| A Inserção da Educação em Direitos Humanos no Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Três Lagoas/MS |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Marcelino Fernandes Colino
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| Banca |
- ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jose Paulo Gutierrez
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| Resumo |
Este artigo é decorrente de uma pesquisa realizada por meio de uma análise qualitativa que procurou interpretar os dados colhidos em cinco escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas/MS. Com o objeto de investigação, a busca de informações que demonstrem em que nível se encontra a inserção da Educação em Direitos Humanos-EDH, na construção e implementação dos Projetos Políticos Pedagógicos-PPP, dessas escolas. Dessa forma, entende-se, que o PPP é um instrumento que reflete a proposta educacional da escola, por ser um documento por meio do qual a comunidade escolar desenvolve um trabalho global, que serão elencadas as responsabilidades coletivas e pessoais, que deverão ser reconhecidas para a realização dos objetivos ali definidos. Foi lançada uma tabela construída através de uma pesquisa documental e por meio de uma abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos que abrangem a EDH, a tabela nos proporcionará visualizar a ausência significativa nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) analisados, existindo algumas temáticas, timidamente relacionadas a esse tipo de educação, evidenciando que o planejamento proposital, estruturado e consciente, quanto à EDH, ainda não é contemplada neste documento. Acredita-se, que o resultado desta pesquisa poderá contribuir para a fortificação da Educação em Direitos Humanos nas instituições de ensino fundamental do município. |
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| Educação em Direitos Humanos e o Programa Bahái de Empoderamento de Pré-Jovens: um estudo de caso em Campo Grande - MS |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Maria Regina Martins de Barros
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| Banca |
- Ana Paula Martins Amaral
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jose Paulo Gutierrez
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| Resumo |
Este artigo tem como finalidade analisar a interface entre o ―Programa Bahá’i de
Empoderamento de Pré-Jovens‖ e a Educação em Direitos Humanos, um Estudo de
Caso, fazendo um relato sobre as ações do programa com um grupo de adolescentes e
jovens, durante o ano de 2015, na cidade de Campo Grande, MS. Desenvolvido pela
Comunidade Bahá’i, o referido Programa tem como premissa empoderar os jovens e
adolescentes auxiliando no desenvolvimento de suas potencialidades, para que possam
ser protagonistas em desenvolver uma mudança social baseada na ética, espirito de
serviço, e aos direitos humanos. Para implementação do Programa propõe a construção
de espaços com horizontalidade de relações, leitura de livros, artes, jogos cooperativos,
desenvolvimento de pequenos projetos sustentáveis de transformação do
ambiente/localidade em que vivem como, por exemplo, o plantio de árvores, limpeza e
conservação de praças e outros espaços públicos, o que viria de encontro aos Direitos
Humanos de Segunda e Terceira Geração. |
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| A Implantação de Políticas Públicas na Educação em Direitos Humanos dos Usuários do SUS |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Luciani Coimbra de Carvalho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Maristela de Lima Machado
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jose Paulo Gutierrez
- Luciani Coimbra de Carvalho
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| Resumo |
O estudo tem como marco referencial a educação em direitos humanos dos usuários (SUS), e como objetivos descrever e analisar as principais violações, as políticas públicas de saúde e a importância da conscientização dos seus direitos a fim de reivindicá-los. Os dados obtidos através de pesquisa bibliográfica documental, legislações, resoluções e decretos, demonstraram o quão fragilizado se encontra a saúde pública no Brasil e por resultante da instabilidade e desorganização institucional a nível federal. Conclui-se que há necessidade da formação de sujeitos de direitos e à promoção de uma cidadania ativa e participativa buscando promover a mudança nas políticas públicas de saúde. Pois o SUS tem solução, e a solução depende de cada cidadão comprometido com o bem estar social. |
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| A Educação em Direitos Humanos para os agentes de segurança socioeducativa e analistas de medidas socioeducativas que atuam nas UNEIs no estado de Mato Grosso do Sul - Uma Contribuição para a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Jaceguara Dantas da Silva Passos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Mônica de Souza Rodrigues Vendrame
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jaceguara Dantas da Silva Passos
