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Plano plurianual e atuação do governo do estado de Mato Grosso do Sul para prevenir e combater as queimadas e o desmatamento ilegal

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	26/09/2024
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Fernando Thiago
Coorientador(es)
Orientando(s)	Marcelo Esnarriaga de Arruda
Banca	Fernando Thiago Gemael Chaebo Karoline Ferreira Kinoshita Goes Leonardo de Oliveira Dresch Renato Fabiano Cintra Wilson Ravelli Elizeu Maciel
Resumo	O presente trabalho analisa o planejamento e a atuação do governo do estado de Mato Grosso do Sul no enfrentamento das queimadas e do desmatamento ilegal em seu território. Para isso, foram examinados os Planos Plurianuais elaborados pelo governo estadual para os períodos de 2016-2019 e 2020-2023 e medidas efetivadas para conter o avanço das queimadas e do desmatamento ilegal. Inicialmente foram analisadas as despesas fixadas e executadas na função de despesa gestão ambiental, incluindo seus respectivos programas, e as despesas fixadas para as ações orçamentárias dessa função. Em seguida, foram apresentados os dados sobre queimadas e desmatamento em Mato Grosso do Sul no período de 2016 a 2023, com uma análise detalhada dos programas dos planos plurianuais que contemplam ações de prevenção e combate a esses problemas e respectivos indicadores e metas. Por fim foram examinadas as ações de prevenção e combate a incêndios e desmatamento ilegal previstas nos contratos de gestão formalizados pelo governo do estado de Mato Grosso do Sul com as secretarias responsáveis pelas políticas ambientais e as medidas relativas às ações orçamentárias efetivamente implementadas. A análise realizada evidenciou que as despesas fixadas para a função gestão ambiental são reduzidas e que as despesas realizadas são menores ainda, o que impacta de forma significativa as políticas públicas ambientais. Verificou-se, também, que os planos plurianuais não são elaborados adequadamente, já que há poucos indicadores, nenhum deles relacionado à prevenção e ao combate das queimadas e desmatamento, e não há metas estabelecidas, o que permite concluir que eles não são utilizados como instrumento de planejamento e gestão estratégicos. Constatou-se, ainda, que o planejamento inadequado compromete o atingimento dos resultados esperados no enfrentamento das queimadas e do desmatamento.
Download	Dissertação_PROFIAP_UFMS_2024_Marcelo_Arruda[1].pdf

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E DESEMPENHO DOCENTE EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS: ANÁLISE DE DADOS TEXTUAIS DE UMA FACULDADE DE ENGENHARIAS

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	02/08/2024
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Alexandre Meira de Vasconcelos
Coorientador(es)
Orientando(s)	Vanessa Cristina Marracini
Banca	Alexandre Meira de Vasconcelos Débora Gomes de Gomes Geraldino Carneiro de Araujo Miriam Brum Arguelho
Resumo	Este estudo é voltado para o processo de autoavaliação institucional de uma instituição pública de ensino superior, cujo objetivo é realizar a análise dos comentários escritos pelos acadêmicos de graduação de uma faculdade de engenharias sobre o desempenho docente no espaço aberto do questionário de avaliação institucional interna referente aos anos 2022 e 2023. A metodologia aplicada foi dividida em dois eixos: o primeiro pautou-se na realização de pesquisa bibliográfica e documental, além do emprego da técnica da revisão sistemática da literatura com uso do ambiente virtual Parsif.al para definição do portfólio bibliográfico sobre a avaliação institucional e o desempenho docente, em conjunto com os normativos gerais e legislação vigentes próprios da temática. O segundo eixo foi desenvolvido por meio da realização da coleta e análise de conteúdo dos dados extraídos dos relatórios de avaliação institucional dos exercícios 2022 e 2023 com a utilização do software IRAMUTEQ, que gerou um vasto material estatístico e gráfico fundamental para a compreensão e interpretação dos dados trabalhados. A análise dos resultados apurados direcionou para a existência de gaps no processo avaliativo, que oportunizou a elaboração de proposta de melhorias ao processo já existente, a fim de direcionar esforços para uma gestão mais eficiente voltada para a melhoria da qualidade da educação, que resultaram na apresentação de um produto técnico tecnológico apresentado às instâncias institucionais competentes como resultado dos esforços empreendidos para a conclusão do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública. Neste sentido, esta pesquisa traduz informações pertinentes para estudos futuros direcionados à compreensão da autoavaliação institucional e desempenho docente, bem como todo o processo que os envolve.
Download	versão final dissertação vanessa marracini todos arquivos.pdf

O PLANEJAMENTO E AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: análise da credibilidade do orçamento de três municípios sul-mato-grossenses no período de 2015 a 2022

