| ensaio De Imunoadsorção Enzimática Com Msp5 Recombinante Truncada Para A Detecção De Anticorpos Contra Anaplasma Marginale Em Bovinos. |
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| Curso |
Mestrado em Ciência Animal |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
18/12/2006 |
| Área |
ZOOTECNIA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Elaine Silva de Pádua Melo
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| Banca |
- Carina Elisei de Oliveira
- Cleber Oliveira Soares
- Cristiano Marcelo Espinola Carvalho
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| Resumo |
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| Com A Palavra índias E índios: Uma Introdução Ao Estudo Das Representações Do Mundo Terena. |
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| Curso |
Mestrado em Letras |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
18/12/2006 |
| Área |
LETRAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Rosa Maria Santana Marchewicz
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| Banca |
- Eliana Izabel Scurciatto Fernandes
- Marlene Durigan
- Rogerio Vicente Ferreira
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| Resumo |
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| politicas Publicas De Turismo No Contexto De Mato Grosso Do Sul Entre 2003 - 2006 Seus Interesses Correlatos. |
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| Curso |
Mestrado em Geografia |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
18/12/2006 |
| Área |
GEOGRAFIA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Ricardo Lanzarini Gomes Silva
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| Banca |
- Carlos Martins Junior
- Edvaldo Cesar Moretti
- Silvana de Abreu
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| Resumo |
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| característica De Carcaça E Qualidade De Carne De Bovinos Superprecoces De Três Grupos Genéticos . |
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| Curso |
Mestrado em Ciência Animal |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
15/12/2006 |
| Área |
ZOOTECNIA |
| Orientador(es) |
- Jorge Antonio Ferreira De Lara
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Patricia Maria Ribeiro de Campos Pereira
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| Banca |
- André Alves De Souza
- Jorge Antonio Ferreira De Lara
- Marcos Franke Pinto
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| Resumo |
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| Percepção Do Consumidor Sobre Rastrabilidade |
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| Curso |
Especialização em MBA em Administração |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
15/12/2006 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Francisco José Barros Lima de Oliveira
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| Banca |
- Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
- Claodinardo Fragoso da Silva
- Paulo Sergio Miranda Mendonca
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| Resumo |
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| Um Ambiente De Animação Dinâmica De Corpos Rígidos. |
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| Curso |
Mestrado em Ciência da Computação |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
15/12/2006 |
| Área |
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Leonardo de Lima Oliveira
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| Banca |
- Esteban Walter Gonzalez Clua
- Marcelo Ferreira Siqueira
- Paulo Aristarco Pagliosa
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| Resumo |
O Objetivo Geral Deste Trabalho é O Estudo Dos Fundamentos Da Animação Por Computador E O Desenvolvimento Orientado A Objetos De Um Sistema De Animação Procedimental De Cenas 3d Para Visualização De Simulações Dinâmicas Em Aplicações De Ciência E Engenharia. Uma Animação é Especificada Através De Uma Linguagem De Animação, Derivada De Uma Linguagem De Propósito Geral Chamada L, Estendida Com Produções Para Descrição De Roteiros De Animação Baseados Em Scripts E Ações Que Modificam O Estado Dos Objetos No Tempo, Além De Uma Api De Animação. Os Principais Componentes Do Sistema São: Compilador De Linguagem De Animação, Máquina Virtual De Animação, Renderizador, Controlador