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Ensino de Direitos Humanos na Formação Policial: metodologia de ensino

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Carla Fabiana Costa Calarge
Coorientador(es)
Orientando(s)	Betania Kelly Rodrigues da Silva
Banca	ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO Carla Fabiana Costa Calarge Ynes da Silva Felix
Resumo	A Polícia Militar órgão representativo do Estado, incumbido da ostensividade, prevenção e repressão, carece rever sua atuação quanto à preservação dos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, seja ele vítima do delito ou infrator. O ensino de Direitos Humanos nas Academias de Polícia não consegue desconstruir a visão arraigada no discente, de que “a Educação em Direitos Humanos e sua disseminação não é coisa de Polícia”. A formatação e a empregabilidade desse ensino acabam não ocupando um papel prioritário e qualitativo na formação do profissional, e nem tampouco o leva a refletir acerca do valor da aplicabilidade desses princípios, na execução de suas atividades cotidianas de trabalho junto à comunidade, pois a metodologia restringe-se somente a um emaranhado de teorias, não confrontando e nem possibilitando ao policial o vivenciando na prática.
Download	Betânia Kelly Rodrigues da Silva.pdf

A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Carla Fabiana Costa Calarge
Coorientador(es)
Orientando(s)	Carlos Augusto Pereira Regalo
Banca	ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO Carla Fabiana Costa Calarge Ynes da Silva Felix
Resumo	O presente artigo cujo título é A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar objetiva demonstrar como a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, através da missão constitucional que lhe fora atribuída, acaba por ser uma grande promotora dos Direitos Humanos, alcançando, pois, uma dimensão educacional ao se colocar como instituição referência. No contexto atual em que entes estatais são acusados de violar constantemente os Direitos Humanos, a Polícia Militar exerce papel fundamental na mediação de conflitos, mostrando que mesmo em ações de caráter repressor, é possível observar os preceitos que visam a preservação da dignidade da pessoa humana. A proposta desse artigo é demonstrar que o Policial Militar é, na verdade, o maior difusor dos Direitos Humanos no momento que atua dentro dos limites da legalidade, garantindo não só a dignidade da pessoa humana como já aludido, mas também, a efetiva aplicação de princípios como os da igualdade, justiça e liberdade, colocando-se como um verdadeiro Educador em Direitos Humanos. Buscar-se-á discutir de que modo a atividade Policial Militar e a Educação em Direitos Humanos se entrelaçam, sendo atividades que, embora pareçam distintas, podem ocorrem de modo simultâneo quando obedecidas todas as garantias legais no que tange a execução da atividade de Segurança Pública. Concomitante, estar-se-á dissociando a ideia de que a repressão e o cerceamento de direitos estejam intrinsecamente ligados a atividade executada pela Polícia Militar.
Download	Carlos Augusto Pereira Regalo.pdf

A Importância da Educação em Direitos Humanos na Ressocialização de Menores Infratores

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Andrea Flores
Coorientador(es)
Orientando(s)	Catarina Andrés Caram Guimarães
Banca	Andrea Flores Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	O presente artigo busca analisar, sucintamente, por meio de pesquisa bibliográfica, os documentos que compõem o Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, os quais reconhecem a pessoa menor de idade como sujeito de direitos digno de uma proteção especial, bem como, no âmbito nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras normas legais pertinentes à matéria, que consignam a inimputabilidade da criança e do adolescente e legitimam o caráter pedagógico das medidas socioeducativas. Objetiva-se, nesse contexto, demonstrar a importância da educação em Direitos Humanos no processo de ressocialização dos adolescentes infratores. Segundo as políticas públicas constantes no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, deve ser incluída a temática da democracia e dos Direitos Humanos na formação e capacitação dos profissionais dos sistemas de Justiça e segurança, assim como na oferta da educação básica mediante o ensino escolar e nas unidades de atendimento e internação de socioeducandos, providência que ainda demanda esforços do Poder Público e da sociedade civil para ser concretizada.
Download	Catarina Andrés Caram Guimarães.pdf

