| ROTEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM BANCO COMUNITÁRIO EM CAMPO GRANDE/MS |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
06/10/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Alexandre Meira de Vasconcelos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alexandre Meira de Vasconcelos
- Andriele De Pra Carvalho
- Elcio Gustavo Benini
- Fabricia Gladys Fernandes da Silva Rossato
- Milton Augusto Pasquotto Mariani
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| Resumo |
Este trabalho apresenta um roteiro para a implementação de um Banco Comunitário em
Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O objetivo é criar um guia prático baseado em estudos
de casos de Bancos Comunitários bem-sucedidos, como o Banco Palmas e o Banco Pirê,
caso local. O autor conduziu uma pesquisa de campo no bairro Bom Retiro para avaliar a
viabilidade da implementação do Banco na região. Foram realizadas também entrevistas
com fundadores de Bancos Comunitários e análises das atividades e serviços oferecidos por
essas instituições. O trabalho também inclui uma revisão da literatura sobre gestão social,
economia solidária e de impacto, empreendedorismo social. As considerações finais
destacam os benefícios potenciais de um banco comunitário em Campo Grande e fornecem
recomendações para a implementação futura, mediante uma descrição esquematizada de
atividades sequenciais.
Palavras-chave: Banco Comunitário, Economia Solidária, Empreendedorismo Social,
Campo Grande |
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| “Qualidade da educação e indicadores educacionais: análise de fatores associados à eficiência da educação básica, a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul” |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
05/10/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Carlos Rafael Ramos Dias Guarany
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| Banca |
- Elcio Gustavo Benini
- Kellcia Rezende Souza
- Leandro Sauer
- Leonardo Francisco Figueiredo Neto
- Marcelo Ribeiro Silva
- Milton Augusto Pasquotto Mariani
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| Resumo |
No Brasil, a qualidade da educação é expressa pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Contudo, esse indicador apenas expressa os valores resultantes das avaliações e taxas de rendimento escolar, sem, contudo, explicitar os fatores associados ao retrocesso, estagnação ou desenvolvimento da educação de determinada escola ou sistema de ensino. Tendo por base essa fragilidade, esta pesquisa teve como objetivo principal analisar os fatores associados à eficiência da educação básica, a partir dos resultados obtidos no IDEB 2019, referentes ao ensino fundamental final das escolas das redes públicas de ensino do estado de Mato Grosso do Sul (MS). Especificamente, buscou-se: observar os indicadores socioeconômicos e educacionais das escolas pertencentes às redes públicas de ensino do estado de Mato Grosso do Sul; identificar as características convergentes entre municípios que tiveram bom desempenho no IDEB, assim como entre os que não alcançaram os resultados esperados; e propor boas práticas de gestão e de políticas públicas educacionais a partir das informações obtidas na análise. As variáveis selecionadas relacionam-se às características das escolas, incluindo os espaços de aprendizagem e oferta de atividades complementares no contraturno, englobam também informações referentes aos docentes, aos gestores escolares e aos alunos. Foram utilizados procedimentos de triangulação para coleta e análise dos dados, os quais foram obtidos em sites oficiais do Governo Federal e dos municípios. O recorte temporal da pesquisa foi o ano de 2019. As informações coletadas foram analisadas com auxílio de softwares de análise estatística. Para a verificação de correlação entre as variáveis foi utilizado o Teste de Correlação de Spearman, para as associações foi utilizado o Teste Qui-Quadrado e de forma complementar utilizou-se a Modelagem de Equações estruturais com o propósito de aprofundar as análises realizadas. A pesquisa demonstrou haver associação e correlação estatisticamente significativa entre o IDEB 2019 e fatores atinentes à taxa de distorção idade-série; às condições socioeconômicas dos alunos; à formação acadêmica dos professores e gestores escolares; à forma de acesso ao cargo de gestor escolar (eleição); bem como a fatores ligados à infraestrutura das escolas (espaços de aprendizagem e oferta de atividades complementares). Entende-se que esses resultados foram capazes de responder às questões norteadoras do trabalho, visto que lançou luz sobre as principais características das escolas e municípios que obtiveram as notas mais altas no IDEB, sinalizando para caminhos que podem ser trilhados pelos gestores de educação das redes públicas de ensino. |
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| A COMUNICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA CONFIANÇA EM UM ÓRGÃO OFICIAL DE ESTATÍSTICAS |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
03/10/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Jose Carlos de Jesus Lopes
- Leandro Sauer
- Mateus Boldrine Abrita
- Renato Fabiano Cintra
- Rosemar José Hall
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| Resumo |
Órgãos oficiais de estatística e a confiança em seus resultados são fundamentais para a tomada de decisões em diversas esferas. No Brasil, essa função é desempenhada pelo IBGE. O presente estudo teve como objetivo diagnosticar a efetividade da comunicação do instituto na construção e preservação da confiança da população em seu trabalho. Para isso, foram empregados a teoria da comunicação institucional, documentos oficiais e entrevistas com especialistas envolvidos na comunicação do IBGE nos estados. Os resultados indicam que a teoria de comunicação e os princípios do IBGE são coerentes. As críticas e sugestões de melhoria apresentadas pelos entrevistados também estão de acordo com a teoria. Portanto, como conclusão, ao invés de mudar seus documentos de referência, o IBGE deve aderir mais fielmente aos seus princípios de comunicação nestes expostos. O instituto deve aprimorar sua comunicação utilizando os canais de mídia mais prevalentes, tornando suas mensagens mais claras e acessíveis, reconhecendo e valorizando a heterogeneidade cultural de cada estado. Para isso, os representantes estaduais devem ter mais participação nas decisões de comunicação. Este texto fornece uma referência para o investimento da instituição, fundamentada nas opiniões das pessoas que trabalham na comunicação do IBGE diariamente aplicando a teoria na prática. |
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| PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS AMBIENTAIS NAS CONTAS DE GESTÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO DO SUL |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
03/10/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Geraldino Carneiro de Araujo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Daniela Marques Caramalac
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| Banca |
- Elisabeth de Oliveira Vendramin
- Fernando Thiago
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Marco Antonio Costa da Silva