De Animação, Ligador E Visualizador De Arquivos De Animação, E Um Motor De Física De Corpos Rígidos Denominado Physx, Desenvolvido Pela Ageia Technologies. Os Objetivos Específicos Do Trabalho Estão Divididos Em Duas Etapas. A Primeira é O Estudo Dos Fundamentos Matemáticos E Computacionais Necessários Ao Desenvolvimento Das Classes De Objetos Que Compôs O Sistema. Tal Estudo Inclui Técnicas De Animação E Controle De Movimentos, Teoria De Compiladores, Máquinas Virtuais, Gerência De Memória E Coleta De Lixo, Bibliotecas Nativas E Conceitos Da Mecânica Clássica. A Segunda Etapa Consiste No Desenvolvimento Dos Componentes Do Sistema, Sua Integração Com O Motor De Física, E A Implementação Da Api De Animação. |
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| características De Carcaça E Qualidade De Carne De Bovinos Superprecoces De Três Grupos Genéticos |
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| Curso |
Mestrado em Ciência Animal |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
15/12/2006 |
| Área |
ZOOTECNIA |
| Orientador(es) |
- Jorge Antonio Ferreira De Lara
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Patricia Maria Ribeiro de Campos Pereira
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| Banca |
- André Alves De Souza
- Jorge Antonio Ferreira De Lara
- Marcos Franke Pinto
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| Resumo |
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| estudo Do Comportamento Eletroquímico Do 4-metilbenzilideno Cânfora E Determinação Individual E Simultânea De Filtros Solares Em Meio De Surfactante Catiônico. |
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| Curso |
Mestrado em Química |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
15/12/2006 |
| Área |
ELETROQUÍMICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Gilberto Maia
- Mauro Bertotti
- Valdir Souza Ferreira
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| Resumo |
O 4-metilbenzilideno Cânfora (mbc) Representa Um Dos Mais Utilizados Filtros Solares Existentes Contra A Radiação Uvb. Neste Trabalho O Comportamento Eletroquímico Desta Substância Foi Avaliado Através Da Técnica De Voltametria De Onda Quadrada E Da Voltametria Cíclica. Este Comportamento é Fortemente Influenciado Pelo Ph Do Meio. Em Phs Abaixo De 5,0 A Redução Ocorre Em Apenas Uma Etapa E Acima Deste Ph A Redução é Verificada Em Duas Etapas. O Surfactante Brometo De Cetilmetilamônio Promovesignificativas Mudanças No Processo De Redução Deste Filtro Solar, Principalmente Em Phs Maior Que 5,0, Onde A Redução Passa A Ocorrer Em Apenas Uma Etapa.
As Condições Otimizadas Para A Redução Do Mbc Foram Utilizadas Nodesenvolvimento De Metodolçogias Para Sua Determinação Individual E Simultânea Em Protetores Solares E Urina Humana. Além Da Voq, A Voltametria E Polarografia De Pulso Diferencial Também Foram Utilizadas Na Determinação Deste Filtro. Para Todas Estas Determinações, Bons Valores De Recuperação Podem Ser Encontrados Com Valores Significativos De Precisão E Exatidão, Comprovando Ser Uma Excelente Alternativa Para Sua Determinação Nestas Amostras. |
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| o Principio Da Presunção Da Inocência Em Face Das Prisões Cautelares |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
15/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
- Antonio Carlos Tamarozzi
- Patricia Bruschi
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| Resumo |
Este Trabalho Busca O Relato Sobre O Princípio Da Presunção De Inocência, Um Estado De Inocência, Em Que Os Culpados Respondam Pelos Seus Atos Sem Ofensas às Suas Garantias Fundamentais.
A Correlação Entre O Princípio Da Presunção De Inocência E As Prisões Cautelares Que Será Estudado Neste Trabalho, Mostrará Um Breve Relato Sobre A Aplicação Do Citado Princípio E Se As Prisões Encerem Em Inconstitucionalidade Ou Não.
Não Há O Que Se Falar Em Oposição às Prisões Cautelares, Mas Apontamos Que Em Algumas Prisões, O Princípio De Presunção De Inocência é Ferido. é Perfeitamente Viável A Prisão Em Flagrante, A Prisão Temporária E A Prisão Preventiva, Uma Vez Que Estas Demonstram A Necessidade De Recolher O Agente à Prisão. O Que Não Se Concorda é Que A Prisão Seja Imposta Apenas Como Conseqüência De Uma Decisão Que Ainda Não é Definitiva, Sem Se Demonstrar A Real Necessidade De Encarcerar O Agente.