A Implementação da Ação Programática nº 22 do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH na Biblioteca Pública Municipal Anna Luiza Prado Bastos

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
Coorientador(es)
Orientando(s)	Graziela Afonso Figueiredo
Banca	ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	Este trabalho está inserido na Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e trata da educação em Direitos Humanos. O objetivo geral do estudo é investigar a efetivação da ação programática nº 22 do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos- PNEDH, que propõe estimular à criação de uma área específica de Direitos Humanos, com o funcionamento integrado das bibliotecas públicas, de modo que foi escolhida à Biblioteca Pública Municipal Anna Luiza Prado Bastos - Professora Galega, do município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. O tema tratado impôs grandes desafios, pois discute dois temas principais: o Direito e a Educação. Os dados foram analisados numa abordagem qualitativa com a Professora Coordenadora de Projeto responsável pela biblioteca. Elucidou-se na pesquisa, que há uma visão equivocada do espaço integrado quanto à criação de uma área integrada à Educação em Direitos Humanos. Apesar disso, é possível termos um projeto voltado a esse tema, mas antes devemos capacitar e mudar à didática dentro da escola em relação à utilização da biblioteca.
Download	Graziela Afonso Figueiredo.pdf

Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e o Papel da Escola na Rede de Proteção

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Samanta Felisberto Teixeira
Coorientador(es)
Orientando(s)	Ieda Maria de Souza Almeida
Banca	Samanta Felisberto Teixeira Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	O presente artigo visa analisar a educação em direitos humanos para docentes e discentes como uma forma de integração da escola na rede de proteção à violência sexual em face de criança e adolescente. A pesquisa tem como causa mediata retratar a realidade da escola frente ao abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes, com análise das normas constitucionais, legais e oficiais relacionadas à educação em direitos humanos, à garantia dos direitos fundamentais e à prioridade absoluta estatuídas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente, e ainda, das diretrizes e metas estabelecidas nos planos nacionais e estadual e no referencial curricular da rede estadual, do ensino fundamental, acerca dos direitos humanos, da capacitação profissional e do enfrentamento da violência sexual, que, após confrontadas com os dados do levantamento bibliográfico e das pesquisas etnográficas realizadas junto ao Conselho Tutelar, à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Diretor e Professores de uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, que resultou na produção do conhecimento retratado no presente artigo.
Download	Ieda Maria de Souza Almeida.pdf

Educação em Direitos Humanos Inserida no Projeto Bolsa Familia para a Efetivação da Inclusão Social das Crianças e Adolecentes Envolvidos

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Luciani Coimbra de Carvalho
Coorientador(es)
Orientando(s)	Irene Maria da Silva
Banca	Luciani Coimbra de Carvalho Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	A educação é sem dúvida caminho para a libertação de todas as formas de ignorância. Ela tem o poder de ultrapassar a barreira do desconhecimento dos próprios direitos, principalmente os essenciais, possibilitando o resgate da dignidade da pessoa humana, sendo esperança de uma vida melhor. Nesse contexto a Educação para os direitos humanos possui esse papel relevante assumindo papel de destaque e se inserido nos programas sociais que visam à inclusão social para o alcance de sua efetividade. Na presente pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, foi analisada a hipótese do programa social que visa combater a pobreza e à desigualdade no Brasil, o Programa Bolsa família, no qual há transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, adotar a Educação em Direitos Humanos entre as suas ações, com a finalidade de elevar o nível de conhecimento de direitos básicos do cidadão, com objetivo de alcançar a efetiva inclusão social de crianças e adolescentes das famílias beneficiadas.
Download	Irene Maria da Silva.pdf

Educação em Direitos Humanos no Ensino Médio: historicidade, transversalidade e aplicabilidade

