Buscar Trabalhos

Trabalhos Disponíveis

TRABALHO Ações
direito
Curso Mestrado em Direito
Tipo Dissertação
Data 04/05/2026
Área DIREITO
Orientador(es)
    Coorientador(es)
    Orientando(s)
      Banca
      • Andrea Flores
      • Rejane Alves de Arruda
      • Ricardo Souza Pereira
      Resumo
      Download
        MORADIA DIGNA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA FINS SOCIAIS EM OCUPAÇÕES IRREGULARES
        Curso Mestrado em Direito
        Tipo Dissertação
        Data 04/05/2026
        Área DIREITO
        Orientador(es)
        • Antonio Conceicao Paranhos Filho
        Coorientador(es)
          Orientando(s)
          • Ana Erika Magalhães Gomes Martins Carvalho
          Banca
          • Antonio Conceicao Paranhos Filho
          • Brychtn Ribeiro de Vasconcelos
          • Elisaide Trevisam
          • Julio Trevisam Braga
          Resumo
          Download
            CONTRIBUIÇÕES DO MATERIALISMO HISTÓRICO-DIALÉTICO E DA PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA PARA (RE)TOMAR A FORMAÇÃO CONTINUADA COM E PARA PROFESSORES DE BIOLOGIA
            Curso Doutorado em Ensino de Ciências
            Tipo Tese
            Data 30/04/2026
            Área ENSINO
            Orientador(es)
            • Lilian Giacomini Cruz Zucchini
            Coorientador(es)
              Orientando(s)
              • Vitor Abrahão Cabral Bexiga
              Banca
              • Carla Busato Zandavalli
              • Diana Fabiola Moreno Sierra
              • Diana Lineth Parga Lozano
              • Leandro Jorge Coelho
              • Lilian Giacomini Cruz Zucchini
              • Suzete Rosana de Castro Wiziack
              • Thalita Quatrocchio Liporini
              • Vera de Mattos Machado
              Resumo Em um contexto de políticas contrarreformistas que precarizam e desvalorizam o trabalho docente, esta tese pesquisa a formação continuada de professores como um espaço de direito e resistência. O objetivo central foi investigar as percepções, experiências e demandas de professores de Ciências e Biologia sobre a formação continuada, analisando suas determinações histórico-sociais. A pesquisa se desenvolveu em três etapas: 1) estudo teórica-metodológica a partir do Materialismo Histórico-dialético e a Pedagogia Histórico-crítica para repensar a formação docente; 2) Análise do estado do conhecimento sobre a formação continuada de professores de Ciências e Biologia em teses brasileiras; 3) Pesquisa de campo com 22 professores brasileiros e 12 professores colombianos da rede pública, utilizando um questionário. Além disso, ainda no contexto colombiano, uma oficina sobre a formação continuada de professores de Ciências e Biologia com 9 professores.
              A análise dos dados foi fundamentada no Materialismo Histórico-Dialético (MHD), complementado pela Pedagogia Histórico-Crítica, tendo como objeto de estudo a formação continuada de professores de Ciências e Biologia, considerando as categorias centrais do método, a categoria simples “Formação continuada de professores” e as categorias analíticas emergentes tais como ". Os resultados demonstram uma intensificação das políticas neoliberais de formação continuada nos contextos Brasil-Colômbia. Essa lógica se manifesta no aligeiramento dos formatos e modalidades, com o setor privado utilizando o Estado como aparelho para implementação de suas políticas particulares. A Educação a Distância (EaD) emerge como a modalidade dominante, impulsionada pela lógica econômica-mercadológica, influenciando assim uma nova geração de professores que passa a priorizar a ascensão individual na carreira. A tese, contudo, aponta para a força e resistência advindas dos territórios e das experiências locais. Destaca-se o caso da Colômbia, que busca
              desestabilizar as políticas neoliberais com um contramovimento latino-americano. Em resposta a esses desafios, a pesquisa defende a urgência da construção de uma formação continuada com e para professores de Ciências e Biologia, que reivindique o lugar político, o saber objetivo e a coletividade. Como desdobramento político, propõe-se a criação de grupos de trabalho para consolidar um movimento anticapitalista na formação docente.