- Maria Aparecida Farias de Souza Nogueira
- Milton Augusto Pasquotto Mariani
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| Resumo |
O orçamento público é instrumento de planejamento de aplicação dos recursos financeiros do
Estado para a realização das políticas públicas, dentre elas as políticas públicas voltadas para a
sustentabilidade e o meio ambiente. O presente trabalho examina como o Tribunal de Contas
de Mato Grosso do Sul fiscaliza a execução do orçamento estadual junto às prestações de contas
das unidades gestoras que executam a gestão ambiental do estado. Após identificar como o PPA
2016-2019 tratou a questão ambiental, foi analisado o volume de recursos financeiros que foi
aplicado nas ações orçamentárias. Procedeu-se a pesquisa exploratória, descritiva, transversal
e quantitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. O estudo encontrou baixo índice de
aplicação de recursos nas ações orçamentárias analisadas e ausência de dados detalhados que
permitam a visualização dos resultados da aplicação dos recursos. O relatório de gestão,
inspirado no modelo de relatório integrado, é uma proposta de documento no qual o gestor
possa explicar como as metas de planejamento e orçamento do exercício foram implementadas
e se concretizaram em políticas públicas que alcancem os seus destinatários. O engajamento
social é importante ferramenta para motivar os gestores a executar os recursos públicos nas
ações em prol do meio ambiente. |
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| Contribuições para a Utilização Inovadora da Tecnologia da Informação e Comunicação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
02/10/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Jeovan de Carvalho Figueiredo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alessandro Gustavo Souza Arruda
- Jeovan de Carvalho Figueiredo
- Jesus de Lisboa Gomes
- Luiz Miguel Renda dos Santos
- Rosana Siqueira Bertucci
- Vanessa Ishikawa Rasoto
- Wilson Ravelli Elizeu Maciel
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| Resumo |
A necessidade do controle da gestão e dos gastos públicos, que nos estados brasileiros é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), gera um alto volume de documentos e informações a serem analisados. A expansão das tecnologias da informação e comunicação (TICs) oferece oportunidade para auxiliar estes órgãos a aumentar sua capacidade de processamento de informação e fiscalização. Nesse contexto, a presente pesquisa teve como objetivo avaliar comparativamente o TCEMS em relação aos demais Tribunais de Contas Estaduais, visando determinar o nível de incorporação da TIC em processos de inovação na administração pública. Por meio de análises qualitativas e quantitativas dos Relatórios de Atividades referentes ao ano de 2021, e ainda, dos mais recentes Planejamentos Estratégicos dos TCEs e de seus dados da receita, despesa e pessoal, buscou-se compreender como e qual tipo de inovação os TCEs adotam e como o TCE-MS se comporta em relação aos demais. Evidências demonstram que os Tribunais estão inicialmente focados em inovações administrativas e em serviço e que o TCE-MS poderá focar na implementação de inovações em TICs, uma vez que possui margem financeira para tanto e seu desempenho pode ser aprimorado em relação aos demais. |
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| CONTROLE EXTERNO DE ATOS DE PESSOAL: MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DE AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS ÓRGÃOS JURISDICIONADOS DO TCE-MS |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
29/09/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Arthur Caldeira Sanches
- Caroline Foscaches de Oliveira Quevedo
- Fernando Thiago
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira de Lima
- Pablo Luiz Martins
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| Resumo |
Os Tribunais de Contas, no exercício do controle externo, possuem o papel de fiscalizar os atos da administração pública para comprovação da regularidade dos gastos, do adequado emprego dos recursos públicos e da execução orçamentária em prol dos interesses sociais da população. A auditoria na folha de pagamento dos entes públicos é uma dessas atribuições. A presente dissertação foi desenvolvida por meio de pesquisa do tipo descritiva com abordagem qualitativa para alcançar o objetivo de estruturar o mapeamento das rotinas desenvolvidas nas etapas dos processos de auditoria da folha de pagamento dos entes jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Quanto aos meios, houve a escolha pela pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com entrevistas em profundidade. Os dados foram tratados de acordo com a análise de conteúdo. Para organização dos temas, o referencial foi dividido em governança pública, controle externo na administração pública e mapeamento de processos. Os autores citados sintetizam a ideia de que as transformações sociais levam à necessidade de melhor padronização de rotinas e controle, o que, por sua vez, se conforma aos modelos de governança estabelecidos pelos entes públicos com foco na eficiência. Como resultado das análises das entrevistas realizadas acerca das atividades de auditoria da folha de pagamento dos órgãos sob a jurisdição do TCE-MS, foram explanadas questões relativas à atuação no controle externo dos gastos de pessoal, a fim de estabelecer como se dão as rotinas de auditoria. São apresentados fluxogramas como produto do mapeamento e identificadas oportunidades de melhoria. A fiscalização da folha de pagamento é avaliada como uma ferramenta de trabalho imprescindível no âmbito do Tribunal de Contas que pode ser aprimorada, por meio de maior padronização e automatização, para que venha a contribuir efetivamente no controle dos gastos de pessoal no âmbito dos órgãos jurisdicionados, também de forma educativa e preventiva. A partir das análises realizadas, foram levantadas oportunidades de melhoria a serem incluídas em um plano de ação elaborado com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento das ações de controle externo voltadas à fiscalização da folha de pagamento. Espera-se que a presente análise sobre os processos organizacionais de fiscalização da folha de pagamento, sob a perspectiva do mapeamento de processos, contribua para a melhoria das ações de controle externo, em consonância com a missão do TCE-MS de garantir a efetividade e a transparência da administração pública e promover a integridade e a accountability como fundamentos da gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. |
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| Engajamento cidadão para o controle social da administração pública: um estudo com conselheiros sociais municipais |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
28/09/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Thiago
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Hilda Alberton de Carvalho
- Janaina Piana
- Joice Chiareto
- Karoline Ferreira Kinoshita Goes
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| Resumo |