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Os Direitos Humanos são direitos inerentes ao ser humano na sua universalidade, sendo fruto de conquistas no decorrer da história de direitos essenciais do ser humano e da dignidade que lhe é inerente, sendo atualmente responsáveis no processo de democratização do País. Nesse sentido é importante abordar a Educação em Direitos Humanos, e, mais especificamente a EDH para os Agentes de Segurança Socioeducativa e Analistas de Medidas Socioeducativas de Mato Grosso do Sul como política permanente de capacitação para uma mudança de cultura, visando a vivencia do respeito aos direitos humanos. Assim se pretendeu averiguar e discutir a importância da EDH para os Agentes e Analistas do Sistema Socioeducativo de MS, visando contribuir para a efetividade das medidas socioeducativas. Se discutiu a importância da desmistificação da concepção distorcida que prevalece de “Direitos Humanos dos criminosos”, a necessidade do rompimento da cultura de violência impregnada nesse sistema, com uma abordagem dos atuais desafios encontrados neste contexto. Para tanto foi proposto um estudo qualitativo com base nos documentos oficiais que regulamentam o tema, em bibliografias existentes na área de interesse, nas opiniões obtidas dos agentes públicos comprometidos na consecução das medidas socioeducativas no Estado de MS. Concluiu-se que a EDH está sendo executada em MS, embora tímida, é um importante instrumento para capacitação dos Agentes e Analistas das UNEI’S do estado, contribuindo para a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, sendo necessários avanços nas políticas públicas e investimentos. |
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| Dos Mecanismos de Educação em Direitos Humanos Adequados para a Implementação da Prevenção, da Punição e da Erradicação da Violência Doméstica Contra a Mulher: das campanhas/dos programas de conscientização e da criação da Casa da Mulher Brasileira |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Natália Adrião Freitas da Silva Previtera
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| Banca |
- Ana Paula Martins Amaral
- Rosangela Lieko Kato
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A efetiva conscientização acerca dos direitos e dos deveres inerentes a cada indivíduo é celeuma constante em meio à sociedade. Como solução para mencionado conflito foi criada a seara da Educação em Direitos Humanos, a qual possui a proposta de criar um liame entre a possibilidade de ciência da proteção que os Direitos Humanos Fundamentais abarca, bem como o exercício consciente desses direitos. No entanto, necessário ainda se fez que fossem traçados caminhos a serem seguidos para que de fato a conscientização de direitos/deveres, e sua respectiva efetividade, ocorresse, quer seja por intermédio da transmissão desse conhecimento pela convivência familiar, quer seja por intermédio do Estado/sociedade, com a utilização de ações sociais, tais como a Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” e o Programa “Mulher, viver sem violência”, este tendo implementado a criação da Casa da Mulher Brasileira. Dito enfoque se deu no presente artigo científico em decorrência da proposta de analisar a Educação em Direitos Humanos sob a ótica de mecanismos adequados para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher, sendo, ao final, apresentados resultados encontrados em documentação disponibilizada por meio dessas ações sociais na cidade de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, acerca dos passos já galgados pela prática da Educação em Direitos Humanos, os quais foram visualizados por meio da constatação de diminuição de graus de violência, mediante o efeito preventivo, das medidas protetivas, e o efeito repressivo, da punição eficaz. |
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| Direito à Educação da Pessoa com Deficiência Intelectual - um breve estudo sobre pessoas com deficiência intelectual de graus leve e moderado, acima da idade escolar em uma escola municipal da rede pública de ensino em Campo Grande, MS |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Orientador(es) |
- Neuza Maria Câmara de Souza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Natalice Nogueira de Souza
- Vanilce Aparecida Leite de Barba
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Neuza Maria Câmara de Souza
