Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional

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TRABALHO Ações
ADOÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO NA PERSPECTIVA DO MODELO DE ACEITAÇÃO TECNOLÓGICA
Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo Dissertação
Data 18/08/2025
Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)
  • Robert Armando Espejo
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Felipe Nery da Silva
    Banca
    • Fernanda Cavicchioli Zola
    • Luiz Miguel Renda dos Santos
    • Robert Armando Espejo
    Resumo
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      Governança em Redes Comunitárias de Educação e Pesquisa: Desafios e Melhores Práticas
      Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
      Tipo Dissertação
      Data 11/08/2025
      Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
      Orientador(es)
      • Alessandro Gustavo Souza Arruda
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Eduardo Carlos Souza Martins
        Banca
        • Alessandro Gustavo Souza Arruda
        • George Lauro Ribeiro de Brito
        • Henrique Mongelli
        • Jeovan de Carvalho Figueiredo
        Resumo A Rede Comunitária de Educação e Pesquisa (REDECOMEP) é uma rede óptica de conectividade formada por consórcio entre instituições públicas de ensino superior nas capitais estaduais e em algumas cidades do interior do Brasil. Esse arranjo interorganizacional, baseado no compartilhamento de recursos, constitui uma estratégia essencial para o provimento de conectividade em políticas públicas de educação, cuja eficácia depende diretamente de uma governança sólida e de práticas de gestão que garantam seu desempenho. Contudo, a ausência de mecanismos consolidados nessas áreas pode comprometer os resultados esperados. O presente estudo teve como objetivo analisar as características específicas das Redecomeps no contexto de redes colaborativas, bem como examinar suas dimensões de governança e desempenho. Para isso, adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, por meio de um survey aplicado aos coordenadores gerais das redes. Os resultados evidenciaram a presença de boas práticas de governança em um grupo reduzido de redes, enquanto que um grupo maior apresentou fragilidades, sobretudo na captação de recursos, na ausência de planejamento estratégico e na baixa formalização das práticas de gestão de pessoas. No campo da governança, observou-se prevalência de instrumentos informais, mecanismos pouco consistentes de supervisão e de prestação de contas, além de oportunidades nítidas de aprimoramento. A análise demonstrou que o fortalecimento dessas redes exige estruturas organizacionais e institucionais mais robustas, com maior previsibilidade, definição clara de papéis e mecanismos de coordenação, aprendizado e controle adaptados à sua lógica colaborativa. A principal contribuição do estudo está em aprofundar a compreensão dos desafios enfrentados por redes interorganizacionais públicas de cooperação técnica, especialmente em contextos em que seus objetivos exigem uma estrutura organizacional própria.
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        O INDICADOR DE PRODUTIVIDADE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL À LUZ DA COMPLEXIDADE PROCESSUAL
        Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
        Tipo Dissertação
        Data 31/07/2025
        Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
        Orientador(es)
        • Marco Aurelio Batista de Sousa
        Coorientador(es)
          Orientando(s)
          • THIEZA VIDAL DE ALMEIDA
          Banca
          • Cleston Alexandre dos Santos
          • Marco Aurelio Batista de Sousa
          • Vera Luci de Almeida
          Resumo O acesso à justiça é um direito fundamental consagrado nos principais tratados internacionais de direitos humanos e refletido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse acesso, no entanto, não se resume à entrada no sistema judiciário, mas é constitui-se, também, da resolução dos casos em tempo razoável. O Judiciário brasileiro, historicamente conhecido por sua morosidade, tem buscado soluções para oferecer uma prestação jurisdicional mais eficiente. Entre essas soluções, destacam-se os Juizados Especiais, criados pelas Leis 9.099/1995, 10.259/2001, 12.153/2009 e 1.071/1990 e a iniciativa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora indicadores do judiciário, como a taxa de congestionamento (tempo de processos paralisados). No Mato Grosso do Sul (MS), o Tribunal de Justiça (TJMS), em 2013, instituiu a Central de Processamento Eletrônico (CPE), que foi premiada em 2023 por sua inovação na gestão, na 4ª Edição do Prêmio de Inovação da Gestão J. EX. A CPE se destacou pela produtividade em larga escala e pela tentativa de padronização processual inspirada no modelo “fordista”. Essa busca pela produtividade se baseou, contudo, em uma visão quantitativa da justiça, desconsiderando a complexidade dos processos e procedimentos, bem como o tempo necessário para a execução dos atos processuais. A partir desse cenário e de dados relacionados, este trabalho teve como objetivo analisar se o indicador de produtividade adotado pelo Tribunal de Justiça é capaz de representar não apenas a quantidade de atos processuais, mas também a complexidade e a dificuldade inerentes à sua execução. Para tanto, a pesquisa teve natureza exploratória e descritiva, pautada na coleta de dados tanto primários quanto secundários. Metodologicamente, os dados foram obtidos por meio de estudo de caso e aplicação de questionários, com técnica de análise de dados mista (qualitativa e quantitativa). Os resultados evidenciaram que os indicadores de produtividade atualmente adotados são majoritariamente quantitativos, desconsiderando o esforço técnico e a dificuldade dos atos processuais. A pesquisa revelou, ainda, a ausência de instrumentos que considerem as dimensões qualitativas do trabalho, comprometendo a efetividade dos indicadores como ferramentas de gestão. A dissertação concluiu pela necessidade de revisão de critérios de mensuração da produtividade judicial, com a inclusão da variável “complexidade/dificuldade” nos modelos avaliativos, de modo a promover uma gestão mais justa e alinhada à realidade funcional. Como contribuição prática, foi proposta a criação de um modelo de adicional/bonificação por produtividade que considere a complexidade dos atos. Além disso, os resultados contribuem ao demonstrar a necessidade de revisão dos critérios de mensuração da produtividade judicial, apontando para a importância de incorporar variáveis qualitativas que promovam maior justiça organizacional, equidade no reconhecimento do trabalho dos servidores e transparência perante a sociedade. Para pesquisas futuras, recomenda-se a ampliação da investigação a outros segmentos jurisdicionais, uma vez que este estudo se concentrou na realidade da CPE/Juizados Especiais do TJMS, limitando o alcance dos resultados. Tal ampliação permitiria verificar se as conclusões aqui encontradas se repetem em contextos diversos do Judiciário brasileiro. Sugere-se, ainda, o desenvolvimento de estudos que avaliem o impacto prático da implementação de modelos de mensuração que incorporem a variável complexidade, bem como a exploração de metodologias híbridas capazes de articular quantidade e complexidade como critérios de desempenho.


