| Utilização das câmeras corporais na atuação policial: aspectos legais, impactos e consequências para o agente de segurança |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Rafael Francisco Rosa Carbone
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
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| Resumo |
O artigo analisa criticamente a utilização de câmeras corporais por agentes de segurança pública no Brasil, examinando seus impactos jurídicos, operacionais e sociais. Para alcançar esse objetivo, adotou-se uma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas obras sobre direitos fundamentais, proteção de dados pessoais, atuação policial e tecnologias de vigilância, além de normas jurídicas, decisões judiciais e dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os resultados evidenciam que, embora apresentadas como instrumentos de transparência e controle institucional, as câmeras corporais têm gerado preocupações quanto à violação de direitos fundamentais, especialmente a privacidade e o direito à imagem dos policiais. Também se identificam limitações técnicas dos dispositivos, riscos de interpretações equivocadas e conflitos entre transparência e proteção de dados, sobretudo em situações de ingresso domiciliar. Ademais, observa-se que a priorização de investimentos em tecnologia, em detrimento da formação profissional, compromete a eficiência das operações policiais. Conclui-se que, sem protocolos rigorosos, governança de dados adequada e respeito aos direitos fundamentais, o uso das câmeras corporais tende a produzir mais prejuízos do que benefícios, devendo ser compreendido como ferramenta complementar na segurança pública. |
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| A Guarda Municipal e sua instrumentalização como Polícia Comunitária: A importância do policiamento comunitário da GM como garantidor de direitos fundamentais dos munícipes |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho de conclusão de curso analisa se a instrumentalização do policiamento comunitário por meio da Guarda Municipal pode constituir ferramenta garantidora de direitos fundamentais dos munícipes no âmbito dos municípios brasileiros, com ênfase na trajetória histórica desde as experiências internacionais até a realidade da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM). A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem dedutiva, fundamentou-se em revisão bibliográfica e documental da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), da Lei nº 13.675/2018 (SUSP), bem como em doutrina especializada e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, notadamente o RE 608.588 (Tema 656) e a ADPF 995. A análise demonstrou que o ordenamento jurídico brasileiro oferece suporte consistente para a atuação comunitária das Guardas Municipais, especialmente após os precedentes jurisprudenciais de 2025 que reconheceram sua natureza de órgãos de segurança pública legitimados a exercer policiamento ostensivo e comunitário. A pesquisa resgata a influência do modelo norte-americano de community policing e a experiência pioneira da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (1986), confrontando com a realidade da GCMM, criada em 1999, que recentemente (2025) aprovou legislação para se adequar ao novo marco jurisprudencial. Conclui-se que, quando implementado adequadamente, o policiamento comunitário pela Guarda Municipal potencializa a proteção da dignidade da pessoa humana, consolidando-a como agente estratégico na promoção de segurança cidadã. |
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| Projeto de Intervenção: estratégias de combate às facções criminosas |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho analisa as facções criminosas no Brasil, destacando sua origem, estrutura organizacional, formas de atuação e capacidade de expansão territorial. Parte-se da compreensão de que tais organizações se consolidaram como estruturas complexas de poder, ultrapassando o âmbito da criminalidade comum e assumindo papel relevante em contextos marcados pela ausência do Estado e pela vulnerabilidade social. A pesquisa evidencia que fatores como a precariedade do sistema prisional, a desigualdade social e a falta de políticas públicas eficazes contribuem significativamente para o fortalecimento dessas facções, especialmente por meio do recrutamento de jovens em situação de risco. Assim, o presente projeto de intervenção propõe estratégias de enfrentamento, não se limitando apenas a abordagens exclusivamente repressivas, mas defendendo a adoção de medidas integradas e multidimensionais. Nesse sentido, propõe-se um modelo de intervenção baseado no fortalecimento da inteligência policial, no controle do sistema prisional, no combate financeiro, na implementação de políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade, aliadas à atuação integrada entre órgãos de segurança, políticas sociais e práticas de policiamento comunitário. |