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Este artigo versa sobre o Direito à Educação da Pessoa com Deficiência Intelectual, de graus leve e moderado, acima da idade escolar e sua inserção na rede pública de ensino regular. Tem como objetivo verificar quais as dificuldades encontradas na inclusão à Educação dessa pessoa, em uma escola da rede municipal de ensino. O Direito à Educação, especificamente relativa às pessoas com deficiência é uma questão muito discutida. Busca-se constantemente uma prática mais reflexiva para que a pessoa com deficiência intelectual se aprimore em um atendimento educacional especializado. A pesquisa a ser adotada será a descritiva objetiva, na abordagem qualitativa, utilizando como instrumento de coleta de dados um questionário estruturado. Este breve estudo vai nos apontar fatores e questionamentos que irão contribuir com a inclusão da pessoa com DI, na rede pública municipal de ensino regular. Com esta pesquisa, pretende-se garantir o direito de acesso e permanência na rede de ensino regular municipal aos indivíduos com Deficiência Intelectual (DI), de graus leve e moderado, acima da idade escolar, buscando refletir sobre o processo histórico, objetivando uma educação de igualdade e de boa qualidade no contexto atual. |
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| Visão Policial Sobre os Direitos Humanos |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Jaceguara Dantas da Silva Passos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Natally Rocha dos Reis
- Rigoberto Rocha da Silva
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jaceguara Dantas da Silva Passos
- Jose Paulo Gutierrez
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| Resumo |
Com a evolução da sociedade e a negação de práticas nefastas contra o ser humano, que outrora eram aceitas, dependendo do seu fim, as entidades encarregadas de promover a segurança pública, em especial a instituição Polícia Militar, foram se adequando para atender à sociedade sem incorrer em ações ilegais. Com formação diferenciada de outras profissões, o Policial Militar goza de direitos e responsabilidades exclusivas. Garantidor da preservação da ordem e responsável pelo policiamento que visa evitar que o ilícito aconteça, o Policial Militar esta sempre em evidencia e sua atividade por vezes é questionada. Conforme a própria evolução dos Direitos Humanos no decorrer da historia, a trabalho policial e a função da polícia também evolui e tem buscado seguir ombreado com os diversos ramos do direito visando atender à sociedade da melhor forma. A preocupação começa no ingresso do policial nas fileiras da corporação, nos cursos de formação, posteriormente é discutida em outros cursos que o profissional vier a participar. Tal preocupação é baseada em uma Matriz Curricular Nacional, a qual vai reger a formação dos operadores em todo país. |
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| Educação Militar e Direitos Humanos: uma análise da preparação das tropas de paz do Exército Brasileiro na missão das Nações Unidas no Haiti |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Samanta Felisberto Teixeira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jose Paulo Gutierrez
- Samanta Felisberto Teixeira
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| Resumo |
No que tange a educação militar temos que as pesquisas realizadas nos programas de Pós-Graduação no Brasil, cujo foco é a Instituição Escolar, em sua quase totalidade privilegiam as instituições civis de ensino, ficando o estudo e pesquisa de temáticas sobre o pensamento, a história e o ethos militar à margem das pesquisas acadêmicas. Na história do Brasil a categoria militar sempre esteve presente e intervindo nos momentos de graves crises políticas e institucionais, o que por si só torna relevante o estudo tanto do pensamento quanto da educação militar. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (2014) traz uma questão polêmica que é a recomendação de uma revisão e intervenção nos currículos das academias e colégios militares. Asseveram que num Estado Democrático de Direito a Nação deve ter ciência do que está sendo ensinado naquelas instituições responsáveis pela garantia da ordem institucional. Orientam que nos currículos sejam privilegiadas as disciplinas de Direitos Humanos concomitantemente com as disciplinas militares: “Reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação contínua nas Forças Armadas e na área de segurança pública, de modo a valorizar o conhecimento sobre os preceitos inerentes à democracia e aos direitos humanos”. Como o Brasil a mais de uma década assume uma importante liderança no cenário internacional nas chamadas Missões de Paz, necessário se faz uma inserção na forma de preparação daqueles militares que estão atuando em diversos países. Para a compreensão de nosso objeto de pesquisa, optamos por uma metodologia de cunho interdisciplinar que possibilitasse adotar a polissemia conceitual ao invés de generalizações. Tendo como enfoque a pesquisa qualitativa, buscamos destacar da análise bibliográfica resultados válidos e representativos do fenômeno pesquisado. Nesse sentido tivemos como aporte teórico autores como Weber (1982); Foucault (1984); Gusdorf (1961); Althusser (1985); Bobbio (1992), dentre outros. Os resultados revelaram que a categoria militar carece de uma preparação interdisciplinar que conjugue a Formação Militar e a Educação em Direitos Humanos e que as orientações da Comissão Nacional da Verdade vão ao encontro do preceito constitucional de termos uma “[...] sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional”. |