          Palavras-chave: Tribunal de Justiça. Mato Grosso do Sul. Indicadores. Procedimento. Produtividade.
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          GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO: DESAFIOS DE SUA IMPLANTAÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL
          Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
          Tipo Dissertação
          Data 04/07/2025
          Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
          Orientador(es)
          • Marco Aurelio Batista de Sousa
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Alexsandro Pereira de Carvalho
            Banca
            • Filipe Quevedo Pires de Oliveira e Silva
            • IJEAN GOMES RIEDO
            • Marco Aurelio Batista de Sousa
            Resumo A pesquisa tem por objetivo principal investigar o processo de implantação da gestão de pessoas por competências no âmbito da Polícia Federal, com base nas diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). A administração pública tem sido instada a trilhar caminhos que levem à modernização dos serviços prestados com mais qualidade e eficiência aos cidadãos. Nesse contexto, a gestão de pessoas por competência torna-se uma das principais ferramentas no processo de transformação da estratégia organizacional visando a valorização do capital humano no âmbito das organizações públicas. A metodologia empregada no estudo é caracterizada como exploratória e descritiva com abordagem qualitativa no ambiente específico da Polícia Federal, cujos documentos catalogados foram analisados com base na literatura pesquisada para identificar a adoção de conceitos e definições trabalhados internamente. Operacionalmente, realizou-se pesquisa de campo por meio do levantamento de dados originais (primários) com o emprego de roteiro de entrevistas semiestruturadas aplicadas a policiais federais lotados na regional do Mato Grosso do Sul, todos ocupantes da última classe de seus cargos. Os resultados evidenciam obstáculos suscetíveis de aprimoramentos normativos e procedimentais, bem como pontos que merecem ser mantidos e disseminados, como o papel ativo das lideranças no incentivo e na promoção da participação dos servidores em ações de desenvolvimento e a aderência às janelas e aos prazos de revisão do PNDP. Concluiu-se que há perspectivas positivas para a gestão de pessoas por competência no âmbito da Polícia Federal, por meio do aprimoramento dos procedimentos e de revisões normativas, com especial foco no desenvolvimento/capacitação do seu capital humano.
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            TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ATENDIMENTO AO CIDADÃO: AVALIAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES EM UM ÓRGÃO ESTUDUAL FAZENDÁRIO
            Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
            Tipo Dissertação
            Data 10/06/2025
            Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
            Orientador(es)
            • Alexandre Meira de Vasconcelos
            Coorientador(es)
              Orientando(s)
              • Fábio Esteves Estrada
              Banca
              • Alexandre Meira de Vasconcelos
              • Janduhy Camilo Passos
              • Mariela Cristina Ayres de Oliveira
              Resumo A qualidade do atendimento ao cidadão na administração pública tem sido um tema central nas reformas administrativas desde a década de 1990, com ênfase na eficiência, transparência e satisfação do usuário. A Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziu o princípio da eficiência na prestação de serviços públicos, reforçando a necessidade de mecanismos de participação social e avaliação periódica da qualidade dos serviços. Nesse contexto, as ouvidorias emergiram como canais essenciais para a manifestação dos cidadãos, permitindo a identificação de falhas e o aprimoramento contínuo dos serviços. Este estudo analisa as reclamações registradas na ouvidoria de um órgão fazendário estadual, buscando compreender os principais fatores que impactam a qualidade do atendimento e a satisfação do contribuinte. O objetivo geral é a qualidade do atendimento ao cidadão em um órgão fazendário estadual, com base nas manifestações registradas na ouvidoria entre janeiro de 2018 e julho de 2023. Os objetivos específicos incluíram: revisar a literatura sobre qualidade no governo eletrônico, analisar o conteúdo das reclamações e propor melhorias por meio de um produto técnico-tecnológico. A pesquisa adotou abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando dados secundários das reclamações registradas na ouvidoria. Foram coletadas 762 reclamações, tratadas e analisadas com o auxílio do software IRaMuTeQ, que permitiu a realização de estatísticas textuais e classificação hierárquica descendente (CHD). A revisão sistemática da literatura foi conduzida na plataforma Parsif.al, com foco em artigos das bases Scopus e Web of Science. Os critérios de inclusão abrangeram publicações entre 2019 e 2023, em língua inglesa, relacionadas à satisfação do cidadão e qualidade no serviço público. A análise das reclamações revelou quatro categorias principais: 1. Atendimento: Problemas relacionados à cortesia, eficiência e clareza nas interações presenciais e virtuais; 2. Prestação de Serviços – Prazo de Atendimento: Demora na resolução de processos, especialmente em restituições tributárias; 3. Prestação de Serviços – Sistemas: Falhas em plataformas digitais, como instabilidade e dificuldades na emissão de documentos. 4. Prestação de Serviços – Cadastro: Dificuldades no registro e atualização de dados cadastrais. As palavras mais frequentes incluíram "solicitar", "atendimento", "sistema" e "problema", evidenciando a insatisfação com a burocracia e a falta de eficiência. O estudo também destacou a importância da transparência e da capacitação dos servidores para melhorar a experiência do cidadão. A pesquisa demonstrou que, apesar dos avanços tecnológicos e normativos, persistem lacunas significativas na qualidade do atendimento ao cidadão. A implementação de um sistema de gestão da qualidade (SGQ) e a adoção de ferramentas digitais mais robustas são essenciais para aprimorar a eficiência e a satisfação dos usuários. O produto técnico-tecnológico desenvolvido (uma cartilha orientativa) visa auxiliar gestores na aplicação de melhorias baseadas em evidências. O estudo limitou-se a um órgão estadual, o que pode restringir a generalização dos resultados. Além disso, a análise focou em reclamações, sem incluir feedbacks positivos ou sugestões de melhoria. As oportunidades para estudos futuros incluem: 1. ampliar a análise para outros órgãos públicos; 2. investigar o impacto de políticas de capacitação de servidores na qualidade do atendimento; 3. explorar a integração de inteligência artificial para agilizar processos; 4. avaliar a efetividade da cartilha proposta como ferramenta de gestão.