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| A influência da mídia na construção do estereótipo criminoso e na seletividade penal brasileira sob a ótica da criminologia cultural |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Diogo de Tarsso da Silva Oliveira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A influência da mídia na política criminal é bastante debatida no âmbito social, mas seus reflexos na seletividade penal são popularmente tidos apenas como reflexos da criminalidade urbana. Para aprofundar no assunto, o presente trabalho visa explorar os significados práticos da construção do estereótipo criminoso e analisá-los sob a ótica da criminologia cultural de forma integrada e aplicável ao cenário brasileiro. Foi realizada pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, de método qualitativo e análise documental, para compreensão das definições utilizadas pela sociologia do desvio e consequente abordagem sob a ótica do sistema de justiça criminal. Os resultados apontam para o esclarecimento sobre as práticas e aspectos do jornalismo policialesco, que fomenta o populismo penal midiático e distorce a realidade para o consumo de massa. Sendo assim, pode-se dizer que o estereótipo criminal é o conjunto de estigmas linguísticos e visuais, capazes de direcionar o aparato punitivo estatal majoritariamente sobre jovens, negros e pobres. |
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| Crianças em Fluxos Migratórios: Segurança Pública e Direitos Humanos na Operação Acolhida |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Hillary Cardoso Pinheiro Braga
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente artigo analisa a situação das crianças imigrantes venezuelanas no Brasil, no contexto da Operação Acolhida, com o objetivo de verificar a efetividade do sistema internacional e regional de proteção à infância. Parte-se da premissa de que, embora exista amplo arcabouço normativo de proteção às crianças, tanto em âmbito internacional quanto nacional, ainda persistem limitações estruturais e institucionais que dificultam a concretização desses direitos em contextos migratórios. Inicialmente, examina-se a evolução histórica dos direitos humanos em suas diferentes dimensões, liberdade, igualdade e fraternidade, bem como a consolidação dos direitos da criança por meio da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Em seguida, aborda-se a crise migratória venezuelana e a criação da Operação Acolhida, implementada em 2018 pelo Governo Federal como resposta humanitária ao fluxo migratório em Roraima. A análise fundamenta-se em pesquisa qualitativa, descritiva e documental, utilizando legislações nacionais e internacionais, doutrina especializada e o Relatório da Visita da Comitiva do Conselho Nacional de Justiça ao Estado de Roraima e às instalações da Operação Acolhida (2022). Os resultados evidenciam diversas violações de direitos, como evasão escolar, ausência de documentação civil, exploração sexual, atuação de facções criminosas, desaparecimento de menores e aliciamento para atividades ilícitas. Conclui-se que, apesar da ampla positivação normativa e da existência de políticas públicas voltadas ao acolhimento humanitário, subsiste significativa distância entre a norma e a realidade. Assim, confirma-se a hipótese de insuficiente efetividade dos mecanismos de proteção à infância migrante, demonstrando que a proteção integral das crianças venezuelanas demanda não apenas reconhecimento formal de direitos, mas fortalecimento institucional, integração entre políticas públicas e cooperação internacional efetiva. |
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| Inovações Tecnológicas na Investigação Criminal: impactos, aplicações e limites normativos |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Ilana Costa Ramos