Ao cidadão é garantido o direito de ter informação da gestão pública, do que é feito com os recursos públicos, o que possibilita que possa atuar no controle social da administração pública, para que esta busque atender os anseios da sociedade e cumpra com as normas que a regem. Para o controle social é importante o engajamento cidadão, por isso o estudo sobre o que o leva um cidadão a se tornar membro de Conselho Social e atuar na missão de fiscalizar, controlar e opinar na gestão pública revela-se propício a fim de garantir que tenha ele estrutura e condições para bem desempenhar seu papel dentro do Conselho e permanecer engajado. Também se revela salutar identificar possíveis obstáculos ao trabalho e situações que desestimulam a permanência do cidadão como membro, a fim de buscar soluções e evitar que aconteçam. O objetivo deste trabalho foi verificar os fatores de engajamento cidadão no controle social de membros participantes de Conselhos Sociais. A pesquisa teve abordagem mista e foi desenvolvida por meio de pesquisa de campo, com entrevistas semiestruturadas nos Conselhos Sociais de Municípios. Os participantes da pesquisa foram selecionados pela técnica de bola de neve e por intencionalidade para o levantamento dos fatores do engajamento cidadão. Os dados foram analisados por análise de conteúdo. Os resultados apurados evidenciaram fatores do engajamento cidadão, e também contrários ao engajamento. A análise permitiu visualizar aspectos que impactam a participação nos Conselhos Sociais. O diálogo com os gestores para atender às deliberações, a disponibilização de cursos aos membros sobre temas pertinentes às atribuições dos Conselhos e a divulgação nas mídias sociais sobre os trabalhos realizados são situações que contribuem para o engajamento cidadão. Em contrapartida, a ausência de fornecimento de recursos para deslocamento e alimentação aos membros que trabalham voluntariamente nos Conselhos e de apoio da gestão às demandas do colegiado não favorecem o engajamento. Com os resultados apurados foi elaborada cartilha destacando elementos pró e contrários ao engajamento cidadão. |
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| Mapeamento dos Processos de Auditoria Financeira no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
04/09/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Jeovan de Carvalho Figueiredo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alessandro Gustavo Souza Arruda
- Amilton Luiz Novaes
- Ana Denise Ribeiro Mendonca Maldonado
- Franciane Freitas Silveira
- Jeovan de Carvalho Figueiredo
- Wilson Ravelli Elizeu Maciel
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| Resumo |
Frente às demandas da sociedade, as organizações públicas têm a necessidade de aprimoramento na prestação de serviços pelo setor público, principalmente na transparência, confiabilidade de informação, combate à corrupção e as atividades de controle. Nesse contexto se encontram as auditorias financeiras realizadas pelos Tribunais de Contas. Essa espécie de auditoria vem ganhando espaço no cenário brasileiro, não só pelas citadas agendas (inclusive globais), mas também pela exigência de organismos internacionais quanto a adoção, pelos Tribunais de Contas, às normas internacionais para a realização dessas auditorias no Brasil. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi mapear os processos de auditoria financeira, com propósitos especiais, realizadas pela Comissão de Auditoria Independente (CAIN) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), como instrumento para se garantir e percorrer a qualidade dos serviços prestados. A partir da observação participante baseada no uso de métodos quali-quantitativos, foi possível alcançar o objetivo proposto. Considerando a complexidade de compreender cada processos e subprocesso do trabalho, vistos as minúcias das atividades envolvidas, o macroprocesso de auditoria financeira foi desenhado a partir da divisão de suas fases (planejamento – identificação e avaliação de riscos; execução - respostas aos riscos; e relatório - formação de opinião). Foi possível identificar que o macroprocesso auditoria financeira pode ser dividido em cinco processos e três subprocessos. Ainda que construídos a partir da prática realizada no âmbito do TCE/MS, estes diagramas dos fluxos de trabalho podem ser utilizados por qualquer um dos 21 Tribunais de Contas que realizam auditoria financeira para propósitos especiais no país. |
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| Gerenciamento de Projetos no setor público: melhoria do Índice de Maturidade em Gestão no DNIT |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
30/08/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Roosiley dos Santos Souza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Luana Christina Farias Natividade
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| Banca |
- Daniela Althoff Philippi
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Jeovan de Carvalho Figueiredo
- Marcos Eduardo Zambanini
- Roosiley dos Santos Souza
- Rosa de Barros Ferreira de Almeida
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| Resumo |
O gerenciamento de projetos se mostra uma ferramenta promissora para entregas de sucesso
nas áreas pública e privada. Na seara nacional, a prática é pouco difundida no âmbito dos
projetos públicos de infraestrutura. A infraestrutura de transportes de um país está diretamente
relacionada à sua competitividade e a seu crescimento econômico. No Brasil, atualmente,
verifica-se o incentivo à distribuição matriz rodoviária para as matrizes ferroviária e aquaviária,
evidenciadas por programas de Estado como Pró-Trilhos e BR do Mar, respectivamente. Tendo
em vista a missão do Estado de prover a infraestrutura de transportes, e considerando ser o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a autarquia executora de tais
políticas públicas em âmbito federal, esta pesquisa busca a proposição de melhoria do índice
de maturidade em gestão da Coordenação de Engenharia Aquaviária da Superintendência
Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa de índice de maturidade
resultou no valor de 2,64, indicando o patamar “Conhecido” de práticas de gerenciamento de
projetos. Posteriormente, conforme metodologia Prado-MMGP, obteve-se o Diagnóstico
Simplificado da situação de maturidade, onde foram avaliadas as fraquezas do setor, bem como
indicadas suas causas e possíveis contramedidas. Verificou-se, em geral, que as principais
fraquezas estão associadas à inexistência de diretrizes, apoio ou incentivo institucional voltado
para o tema. A pesquisa de acervo documental, realizada no âmbito do Sistema Eletrônico de
Informações – SEI/DNIT, entre os anos de 2014 e 2023, evidenciou que a Autarquia vem
promovendo ações para melhoria de gestão de empreendimentos desde 2014. Entretanto, as
medidas foram essencialmente voltadas ao âmbito do DNIT Sede, e foram descontinuadas ou
pouco absorvidas pela instituição. As opiniões dos especialistas reforçam a inferência de que
existem práticas pulverizadas de gerenciamento, que essas são benéficas ao Departamento, mas
ainda pouco aplicadas e difundidas. As etapas cumpridas nesta pesquisa permitiram a
elaboração de um Plano de Crescimento de maturidade em gestão na Coordenação de
Engenharia Aquaviária da SR/MS, que tem por meta o alcance do índice 2,86 em 24 meses. O
Plano tem seu detalhamento exarado neste trabalho.
