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TRABALHO Ações
UMA RELEITURA DO PPP DA ESCOLA MUNICIPAL PILAD REBUÁ: A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NA ESCOLA.
Curso Especialização em Gestão Escolar
Tipo Monografia
Data 24/10/2016
Área EDUCAÇÃO
Orientador(es)
  • Marinês Soratto
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Jaime de Almeida Filho
    Banca
    • Daúgima Maria Santos Queiroz
    • Marinês Soratto
    • Valéria Aparecida Mendonça de Oliveira Calderoni
    Resumo
    GESTAO DEMOCRATICA E A REFORMULAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA POLO PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO E EXTENSÃO IRMÃO SOUZA.
    Curso Especialização em Gestão Escolar
    Tipo Monografia
    Data 24/10/2016
    Área EDUCAÇÃO
    Orientador(es)
    • Marinês Soratto
    Coorientador(es)
      Orientando(s)
      • Sebastiana Souza Santos
      Banca
      • Daúgima Maria Santos Queiroz
      • Marinês Soratto
      • Valéria Aparecida Mendonça de Oliveira Calderoni
      Resumo
      Aplicação da Educação em Direitos Humanos no Sistema Penitenciário
      Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
      Tipo Artigo Científico
      Data 24/10/2016
      Área DIREITOS ESPECIAIS
      Orientador(es)
      • Rejane Alves de Arruda
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Lígia de Almeida Souza
        Banca
        • Andrea Flores
        • Devanildo Braz da Silva
        • Rejane Alves de Arruda
        Resumo O objetivo desse trabalho é analisar se os direitos humanos estão sendo aplicados no sistema penitenciário brasileiro, e que dentre esses direitos existentes está à educação, que tem como função primordial a ressocialização dos detentos. Foram necessários vários séculos para que a Organização das Nações Unidas proclamasse, na abertura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. O Direito a educação é um direito humano essencial para a realização da liberdade e para que seja utilizada na sociedade. Desta forma todos tem direito a educação, sejam crianças, jovens, adultos, idosos e principalmente aqueles privados de liberdade, como prevê a Declaração dos Direitos Humanos de 1948. A Educação nos presídios iniciou-se na década de 50, mas sabemos que antes disso a prisão era apenas um lugar de detenção, onde os detentos passariam o resto de suas vidas apenas cumprindo a pena, pois a sociedade e a própria autoridade achava que prendendo o indivíduo, este iria se arrepender e seria transformado dentro da prisão. A Educação tem como principal função transmitir conhecimento, preparando indivíduos para viverem em sociedade, através da cidadania, para o mundo do trabalho, desenvolver no ser humano sua potencialidade, moldando o indivíduo através do saber, do conhecimento. A modalidade de ensino EJA é mais inserida no âmbito dos presídios, e tem como objetivo oferecer melhores chances para aqueles que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade própria, possibilitando ainda a remição por estudo. Diante disso, podemos concluir que a educação está presente no sistema penitenciário, e que ela tem um papel muito importante na ressocialização do preso, fazendo com que este, possa ter oportunidades como emprego e possibilidade de dar continuidade aos estudos.
        A Educação Como Forma de Garantia dos Direitos Humanos Através dos Projetos de Acesso à Educação Prisional
        Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
        Tipo Artigo Científico
        Data 24/10/2016
        Área DIREITOS ESPECIAIS
        Orientador(es)
        • Rejane Alves de Arruda
        Coorientador(es)
          Orientando(s)
          • Ruy de Araujo Elias
          Banca
          • Andrea Flores
          • Devanildo Braz da Silva
          • Rejane Alves de Arruda
          Resumo Por meio do presente projeto pretende-se o conhecimento acerca do panorama do cumprimento da pena privativa de liberdade nas instituições mantidas pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul (AGEPENMS). Na mesma toada far-se-á uma rápida introdução sobre os tipos de assistência que deveriam ser providos aos reeducandos, consoante lição da Lei de Execução Penal (assistência material, jurídica, saúde, educacional, social e religiosa). Serão apresentados alguns exemplos de projeto de estudo prisional existentes, os quais abrangem todas as suas meio de convênios com instituições públicas e privadas, bem como os benefícios havidos pelo instituto da remição. A metodologia usada fora totalmente bibliográfica, uma vez que as necessárias informações de campo foram extraídas do sitio eletrônico da AGEPEN. Como
          conclusão a ser apresentada, vê-se que a educação se torna um viés para a garantia dos direito humanos dos reeducandos e as oportunidades a eles dispensadas tem sido cada vez mais profissionalizantes.
