| A Atuação do Policial Penal no Enfrentamento às Facções Criminosas: desafios e perspectivas na gestão pública do sistema prisional |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Marco Aurélio Francisco Júnior
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho analisa a atuação da Polícia Penal no enfrentamento às facções criminosas e os desafios relacionados à gestão pública do sistema prisional brasileiro. A pesquisa parte da compreensão de que o fortalecimento das organizações criminosas possui relação direta com as fragilidades históricas do sistema penitenciário nacional, especialmente diante da superlotação carcerária, deficiência estrutural das unidades prisionais, precariedade do controle estatal e insuficiência de políticas públicas voltadas à segurança penitenciária. Nesse cenário, o sistema prisional passou a funcionar como espaço de articulação, recrutamento e expansão das facções criminosas, ampliando os impactos do crime organizado sobre a segurança pública. O estudo examina o reconhecimento constitucional da Polícia Penal por meio da Emenda Constitucional nº 104/2019, destacando sua relevância estratégica na preservação da ordem intramuros, na inteligência penitenciária e no enfrentamento das organizações criminosas no ambiente carcerário. A pesquisa também analisa os principais desafios enfrentados pela Polícia Penal, incluindo insuficiência de efetivo, precarização das condições de trabalho, deficiência tecnológica e vulnerabilidades institucionais do sistema penitenciário. Discute-se, ainda, a necessidade de modernização das unidades prisionais, fortalecimento da inteligência penitenciária, integração entre os órgãos de segurança pública e implementação de políticas voltadas à ressocialização da população carcerária. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, baseada na análise de legislação, doutrina, artigos científicos e estudos relacionados à segurança pública, execução penal e crime organizado. Conclui-se que o fortalecimento institucional da Polícia Penal constitui medida necessária para preservação da autoridade estatal no sistema prisional e para redução da influência das facções criminosas no contexto da segurança pública brasileira. |
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| Colaboração Federativa na Gestão da Região dos Lagos: caminhos para superar os desafios através da integração |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Este trabalho objetiva analisar a colaboração federativa na gestão da segurança pública da Região dos Lagos (RJ), identificando caminhos para superar os desafios de segurança e violência e da integração entre União, Estado e municípios. Para tanto, adota-se abordagem qualitativa de cunho bibliográfico e documental, com análise de dados secundários do ISP-RJ, relatórios SUSP e atas de fóruns regionais. Como resultados, observa-se que a sazonalidade turística, migração de crime organizado da capital, subdimensionamento de efetivos policiais e guardas municipais e ausência de pactos federativos duradouros dificultam o controle de furtos em casas de veraneio e expansão do tráfico nos 7 municípios. Contudo, quedas expressivas em roubos de veículos (61% em 2025) demonstram potencial de ações integradas, desde que superadas as barreiras jurídicas e operacionais por meio de consórcios intermunicipais e tecnologia compartilhada. |
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| Morfofisiologia e padrões vitamínicos de plântulas com aplicação de Chlorella vulgaris L. em sementes de coentro, tomate e soja |
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| Curso |
Mestrado em Agronomia |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
19/06/2026 |
| Área |
AGRONOMIA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- João Pedro Gonçalves Bispo
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| Banca |
- Charline Zaratin Alves
- Flavio Ferreira da Silva Binotti
- Samuel Andrés Contreras Escobar
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| Resumo |
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| A formação continuada no programa 'MS Alfabetiza - todos pela alfabetização da criança' no período de 2022 a 2024 em Corumbá-MS |
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| Curso |
Mestrado em Educação |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
17/06/2026 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Márcia Regina do Nascimento Sambugari
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Iara Augusta da Silva
- Márcia Regina do Nascimento Sambugari
- Silvia Adriana Rodrigues
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| Resumo |