Palavras-chave: Gerenciamento de Projetos. Maturidade em Gerenciamento de Projetos. Setor
Público. DNIT. Governo. Infraestrutura. |
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| Proposta de Utilização do Balanced Scorecard para uma Universidade Federal sobre a Óptica Normativa e Comparativa |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
07/07/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Marco Antonio Costa da Silva
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Abel Dionizio Azeredo
- Alessandro Gustavo Souza Arruda
- Caroline Pauletto Spanhol
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Marco Antonio Costa da Silva
- Victor Fraile Sordi
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| Resumo |
Uma das normas legais que regem o planejamento estratégico das fundações públicas federais, isso inclui todas as Universidades Federais (UFs), é a Instrução Normativa SED/ME nº 24/2020, que determina que o produto do planejamento estratégico é o plano estratégico institucional e um dos elementos deste plano é o mapa estratégico, o qual pode ser elaborado utilizando a metodologia do Balanced Scorecard - BSC, conforme orientação do Guia Técnico de Gestão Estratégica, do Ministério da Economia. O BSC é uma metodologia criada em 1990 para mensurar o desempenho organizacional de ativos financeiros e não-financeiros, os quais se dividem em quatro categorias, denominadas de perspectivas: Financeira; Clientes; Processos Internos; e Aprendizado e Crescimento. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, possui um mapa estratégico, embora não tenha sido construído com o uso do BSC. Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi verificar a viabilidade de adoção do BSC pela UFMS, a partir de uma análise normativa e comparativa. O primeiro objetivo específico foi identificar as perspectivas do BSC que atendam às UFs. Posteriormente, buscou-se vincular os preceitos legais que orientam as UFs às perspectivas do BSC. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, combinada com o benchmarking, com o uso do software Atlas.ti. Os resultados mostraram que é viável a adoção do BSC por uma UF, propondo-se utilizar cinco perspectivas: Sociedade e Estudantes; Processos Internos; Aprendizado e Crescimento; e Orçamento. Essas perspectivas foram vinculadas aos seguintes preceitos legais: Decreto nº 9.739/2019; Instrução Normativa SED/ME nº 24/2020; Plano Plurianual 2020-2023; indicadores propostos pelo Acórdão nº 461/2022-TCU-Plenário; Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância; e Instrumento de Avaliação Institucional Externa Presencial e a Distância. |
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| Gestão da comunicação em organizações públicas: um estudo de caso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
09/06/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Filipe Quevedo Pires de Oliveira e Silva
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Caroline Pauletto Spanhol
- Filipe Quevedo Pires de Oliveira e Silva
- Leandro Sauer
- Marcelo Ribeiro Silva
- Michael David de Souza Dutra
- Thelma Lucchese Cheung
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| Resumo |
Tanto a literatura nacional quanto a internacional apontam a importância da gestão da comunicação para todos os tipos de organizações. Entre as práticas para o gerenciamento comunicacional está a formalização dos processos, feita por meio de ferramentas de gestão como planejamento, políticas de comunicação e definição de públicos. Os estudos mostram que, embora as ferramentas de gestão sejam elementos estratégicos, os setores e profissionais da área de comunicação pouco têm utilizado esses recursos. Tal fato acontece não só nas instituições privadas, mas também nas públicas. Essa realidade foi detectada no setor de comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Levando-se isso em conta, o objetivo geral do presente trabalho foi propor um guia de gestão da comunicação aplicado ao contexto desse órgão público. Isso porque a Secretaria de Comunicação Institucional da Alems não conta com planejamento, política de comunicação, planos e processos formalmente estabelecidos e compartilhados. Para a construção do guia, foi feito um levantamento bibliográfico sobre gestão e comunicação nas organizações. A partir dos estudos selecionados, foram elencadas as ferramentas básicas de gestão da comunicação. Posteriormente, entrevistas com os gestores da comunicação da Assembleia Legislativa identificaram como é feito o gerenciamento comunicacional do órgão. Uma análise de conteúdo dos materiais coletados apontou a necessidade da Alems adotar os instrumentos de gestão para elevar as ações comunicacionais de um nível operacional para um patamar mais estratégico. A não utilização das ferramentas evidenciou algumas fragilidades na condução estratégica da comunicação da Alems, entre as quais: falta de alinhamento nos discursos dos gestores; processos e ações mais sujeitos a decisões momentâneas e com acentuada tendência a interpretação e base na experiência dos gestores; iniciativas isoladas e fragmentadas de gestão da comunicação; ausência de grandes orientações as quais guiem a Secretaria de Comunicação como um todo. Por isso, foi elaborado um documento com as ferramentas básicas para que a organização pública possa gerir de maneira planejada, formalizada e estratégica suas comunicações, com base em recursos e ferramentas de gestão da administração geral e pública. Além de contribuir de forma prática para a melhoria nas ações gerenciais da administração pública, este trabalho também ajudou a ampliar o número de pesquisas sobre as ferramentas de gestão na área da comunicação, que ainda contam com um número insuficiente de estudos, no Brasil e no exterior, tendo em vista a importância do tema. |
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| O PREÇO NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
05/06/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Plínio José Tude Nakashian
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| Banca |
- Aline Sueli de Salles Santos
- Fabiano Martin Tiossi
- Luciane Cristina Carvalho
- Marcelo Ribeiro Silva
- Odirlei Fernando Dal Moro
- Rafael Pazeto Alvarenga
- Yasmin Gomes Casagranda
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| Resumo |
