Pós Graduação

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A Justiça Restaurativa Escolar como Instrumento Complementar de Educação em Direitos Humanos

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
Coorientador(es)
Orientando(s)	José Carlos Ito Junior
Banca	Andreia Laura de Moura Cristaldo Sandro Fabian Francilio Dornelles Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
Resumo	A Justiça Restaurativa ainda é um tema relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando procedimentos que podem ser utilizados nas mais diversas situações de conflito. Seus princípios e procedimentos, além de serem tradicionalmente utilizados pelo sistema de justiça, podem ser empregados em outras áreas, a exemplo da educação. Realizada pesquisa exploratória, descritiva e bibliográfica, verificou-se possibilidade de utilização dos métodos restaurativos na estimulação do diálogo escolar e na aproximação das relações individual-comunitárias (aluno, escola, professor, comunidade); na modificação dos parâmetros tradicionalmente conhecimentos e na discussão de todos os eixos previstos no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; na capacitação de facilitadores responsáveis pela resolução de conflito na sua gênese e dentro do próprio ambiente escolar. A Justiça Restaurativa, então, mostra-se como importante instrumento possível de complementar e/ou auxiliar o sistema tradicional de ensino na própria efetivação da educação em direitos humanos.
Download	José Carlos Ito Junior.pdf

A Educação em Direitos Humanos nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Licenciatura da UFMS

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Ynes da Silva Felix
Coorientador(es)
Orientando(s)	Gisele Melo Sanches
Banca	Aurelio Tomaz da Silva Briltes Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	Em 1996, com a implantação do 1º Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH-1 –, a Educação em Direitos Humanos tornou-se uma política pública no Brasil. Hoje, vigora o PNDH-3, que estabelece, como resultado de umas das suas ações pro-gramáticas, as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – DNEDH –, que determina às universidades inserir a Educação em Direitos Humanos nos projetos pedagógi-cos de seus cursos de graduação, sendo um conteúdo obrigatório nos cursos, destinado à for-mação de educadores, neste caso, as licenciaturas. Contudo, não existe um estudo a respeito da incorporação de Temas de Direitos Humanos nos projetos pedagógicos da UFMS, até o momento. Dessa forma, este trabalho investiga se a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – cumpre o estabelecido nas Diretrizes para a Educação em Direitos Humanos, ou seja, se, nos Projetos Pedagógicos dos cursos de Licenciatura da UFMS, estão sendo res-peitados os procedimentos contidos nas DNEDH, no que tange à inserção da Educação em Direitos Humanos no currículo do curso, seja essa inserção de forma transversal ou como uma disciplina específica. Foram analisados os Projetos Pedagógicos de 46 (quarenta e seis) cursos de Licenciatura, na modalidade presencial, abrangidos os cursos das áreas de Humanas, Exa-tas e Biológicas, ofertados pela UFMS em 9 (nove) cidades do Mato Grosso do Sul. Os dados foram coletados a partir da consulta das Resoluções do Conselho de Ensino de Graduação que aprovaram os Projetos Pedagógicos dos cursos. Após a análise, foi possível perceber que os temas de Direitos Humanos encontram-se em alguns cursos, porém, esse número representa um percentual de 13% apenas. Ou seja, bem abaixo do que se espera de uma instituição públi-ca de ensino superior. Apesar de os resultados apresentados estarem aquém do esperado, a UFMS tem desenvolvido ações para a instauração da Educação em Direitos Humanos, uma vez que 6 (seis) cursos já estão atendendo as DNEDH, e 9 (nove) cursos já trazem, por meio de disciplinas optativas, temas relacionados aos Direitos Humanos.
Download	Gisele Melo Sanches.pdf

Política de Cotas na UFMS/CPNV: acesso e permanência (2013 a 2016)