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          A Formação da criança e adolescentes trabalhadores: Perspectivas históricas e Educacionais da Lei da Aprendizagem
          Curso Mestrado em Educação
          Tipo Dissertação
          Data 21/10/2016
          Área EDUCAÇÃO
          Orientador(es)
          • Margarita Victoria Rodriguez
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Alessandro Marcon da Silva
            Banca
            • Margarita Victoria Rodriguez
            • Samira Saad Pulcherio Lancillotti
            • Silvia Helena Andrade de Brito
            Resumo O presente trabalho foi elaborado com base nos estudos e pesquisas realizados na linha de pesquisa História, Políticas e Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGEdu/CCHS/UFMS). A problemática da formação profissional dos menores é uma questão que preocupa os educadores e tem sido objeto de diversos estudos, que demonstram que a legislação brasileira vigente tem por única condição para o trabalho de menores de 18 anos de idade a da aprendizagem, com vistas a atender a formação técnico-profissional. As diretrizes e bases da legislação educacional determinam que o trabalho educativo deve ter como alicerce um programa social que fique sob a responsabilidade de uma entidade governamental ou não governamental, sem fins lucrativos. Assim, a Lei da Aprendizagem foi objeto deste estudo, que teve como objetivo investigar o seu construto histórico e sua efetivação nas primeiras décadas do século XXI, mediante as políticas públicas educacionais destinadas à formação dos aprendizes, com base nos interesses hegemônicos do Estado e de seus organismos reguladores da educação e do trabalho. Os procedimentos metodológicos utilizados para a coleta de dados partiram da análise da legislação brasileira que regulamenta a formação do aprendiz, bem como de documentos de organismos internacionais que discutem esta questão. Para observar a aplicação da lei em sua singularidade, foi investigada uma entidade que forma aprendizes na cidade de Campo Grande/MS. Documentos, tais como o regimento da entidade, ementa do curso de formação, manual do professor e do aluno e relatórios de atividades e de distribuição da força de trabalho dos aprendizes foram coletados para a análise. Também foi realizada uma entrevista com o coordenador da instituição estudada, e se aplicou um questionário aos alunos. A partir dessas análises consideramos que a legislação atual garante os direitos dos adolescentes trabalhadores quanto à sua formação educacional e laboral, porém não relaciona com a formação integral do indivíduo e sim buscam atender os interesses do mercado de trabalho capitalista. Os aprendizes buscam empregabilidade e as empresas que os contratam objetivam os incentivos que recebem para a inserção dessa força de trabalho. O baixo custo do aprendiz foi traduzido em aumento do interesse pela sua prestação de serviço. Assim, entidades sem fins lucrativos passaram a funcionar como empresas de contratação, formação e distribuição da força de trabalho barata e com pouca seguridade social dos aprendizes.
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            O portunhol selvagem de Douglas Diegues: no delírio, a busca pelo sentido
            Curso Mestrado em Estudos de Linguagens
            Tipo Dissertação
            Data 21/10/2016
            Área LETRAS
            Orientador(es)
            • Rosana Cristina Zanelatto Santos
            Coorientador(es)
              Orientando(s)
              • Thaís Ferreira Pompêo de Camargo
              Banca
              • Geraldo Vicente Martins
              • Marcos Paulo da Silva
              • Ramiro Giroldo
              • Rosana Cristina Zanelatto Santos
              Resumo Na busca por romper fronteiras entre a poesia, a comunicação e a crítica
              cultural em Mato Grosso do Sul, este trabalho tem como meta (re)construir o
              percurso poético-cultural de Douglas Diegues, por meio da análise de suas
              atuações no jornalismo cultural e literário. Para isso, o trajeto desta
              dissertação se divide em dois momentos: no primeiro, são consideradas
              cinco diferentes publicações produzidas e editadas por ele, entre 1991 e
              2002, quando o poeta empresta sua sensibilidade ao jornalismo cultural,
              trazendo para a discussão assuntos caros à cultura sul-mato-grossense,
              relacionados à memória, à história, à identidade e à literatura. No segundo
              momento, as temáticas abordadas no jornalismo literário se transmutam para
              uma poesia desobediente, que arrasta a tradição para dentro da
              transgressão, com poemas descolonizados, escritos em uma língua apátrida,
              informal e inculta – o portunhol selvagem. Mostramos que ambos – a
              narrativa poética e o jornalismo literário de Diegues – conservam o impulso
              crítico e utópico que caracteriza os campos da comunicação e da cultura,
              assim como o do intelectual na América Latina.