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| A Percepção dos Adolescentes do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professor Arassuay Gomes de Castro acerca dos Direitos Humanos |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Neuza Maria Câmara de Souza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Rolnan Felipe Montani
- Rosana Freitas da Rosa Montani
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| Banca |
- Neuza Maria Câmara de Souza
- Rosangela Lieko Kato
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo visa demonstrar a percepção dos adolescentes do Ensino Fundamental do 9º ano da Escola Municipal Professor Arassuay Gomes de Castro, pertencente a rede municipal de Ensino do município de Campo Grande - MS, acerca dos Direitos Humanos. A Educação em Direitos Humanos vem ganhando visibilidade como sendo um dos caminhos para efetivação dos Direitos Fundamentais se mostra cada vez mais necessária para construção de uma sociedade mais justa e solidária. A Educação em Direitos Humanos desponta como uma importante estratégica para uma cultura de Direitos Humanos, baseando-se na construção de uma sociedade ativa, democrática, em busca de seus direitos, respeitando a vulnerabilidade de cada indivíduo com sua dignidade. Assim, é indispensável compreender como esses jovens, adolescentes, conceituam e compreendem os Direitos Humanos. Dessa forma, o estudo levantou a percepção dos adolescentes quanto a Educação em Direitos Humanos, numa abordagem qualitativa, demonstrando a necessidade de ouvi-los e conhecer o que e entendem sobre o tema em tela. |
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| A Educação em Direitos Humanos na Escola Estadual Professora Flavina Maria da Silva em Campo Grande - MS |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Rosana Polidário Andréio Simas
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jatene da Costa Matos
- Jose Paulo Gutierrez
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| Resumo |
A implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) visa, sobretudo, difundir uma cultura de direitos humanos no país. Com este objetivo uma de suas áreas prioritárias de execução é a educação formal, no nível da educação básica. Diante da importância da construção de uma cultura em direitos humanos, se faz necessário analisar o atual quadro da realidade da escola pública no que se refere a promoção de uma educação voltada para os Direitos Humanos. Para esta finalidade é necessário também a avaliação de projetos, práticas e ações relacionadas com Direitos Humanos executados na escola. O objetivo deste trabalho é coletar, registrar e analisar dados sobre a educação em direitos humanos na Escola Estadual Professora Flavina Maria da Silva localizada no município de Campo Grande – MS. A pesquisa foi realizada a partir do estudo sobre a história dos direitos humanos no Brasil e a implementação do PNEDH e do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), complementado com a análise dos documentos que regulamentam a escola pesquisada, projetos e ações desenvolvidos a fim de verificar se estes estavam em consonância com o PNEDH e o PNDH-3. Através deste trabalho constatou-se que os documentos analisados são de extrema importância para implementação do PNEDH e do PNDH-3 na escola pesquisada, e alguns dos projetos executados na escola possuem finalidades em comum com a educação em direitos humanos, fator positivo para educação pública, entretanto, podem ser aperfeiçoados com base no PNEDH e no PNDH-3. |
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| A Acessibilidade nas Escolas Municipais em Campo Grande/MS: análise sob o enfoque físico-arquitetônico |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Luciane Gregio Soares Linjardi
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Luciane Gregio Soares Linjardi
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O direito à educação é intrínseco ao exercício dos Direitos Humanos. Para efetivá-lo de modo digno, é importante que a escola esteja preparada para receber todos os interessados em estudar ali, independente de portarem algum tipo de limitação fisiológica. Logo, indispensável que a escola seja construída de modo a propiciar utilização de todos os espaços pelos alunos. No Município de Campo Grande/MS, no ano de 2015 foi aprovado o Plano Municipal de Educação, o qual prevê políticas públicas para implementação e fortalecimento da educação escolar inclusiva. Dessa forma, este trabalho objetivou verificar se as escolas municipais de Campo Grande/MS estão preparadas para receberem alunos com dificuldade de locomoção, em especial os que somente se locomovem com o auxílio de uma cadeira de rodas. Mediante realização de pesquisa de campo, foram avaliadas oito escolas municipais, sendo pelo menos uma de cada região urbana, respeitada a divisão definida pela Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS. Todos os prédios escolares visitados apresentaram problemas quanto à acessibilidade físico-arquitetônica, com barreiras físicas em diversos locais. Também se observou certo despreparo de diretores e professores para lidar com alunos com necessidades especiais, pois não retiram ou evitam obstáculos para viabilizar o convívio escolar em igualdade de condições com os demais alunos. |