              Download
                Operacionalização do Food Choice Process Model aplicado a escolhas alimentares saudáveis
                Curso Doutorado em Administração
                Tipo Tese
                Data 30/04/2026
                Área ADMINISTRAÇÃO
                Orientador(es)
                • Filipe Quevedo Pires de Oliveira e Silva
                Coorientador(es)
                  Orientando(s)
                  • Rafaela Flores Kuff Paiva
                  Banca
                  • Filipe Quevedo Pires de Oliveira e Silva
                  • Leonardo Vils
                  • Otávio Bandeira de Lamônica Freire
                  • Thelma Lucchese Cheung
                  Resumo
                  Download
                    Policiamento Preditivo: tendências científicas a partir de uma análise bibliométrica
                    Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                    Tipo Trabalho Final de Curso
                    Data 27/04/2026
                    Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                    Orientador(es)
                    • Devanildo Braz da Silva
                    Coorientador(es)
                      Orientando(s)
                      • Jéssica Figueira Oliveira Miranda
                      Banca
                      • Devanildo Braz da Silva
                      • Fernando Lopes Nogueira
                      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                      Resumo O presente artigo analisa as tendências científicas relacionadas ao policiamento preditivo a partir de uma abordagem bibliométrica, considerando a crescente influência do Big Data e da inteligência artificial no campo da segurança pública. Partindo do contexto da sociedade da informação, marcada pela produção massiva de dados digitais, o estudo discute como essas tecnologias vêm transformando as estratégias de prevenção e controle da criminalidade. O policiamento preditivo, nesse cenário, emerge como uma ferramenta capaz de antecipar padrões criminais, identificar áreas de risco e subsidiar decisões baseadas em evidências. Metodologicamente, a pesquisa baseia-se na análise de artigos científicos indexados nas bases Scopus e Web of Science, no período de 1995 a 2026, utilizando técnicas de bibliometria no ambiente R. Após um processo de refinamento, foram analisados 643 documentos na etapa quantitativa e 8 estudos na análise qualitativa. Os resultados evidenciam um crescimento significativo da produção científica, com destaque para o período recente, além da predominância de abordagens interdisciplinares e colaborativas. Apesar das potencialidades operacionais, como a otimização de recursos e maior eficiência na atuação policial, o estudo também aponta limitações importantes, incluindo dependência da qualidade dos dados, fragilidades empíricas e riscos de reprodução de vieses sociais. Ademais, questões éticas e jurídicas, como privacidade, transparência e discriminação algorítmica, configuram desafios centrais. Conclui-se que o policiamento preditivo constitui uma ferramenta promissora, porém complementar, cuja efetividade depende de regulação adequada, integração institucional e respeito aos direitos fundamentais.
                      Download
                        Estado e Segurança Pública: análise das funções e atribuições dos atores institucionais
                        Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                        Tipo Trabalho Final de Curso
                        Data 27/04/2026
                        Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                        Orientador(es)
                        • Isabelle Dias Carneiro Santos
                        Coorientador(es)
                          Orientando(s)
                          • Marcones Antonio Xavier Vidigal
                          Banca
                          • Fernando Lopes Nogueira
                          • Heloisa Helena de Almeida Portugal
                          • Isabelle Dias Carneiro Santos
                          Resumo O presente artigo analisa as funções e atribuições dos principais atores institucionais da segurança pública brasileira, bem como os desafios de articulação interinstitucional e suas implicações para a governança do setor. Justifica-se a relevância do estudo diante da crescente complexidade dos problemas relacionados à violência e à criminalidade no país, que evidenciam a necessidade de compreender como as competências constitucionalmente atribuídas aos diferentes órgãos de segurança pública se articulam na prática institucional. Parte-se da hipótese de que, embora o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça competências formalmente delimitadas e, em tese, complementares entre os órgãos previstos no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, persistem desafios estruturais relacionados à fragmentação institucional, à sobreposição de atribuições e à baixa integração organizacional. Adota-se uma abordagem qualitativa, orientada pelo método dedutivo, de caráter descritivo e analítico, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na Constituição Federal de 1988, em legislações infraconstitucionais e em estudos acadêmicos especializados. Os resultados evidenciam que, embora o arcabouço jurídico estabeleça competências delimitadas e complementares, a prática institucional permanece marcada por fragmentação organizacional, sobreposição de atribuições e baixos níveis de integração entre os órgãos de segurança. A instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) configura-se como avanço normativo relevante ao propor diretrizes de coordenação e cooperação federativa; entretanto, sua consolidação ainda enfrenta entraves estruturais, administrativos e políticos. Conclui-se que o aprimoramento da governança da segurança pública demanda integração efetiva entre os atores institucionais, fortalecimento da coordenação federativa, valorização profissional e adoção de modelos de gestão orientados por evidências empíricas.