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              CLIMA ORGANIZACIONAL: UM ESTUDO NO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
              Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
              Tipo Dissertação
              Data 06/06/2025
              Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
              Orientador(es)
              • Fernando Thiago
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Patricia Ferreira Duarte
                Banca
                • Fernando Thiago
                • Joice Chiareto
                • Marcelo Ribeiro Silva
                • Maria Helena Barbosa
                • Rodrigo Serpa Pinto
                • Wilson Ravelli Elizeu Maciel
                Resumo O clima organizacional é compreendido como as percepções compartilhadas pelos
                funcionários sobre o ambiente de trabalho, as quais influenciam seu comportamento
                e desempenho. Apesar da importância do tema, o clima organizacional no setor
                público, especialmente nas Instituições Federais de Ensino, ainda é pouco explorado
                nas pesquisas científicas. Com o intuito de preencher essa lacuna, o presente
                estudo tem como foco os técnicos administrativos e docentes do Instituto Federal de
                Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul. A pesquisa está inserida na
                linha de pesquisa Gestão Organizacional. O objetivo foi analisar o clima
                organizacional da instituição, buscando responder à seguinte questão: qual é o nível
                dos fatores do clima organizacional no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. Para
                atingir esse objetivo, foi conduzida uma pesquisa de natureza quantitativa, com
                caráter descritivo. A população-alvo foi composta por 569 docentes e 619 técnicos
                administrativos, selecionados por conveniência. A análise utilizou regressão logística
                binária para avaliar o quanto os fatores do clima organizacional explicam a
                satisfação geral dos respondentes com o ambiente de trabalho. O modelo
                demonstrou significância estatística (p < 0,05) e boa capacidade preditiva, conforme
                os Pseudo-R² de Nagelkerke (0,784) e Cox e Snell (0,564). A amostra, caracterizada
                por equilíbrio entre os sexos e predominância de técnicos administrativos com pós
                graduação e renda entre cinco e sete salários mínimos. Entre os fatores avaliados,
                Formalização e Desempenho tiveram as menores médias, apontando necessidade
                de melhorias em regras e processos de avaliação. Em contrapartida, Valor Público,
                Autonomia e Suporte da Chefia apresentaram médias elevadas, refletindo
                percepção positiva quanto ao impacto social do IFMS, autonomia no trabalho e
                apoio das lideranças.
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                A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E A PROMOÇÃO DA PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO NO CÂMPUS DA UFMS EM NOVA ANDRADINA
                Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                Tipo Dissertação
                Data 03/06/2025
                Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                Orientador(es)
                • Gabriel Gualhanone Nemirovsky
                Coorientador(es)
                  Orientando(s)
                  • Aryel Cerqueira Alvares
                  Banca
                  • Fabio da Silva Sousa
                  • Gabriel Gualhanone Nemirovsky
                  • Gustavo Henrique Petean
                  • Milton Augusto Pasquotto Mariani
                  • Rafael Martins Noriller
                  Resumo Parafraseando Kant, a educação é um processo crucial para a formação de um
                  indivíduo moral e autônomo. Atualmente, uma das grandes conquistas que podem ser alcançadas pelo cidadão é o ingresso na graduação, sobretudo, quando o curso é a principal opção do candidato, o sonho de uma vida inteira. No Brasil, as condições socioeconômicas impõem desafios aos graduandos para se manterem estudando. As altas taxas de evasão ao longo dos anos, sobretudo nas unidades universitárias públicas mais afastadas dos grandes centros, tem sido objeto de preocupação pelo Ministério da Educação e o Governo Federal. Para sanear esses desafios, o estado brasileiro desenvolve políticas públicas com o intuito de conter a evasão e aumentar as taxas de sucesso, a relação ingresso/egresso. Este trabalho foi desenvolvido a partir dessa preocupação estatal e a Política Nacional de Assistência Estudantil
                  (PNAES), com a análise da realidade local de um câmpus universitário público no interior do Estado de Mato Grosso do Sul, o Câmpus de Nova Andradina da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CPNA/UFMS), e a proposição de melhorias aplicáveis, que não envolvam necessariamente questões regulamentares e/ou orçamentárias que possam ser impeditivas.

                  Palavras-chave: Políticas Públicas, Educação Superior, Assistência Estudantil, Permanência Escolar, Evasão Escolar.