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Samanta Felisberto Teixeira
Coorientador(es)
Orientando(s)	Jociane Pinheiro Barbosa Mantovani Lenita Regina de Oliveira Dreyer
Banca	Samanta Felisberto Teixeira Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	O presente artigo é fruto de pesquisa realizada na base de dados dos cursos de Pedagogia e Ciências Sociais da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, do Câmpus de Naviraí. Buscou-se entender o impacto da “Lei de Cotas” no que se refere ao ingresso e permanência de estudantes atendidos pela referida lei, no tocante ao desenvolvimento de um ensino pautado pelos Direitos Humanos, em conformidade com a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007), que visa transformar as Instituições de Ensino Superior em instrumentos capazes de promover uma formação de cidadãos e cidadãs preparados para participar de uma sociedade livre, democrática e tolerante com as diferenças religiosas, culturais, étnico-raciais, territoriais, físico-individuais, de gênero, de orientação sexual, geracional, de opção política, de nacionalidade, entre outras. O objetivo do artigo foi colaborar na identificação do público das universidades federais e fornecer subsídios para a compreensão da realidade dessas instituições ante essa nova configuração de sala de aula, de forma que todos os envolvidos no processo educacional das instituições de ensino superior sejam capazes de lidar com o público que nelas ingressa, ou seja, discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oriundos de escolas públicas, pretos, pardos ou indígenas.
Download	Jociane Pinheiro e Lenita Dreyer.pdf

A Importância da Educação em Direitos Humanos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Neuza Maria Câmara de Souza
Coorientador(es)
Orientando(s)	Elenir Pacheco
Banca	Jose Paulo Gutierrez Neuza Maria Câmara de Souza Ynes da Silva Felix
Resumo	Com o presente artigo de caráter teórico-bibliográfico, é proposto analisar a importância da educação para formação do sujeito, de forma cognitiva quanto afetivamente. Percebendo, que somente através da educação é possível uma transformação do sujeito e sua realidade. Contudo neste momento da história da humanidade está-se convivendo com um problema que está se agravando a cada dia, a violência, o desrespeito, a intolerância e o preconceito que assola e viola diariamente os Direitos Humanos. Diante disso, busca-se o amparo na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente para defender a introdução da Educação em Direitos Humanos como forma de disciplina nas escolas de educação básica. Entendendo por meio da legislação vigente que é possível, pois os municípios tem a liberdade de introduzir em seus currículos, disciplinas com temas transversais, podendo a mesma ser ofertada a partir da educação infantil até o ensino fundamental, por entender que é nesta idade que acontece a formação do caráter da criança. Compreende-se ainda que é nos primeiros anos de vida, que a criança aprende valores e normas morais de conduta, e está aprendizagem proporciona uma educação voltada para valorização do homem, estabelecendo assim uma relação entre a prática dos profissionais da educação e formação da personalidade da criança. Considerando que a práticas pedagógicas pode contribuir para o desenvolvimento de uma consciência cidadã, podendo ser o início de uma transformação positiva na sociedade. Mediando as relações entre a criança, escola, cultura e o meio onde está inserido. Sendo possível, desde que alguns obstáculos sejam vencidos, entre os quais está a falta de capacitação e formação de professores na Educação Direitos Humanos.
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A Importância da Inserção de Conteúdo no Currículo Escolar Sobre a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado de Mato Grosso do Sul

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Patricia Martinez Almeida
Coorientador(es)
Orientando(s)	Valnice Aparecida Gazola
Banca	Aurélio Tomaz da Silva Briltes Jose Paulo Gutierrez Patricia Martinez Almeida
Resumo	O presente trabalho, para dimensionar o problema da violência doméstica contra a mulher, no Brasil e no Estado de Mato Grosso do Sul, utiliza-se da pesquisa bibliográfica e documental, na forma de abordagem quantitativa e qualitativa e quanto ao método de abordagem indutiva. É feita uma exposição de conceitos de direitos humanos e educação em direitos humanos, seus fundamentos jurídicos, conceitua violência contra a mulher e apresenta dados estatísticos, comenta o papel da educação e aponta a importância de se inserir a temática violência doméstica e familiar contra a mulher, nos projetos políticos pedagógicos, nas escolas de Educação Básica, do ensino fundamental, do Estado de Mato Grosso do Sul, como um dos meios para desconstruir as desigualdades e combater as discriminações de gênero e a violência contra a mulher, com o objetivo de difundir uma cultura de respeito mútuo e paz no seio familiar e na sociedade. Considerado que as diversas formas de violência contra a mulher, dentre elas, a praticada no âmbito doméstico por parceiros íntimos ou familiares, e o feminicídio são violações aos direitos humanos das mulheres, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e com o avanço da cidadania, faz-se necessária implementações de políticas educacionais voltadas à difusão da igualdade de gênero.
Download	Valnice Aparecida Gazola.pdf