O tema abordado no estudo é voltado para o preço na contratação pública, tendo como estudo de caso os processos de contratação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul entre os anos 2020 a 2022. A pesquisa realizada teve por objetivo analisar os processos de contratação do TCE/MS entre os anos de 2020 e 2022 (outubro), com foco na formação do preço e a proximidade com o preço do mercado privado. O método pode ser definido em duas partes, sendo a primeira pautada em uma análise de dados secundários extraídos dos processos de contratação do TCE/MS (2020-2022), e, após, utilizou-se da bibliometria e da cienciometria para aprofundar no tema preço nas contratações públicas, de modo a compreender como é estudado na ciência. Toda a pesquisa tem por objetivo responder de que maneira o TCE/MS pode contratar com preços próximos aos praticados no mercado entre privados. A partir de então foi possível constatar os principais fatores que levam à construção de um preço de referência mais eficiente, o que representa verdadeiro ganho para a Administração Pública, e, no estudo de caso, uma economia de R$ 6.204.659,18 (seis milhões, duzentos e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos) ao TCE/MS entre os anos de 2020 e 2022. A pesquisa traduz informações pertinentes para estudos futuros para a composição do preço referencial e todo o processo que o envolve.
Palavras-chave: contratação pública; preço; custo; economicidade; eficiência.
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| Práticas de sustentabilidade relacionadas a materiais de consumo e compras e contratações sustentáveis relativos aos planos de logística sustentável: uma investigação sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
05/04/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Jose Carlos de Jesus Lopes
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Byron Mariano de Oliveira
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| Banca |
- Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo
- Alexandre Meira de Vasconcelos
- Andrea Teresa Riccio Barbosa
- Frederico Fonseca da Silva
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Jose Carlos de Jesus Lopes
- Pedro Henrique Sant'Ana Rissato
- Rosemar José Hall
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| Resumo |
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica promove e socializa conhecimentos, por meio do ensino, pesquisa, extensão e inovação, bem como a educação ambiental, à luz das dimensões da sustentabilidade. Nos institutos da Rede Federal, verifica-se o consumo de vários tipos de materiais, bem como a realização de compras e contratações inerentes ao transcorrer de suas atividades, que acarretam externalidades ambientais. Para mitigar os impactos socioambientais negativos que produzem, os órgãos públicos brasileiros, como a Rede Federal, devem atender aos preceitos da Instrução Normativa 10/2012 (IN 10/2012), que define as regras para a elaboração e publicidade dos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS). No contexto da IN 10/2012 são definidos 7 temas mínimos a serem atendidos no PLS, dentre eles: I) Materiais de Consumo; e VI) Compras e Contratações Sustentáveis. Assim, levanta-se a oportunidade de questionar: como as gestões universitárias da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica lidam com o cumprimento legal do Plano de Gestão de Logística Sustentável? Sob esta perspectiva, o objetivo geral deste estudo foi avaliar o cumprimento legal da implantação do Plano de Gestão de Logística Sustentável, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Especificamente, objetivou-se verificar o atendimento da Instrução Normativa nº 10/2012 quanto à elaboração, implementação e divulgação do Plano de Gestão de Logística Sustentável, Planos de Ações e os respectivos Relatórios de Acompanhamento, obrigatórios à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; descrever as ações voltadas aos temas mínimos Materiais de Consumo e Compras e Contratações Sustentáveis, contidas nos Planos de Gestão de Logística Sustentável, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e propor melhorias contínuas das ações sobre a administração dos temas mínimos Materiais de Consumo, bem como das Compras e Contratações Sustentáveis, a serem inseridas nos próximos Planos de Ações, do Plano de Gestão de Logística Sustentável, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. O estudo converteu-se numa pesquisa exploratória a ser aplicada, qualitativa, descritiva e prescritiva. Para a elaboração da fundamentação teórica foi realizada pesquisa bibliográfica na base de dados Scopus. Realizou-se também pesquisa de estudos específicos relativos ao atendimento da IN 10/2012 e ao cumprimento prático do PLS. Também foi feita pesquisa sobre a legislação específica para a elaboração da base legal. A coleta dos dados secundários ocorreu nas páginas eletrônicas oficiais de 41 institutos da Rede Federal, em outubro de 2022. Os resultados apontaram que ao se considerar apenas o PLS e PA, 17% da Rede Federal atendeu à IN 10/2012, apresentando PLS e PA vigentes; dos 83% que não atenderam a esta normativa, 27% já elaboraram alguma vez seus PLS, mas que estão defasados, e 56% dos Institutos Federais não apresentaram documento algum. E ao se considerar também o documento obrigatório RA, apenas 9,75% da Rede Federal se encontra atendendo à IN 10/2012. Outros 9,75% dos IF já apresentaram relatórios de exercícios anteriores, e 80,5% dos IF jamais elaboraram RA algum. Tais resultados demonstraram um baixíssimo nível de preocupação da gestão universitária para com o atendimento das dimensões da sustentabilidade, pelas instituições que têm, por missão institucional, promover e socializar conhecimentos, bem como educação ambiental, à luz destas dimensões. Igualmente, evidenciou inobservância por parte dos IF, dentre eles o IFMS, quanto ao cumprimento da IN 10/2012, lei que obriga a todos os órgãos da administração pública a elaborarem, implementarem e divulgarem seus PLS em suas páginas eletrônicas oficiais. Para estudos futuros, recomenda-se
a investigação dos demais temas mínimos (Energia Elétrica; Água e Esgoto; Coleta Seletiva, Qualidade de Vida no Trabalho, e Deslocamento de Pessoal) junto à Rede Federal. Também, considerando o baixo índice de cumprimento dos IF para com a IN 10/2012, recomenda-se uma pesquisa que busque averiguar quais maneiras a Administração Pública poderia fomentar e incentivar a implantação do PLS na Rede Federal. |