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              A GESTÃO ESCOLAR E SUA INTERFACE COM O TRABALHO DOCENTE: SENTIDOS E SIGNIFICADOS
              Curso Mestrado em Educação
              Tipo Dissertação
              Data 20/10/2016
              Área EDUCAÇÃO
              Orientador(es)
              • Lucrecia Stringhetta Mello
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Gessyca Correia dos Santos
                Banca
                • Jucimara Silva Rojas
                • Lucrecia Stringhetta Mello
                • Neide Araújo Castilho Teno
                Resumo A pesquisa tem por objetivo compreender a influência da Gestão Escolar para a construção do
                trabalho docente. A escolha do tema justifica-se pela necessidade iminente em conhecer o
                universo do “ser docente” em sua singularidade, seus contornos, suas aproximações e seus
                distanciamentos. A abordagem metodológica da pesquisa, de natureza qualitativa, tem como
                campo empírico a rede pública de ensino do município de Nova Andradina, Estado de Mato
                Grosso do Sul. Desta forma, o significado que os sujeitos dão aos fenômenos, suas vivências
                e a sua vida é foco de atenção especial na pesquisa. Foram selecionados três sujeitos em cada
                escola para participação da pesquisa. Os instrumentos para recolher os dados foi por meio de
                uma entrevista com perguntas semiestruturadas contendo questões abertas e fechadas. Para a
                organização e o tratamento dos dados, o estudo pautou-se no método de Bardin (1979),
                denominado de análise de conteúdo, cuja função é definir as categorias oriundas da leitura
                flutuante e das análises. A autora supracitada explicita que, de forma geral, a análise de
                conteúdo tem como objetivo a superação da incerteza e o enriquecimento da leitura, portanto,
                sendo possível a aplicabilidade da análise de conteúdo de mensagens a todas as formas de
                comunicação, seja qual for a natureza do seu suporte, tendo como contexto o código
                linguístico. Portanto, espera-se que o presente trabalho seja mais uma referência aos gestores
                escolares e aos professores para subsidiar a formação e atuação profissional.
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                Educação e Formação de Professores Indígenas: ainda um discurso catequizador
                Curso Mestrado em Estudos de Linguagens
                Tipo Dissertação
                Data 20/10/2016
                Área LETRAS
                Orientador(es)
                • Rosana Cristina Zanelatto Santos
                Coorientador(es)
                  Orientando(s)
                  • Evanir Gomes dos Santos
                  Banca
                  • Geraldo Vicente Martins
                  • Marilda Moraes Garcia Bruno
                  • Ramiro Giroldo
                  • Rosana Cristina Zanelatto Santos
                  Resumo As etnias indígenas brasileiras que, de acordo com Urquiza (2013), contavam,
                  nos anos de 1500, com mais de 5.000.000 de habitantes, hoje representam
                  apenas 0,5% da população nacional. Desse percentual, a segunda maior
                  concentração se encontra no estado de Mato Grosso do Sul, que abriga oito
                  etnias. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88),
                  oficializaram-se políticas públicas em que se assegura o direito a uma educação
                  intercultural. No entanto, apesar do aparato legal, o trato da educação indígena
                  apresenta uma dupla face: se, por um lado, a legislação educacional brasileira é
                  balizada por discussões voltadas e marcadas por preceitos interculturais, por
                  outro, dissemina-se, no tocante a ela, práticas monolíngues, doutrinárias e
                  hegemônicas. Esse estado de coisas foi confirmado por esta pesquisa, no
                  transcurso da análise do prefácio e das atividades didáticas contidas em material
                  oriundo de curso de formação de professores indígenas, o que este estudo se
                  dedicou em investigar os traços e os elementos de sentido que nortearam esta
                  prática pedagógica proposta e, identificar as possíveis (des) construções
                  identitárias promovidas nessa ação, sob a (co)ordenação de fatores culturais,
                  linguísticos e religiosos dominantes no (re)conhecimento do outro. Tem-se,
                  nesse corpus, a um só tempo, a convivência entre o colonialismo curso de
                  magistério e a realidade de uma doutrinação espiritual/religiosa. Essa notação foi
                  possível graças à análise feita sob uma visada semiótica, alicerçada sobretudo
                  nos estudos de Barros (2001 e 2005), com apoio em estudos retóricos,
                  antropológicos e de educação, entre eles, os de Aristóteles, Benites (2009), Boas
                  (2005), Geertz (2008), Urquiza (2013) e Troquez (2013).