Pois, Para Condenar O Réu O Juiz Deve Ter A Convicção De Que Ele é Responsável Pelo Delito E Que No Caso De Dúvida A Respeito Da Culpa, Ele Deve Ser Absolvido. |
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| a Suspensão Condicional Do Processo Na Lei 9.099/95 E A Constitucionalidade Da Suspensão |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
15/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cristiane Aparecida Servilla Barbosa
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| Banca |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
- Monica Maria Pessoa Corpa
- Patricia Bruschi
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| Resumo |
Nas Contravenções Penais E Nos Crimes Com A Pena Mínima Cominada Igual Ou Inferior A Um Ano, O Ministério Público, Ao Oferecer A Denúncia, Pode Propor A Suspensão Condicional Do Processo, Por Dois A Quatro Anos, Mediante Certos Requisitos E Condições Semelhantes às Condições Do Sursis, Isto No âmbito Da Justiça Estadual. No âmbito Da Justiça Federal, Criou-se A Lei N. 10.259, De 12 De Julho De 2001, Onde Compete Ao Juizado Especial Federal Criminal Processar E Julgar Os Feitos De Competência Da Justiça Federal Relativos às Infrações De Menor Potencial Ofensivo, Os Crimes A Que A Lei Comine Pena Máxima Não Superior A Dois Anos, Ou Multa.
A Desburocratização E Simplificação Do Processo, E A Suspensão Condicional Do Processo é Sem A Menor Dúvida A Via Mais Promissora Dessa Tão Esperada Desburocratização E Despenalização Na Justiça Criminal, Que Foi Introduzida Nos últimos Anos.
A Lei 9.099 De 26 De Setembro De 1995, Foi A Criação Deste Instituto, Tanto Pelo Aspecto Despenalizador, Pois Extingue A Punibilidade, Quanto Pelo Enorme Número De Infrações Abrangidas Por Este Novo Instituto.
A Constituição Federal De 1988 Trouxe Inúmeros Avanços, Dentre Eles A Obrigatoriedade Da Criação Dos Juizados Especiais, Junto Com Este Alguns Princípios.
Assim, A Suspensão Do Processo é Um Instituto Misto. Tem Caráter Processual, Mas Tem Igualmente Reflexos Evidentes Sobre A Punibilidade, Interessado, Portanto, A Um Só Tempo, Ao Processo Penal E Ao Direito Penal. |
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| a Tutela Antecipada E Sua Importância Para A Efetividade Do Processo |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
15/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cristiane Elizabete da Silva Candido
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| Banca |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
- Edílson Gomes Da Silva
- Patricia Bruschi
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| Resumo |
Através Deste Trabalho, Pretende-se Demonstrar Que A Tutela Antecipada Oportuniza A Efetividade Do Processo Na Medida Em Que Afasta O Risco De Inutilidade Prática Do Resultado Ante Fundado Receio De Dano Irreparável Ou De Difícil Reparação E, De Afastar Também, A Demora Na Obtenção Do Resultado Final Ante O Abuso Do Direito De Defesa Ou O Manifesto Propósito Protelatório Do Réu.
Com Essa Finalidade, Foram Utilizadas Doutrinas De Conteúdo Específico Como Fontes De Pesquisas E O Estudo De Casos Práticos Acerca Do Tema.
Na Primeira Parte Do Trabalho Procurou-se Demonstrar Pela Evolução Histórica Do Processo Civil Brasileiro A Concepção Da Contemporânea Fase Instrumentalista E A Origem Da Tutela Antecipada, Bem Como, A Atual Crise Que Passa O Poder Judiciário Brasileiro.
Na Segunda Parte, Preocupou-se Em Realizar Um Desenvolvimento Simples, Porém Coerente, Do Instituto Tutela Antecipada, Que Consistiu Na Explicação Dos Requisitos Para Sua Concessão, Na Observação Dos Aspectos Polêmicos E Sua Forma De Execução Ou Atuação Prática. Analisou, Ainda, A Importância Da Tutela Sumária Para A Almejada Efetividade Processual.