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| As Diferentes Formas de Violação dos Direitos Humanos Fundamentais na Escola Básica |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Sueli Andrade dos Santos Dias
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jose Paulo Gutierrez
- Ney Alves Veras
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| Resumo |
O presente trabalho teve como objetivo analisar as formas que os direitos humanos fundamentais são violados no interior da Escola Básica, os conceitos de direitos fundamentais da pessoa humana e o entendimento desses direitos por alunos, pais e profissionais da educação, tendo como objeto de estudo o contexto escolar de duas escolas públicas municipais de Campo Grande/MS. Como procedimento metodológico do estudo, utilizou-se uma pesquisa bibliográfica e uma de campo nas duas escolas, foi utilizado para a coleta de dados um instrumento sob a forma de questionário, estruturado com questões fechadas relacionadas aos indicadores quantitativos em relação ao entendimento que as pessoas tem sobre os direitos fundamentais do ser humano, com aplicação a 230 pessoas que se propuseram responder voluntariamente, sendo 200 alunos de diferentes faixas etárias, 10 pais e 20 educadores entre gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos e funcionários administrativos. Os resultados encontrados nos indicam aspectos relevantes quanto à violação de diretos fundamentais das pessoas e nos permitem conhecer as diferentes manifestações de violação aos direitos fundamentais do ser humano no espaço escolar, despertando-nos o interesse para novos estudos. |
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| Aplicação e Normatização dos Direitos Humanos na Educação Básica das Escolas Municipais de Campo Grande - MS |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jose Paulo Gutierrez
- Ney Alves Veras
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| Resumo |
A temática abordada neste artigo trata dos mecanismos de aplicação dos direitos humanos nas escolas básicas. A legislação é muito rica em direitos humanos, no entanto a concretização desses direitos na prática não se realiza naturalmente. Nessa perspectiva, verifica-se a necessidade de proporcionar meios de incutir os direitos humanos no cotidiano nas escolas, a fim de que os gestores públicos e educadores, além do ensino convencional, orientem os alunos para uma educação também voltada para a dignidade humana. Este artigo será baseado em estudo bibliográfico, consistindo em verificar as normas legais que atendam a essa perspectiva, bem como analisar qual o currículo escolar atualmente aplicado e outros meios de incentivar a inserção dos direitos humanos nas salas de aula da educação básica. O desafio maior da educação em direitos humanos é incutir os direitos humanos nas salas de aula, por meio de metodologias diferenciadas e a integração entre professores e alunos. |
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| Juventude e Fronteira: educação em direitos humanos e a implantação das políticas de juventude no território de fronteira |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Teylor Fuchs Cardoso dos Santos
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| Banca |
- ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
- Jose Paulo Gutierrez
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
Atualmente, os direitos humanos tendem a vislumbrar os sujeitos de forma
concreta e particular. Indivíduos historicamente situados, inseridos numa estrutura
social, e portadores de necessidades específicas como, por exemplo. No Brasil, após a
Constituição de 1988, com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
(PNEDH) de 2007 e o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) de 2010,
as ações voltadas a segmentos específicos da sociedade historicamente negligenciados
de Direitos Humanos ganharam mais força e reconhecimento legal, como, no caso da
juventude. Buscou-se analisar no trabalho, o processo de implantação das políticas
públicas de juventude, delimitando o município de Ponta Porã – MS, na fronteira do
Brasil com o Paraguai, no período de 2004 a 2015, identificando quais as políticas
traçadas no PNDH-3 e no PNEDH que contribuíram ou poderiam ter contribuído neste
processo. Neste sentido, evidenciou-se, também, a centralidade do tema educação na
consolidação e implantação dos direitos humanos e das políticas públicas. Por fim,
analisaram-se algumas características da região de fronteira, e como se dá o processo de
implantação da política pública de juventude no município de Ponta Porã – MS, e suas
relações com a Política Nacional de Juventude, o PNDH-3 e o PNEDH. |
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| O Desafio de se Ensinar Direitos Humanos na Atualidade |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Rogerio Mayer