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                  Caracterização da Enzima Conversora de Angiotensina no Sêmen de Touros Nelore
                  Curso Doutorado em Ciência Animal
                  Tipo Tese
                  Data 20/10/2016
                  Área ZOOTECNIA
                  Orientador(es)
                  • Deiler Sampaio Costa
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Ricardo Garcia de Almeida
                    Banca
                    • Cristiano Marcelo Espinola Carvalho
                    • Deiler Sampaio Costa
                    • Gediendson Ribeiro de Araujo
                    • Maria Cristina Baracat Pereira
                    • Tarcizio Antônio Rêgo De Paula
                    • Thyara de Deco Souza e Araujo
                    Resumo
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                    AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONTROLE INTERNO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA
                    Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                    Tipo Dissertação
                    Data 19/10/2016
                    Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                    Orientador(es)
                    • Alberto de Barros Aguirre
                    Coorientador(es)
                      Orientando(s)
                      • Jean Paulo de Sá Ajala
                      Banca
                      • Alberto de Barros Aguirre
                      • Jose Aparecido Moura Aranha
                      • Luiz Miguel Renda dos Santos
                      Resumo O controle interno, em sentido amplo, apresenta a ideia de prevenção ou correção
                      de erros e em sentido mais estrito, um conjunto de atividades, planos, métodos e
                      procedimentos que buscam garantir o atingimento dos objetivos planejados. Na
                      metodologia COSO, o controle interno é composto de cinco componentes interrelacionados. Nesse sentido, o propósito deste trabalho, de caráter quantitativo, foi comparar os componentes de controle interno das Universidades Federais
                      brasileiras, através da avaliação dos seus gestores, com o objetivo de fornecer um
                      diagnóstico do controle interno dessas instituições, além de propor ações de
                      melhoria, especificamente, para o controle interno da Universidade Federal de Mato
                      Grosso do Sul. Pode-se constatar que os controles internos das Universidades
                      Federais, de forma geral, receberam boas avaliações. As regiões que apresentaram
                      as melhores avaliações foram a Região Sul e Centro-Oeste e as regiões que
                      obtiveram avaliações abaixo da média brasileira foram as regiões Norte e Nordeste.
                      A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul obteve boas avaliações no período,
                      com exceção do componente Avaliação de Riscos, e em uma questão do
                      componente Monitoramento, que receberam propostas de melhorias.
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                      ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL: PROPOSTA DE MELHORIAS VOLTADAS AO CIDADÃO
                      Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                      Tipo Dissertação
                      Data 19/10/2016
                      Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                      Orientador(es)
                      • Jose Carlos de Jesus Lopes
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Fabio Costa Nery
                        Banca
                        • Jose Carlos de Jesus Lopes
                        • Luiz Miguel Renda dos Santos
                        • Ricardo Jose Senna
                        Resumo O presente estudo visa apresentar propostas de melhorias para o uso do Índice de
                        Transparência e Cidadania Fiscal (ITCF), buscando a criação e a proposição de
                        melhorias com vistas a possibilitar seu uso pelo cidadão. Com o processo de
                        consolidação da democracia e a participação social no Brasil, tornou-se imperativo a
                        disponibilização do acesso às informações públicas para o exercício da fiscalização
                        e monitoramento das receitas e gastos públicos. O não atendimento a
                        disponibilidade das informações com critérios de qualidade trazem não só um
                        desrespeito à legislação vigente, mas também afrontam o direito dos cidadãos,
                        gerando uma barreira à sua participação. Esta pesquisa é constituída por um estudo
                        bibliográfico onde são apresentados os conceitos sobre democracia e cidadania,

                        Accountability, direito de acesso à informação e transparência pública, onde busca-
                        se trazer uma visão mais clara sobre a importância e relevância do tema. O trabalho

                        segue para a exposição dos procedimentos metodológicos, onde são definidos o
                        roteiro de apuração e o teste de aplicabilidade do ITCF, tendo por objetivo identificar
                        se índice possibilita sua utilização pelo cidadão. Posteriormente, apresenta-se as
                        propostas de melhorias que visam contribuir para que o índice possa de forma
                        efetiva ser utilizado pelo cidadão. Realizam-se dois testes de aplicabilidade da
                        metodologia, um para o ITCF e outro para este já com as melhorias propostas,
                        ambos através de uma Análise Documental. O estudo apresenta como resultados o
                        índice com uma série de melhorias propostas, ao qual tornam possível seu uso pelo
                        cidadão. Ao final, apresentam-se propostas de estudos futuros para a temática em
                        questão.