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Jatene da Costa Matos
Coorientador(es)
Orientando(s)	Jackson da Silva Fernandes Sandra Souza dos Santos
Banca	Jatene da Costa Matos Sandro Fabian Francilio Dornellles Ynes da Silva Felix
Resumo	Disciplinar a educação em direitos humanos frente à educação básica nas escolas públicas do Brasil é tarefa relevante no enfrentamento aos déficits sociais existentes, ainda mais levando-se em consideração a sua aplicabilidade no ensino médio. Bibliograficamente restará demonstrado como os diplomas internacionais influenciam numa discussão regional, e até mesmo como trazem um norte para os parâmetros infraconstitucionais com base na Constituição Federal. O objetivo do presente artigo é refletir sobre a importância da educação em direitos humanos no ensino médio a partir da sua transversalidade nas disciplinas regulares do currículo escolar, sendo que a sua aplicabilidade junto ao ensino médio poderá trazer benefícios a toda a comunidade, por meio de discussões e debates acerca de temas fundamentalmente importantes como a questão de gênero, violência, etnia, drogas, entre outros temas. Ainda, serão desenvolvidos aspectos teóricos cerca da educação básica no Brasil, bem como trabalhadas as diretrizes basilares que regulam a educação em nosso país. A contribuição para uma mudança social deve estar sistematizada na educação por meio, também, da educação em direitos humanos e sua transversalidade, podendo disciplinar o enfrentamento aos nossos maiores problemas sociais, como a violência. Os resultados inerentes à aplicabilidade dos direitos humanos, com a sua compreensão no espaço e no tempo pode significar relevante alteração no enfrentamento dos déficits sociais, como a criação de debates, oficinas de teatro, música, dança e esportes, buscando a compreensão destes cidadãos de seus reais direitos e deveres.
Download	Jackson da Silva Fernandes e Sandra Souza dos Santos.pdf

Educação em Direitos Humanos e os Profissionais do Sistema Prisional

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Rejane Alves de Arruda
Coorientador(es)
Orientando(s)	Jacqueline Auxiliadora de Arruda Vilalva
Banca	Rejane Alves de Arruda Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	Este artigo busca analisar e discutir o atual sistema prisional e a Educação em direitos Humanos. O objetivo geral é analisar o sistema prisional e sua atual situação, com vistas a identificar os problemas que atingem diretamente a dignidade da pessoa humana dentro do sistema, seguido do objetivo específico, voltado para a formação dos profissionais do sistema em Educação em Direitos Humanos e, por fim, por qual motivo devem receber tal formação. No que diz respeito aos profissionais, é de grande relevância a questão da construção do compromisso dos mesmos com os valores democráticos e na perspectiva colocada por esses valores, sua participação na construção efetiva de sistemas de Justiça e Segurança, submetidos a controle social, assim, sujeitos capazes de ser tornarem transformadores sociais. Para o desenvolvimento do presente trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica utilizando os conhecimentos publicados por importantes e reconhecidos autores. Logo se chega à conclusão de que educação em direitos humanos constitui um instrumento estratégico no interior das políticas de segurança e justiça, apto a respaldar a consonância entre uma cultura de promoção e defesa dos direitos humanos e os princípios democráticos. O ensino dos direitos humanos deve ser operacionalizado nas práticas desses (as) profissionais, que se manifestam nas mensagens, atitudes e valores presentes na cultura das escolas e academias, nas instituições de segurança e justiça e nas relações sociais.
Download	Jacqueline Vilalva.pdf

A Educação em Direitos Humanos na Formação dos Policiais Civis da Delegacia da Mulher de Naviraí/MS