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| O Ensino Técnico Profissionalizante na perspectiva dos jovens: um estudo de caso no município de Milagres (CE) |
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| Curso |
Mestrado em Educação |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
17/06/2026 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Maria Alciana Fernandes Moraes
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| Banca |
- Elisete Enir Bernardi Garcia
- Elvis Christian Madureira Ramos
- Fabiano Quadros Ruckert
- Patricia Teixeira Tavano
- Renata Duarte Simões
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| Resumo |
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| UM ESTUDO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVA ANDRADINA - MS: O CASO PRODINAN |
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| Curso |
Especialização em Gestão Organizacional e Negócios |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
15/06/2026 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Ledamir Lima do Nascimento Moura
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| Banca |
- Fabiano Greter Moreira
- Gemael Chaebo
- Lia Moretti e Silva
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| Resumo |
O presente estudo analisa a gestão do Programa de Desenvolvimento Industrial de Nova Andradina (PRODINAN), implantado no âmbito do Distrito Industrial do município, com base nas Leis nº 41/1993 e nº 1.258/2015 e legislações complementares. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e documental, utilizando levantamento bibliográfico, análise normativa e entrevista semiestruturada de forma conjunta com dois gestores públicos. Os resultados evidenciam que o programa tem desempenhado papel relevante na atração de empresas, reorganização do espaço urbano e geração de emprego e renda. Destaca-se a existência de uma estrutura de governança colegiada, com critérios definidos para concessão de incentivos e mecanismos de fiscalização. Contudo, foram identificados desafios relacionados à morosidade nos processos de reversão de lotes, ausência de metas estratégicas de longo prazo e necessidade de atualização normativa. Conclui-se que, apesar dos avanços, a modernização e aprimoramento da gestão são fundamentais para garantir a sustentabilidade e a continuidade do desenvolvimento econômico local. |
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| Estratégias de combate ao tráfico de drogas em áreas urbanas pela Polícia Militar |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
13/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Lucas Tadeu Silva Caetano de Oliveira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O tráfico de drogas é um dos principais problemas enfrentados pela segurança pública no Brasil, principalmente nas áreas urbanas, onde a atuação das organizações criminosas contribui diretamente para o aumento da violência e da insegurança social. Nesse contexto, a Polícia Militar exerce papel importante no combate a esse tipo de criminalidade, atuando de forma preventiva e ostensiva na preservação da ordem pública. O presente artigo analisa as estratégias utilizadas pela Polícia Militar no enfrentamento ao tráfico de drogas em áreas urbanas, considerando aspectos constitucionais, operacionais e tecnológicos. A pesquisa possui caráter qualitativo e exploratório, sendo desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados demonstram que a integração entre inteligência policial, uso de tecnologias como drones e fortalecimento do policiamento comunitário pode contribuir significativamente para a melhoria das operações policiais. Além disso, o estudo evidencia que o combate ao tráfico de drogas exige equilíbrio entre eficiência operacional, respeito aos direitos fundamentais e observância dos limites legais previstos no Estado Democrático de Direito. |
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| O Uso de Tecnologias no Combate ao Crime pela Polícia Militar no Estado do Ceará |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
13/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Francisco Lucas Lima da Silva
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
A pesquisa busca analisar o uso de tecnologias pela Polícia Militar do Estado do Ceará para o combate ao crime, considerando ferramentas de inteligência e tecnológicas. O estudo fundamenta-se na literatura sobre segurança pública, incluindo análises sobre a gestão do conhecimento na PMCE e a aplicação de tecnologias. A pesquisa possui caráter qualitativo, com revisão bibliográfica e análise documental das informações disponibilizadas pelos meios de comunicação oficiais do Estado. Dessa forma, implica como o uso de tecnologias auxilia no combate ao crime, permitindo maior eficiência das operações policiais diante dos desafios existentes no estado. |