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| Compras Governamentais nos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul: Proposta de um Roteiro Prático para as Licitações Eletrônicas, com Base na Lei Nº 14.133/2021 |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
27/02/2023 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Alberto de Barros Aguirre
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cristiane Pereira dos Santos Martins
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| Banca |
- Alberto de Barros Aguirre
- Caroline Pauletto Spanhol
- Luiz Miguel Renda dos Santos
- Marcelo Ribeiro Silva
- Maria Aparecida Farias de Souza Nogueira
- Wilson Ravelli Elizeu Maciel
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| Resumo |
É por meio das compras públicas que o Estado emprega parcela significativa de suas receitas, motivo pelo qual os temas “licitações” e “contratos públicos” estão presentes em todas as organizações públicas, independentemente da esfera de Poder e do ente federativo. Diversas legislações regulamentam as compras públicas. A última, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, entre as diversas mudanças introduzidas, indica a preferência pela realização de licitações sob a forma eletrônica e a produção de atos digitais, o que requer dos gestores públicos responsáveis pelo processamento das compras, a congregação de esforços e investimentos para atender essas novas demandas. O objetivo geral desta pesquisa foi, com base na alteração legislativa e nos desafios a serem enfrentados pelos Municípios Sul-mato-grossenses, propor um roteiro de trabalho para o processamento eletrônico das compras públicas. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica e documental, assim como o levantamento de campo acerca dos processos de trabalho e de pessoal dos Municípios. O resultado do estudo demonstra que, além da predileção da amostra pela realização de licitação sob a forma presencial, é premente a necessidade de adequações procedimentais que possibilitem o cumprimento da nova Lei. |
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| ACCOUNTABILITY: UMA ANÁLISE SOBRE AS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA EM UMA UNIVERSIDADE FEDERAL BRASILEIRA |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
20/12/2022 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ana Denise Ribeiro Mendonca Maldonado
- Devanildo Braz da Silva
- Jeovan de Carvalho Figueiredo
- Marcelo Ribeiro Silva
- Marco Antonio Costa da Silva
- Maria Aparecida Curi
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| Resumo |
Com o advento do movimento da Nova Gestão Pública, que promoveu mudanças nos modelos
de gestão adotados nas instituições públicas do Brasil, os princípios da accountability,
entendidos como uma resposta dos gestores governamentais no intuito de prestar contas à
sociedade, acabam por ganhar relevância dentro das instituições públicas de ensino superior.
Assim, este trabalho tem como objetivo verificar de que forma uma instituição de ensino
superior promove a accountability no âmbito das áreas de prestação de contas, transparência e
responsabilização, estes entendidos como os grandes subsistemas que compõe a accountability.
Para isso, foi utilizada como técnicas de coletas de dados a análise documental do Relatório de
Gestão Anual da Instituição utilizada e o Relatório Bianual da Corregedoria, e a entrevista com
os gestores responsáveis pela elaboração dos referidos documentos. O material coletado
proveniente das técnicas aplicadas foi categorizado dentro dos três subsistemas da
accountability elencados, dando margem para interpretações a respeito do grau de promoção
da accountability em suas diferentes interfaces. Em suma, este trabalho proporcionou um maior
conhecimento a respeito das áreas que envolvem a promoção da accountability, apontando para
possíveis melhorias no sentido de aprimorar a eficiência e relevância da função educadora da
universidade no país. |
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| Análise dos Gastos das Universidades Federais Brasileiras: Considerações para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
07/10/2022 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Alessandro Gustavo Souza Arruda
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Renann Benites Gamon Lima Rebello
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| Banca |
- Alberto de Barros Aguirre
- Alessandro Gustavo Souza Arruda
- Caroline Pauletto Spanhol
- Fernando Thiago
- Luiz Miguel Renda dos Santos
- Teresa Cristina Janes Carneiro
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| Resumo |
Este trabalho objetivou avaliar o nível de eficiência orçamentária das Universidades
Federais Brasileiras, entre 2016 e 2019, por meio da identificação das instituições
Benchmarks, que serviriam de parâmetro para observações para as demais.
Utilizaram-se insumos orçamentários, extraídos do Portal da Transparência, e os
indicadores de desempenho acadêmico Índice Geral de Cursos (IGC), coletados do
Censo de Educação Superior do INEP, e Ranking Universitário Folha (RUF). A
Análise Envoltória de Dados – DEA, uma metodologia não-paramétrica, foi a técnica
utilizada para analisar comparativamente a eficiência das 35 instituições que
possuem hospitais universitários. Os resultados indicam que as universidades que
mais se destacaram como Benchmarks, considerando os cenários traçados e as
variações entre os indicadores utilizados, como mais eficientes nos seus gastos
foram: UFCSPA, UnB, UFGRS, UFMG, UFPel, UFPR, UFF e UFC. Tendo em vista
estas observações, as recomendações propostas para as universidades
aumentarem o seu nível de eficiência foram: a) otimização dos gastos com
servidores ativos e serviços de terceiros em relação ao seu orçamento global; b)
sistematização dos sistemas geridos pelas instituições; c) readequação e realocação
do quadro de servidores ativos e serviços de terceiros; d) aumento da proporção de
gastos com auxílios a estudantes e pesquisadores em relação ao orçamento global;
e) reavaliação dos cursos ofertados em graduação e pós-graduação; f) reavaliação
da estrutura física das universidades.