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Jaceguara Dantas da Silva Passos
Coorientador(es)
Orientando(s)	Janaina Marcelino dos Santos
Banca	Jaceguara Dantas da Silva Passos Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	Este artigo resulta de uma pesquisa vinculada a Delegacia de Atendimento à Mulher de Naviraí e teve como objetivo compreender como está sendo realizada a formação dos policiais que atuam na citada delegacia no que se refere aos direitos humanos. Para tanto, quanto a metodologia utilizada, recorremos aos pressupostos da pesquisa qualitativa, onde foram utilizadas duas fontes: entrevistas semi-estruturadas e análise de documentos. Da análise de dados concluímos que a educação em direitos humanos está presente no curso de formação dos policiais por meio de uma disciplina própria constante na grade curricular do curso ministrado pela Acadepol, bem como nos cursos de promoção como forma de atualização e formação continuada de tais profissionais. Concluímos ainda que apesar da existência de casos de violação de direitos humanos por alguns profissionais, de modo geral, tal formação surte efeitos positivos, já que contribui para o crescimento profissional e pessoal dos policiais, o que foi observado durante o desenvolvimento da pesquisa pelos depoimentos de todos os entrevistados.

A Concepção do Estado Laico dos Acadêmicos do Último Período do Curso de Pedagogia 2016 da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
Coorientador(es)
Orientando(s)	Marcos dos Santos Barbosa
Banca	ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO Aurelio Tomaz da Silva Briltes Jose Paulo Gutierrez
Resumo	O presente trabalho objetiva conhecer a concepção de Estado Laico dos acadêmicos do último período do Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Mato grosso do SulUFMS. Tal proposta sustenta-se no pressuposto de que a laicidade tal como os direitos humanos apresenta graus diferenciados de efetivação, sendo assim um processo dinâmico e não acabado. Esse processo iniciou-se no século XVIII com os revolucionários franceses e o seu estatuto de liberdades, entre elas a religiosa, chegando então nos dias atuais com uma grande discussão em torno da concepção de laicidade. Assim, a concepção de laicidade perpassa o ambiente escolar por dois motivos: primeiro por ser ela uma instituição pública, segundo, porque a escola é a instituição social que permite ao homem apropriar-se do conhecimento historicamente acumulado, para então pensar sobre o mundo e suas relações. Daí, numa sociedade patriarcal, formada sobre a sombra do escravagismo, da catequização, dos grandes latifúndios, há muito que se discutir sobre a cultura dos direitos e para os direitos humanos, onde se insere a laicidade como condição de liberdade e democracia. Dessa forma, foi escolhida a pesquisa qualitativa e o questionário como método de coleta de dados, onde constatamos que tal como posto a laicidade é um processo de construção histórica tal como a democracia e que estamos caminhando na construção de uma concepção de Estado laico que supere a mera separação entre estado e religião.
Download	Marcos dos Santos Barbosa.pdf

A Educação em Direitos Humanos como Requisito Básico para o Ingresso no Magistério da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul: proposta ou realidade?

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
Coorientador(es)
Orientando(s)	Jusimara Clara Ozorio Silvana Saturnino Teles
Banca	ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO Jose Paulo Gutierrez Sandro Fabian Francilio Dornelles
Resumo	Esse trabalho tem como objetivo investigar a inserção da temática de educação em direitos humanos nos concursos públicos de ingresso ao magistério da educação básica no Estado de Mato Grosso do Sul. Tal premissa sustenta-se na necessidade de efetivar os pressupostos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos- PNEDH que em suas linhas gerais afirma estimular a introdução da temática nos concursos públicos. Inicialmente o trabalho se deu com uma pesquisa bibliográfica que remontou as primeiras manifestações dos direitos humanos efetivado na sociedade contemporânea: a Revolução Francesa. Foi elaborada então análise histórica da constituição dos Direitos Humanos, e sua importância no século XXI, principalmente no Brasil que se constitui historicamente com um grande quadro de violações de direitos desde o Brasil Colônia até os dias atuais. A pesquisa documental permitiu conhecermos vinte e três editais de concurso de ingresso ao magistério da educação básica de 2014 a 2016 no Estado de MS. Esta pesquisa apontou que estamos longe de efetivarmos uma política de educação em direitos humanos em nossas escolas, pois esse conhecimento ainda não é validado como conhecimento básico nas avaliações de ingresso à carreira docente.
Download	Jusimara Ozorio e Silvana Saturnino.pdf