Educação em Direitos Humanos no Serviço Público Federal

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Luciane Gregio Soares Linjardi
Coorientador(es)
Orientando(s)	Andressa Hiraoka Pereira Eliane Morgado Sanches
Banca	Luciane Gregio Soares Linjardi Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	A educação em direitos humanos é assunto de alta relevância no cenário mundial à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, e, deve, pois, atuar para impedir desigualdades capazes de ferir o mínimo existencial do ser humano. No Brasil foi dado especial destaque ao assunto em legislação e políticas públicas específicas - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto n.º 7.037/2009). A promoção da educação em Direitos Humanos no serviço público, como forma de realização dos direitos humanos também mereceu relevo no PNDH-3, isso porque os agentes públicos devem ser capacitados e reciclados, a fim de que a prestação do serviço público cumpra sua função precípua, garantindo distribuição igualitária e democrática. Em razão disso, torna-se importante a análise pormenorizada da Diretriz 21 do Decreto 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3) - Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público.
Download	Andressa Hiraoka e Eliane Morgado.pdf

A Educação em Direitos Humanos Voltada para o Fortalecimento da Educação Especial Inclusiva

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Aurelio Tomaz da Silva Briltes
Coorientador(es)
Orientando(s)	Arlene Louveira da Silva Lucinéia de Souza
Banca	Aurélio Tomaz da Silva Briltes Devanildo Braz da Silva Ynes da Silva Felix
Resumo	A educação em direitos humanos e a educação especial inclusiva são temas atuais no contexto da política educacional. A educação especial inclusiva tem o objetivo de que os alunos com necessidades educativas especiais sejam incluídos em escolas de ensino regular, já a escola necessita assegurar a formação cultural, profissional e cidadã a todos sem discriminação. A educação em direitos humanos busca inserir na cultura escolar o respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana, preparando o cidadão para participar da formação de uma sociedade mais justa e democrática. Nessa perspectiva a pesquisa discute inserir a temática da educação em direitos humanos para a comunidade escolar, fortalecendo o direito a inclusão de alunos com necessidades especiais, e assim colaborar com as garantias do respeito às diferenças de cada ser humano, tem como objetivos: analisar o processo histórico educacional da inclusão no Brasil, como está sendo aplicada nos dias atuais; verificar como a educação especial e inclusiva está sendo realizada no município de Anastácio Mato Grosso do Sul; e avaliar como a educação em direitos humanos pode fortalecer esse processo educacional. Tendo em vista os aspectos observados concluímos que a educação especial inclusiva conquistou grandes avanços, porém percebemos que as instituições de ensino não estão preparadas para receber o aluno portador de necessidades educativas especiais de forma inclusiva, da mesma forma podemos constatar que a educação em direitos humanos, se inserida regularmente na escola, pode fortalecer a educação especial inclusiva formando cidadãos que tenham respeito para com a dignidade e o direito da pessoa humana, assim construindo uma sociedade democrática e justa.

O Contexto da Diversidade Escolar na Construção de uma Educação em Direitos Humanos

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Giselle Marques de Araujo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Kátia Veríssimo da Silva Franco
Banca	Giselle Marques de Araujo Marcio Batista de Oliveira Marcos Vinicius Massaiti Akamine
Resumo	Uma Educação em Direitos Humanos dá-se através do conhecimento e entendimento das diversidades existentes na sociedade. E não há espaço para se trabalhar tão bem as diversidades que observa-se hoje no cotidiano social como a escola. A escola é ambiente de discussão, de convivência entre indivíduos diferenciados na cultura, nos costumes, crenças, etc. É neste espaço diversificado, de convivência mútua que emergem conceitos, ideias, posicionamentos e possibilidades de compreender o que o outro tem a oferecer. Desta forma, acredita-se que é na escola, que identifica-se as necessidades de sujeitos isolados e discriminados. Sendo assim, a educação voltada para os direitos humanos é fator indispensável para se efetivar o respeito e a tolerância dentro do âmbito escolar. As questões que envolve esse processo de desenvolvimento de uma educação com ênfase na tolerância, no respeito, e no olhar que deve-se desenvolver sobre o outro são muitas, entre elas estão: Porque a educação em direitos humanos ainda é tão distante da realidade hoje? Quais os erros comuns que inviabilizam sua concretização? Qual o papel da escola neste ambiente de diversidade para perpetuar uma educação em e para os direitos humanos? Através destes questionamentos a análise da vivência escolar identifica-se as problemáticas que interferem na concretização de uma educação em e para os direitos humanos, que evidencie as desigualdades e questione-as, para que se construa uma educação mais tolerante e de respeito pensando no futuro mais justo e igualitário não somente dentro da escola, mas que exceda estas instituições.