Palavras-chave: Administração Pública. Análise Orçamentária. DEA. IFES.
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| O Plano de Gestão de Logística Sustentável no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, quanto às iniciativas vinculadas à Energia Elétrica e à Coleta Seletiva |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
29/09/2022 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Jose Carlos de Jesus Lopes
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Gabriela Casagrande Marciano
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| Banca |
- Alexandre Meira de Vasconcelos
- Frederico Fonseca da Silva
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Jose Carlos de Jesus Lopes
- Patricia Campeao
- Rosamaria Cox Moura Leite Padgett
- Rosana Siqueira Bertucci
- Rosemar José Hall
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| Resumo |
O Tribunal de Contas da União, juntamente com os 32 Tribunais de Contas dos Estados e Municípios brasileiros, são órgãos administrativos fiscalizadores de toda a Administração Pública brasileira, responsáveis pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do País. São esses Tribunais os atores de comando da governança pública sobre as gestões dos órgãos brasileiros, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência das entidades públicas. Por suas missões sociais e institucionais tornam-se referências para as boas práticas sustentáveis. Como qualquer outra organização, os Tribunais de Contas causam impactos negativos sobre o meio ambiente. Na busca de solucionar os desafios que envolvem os impactos negativos dos órgãos públicos, as autoridades brasileiras publicaram a Instrução Normativa nº 10/2012, que disciplina a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Plano de Gestão de Logística Sustentável, dos Planos de Ação e seus respectivos Relatórios de Acompanhamento, em todos os órgãos públicos federais diretos e indiretos. Neste contexto, cabe analisar a postura dos Tribunais de Contas brasileiros com vistas à elaboração e implementação do Plano de Gestão de Logística Sustentável, quanto aos temas mínimos Energia Elétrica e Coleta Seletiva, em razão do elevado uso destes nos órgãos públicos. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é analisar o cumprimento da Instrução Normativa nº 10/2012, quanto à elaboração e à implementação do Plano de Gestão de Logística Sustentável no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, referentes às iniciativas vinculadas à Energia Elétrica e à Coleta Seletiva. Especificamente, buscou-se: a) verificar o atendimento quanto à obrigatoriedade da publicidade do Plano de Gestão de Logística Sustentável, Plano de Ação e respectivo Relatório de Acompanhamento nas páginas eletrônicas dos Tribunais de Contas brasileiros; b) descrever os Planos de Gestão de Logística Sustentável e as ações de Energia Elétrica e Coleta Seletiva, localizados nas páginas eletrônicas dos Tribunais de Contas; c) verificar o cumprimento total ou parcial da Instrução Normativa nº 10/2012, quanto à elaboração e à implementação do Plano de Gestão de Logística Sustentável no âmbito dos Tribunais de Contas, referentes às ações de Energia Elétrica e Coleta Seletiva; d) propor a elaboração e a implementação do Plano de Gestão de Logística Sustentável no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para as iniciativas vinculadas à Energia Elétrica e à Coleta Seletiva. Trata-se de um estudo do tipo exploratório e descritivo, de abordagem qualitativa, com base de levantamento de dados bibliográficos e análise documental. Os resultados apontaram que, dos 33 Tribunais de Contas brasileiros, 4 publicaram o Plano de Gestão de Logística Sustentável. Destes, 4 apresentaram Planos de Ação e 2 divulgaram seus respectivos Relatórios de Acompanhamento. Portanto, averiguou-se que 29 Tribunais de Contas ainda não aderiram ao Plano de Gestão de Logística Sustentável, o que demostra a fragilidade dos órgãos de controle externo diante às boas práticas sustentáveis. Ademais, observou-se que não existe uma padronização das páginas eletrônicas dos Tribunais de Contas, o que dificulta a pesquisa e identificação das práticas sustentáveis. |
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| Dinâmica de Implementação da Coprodução de Coleta Seletiva em Municípios de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
20/01/2022 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Mariana Massud Corrêa de Souza Arruda
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| Banca |
- Elcio Gustavo Benini
- Gemael Chaebo
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Lia Moretti e Silva
- Marjolly Priscilla Bais Shinzato
- Rafael Martins Noriller
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| Resumo |
A presente pesquisa se deu pela necessidade de compreensão sobre a dinâmica de coprodução da coleta seletiva de resíduos sólidos, sendo que a elaboração desta visou contribuir com o arcabouço teórico referente a temática em questão. Por coprodução entende-se a união entre diferentes interessados (administração pública e privada) na implementação de políticas públicas e na disponibilização de serviços de forma eficaz e eficiente. Assim sendo, compreender a participação da população no processo de coprodução da coleta seletiva, a sua motivação e toda a dinâmica deste processo, não só colabora com a administração pública, mas também para a preservação e conservação do meio ambiente, bem como na oportunidade de ofertar uma melhor qualidade de vida aos envolvidos. Neste sentido, a presente pesquisa se propôs a descrever a dinâmica da coprodução da coleta seletiva de resíduos sólidos em municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), Brasil, mais especificamente, em 27 (vinte e sete) municípios do Estado, definidos de acordo com os índices publicados para o componente Resíduos Sólidos do Programa ICMS Ecológico, alíquota fiscal 2021, descrevendo os tipos de participantes envolvidos, seus relacionamentos, motivações e a dinâmica da coprodução de coleta seletiva. A coleta de dados ocorreu de forma secundária, com a utilização de fontes bibliográficas e documentais, baseada nas informações apresentadas pelos Executivos Municipais ao Programa ICMS Ecológico, alíquota fiscal 2021, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Após o desenvolvimento das análises sobre as informações coletadas, a presente pesquisa resultou na identificação dos participantes envolvidos, os tipos de relacionamentos e das suas motivações para a coprodução da coleta seletiva, em cada um dos municípios definidos, bem como na entrega de uma Guia de Diretrizes para o planejamento das ações voltadas a gestão e o manejo dos resíduos sólidos do município de Campo Grande. |
