unidos da América através do muro
                                          fronteiriço com o México. Além disso, serão estudadas as políticas públicas de imigração dos
                                          Estados Unidos da América, as legislações norte-americanas que disciplinam a entrada,
                                          permanência e regularização dos migrantes, buscando identificar lacunas e inconsistências
                                          que contribuem para a vulnerabilidade desses indivíduos. O estudo abordará o conceito de
                                          tráfico de pessoas, sua implicação para a segurança nacional e os desafios para a aplicação da
                                          lei. A metodologia empregada combina revisão bibliográfica, análise de legislação e de dados
                                          demográficos. Ao final, serão apresentadas possíveis soluções para a problemática da
                                          imigração ilegal nos Estados Unidos da América, sob o viés do Direito Internacional
                                          Humanitário, visto o conflito existente entre direito humano de migrar e soberania estatal.
                                          Palavras-chave: Imigração ilegal. Américas. Fronteira. Direito internacional humanitário.
                                          Vulnerabilidade.
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                                          GESTÃO DE VÍTIMAS DO TRÁFICO HUMANO EM PAÍSES MEMBROS FUNDADORES DO MERCOSUL APÓS A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE PALERMO
                                          Curso Especialização em Direito Internacional
                                          Tipo Trabalho Final de Curso
                                          Data 09/02/2026
                                          Área DIREITO
                                          Orientador(es)
                                          • Fernando Lopes Nogueira
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Isa Rachel Carolina de Oliveira
                                            Banca
                                            • Fernando Lopes Nogueira
                                            • Natalia Pompeu
                                            • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                            Resumo O presente trabalho está dedicado ao estudo dos instrumentos jurídicos e das ações
                                            de proteção aos direitos fundamentais das vítimas do tráfico humano; adotados após
                                            a ratificação do Protocolo de Palermo por parte dos Países Membros Fundadores do
                                            MERCOSUL; Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, considerando sua relevância
                                            como instrumento de base no enfrentamento ao tráfico de pessoas; a metodologia
                                            utilizada baseou-se no levantamento documental, bibliográfico, exploratório e
                                            qualitativo de fontes especializadas, legislações internacionais, regionais e
                                            nacionais, relatórios de órgãos oficiais, instituições não governamentais e tratados;
                                            publicados entre 2000 e 2025; resultados demonstram que a pesar da legislação e
                                            das ações efetuadas por cada um dos países, ainda há necessidade de melhorias
                                            no referente à capacidade de articular e coordenar respostas e fortalecer fluxos de
                                            informação interinstitucional; conclui-se que é necessário adotar uma abordagem
                                            estratégica, integral, multila
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                                              ELABORAÇÃO E VALIDAÇÃO DE UM MANUAL DE ORIENTAÇÃO CLÍNICA PARA O USO SEGURO DE OPIOIDES EM CUIDADOS PALIATIVOS NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (HUMAP/UFMS).
                                              Curso Especialização em Residência Médica em Clínica Médica
                                              Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                              Data 09/02/2026
                                              Área CLÍNICA MÉDICA
                                              Orientador(es)
                                              • Rosangela Silva Rigo
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Alaércio Maran Filho
                                                Banca
                                                  Resumo
                                                  TERAPIA ANTIMICROBIANA DE AMPLO ESPECTRO EM PACIENTES PALIATIVOS HOSPITALIZADOS
                                                  Curso Especialização em Residência Médica em Clínica Médica
                                                  Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                                  Data 09/02/2026
                                                  Área CLÍNICA MÉDICA
                                                  Orientador(es)
                                                  • Rosangela Silva Rigo
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Ronnan Santana Brandão
                                                    Banca
                                                      Resumo
                                                      Implementação de cuidados paliativos e seu impacto no AVC agudo: Revisão de literatura
                                                      Curso Especialização em Residência Médica em Clínica Médica
                                                      Tipo Artigo Científico
                                                      Data 08/02/2026
                                                      Área CLÍNICA MÉDICA