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	19/06/2024
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Denise Barros de Azevedo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Solange Felix de Farias
Banca	Alessandro Gustavo Souza Arruda Denise Barros de Azevedo Fabiano Martin Tiossi Virgílio Cézar da Silva e Oliveira
Resumo	O objetivo desta pesquisa foi demonstrar que os orçamentos municípios do Estado do MS possuem credibilidade, em conformidade com o que é estabelecido no programa Public Expenditure and Financial Accountability – PEFA, nos anos de 2015 a 2022 e se o mecanismo de retificação orçamentária por meio da abertura de Créditos Adicionais provocou impactos no planejamento da administração. Este trabalho se concentra na área das Ciência Sociais Aplicadas e é de natureza monodisciplinar. Configura-se como uma pesquisa com abordagem quantitativa, aplicada por método indutivo. Trata-se de uma pesquisa exploratória com a utilização de dados secundários. Os resultados indicaram que as alterações orçamentárias provocadas pela utilização dos CAs impactam positiva e/ou negativamente nos indicadores de credibilidade do orçamento nos municípios analisados. Ainda, que há uma deficiência na elaboração da peça orçamentária, dada a utilização demasiada desse mecanismo de retificação do orçamento. Identificou-se, ainda que há uma escassez de trabalhos acadêmicos voltados à análise da execução orçamentária, sobretudo, dos mecanismos de alterações do orçamento e seus impactos no planejamento de curto e médio prazos e que este é um campo de múltiplas possibilidades de estudo
Download	2024-07-24 - O Planejamento e as Alterações Orçamentárias - Versão Final.pdf

Cultura de Inovação na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	15/05/2024
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Fernando Thiago
Coorientador(es)
Orientando(s)	Ana Raquel Cypriano Pinto Sena
Banca	Fernando Thiago Hilda Alberton de Carvalho Leonardo de Oliveira Dresch Marcelo Ribeiro Silva Sibelly Resch Wilson Ravelli Elizeu Maciel
Resumo	A cultura de inovação é um tipo de cultura organizacional que possui um ambiente corporativo pautado na valorização da criatividade, inovação, promoção do aprendizado contínuo, apoio mútuo entre os colaboradores e busca da melhoria constante na entrega de serviços ao usuário. Sabendo que esse tipo de cultura é facilmente encontrado em universidades, o objetivo deste trabalho é verificar o nível de cultura de inovação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, baseado na percepção dos servidores técnicos administrativos. Para isso, foi realizada pesquisa de natureza quantitativa, utilizando a técnica de levantamento (survey). A amostra consiste de 107 servidores públicos selecionados por acessibilidade. O instrumento de coleta de dados foi validado semântica e estatisticamente por meio da Análise Fatorial Confirmatória e os dados foram analisados por medidas de tendências central e análise estatística descritiva. Os resultados mostraram que os servidores associam a presença da cultura de inovação mais facilmente ao fator estratégia de inovação no Relacionamento com contexto externo da Universidade, em ações voltadas à extensão, por exemplo, e que itens do contexto interno necessitam de atenção para aprimoramento de práticas administrativas. A pesquisa deste trabalho contribuiu na elaboração de um diagnóstico sobre o nível de cultura de inovação, destinado à gestão da universidade. Com o diagnóstico realizado, estima-se que a instituição consiga potencializar seus pontos fortes e criar um plano de ação para suas fragilidades, de maneira que a otimização processual seja usufruída pelos seus usuários e sociedade em geral.
Download	Ana Raquel- Dissertação.pdf

Competências comportamentais e seus impactos na qualidade da prestação dos serviços públicos no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	05/04/2024
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Denise Barros de Azevedo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Nádia de Moura Mattos Motta
Banca	Claudio Cesar da Silva Denise Barros de Azevedo Hilda Alberton de Carvalho Yasmin Gomes Casagranda
Resumo	A presente dissertação tem como objetivo principal analisar como o uso das práticas de gestão por competências aplicadas sob a ótica comportamental pode impactar na qualidade dos serviços prestados pelo MPMS. A qualidade na prestação dos serviços públicos é comumente questionada por seus usuários. Nessa perspectiva, considerando que os servidores acessam às carreiras públicas por meio de concurso público ou processo seletivo, pelo qual são avaliados conhecimentos técnicos e acadêmicos, tem-se que todos são aptos a desempenhar o cargo ou função pública. Entretanto, questiona-se: por que a insatisfação com o serviço público permanece? Neste contexto, analisou-se as questões vinculadas às competências comportamentais tendo em vista que essas são totalmente desconsideradas pela forma de ingresso no serviço público. Para esta análise, valeu-se da pesquisa do tipo qualitativa, com finalidade do tipo aplicada, quanto aos objetivos, explicativa, com a coleta de dados do caso de estudo, por meio de pesquisa documental. Com o auxílio de um software de mapeamento de perfil comportamental já empregado pelo órgão, utilizou-se dos dados mapeados e realizou-se um comparativo de desempenho de qualidade entre dois grupos de servidores: o 1º com perfis mais aderentes ao perfil-matriz do cargo pesquisado, e o 2º grupo, com perfis pouco aderentes ao perfil-matriz. Da análise, foi possível concluir que os servidores com perfis mais aderentes apresentaram desempenho superior, com índice de Qualidade Empregada (IQE) médio de 84,4%, atribuindo maior qualidade às atividades desenvolvidas, se comparado ao IQE do 2º grupo, que apresentou média de 48,9%. Os resultados permitiram concluir que as competências comportamentais, podem impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados, sobretudo quando os servidores estão alocados em funções ou atividades convergentes com seu perfil, neste caso, apresentando desempenho superior em 72,6%.
Download	COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS E SEUS IMPACTOS NA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.pdf