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| Polícia Militar e o combate à violência de gênero |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Thaísa Tamborim de Oliveira Tortelli
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo analisa a atuação da Polícia Militar brasileira no enfrentamento à violência de gênero, com foco na legislação e nas políticas públicas de âmbito nacional. O objetivo geral consiste em avaliar os avanços operacionais e os desafios institucionais enfrentados pelas corporações na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada no método indutivo. O procedimento técnico apoia-se em revisão bibliográfica e documental, incluindo a análise de obras de Heleieth Saffioti e Wânia Pasinato, além do recente Caderno Temático de Referência para a Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha, publicado em 2025 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Os resultados demonstram que os programas de policiamento especializado, como as Patrulhas Maria da Penha, alcançaram reduções significativas nos índices de reincidência e no feminicídio. Contudo, persistem gargalos estruturais, como a carência de efetivo, a instabilidade legislativa, a falta de integração tecnológica e casos de subnotificação de violência doméstica cometida por membros das próprias forças de segurança. Conclui-se que a superação desses desafios requer capacitação continuada com perspectiva de gênero, investimentos em infraestrutura e a articulação intersetorial das redes de atendimento. |
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| Redes Digitais e Tecnologias de Massa Como Vetores de Modernização da Segurança Pública: um estudo de caso do Fórum Integra |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Kerlly Bárbara Mariano dos Santos
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente artigo investiga o emprego de plataformas digitais de comunicação massiva como instrumentos de cooperação interinstitucional na segurança pública brasileira, tomando como objeto empírico o Fórum Integra, associação nacional fundada em 2022 que reúne profissionais de polícias judiciárias de todo o país. O estudo parte da premissa de que tecnologias amplamente difundidas no cotidiano social podem complementar - e em certos contextos substituir com vantagens operacionais - sistemas proprietários de comunicação institucional, desde que acompanhadas de estruturas de governança adequadas. Para tanto, adotou-se a metodologia de estudo de caso, com coleta de dados por meio de questionário estruturado aplicado a 115 participantes da rede entre novembro de 2025 e março de 2026. Os resultados evidenciam percepções altamente positivas quanto ao impacto da plataforma na comunicação interinstitucional, no desenvolvimento profissional e na efetividade das atividades investigativas, com avaliação média de 4,87 em uma escala de 1 a 5 e 100% de indicação de que o uso do WhatsApp facilita o acesso a colegas e aos conteúdos ali tratados. A análise discute os benefícios operacionais identificados à luz da literatura sobre mídias sociais no policiamento, examina os limites e riscos associados ao uso de plataformas comerciais em contextos institucionais sensíveis e avalia o potencial replicável do modelo. Conclui-se que redes digitais massivas, quando operadas com governança colaborativa estruturada, constituem instrumentos efetivos de modernização da segurança pública, com implicações para políticas de integração interinstitucional e para a agenda de pesquisa sobre tecnologia e policiamento no Brasil. |
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| 20 Anos do Programa Fica Vivo! em Minas Gerais: estudo de caso sobre a letalidade juvenil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Ana Carolina Gonçalves Ferreira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
A letalidade juvenil no Brasil, que atinge de forma desproporcional jovens negros, pobres e residentes em territórios periféricos, configura-se como uma das mais graves violações de direitos humanos e evidencia os limites do modelo penal-repressivo de segurança pública. Nesse contexto, o presente analisa os fatores-chave de sucesso do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!, desenvolvido em Minas Gerais, enquanto modelo de política pública de prevenção social da criminalidade. Os resultados indicam que a atuação territorializada, o fortalecimento de vínculos comunitários e a integração interinstitucional constituem elementos centrais para a redução dos homicídios de adolescentes e jovens nos territórios atendidos, consolidando o Fica Vivo enquanto política pública de prevenção à violência letal, com potencial de replicabilidade em outros contextos, desde que consideradas as especificidades territoriais e a necessidade de articulação entre políticas sociais e segurança pública. |