- Rosangela Lieko Kato
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Este trabalho tem o intuito de ajudar aos Professores de todos os níveis educacionais, promovendo uma exposição das dificuldades de se inserir os temas dos Direitos Humanos em sala de aula, causando o mínimo possível de conflito e conseguindo alcançar os objetivos da formação escolar previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais. Para tal foram ouvidos Professores e Alunos de escolas públicas do Município de Campo Grande do Ensino Infantil e Fundamental investigando a problemática existente e suas especificidades. O procedimento metodológico da pesquisa foi primeiramente encontrar uma base teórica que direcionasse a linha de pesquisa pretendida; após isso foram realizadas as perguntas que levantaram as impressões na prática dos agentes estudados. Conseguimos, a partir das análises realizadas, conhecer as percepções dos Professores e alunos que são submetidos ao tema Direitos Humanos e entender como a Educação em Direitos Humanos está inserida no contexto escolar e como ela afeta os educandos. Concluímos que para o efetivo exercício da Educação em Direitos Humanos é preciso que o Professor esteja muito preparado com ações educativas diferenciadas e uma abordagem muito cuidadosa para que os temas possam ser transmitidos de maneira satisfatória, dessa forma contribuindo para o pleno desenvolvimento do senso crítico e da necessidade de perpetuar, aprimorar e transmitir as futuras gerações os Direitos Humanos em nossos alunos e consequentemente em nossa sociedade. |
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| A Instrumentalização da Identidade Humana sob a Ótica do Papa Francisco |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ana Paula Martins Amaral
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
Este trabalho visa analisar as inúmeras caracterizações da sociedade contemporânea frente à educação e a relevância da apresentação de uma verdadeira cultura do descarte em confronto com os direitos humanos. Como suporte teórico, recorremos aos princípios éticos e sociais do sociólogo polonês Bauman (2001), especificamente a obra intitulada: “Modernidade Líquida” e, principalmente, aos discursos realizados pelo Papa Francisco (2012). O período pós-moderno e suas características fundamentais, a partir da ideia de consumo e descarte, são apresentados pelo Papa Francisco. Apontando as ideias de identidades coisificadas, indiferentismo frente ao sofrimento humano e descartabilidade como um novo sentido para a cultura hodierna. Os diagnósticos contemporâneos de Francisco e a proposta da cultura do encontro, tendo como base a educação, constituem o eixo central do presente artigo. Este, porém, não visa fazer um tratado sócio-educacional, filosófico ou teológico, mas, sobretudo, apresentar reflexões pertinentes às características existentes nos tempos hodiernos e a possível implantação de uma cultura do encontro que venha dar sentido à humanidade que se perde em suas características fundamentais, esquecendo, até mesmo, dos direitos básicos. Tais indagações são pertinentes à máxima apresentada nesta especialização em Educação em Direitos Humanos. Esta pesquisa, contudo, aponta que a manipulação da identidade pela ótica do consumo, a descartabilidade nos relacionamentos, a coisificação do ser humano são os pedidos de socorro da contemporaneidade e, esta, por sua vez, clama por um novo ideal de modelo a ser seguido, que garanta valores e elementos que constitua a dignidade humana desde os princípios educadores. |
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| O Papel dos Pareceres Jurídicos na Propagação dos Direitos Humanos |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Luciani Coimbra de Carvalho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Vinicius Nogueira Cavalcanti
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jose Paulo Gutierrez
- Luciani Coimbra de Carvalho
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| Resumo |
A transmissão do conhecimento e a propagação da cultura e, propriamente, da
educação em direitos humanos tem se mostrado uma tarefa difícil, mormente na seara pública,
onde gestores da Administração Pública acabam por desvirtuarem o interesse público. O
objetivo deste artigo é demonstrar, por meio de estudo bibliográfico, que o parecer jurídico
dos advogados públicos é capaz de promover a promoção dos direitos humanos e de propiciar
a educação em direitos humanos dos gestores públicos, porquanto seus atos são submetidos ao
controle da legalidade, o que leva o administrador público a encaminhar, antes de promover
seus atos administrativos, diversas questões de interesse público para análise consultiva das
procuradorias jurídicas, as quais orientam a autoridade consulente conforme as normas
jurídicas vigentes, reservando, neste momento, a proteção dos direitos fundamentais e dos
direitos humanos, bem como a difícil tarefa de promover a educação em direitos humanos.