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                        Jornalismo nômade: espaços de resistência nas redes de comunicação digital após junho de 2013
                        Curso Mestrado em Comunicação
                        Tipo Dissertação
                        Data 18/10/2016
                        Área COMUNICAÇÃO
                        Orientador(es)
                        • Marcos Paulo da Silva
                        Coorientador(es)
                          Orientando(s)
                          • Thiago Pinto de Andrade
                          Banca
                          • Fábio Luiz Malini de Lima
                          • Katarini Giroldo Miguel
                          • Marcia Gomes Marques
                          • Marcos Paulo da Silva
                          Resumo Com o objetivo de compreender práticas de resistência no campo jornalístico, esta pesquisa propõe uma reflexão que se baseia no pensamento de Deleuze e Guattari – não apenas, mas principalmente – para designar o impacto de ações disruptivas por meio da análise de três veículos na internet: Ponte Jornalismo, Jornalistas Livres e Fluxo: Estúdio de Jornalismo. Ao fazer circular palavras de ordem, os veículos de comunicação determinam modos de produção da subjetividade, que podem estar de acordo ou não com os modelos hegemônicos de poder. Em um ímpeto filosófico, apresenta-se o conceito de “jornalismo nômade” para estabelecer as potencialidades do fenômeno em relação com o campo sociopolítico. O jornalismo é tido como um espaço estriado por códigos deontológicos e padrões estético-expressivos configu-rados de acordo com poderes econômicos, políticos e simbólicos. No entanto, ele é disputado por agentes micropolíticos, moleculares, que se constituem como máqui-nas de guerra nomádicas – ou seja, uma outra maneira de ocupar, preencher o es-paço-tempo, definida por movimentos criativos, revolucionários. Uma apreensão nômade do jornalismo significa um desvio em direção aos processos de singulariza-ção. A dissertação se divide em três capítulos. No primeiro, apresenta-se o conceito de resistência, seus componentes e seus desdobramentos históricos. Em seguida, o foco se dá sobre a mídia, suas relações com os poderes e os modos pelos quais o jornalismo se torna uma máquina de guerra. Finalmente, no terceiro capítulo, é ana-lisada a concretude de um possível jornalismo de resistência, a partir da observação dos veículos citados.
                          Palavras-chave: Resistência. Poder. Palavras de Ordem. Nomadologia. Jornalismo.
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                          AGENTES E AÇÕES CURRICULARES NA HISTÓRIA DA ESCOLA ESTADUAL MARIA CONSTANÇA BARROS MACHADO (1941-1966): A CONSTRUÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DE “EXEMPLARIDADE”
                          Curso Mestrado em Educação
                          Tipo Dissertação
                          Data 17/10/2016
                          Área EDUCAÇÃO
                          Orientador(es)
                          • Jacira Helena do Valle Pereira Assis
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Maria Cecilia Serafim Silva
                            Banca
                            • Jacira Helena do Valle Pereira Assis
                            • Maria do Carmo Brazil
                            • Silvia Helena Andrade de Brito
                            Resumo RESUMO
                            Esta pesquisa teve como objeto de estudo agentes e ações curriculares na Escola Estadual Maria Constança Barros Machado, situada em Campo Grande, município de Mato Grosso e depois capital de Mato Grosso do Sul. A referida escola foi fundada em 1939, período de concretização e organização do ensino secundário, por meio das regulamentações do Ministério de Educação e Saúde Pública. O objetivo geral foi compreender as ações curriculares mobilizadas pelos agentes educativos, para que a referida escola consolidasse o ensino secundário público na sociedade sul-mato-grossense. Em relação aos objetivos específicos buscou-se discutir de que forma o jogo político influenciou a ação dos agentes educativos. A perspectiva teórica adotada derivou dos estudos de Pierre Bourdieu e seus interlocutores. Do ponto de vista metodológico, realizou-se o cruzamento de fontes, tais como: escritos memorialísticos, documentos produzidos pela escola e documentos em âmbitos federal e estadual. A problematização delimitou-se da seguinte forma: 1) Quem foram os agentes educativos Maria Constança Barros Machado e Ernesto Garcia de Araújo? 2) De que modo suas ações conferiram a representação de escola “exemplar” à instituição em questão? A suposição inicial da pesquisa foi corroborada, qual seja, as ações de agentes educativos, diretores e professores, no período de 1941-1966, com papeis claramente definidos dentro da organização da escola, em campos políticos diferenciados, coadunaram suas forças e constituíram a própria representação de “exemplaridade” da escola.