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| Dinâmica espaçotemporal dos focos de calor no estado de Goiás (2020-2024): subsídios para a gestão ambiental e a investigação forense |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
Os incêndios florestais e as queimadas constituem graves vetores de degradação ambiental, afetando diretamente a resiliência do bioma Cerrado. Este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica espaço-temporal dos focos de calor no estado de Goiás entre 2020 e 2024, visando fornecer subsídios para a gestão ambiental e para a investigação forense. Utilizou-se o banco de dados do satélite de referência (AQUA_M-T) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e dados de uso e cobertura da terra do MapBiomas, processados em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) através do software ArcGIS Pro. Os resultados apontam para uma flutuação temporal acentuada, registrando um pico de 6.362 focos em 2024 (incremento superior a 100% em relação a 2023). Espacialmente, identificou-se a coexistência de dois regimes de fogo: um de vulnerabilidade natural acumulada no Norte/Nordeste goiano (liderado por Niquelândia e Cavalcante) e outro associado à pressão da fronteira agrícola no Sudoeste (Jataí, Rio Verde e Mineiros) no ápice de 2024. A avaliação do Poder Radiativo do Fogo (FRP) evidenciou eventos de grande escala, destacando-se uma queima de 4.576,2 MW em Jataí no dia 08 de setembro de 2024. Conclui-se que o refinamento de métricas como o FRP, associado ao sensoriamento remoto de alta resolução, é indispensável para estabelecer a materialidade e o nexo causal dessas infrações penais. |
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| Projeto de Intervenção: a violência doméstica oculta no contexto prisional do Mato Grosso do Sul e sua invisibilidade estatal |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
Analisa a violência doméstica oculta e a invisibilidade estatal no contexto prisional de Mato Grosso do Sul, com foco em mulheres visitantes. Investiga a sobrecarga física, emocional e financeira da "vida de visitante" e o impacto do "vácuo de soberania" nas galerias prisionais. Justifica a necessidade de o Estado garantir que a execução da pena não transcenda a pessoa do detento. Objetiva propor a estruturação de protocolos de acolhimento via Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário. Utiliza metodologia indutiva com abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e observação técnica da rotina carcerária. Diagnostica-se que a omissão estatal na segurança individual da mulher funciona como instrumento de governabilidade para evitar rebeliões. Propõe o Programa Sentinela da Família, sediado no Patronato Penitenciário, com canais de escuta sigilosos, orientação pré-visitação e monitoramento de sinais de trauma. Conclui-se que a proteção da visitante constitui medida de inteligência essencial para impedir a instrumentalização da rede familiar pelo crime organizado. |
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| A atuação da segurança pública e a intervenção estatal em operações policiais em favelas do Rio de Janeiro: uma análise da geopolítica do crime e o estudo de caso da operação nos Complexos da Penha e do Alemão (2025) |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cristiane Arigoni Braga da Silva
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente trabalho acadêmico de monografia foi elaborado no decurso da Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão em Segurança Pública, tem como foco analisar a atuação da segurança pública e a intervenção estatal em operações policiais em complexos de favelas no Estado do Rio de Janeiro, com foco na Operação ocorrida nos Complexos da Penha e do Alemão em 2025. A pesquisa explora as dinâmicas e consequências da violência estatal em comunidades vulneráveis, bem como sua relação com a geopolítica do crime. A militarização da segurança pública e a lógica da "guerra às drogas" são identificadas como características marcantes das intervenções, resultando em altos índices de letalidade e violações de direitos humanos, de acordo com a obra: A "guerra às drogas" no Rio de Janeiro: uma análise da política de segurança pública e seus impactos nas favelas. A análise abrange o histórico e os modelos de operações policiais, a letalidade e a violência estatal, o papel do controle externo, e os conceitos de geopolítica do crime e crime organizado. Os impactos psicossociais, a interrupção de serviços públicos e a percepção de insegurança são discutidos como consequências diretas dessas intervenções. O estudo de caso ocorrido na operação de 2025 é contextualizado por meio de padrões históricos de intervenção e uso da força nessas comunidades. Concluímos que a abordagem militarizada agrava a violência e gera impactos negativos a longo prazo para a população local e para a eficácia da segurança pública. |