Procurou-se Solucionar A Problemática Existente Na Antecipação De Tutela Que Por Ser Um Provimento Rápido Contribui Para A Efetividade Do Processo, Mas Compromete A Segurança Quanto à Justiça Da Decisão, Pois Implica Limitações à Atividade Cognitiva Do Juiz E Ao Contraditório.
Concluiu, Ao Final, Na Análise Da Teoria Conjugada Com Os Problemas Práticos Referentes à Antecipação De Tutela, Pela Necessidade De Equilíbrio Entre Celeridade E Segurança, Pois A Tutela Antecipatória é Instrumento Destinado A Dar Condições De Convivência Simultânea Aos Direitos Fundamentais Da Segurança Jurídica E Da Efetividade Da Jurisdição. Destacou-se Ainda, Como Elementos Fundamentais Para A Obtenção Da Efetividade Do Processo A Que Se Destina A Antecipação Da Tutela, A Necessidade De Uma Organização Judiciária Adequada Para O Volume De Serviços Judiciários, Remoção Dos Obstáculos Que Se Oponham Ao Acesso à Justiça, A Mudança De Mentalidade Dos Operadores Do Direito Para Que Tenham A Consciência De Que O Processo Não é Um Instrumento Técnico A Serviço Do Judiciário, Mas Acima Disso, Um Poderoso Instrumento ético Destinado A Servir à Sociedade E Ao Estado. |
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| Hominum Nomen: Vídeo Arte Sobre A Função Social E Estética Do Nome A Partir De Uma Vivência Na Aldeia Bororo Merure. |
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| Curso |
Especialização em Imagem e Som |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA |
| Orientador(es) |
- Richard Perassi Luiz de Sousa
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Lúcia Martins Coelho Barbosa
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| Banca |
- Aivone Carvalho Brandão
- Julio da Costa Feliz
- Richard Perassi Luiz de Sousa
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| Resumo |
A Monografia Hominum Nomen Apresenta Uma Pesquisa Sobre A Função Social E Estética Do Nome A Partir De Uma Vivência Na Aldeia Bororo Meruri.
Com O Objetivo De Estabelecer Uma Relação Entre Alguns Anos De Pesquisa Estética E Histórica Sobre A Cultura Indígena Especificamente A Bororo E A Produção De Um Video-arte; Decidi Optar Pelo Tema o Nome. Por Ter Participado De Uma Cerimônia De Nominação Nessa Tribo Me Senti Motivada A Estudar Tanto Os Nomes Bororo Como Os Nomes Da Civilização Ocidental. Tal Pesquisa E Aprendizado Tecnico Deu-me Subsidio Para Desenvolver Esta Monografia, Consequentemente, A Criação Do Video, Produção E Direção Audio Visual, Finalizando Com Este Produto O Curso De Especialização Em Imagem E Som. A Minha Condição renomada Estabelece A Ligação Entre Os Dois Universos Culturais, Relacionando E Contrapondo, Ao Mesmo Tempo A Cultura Dos Brancos E A Cultura Bororo. O Video-arte Em Alguns Momentos Expressa Algo De Cômico E Satírico Neste Contraste Entre As Tradições Mantidas, Que Resistem Na Cultura Bororo E As Tradições Perdidas Da Cultura Dos Brancos. Isso Instaura A Casualidade E O Caótico Na Justificativa Das Escolhas De Nomes Dos Brancos, O Que é Agravado E Acelerado Pela Amplitude E Velocidade Do Mundo Brasileiro Contemporâneo. |
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| Institucionalização Do Status Sanitário Na Cadeia Produtiva Da Avicultura De Corte |
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| Curso |
Mestrado em Agronegócios |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Miranda de Vargas Junior
- Leandro Sauer
- Renato Luiz Sproesser
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| Resumo |