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                            ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO IFMS
                            Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                            Tipo Dissertação
                            Data 17/10/2016
                            Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                            Orientador(es)
                            • Luciani Coimbra de Carvalho
                            Coorientador(es)
                              Orientando(s)
                              • Diego Henrique Pereira de Viveiros
                              Banca
                              • Alberto de Barros Aguirre
                              • Andre Puccinelli Junior
                              • Luciani Coimbra de Carvalho
                              Resumo A eficiência na execução do orçamento público é fundamental para que o Estado, por meio de
                              seus diversos órgãos e entidades, possa atender o máximo de demandas públicas com a
                              qualidade adequada a cada uma delas. Considerando o caráter universal da arrecadação
                              pública, a regra geral para a execução do orçamento, prevista na Constituição Federal e na
                              legislação infraconstitucional, é a realização de processo licitatório, que dê a todos os
                              interessados em contratar com a Administração Pública a possibilidade de competir em
                              igualdade de condições. No entanto, o procedimento licitatório, em geral, apresenta-se como
                              burocrático e, muitas vezes, moroso, o que faz com que as contratações públicas devam ser
                              precedidas de um adequado planejamento prévio, de forma que não se deixe de executar o
                              orçamento destinado ao órgão por falta de licitação apta e/ou não se recorra às contratações
                              emergenciais ou diretas, que, apesar de previstas na legislação, não estão de acordo com os
                              princípios licitatórios da Administração. É sabido que a Administração Pública passa por
                              muitos ciclos e, atualmente, o país atravessa um momento de dificuldade econômica, que faz
                              com que o orçamento previsto em lei não seja repassado na íntegra aos beneficiários, por
                              conta dos contingenciamentos realizados pelo governo para manter o equilíbrio das contas
                              públicas. Um procedimento que tem se apresentado como alternativa interessante para mitigar
                              os efeitos dos contingenciamentos e dar eficiência à execução orçamentária dos órgãos
                              públicos é o Sistema de Registro de Preços, cujas características tem se mostrado benéficas
                              para a Administração, desde que haja um adequado planejamento das contratações. A
                              presente pesquisa analisou, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
                              de Mato Grosso do Sul, como foi realizada a execução orçamentária no período de 05 (cinco)
                              anos em que o órgão esteve em pleno funcionamento, compreendendo os exercícios de 2011 a
                              2015, identificando-se que, a partir de 2012, com o aumento da estrutura administrativa e das
                              atividades do órgão, a cota orçamentária, não a prevista em lei, mas aquela efetivamente
                              liberada foi utilizada quase que na íntegra, o que demonstra o comprometimento da gestão no
                              atendimento das demandas do IFMS. A modalidade licitatória predominante no órgão foi o
                              pregão eletrônico, sendo que também houve uma realização considerável de concorrências
                              públicas, em especial na fase de construção dos campi. No entanto, identificou-se, também,
                              que foram muitos os casos de adesão extraordinária às Atas de Registro de Preços, o que, de
                              certa forma, pode ser encarado como uma falha de planejamento. Diante dessas constatações,
                              foi proposto um plano de ação focado no planejamento prévio das contratações a serem
                              realizadas no exercício seguinte, trazendo a comunidade interna e externa (no caso dos campi)
                              para participar do processo de elaboração desse planejamento, em modelo baseado na ideia de
                              orçamento participativo que já é utilizada em alguns municípios do país. Esse plano de ação
                              tem o SRP como um dos principais instrumentos, visto que suas características permitem, em
                              breve síntese, a realização de processos com a antecedência necessária para efetivar o
                              planejamento do órgão.
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                              DIAGNÓSTICO DA LEGISLAÇÃO PENAL NACIONAL SOBRE O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
                              Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                              Tipo Dissertação
                              Data 17/10/2016
                              Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                              Orientador(es)
                              • Luciani Coimbra de Carvalho
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Paulo Alberto Doreto
                                Banca
                                • Luciani Coimbra de Carvalho
                                • Marcelo Ribeiro Silva
                                • Rejane Alves de Arruda
                                Resumo Este trabalho atenderá aos objetivos da pesquisa dentro de um contexto interdisciplinar,
                                perfazendo um breve diálogo entre as ciências que abrangem o tema do enfretamento ao tráfico
                                de pessoas, com enfoque na legislação penal brasileira e sua influência sobre a esfera de
                                direitos da pessoa humana, analisando os fatos sob uma ótica não somente jurídica, mas com
                                uma ampliação da pesquisa, de modo a buscar uma pré-compreensão do tema no tocante à
                                realidade atual das normas brasileiras frente ao compromisso assumido com os organismos
                                internacionais, sua influência direta na efetivação de políticas públicas e seus reflexos sociais
                                para as vítimas do enfrentamento ao tráfico de pessoas. Será realizado um diagnóstico da
                                legislação penal brasileira atual frente aos crimes previstos no ordenamento jurídico pátrio em
                                relação ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e alguns de seus desdobramentos, bem como
                                um diagnóstico se o Brasil efetivamente alterou nos tipos penais ante o compromisso assumido
                                com a promulgação do protocolo adicional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico
                                de pessoas, em especial mulheres e crianças, por meio do Decreto nº 5.017, como forma de
                                prevenção e repressão ao tráfico de pessoas.