                                                      Orientador(es)
                                                      • Rosangela Silva Rigo
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Kethelen Konstansky Jacob
                                                        Banca
                                                          Resumo
                                                          DESENVOLVIMENTO DE PEPTÍDEOS COM POTENCIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO LARVAL DE Aedes aegypti
                                                          Curso Mestrado em Biotecnologia
                                                          Tipo Dissertação
                                                          Data 06/02/2026
                                                          Área BIOTECNOLOGIA
                                                          Orientador(es)
                                                          • Maria Ligia Rodrigues Macedo
                                                          Coorientador(es)
                                                          • Ana Cristina Jacobowski
                                                          Orientando(s)
                                                          • Rafael Araujo Pereira
                                                          Banca
                                                          • Adilson Beatriz
                                                          • Eduardo Benedetti Parisotto
                                                          • Janaina de Cassia Orlandi Sardi
                                                          • Maria Ligia Rodrigues Macedo
                                                          • Maurício Vicente Cruz
                                                          Resumo
                                                          Identificação Automática de Vulnerabilidades em Serviço de Armazenamento na Nuvem
                                                          Curso Mestrado em Ciência da Computação
                                                          Tipo Dissertação
                                                          Data 06/02/2026
                                                          Área CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
                                                          Orientador(es)
                                                          • Ronaldo Alves Ferreira
                                                          Coorientador(es)
                                                          • Carlos Alberto da Silva
                                                          Orientando(s)
                                                          • Milton Gabriel Porto Bazé
                                                          Banca
                                                          • Ana Karina Dourado Salina de Oliveira
                                                          • Carlos Alberto da Silva
                                                          • Lourenço Alves Pereira Junior
                                                          • Ronaldo Alves Ferreira
                                                          Resumo A computação em nuvem tem experimentado um crescimento acelerado nas últimas décadas, consolidando-se como a principal plataforma para o armazenamento e processamento de dados em larga escala. Em particular, os serviços de armazenamento de objetos baseados em buckets são amplamente utilizados por organizações de diferentes portes. Apesar de os provedores de nuvem oferecerem mecanismos avançados de segurança, falhas de configuração, especialmente relacionadas a permissões de acesso, continuam sendo uma das principais causas de exposição e de vazamento de dados sensíveis. A identificação sistemática dessas vulnerabilidades é desafiadora devido à escala dos ambientes de nuvem.

                                                          Este trabalho apresenta GenBucket, uma ferramenta modular e automatizada para identificar vulnerabilidades em serviços de armazenamento em nuvem, com foco em buckets mal configurados. A proposta combina modelos generativos modernos para a geração inteligente de nomes candidatos de buckets, mecanismos de validação baseados em DNS e HTTP e módulos de classificação e análise de segurança capazes de identificar exposições indevidas e vulnerabilidades reais em buckets públicos. GenBucket suporta múltiplas arquiteturas generativas, incluindo LSTM, Transformer e modelos baseados em GPT, e permite o uso de conjuntos de treinamento customizáveis, possibilitando a captura de padrões linguísticos específicos, como os presentes em nomes de buckets.

                                                          A ferramenta implementa um pipeline completo que integra geração, validação, classificação e análise de riscos, superando as limitações de abordagens anteriores que dependem de listas de palavras estáticas ou que apresentam baixo grau de automação. Avaliações experimentais extensivas demonstram que o uso de dados de treinamento validados e de modelos generativos modernos resulta em taxas de acerto significativamente superiores ao estado da arte. Em particular, GenBucket alcançou até 21,73% de geração de nomes válidos, um desempenho mais de dez vezes superior ao reportado por trabalhos anteriores, além de identificar dezenas de buckets públicos com vulnerabilidades de segurança.

                                                          Os resultados obtidos evidenciam o potencial de GenBucket como uma ferramenta eficaz para auditoria automatizada de ambientes de armazenamento em nuvem, contribuindo para a detecção proativa de falhas de configuração e para o fortalecimento das práticas de segurança em infraestruturas em nuvem.
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                                                            Mixoma odontogênico mandibular infantil tratado com ressecção marginal e preservação perióstica.