Educação em Direitos Humanos Sob a Perspectiva de Gênero

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Samanta Felisberto Teixeira
Coorientador(es)
Orientando(s)	Juliana Cintra Lauriano Silva
Banca	Samanta Felisberto Teixeira Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	O objetivo desta pesquisa foi o de mapear a fala dos pesquisadores e das pesquisadoras sobre Educação em Direitos Humanos relativamente à perspectiva de gênero nos últimos 10 anos. Para tanto, foram analisados os artigos produzidos e coletados por meio de pesquisa na base de dados da plataforma Scielo, vislumbrando verificar o estado do conhecimento. O referencial teórico norteador da pesquisa foi o dos Estudos de Gênero e da Educação em Direitos Humanos. Como resultado, temos a análise de seis artigos obtidos a partir do lançamento de palavras-chave na base de dados citada. Dessa forma, conclui-se que as falas estão relacionadas ao enfatizarem a importância do papel do educador e da educadora e a sua adequada capacitação; a relevância de cursos voltados para os Direitos Humanos que abordem essa temática e a inclusão do tema nos cursos de formação de professores. Tais ações parecem ser relevantes para a diminuição do preconceito e construção de novas alternativas ao abordar a temática.
Download	Juliana Cintra Lauriano Silva.pdf

Projeto Sociais: uma ferramenta para a promoção da educação em direitos humanos

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Luciane Gregio Soares Linjardi
Coorientador(es)
Orientando(s)	Junia Cristina Alves Soares Wélida Alves
Banca	Luciane Gregio Soares Linjardi Rosangela Lieko Kato Sandro Fabian Francilio Dornelles
Resumo	O trabalho busca apresentar os projetos sociais como uma ferramenta eficaz para a abordagem da educação em direitos humanos na sociedade, por meio da educação não formal. A pesquisa aborda questões relacionadas a dignidade humana e sua importância para as gerações posteriores, bem como a relação entre a educação em direitos humanos e os projetos sociais, visto que o mesmo é reconhecido e enquadrado como educação não formal. O trabalho é finalizado com informações a respeito do projeto Princesas, seu público alvo e objetivos comparando - os com os objetivos da Educação em direitos humanos. Embora a pesquisa não tenha ido a campo, o trabalho foi embasado em documentos, depoimentos e reportagens retiradas da internet. Por meio da pesquisa pode se notar a importância dos projetos sociais como meio de promover a educação em direitos Humanos, além de comprovar os efeitos da educação em direitos humanos para uma comunidade que tem acesso a ela, os efeitos na família e na vida do próprio cidadão.
Download	Júnia Cristina e Wélida Alves.pdf

Reconhecimento e Valorização das Diferenças e das Diversidades: o estudante estrangeiro nas universidades brasileiras

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Luciani Coimbra de Carvalho
Coorientador(es)
Orientando(s)	Leonardo Chaves de Carvalho
Banca	Aurélio Tomaz da Silva Briltes Luciani Coimbra de Carvalho Sandro Fabian Francilio Dornelles
Resumo	O artigo analisa o estrangeiro no ambiente educacional universitário brasileiro, com base no princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades previsto nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Inicialmente descreve-se a educação superior como um direito humano a nível internacional e um direito social a nível nacional, garantido ao estrangeiro devido ao princípio constitucional da igualdade. É apresentado o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), iniciativa do governo federal desde o ano de 1964 que visa à mobilidade internacional de estudantes estrangeiros para o Brasil. No segundo item, trata-se das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com foco no princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, na importância de um ambiente universitário multicultural e na necessidade de preparo dos docentes para atuar neste ambiente. Informações de pesquisas realizadas com estudantes estrangeiros que vieram ao Brasil por meio do PEC-G são apresentadas nas duas primeiras partes. Nos itens terceiro e quarto, são expostos dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação a respeito dos estudantes estrangeiros nos cursos de graduação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, bem como se há algum tipo de acolhimento institucional para com estes indivíduos. Por fim, é feita análise da recente norma da UFMS que estabelece regras de ingresso de estrangeiros portadores de visto de refugiado, visto humanitário ou visto de reunião familiar nos seus cursos de graduação presenciais.A pesquisa é bibliográfica e documental, sob o método dedutivo.
Download	Leonardo Chaves de Carvalho.pdf