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                  Teletrabalho: análise das potencialidades e fragilidades após a sua implementação no contexto de um Tribunal de Justiça
                  Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                  Tipo Dissertação
                  Data 02/06/2025
                  Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                  Orientador(es)
                  • Marcelo Ribeiro Silva
                  Coorientador(es)
                  • Leticia Rodrigues da Fonseca
                  Orientando(s)
                  • Luis Eduardo Bernardes de Almeida Ribeiro
                  Banca
                  • Marcelo Ribeiro Silva
                  • Pedro dos Santos Portugal Júnior
                  • Rosemar José Hall
                  • Suyene Monteiro da Rocha
                  Resumo Este trabalho analisou a implementação do teletrabalho em um Tribunal de Justiça (TJ) durante e após a pandemia da covid-19, com o objetivo principal de desenvolver um manual com diretrizes para a implantação dessa forma de labor. Com a adoção massiva do teletrabalho devido à crise sanitária, o estudo focou em entender os desafios e benefícios desse regime, especialmente após a Resolução nº 481 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o retorno ao trabalho presencial. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar as fragilidades e potencialidades do teletrabalho após a sua implementação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, adotando, para isso, os seguintes objetivos específicos: compreender a influência financeira nas despesas de custeio do TJ durante o período de teletrabalho; avaliar a percepção dos servidores do nível operacional quanto ao retorno presencial; comparar os dados de produtividade dos servidores do TJ no período de teletrabalho e presencial; e desenvolver um manual com diretrizes para a implantação do teletrabalho no Tribunal de Justiça que favoreça a otimização de processos e a qualidade de vida dos servidores. Para isso, realizou-se um estudo qualitativo, exploratório e descritivo. Além disso, foram coletadas as percepções dos servidores do TJ por meio de instrumento de coleta de dados, focando em aspectos organizacionais, tecnológicos e socioprofissionais em relação a resultados e ao desempenho. Como forma de complementar e validar esses primeiros dados obtidos, foram realizadas, ainda, a observação e a análise documental. Trata-se de estudo qualitativo, no qual os instrumentos de coleta de dados foram analisados por meio da técnica de codificação. Como um dos objetivos específicos, foi ainda desenvolvido um manual para otimizar os processos e melhorar a qualidade de vida dos servidores do Tribunal de Justiça. Ao final, foi possível concluir que, embora o teletrabalho esteja consolidado em diversas funções, a ausência de uma regulamentação clara pode comprometer a transparência e a segurança organizacional, não devendo essa modalidade ser encarada como solução transitória, mas, sim, como ferramenta estratégica de modernização administrativa e valorização do servidor público. Dessa forma, é imprescindível que sua institucionalização ocorra de forma planejada, com suporte normativo claro, infraestrutura adequada e, sobretudo, respeito à autonomia decisória dos órgãos públicos, em consonância com os princípios republicanos e democráticos que regem a administração pública brasileira.
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                  Fatores que afetam o planejamento orçamentário dos municípios de Mato Grosso do Sul
                  Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                  Tipo Dissertação
                  Data 16/05/2025
                  Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                  Orientador(es)
                  • Alessandro Gustavo Souza Arruda
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • LAZARO MAXWEL BORGES
                    Banca
                    • Abel Dionizio Azeredo
                    • Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo
                    • Alessandro Gustavo Souza Arruda
                    • Denise Barros de Azevedo
                    • Gilberto de Araujo Pereira
                    • Marcelo Ribeiro Silva
                    Resumo Embora a literatura tenha abordado a questão da precisão orçamentária de entes públicos, no Brasil, o tema ainda é pouco explorado. O orçamento público constitui o principal instrumento de planejamento da gestão financeira do Estado, e sua importância transcende a de um mero instrumento autorizativo de despesas, configurando-se como ferramenta essencial para a transparência da gestão dos recursos públicos. Apesar dessa relevância, o interesse pelo orçamento tem se restringido, em grande parte, aos agentes públicos envolvidos no ciclo orçamentário, ou seja, aqueles responsáveis pela elaboração, apreciação, execução, controle e avaliação. Esse limitado interesse social decorre, principalmente, de sua complexidade, falta de transparência e aparente distanciamento da realidade social. Nesse contexto, a imprecisão orçamentária contribui para o desinteresse da população, uma vez que um orçamento impreciso demanda constantes revisões, seja em razão de superestimação ou subestimação de receitas e despesas, gerando a percepção de que o orçamento público se trata de uma mera formalidade. Este estudo avaliou a precisão das previsões das receitas e despesas orçamentárias de 79 municípios de Mato Grosso do Sul, no período de 2018 a 2022, e investigou fatores que afetam a precisão das previsões. A análise da acurácia foi realizada por meio do erro absoluto médio (MAE), indicador que expressa a distância média, em termos absolutos, entre os valores previstos e os efetivamente realizados. Para testar as hipóteses sobre os determinantes da imprecisão, aplicou-se um modelo econométrico com dados em painel que inclui a execução orçamentária dos municípios. Os resultados revelaram um crescimento consistente no MAE das previsões, tanto de receitas quanto de despesas, com destaque para os anos de eleição (2020 e 2022) e durante a pandemia de COVID-19. Em relação aos fatores que afetam a precisão do orçamento, a análise de regressão identificou que a receita, as eleições e a pandemia afetaram a precisão das previsões de despesas. O efeito positivo da receita sobre os erros de previsão da despesa foi de aproximadamente 0,89%. Um aumento de 1% na receita elevou o erro de previsão das despesas em 0,89%. A pandemia elevou os erros em 11,74% em 2021. O efeito das eleições sobre os erros de previsão foi de cerca de 22,14% em 2020 e 54,68% em 2022. O estudo enfatiza a necessidade de aprimorar os métodos de previsão da receita e de adotar estratégias de gestão diferenciadas, contribuindo tanto para o debate acadêmico quanto para a melhoria da gestão pública.