A Relevância da Educação em Direitos Humanos na Desconstrução do Ciclo de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres de Bataguassú-MS

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Jatene da Costa Matos
Coorientador(es)
Orientando(s)	Paula Regina de Oliveira Gonçalves
Banca	Jatene da Costa Matos Marcio Batista de Oliveira Marcos Vinicius Massaiti Akamine
Resumo	A violência doméstica e familiar contra mulheres é um grave problema identificado na sociedade brasileira, atinge famílias de todos os níveis sociais, econômicos e culturais no país. Para alteração dessa realidade é necessário o estabelecimento de uma mudança social e comportamental da população. Tal mudança pode ser alcançada por meio da educação em direitos humanos, sendo o objetivo deste artigo analisar como a educação em direitos humanos pode contribuir para desconstrução do ciclo de violência doméstica e familiar contra a mulher. Fora realizada pesquisa bibliográfica a fim de descrever o desenvolvimento histórico do tema visando a eliminação dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres identificado na sociedade bataguassuense. Também foram pesquisados dados estatísticos do número de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulheres na comarca de Bataguassu e realizada pesquisa junto às escolas estaduais do município buscando informações acerca dos projetos por elas desenvolvidos com seus alunos a respeito do tema. Identificou-se a existência de diversos projetos educativos na área, sendo destacada a importância da expansão desses projetos a todas as regiões do país. Serão apresentados um histórico da forma de tratamento da mulher na sociedade brasileira, dados estatísticos extraídos acerca do tema, com a posterior análise das medidas integradas de prevenção estabelecidas pela legislação vigente.
Download	Paula Regina de Oliveira Gonçalves.pdf

Educação Religiosa e Promoção da Tolerância

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Aurelio Tomaz da Silva Briltes
Coorientador(es)
Orientando(s)	Danilo Mandetta Neto Lucas Ramalho Zoratti
Banca	Aurélio Tomaz da Silva Briltes Jose Paulo Gutierrez Ynes da Silva Felix
Resumo	O presente artigo pretende verificar as contribuições do Ensino Religioso na formação dos alunos do ensino fundamental. Fornece uma visão histórica a respeito dos mandamentos constitucionais que dispõem sobre a matéria e contrasta estes dispositivos com o conceito de laicidade, notando inexistência de incompatibilidade entre essas normas. Verifica-se que, notavelmente, a educação religiosa no Brasil não respeitou o direito de liberdade de consciência e de crença dos cidadãos, marcada, principalmente, por fundamentos cristãos, mas que é possível pretender ser democrático e laico ao tratar de religião. Afirma que, para abrandamento de conflitos religiosos, é necessário anular o preconceito e o medo do diferente e que isto só é possível a partir do conhecimento daquilo que se é alheio. Com isso, pretende-se afirmar a necessidade do desenvolvimento de uma consciência ética no educando, pautada pela tolerância das culturas religiosas manifestamente diferentes da sua, a fim de constituir uma cultura de paz.

A Educação em Direitos Humanos Aplicada ao Combate do Trabalho Escravo de Imigrantes Bolivianos no Brasil

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Bruno Marini
Coorientador(es)
Orientando(s)	Leonardo Victório da Silva
Banca	Bruno Marini Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva Samanta Felisberto Teixeira
Resumo	O trabalho trata sobre a utilização da educação em direitos humanos no combate ao tráfico de bolivianos para trabalho escravo no Brasil. Utilizando-se da pesquisa bibliográfica, foram apontados os fatos que demonstram o cometimento desses crimes atualmente, principalmente sobre a entrada dos bolivianos em território brasileiro pela fronteira da cidade de Corumbá (MS)e destinos às oficinas de costura na cidade de São Paulo (SP). Demonstrou-se a existência de moderna legislação nacional e vários tratados internacionais que visam combate esses crimes. Foi esclarecido o que são Direitos Humanos e porque são aplicados a todos indistintamente. A seguir, buscou-se informar ao leitor o que é a Educação em Direitos Humanos, com o esclarecimento de sua forma de atuação interdisciplinar e nos vários contextos, como a educação formal, a não-formal, a dos profissionais de justiça e segurança pública e a educação da mídia. Na sequência, foram apontados meios educacionais a serem utilizados e estimulados para o combate a esses delitos.
Download	Leonardo Victório da Silva.pdf