- Beatriz Borini Ferreira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente artigo analisa o impacto das inovações tecnológicas na investigação criminal, com enfoque nas principais ferramentas empregadas pelos órgãos de segurança pública e nos limites normativos que condicionam sua utilização. Parte-se da constatação de que a transformação digital alterou profundamente os mecanismos de coleta, processamento e cruzamento de dados, ampliando a capacidade investigativa estatal. Em contrapartida, tais avanços também intensificam tensões relacionadas à privacidade, à proteção de dados pessoais, ao devido processo legal e à admissibilidade da prova. O estudo adota metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e normativo, examinando doutrina, legislação e documentos institucionais. Conclui-se que a tecnologia representa instrumento relevante para a modernização da segurança pública, mas sua utilização deve observar parâmetros jurídicos claros, especialmente diante da proteção constitucional da intimidade, do sigilo de dados e do regime inaugurado pelo Marco Civil da Internet, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela disciplina dos meios de obtenção de prova. |
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| Policiamento Inteligente e Cidades Conectadas |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O tema do TCC, "Policiamento Inteligente e Cidades Conectadas", aborda a aplicação de tecnologias inovadoras no âmbito da segurança pública, com o objetivo de melhorar a eficácia das operações policiais e promover a gestão eficiente das cidades. O policiamento inteligente integra ferramentas como câmeras de videomonitoramento, drones, sensores de movimento e inteligência artificial (IA), permitindo que as forças de segurança atuem de forma proativa e preditiva, reduzindo o tempo de resposta e antecipando a ocorrência de crimes. Além disso, o conceito de cidades conectadas, onde a infraestrutura urbana é integrada por meio da Internet das Coisas (IoT), proporciona uma rede de dados que pode ser utilizada para monitorar áreas de risco, otimizar a alocação de recursos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A pesquisa se justifica pela necessidade de encontrar soluções mais eficientes para a segurança nas grandes cidades, especialmente em contextos urbanos com altos índices de criminalidade. O estudo investiga como essas tecnologias podem ser aplicadas no Brasil, analisando seus benefícios, desafios e impacto na redução da criminalidade, além de propor um modelo de integração para as cidades brasileiras. |
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| Aplicabilidade da Inteligência Artificial (IA): o uso de câmeras de reconhecimento facial na segurança pública |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
Este artigo visa discutir a aplicabilidade da Inteligência Artificial (IA) na segurança pública com ênfase no uso de câmeras de reconhecimento facial. A crescente complexidade dos desafios enfrentados pela segurança pública exige soluções inovadoras que aliem eficiência, precisão e respeito aos direitos fundamentais. A escolha deste tema se justifica pela necessidade urgente de compreender os impactos e limites do uso da IA na segurança pública, promovendo um debate qualificado sobre sua regulamentação e aplicabilidade. Assim sendo, trata-se de um campo em expansão, que demanda produção científica capaz de orientar políticas públicas, desenvolver tecnologias mais justas e fomentar práticas responsáveis. Desse modo, este trabalho busca investigar criticamente a aplicabilidade da inteligência artificial na segurança pública, com ênfase no uso de câmeras de reconhecimento facial, visando compreender seus benefícios, riscos e possibilidades de implementação responsável no contexto brasileiro. Além disso, investigar criticamente a aplicabilidade da inteligência artificial na segurança pública, respondendo, como o no uso de câmeras de reconhecimento facial pode trazer benefícios, e quais são os seus riscos. E, apresentar os benefícios e desafios da utilização de câmeras de reconhecimento facial na segurança pública. Para atingir estes objetivos foi adotada a classificação tipológica de Vergara (2016), quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, trata-se de uma pesquisa exploratória, já quanto aos meios, é uma pesquisa classificada como bibliográfica. Desta feita, os resultados apresentados tanto pelos números do estado da Bahia quanto pelos do estado de São Paulo, demonstram a viabilidade e o sucesso dos projetos no que se refere aos aspectos da Segurança Pública. Desta forma, a aplicação da IA no campo da segurança pública, mais especificamente no que concerne a aplicação em câmeras para o reconhecimento facial, é muito promissor e com um grande potencial para o crescimento e aperfeiçoamento, tanto das tecnologias empregadas quanto dos projetos a serem utilizados na segurança pública brasileira. |
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| Segurança Pública nas Fronteiras e seus Reflexos para a Polícia Civil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Christian Duarte Mollinedo
- Miryan Vânia da Silva Rodrigues
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