A Proposta Deste Trabalho é Analisar Como A Garantia Do Status Sanitário Está Se Institucionalizando Na Cadeia Produtiva Da Avicultura De Corte. A Ligação Entre A Questão Sanitária E A Qualidade Constitui Uma Tendência Nos Países, Que Utilizam Normas E Regulamentos Baseados Em Critérios Técnicos, As Chamadas Barreiras Técnicas, Onde As Barreiras Sanitárias São De Importância Fundamental Tanto Para A Saúde Animal Quanto Para A Saúde Humana. Para Tanto, Utilizou-se Da Pesquisa Documental Referente à Legislação Sanitária Avícola Federal E Pesquisa Qualitativa Através De Entrevista Não-estruturada Junto à Superintendência Federal De Agricultura De Mato Grosso Do Sul E à Agência Estadual De Defesa Sanitária Animal E Vegetal - Iagro, Com O Intuito De Entender O Posicionamento De Ms Frente Ao Que Estabelece A Legislação Sanitária Avícola Federal. O Uso Intensivo De Tecnologia, As Forças De Mercado E A Criação De Legislações Específicas Orientadas Para Cumprir As Exigências Internacionais De Padronização Exigiram A Atuação De órgãos Públicos Na Elaboração E Implantação De Programas Que Atendessem A Tais Objetivos. Na Cadeia Produtiva Da Avicultura De Corte, A Criação Do Programa Nacional De Sanidade Avícola - Pnsa Iniciou O Processo De Institucionalização Da Garantia Da Qualidade Ao Estabelecer Regras Específicas Para A Avicultura, Definindo As Ações Que Devem Ser Adotadas Para Obter Um Bom Nível Sanitário Do Plantel Avícola. Os Principais Resultados Demonstraram Que Ms Possui Um Programa Estadual De Sanidade Avícola, Mas Não Possui Uma Legislação Sanitária Avícola Que Trate De Características Peculiares Ao Estado. Com Isso, O Processo De Institucionalização Da Garantia Do Status Sanitário Apresenta Uma Situação Dicotômica: Uma Avicultura Comercial Totalmente Institucionalizada Com Base No Modelo Avícola Industrial, Onde O Sistema De Integração Insere O Produtor Como Elo Ativo Na Cadeia Produtiva; E Uma Avicultura Não-comercial Associada à Criação De Frango Caipira E Frango fundo De Quintal, Cujas Informações Atuais Não Permitem Estudos Comparativos Frente à Avicultura Comercial. Não é Possível, Portanto, Avaliar A Sua Influência No Setor Avícola, Apesar De Sua Existência Ser Apontada Como Um Fator De Risco Sanitário à Cadeia Produtiva. No Caso Do Ms, Observou-se A Predominância Da Avicultura Comercial, Principalmente Por Questões Históricas Relacionadas Ao Desenvolvimento Da Avicultura No Centro-oeste. Atualmente, As Principais Ações Voltadas à Questão Sanitária Envolvem A Criação E A Implantação De Legislações Estaduais Específicas Que Complementem A Legislação Presente No Programa Nacional De Sanidade Avícola Implantado No País. A Intenção De Aderir à Regionalização Da Avicultura, Conforme Previsto Na Instrução Normativa Nº 17 De 7 De Abril De 2006, é Outro Fator Importante Para A Criação De Uma Legislação Específica Para O Estado. Outras Questões Como Assentamentos, Povoamentos Indígenas E A Região Do Pantanal São Aspectos Característicos De Mato Grosso Do Sul Que Precisam Ser Analisados Quanto à Sua Influência Na Questão Sanitária Por Envolver A Atuação De órgãos Públicos Com Objetivos Diferentes. |
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| Identificação Do Intervalo De Tempo Fixo Para O Emprego Da Inseminação Artificial Laparoscópica Com Sêmen Congelado Em Ovelhas Santa Inês |
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| Curso |
Mestrado em Ciência Animal |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
ZOOTECNIA |
| Orientador(es) |
- Antonio Carlos Duenhas Monreal
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Mariana Adalgiza Gilberti Urt
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| Banca |
- Antonio Carlos Duenhas Monreal
- Aya Sasa
- Maria Ines Lenz Souza
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| Resumo |
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| Identificação Do Intervalo De Tempo Fixo Para O Emprego Da Inseminação Artificial Laparoscópica Com Sêmen Congelado Em Ovelhas Santa Inês |
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| Curso |