Educação em Direitos Humanos e seus Reflexos no Comportamento do Polícial Civil de Três Lagoas, MS

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Aurelio Tomaz da Silva Briltes
Coorientador(es)
Orientando(s)	Cledson da Silva Amorim
Banca	Aurélio Tomaz da Silva Briltes Marcio Batista de Oliveira Marcos Vinicius Massaiti Akamine
Resumo	Em linhas gerais, educação é um direito social estabelecido no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um instrumento importante para o acesso a outros direitos fundamentais. Os direitos humanos são direitos mínimos e fundamentais para a existência do ser humano. O presente artigo tem o escopo de estabelecer a relação entre educação e direitos humanos, analisando a formação educacional do policial civil de Três Lagoas e a educação em direitos humanos ministrada no curso para ingresso na carreira policial. No estudo abordarei questões relacionadas ao plano nacional de direitos humanos, a matriz curricular nacional para ações formativas dos profissionais da área de segurança pública e o currículo utilizado pelo curso de formação de investigadores de 2014 e 2015, bem como a carga horária ofertada. Para tanto, buscou-se traçar um perfil dos profissionais da polícia civil de Três Lagoas e a forma de interpretação de temas relacionados aos direitos humanos. O trabalho analisa bibliografias, documentos e realiza pesquisa de campo, onde percebo a existência de distorções sobre o significado dos direitos humanos e a ocorrência de conhecimento superficial e atrelado ao senso comum.

Educação em Direitos Humanos na Educação Básica Infantil: primeiros passos para a cidadania

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Bruno Marini
Coorientador(es)
Orientando(s)	Cristiane Ortiz da Silva
Banca	Bruno Marini Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva Samanta Felisberto Teixeira
Resumo	Este artigo demonstra a importância do papel da criança como cidadã, como sujeito de direitos. Sendo dever do Estado, adotar políticas públicas para que se encaixem a matéria de Direitos Humanos na grade curricular infantil, para que estas desde suas fases iniciais aprendam sobre o respeito, a ética, a dignidade humana e assim forme adultos conscientes de seus direitos e deveres. A formação de cidadãos é uma preocupação de diversos setores da sociedade, vivemos em um mundo de diversidade cultural, trazer a cidadania e os direitos humanos de mãos dadas para dentro da sala de aula é uma etapa importante para o processo da formação humana desde a educação básica infantil.
Download	Cristiane Ortiz da Silva.pdf

O Direito à Educação no Brasil como Colaborador na Proteção dos Direitos Humanos

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Luis Fernando Sgarbossa
Coorientador(es)
Orientando(s)	Olivia Veronese
Banca	Aurélio Tomaz da Silva Briltes Jose Paulo Gutierrez Luis Fernando Sgarbossa
Resumo	Os direitos humanos nem sempre foram reconhecidos ou respeitados de forma integral pelo Brasil. Após grande período de desvalorização dos direitos fundamentais pelos governos supressores da democracia, a Constituição Federal de 1988 modificou a realidade brasileira e trouxe de forma ampla o rol dos direitos fundamentais. Com a Constituição também se afirmou a importância da ação estatal junto à sociedade para garantia da dignidade da pessoa humana. Um dos direitos garantidos pela Constituição foi o direito à educação, que está inserido junto aos direitos sociais. Como direito social depende de ações afirmativas do Estado para promoção e proteção. Tem grande importância para a defesa e promoção dos outros direitos fundamentais, visto que com a educação é possível modificar a realidade da sociedade, trazendo maior conhecimento, respeito à diversidade, além de fomentar ações fora do ambiente escolar. A educação como meio de difusão dos direitos fundamentais tem no Plano Nacional da Educação em Direitos Humanos a força para enfrentar as barreiras burocráticas e chegar tanto ao ensino básico como ao ensino superior, além de se fazer presente através da mídia, pela capacitação dos que trabalham com a justiça e a segurança pública além dos meios não formais, como associações, organizações não governamentais, grupos sociais diversos.
Download	Olívia Veronese.pdf