                          Download
                            Organizações Criminosas e a Ameaça ao Estado Democrático de Direito no Brasil
                            Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                            Tipo Trabalho Final de Curso
                            Data 27/04/2026
                            Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                            Orientador(es)
                            • Devanildo Braz da Silva
                            Coorientador(es)
                              Orientando(s)
                              • Ricardo Henrique Mendes Borges
                              Banca
                              • Devanildo Braz da Silva
                              • Fernando Lopes Nogueira
                              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                              Resumo O artigo analisa em que medida a atuação de organizações criminosas representa ameaça estrutural ao Estado Democrático de Direito no Brasil, especialmente em territórios urbanos marcados por vulnerabilidade social e baixa efetividade da presença estatal. Partindo de uma abordagem qualitativa, exploratória e explicativa, o estudo desenvolve pesquisa bibliográfica e documental sobre o conceito e as tipologias de organizações criminosas, sua lógica de funcionamento e sua relação com o Estado, com ênfase em facções e milícias. As evidências teóricas e empíricas indicam que esses grupos se consolidam como poderes paralelos, ocupando espaços deixados pela omissão estatal, exercendo controle social, econômico e político, influenciando a governança local e, em alguns casos, infiltrando-se nas estruturas políticas e administrativas. Tal fenômeno compromete o monopólio legítimo da força, fragiliza a soberania estatal, corrói a legitimidade das instituições e restringe o exercício efetivo de direitos fundamentais. Argumenta-se que o enfrentamento ao crime organizado não pode restringir-se a respostas repressivas, exigindo políticas públicas integradas, interinstitucionais e baseadas em direitos humanos, capazes de reconstruir a presença estatal legítima, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas.
                              Download
                                Projeto de Intervenção Sobre Cibersegurança e Segurança Digital: educação para prevenção de golpes virtuais, crimes cibernéticos e cyberbullying no CRAS de Upanema/RN
                                Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                Tipo Trabalho Final de Curso
                                Data 27/04/2026
                                Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                Orientador(es)
                                • Devanildo Braz da Silva
                                Coorientador(es)
                                  Orientando(s)
                                  • Gislaine Mendonça Bezerra
                                  Banca
                                  • Devanildo Braz da Silva
                                  • Fernando Lopes Nogueira
                                  • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                  Resumo O presente trabalho analisa como ações de educação digital podem contribuir para a prevenção de golpes virtuais, crimes cibernéticos e cyberbullying entre usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Upanema/RN. Diante do crescente acesso às tecnologias digitais por populações em situação de vulnerabilidade social sem a devida orientação sobre segurança online, identificou-se a necessidade de intervenções educativas contextualizadas. O objetivo geral consiste em avaliar a contribuição de práticas formativas para o fortalecimento da segurança digital dos usuários atendidos. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e em um projeto de intervenção realizado no dia 19 de março de 2026, por meio de oficinas e rodas de conversa com crianças, jovens e adolescentes. Os resultados indicaram ampliação do conhecimento dos participantes sobre riscos digitais, maior capacidade de identificação de golpes e sensibilização quanto ao enfrentamento do cyberbullying. Conclui-se que a inclusão da educação digital no âmbito do CRAS representa uma estratégia inovadora e eficaz de proteção social na era digital.
                                  Download
                                    Do Monitoramento à Evidência: impactos da integração tecnológica entre estado e município na persecução penal fluminense
                                    Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                    Tipo Trabalho Final de Curso
                                    Data 27/04/2026
                                    Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                    Orientador(es)
                                    • Fernando Lopes Nogueira
                                    Coorientador(es)
                                      Orientando(s)
                                      • Renan Bastos Rosas
                                      Banca
                                      • Devanildo Braz da Silva
                                      • Fernando Lopes Nogueira
                                      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                      Resumo O presente estudo analisa os desafios de integração política e técnica entre o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC/RJ), de âmbito estadual, e a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública (CIVITAS), de âmbito municipal, avaliando como a cooperação entre essas estruturas impacta a eficiência da persecução penal no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em revisão bibliográfica, examina a governança interfederativa na segurança pública, a integração tecnológica com uso de inteligência artificial e reconhecimento facial, bem como os reflexos dessas ferramentas na produção da prova digital e na cadeia de custódia. Os resultados indicam que a interoperabilidade entre as centrais pode ampliar a capacidade investigativa e reduzir a fragmentação informacional, desde que acompanhada de protocolos formais de compartilhamento de dados, mecanismos de rastreabilidade e observância das garantias processuais. Conclui-se que a eficiência da persecução penal depende não apenas da adoção de tecnologias avançadas, mas da consolidação de uma governança integrada, transparente e juridicamente estruturada.