Mestrado em Ciência Animal |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
ZOOTECNIA |
| Orientador(es) |
- Antonio Carlos Duenhas Monreal
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Mariana Adalgiza Gilberti Urt
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| Banca |
- Antonio Carlos Duenhas Monreal
- Aya Sasa
- Maria Ines Lenz Souza
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| Resumo |
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| a Constitucionalização Do Processo Administrativo Disciplinar |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Antonio Dias Pereira
- Edima Aranha Silva
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
O Objetivo Deste Trabalho é Apresentar A Constitucionalização Do Processo Administrativo Disciplinar, Através De Uma Visão Sistemática. Serão Analisadas Matérias Que Versem Sobre A Aplicação De Princípios Constitucionais No Processo Administrativo Disciplinar E Em Especial A Observância Do Contraditório E Ampla-defesa. As Fases Do Processo Administrativo Serão Demonstradas Sob A ótica Constitucional, Além De Apontar Os Princípios Pertinentes Ao Mesmo; Suas Fontes; A Possibilidade De Prescrição Da Pretensão Punitiva Do Estado Para A Aplicação Da Penas Disciplinares E Os Efeitos Da Sentença Prolatada Nos Processos Administrativos Disciplinares. |
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|
| o Seguro Dpvat |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
- Antonio Dias Pereira
- Vanderlei José Da Silva
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| Resumo |
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| da (in) Constitucionalidade Da Instituição De Tributos Por Meio De Medidas Provisórias |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Marcos Aparecido Vieira de Jesus
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| Banca |
- Antonio Dias Pereira
- Edima Aranha Silva
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
A Fundamentação Da Medida Provisória: Requisito De Legitimidade Constitucional E Garantia Do Estado Democrático De Direito
A Medida Provisória é Um Ato Do Executivo Com Força Provisória De Lei (art. 62, Cf). é Um Instrumento Novo Do Sistema Constitucional Brasileiro, Inobstante A Experiência Passada Com Os Decretos-lei. Seu Objetivo é Possibilitar Ao Chefe Do Executivo A Adoção De Medidas Jurídicas Em Face De Circunstâncias Relevantes E Urgentes Que Imponham A Ação Imediata Do Estado, Inexistindo Outros Instrumentos Jurídicos Capazes De Satisfazerem A Demanda.
Desde De Sua Adoção, A Partir De 1988, Seu Uso Vem Sendo Abusivo, Em Flagrante Desrespeito Ao Mandamento Constitucional Que Pressupõe A Existência De Circunstâncias Extraordinárias Para A Sua Adoção. Os Outros Dois Poderes Têm Se Curvado Ante A Acintosa Supremacia Inconstitucional Do Executivo, Atentatória Da Separação Dos Poderes.
Considerando Que é Um Ato Do Executivo, Está Ela Adstrita Aos Elementos E Requisitos Que Legitimam Os Atos Desse Poder.
Portanto, O Que Se Defende é A Necessidade De Fundamentação Da Medida Provisória, A Fim De Que Seja Possível A Adequada Aferição Do Preenchimento Dos Pressupostos Constitucionais, Por Parte Do Congresso Nacional (controle Político) E Por Parte Do Judiciário (controle Judicial). |
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| os Direitos Humanos Sob A égide Da Constituição Federal |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
- Antonio Dias Pereira
- Vanderlei José Da Silva
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| Resumo |
A Reflexão Sobre Questões Essenciais Tem Sido Um Crescente Nas últimas Décadas, Merecendo Ainda Mais, Recentemente, Discussão E Pesquisa Acadêmica No Que Relaciona E Permeia As áreas Dos Direitos Fundamentais E Direitos Humanos.