A presente pesquisa analisa a atuação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) no enfrentamento às demandas específicas das regiões de fronteira, especialmente no combate ao crime organizado transnacional e apresenta os resultados decorrentes desse enfrentamento. A investigação foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com base em literatura especializada, artigos científicos, teses, legislações e dados institucionais sobre segurança pública e criminalidade fronteiriça. O estudo buscou compreender as dinâmicas da criminalidade na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, situada na divisa do Brasil com o Paraguai e a Bolívia, identificando os principais delitos e os impactos dessas ocorrências nos resultados da atuação policial local. Verificou-se que crimes como tráfico de drogas, homicídios dolosos, crimes patrimoniais, contrabando e descaminho concentram-se principalmente em municípios estratégicos fronteiriços, como Ponta Porã/MS, Corumbá/MS e Dourados/MS, cidades que funcionam como importantes corredores logísticos para o escoamento de produtos ilícitos. Nesse contexto, observou-se que a atuação da PCMS ultrapassa a repressão imediata e passa a exigir ações investigativas baseadas em inteligência policial, cooperação institucional e integração com órgãos federais e polícias internacionais visando um melhor resultado. Conclui-se que a complexidade da criminalidade fronteiriça demanda estratégias permanentes de investigação, fortalecimento da cooperação policial internacional e políticas públicas integradas com os países vizinhos, capazes de conferir maior efetividade ao enfrentamento do crime transnacional, uma vez que as organizações criminosas ultrapassam as fronteiras nacionais. |
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| Os Desafios do Policial Civil no Uso da Tecnologia na Investigação |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Heverton Lucas Bononi dos Santos
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente trabalho de pesquisa, discorre sobre os desafios enfrentados pelo policial civil no estado de São Paulo, no uso da tecnologia da investigação, além dos termos administrativos, legais e técnicos abordados. A instituição da Polícia Civil do estado de São Paulo é um órgão integrante do Sistema de Segurança Pública, possui a missão de investigar contribuindo com o judiciário para o esclarecimento de delito. É notório saber que a tecnologia tem revolucionado o campo da investigação, proporcionando ferramentas avançadas que aumentam a precisão, a eficiência e a capacidade de análise de dados pesquisados. A contínua inovação tecnológica concebe melhoria nas práticas investigativas, soluções de crimes mais rápidas e precisas para problemas complexos. Nesse contexto, o estudo tem por objetivo geral mostrar a importância do uso das ferramentas de investigação disponíveis na polícia civil do estado de São Paulo, traçando um panorama sobre os procedimentos e a imprescindibilidade do uso de ferramentas tecnológicas no trabalho investigação. O atual trabalho foi desenvolvido a partir de um levantamento bibliográfico realizando-se um apanhado das principais concepções sobre o tema ao longo dos estudos, com método de revisão literatura, abordando-se as principais legislações, além de conceituar o ordenamento jurídico. |
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| Integração entre Polícia Militar e Outras Forças de Segurança: estudo de casos de sucesso |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O Programa de Integração e Gestão em Segurança Pública (IGESP), implementado em Minas Gerais a partir de 2005, representa um modelo de gestão integrada de segurança pública no Brasil, inspirado em experiências internacionais como o CompStat e Tolerância Zero de Nova Iorque. O programa promove a articulação entre instituições de segurança, com ênfase na análise de dados e na prevenção criminal. O modelo Tolerância Zero, adotado na década de 1990 é fundamentado na Teoria das Janelas Quebradas, proposto por Wilson e Kelling em 1982. A interface entre o IGESP e o Tolerância Zero reside na adoção de princípios comuns, como o policiamento baseado em evidências, que utiliza dados empíricos para orientar ações policiais. Ambos os modelos enfatizam a integração entre forças de segurança, o compartilhamento de informações e a coordenação operacional, com impactos significativos na redução da criminalidade e na formulação de políticas públicas, tendo impacto no desperdício do dinheiro público. O IGESP traz evidências de que coordenação e inteligência compartilhada elevam a efetividade da segurança pública. O Programa é considerado uma política exitoso e serve como modelo para outras unidades da federação. |