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS UNIDADES DE PERÍCIA DA POLÍCIA FEDERAL COM BASE NO INDICADOR DE CRIMINALÍSTICA

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	04/04/2024
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Leandro Sauer
Coorientador(es)
Orientando(s)	Alexandre Pires Dias Teixeira
Banca	Daniel Massen Frainer Leandro Sauer Marcelo Ribeiro Silva Mateus Boldrine Abrita Wesley Vieira da Silva
Resumo	A produtividade de equipes de trabalhadores dentro das organizações públicas ou privadas é uma importante ferramenta de gestão, que pode dar ao tomador de decisão ferramentas para avaliar os processos produtivos, identificando pontos críticos e produzindo parâmetros para medição de eficiência geral ou individual dos funcionários. O objetivo deste trabalho é elaborar um modelo matemático consistente para permitir aos gestores de criminalística da Polícia Federal possam dispor de uma ferramenta de avaliação da produtividade comparativa por meio de métodos matemáticos. Trata-se de uma pesquisa realizada em duas etapas, sendo a primeira exploratória com dados secundários que incluirão pesquisa Bibliográfica e de Revisão Sistemática, utilizando a plataforma Parsif.als, seguida de uma revisão ampliada, e a segunda uma etapa de pesquisa aplicada, quantitativa, que consistirá na coleta de dados primários, oriundos de sistemas de informações específicos, e por meio de processamento utilizando-se software específicos, gerarão um modelo matemático que permitirá a comparação de eficiência entre as diversas unidades de perícia da Polícia Federal.
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CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE: uma proposta de requisitos mínimos para os pareceres dos conselhos municipais de saúde

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	26/03/2024
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Alessandro Gustavo Souza Arruda
Coorientador(es)
Orientando(s)	Haroldo Oliveira de Souza
Banca	Alessandro Gustavo Souza Arruda Gemael Chaebo Gilberto de Araujo Pereira Joseliza Alessandra Vanzela Turine Marcelo Ribeiro Silva Renato Luiz Sproesser
Resumo	Os Conselhos de Políticas Públicas exercem um papel fundamental na organização da participação popular da gestão da coisa pública. Em especial na área de saúde, o arcabouço jurídico que rege a matéria atribuiu aos Conselhos de Saúde um papel ainda mais relevante no controle e execução das políticas de saúde. Já nas disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988, o legislador constituinte vislumbrou uma participação social no acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde transferidos da União para estados, municípios e Distrito Federal. Posteriormente regulamentado, ficou então definido que os Conselhos de Saúde emitiriam parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas pactuadas em lei, sem os quais os respectivos gestores não teriam suas contas de saúde aprovadas pelos demais órgãos de controle externo. Esse trabalho tem por objetivo propor um referencial de requisitos mínimos, um roteiro avaliativo para elaboração do parecer de responsabilidade dos Conselhos de Saúde e um modelo padrão para o Parecer dos Conselhos Municipais de Saúde.
Download	Dissertação - Pareceres dos Conselhos de Saúde - REVISADA FINAL (1).pdf

TURNOVER DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO: uma proposta de modelo de gestão de perda de conhecimento para instituições federais de ensino

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	22/02/2024
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Marco Antonio Costa da Silva
Coorientador(es)
Orientando(s)	Rogério Carvalho Andrade
Banca	Agnaldo Antonio dos Santos Alessandro Gustavo Souza Arruda Geraldino Carneiro de Araujo Marco Antonio Costa da Silva Victor Fraile Sordi Vinicius de Souza Moreira
Resumo	O conhecimento organizacional desempenha um importante papel estratégico nas organizações contemporâneas, imprescindível para a consecução de seus objetivos e para a manutenção da competitividade. Um risco associado à gestão é a perda do conhecimento organizacional devido ao turnover de funcionários. Em organizações públicas, o problema é acentuado pelo sistema de reposição dos servidores, que tende a ser um processo lento. Assim, as organizações públicas têm considerado cada vez mais os riscos associados à perda dos conhecimentos tácito e explícito e desenvolvendo ações de compartilhamento e codificação por meio das ferramentas e processos de gestão do conhecimento (GC). Nesse contexto, quando analisadas as taxas de vacâncias no serviço público federal, a partir de 2020, constata-se que as Instituições Federais de Ensino (Ifes) têm sido um dos setores mais afetados pela problemática no Brasil. A pesquisa, desse modo, tem por objetivo propor um modelo de gestão da perda do conhecimento devido ao turnover dos servidores técnico-administrativos das Ifes. Para a consecução desse fim, o estudo seguiu uma metodologia de abordagem qualitativa, de natureza descritiva, pautando-se na estratégia de estudo de caso. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa teórica e documental e por entrevistas. A pesquisa documental abarcou dados estatísticos oficiais, legislações pertinentes e documentos institucionais de gestão da Ifes selecionada. Os dados coletados foram tratados e analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo. O modelo de GC resultante é uma proposição que considera os fatores humanos, organizacionais, de TI e de gestão que objetiva uma melhor eficiência organizacional, alinhado à realidade dos processos de trabalho dos técnico-administrativos em educação das Ifes do Brasil. Além da proposição de um modelo, a pesquisa, alinhada aos propósitos da GC na Administração Pública, realiza uma análise crítica dos modelos de GC já empregados no setor público brasileiro e contribui no desenvolvimento teórico no exame da interseção entre gestão do conhecimento e turnover, preenchendo uma lacuna na ainda em formação literatura acadêmica nacional sobre esses temas.
Download	Dissertação + PTT (Rogério Carvalho) (PUBLICAÇÃO).pdf