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                                SEMIÓTICA EM SALA DE AULA: uma proposta para ampliação do modo de ver (ler) o texto
                                Curso Mestrado em Letras
                                Tipo Dissertação
                                Data 17/10/2016
                                Área LETRAS
                                Orientador(es)
                                • Valdenildo dos Santos
                                Coorientador(es)
                                  Orientando(s)
                                  • Ana Paula Teixeira de Amorin Rodrigues
                                  Banca
                                  • Kelcilene Gracia Rodrigues
                                  • Maria Luceli Faria Batistote
                                  • Ulisses Tadeu Vaz de Oliveira
                                  • Valdenildo dos Santos
                                  Resumo Este trabalho parte da hipótese de que por meio de uma postura democrática, deixando ao aluno a escolha do gênero textual de sua preferência como motivação, capacitando-o para o domínio dos níveis de leitura semióticos e o processo em que se promova a auto correção, os alunos terão um norte no processo da desconstrução e construção do sentido do texto, de maneira auto reguladora e crítica, o que refletirá numa escrita mais adequada, organizada, objetiva e coerente de acordo com à norma padrão. Estes problemas de falta de motivação, de um ponto de partida para a leitura de textos em níveis possíveis, objetivos e a falta de regulação de seu processo de leitura mostram a disjunção destes educandos com essas habilidades, algumas das quais constatadas por Santos (2014) em suas pesquisas preliminares em quatro escolas públicas de Três Lagoas e uma escola pública de Andradina. Como solução para estes e outros problemas que envolvem principalmente a interpretação de textos e consequente escrita, foram realizadas pesquisas quantitativa e qualitativa junto aos alunos do 8º ano C da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa na Cidade de Três Lagoas, no 4º bimestre de 2015, como primeira estratégia para se descobrir sua preferência dentre uma amostra de onze gêneros e seus hábitos de leitura. Uma vez escolhido um gênero sincrético (tirinhas), foi escolhido um corpus o qual foi submetido à interpretação, a fim de se verificar o nível de percepção do sentido no interior deste texto. Desta forma, o material coletado serviu de base para a comprovação dos principais problemas de leitura (interpretação) e escrita, que uma vez constatados, foram inspiração para o aprofundamento das pesquisas com os alunos do 8° ano, série “C” da Escola Estadual Fernando Corrêa, também em Três Lagoas, durante o primeiro trimestre letivo de 2016, por meio de uma adaptação da sequência didática (DOLZ, NOVERRAZ & SCHNEUWLY, 2004), que contemplou atividades metacognitivas (SOLÉ, 1998), os níveis de leituras propostos pela semiótica da escola de Paris (GREIMAS E SEUS DISCÍPULOS), num processo de correção-interativa (RUIZ, 2015) e reescrita da escrita para a escrita (MARCUSCHI, 2010). São apresentados, portanto, aqui, a descrição passo a passo destas atividades e os resultados obtidos como a emancipação da linguagem, interpretação, pensamento crítico e escrita e seu modo de ver (ler) o texto.
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                                  SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NOS PREGÕES ELETRÔNICOS: ANÁLISE EM ÓRGÃO DO EXECUTIVO FEDERAL
                                  Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                                  Tipo Dissertação
                                  Data 14/10/2016
                                  Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                  Orientador(es)
                                  • Marcelo Ribeiro Silva
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Robson Gonçalves Chaparro
                                    Banca
                                    • Alberto de Barros Aguirre
                                    • Caroline Pauletto Spanhol
                                    • Marcelo Ribeiro Silva
                                    Resumo O objetivo geral deste estudo é analisar o processo das aquisições realizadas em uma
                                    Instituição Pública do Governo Federal, por meio do Pregão Eletrônico e entender o quão
                                    estão sendo respeitados os dispositivos legais incentivadores das compras sustentáveis. Para
                                    atingi-lo pretende-se identificar os motivos pelos quais algumas aquisições estão dentro dos
                                    parâmetros das aquisições sustentáveis e outras não e; identificar se os servidores que atuam
                                    como pregoeiro, equipe de apoio, e demais envolvidos na elaboração da licitação e seus
                                    processos, possuem conscientização e discernimento acerca das possibilidades de se incluir
                                    critérios de sustentabilidade ambiental no Pregão Eletrônico. Como resultado da pesquisa,
                                    verificou-se o não atendimento pleno das normas que determinam à prática de Compras
                                    Públicas Sustentáveis devido, principalmente, a ausência de capacitação dos servidores que as
                                    realizam. Outros motivos relacionados foram o desconhecimento dos principais normativos
                                    que tratam sobre sustentabilidade nas aquisições e a inexistência de um Plano de Gestão de
                                    Logística Sustentável. Por fim, o estudo traz a análise SWOT das situações verificadas e
                                    Planos de Ações visando o direcionamento dos esforços da instituição para contornar a
                                    situação e possibilitar o pleno atendimento dos objetivos da licitação, em especial à garantia
                                    do desenvolvimento nacional sustentável.