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| Tecnologia e Segurança Pública no Amapá: um estudo das iniciativas tecnológicas e seus impactos nos índices de criminalidade (2020-2026) |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente artigo analisa as iniciativas de modernização tecnológica implementadas no âmbito da segurança pública do Estado do Amapá entre 2020 e 2026, identificando os principais programas, investimentos, órgãos responsáveis e resultados obtidos. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica em fontes oficiais do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), da Polícia Técnico-Científica (POLITEC) e de veículos de comunicação regionais, o estudo mapeou doze iniciativas tecnológicas, entre elas o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM), denominado “Carreta da Segurança”; a expansão de frotas de drones para uso operacional e pericial; o monitoramento eletrônico de apenados por tornozeleiras e botão do pânico; o Grupo Tático Aéreo (GTA); e sistemas integrados de inteligência e dados. Os resultados apontam que o conjunto dessas iniciativas, aliado à integração entre forças policiais e ao incremento de efetivo, correlaciona-se com expressivas reduções nos índices de violência: queda de 30,6% na taxa de homicídios em 2024 – a maior do Brasil naquele ano –, redução de 76,66% nos roubos entre o primeiro trimestre de 2022 e o mesmo período de 2026, e alcance do menor índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) dos últimos quinze anos em 2025. O artigo discute também as limitações identificadas, como a concentração das tecnologias mais avançadas na região metropolitana de Macapá, a ausência de sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial em câmeras fixas e a dificuldade de isolamento causal entre tecnologia e queda da criminalidade. |
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| Novas tecnologias para a agricultura digital: Sensor hiperespectral e aprendizado de máquina na detecção de fitonematoides em soja e algodão |
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| Curso |
Doutorado em Agronomia |
| Tipo |
Tese |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
AGRONOMIA |
| Orientador(es) |
- Larissa Pereira Ribeiro Teodoro
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Antonia Maiara Marques do Nascimento
- Cid Naudi Silva Campos
- Erina Vitório Rodrigues
- Fabio Henrique Rojo Baio
- Larissa Pereira Ribeiro Teodoro
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| Resumo |
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| Vigilância Biométrica e Segurança Pública no Brasil: entre a eficiência operacional e a proteção de direitos fundamentais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Vanderley Rufino de Souza Júnior
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Resumo |
Este artigo analisa a implementação e os impactos das tecnologias de biometria e reconhecimento facial na segurança pública brasileira, sob a ótica da eficácia operacional e da proteção aos direitos fundamentais. O estudo inicia-se com uma retrospectiva histórica da identificação criminal, desde o sistema antropométrico de Bertillon até a emergência de sistemas baseados em inteligência artificial e redes neurais profundas. Metodologicamente, o trabalho utiliza uma revisão bibliográfica e documental, examinando estudos de caso proeminentes, como o monitoramento urbano na Bahia, o programa Smart Sampa em São Paulo, o controle de acesso em arenas esportivas e a inovação endógena na gestão penitenciária de Mato Grosso do Sul, através da AGEPEN-MS. Os resultados demonstram que, embora a biometria otimize significativamente a captura de foragidos e a gestão de internos, sua aplicação ocorre em um cenário de profunda insegurança jurídica devido à exclusão da segurança pública do âmbito direto da LGPD e à ausência de uma legislação federal específica. A pesquisa evidencia riscos críticos, como o racismo biométrico e a ocorrência de falsos positivos, que afetam desproporcionalmente grupos vulnerabilizados. Conclui-se que a modernização tecnológica deve ser obrigatoriamente acompanhada por um marco regulatório robusto que institua a revisão humana obrigatória, a transparência algorítmica e auditorias independentes. Somente a conformidade ética e legal garantirá que a inovação tecnológica sirva à justiça e à segurança sem comprometer os fundamentos do Estado Democrático de Direito e as garantias constitucionais de privacidade e liberdade individual. |