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| Impactos da escala de 24 horas na atividade policial: implicações para a saúde, o desempenho operacional e a gestão em segurança pública |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Lizandra Barzaqui de Oliveira Pereira Jikimura
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Este estudo tem como objetivo analisar os impactos da escala de 24 horas na atividade policial, sob a ótica da gestão em segurança pública, com ênfase nas repercussões sobre a saúde dos profissionais, o desempenho operacional e a qualidade do serviço prestado à sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e bibliográfico, desenvolvida a partir da análise de artigos científicos, livros e documentos institucionais relacionados à temática. Os resultados evidenciam que a jornada prolongada, associada à privação e à fragmentação do sono, contribui para o aumento da fadiga, do estresse ocupacional e do desgaste físico e psíquico dos policiais, comprometendo funções cognitivas essenciais, como atenção, memória e tomada de decisão. Observa-se, ainda, que os impactos das jornadas extensas extrapolam a esfera individual, refletindo diretamente na eficiência operacional, na qualidade do atendimento prestado e na segurança da população. Além disso, a literatura analisada aponta que modelos de jornada com períodos mais adequados de descanso podem contribuir para melhores condições de recuperação fisiológica e desempenho profissional. Conclui-se que a organização da jornada de trabalho constitui fator determinante para a saúde e a eficiência das atividades policiais, evidenciando a necessidade de adoção de modelos mais equilibrados e humanizados de escala. |
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| Projeto de Intervenção: Diretrizes Técnico-Normativas para a estruturação da cadeia de custódia de vestígios na Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- André Bonelli Milani
- João Paulo Viana Fim
- Kaian Lopez Fernandes
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente projeto de intervenção propõe a estruturação e normatização dos procedimentos de cadeia de custódia na Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul (CGP-MS), fundamentando-se na Lei nº 13.964/2019. O diagnóstico aponta a ausência de uma Central de Custódia de Vestígios (CCV) centralizada e lacunas em Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para vestígios específicos. A proposta materializa-se em três minutas normativas: a Instrução Normativa nº 001/2026, que define a organização administrativa; a Instrução Normativa nº 002/2026, que estabelece os fluxos operacionais para as dez etapas da cadeia de custódia; e um Provimento Conjunto com o Tribunal de Justiça (TJMS) para a gestão de armas de fogo. A metodologia adotada foi qualitativa e documental, integrando recomendações das Câmaras Técnicas da SENASP e diagnósticos nacionais. Espera-se que a implementação contribua para o fortalecimento da confiabilidade da prova pericial e da segurança jurídica do processo penal no estado. |
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| Policiamento rural em Mato Grosso do Sul: análise da atuação da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rural na região pantaneira e fronteiriça |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Adalberto de Moraes Gomblan
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A segurança pública em áreas rurais apresenta desafios específicos relacionados à
grande extensão territorial, às dificuldades de acesso e às particularidades socioeconômicas das regiões do campo. No Brasil, crimes como furto em propriedades rurais e abigeato representam ameaças recorrentes à atividade agropecuária, exigindo estratégias especializadas de policiamento. Diante desse contexto, a pesquisa busca responder à seguinte questão: qual é o papel da Polícia Militar na proteção das áreas rurais da região pantaneira e fronteiriça do estado de Mato Grosso do Sul? O presente estudo tem como objetivo analisar o papel da Polícia Militar na proteção dessas áreas, com foco nas ações desenvolvidas pela 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rural. Para alcançar esse objetivo, foi adotada uma abordagem metodológica de natureza qualitativa e quantitativa, utilizando os métodos de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. A análise baseou-se em relatórios institucionais do Batalhão de Polícia Militar Rural e em literatura científica relacionada à segurança pública e ao policiamento rural. Os resultados indicam que o furto em propriedades rurais e o abigeato figuram entre os