A Educação como Medida de Não Repetição nos Casos Brasileiros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
Coorientador(es)
Orientando(s)	Letícia Brambilla de Ávila
Banca	Jose Paulo Gutierrez Sandro Fabian Francilio Dornelles Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
Resumo	A ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos permite que casos de violação sejam levados ao Sistema Interamericano. As decisões desses casos trazem em seu bojo medidas de não repetição. Entre elas, encontram-se orientações e condenações destinadas ao Brasil que prevêem políticas e ações educativas em direitos humanos.
Download	Letícia Brambilla de Ávila.pdf

Educação para os Direitos Humanos e a Educação Laica: apontamentos considerando os projetos políticos pedagógicos das escolas estaduais de Dourados/MS

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
Coorientador(es)
Orientando(s)	Lia Câmara Figueiredo Pedreira
Banca	ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO Aurelio Tomaz da Silva Briltes Sandro Fabian Francilio Dornelles
Resumo	Este trabalho é parte das atividades do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e tem como objetivo discutir a efetivação da educação laica nas escolas públicas do município de Dourados/MS, tendo como pressuposto que a laicidade é um constructo histórico que acompanhou a evolução dos direitos humanos. Assim, entendendo ser a laicidade um princípio fundamental de efetivação da inclusão, da tolerância, do respeito à diversidade e da plena concretização dos direitos humanos no âmbito escolar, afirmamos a necessidade de a educação para os direitos humanos não silenciar no que tange à efetivação da laicidade no espaço escolar, tal como ela não foi silenciada nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – DNEDH, onde consta como um dos sete princípios da educação em direitos humanos. Assim, embora a discussão bibliográfica neste trabalho fosse fundamental, já que há muito que se debater em nível histórico, sociológico e jurídico sobre a laicidade, entendemos que apenas a pesquisa de campo poderia nos dar detalhes da efetivação da laicidade no âmbito escolar. Nesse momento, então, a pesquisa documental nos possibilitou analisar os Projetos Político-Pedagógicos – PPP de cinco escolas públicas do município de Dourados/MS, cujas concepções que perpassam a prática escolar são sistematizadas. O que a pesquisa nos mostrou chama a atenção, pois evidencia o quanto estamos longe da efetivação e concretização de uma educação laica na qual a educação para os direitos humanos se efetive numa prática de inclusão e respeito às concepções que as minorias possuem e que no espaço escolar tendem a ser homogeneizadas, ignoradas e excluídas.
Download	Lia Câmara Figueiredo Pedreira.pdf

A Educação em Direitos Humanos e a Qualificação Profissional na Interface da Inclusão Frente às Múltiplas Deficiências

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Neuza Maria Câmara de Souza
Coorientador(es)
Orientando(s)	Luanna Valéria Dias Arguello Ribeiro
Banca	Neuza Maria Câmara de Souza Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	Este artigo permite visualizar o que está sendo oferecido por parte da qualificação dos profissionais da área da educação no ensino regular para os alunos com múltiplas deficiências, possibilitando tanto elucidar conceitos pertinentes à Educação em Direitos Humanos a processos e trajetória da execução dos atendimentos educacionais quanto explanar o processo de inclusão das pessoas com necessidades educativas especiais no contexto educacional. Possibilita também acompanhar os ampliadores constitucionais que preconizaram a Educação Especial assim como a execução dos diversos serviços educacionais, visto que, a demonstração de exclusão dessas pessoas foram construídas historicamente pela humanidade e perpetuada, gradativamente, até a contemporaneidade, pela falta de compromisso em assumir a problemática da deficiência e da realidade social.