                                      Download
                                        O Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial na Segurança Pública Como Auxílio ao Combate à Criminalidade
                                        Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                        Tipo Trabalho Final de Curso
                                        Data 27/04/2026
                                        Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                        Orientador(es)
                                        • Devanildo Braz da Silva
                                        Coorientador(es)
                                          Orientando(s)
                                          • Luiz Octávio Nantes de Souza
                                          Banca
                                          • Devanildo Braz da Silva
                                          • Fernando Lopes Nogueira
                                          • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                          Resumo A integração de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na segurança pública brasileira, com foco no auxílio ao combate à criminalidade e na gestão estratégica dos órgãos de controle. A pesquisa justifica-se pela rápida popularização de tecnologias como o reconhecimento facial e o policiamento preditivo, que, embora prometam otimizar a eficiência operacional, carecem de um marco regulatório específico no ordenamento jurídico nacional. O objetivo é investigar o impacto dessas tecnologias nas políticas de segurança, avaliando a tensão entre a busca por efetividade estatal e a preservação de direitos fundamentais e éticos da população. A fundamentação teórica aborda o risco de vieses algorítmicos e o fenômeno do labeling (etiquetamento social), que pode intensificar padrões discriminatórios contra grupos vulneráveis. Metodologicamente, o trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando o método dedutivo por meio de levantamento bibliográfico e documental. Os resultados encontrados oferecem recomendações de políticas públicas que garantam a transparência algorítmica e o uso democrático da IA, mitigando riscos de arbitrariedade e violações de dados pessoais.
                                          Download
                                            Projeto de Intervenção: Segurança Pública Básica - um direito social
                                            Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                            Tipo Trabalho Final de Curso
                                            Data 27/04/2026
                                            Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                            Orientador(es)
                                            • Devanildo Braz da Silva
                                            Coorientador(es)
                                              Orientando(s)
                                              • Adriano Ajala
                                              Banca
                                              • Devanildo Braz da Silva
                                              • Fernando Lopes Nogueira
                                              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                              Resumo A segurança pública é reconhecida pela Constituição Federal brasileira como um direito social fundamental, previsto no artigo 6º, e como dever do Estado no artigo 144. Entretanto, historicamente, o debate sobre segurança pública concentrou-se principalmente na atuação da União e dos Estados, relegando aos municípios um papel secundário. Nos últimos anos, no entanto, avanços legislativos, decisões judiciais e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) evidenciaram a importância da participação municipal na promoção da segurança cidadã. O presente trabalho tem como objetivo discutir o conceito de segurança pública básica como direito social e responsabilidade municipal, analisando os fundamentos constitucionais, legais e institucionais que sustentam a atuação dos municípios na segurança pública. Para isso, realiza-se análise documental da Constituição Federal, da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), da Lei nº 13.675/2018 (SUSP), do Decreto nº 11.841/2023, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal. Também são consideradas contribuições doutrinárias e institucionais de entidades representativas das guardas municipais, como a Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (FENAGUARDAS) e a Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), além de reflexões apresentadas em publicações como o Livro Azul‑Marinho das Guardas Municipais. Os resultados indicam que os municípios possuem papel estratégico na prevenção da violência e na proteção cotidiana da população, especialmente por meio da atuação preventiva das guardas municipais e da implementação de políticas públicas de segurança cidadã. Conclui-se que o fortalecimento da segurança pública básica municipal constitui elemento fundamental para a construção de cidades mais seguras e para o fortalecimento do pacto federativo previsto na Constituição Federal.