Como é Cediço, A Constituição De 1988 Resultou Dessa Luta Pela Construção De Um Estado Democrático Onde Se Assegurasse O Exercício Dos Direitos Humanos Fundamentais. Formalmente, Ela Cumpre Integralmente Esse Objetivo. Seu Título Ii Contém A Declaração Dos Direitos Fundamentais Do Homem, Expressão Que Ela Emprega Em Sentido Abrangente Daquelas Prerrogativas E Instituições Que Se Concretizam Em Garantias De Uma Convivência Digna, Livre E Igual De Todas As Pessoas. Nela Se Sintetizam Todas As Manifestações Modernas Dos Direitos Fundamentais Da Pessoa Humana.
O Tema Dos Direitos Humanos Ingressou Pela Constituição Federal Destacando Como Base A Dignidade Da Pessoa Humana Como Fundamento Do Estado Democrático De Direito; Garantias Fundamentais A Partir Do Princípio Da Igualdade. O Que Se Depreende Da Realidade é Que Esse Ramo Da Ciência Jurídica, Dada A Importância Social Que Lhe é Inerente Vem Passando Por Extraordinário Enriquecimento Nos últimos Anos, Tanto Do Ponto De Vista Da Extensão Quanto Sob O Aspecto Da Validade. Há Hoje Maior Preocupação Com A Sua Justificativa E Legitimação Do Que Com O Fundamento E A Legitimidade. Os Direitos Humanos Transcendem A Perspectiva Meramente Nacional Para Ganhar A Dimensão Internacional.
Respeito Aos Direitos Humanos.
Pretende-se Com A Presente Monografia Abordar Os Direitos Humanos E Como Sua Evolução, Influenciaram Demasiadamente O Ordenamento Jurídico Brasileiro, Sobretudo Em Relação à Lei Maior, A Constituição Federativa, Que Consiste Num Instituto Jurídico Moderno Que Se Coaduna Com O Estado Democrático De Direito.
Assim, Em Razão Dos Princípios Contidos Na Carta Magna E No Cerne Das Disposições Dos Direitos Humanos, Procurará Ser Demonstrado Ainda Que Estes Devem Ser Efetivados E Aplicados Sempre, Pois São Resultados De Uma Luta Histórica Contra A Arbitrariedade Do Poder Que Ainda Não Chegou Ao Fim.
A Metodologia Usada Para A Elaboração Da Presente Monografia Consiste Na Pesquisa Bibliográfica Doutrinária, Notadamente No Livro De Celso Ribeiro Bastos, Curso De Direito Constitucional, Que Foi A Base Do Desenvolvimento Do Presente Tema. |
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|
| as Modificações Do Código De Processo Civil Face Aos Princípios Processuais Constitucionais |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Antonio Dias Pereira
- Edima Aranha Silva
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
Durante Séculos O Processo Permaneceu à Sombra Do Direito Material, Sofrendo Influencia De Duas Correntes, Uma Privatista Outra Publicista. A Priori, A Noção De Processo Se Confunde Com A De Rito, De Procedimento, E Como A Ação, E Consequentemente O Processo, Eram O Direito Material Em Movimento. Os Princípios Processuais Constitucionais, Conforme Admitido Pela Doutrina Majoritária, Genericamente São O Princípio Do Devido Processo Legal, Da Isonomia, Do Contraditório E Ampla Defesa, Do Juiz Natural, Da Inafastabilidade Da Jurisdição, Da Publicidade Dos Atos Processuais, Da Motivação Das Decisões, Do Duplo Grau De Jurisdição E Proibição Da Prova Ilícita.
O Poder De Agir é Um Direito Subjetivo Público Consistente Na Faculdade Do Particular Fundada Em Norma De Direito Público. A Doutrina Diverge Em Considerar O Duplo Grau De Jurisdição Como O Princípio De Processo Inserido Na Constituição Federal. As Leis Extraordinárias Incidentes Sobre O Processo Civil, Via De Regra, Visam Obstaculizar O Uso Dos Recursos, Limitando Mais Ainda O Exercício Da Cidadania Perante O Estado Jurisdicional. Visando Dar Maior Credibilidade Ao Processo, Em Busca De Uma efetividade Na Prestação Jurisdicional, Sobrevém No Final Do Ano De 1994, O Primeiro Ciclo De Reformas Do Código De Processo Civil. |
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