Uma Análise Sobre o Cumprimento de Medidas Socioeducativas nas Unidades Educacionais de Internação de Campo Grande/MS

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Rogerio Mayer
Coorientador(es)
Orientando(s)	Paulo Angelo de Souza
Banca	Rogerio Mayer Rosangela Lieko Kato Sandro Fabian Francilio Dornelles
Resumo	Este artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre o cumprimento das medidas socioeducativas de internação, em Campo Grande/MS. Deste modo procura-se analisar se as Unidades Educacionais de Internação de jovens e adolescentes estão, efetivamente, cumprindo o que determina o conjunto da legislação brasileira para a aplicação das medidas socioeducativas de internação. Em especial, se cumprem o que determina a Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, que reafirma a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o caráter pedagógico da medida socioeducativa.
Download	Paulo Angelo de Souza.pdf

A Perspectiva da Educação em Direitos Humanos nas Entidades de Atendimentos Socioeducativos

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Patricia Martinez Almeida
Coorientador(es)
Orientando(s)	Luciana Santos de Oliveira
Banca	Aurélio Tomaz da Silva Briltes Patricia Martinez Almeida Sandro Fabian Francilio Dornelles
Resumo	O presente trabalho sobre a educação em direitos humanos na Fundação Casa, uma Entidade de Atendimento Socioeducativo, teve por finalidade analisar como é realizada a educação dentro das Unidades de Atendimento ao Adolescente infrator. A pesquisa se justificou para demonstrar que a educação em direitos humanos é um direito de todos, inclusive para o adolescente internado cumprindo medida socioeducativa. Para tanto, o estudo pautou-se nos métodos de abordagem bibliográfica, documental, além dos dados constantes no sítio eletrônico da Fundação CASA. Como hipótese inicial argumenta-se da evolução da cidadania, com o crescimento dos direitos humanos, percebendo da necessidade de uma educação à todos, para que levasse o conhecimento dos direitos humanos, por fim, apresentar como uma Entidade de Atendimento ao Adolescente pode e deve apresentar uma educação em direitos humanos para todos seus internados e funcionários, apresentando ao final exemplos desse resultado.
Download	Luciana Santos de Oliveira.pdf

Policial Militar de Mato Grosso do Sul - Protetor, Difusor e Educador em Direitos Humanos, pela Natureza da Profissão

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Carla Fabiana Costa Calarge
Coorientador(es)
Orientando(s)	Luis Carlos Martins de Souza
Banca	Carla Fabiana Costa Calarge Jose Paulo Gutierrez Sandro Fabian Francilio Dornelles
Resumo	Com a propagação dos ideais de proteção dos Direitos Humanos (DH) em âmbito internacional tornou-se cristalina a necessidade dos países democráticos aderirem a esse conceito, introduzindo o fomento na população do hábito de se praticar o respeito e a busca por essa proteção frente a um Estado forte, impiedoso e dominador que por vezes acaba violando os direitos inerentes à pessoa humana. A Educação em Direitos Humanos (EDH) passa a ter papel fundamental no sentido de que irá levar o conhecimento necessário para que o cidadão, de fato, saiba buscar e, ao mesmo tempo, proteger esses direitos e ainda mais, de formar líderes que levarão conhecimento a outras pessoas e a determinados setores públicos vitais para proteção e difusão dos DH. O presente artigo busca apresentar os documentos que introduzem a necessidade de se buscar não só a proteção dos DH, mas também o seu desenvolvimento no país e, como foco principal, comprovar que o policial militar torna-se, em primeiro lugar, um alvo da EDH para, depois, se tornar um defensor e, ao mesmo tempo, um educador em DH. Também será demonstrado que através das atividades rotineiras, porém com foco no respeito e na difusão dos DH o policial militar tem condições de estimular a EDH para o seu público alvo e, consubstanciado por ações que buscam aproximar a população com a Polícia Militar, como projetos sociais, palestras, reuniões, etc., a EDH torna-se presente e passa a fazer parte da função exercida por esses servidores da Segurança Pública.
Download	Luis Carlos Martins de Souza.pdf

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