                                              Download
                                                Criminalidade Faccionada no Brasil: um olhar crítico
                                                Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                Tipo Trabalho Final de Curso
                                                Data 27/04/2026
                                                Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                Orientador(es)
                                                • Fernando Lopes Nogueira
                                                Coorientador(es)
                                                  Orientando(s)
                                                  • Marcio Nei Mendes Moreira
                                                  Banca
                                                  • Devanildo Braz da Silva
                                                  • Fernando Lopes Nogueira
                                                  • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                  Resumo O presente artigo tem por objetivo identificar e analisar as duas maiores organizações criminosas de matriz nacional em atuação no Brasil. Inicialmente, pontua-se que o crime organizado se configura como um fenômeno transnacional, transcendendo fronteiras físicas e simbólicas. O estudo, fundamentado em interlocuções com autores como Popov, Ferreira (2008), Cortes (2019) e Jozino (2017), foca nas peculiaridades do mercado de narcóticos e na expansão econômica dessas facções, que operam sob uma lógica empresarial. Constatou-se que, além do território brasileiro, tais organizações possuem forte presença no Paraguai, Bolívia e Peru. Notadamente, o estado de Mato Grosso do Sul consolida-se como a segunda unidade federativa com maior atividade do Primeiro Comando da Capital (PCC), devido à sua posição estratégica na fronteira paraguaia, onde o grupo domina a produção de maconha. Paralelamente, o Comando Vermelho (CV), embora sediado no Rio de Janeiro, exerce hegemonia em estados das regiões Norte e Nordeste, como Amazonas e Ceará, controlando rotas de escoamento de cocaína na Região Amazônica.
                                                  Download
                                                    A Aplicação do Acordo de Não Persecução Penal e Seus Efeitos na Segurança Pública Brasileira
                                                    Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                    Tipo Trabalho Final de Curso
                                                    Data 27/04/2026
                                                    Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                    Orientador(es)
                                                    • Fernando Lopes Nogueira
                                                    Coorientador(es)
                                                      Orientando(s)
                                                      • Maria Fernanda Barbosa Ferreira
                                                      Banca
                                                      • Devanildo Braz da Silva
                                                      • Fernando Lopes Nogueira
                                                      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                      Resumo O sistema de justiça criminal brasileiro enfrenta histórico quadro de sobrecarga institucional decorrente do elevado volume de infrações penais e da limitação estrutural de recursos humanos e materiais, o que compromete a eficiência da segurança pública e dilui a capacidade estatal de enfrentamento da criminalidade violenta. Nesse contexto, o presente estudo analisa o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pelo art. 28-A do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, como instrumento jurídico de gestão da política criminal. O objetivo consiste em demonstrar que o instituto promove racionalização da persecução penal e priorização repressiva legítima, permitindo ao Estado concentrar esforços em delitos de maior gravidade e complexidade. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise dogmática normativa do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e da legislação de justiça penal consensual. Os resultados indicam que o ANPP introduziu hipótese legal de oportunidade regrada na ação penal pública, ampliando a consensualidade penal para além das infrações de menor potencial ofensivo e instituindo filtro normativo pré-processual que reduz a necessidade de persecução integral em delitos sem violência ou grave ameaça. Conclui-se que o instituto constitui mecanismo de desjudicialização controlada e reorganização funcional do sistema penal, liberando capacidade institucional das Polícias Judiciárias, do Ministério Público e do Poder Judiciário e incrementando a eficiência da segurança pública sem afastar garantias fundamentais.