A Educação em Direitos Humanos: transformação em cidadania

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
Coorientador(es)
Orientando(s)	Denise Maria Pereira Mendes
Banca	Devanildo Braz da Silva Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira Ynes da Silva Felix
Resumo	O presente estudo, utilizando como método pesquisa exploratória, qualitativa, a partir de uma análise bibliográfica, documental e da legislação e documentos internacionais se propõe a situar a Educação em Direitos Humanos como instrumento fundamental no processo de formação de sujeitos de direitos, fortificação da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Tece considerações acerca dos Direitos Humanos ínsito a práxis educativa, com enfoque na análise do desenvolvimento histórico da Educação em Direitos Humanos, em território nacional. Aborda o desenvolvimento da concepção de cidadania e sua inter-relação com a educação e os procedimentos de formação do sujeito de direito. Como conclusões, entende competir ao movimento sócio cultural do constitucionalismo moderno, a responsabilidade por adjudicar à dignidade humana, feições jurídicas suficientes à formulação dos Direitos Humanos como ordenamento jurídico autônomo; desdobrando-se daí, as noções de Cidadania, Democracia e Estado Democrático de Direito, até hoje observadas. É nesse momento histórico que surge o entendimento da Educação como instrumento indispensável à instrução do indivíduo e, então, sua vivência em sociedade, em outras palavras, educação e cidadania são circunstâncias interdependentes e retroalimentadas. As constituições brasileiras revelam o desenrolar da educação em nosso país; sendo que, apenas com a Carta de 1988, esta se concretiza como direito social, universal, gratuito e obrigatório. Observa-se que as bases da formação cidadã estão historicamente situadas na ideologia liberal burguesa, a qual entende, por liberdade, o exercício desimpedido da propriedade e que, desde sua gestação, é conceito excludente e limítrofe. Contudo, é a consolidação do ideário libertário no seio dos Estados Democráticos o arrimo da esperança em se reestruturar as formas de exercício da cidadania plena, no futuro; se próximo ou não, isso dependerá da reformulação das práticas educativas, para a inserção da conscientização autônoma dos indivíduos, acerca do seu poder de influência.
Download	Denise Maria Pereira Mendes.pdf

Educação em Direitos Humanos no Programa Mais Educação em Uma Escola Pública no Município de Corumbá - MS

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Bruno Marini
Coorientador(es)
Orientando(s)	Maria Alice de Paula Souza
Banca	Bruno Marini Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva Samanta Felisberto Teixeira
Resumo	A presente pesquisa disserta sobre a Educação em Direitos Humanos, sua metodologia, através da educação integral em uma escola pública, no município de Corumbá –MS. A contextualização segue a partir da evolução dos direitos humanos no Brasil e permeia as perspectivas da Educação em Direitos Humanos. Com o objetivo de discutir a realidade da educação integral como uma ampliação do desenvolvimento dos direitos humanos. Aplicamos um questionário para um colaborador responsável pela operacionalidade deste programa. Os resultados apontaram que na teórica a educação integral demonstra os direitos humanos de forma ativa em suas temáticas, mas no cotidiano desta instituição escolar nem tanto.
Download	Maria Alice de Paula Souza.pdf

A Importância da Antropologia Cultural na Educação Superior em Direitos Humanos

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Antonio Hilario Aguilera Urquiza
Coorientador(es)
Orientando(s)	Anna Theresa Santos de Arruda
Banca	ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO Antonio Hilario Aguilera Urquiza Ynes da Silva Felix
Resumo	Com a globalização e o processo de internacionalização dos direitos humanos, diversos embates surgiram quanto ao caráter universal dos direitos humanos. De acordo com os relativistas, não seria possível a criação de uma ética universal, em razão das diversidades culturais. Aqueles que defendem o universalismo dos direitos humanos, por sua vez, pregam que o indivíduo deve ser colocado como prioridade, de forma que seus direitos não poderiam ser desrespeitados nem mesmo em razão da cultura de determinado povo. Como uma alternativa ao universalismo e ao relativismo surgiu então a teoria do multiculturalismo, segundo a qual deve haver um diálogo entre as diversas culturas existentes, a fim de se buscar o encontro. Nesse contexto, a Antropologia Cultural surge como um instrumento de auxílio da educação em direitos humanos. A educação em direitos humanos é a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, a qual se inicia pelo respeito ao “outro”. Assim, sendo a Antropologia Cultural a ciência que estuda os comportamentos dos diversos grupos humanos, sua incorporação na EDH é primordial.