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| Eficiência na administração pública em tempos de austeridade: estudo de casos múltiplos |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
18/01/2022 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Alessandro Gustavo Souza Arruda
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alessandro Gustavo Souza Arruda
- Alexandre Meira de Vasconcelos
- Antônio Artur de Souza
- Jose Carlos de Jesus Lopes
- Raimundo Nonato Lima Filho
- Valéria Gama Fully Bressan
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| Resumo |
O Novo Regime Fiscal – NRF, instituído pela Emenda Constitucional n° 95/2016, tenta reverter o quadro de agudo desequilíbrio fiscal em que se encontra o Governo Federal, em razão de um aumento sem precedentes da dívida pública, nos últimos anos. Para tanto, estabeleceu a regra do teto de gastos que consiste em congelar o gasto público, para todos os órgãos federais, por pelo menos dez anos, a partir de 2017, sendo essa uma aposta do governo para recuperar a confiança dos investidores e o crescimento econômico do país. No entanto, para que o NRF alcance seu propósito serão necessárias constantes diminuições nos gastos discricionários para compensar o aumento dos obrigatórios, visando não estourar o teto por ele estabelecido, o que será um grande desafio para os órgãos públicos. Diante deste cenário, o objetivo deste trabalho é identificar, por meio de estudo de casos em órgãos públicos (MPF e TCU), com a utilização do método misto de pesquisa (quantitativa e qualitativa), quais medidas têm sido tomadas para fazer frente ao teto de gastos. Os resultados da pesquisa quantitativa confirmaram, no período pós NRF, o crescimento das despesas obrigatórias sobre as despesas discricionárias dos órgãos analisados e que os investimentos foram as despesas mais afetadas, com recordes mínimos de participação nos orçamentos. Na pesquisa qualitativa, foi possível identificar as principais respostas dos órgãos públicos para momentos de crises: os cortes de despesas e os ganhos por eficiência. Em relação à primeira, a principal e mais substancial medida de corte identificada foi a diminuição das despesas de custeio pela diminuição do número de imóveis ou pela diminuição do tamanho desses, nesse sentido, tem se disseminado o compartilhamento de imóveis entre os órgãos públicos, ou seja, observa-se a diminuição das estruturas físicas da administração pública. Além disso, a contenção das despesas com pessoal, como o congelamento de contratações e de salários, mostrou-se preocupante, pois pode afetar a produtividade dos servidores e comprometer a prestação de serviços ao longo do tempo. Quanto à segunda, as medidas de ganhos de eficiência que merecem destaque são os investimentos em TI, a cooperação e a parceria entre órgãos públicos, a ampliação do teletrabalho e o redesenho organizacional. Por fim, foi possível concluir que o alcance da eficiência na administração pública, em um contexto caracterizado pelas restrições orçamentárias e pela transformação digital, certamente demandará soluções inovadoras aos órgãos públicos, por meio de mudanças substanciais em suas formas de organização e de prestação de serviços. |
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| Análise de eficiência da atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
11/01/2022 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alessandro Gustavo Souza Arruda
- Daniela de Castro Melo
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Jose Aparecido Moura Aranha
- Marcelo Ribeiro Silva
- Tiago Resende Botelho
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| Resumo |
As políticas públicas têm a finalidade de materializar o direito dos cidadãos às prestações positivas por parte do governo. Contudo, apesar da previsão constitucional e legal de direitos prestacionais, ainda são notórios a omissão estatal e o consequente déficit de cumprimento, em especial no que concerne aos direitos sociais, entre os quais figuram os trabalhistas. Tal situação tem motivado um número crescente de demandas judiciais pela efetivação de direitos, gerando, assim, um significativo problema conhecido como judicialização de políticas públicas. Diante desse cenário, buscando contribuir com o fomento de maiores discussões sobre o tema, tendo em vista o anseio da sociedade pela concretização de seus direitos e pela atuação efetiva do Estado, o presente trabalho teve por objetivo analisar a eficiência relativa das unidades do Ministério Público do Trabalho, em sua atuação extrajudicial (resolutiva), no controle da implementação de políticas públicas nas diferentes áreas temáticas trabalhistas. Por meio de uma pesquisa quanti-qualitativa, descritiva e exploratória, foi realizada a sistematização e interpretação de informações referentes ao período de 2017 a 2019, extraídas do Portal da Transparência, dos anuários publicados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do sistema estatístico interno denominado MPT Gaia. O estudo de tais dados foi feito por meio da técnica de análise envoltória de dados (Data Envelopment Analysis – DEA), cujas evidências foram amparadas e complementadas pela análise crítica obtida por meio de entrevistas com procuradores da aludida instituição ministerial. Como resultado, foram construídas as fronteiras de produção e identificados os níveis de eficiência relativa das unidades regionais, detalhando-se os alvos e referências a serem adotados no processo de benchmarking. De modo geral, constatou-se que os níveis de eficiências das DMUs variam de acordo com o tema investigado, havendo regionais ineficientes em relação à produção geral, mas eficientes em áreas específicas e vice-versa. Contudo, destaca-se que a Procuradoria Regional da 7ª Região (Ceará) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) conseguem manter um desempenho alto e uniforme, sendo eficientes tanto na produção global quanto em cada uma das nove áreas temáticas ao longo do triênio analisado. Espera-se, com isso, ter agregado conhecimento aos membros da organização e contribuído para o incremento da eficiência geral da instituição, o que auxiliará o direcionamento de esforços na atuação finalística do órgão, otimizando, assim, a efetivação de direitos trabalhistas ao evitar o ajuizamento de conflitos que possam ser resolvidos de modo mais eficiente à sociedade. |
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