principais delitos registrados na região estudada, além da ocorrência de conflitos fundiários em determinadas áreas. Verificou-se que as estratégias de policiamento adotadas, como patrulhamento ostensivo em estradas rurais, visitas comunitárias e realização de operações policiais direcionadas, contribuem para a prevenção de crimes e para o fortalecimento da sensação de segurança entre os produtores rurais. Conclui-se que o policiamento rural especializado desempenha papel fundamental na proteção das áreas rurais e na promoção da segurança pública em regiões de grande extensão territorial, demonstrando a importância da atuação estratégica das instituições policiais no enfrentamento da criminalidade no campo. |
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| A importância da perícia criminal no âmbito das investigações do crime de feminicídio |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Vanessa Aparecida de Moraes Ramos
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho analisa a importância da perícia criminal no âmbito das investigações do crime de feminicídio, destacando sua relevância para a elucidação dos fatos e para a efetividade da justiça criminal. Inicialmente, aborda-se a contextualização do feminicídio no Brasil, bem como a evolução dos direitos das mulheres e os avanços legislativos voltados ao enfrentamento da violência de gênero. Em seguida, examina-se o papel da perícia criminal no processo investigativo, com ênfase na cadeia de custódia da prova, nos diferentes tipos de perícia e na produção da prova técnica. O estudo evidencia que, nos casos de feminicídio, a atuação pericial é fundamental, especialmente diante da ausência de testemunhas e da complexidade desses crimes, contribuindo para a análise de vestígios, preservação do local e elaboração de laudos periciais. Conclui-se que a perícia criminal constitui instrumento essencial para a comprovação da materialidade e autoria delitiva, sendo indispensável para o fortalecimento das investigações e para o enfrentamento da violência contra a mulher. |
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| Projeto de Emenda Constitucional da Segurança Pública: principais alterações da Lei e desafios da Segurança Pública não abrangidos pela PEC 18/25 |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Eugenia Vieira Leite Gondo
- Heitor Gustavo Gondo
- Simone Antunes Molina
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
Este trabalho examina como a segurança pública é organizada no Brasil pela Constituição de 1988 e os desafios reais para combater a violência e o crime organizado. O objetivo principal é analisar a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/25, conhecida como "PEC da Segurança Pública", que busca dar mais poder à União para criar regras nacionais e cuidar do sistema penitenciário. A metodologia utilizada foi a análise de documentos e textos legais, focando nas mudanças propostas para as forças policiais, como a transformação da Polícia Rodoviária Federal em uma nova Polícia Ostensiva Federal. O estudo mostra que a proposta traz avanços ao tentar unificar as ações do Estado, mas aponta falhas importantes. Entre os pontos críticos, destaca-se que a lei sozinha não resolve problemas que dependem das diferenças de cada região do país ou da falta de presença do Estado em certas comunidades. A conclusão indica que uma reforma eficiente não pode focar apenas em mudar nomes de polícias ou criar fundos de dinheiro. É fundamental investir na valorização, no treinamento e nas condições de trabalho dos policiais, que são quem realmente enfrenta o crime no dia a dia. Para que a segurança melhore de fato, o governo precisa unir esforços com a sociedade, garantindo que o combate ao crime respeite os direitos humanos e traga paz verdadeira para o cidadão. |
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| Monitoramento Eletrônico de Reeducandos: impactos na gestão da Polícia Penal e benefícios para a reintegração social e segurança pública |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Benedito Leopoldo da Fonseca
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
Este artigo analisa o uso do monitoramento eletrônico de reeducandos no sistema penitenciário brasileiro, avaliando seus impactos na gestão da Polícia Penal, na reintegração social dos reeducandos e na segurança pública. A tecnologia de monitoramento, que permite o acompanhamento remoto dos detentos, surge como uma alternativa à superlotação carcerária e aos custos elevados da manutenção do sistema prisional. A pesquisa discute como essa ferramenta contribui para a redução da reincidência criminal, promovendo a reintegração dos indivíduos à sociedade, ao mesmo tempo em que representa um avanço na fiscalização do cumprimento das penas. A análise conclui que, embora o monitoramento eletrônico ofereça benefícios significativos para a gestão penitenciária e a segurança pública, sua implementação deve ser cuidadosamente planejada e acompanhada por políticas de apoio à reintegração dos reeducandos, garantindo a efetividade e a justiça do processo. |