Tal medida tem se mostrado eficaz no controle de atos administrativo e, de consequência, na
educação em direitos humanos dos gestores públicos. Portanto, é preciso propagar os
trabalhos das procuradorias jurídicas, como método de controle dos atos administrativos, para
diversas áreas de atuação do setor público, com a obtenção de pareceres jurídicos com
natureza técnica e independente, que sejam capazes de resguardar o interesse público, bem
como dos direitos humanos e, ainda que por via indireta, introduzir a educação em direitos
humanos dos gestores públicos. |
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| Educação em Direitos Humanos para os Operadores de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Waldomiro Centurião Machado
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| Banca |
- Andrea Flores
- Rosangela Lieko Kato
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente estudo tem como tema “Educação em Direitos Humanos para os
Operadores de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul” e se funda ao
que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, no que
concerne à educação, concorrentemente ao que dispõe a Lei Federal nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, intitulada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que
tem como um dos seus fundamentos a solidariedade humana. Desse campo se extrai
o balizamento para a Educação em Direitos Humanos que se consolida no Sistema
de Ensino do Brasil a partir do advento do Programa Nacional de Direitos Humanos
implementado no país, que desaguou para a elaboração da Matriz Curricular Nacional
destinada às ações formativas dos Operadores de Segurança Pública e que possui
como objetivo a unidade de pensamento e de ações por parte desses agentes
públicos. As pesquisas que deram suporte ao estudo são a bibliográfica e a de campo,
sendo que na bibliográfica se utilizou de livros impressos e de documentos disponíveis
na Rede Mundial de Computadores e na de campo a coleta de documentos
disponibilizados do Banco de Dados das Organizações pesquisadas. O estudo tem
como objetivo apresentar uma fundamentação que leve à conclusão da necessidade
ou não da reformulação da Malha Curricular de alguns cursos ofertados pela Polícia
Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. A partir
da análise desencadeada se verificará como resultado do estudo, a necessidade de
reformular, diante da constatação de que a disciplina de Direitos Humanos não
proporciona o conhecimento da diversidade humana, o que se pode afirmar é
essencial para o profissional de Segurança Pública, considerando que o cliente a ser
assistido é o ser humano. |
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| Desafios atuais na educação: transexuais e nome social |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Livia Gaigher Bosio Campello
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Welington Oliveira de Souza Costa
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jose Paulo Gutierrez
- Livia Gaigher Bosio Campello
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| Resumo |
Este artigo trata, em breves linhas, sobre o direito à educação em sua fundamentação constitucional e legislação infra como direito social e multicultural, bem como sua efetiva garantia em sociedade, aqui especificamente tratado no caso da população transexual, mormente por meio da implementação do recente direito ao nome social que vem evitar inúmeros dissabores vividos pelos transexuais no âmbito educacional os quais, na maioria das vezes, culminam na sua evasão escolar e consequente marginalização. Como direito social, a educação deve ser garantida a todos sem distinções e a presente pesquisa pretende demonstrar uma das formas de implementação da educação em direitos humanos a uma das vertentes da causa LGBTTT – Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, a fim de, cada vez mais, democratizar o ensino. Para tanto, além de abordadas temáticas de base legal, discorre-se sobre o novo conceito de educação em direitos humanos, sua fundamentação e objetivo dentro do Programa Nacional de Direitos Humanos como método de formação de cidadãos sujeitos de direitos frente aos problemas hodiernamente enfrentados no ensino e a necessidade de reformulação de sua grade. Com efeito, o estudo ora proposto, pelo método dedutivo, apresenta levantamento documental e bibliográfico sobre a temática com a finalidade de expor seu relevo social de modo geral. |
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| Noções de Lógica e Técnicas de Demonstração |
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| Curso |
Mestrado em Matemática em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
28/10/2016 |
| Área |
MATEMÁTICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alex Ferreira Rossini
- Elisabete Sousa Freitas
- Haydée Werneck Poubel
- Lino Sanabria
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| Resumo |
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