                                                      Download
                                                        A Evolução do Crime de Estelionato no Brasil: do conto do vigário ao crime cibernético
                                                        Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                        Tipo Trabalho Final de Curso
                                                        Data 27/04/2026
                                                        Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                        Orientador(es)
                                                        • Fernando Lopes Nogueira
                                                        Coorientador(es)
                                                          Orientando(s)
                                                          • Leandro José de Stefano
                                                          Banca
                                                          • Devanildo Braz da Silva
                                                          • Fernando Lopes Nogueira
                                                          • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                          Resumo O crime de estelionato que até pouco tempo atrás mostrava-se como uma prática delituosa de menor reprovação social, por vezes romantizado, exaltando a audácia do autor em detrimento da inocência ou falta de malícia em que se colocava a vítima, ganhou dimensões inimagináveis no final do século passado com a avalanche de evolução tecnológica, deixando a um toque de uma tela o contato indireto entre as pessoas, algoz e vítima, tornando-se um dos delitos de maior rentabilidade e menor risco para os infratores, atingindo qualquer classe econômica e social, desde os mais abastados aos mais miseráveis, seja em riqueza ou em discernimento, causando prejuízo financeiro e abatimento moral nas vítimas. A velocidade com que foram abertas possibilidades para a prática delitiva do estelionato por meios eletrônicos, levou o Estado a aprimorar o combate a essa modalidade, seja pelo sistema de segurança pública, na fase de investigação policial, com a disponibilização de recursos necessários, com constante demanda de investimentos e capacitação profissional, oferecendo ferramentas de investigação criminal que possibilitem celeridade e eficiência no combate e apuração da autoria delitiva, conforme preceito constitucional, fornecendo subsídios a outros órgãos que, com materialidade e autoria delitiva possam cumprir seu mister, dentre eles uma Comissão Parlamentar de Inquérito (C.P.I.), uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (C.P.M.I), Receita Federal, Banco Central, ao Ministério Público para a propositura da ação penal, também ao Judiciário, uma legislação mais moderna, especialmente com as alterações promovidas pela Lei 14.155/2021, inserindo a qualificadora para crimes de estelionato praticados por meios eletrônicos com penas maiores às existentes para a prática até então existente.
                                                          Download
                                                            Diálogos entre decolonialidade e ciência administrativa a partir de práticas de turismo de base comunitária em comunidades rurais de Mato Grosso do Sul
                                                            Curso Doutorado em Administração
                                                            Tipo Tese
                                                            Data 27/04/2026
                                                            Área ADMINISTRAÇÃO
                                                            Orientador(es)
                                                            • Milton Augusto Pasquotto Mariani
                                                            Coorientador(es)
                                                              Orientando(s)
                                                              • João Pedro Ferraz Zanetoni
                                                              Banca
                                                              • Bruno de Souza Lima
                                                              • Elcio Gustavo Benini
                                                              • Geraldino Carneiro de Araujo
                                                              • Milton Augusto Pasquotto Mariani
                                                              • Patricia Zaczuk Bassinello
                                                              Resumo
                                                              Download
                                                                SUCESSÃO EM PEQUENAS EMPRESAS FAMILIARES: análise jurídica e estudo de caso em empresa do interior de Mato Grosso do Sul
                                                                Curso Especialização em Gestão Organizacional e Negócios
                                                                Tipo Artigo Científico
                                                                Data 23/04/2026
                                                                Área ADMINISTRAÇÃO
                                                                Orientador(es)
                                                                • Fabiano Greter Moreira
                                                                Coorientador(es)
                                                                  Orientando(s)
                                                                  • Renan Costa Dias de Toledo
                                                                  Banca
                                                                  • Fabiano Greter Moreira
                                                                  • Luciana Codognoto da Silva
                                                                  • Vitor Cardoso da Silveira
                                                                  Resumo O presente estudo analisa a sucessão em empresas familiares de pequeno e médio porte, destacando sua relevância econômica e os desafios enfrentados na continuidade do negócio ao longo das gerações. Embora essas empresas representem parcela significativa da economia brasileira, muitas não conseguem se manter após a transição de comando, principalmente em razão da ausência de planejamento sucessório e de mecanismos formais de governança. Nesse contexto, o objetivo foi verificar a viabilidade da implementação de um processo sucessório estruturado, bem como indicar instrumentos jurídicos capazes de reduzir conflitos familiares. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter aplicado, com objetivos descritivo e exploratório. Foram utilizados referenciais teóricos, legislação e um estudo de caso em uma empresa familiar do setor de materiais de construção, localizada no interior de Mato Grosso do Sul. A coleta de dados ocorreu por meio de questionários semiestruturados aplicados ao fundador e à sucessora, permitindo compreender, na prática, como a sucessão vem sendo conduzida. Os resultados demonstram que o processo sucessório ocorre de forma gradual, porém informal, com forte centralização das decisões no fundador e ausência de instrumentos específicos de planejamento. Apesar da participação ativa da sucessora, sua autonomia ainda é limitada, o que gera insegurança e potenciais conflitos, especialmente de natureza emocional. Conclui-se que a adoção de mecanismos simples, como o protocolo familiar e a doação de quotas com reserva de usufruto, pode contribuir para maior organização, segurança jurídica e continuidade da empresa familiar.