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                    POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA FORMAÇÃO INICIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL (TJMS)
                    Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                    Tipo Dissertação
                    Data 13/05/2025
                    Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                    Orientador(es)
                    • Elcio Gustavo Benini
                    Coorientador(es)
                    • Luiza Vieira Sá de Figueiredo
                    Orientando(s)
                    • LUANA RODRIGUES PARAGUASSÚ
                    Banca
                    • Elcio Gustavo Benini
                    • Marcelo Ribeiro Silva
                    • Milton Augusto Pasquotto Mariani
                    • Paula Regina Zarelli
                    • Taís Schilling Ferraz
                    Resumo A presente pesquisa tem como objeto de estudo a qualificação de servidores públicos, na singularidade dos servidores dos Tribunais de Justiça. Seu objetivo é analisar a política de qualificação dos servidores, com foco na formação inicial ofertada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS). Especificamente, a pesquisa examina a estrutura, conteúdo e aplicabilidade das formações iniciais realizadas pelos servidores, com enfoque nas competências necessárias para o desempenho da função, além de propor estratégias para aperfeiçoar a qualificação dos servidores e, consequentemente, melhorar a prestação do serviço jurisdicional. O procedimento metodológico abrange um uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratória, com a coleta de dados por meio de estudo de caso, entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. O campo empírico desta pesquisa compreende o período de 2019 a 2024, e tem como ator social o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A análise documental das normativas pertinentes, como portarias, leis e relatórios, busca subsidiar a formulação de estratégias e a interpretação dos dados coletados. A pesquisa revela que a falta de uma formação inicial estruturada compromete a qualidade dos serviços jurisdicionais, o que dificulta a adaptação dos servidores aos sistemas institucionais e às políticas administrativas do TJMS. A ausência de um modelo formalizado leva a um aprendizado fragmentado e baseado na transmissão informal de conhecimento, o que compromete a eficiência da prestação jurisdicional. Espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para a identificação de lacunas na Política de Qualificação dos Tribunais de Justiça, e para a formulação de recomendações que aperfeiçoem a eficiência dos serviços prestados pelo Poder Judiciário Estadual. Além da relevância acadêmica nas áreas da Administração Pública e Direito, a pesquisa busca influenciar de forma positiva a gestão pública.
                    O PERFIL DE QUALIDADE DE VIDA DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR
                    Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                    Tipo Dissertação
                    Data 07/05/2025
                    Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                    Orientador(es)
                    • Yasmin Gomes Casagranda
                    Coorientador(es)
                      Orientando(s)
                      • CÂNDIDO DA COSTA SILVA
                      Banca
                      • Alexandre Tourino Mendonça
                      • Leticia Rodrigues da Fonseca
                      • Marcelo Ribeiro Silva
                      • Mariana Aparecida Euflausino dos Santos Vieira
                      • Thales Fabricio da Costa e Silva
                      • Yasmin Gomes Casagranda
                      Resumo Com a melhoria das condições sociais, a expectativa de vida da população mundial tem aumentado, resultando em um número crescente de pessoas idosas. No Brasil, a tendência é de envelhecendo acelerado, com projeções indicando maior proporção de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos nas próximas décadas. O processo de envelhecimento traz desafios para as organizações, e a qualidade de vida é um aspecto importante nesse contexto, uma vez que a longevidade deve ser acompanhada de bem-estar físico, mental e social. Evidencia-se a necessidade de adaptações, incluindo a revisão e implementação de políticas de gestão de pessoas das organizações. Com isso, o objetivo deste trabalho é identificar o perfil de qualidade de vida de servidores aposentados e pensionistas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a fim de apresentar um diagnóstico de qualidade de vida inédito dessa população para a instituição. A pesquisa tem como abordagem mista, de técnica quantitativa e qualitativa. Inicialmente, foi feita uma revisão sistemática da literatura nas bases Scopus, Web of Science e Science Direct, e foram identificadas as ferramentas mais adequadas para avaliar a qualidade de vida das pessoas, optando, neste estudo, pela utilização do WHOQOL-BREF e WHOQOL-OLD da Organização Mundial da Saúde (OMS). Foram entrevistadas 63 pessoas idosas, entre aposentados e pensionistas da instituição, com o auxílio da plataforma Survey Monkey. Os dados foram analisados por meio da técnica descritiva para os quantitativos e da técnica triangular para os qualitativos, com a combinação e interpretação dos índices de qualidade de vida identificados. Espera-se que, com os resultados obtidos, o estudo possa subsidiar a UFMS e as instituições públicas na implementação de políticas de gestão de pessoas e o desenvolvimento de ações voltadas às pessoas idosas.
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                      Cidades universitárias inteligentes: manual de diretrizes para a prática da implantação baseado na sustentabilidade
                      Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                      Tipo Dissertação
                      Data 29/04/2025
                      Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                      Orientador(es)
                      • Marcelo Ribeiro Silva
                      Coorientador(es)
                      • Leticia Rodrigues da Fonseca
                      Orientando(s)
                      • Augusto César Portella Malheiros
                      Banca
                      • Alexandre Tourino Mendonça
                      • Elcio Gustavo Benini
                      • Marcelo Ribeiro Silva
                      • Ricardo Jose Senna
                      • Wanderson Gomes de Souza
                      Resumo Esta dissertação aborda a necessidade e importância da criação de um manual de diretrizes para cidades universitárias inteligentes. À medida que a população estudantil cresce em todo o mundo e em consonância com a urgência de se apontar soluções baseadas na sustentabilidade, surge a necessidade da recriação dos ambientes que atendem a comunidade acadêmica. Dessa forma, as cidades universitárias inteligentes surgem como uma solução inovadora para atender às demandas desta comunidade. O objetivo deste trabalho é propor um manual de diretrizes e práticas para cidades universitárias inteligentes, com base nos três princípios da Sustentabilidade, que sirva à adequação de estruturas existentes ou implantação de novas. A pesquisa envolve uma revisão sobre cidades inteligentes, cidades universitárias e tecnologias focadas na sustentabilidade para identificar os principais desafios e oportunidades, além das principais características que uma Cidade Universitária Inteligente deve possuir, tais como conectividade, acesso a recursos educacionais, mobilidade sustentável, segurança e sustentabilidade ambiental. Será utilizado o método descritivo, do tipo exploratório, de natureza qualitativa, com a utilização de dados primários e secundários, por meio de entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. Este trabalho contribui para a compreensão dos benefícios e desafios da criação de cidades universitárias inteligentes. Espera-se que este estudo estimule discussões e ações para transformar cidades universitárias em ambientes inteligentes, que atendam às necessidades da comunidade acadêmica e promovam a educação de qualidade.
                      Palavras-chave: cidades universitárias inteligentes, sustentabilidade, smart cities.