                                                            Curso Especialização em Residência Uniprofissional em Saúde
                                                            Tipo Artigo Científico
                                                            Data 06/02/2026
                                                            Área CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL
                                                            Orientador(es)
                                                            • Janayna Gomes Paiva Oliveira
                                                            Coorientador(es)
                                                              Orientando(s)
                                                              • Gustavo França da Silva
                                                              Banca
                                                              • Alana Oswaldina Gavioli Meira dos Santos Botega
                                                              • Gustavo Marques Tondin
                                                              • Janayna Gomes Paiva Oliveira
                                                              Resumo
                                                              SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL: UMA ANÁLISE DO PERFIL E COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS EM 2025
                                                              Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                                                              Tipo Dissertação
                                                              Data 06/02/2026
                                                              Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                              Orientador(es)
                                                              • Luciane Cristina Carvalho
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • João Severiano de Almeida Netto
                                                                Banca
                                                                • Alexandre Tourino Mendonça
                                                                • Luciane Cristina Carvalho
                                                                • Maria Aparecida Farias de Souza Nogueira
                                                                Resumo O presente estudo tem por objetivo analisar o perfil e as competências dos servidores requisitados do TRE/MS, investigando os fatores motivacionais que sustentam sua permanência na Justiça Eleitoral. Inserido na linha de pesquisa de Gestão Pública, o trabalho utiliza o enquadramento teórico da Governança Eleitoral (especificamente o nível de Rule Application) e teorias de motivação no serviço público, contribuindo para a compreensão da gestão de forças de trabalho híbridas em órgãos federais. A metodologia adotada foi de natureza aplicada e descritiva, utilizando abordagem mista que combinou análise documental jurídica e survey com 120 servidores. Os resultados revelam um quadro de pessoal com alta qualificação (nível superior/pós-graduação) que, apesar da remuneração inferior do órgão de origem, mantém-se na função devido a fatores intrínsecos (senso de competência e cidadania) e à qualidade do ambiente organizacional. A originalidade/relevância reside no diagnóstico inédito do "contrato psicológico" que viabiliza a operação eleitoral local, expondo a fragilidade do vínculo temporário legal frente à necessidade permanente de expertise. As contribuições práticas evidenciam impactos reais nas esferas organizacional e de políticas públicas: propõe-se a alteração legislativa para permitir a requisição por prazo indeterminado e a implementação de processos seletivos internos. Tais medidas visam garantir a manutenção da memória técnica e a sustentabilidade econômica da Justiça Eleitoral, evitando o custo proibitivo da substituição total por servidores efetivos.

                                                                Palavras-chave: Justiça Eleitoral, Cartórios Eleitorais, Servidores Requisitados, Perfil Profissional.
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                                                                LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONTROLE INFORMACIONAL EM CONFLITOS POLÍTICOS INTERNACIONAIS: O PAPEL DAS REDES SOCIAIS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
                                                                Curso Especialização em Direito Internacional
                                                                Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                Data 06/02/2026
                                                                Área DIREITO
                                                                Orientador(es)
                                                                • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                                Coorientador(es)
                                                                  Orientando(s)
                                                                  • Mariana Comparim de Campos Belo
                                                                  Banca
                                                                  • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                                  • Jose Paulo Gutierrez
                                                                  • Maurinice Evaristo Wenceslau
                                                                  Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar o impacto das redes sociais no exercício e na
                                                                  proteção dos direitos humanos, especialmente no que se refere à liberdade de expressão no
                                                                  contexto contemporâneo, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Parte-se da
                                                                  compreensão das plataformas digitais como novas esferas públicas de debate, nas quais
                                                                  empresas privadas exercem crescente poder sobre a regulação do discurso, influenciando
                                                                  direitos essenciais como a liberdade de expressão, a dignidade da pessoa humana, a vida privada
                                                                  e o acesso à informação. Nesse sentido, o estudo propõe uma reflexão crítica acerca dos limites
                                                                  da autorregulação das plataformas digitais, do controle informacional e das tensões existentes
                                                                  entre soberania estatal, interesses econômicos e a proteção dos direitos humanos, considerando
                                                                  suas repercussões no plano internacional. Metodologicamente, adota-se uma abordagem
                                                                  qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, complementada pela análise de
                                                                  exemplo empírico extraído de conflitos políticos internacionais recentes, utilizado para ilustrar,
                                                                  de forma concreta, o uso estratégico das redes sociais em contextos de disputa entre Estados. A
                                                                  análise documental envolve o exame de tratados e convenções internacionais de direitos
                                                                  humanos, legislações nacionais pertinentes, bem como das políticas de moderação e regulação
                                                                  dos meios informacionais, adotando-se o método dedutivo e uma abordagem analítica. Ao
                                                                  longo do artigo, examinam-se os desafios impostos pela concentração de poder nas redes
                                                                  sociais, pela moderação privada de conteúdos e pela seletividade na aplicação de normas
                                                                  internacionais, evidenciando riscos à universalidade dos direitos humanos no ambiente digital.
                                                                  Conclui-se que a insuficiência dos modelos atuais de regulação e a fragilidade das políticas
                                                                  públicas voltadas à governança digital comprometem a efetiva proteção desses direitos,
                                                                  tornando necessária a construção de mecanismos jurídicos mais transparentes, democráticos e
                                                                  alinhados aos princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
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