                                                                  Agentes mitigadores para minimizar estresse térmico em sementes de soja
                                                                  Curso Mestrado em Agronomia
                                                                  Tipo Dissertação
                                                                  Data 15/04/2026
                                                                  Área AGRONOMIA
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Charline Zaratin Alves
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Amanda Maria Frata Ferreira
                                                                    Banca
                                                                    • Charline Zaratin Alves
                                                                    • Josue Bispo da Silva
                                                                    • Márcio Dias Pereira
                                                                    Resumo
                                                                    Download
                                                                      AVALIAÇĀO SITUACIONAL DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL EM MATO GROSSO DO SUL
                                                                      Curso Mestrado em Saúde da Família
                                                                      Tipo Dissertação
                                                                      Data 13/04/2026
                                                                      Área SAÚDE COLETIVA
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Juliana Arena Galhardo
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Emilly Cristina Costa Borges
                                                                        Banca
                                                                        • Andreia Insabralde de Queiroz Cardoso
                                                                        • Juliana Arena Galhardo
                                                                        • LAÍS SALOMÃO ARIAS
                                                                        • Rodrigo Dalla Pria Balejo
                                                                        Resumo A estruturação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) é estratégia fundamental para
                                                                        superar a fragmentação assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar
                                                                        a integralidade do cuidado. Este estudo avaliou a situação da Rede de Atenção à
                                                                        Saúde Bucal (RASB) em Mato Grosso do Sul por meio de uma abordagem
                                                                        descritiva, quantitativa e analítica. A metodologia empregou o instrumento validado
                                                                        por Leal et al. (2017), aplicado a 35 coordenadores municipais de saúde bucal após
                                                                        etapa de sensibilização síncrona. O percurso ético incluiu a anuência da Escola de
                                                                        Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser e aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa
                                                                        da UFMS (Parecer nº 7.566.175). Os dados foram processados no software
                                                                        JAMOVI, utilizando estatística descritiva e testes inferenciais (Wilcoxon,
                                                                        Kruskal-Wallis e Correlação de Pearson) para classificar a maturidade das redes e
                                                                        analisar a influência do perfil dos gestores. Os resultados indicam que a maioria das
                                                                        redes locais encontra-se nos estágios Avançado (54,3%) ou Incipiente (42,9%).
                                                                        Identificou-se um desempenho satisfatório na Atenção Primária (escore 2,42), em
                                                                        contraste com níveis críticos na Atenção Terciária (0,93) e na Governança (1,01). A
                                                                        análise demonstrou que a maturidade da RASB não possui associação estatística
                                                                        com o perfil individual dos coordenadores (formação ou tempo no cargo), mas
                                                                        relaciona-se a fatores sistêmicos, como a forte correlação entre contratualização de
                                                                        serviços e alinhamento de incentivos (r=0,951). Como transferência de
                                                                        conhecimento e produto técnico, desenvolveu-se o relatório executivo "RASB em
                                                                        Foco", validado junto à gestão estadual e coordenadores municipais para subsidiar o
                                                                        planejamento regional. Conclui-se que, embora exista uma base sólida na atenção
                                                                        primária, a RASB enfrenta desafios severos de integração vertical e governança,
                                                                        agravados pela sua ausência nos instrumentos formais de planejamento estadual. O
                                                                        estudo reforça a necessidade de institucionalizar mecanismos de regulação e
                                                                        pactuação regional para que os avanços normativos se convertam em uma rede de
                                                                        cuidado resolutiva e coordenada pela Estratégia Saúde da Família.