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                      CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (No 14.133/2021) E AS LEGISLAÇÕES DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS ANTERIORES, SOB A PERSPECTIVA DO TRIPÉ DA SUSTENTABILIDADE,
                      Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                      Tipo Dissertação
                      Data 22/04/2025
                      Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                      Orientador(es)
                      • Denise Barros de Azevedo
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Weslley Felipe de Moura Duarte
                        Banca
                        • Denise Barros de Azevedo
                        • Erlaine Binotto
                        • Etienne Cardoso Abdala
                        • Jose Carlos de Jesus Lopes
                        • Leonardo Francisco Figueiredo Neto
                        • Yasmin Gomes Casagranda
                        Resumo O objetivo principal deste trabalho foi analisar se as inovações introduzidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21 - NLLC) trouxeram impactos significativos na definição de critérios de sustentabilidade nas contratações da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), comparando-os às legislações anteriores sob a perspectiva do tripé da sustentabilidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada na análise documental de 52 editais e termos de referência referentes aos processos licitatórios realizados pela UFMS no período de junho de 2023 a julho de 2024, categorizando os critérios sustentáveis nas dimensões ambiental, social e econômica. Os resultados demonstraram que, apesar de um aumento discreto na utilização de critérios sustentáveis após a implementação da nova legislação, eles permanecem predominantemente concentrados na dimensão ambiental, enquanto as dimensões social e econômica continuam pouco exploradas. Esses achados apontam para desafios na promoção de uma abordagem mais equilibrada e integrada da sustentabilidade nas contratações públicas, indicando a necessidade de ações complementares, como capacitação dos gestores e implementação de mecanismos eficazes de monitoramento.
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                        O Uso do Balacend Scorecard como percurso metodológico para o desenvolvimento de contratos de gestão para tribunais de justiça
                        Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                        Tipo Dissertação
                        Data 16/04/2025
                        Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                        Orientador(es)
                        • Marcelo Ribeiro Silva
                        Coorientador(es)
                        • Joseliza Alessandra Vanzela Turine
                        Orientando(s)
                        • Tatiana Barbosa Rodrigues
                        Banca
                        • Adriane Angelica Farias Santos Lopes de Queiroz
                        • Gelciomar Simão Justen
                        • Marcelo Ribeiro Silva
                        Resumo A busca pela modernização e eficiência no Poder Judiciário tem levado os tribunais brasileiros
                        a adotarem mecanismos de gestão estratégica que garantam maior transparência, controle e
                        alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse contexto, os
                        contratos de gestão surgem como uma ferramenta para o aprimoramento da governança
                        judiciária, que permite a definição clara de metas, indicadores e responsabilidades
                        institucionais. Esta pesquisa tem como objetivo geral demonstrar de que forma o Balanced
                        Scorecard (BSC) pode ser utilizado como percurso metodológico no desenvolvimento de
                        contratos de gestão para Tribunais de Justiça que atendam aos critérios do Prêmio CNJ de
                        Qualidade. Para alcançar esse propósito, foram estabelecidos objetivos específicos, tais como:
                        compreender e descrever as diretrizes normativas que orientam a elaboração de contratos de
                        gestão no âmbito do Poder Judiciário; analisar os contratos de gestão desenvolvidos pelo
                        Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) à luz de requisitos estratégicos e
                        indicadores de desempenho; diagnosticar sua integração com o Plano Estratégico vigente do
                        tribunal e com os atos normativos do CNJ; e, por fim, desenvolver um sumário executivo para
                        a formulação de contratos de gestão baseados na metodologia do BSC. A pesquisa adota uma
                        abordagem descritiva e exploratória, tratando-se de uma investigação de natureza qualitativa,
                        voltada à compreensão aprofundada do objeto de estudo em seu contexto específico. De caráter
                        aplicado, o estudo visa a oferecer soluções práticas por meio da elaboração de um produto
                        técnico-tecnológico. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental e
                        observação participante, enquanto a análise dos dados baseou-se nos pressupostos da análise de
                        conteúdo de Bardin. Os resultados indicam que a implementação dos contratos de gestão no
                        TJMS fortalece a governança e a transparência, ao estabelecer métricas objetivas e alinhadas à
                        estratégia organizacional do tribunal, bem como à estratégia nacional do Judiciário. No entanto,
                        desafios como a adequação dos indicadores de desempenho ainda representam barreiras para a
                        efetiva consolidação dessa prática. Assim, a proposta de um sumário executivo baseado no BSC
                        visa à estruturação um modelo mais eficiente para a formulação e gestão desses contratos, à
                        garantia de sua aderência às diretrizes do CNJ e, sobretudo, a potencializar o desempenho
                        institucional.
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                        SOFT SKILLS NA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO: ANÁLISE E PLANO DE AÇÃO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DE LIDERANÇA
                        Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                        Tipo Dissertação
                        Data 08/04/2025
                        Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                        Orientador(es)
                        • Robert Armando Espejo
                        Coorientador(es)
                          Orientando(s)
                          • Cibelle Queiroz de Melo
                          Banca
                          • Fernanda Cavicchioli Zola
                          • Luiz Miguel Renda dos Santos
                          • Robert Armando Espejo
                          Resumo As soft skills, como comunicação, empatia e liderança, são fundamentais para o sucesso e a qualidade do ambiente de trabalho. Na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), a influência dessas habilidades interpessoais nas chefias é crucial para a eficiência e a harmonia organizacional. Esta pesquisa visa explorar como as competências interpessoais dos líderes são percebidas pelos servidores e como elas impactam o ambiente de trabalho, oferecendo mecanismos para aprimorar a dinâmica e a eficácia entre líder e liderados. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva, qualiquantitativa, por meio de aplicação de Survey Single Entity com uma amostra de 18,5% de servidores participantes da PGE/MS, aplicada no período de novembro de 2024. Os principais resultados evidenciam que, enquanto as habilidades das lideranças como visão de futuro e construção de comunidade são amplamente reconhecidas pelos liderados, competências como empatia e escuta ativa apresentam lacunas significativas de identificação por eles. Neste sentido, o estudo contribui para a formulação de estratégias de aprimoramento das lideranças na PGE/MS, além de fomentar o debate sobre a importância das soft skills em líderes no setor público.