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	06/10/2023
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Yasmin Gomes Casagranda
Coorientador(es)
Orientando(s)	Anna Karolina Monteiro dos Reis
Banca	Fabiano Martin Tiossi Jose Carlos de Jesus Lopes Marcelo Ribeiro Silva Pablo Luiz Martins Rafael Pazeto Alvarenga Yasmin Gomes Casagranda
Resumo	A Previdência Social tem como finalidade garantir meios de subsistência aos seus beneficiários, em decorrência de certas incapacidades, aposentadoria, prisão ou morte, possuindo, portanto, grande importância social e econômica. Ela engloba, em conjunto com a assistência social e a saúde, a seguridade social. O sistema previdenciário brasileiro está estruturado por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do regime de previdência complementar (RPC). O RPPS é um regime público de instituição facultativa pelo ente, abrangendo os servidores públicos de cargo efetivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e administrado por uma unidade gestora (UG). O objetivo geral desta pesquisa é realizar um diagnóstico dos regimes próprios de Previdência Social existentes no Estado de Mato Grosso do Sul, como também de suas unidades gestoras. Foram obtidas informações por meio de questionário eletrônico encaminhado aos dirigentes das UG. Demais dados foram extraídos dos endereços eletrônicos da Secretaria de Previdência, das prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como dos endereços eletrônicos dos municípios, do estado e das UG. Dentre os resultados obtidos, destaca-se que, apenar da maior parte das UG serem constituídas por um órgão da administração indireta, 30% delas não possuem um setor de contabilidade apartado do ente, e também cerca de 30% das UG possuem 1 ou 2 colaboradores em dedicação exclusiva, incluindo o gestor e/ou dirigentes. A maioria (70,4%) das UG respondentes também afirmaram que os cargos de natureza permanente que atuam no RPPS não estão sendo ocupados por meio de concurso público, causando impacto negativo na gestão. Além disso, 96% dos RPPS sul-mato-grossenses possuem déficit atuarial e dois apresentam insuficiência financeira, de Campo Grande e do Estado do Mato Grosso do Sul. Ainda, foi proposto de um Plano de Ação do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul para contribuir com o aperfeiçoamento das unidades gestoras dos regimes próprios de Previdência Social existentes no Estado de Mato Grosso do Sul.
Download	DISSERTAÇÃO (Anna Karolina) v.final.pdf

AVALIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DE MUNICÍPIOS SOB JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO DO SUL

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	06/10/2023
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Fernando Thiago
Coorientador(es)
Orientando(s)	Marcelo Pereira da Silva
Banca	Alessandro Gustavo Souza Arruda Devanildo Braz da Silva Fernando Thiago Joice Chiareto Marcelo Henrique Pereira dos Santos Wilson Ravelli Elizeu Maciel
Resumo	Com base em estudos sobre os conceitos, princípios e normas de controle interno, este projeto teve como objetivo investigar os aspectos da conformidade da atual estrutura, modo de funcionamento e atuação dos órgãos de controle interno de municípios sul-mato-grossenses discutindo a sua relevância como instrumento de melhoria da administração pública, voltada à concretização dos direitos e garantias dos administrados – usuários (efetividade da governança) e legitimação do Estado (governabilidade). Selecionou-se a estrutura de controle interno de municípios sob jurisdição do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, avaliando sua existência, se é necessária e, se é suficiente para atingir seus objetivos constitucionais e legais. A pesquisa proposta tem um caráter descritivo e com ênfase em abordagens quantitativas, utilizando o método de análise documental em que apresenta uma descrição quantitativa, a partir do estudo de uma amostra de documentos selecionados para atendimento ao objetivo proposto. Os dados foram coletados por meio de processos de Prestação de Contas de Governo disponibilizados ao Tribunal de Contas do Estado. Os municípios selecionados para esta pesquisa foram os quatro com maior orçamento anual e os quatro com menor orçamento anual do Estado de Mato Grosso do Sul. Os resultados mostraram que os sistemas de controle interno desses municípios apresentam-se minimamente sistêmico e em estágio embrionário. Em termos de recursos humanos apresentaram dificuldades em relação à conformidade com a legislação, rotatividade de pessoal e participação no encaminhamento da prestação de contas ou nas respostas a intimações do Tribunal. Em relação aos controles preventivos, detectivos, corretivos e diretivos, como leis e normas regulamentares, inspeções, auditorias entre outros, são pouco eficientes, ineficientes ou mesmo não existem ações de controle. Em termos de transparência fiscal ativa, foi evidenciado que os controles internos ainda não atendem o quesito de que todas as informações sejam amplamente divulgadas e tem participação do órgão central do sistema. Por fim, observa-se que as deficiências de controle interno têm influenciado na utilização e aplicação eficiente dos recursos públicos.

A EFICIÊNCIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	06/10/2023
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Marcelo Ribeiro Silva
Coorientador(es)
Orientando(s)	Fabio Gomes da Silva
Banca	Alberto de Barros Aguirre Ana Denise Ribeiro Mendonca Maldonado Devanildo Braz da Silva Jeovan de Carvalho Figueiredo Marcelo Ribeiro Silva Suyene Monteiro da Rocha
Resumo	A função social da Universidade Pública no contexto atual possui o papel desafiador de exercer a formação do cidadão e a preparação deste para o mercado de trabalho juntamente com o foco nos direitos sociais de busca de igualdade no ensino. Para isso, em contraste à ideia capitalista de neoliberalismo, cabe as Universidades Públicas fomentar o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior para que estes tenham as condições mínimas de buscar o seu potencial e dignidade. Diante deste cenário, este trabalho pretende analisar o grau de eficiência relativa das Universidades Públicas Federais em relação à política pública de assistência estudantil na formação de egressos. Através de uma pesquisa quantitativa-descritiva, foi realizada a sistematização e interpretação de informações referentes ao período de 2017 a 2021 extraídas de duas principais fontes: dados solicitados e encaminhados pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR e dados coletados dos Relatórios de Gestão Anual das 69 Universidades Públicas Federais. Os cálculos foram realizados utilizando-se o método análise envoltória de dados (Data Envelopment Analysis – DEA). Os principais resultados encontrados foram os scores de eficiência relativa de cada universidade e a correlação de benchmarking entre cada uma delas, além da aplicação da ferramenta de alvos da quantidade de alunos egressos de graduação com base no ano de 2021. Palavras-chave: Assistência Estudantil, Políticas Públicas, PNAES.

ROTEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM BANCO COMUNITÁRIO EM CAMPO GRANDE/MS

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	06/10/2023
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Alexandre Meira de Vasconcelos
Coorientador(es)
Orientando(s)	Mateus Slavec Estevão
Banca	Alexandre Meira de Vasconcelos Andriele De Pra Carvalho Elcio Gustavo Benini Fabricia Gladys Fernandes da Silva Rossato Milton Augusto Pasquotto Mariani
Resumo	Este trabalho apresenta um roteiro para a implementação de um Banco Comunitário em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O objetivo é criar um guia prático baseado em estudos de casos de Bancos Comunitários bem-sucedidos, como o Banco Palmas e o Banco Pirê, caso local. O autor conduziu uma pesquisa de campo no bairro Bom Retiro para avaliar a viabilidade da implementação do Banco na região. Foram realizadas também entrevistas com fundadores de Bancos Comunitários e análises das atividades e serviços oferecidos por essas instituições. O trabalho também inclui uma revisão da literatura sobre gestão social, economia solidária e de impacto, empreendedorismo social. As considerações finais destacam os benefícios potenciais de um banco comunitário em Campo Grande e fornecem recomendações para a implementação futura, mediante uma descrição esquematizada de atividades sequenciais. Palavras-chave: Banco Comunitário, Economia Solidária, Empreendedorismo Social, Campo Grande
Download	20231226 - ROTEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM BANCO COMUNITÁRIO EM CAMPO GRANDE-MS.pdf

“Qualidade da educação e indicadores educacionais: análise de fatores associados à eficiência da educação básica, a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul”

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	05/10/2023
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Elcio Gustavo Benini
Coorientador(es)
Orientando(s)	Carlos Rafael Ramos Dias Guarany
Banca	Elcio Gustavo Benini Kellcia Rezende Souza Leandro Sauer Leonardo Francisco Figueiredo Neto Marcelo Ribeiro Silva Milton Augusto Pasquotto Mariani
Resumo	No Brasil, a qualidade da educação é expressa pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Contudo, esse indicador apenas expressa os valores resultantes das avaliações e taxas de rendimento escolar, sem, contudo, explicitar os fatores associados ao retrocesso, estagnação ou desenvolvimento da educação de determinada escola ou sistema de ensino. Tendo por base essa fragilidade, esta pesquisa teve como objetivo principal analisar os fatores associados à eficiência da educação básica, a partir dos resultados obtidos no IDEB 2019, referentes ao ensino fundamental final das escolas das redes públicas de ensino do estado de Mato Grosso do Sul (MS). Especificamente, buscou-se: observar os indicadores socioeconômicos e educacionais das escolas pertencentes às redes públicas de ensino do estado de Mato Grosso do Sul; identificar as características convergentes entre municípios que tiveram bom desempenho no IDEB, assim como entre os que não alcançaram os resultados esperados; e propor boas práticas de gestão e de políticas públicas educacionais a partir das informações obtidas na análise. As variáveis selecionadas relacionam-se às características das escolas, incluindo os espaços de aprendizagem e oferta de atividades complementares no contraturno, englobam também informações referentes aos docentes, aos gestores escolares e aos alunos. Foram utilizados procedimentos de triangulação para coleta e análise dos dados, os quais foram obtidos em sites oficiais do Governo Federal e dos municípios. O recorte temporal da pesquisa foi o ano de 2019. As informações coletadas foram analisadas com auxílio de softwares de análise estatística. Para a verificação de correlação entre as variáveis foi utilizado o Teste de Correlação de Spearman, para as associações foi utilizado o Teste Qui-Quadrado e de forma complementar utilizou-se a Modelagem de Equações estruturais com o propósito de aprofundar as análises realizadas. A pesquisa demonstrou haver associação e correlação estatisticamente significativa entre o IDEB 2019 e fatores atinentes à taxa de distorção idade-série; às condições socioeconômicas dos alunos; à formação acadêmica dos professores e gestores escolares; à forma de acesso ao cargo de gestor escolar (eleição); bem como a fatores ligados à infraestrutura das escolas (espaços de aprendizagem e oferta de atividades complementares). Entende-se que esses resultados foram capazes de responder às questões norteadoras do trabalho, visto que lançou luz sobre as principais características das escolas e municípios que obtiveram as notas mais altas no IDEB, sinalizando para caminhos que podem ser trilhados pelos gestores de educação das redes públicas de ensino.

A COMUNICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA CONFIANÇA EM UM ÓRGÃO OFICIAL DE ESTATÍSTICAS

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	03/10/2023
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Leandro Sauer
Coorientador(es)
Orientando(s)	Fernando Gallina
Banca	Geraldino Carneiro de Araujo Jose Carlos de Jesus Lopes Leandro Sauer Mateus Boldrine Abrita Renato Fabiano Cintra Rosemar José Hall
Resumo	Órgãos oficiais de estatística e a confiança em seus resultados são fundamentais para a tomada de decisões em diversas esferas. No Brasil, essa função é desempenhada pelo IBGE. O presente estudo teve como objetivo diagnosticar a efetividade da comunicação do instituto na construção e preservação da confiança da população em seu trabalho. Para isso, foram empregados a teoria da comunicação institucional, documentos oficiais e entrevistas com especialistas envolvidos na comunicação do IBGE nos estados. Os resultados indicam que a teoria de comunicação e os princípios do IBGE são coerentes. As críticas e sugestões de melhoria apresentadas pelos entrevistados também estão de acordo com a teoria. Portanto, como conclusão, ao invés de mudar seus documentos de referência, o IBGE deve aderir mais fielmente aos seus princípios de comunicação nestes expostos. O instituto deve aprimorar sua comunicação utilizando os canais de mídia mais prevalentes, tornando suas mensagens mais claras e acessíveis, reconhecendo e valorizando a heterogeneidade cultural de cada estado. Para isso, os representantes estaduais devem ter mais participação nas decisões de comunicação. Este texto fornece uma referência para o investimento da instituição, fundamentada nas opiniões das pessoas que trabalham na comunicação do IBGE diariamente aplicando a teoria na prática.

PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS AMBIENTAIS NAS CONTAS DE GESTÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO DO SUL

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	03/10/2023
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Geraldino Carneiro de Araujo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Daniela Marques Caramalac
Banca	Elisabeth de Oliveira Vendramin Fernando Thiago Geraldino Carneiro de Araujo Marco Antonio Costa da Silva Maria Aparecida Farias de Souza Nogueira Milton Augusto Pasquotto Mariani
Resumo	O orçamento público é instrumento de planejamento de aplicação dos recursos financeiros do Estado para a realização das políticas públicas, dentre elas as políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e o meio ambiente. O presente trabalho examina como o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul fiscaliza a execução do orçamento estadual junto às prestações de contas das unidades gestoras que executam a gestão ambiental do estado. Após identificar como o PPA 2016-2019 tratou a questão ambiental, foi analisado o volume de recursos financeiros que foi aplicado nas ações orçamentárias. Procedeu-se a pesquisa exploratória, descritiva, transversal e quantitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. O estudo encontrou baixo índice de aplicação de recursos nas ações orçamentárias analisadas e ausência de dados detalhados que permitam a visualização dos resultados da aplicação dos recursos. O relatório de gestão, inspirado no modelo de relatório integrado, é uma proposta de documento no qual o gestor possa explicar como as metas de planejamento e orçamento do exercício foram implementadas e se concretizaram em políticas públicas que alcancem os seus destinatários. O engajamento social é importante ferramenta para motivar os gestores a executar os recursos públicos nas ações em prol do meio ambiente.

Contribuições para a Utilização Inovadora da Tecnologia da Informação e Comunicação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	02/10/2023
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Jeovan de Carvalho Figueiredo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Diogo Sant'Ana Salvadori
Banca	Alessandro Gustavo Souza Arruda Jeovan de Carvalho Figueiredo Jesus de Lisboa Gomes Luiz Miguel Renda dos Santos Rosana Siqueira Bertucci Vanessa Ishikawa Rasoto Wilson Ravelli Elizeu Maciel
Resumo	A necessidade do controle da gestão e dos gastos públicos, que nos estados brasileiros é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), gera um alto volume de documentos e informações a serem analisados. A expansão das tecnologias da informação e comunicação (TICs) oferece oportunidade para auxiliar estes órgãos a aumentar sua capacidade de processamento de informação e fiscalização. Nesse contexto, a presente pesquisa teve como objetivo avaliar comparativamente o TCEMS em relação aos demais Tribunais de Contas Estaduais, visando determinar o nível de incorporação da TIC em processos de inovação na administração pública. Por meio de análises qualitativas e quantitativas dos Relatórios de Atividades referentes ao ano de 2021, e ainda, dos mais recentes Planejamentos Estratégicos dos TCEs e de seus dados da receita, despesa e pessoal, buscou-se compreender como e qual tipo de inovação os TCEs adotam e como o TCE-MS se comporta em relação aos demais. Evidências demonstram que os Tribunais estão inicialmente focados em inovações administrativas e em serviço e que o TCE-MS poderá focar na implementação de inovações em TICs, uma vez que possui margem financeira para tanto e seu desempenho pode ser aprimorado em relação aos demais.
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CONTROLE EXTERNO DE ATOS DE PESSOAL: MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DE AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS ÓRGÃOS JURISDICIONADOS DO TCE-MS