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                                    Caracterização do processo de erosão às margens do Rio Miranda, Mato Grosso do Sul
                                    Curso Mestrado em Tecnologias Ambientais
                                    Tipo Dissertação
                                    Data 14/10/2016
                                    Área ENGENHARIA SANITÁRIA
                                    Orientador(es)
                                    • Fabio Verissimo Goncalves
                                    Coorientador(es)
                                      Orientando(s)
                                      • Bianca Lisbôa Gazolla
                                      Banca
                                      • ANDERSON TEODORO
                                      • Carlos Nobuyoshi Ide
                                      • Fabio Verissimo Goncalves
                                      • Paula Loureiro Paulo
                                      Resumo
                                      PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO REGULATÓRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
                                      Curso Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
                                      Tipo Dissertação
                                      Data 07/10/2016
                                      Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                      Orientador(es)
                                      • Elcio Gustavo Benini
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Angelo Megumi de Oliveira
                                        Banca
                                        • Elcio Gustavo Benini
                                        • Leandro Sauer
                                        • Luciani Coimbra De Carvalho
                                        Resumo O avanço da democracia tem clamado por novas formas e ampliação da participação
                                        da sociedade nas decisões governamentais. Concomitantemente a esse avanço está o da
                                        tecnocracia representado pela criação das agências reguladoras, que tinham o objetivo de
                                        afastar as influências políticas e desse modo trazer estabilidade para os setores regulados
                                        através do estabelecimento de padrões técnicos. Entretanto, considerando o grau de
                                        especialização inerente à sociedade moderna, o advento desses padrões acaba por entrar em
                                        conflito com os valores democráticos. Assim sendo, busca-se neste trabalho identificar as
                                        limitações à participação do público, inerentes à atividade regulatória; demonstrar como essa
                                        participação pode contribuir para a melhora das decisões e dos normativos; e sugerir
                                        propostas de estímulo de forma que se aumente o número de participantes e a profundidade
                                        com que essa participação é exercida, através de pesquisa exploratória e descritiva com
                                        amostragem em portal da rede mundial de computadores da Anac, apresentações, legislação,
                                        dissertações, artigos científicos, revistas, relatórios e livros, buscando as experiências nelas
                                        descritas. Foram constatadas formas de participação que podem ampliar tanto a participação
                                        do cidadão comum quanto do público especializado, bem como a importância do
                                        envolvimento oportuno e conhecimento especializado para o cidadão. Do ponto de vista
                                        institucional, foram antevistas oportunidades no fortalecimento da ouvidoria, ampliação do
                                        conselho consultivo, análises de viabilidade da participação e maior envolvimento na posição
                                        brasileira em padrões internacionais.
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                                        Aplicações ambientais de veículo aéreo não tripulado,
                                        Curso Doutorado em Tecnologias Ambientais
                                        Tipo Tese
                                        Data 07/10/2016
                                        Área RECURSOS HÍDRICOS
                                        Orientador(es)
                                        • Antonio Conceicao Paranhos Filho
                                        Coorientador(es)
                                          Orientando(s)
                                          • Anny Keli Aparecida Alves Cândido
                                          Banca
                                          • Antonio Conceicao Paranhos Filho
                                          • Gustavo Marques e Amorim
                                          • Jose Marcato Junior
                                          • Roberto Macedo Gamarra
                                          • Vinícius de Oliveira Ribeiro
                                          • Vitor Matheus Bacani
                                          Resumo CÂNDIDO, Anny Keli Aparecida Alves. Aplicações ambientais de veículo aéreo não tripulado. 2016. 85 f. Tese (Doutorado) – Programa de pós-graduação em Tecnologias Ambientais, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2016.

                                          Os Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) estão sendo cada vez mais aplicados ao uso civil, em especial na área de monitoramento ambiental. Por ser uma tecnologia nova, há carência de estudos principalmente no que diz respeito ao processamento de imagens. O objetivo geral é avaliar as aplicações ambientais de veículo aéreo não tripulado. Nesse sentido, o primeiro capítulo apresenta uma análise de acurácia do mosaico de fotografias aéreas gerado sem pontos de controle de campo e com pontos de RTK, com o objetivo de reduzir custos. O segundo capítulo diferencia Modelo Digital de Elevação de Modelo Digital de Superfície e apresenta uma rotina para gerar os dois modelos a partir de fotografias aéreas de VANT. O terceiro capítulo analisou a qualidade da água e utilizou índices de vegetação que são gerados com imagens convencionais (RGB) para estimar clorofila da água permitindo que o mesmo seja estimado em outras datas em caso de água parada. O quarto capítulo avaliou índices de vegetação gerados com fotografias RGB na separação das lagoas do Pantanal da Nhecolândia em Baías e Salinas e analisou o comportamento espectral das diferentes feições presente na área de estudo.
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                                            Página 468 de 1.173 (20 de 23.442 registros).