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                            UMA ANÁLISE DO GRAU DE EFETIVIDADE DELIBERATIVA DO CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025
                            Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                            Tipo Dissertação
                            Data 07/04/2025
                            Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                            Orientador(es)
                            • Luciane Cristina Carvalho
                            Coorientador(es)
                              Orientando(s)
                              • LUCIANO DE BARROS MANDETTA
                              Banca
                              • Josélia Elvira Teixeira
                              • Leticia Rodrigues da Fonseca
                              • Luciane Cristina Carvalho
                              Resumo A efetivação do controle social é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) instituídos como espaços de representação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em saúde. Considerando o papel estratégico dessas instâncias colegiadas, esta pesquisa se propõe a analisar a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande-MS, com ênfase no grau de efetividade deliberativa no processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) para o quadriênio 2022-2025. O estudo justifica-se pela relevância da participação cidadã qualificada como instrumento de democratização da gestão pública, sobretudo em contextos marcados por desafios estruturais e limitações técnicas dos conselhos. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, com base na análise documental das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMS realizadas ao longo do ano de 2022. Os dados foram interpretados à luz de quatro dimensões analíticas: igualdade deliberativa (verificando a distribuição equitativa da fala entre os segmentos representados), tipo de decisão tomada (analisando se as decisões interferem na política pública ou tratam de questões administrativas), função exercida (identificando se o conselho atuou de forma propositiva, consultiva ou apenas formal) e publicização das deliberações (avaliando a visibilidade e transparência das decisões e sua dependência de homologação pelo Executivo). Os resultados demonstraram que, embora haja evidências de deliberação efetiva em diversas frentes, persistem fragilidades institucionais e operacionais que comprometem o pleno exercício do controle social. Concluiu-se que o Conselho Municipal de Saúde desempenhou seu papel com elevada efetividade em relação à elaboração do PMS, destacando-se como uma instância deliberativa fundamental para garantir a participação social e a transparência no processo de planejamento em saúde pública. Contudo, verificou-se uma carência relevante na formação técnica dos conselheiros, especialmente no que se refere ao domínio da legislação aplicada ao planejamento do SUS. Como contribuição prática, o trabalho propõe a implementação de um programa de capacitação voltado aos conselheiros, com o intuito de edificar uma participação ainda mais qualificada e efetiva nas deliberações do CMS.
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                              GESTÃO DE RISCOS ESTRATÉGICOS NO GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
                              Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                              Tipo Dissertação
                              Data 19/02/2025
                              Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                              Orientador(es)
                              • Gemael Chaebo
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Bruna Ribeiro Diniz Campos
                                Banca
                                • Gemael Chaebo
                                • Leandro Sauer
                                • Mateus Boldrine Abrita
                                • Rosalina Alves Nantes
                                • Silvana Dalmutt Kruger
                                • Silvio Paula Ribeiro
                                Resumo A implementação da gestão de riscos no setor público envolve desafios únicos, como a necessidade de uma mudança cultural para que o risco seja encarado como algo a ser gerido e não apenas temido, além de questões relacionadas à limitação de recursos e à diversidade de maturidade gerencial entre os servidores. No estado de Mato Grosso do Sul, além da implementação da Gestão Integrada de Riscos nos órgãos executivos, coordenada pela Controladoria Geral do Estado, foi iniciado em 2023 um processo específico para a gestão dos riscos estratégicos governamentais. Esse processo visa identificar e gerenciar riscos que possam comprometer os objetivos definidos no Mapa Estratégico do Plano Plurianual 2024-2027 do estado. A abordagem destaca-se pela necessidade de coordenação interorganizacional, uma prática possivelmente inovadora que responde a lacunas apontadas pela literatura, especialmente quanto à gestão de riscos que envolvem múltiplos órgãos. A pesquisa está dividida em duas partes principais. A primeira parte, de caráter exploratório, descreve o processo de implementação da gestão de riscos estratégicos, com análise dos métodos e adaptações realizadas pelo governo estadual. Entre as principais adaptações, destacam-se a exclusão da categoria intermediária nas escalas de probabilidade e impacto e a incorporação do papel deliberativo do Conselho de Governança, que facilita o tratamento transversal dos riscos. Como aprimoramento, recomenda-se a introdução de uma classificação (interno, externo ou transversal), que identifique os responsáveis pelo tratamento dos riscos além da inclusão de uma matriz de riscos que represente a criticidade em tempo real considerando os percentuais dos tratamentos definidos de modo a facilitar o monitoramento. A segunda parte, de natureza descritiva, investiga as correlações entre os riscos estratégicos utilizando o software Gephi. Os resultados indicam que funções administrativas exercem forte influência sobre os riscos estratégicos, sendo que o planejamento e orçamento, em particular, ocupa uma posição central devido ao alto número de inter-relações. Esse achado sugere que a priorização de ações nessa área pode ser estratégica para uma mitigação mais eficaz dos riscos. Embora essas interpretações sejam ajustadas ao contexto estudado, a metodologia analítica utilizada pode ser aplicada em outras administrações, permitindo a adaptação de ações conforme o cenário de cada governo e/ou instituição. Destaca-se, por fim, uma limitação importante deste estudo: a recente implementação do processo ainda não permite avaliar de maneira conclusiva a eficácia das medidas adotadas. Sendo assim, são sugeridas futuras pesquisas que examinem os impactos de longo prazo da gestão de riscos estratégicos no estado, especialmente em termos de redução da criticidade dos riscos e no cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos.