                                                                        ESTUDO DE VIABILIDADE TECNICA-ECONOMICA PARA EXPANSÃO DO SETOR DE FERTIRRIGAÇÃO NA ENERGETICA SANTA HELENA
                                                                        Curso Especialização em Gestão Organizacional e Negócios
                                                                        Tipo Artigo Científico
                                                                        Data 02/04/2026
                                                                        Área ADMINISTRAÇÃO
                                                                        Orientador(es)
                                                                        • Antonio Sergio Eduardo
                                                                        Coorientador(es)
                                                                          Orientando(s)
                                                                          • Thalisson Martins Ramos
                                                                          Banca
                                                                          • Antonio Sergio Eduardo
                                                                          • Fabiano Greter Moreira
                                                                          • Vitor Cardoso da Silveira
                                                                          Resumo Este estudo analisa a viabilidade técnica, econômica e ambiental da expansão do sistema de fertirrigação por aspersão em 1.250 hectares adicionais na Fazenda Nossa Senhora de Fátima, localizada em Nova Andradina/-MS. O projeto propõe a utilização de sistema de adução por gravidade com vazão de 750 m³/h, empregando vinhaça e água residuária como insumos para fertirrigação. A metodologia adotada baseou-se em abordagem qualitativa e descritiva, por meio de estudo de caso e análise documental, utilizando como referência o projeto técnico elaborado pela empresa de engenharia HidroEng Projetos (2024) e indicadores financeiros clássicos, como Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR) e Payback Descontado. Os resultados indicaram investimento total (CAPEX) de R$ 4.900.000,00 e custos operacionais anuais (OPEX) de R$ 20.000,00. A análise econômica projetou benefícios anuais brutos de R$ 2.012.500,00, compostos por ganho de produtividade agrícola (R$ 1.000.000,00/ano) e economia com fertilização química pela substituição por vinhaça como biofertilizante (R$ 1.012.500,00/ano). Deduzidos os custos operacionais, o fluxo de caixa líquido anual totaliza R$ 1.992.500,00. A viabilização pela adução gravitacional elimina gastos com energia elétrica, conferindo vantagem competitiva estrutural ao modelo. A análise financeira evidenciou VPL de R$ 7.571.617,17, considerando horizonte de 20 anos e TMA de 15% a.a., com TIR de 31,51% e payback descontado de 3,31 anos (ano 4), demonstrando elevada atratividade econômica do investimento. Conclui-se que a expansão da fertirrigação por aspersão representa estratégia integrada capaz de conciliar conformidade ambiental, eficiência econômica e sustentabilidade produtiva, contribuindo para o fortalecimento da gestão no setor sucroenergético.
                                                                          AGENDA 2030 E PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA UFMS: EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DAS DIVERSIDADES
                                                                          Curso Mestrado em Educação
                                                                          Tipo Dissertação
                                                                          Data 02/04/2026
                                                                          Área EDUCAÇÃO
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Christian Muleka Mwewa
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • Joaquina Manuel Bulaunde Gonhamo
                                                                            Banca
                                                                            • Christian Muleka Mwewa
                                                                            • Lurdes da Balbina Vidigal Rodrigues da Silva
                                                                            • PAULA CAROLINE PEPA OLIVEIRA
                                                                            • Paulo Fioravante Giareta
                                                                            • THALITA PEREIRA DA SILVA
                                                                            Resumo A pesquisa está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da
                                                                            Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGEdu/CPTL/UFMS), inserida na
                                                                            linha de pesquisa Educação, Infâncias e Diversidades e articulada ao Projeto
                                                                            Integrado de Pesquisa EduForp TEAM: Grupo de Pesquisas Formação e Cultura na
                                                                            Sociedade Contemporânea (CPTL/UFMS/CNPq), desenvolvido na Universidade
                                                                            Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Três Lagoas. O presente projeto tem
                                                                            como tema o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFMS no cumprimento
                                                                            da Agenda 2030: uma análise à luz das diversidades, e tem como objetivo geral
                                                                            analisar os fatores institucionais que dificultam a integração dos Objetivos de
                                                                            Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)
                                                                            da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, a fim de subsidiar o posicionamento
                                                                            estratégico e a pesquisa institucional. Para tanto, a metodologia utilizada
                                                                            foi qualitativa documental, que baseia na análise e interpretação de documentos já
                                                                            existentes. Para alcançar nosso objetivo nos valemos das seguintes referências
                                                                            teóricas de Décamps et al., 2017, Habash, 2024, ONU, 2021, UNESCO, 2019. A
                                                                            análise do PDI da UFMS sob a ótica da Agenda 2030 constitui uma oportunidade para
                                                                            avaliar em que medida a universidade tem integrado o compromisso com a
                                                                            sustentabilidade e com a valorização das diversidades em sua estrutura
                                                                            administrativa e pedagógica. Concluímos que a análise do PDI da UFMS sob a ótica
                                                                            da Agenda 2030 constitui uma oportunidade para avaliar em que medida a
                                                                            universidade tem integrado o compromisso com a sustentabilidade e com a
                                                                            valorização das diversidades em sua estrutura administrativa e pedagógica.
                                                                            Página 9 de 1.372 (20 de 27.440 registros).