Educação em Direitos Humanos e a Experiência de Mato Grosso do Sul Quanto à Violência Doméstica Contra a Mulher

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Rosangela Lieko Kato
Coorientador(es)
Orientando(s)	Debora Otto
Banca	Aurelio Tomaz da Silva Briltes Rosangela Lieko Kato Ynes da Silva Felix
Resumo	Causas variadas expõem a mulher à violência doméstica no Brasil e, especificamente, no estado de Mato Grosso do Sul. Esta violência é uma forma de violação de direitos humanos. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2015, apontou o Brasil como o 5º país do mundo com maiores taxas de homicídios de mulheres. Nesse parâmetro, Mato Grosso do Sul estaria em 9º lugar, dos 26 estados brasileiros. Já no que diz respeito aos atendimentos no SUS por violência doméstica, este estado aparece em 1º lugar do Brasil com mais ocorrências. Nos objetivos da pesquisa pretendeu-se: observar os índices de violência doméstica no Brasil e no estado de Mato Grosso do Sul; compreender quais fatores interferem no problema e se ele poderia ser minimizado ou solucionado, por meio da educação em direitos humanos; revisar a bibliografia sobre educação em direitos humanos para confirmar que faltam estratégias nesse sentido no Brasil e, especificamente, neste estado. Foi realizada pesquisa bibliográfica qualitativa. Os resultados demonstram que a educação em direitos humanos deve ser o eixo do processo educacional para construir uma sociedade igualitária e democrática; somente por meio dela, e do empoderamento, poderá se livrar da herança do machismo e do patriarcalismo, oportunizando a igualdade de gênero. Porém, faz-se necessário criar políticas públicas voltadas às questões de gênero, as quais ainda não existem no estado de Mato Grosso do Sul.
Download	Débora Otto.pdf

A Dignidade da Mulher e a Influência da Educação em Direitos Humanos

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Rosangela Lieko Kato
Coorientador(es)
Orientando(s)	Carla Simone de Amorim Borges Rodrigues
Banca	Rosangela Lieko Kato Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	A violência contra a mulher ocorre em todos os países, evidenciando a violação contra os direitos humanos. Sabemos que a violência contra a mulher, dentre tantas outras é uma das mais graves, visto que se envolve toda a família deixando patologias físicas e psicológicas. O foco central deste artigo é a violação aos direitos humanos na educação, no que diz respeito à violência contra a mulher, classificando-a uma conduta do gênero oposto, o qual pode provocar consequentemente à morte da vítima (mulher). No Brasil temos o indicativo da norma jurídica que garante a igualdade de direitos, no art. 5º da CF,1988, inciso I, “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Nesse embasamento, faz-se necessário a concepção de diretrizes e normas baseadas nas ações educacionais que envolvam o cotidiano dos homens e mulheres, buscando essas diferenças na educação cultural. No Brasil as duas normas jurídicas são: a lei Maria da penha nº 11.340/2006 e Lei nº 13.104/2015, Lei do feminicídio, que envolve os crimes hediondos e com agravantes.
Download	Carla Simone de A. B. Rodrigues.pdf

A Mediação como Instrumento da Educação para os Direitos Humanos nos Conflitos entre Adolescentes

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Aurelio Tomaz da Silva Briltes
Coorientador(es)
Orientando(s)	Robson Juliano Duarte Canhete
Banca	Aurelio Tomaz da Silva Briltes Devanildo Braz da Silva Ynes da Silva Felix
Resumo	No presente artigo foi realizado um estudo acerca da viabilidade da promoção e educação para os direitos humanos, durante a mediação dos conflitos envolvendo adolescentes, considerando a necessidade do Judiciário, apresentar uma resposta proporcional às rápidas transformações pelas quais passa a sociedade, bem como visando uma mudança de postura futura dos adolescentes infratores. O objetivo não é esgotar o assunto, mas de demonstrar que a mediação, a partir de uma abordagem descritiva e analítica, considerando as legislações nacionais e internacionais inerentes aos adolescentes, bem como as bibliografias, sites e matérias acerca do assunto, revela-se como eficiente e adequado meio de solução de conflitos envolvendo adolescentes infratores e que também serve à educação para os direitos humanos. Como resultado do estudo, conclui-se que a mediação é uma técnica que se enquadra perfeitamente na possibilidade de promoção dos Direitos Humanos, concomitantemente com a solução do conflito de maneira duradoura. E, pela especial característica envolvendo a comunicação entre as partes, a solução positiva do conflito gera a expectativa da não reincidência nos casos em que houver a educação para os direitos humanos através da mediação.

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