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                                A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSOS: E-MS E SEUS IMPACTOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL
                                Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                                Tipo Dissertação
                                Data 18/02/2025
                                Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                Orientador(es)
                                • Gemael Chaebo
                                Coorientador(es)
                                  Orientando(s)
                                  • ANA LUIZA LIRA WARDE
                                  Banca
                                  • Fernando Thiago
                                  • Gemael Chaebo
                                  • Mariana Guerra
                                  • Sérgio Ricardo Siani
                                  • Silvana Dalmutt Kruger
                                  • Silvio Paula Ribeiro
                                  Resumo Diante da implementação do Sistema Eletrônico de Processos, chamado de E-MS no âmbito da Administração Direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, como uma forma de instituir o governo digital no estado de Mato Grosso do Sul, os servidores públicos tiveram a necessidade de em um curto espaço de tempo (de outubro de 2023 a janeiro de 2024), aprender e se adaptar a um novo modus operandi. Esse processo de implementação, no entanto, para que seja bem-sucedido, se mostra complexo e multifatorial. Este trabalho objetiva descrever o processo de implementação do Sistema Eletrônico de Processos: E-MS, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. Neste trabalho, a implementação foi estudada diante de um estudo de caso na Secretaria de Saúde, que passou por uma etapa de digitalização de processos administrativos antes autuados em papéis. Por meio de entrevistas foram obtidas as percepções de dez servidores públicos diante de tal implementação, que foram analisadas conforme a análise de conteúdo. Os resultados encontrados foram as dificuldades, como a ineficiência, a ineficácia e o despreparo, enfrentadas pelos servidores em face de um sistema com problemas de performance, com queda na eficiência dos serviços públicos ofertados, além da insatisfação dos servidores com relação à ferramenta de trabalho. Este trabalho contribui para a continuidade nos estudos de implementação de sistemas eletrônicos nos órgãos públicos, além de apresentar um plano de ação proposto a fim de sanar as dificuldades encontradas.
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                                  O AJUSTE FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO PERÍODO DE 1998 A 2022
                                  Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                                  Tipo Dissertação
                                  Data 17/02/2025
                                  Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                  Orientador(es)
                                  • Gemael Chaebo
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • KAROLINE FERREIRA DUTRA
                                    Banca
                                    • Gabriel Gualhanone Nemirovsky
                                    • Gemael Chaebo
                                    • Mateus Boldrine Abrita
                                    • Silvana Dalmutt Kruger
                                    • Silvio Paula Ribeiro
                                    • Vinicius Souza Ribeiro
                                    Resumo Este trabalho pretende descrever o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) do
                                    estado de Mato Grosso do Sul, verificando suas metas e respectivos resultados no período de
                                    1998 a 2022, por meio da análise dos indicadores fiscais de endividamento, resultado primário
                                    e despesa de pessoal. Além disso, discute os aspectos que levaram Mato Grosso do Sul à adesão
                                    ao PAF, a implementação do ajuste fiscal através da Lei 9.496/97 e as revisões do Programa,
                                    no período em estudo. Os resultados demonstraram a importância do PAF para o estado, na
                                    medida em que, pode ser constatada a evolução dos indicadores analisados e sua aparente
                                    contribuição para o equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul, partindo de uma situação de
                                    profundo desequilíbrio financeiro quando da adesão ao ajuste fiscal e chegando à nota máxima
                                    de capacidade de pagamento medida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN em nota
                                    técnica divulgada ao final de 2024. Para o indicador de endividamento, os resultados
                                    demonstraram o cumprimento do objetivo em quase totalidade das apurações dos exercícios,
                                    além de queda no percentual de endividamento estadual, frente a suas receitas líquidas. Já
                                    quando em avaliação os indicadores de resultado primário e despesa de pessoal, restou apurado
                                    que, em 64% dos exercícios, houve cumprimento do proposto. Por fim, foram feitas
                                    considerações quanto a importantes aspectos que necessitam de atenção, tais como: a trajetória
                                    do saldo devedor da dívida estadual, em elevação e a metodologia de apuração do resultado
                                    primário, imposta pela STN como meta inserta no PAF.
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                                    OS MECANISMOS DE GOVERNANÇA UTILIZADOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA A GESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
                                    Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                                    Tipo Dissertação
                                    Data 17/02/2025
                                    Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                    Orientador(es)
                                    • Alessandro Gustavo Souza Arruda
                                    Coorientador(es)
                                      Orientando(s)
                                      • Ivanildo Silva da Costa
                                      Banca
                                      • Abel Dionizio Azeredo
                                      • Alessandro Gustavo Souza Arruda
                                      • Gilberto de Araujo Pereira
                                      • Leandro Sauer
                                      • Marcelo Ribeiro Silva
                                      • Renato Luiz Sproesser
                                      Resumo A Constituição Federal consagrou o direito à saúde como um direito fundamental, conferindo-lhe um status jurídico que irradia seus efeitos de maneira transversal para os demais dispositivos constitucionais, os diversos ramos do Direito, o arcabouço legislativo, a jurisdição e as políticas públicas. Nesse contexto, observa-se, por um lado, a expectativa dos cidadãos em obter a prestação de serviços de saúde de forma ampla e irrestrita, enquanto, por outro lado, o Poder Público enfrenta limitações de natureza orçamentária, operacional e administrativa, entre outras. É nesse cenário que emerge o fenômeno da "judicialização da saúde", que exerce impactos significativos sobre os orçamentos e a organização dos órgãos de governança pública, especialmente das Secretarias de Saúde. Estas, frequentemente, recebem ordens judiciais que determinam a realização de atendimentos individuais, gerando despesas crescentes e comprometendo o equilíbrio financeiro das políticas públicas previamente estabelecidas. Diante dessa conjuntura, a presente pesquisa buscou identificar os mecanismos e estratégias de governança adotados em âmbito estadual para a gestão do fenômeno da judicialização da saúde. A partir dessa identificação, se permitiu aprofundar a análise das medidas relacionadas ao cumprimento das demandas judiciais. A relevância do estudo para a gestão pública estadual reside no fato de que ele oferece uma análise detalhada sobre as políticas de gestão da judicialização, contribuindo para a atuação dos gestores ao apresentar dados consolidados que permitam analisar a eficácia das medidas adotadas. A partir do conhecimento e análise dos dados, o estudo apresenta algumas propostas de intervenção sugeridas com o objetivo de melhor medir e gerenciar os mecanismos de gestão implementados. Dentre as propostas estão a sistematização dos dados de cumprimento, incremento de recursos humanos e a melhoria de fluxos de trabalhos.
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