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| Programas de Apoio Psicológico para Policiais Militares: uma análise da eficácia |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A carreira policial na mesma medida que é extremamente essencial para a sociedade contemporânea e a proteção de pessoas e bens, é marcada pelo estresse profissional, justamente diante da relevância do seu trabalho, somado aos perigos inerentes do combate à criminalidade. É por isso que a saúde mental dos policiais militares constitui discussão central no âmbito da segurança pública, diante da exposição a eventos traumáticos e estressores na ocupação diária. Por isso, o presente artigo analisa a eficácia dos programas de apoio psicológico implementados em corporações policiais, com escopo de redução de sintomas de transtornos mentais variados. Para tanto, utiliza-se de metodologia mista, com abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada no método indutivo, mediante revisão bibliográfica e análise documental. A partir dos resultados colhidos, traça-se que os programas estruturados apresentam efeitos positivos moderados, contudo, ainda limitados por fatores como estigma institucional e a baixa adesão, o que leva à conclusão de que a eficácia desses programas pende de integração organizacional, continuidade e mudança cultural nas corporações. |
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| O Impacto da Digitalização na Segurança Pública: avanços, desafios e perspectivas |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Vando Reis de Oliveira Junior
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
A transição do sistema analógico para o digital na segurança pública representa uma importante transformação no combate à criminalidade. A digitalização permite o uso de tecnologias inteligentes que aumentam a eficiência das ações de prevenção, monitoramento e repressão, além de otimizar a coleta e o compartilhamento de informações. No Brasil, essa mudança contribui para maior agilidade operacional, integração de dados e aprimoramento das decisões estratégicas. Contudo, também traz desafios relacionados à segurança cibernética, proteção de dados, capacitação profissional e desigualdade no acesso às tecnologias entre regiões e órgãos públicos. Além dos aspectos técnicos, a aceitação social das novas tecnologias constitui um desafio relevante. Enquanto parte da população reconhece benefícios como maior eficiência e sensação de segurança, outra demonstra preocupação com privacidade, uso indevido de dados pessoais e vigilância excessiva. Dessa forma, este trabalho busca analisar os impactos da transformação digital na segurança pública brasileira, considerando avanços tecnológicos, desafios operacionais e questões éticas e sociais. A pesquisa possui abordagem qualitativa, natureza teórica e descritiva, utilizando o método bibliográfico para compreender as diferentes dimensões do tema. A transformação digital fortalece a segurança pública com maior eficiência, integração e rapidez nas ações contra a criminalidade. Porém, desafios como proteção de dados, desigualdade tecnológica, altos custos e capacitação profissional exigem equilíbrio entre inovação, direitos fundamentais, gestão estratégica e compromisso com a cidadania. Conclui-se que a transformação digital fortalece a segurança pública ao ampliar a eficiência, integração e prevenção da criminalidade. Contudo, desafios como proteção de dados, segurança cibernética, desigualdade tecnológica e capacitação profissional exigem planejamento, ética e regulamentação, garantindo uma atuação moderna, segura e voltada à promoção da cidadania. |
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| Os desafios da Educação Básica em Moçambique: entre a plena formação humana e a preparação para o mercado de trabalho. |
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| Curso |
Mestrado em Educação |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
03/06/2026 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- ARMINDO ARMANDO
- Caroline Elizabel Blaszko
- Fabiano Antonio dos Santos
- Fabiano Quadros Ruckert
- José Edimar de Souza
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| Resumo |
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