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| Uso de Inteligência Artificial na geração de quadros mosaicos para reconhecimento fotográfico: padronização do procedimento na persecução penal |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Resumo |
Analisa-se o uso de inteligência artificial no reconhecimento fotográfico no âmbito da persecução penal. O estudo identifica fragilidades nos métodos tradicionais, especialmente em razão da influência de vieses cognitivos e da ausência de padronização procedimental. Nesse contexto, o trabalho tem como objetivo propor um modelo de intervenção baseado na geração de quadros mosaicos de faces semelhantes por meio de inteligência artificial, com vistas ao aumento da confiabilidade da prova e à sua conformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal e à jurisprudência dos tribunais superiores. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise técnica. Os resultados indicam que a implementação de protocolo padronizado, associada ao uso de tecnologia, reduz erros de identificação e fortalece a validade probatória do reconhecimento fotográfico. |
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| Tecnologias Emergentes na Segurança Pública Brasileira: drones, inteligência artificial, reconhecimento facial, biometria e câmeras corporais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Resumo |
O presente artigo tem como objetivo analisar a implementação de tecnologias emergentes drones, inteligência artificial (IA), reconhecimento facial, biometria e câmeras corporais no âmbito da segurança pública brasileira, examinando seus benefícios operacionais e os limites impostos pela proteção dos direitos fundamentais. A pesquisa adota método indutivo, abordagem qualitativa, e procedimentos bibliográfico e documental. Os resultados indicam que essas ferramentas ampliam significativamente a capacidade preventiva e investigativa das forças policiais, contribuindo para a redução de índices de criminalidade em contextos onde foram adequadamente implantadas. Contudo, a pesquisa evidencia a ausência de regulamentação federal específica para determinadas tecnologias, os riscos de discriminação algorítmica especialmente para a população negra e os desafios administrativos e orçamentários que limitam a uniformização dessas ferramentas em todo o território nacional. Conclui se que a modernização tecnológica da segurança pública é imprescindível, mas deve ocorrer em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade e proteção de dados, exigindo regulamentação robusta e mecanismos permanentes de controle institucional. |
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| Tecnologias e Inteligência Artificial na Segurança Pública Brasileira: inovações, desafios éticos e marco regulatório |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Mateus Holsbach Favaretto
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Resumo |
O presente trabalho visa analisar a implementação de tecnologias de inteligência artificial (IA) na segurança pública brasileira entre 2018 e 2026, com ênfase em reconhecimento facial, câmeras corporais (bodycams), Big Data e análise preditiva. A pesquisa, fundamentada em revisão bibliográfica, como artigos científicos documentos governamentais e jurisprudência especializada, examina o histórico de adoção dessas tecnologias, casos emblemáticos como o programa Smart Sampa e o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), além do marco regulatório aplicável — LGPD (Lei 13.709/2018), PL 2338/2023 e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre reconhecimento facial. Os resultados demonstram efetividade operacional significativa: redução de 64% nas mortes de adolescentes em operações policiais com câmeras corporais na PMESP e captura de mais de 800 foragidos pelo Smart Sampa. Contudo, identificam-se desafios éticos críticos, especialmente o racismo algorítmico, com taxa de erro de 35% para pessoas negras em sistemas de reconhecimento facial, além de custos elevados (Smart Sampa: R$ 290–400 milhões/ano) e lacunas regulatórias persistentes. O estudo conclui que a implementação responsável dessas tecnologias exige equilíbrio entre eficiência operacional e proteção de direitos fundamentais, demandando auditorias algorítmicas independentes, transparência nos contratos públicos e fortalecimento da governança democrática. |
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