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	29/09/2023
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Arthur Caldeira Sanches
Coorientador(es)
Orientando(s)	Keyla Borges Tormena
Banca	Arthur Caldeira Sanches Caroline Foscaches de Oliveira Quevedo Fernando Thiago Geraldino Carneiro de Araujo Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira de Lima Pablo Luiz Martins
Resumo	Os Tribunais de Contas, no exercício do controle externo, possuem o papel de fiscalizar os atos da administração pública para comprovação da regularidade dos gastos, do adequado emprego dos recursos públicos e da execução orçamentária em prol dos interesses sociais da população. A auditoria na folha de pagamento dos entes públicos é uma dessas atribuições. A presente dissertação foi desenvolvida por meio de pesquisa do tipo descritiva com abordagem qualitativa para alcançar o objetivo de estruturar o mapeamento das rotinas desenvolvidas nas etapas dos processos de auditoria da folha de pagamento dos entes jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Quanto aos meios, houve a escolha pela pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com entrevistas em profundidade. Os dados foram tratados de acordo com a análise de conteúdo. Para organização dos temas, o referencial foi dividido em governança pública, controle externo na administração pública e mapeamento de processos. Os autores citados sintetizam a ideia de que as transformações sociais levam à necessidade de melhor padronização de rotinas e controle, o que, por sua vez, se conforma aos modelos de governança estabelecidos pelos entes públicos com foco na eficiência. Como resultado das análises das entrevistas realizadas acerca das atividades de auditoria da folha de pagamento dos órgãos sob a jurisdição do TCE-MS, foram explanadas questões relativas à atuação no controle externo dos gastos de pessoal, a fim de estabelecer como se dão as rotinas de auditoria. São apresentados fluxogramas como produto do mapeamento e identificadas oportunidades de melhoria. A fiscalização da folha de pagamento é avaliada como uma ferramenta de trabalho imprescindível no âmbito do Tribunal de Contas que pode ser aprimorada, por meio de maior padronização e automatização, para que venha a contribuir efetivamente no controle dos gastos de pessoal no âmbito dos órgãos jurisdicionados, também de forma educativa e preventiva. A partir das análises realizadas, foram levantadas oportunidades de melhoria a serem incluídas em um plano de ação elaborado com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento das ações de controle externo voltadas à fiscalização da folha de pagamento. Espera-se que a presente análise sobre os processos organizacionais de fiscalização da folha de pagamento, sob a perspectiva do mapeamento de processos, contribua para a melhoria das ações de controle externo, em consonância com a missão do TCE-MS de garantir a efetividade e a transparência da administração pública e promover a integridade e a accountability como fundamentos da gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade.
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Engajamento cidadão para o controle social da administração pública: um estudo com conselheiros sociais municipais

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	28/09/2023
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Fernando Thiago
Coorientador(es)
Orientando(s)	Janaina Viana Adami
Banca	Fernando Thiago Geraldino Carneiro de Araujo Hilda Alberton de Carvalho Janaina Piana Joice Chiareto Karoline Ferreira Kinoshita Goes
Resumo	Ao cidadão é garantido o direito de ter informação da gestão pública, do que é feito com os recursos públicos, o que possibilita que possa atuar no controle social da administração pública, para que esta busque atender os anseios da sociedade e cumpra com as normas que a regem. Para o controle social é importante o engajamento cidadão, por isso o estudo sobre o que o leva um cidadão a se tornar membro de Conselho Social e atuar na missão de fiscalizar, controlar e opinar na gestão pública revela-se propício a fim de garantir que tenha ele estrutura e condições para bem desempenhar seu papel dentro do Conselho e permanecer engajado. Também se revela salutar identificar possíveis obstáculos ao trabalho e situações que desestimulam a permanência do cidadão como membro, a fim de buscar soluções e evitar que aconteçam. O objetivo deste trabalho foi verificar os fatores de engajamento cidadão no controle social de membros participantes de Conselhos Sociais. A pesquisa teve abordagem mista e foi desenvolvida por meio de pesquisa de campo, com entrevistas semiestruturadas nos Conselhos Sociais de Municípios. Os participantes da pesquisa foram selecionados pela técnica de bola de neve e por intencionalidade para o levantamento dos fatores do engajamento cidadão. Os dados foram analisados por análise de conteúdo. Os resultados apurados evidenciaram fatores do engajamento cidadão, e também contrários ao engajamento. A análise permitiu visualizar aspectos que impactam a participação nos Conselhos Sociais. O diálogo com os gestores para atender às deliberações, a disponibilização de cursos aos membros sobre temas pertinentes às atribuições dos Conselhos e a divulgação nas mídias sociais sobre os trabalhos realizados são situações que contribuem para o engajamento cidadão. Em contrapartida, a ausência de fornecimento de recursos para deslocamento e alimentação aos membros que trabalham voluntariamente nos Conselhos e de apoio da gestão às demandas do colegiado não favorecem o engajamento. Com os resultados apurados foi elaborada cartilha destacando elementos pró e contrários ao engajamento cidadão.
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Mapeamento dos Processos de Auditoria Financeira no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	04/09/2023
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Jeovan de Carvalho Figueiredo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Luísa Meinberg Cheade
Banca	Alessandro Gustavo Souza Arruda Amilton Luiz Novaes Ana Denise Ribeiro Mendonca Maldonado Franciane Freitas Silveira Jeovan de Carvalho Figueiredo Wilson Ravelli Elizeu Maciel
Resumo	Frente às demandas da sociedade, as organizações públicas têm a necessidade de aprimoramento na prestação de serviços pelo setor público, principalmente na transparência, confiabilidade de informação, combate à corrupção e as atividades de controle. Nesse contexto se encontram as auditorias financeiras realizadas pelos Tribunais de Contas. Essa espécie de auditoria vem ganhando espaço no cenário brasileiro, não só pelas citadas agendas (inclusive globais), mas também pela exigência de organismos internacionais quanto a adoção, pelos Tribunais de Contas, às normas internacionais para a realização dessas auditorias no Brasil. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi mapear os processos de auditoria financeira, com propósitos especiais, realizadas pela Comissão de Auditoria Independente (CAIN) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), como instrumento para se garantir e percorrer a qualidade dos serviços prestados. A partir da observação participante baseada no uso de métodos quali-quantitativos, foi possível alcançar o objetivo proposto. Considerando a complexidade de compreender cada processos e subprocesso do trabalho, vistos as minúcias das atividades envolvidas, o macroprocesso de auditoria financeira foi desenhado a partir da divisão de suas fases (planejamento – identificação e avaliação de riscos; execução - respostas aos riscos; e relatório - formação de opinião). Foi possível identificar que o macroprocesso auditoria financeira pode ser dividido em cinco processos e três subprocessos. Ainda que construídos a partir da prática realizada no âmbito do TCE/MS, estes diagramas dos fluxos de trabalho podem ser utilizados por qualquer um dos 21 Tribunais de Contas que realizam auditoria financeira para propósitos especiais no país.
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Gerenciamento de Projetos no setor público: melhoria do Índice de Maturidade em Gestão no DNIT

Curso	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo	Dissertação
Data	30/08/2023
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Roosiley dos Santos Souza
Coorientador(es)
Orientando(s)	Luana Christina Farias Natividade
Banca	Daniela Althoff Philippi Geraldino Carneiro de Araujo Jeovan de Carvalho Figueiredo Marcos Eduardo Zambanini Roosiley dos Santos Souza Rosa de Barros Ferreira de Almeida
Resumo	O gerenciamento de projetos se mostra uma ferramenta promissora para entregas de sucesso nas áreas pública e privada. Na seara nacional, a prática é pouco difundida no âmbito dos projetos públicos de infraestrutura. A infraestrutura de transportes de um país está diretamente relacionada à sua competitividade e a seu crescimento econômico. No Brasil, atualmente, verifica-se o incentivo à distribuição matriz rodoviária para as matrizes ferroviária e aquaviária, evidenciadas por programas de Estado como Pró-Trilhos e BR do Mar, respectivamente. Tendo em vista a missão do Estado de prover a infraestrutura de transportes, e considerando ser o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a autarquia executora de tais políticas públicas em âmbito federal, esta pesquisa busca a proposição de melhoria do índice de maturidade em gestão da Coordenação de Engenharia Aquaviária da Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa de índice de maturidade resultou no valor de 2,64, indicando o patamar “Conhecido” de práticas de gerenciamento de projetos. Posteriormente, conforme metodologia Prado-MMGP, obteve-se o Diagnóstico Simplificado da situação de maturidade, onde foram avaliadas as fraquezas do setor, bem como indicadas suas causas e possíveis contramedidas. Verificou-se, em geral, que as principais fraquezas estão associadas à inexistência de diretrizes, apoio ou incentivo institucional voltado para o tema. A pesquisa de acervo documental, realizada no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/DNIT, entre os anos de 2014 e 2023, evidenciou que a Autarquia vem promovendo ações para melhoria de gestão de empreendimentos desde 2014. Entretanto, as medidas foram essencialmente voltadas ao âmbito do DNIT Sede, e foram descontinuadas ou pouco absorvidas pela instituição. As opiniões dos especialistas reforçam a inferência de que existem práticas pulverizadas de gerenciamento, que essas são benéficas ao Departamento, mas ainda pouco aplicadas e difundidas. As etapas cumpridas nesta pesquisa permitiram a elaboração de um Plano de Crescimento de maturidade em gestão na Coordenação de Engenharia Aquaviária da SR/MS, que tem por meta o alcance do índice 2,86 em 24 meses. O Plano tem seu detalhamento exarado neste trabalho. Palavras-chave: Gerenciamento de Projetos. Maturidade em Gerenciamento de Projetos. Setor Público. DNIT. Governo. Infraestrutura.
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Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional - CAMPO GRANDE

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