| o Principio Da Presunção Da Inocência Em Face Das Prisões Cautelares |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
15/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
- Antonio Carlos Tamarozzi
- Patricia Bruschi
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| Resumo |
Este Trabalho Busca O Relato Sobre O Princípio Da Presunção De Inocência, Um Estado De Inocência, Em Que Os Culpados Respondam Pelos Seus Atos Sem Ofensas às Suas Garantias Fundamentais.
A Correlação Entre O Princípio Da Presunção De Inocência E As Prisões Cautelares Que Será Estudado Neste Trabalho, Mostrará Um Breve Relato Sobre A Aplicação Do Citado Princípio E Se As Prisões Encerem Em Inconstitucionalidade Ou Não.
Não Há O Que Se Falar Em Oposição às Prisões Cautelares, Mas Apontamos Que Em Algumas Prisões, O Princípio De Presunção De Inocência é Ferido. é Perfeitamente Viável A Prisão Em Flagrante, A Prisão Temporária E A Prisão Preventiva, Uma Vez Que Estas Demonstram A Necessidade De Recolher O Agente à Prisão. O Que Não Se Concorda é Que A Prisão Seja Imposta Apenas Como Conseqüência De Uma Decisão Que Ainda Não é Definitiva, Sem Se Demonstrar A Real Necessidade De Encarcerar O Agente.
Pois, Para Condenar O Réu O Juiz Deve Ter A Convicção De Que Ele é Responsável Pelo Delito E Que No Caso De Dúvida A Respeito Da Culpa, Ele Deve Ser Absolvido. |
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| a Suspensão Condicional Do Processo Na Lei 9.099/95 E A Constitucionalidade Da Suspensão |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
15/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cristiane Aparecida Servilla Barbosa
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| Banca |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
- Monica Maria Pessoa Corpa
- Patricia Bruschi
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| Resumo |
Nas Contravenções Penais E Nos Crimes Com A Pena Mínima Cominada Igual Ou Inferior A Um Ano, O Ministério Público, Ao Oferecer A Denúncia, Pode Propor A Suspensão Condicional Do Processo, Por Dois A Quatro Anos, Mediante Certos Requisitos E Condições Semelhantes às Condições Do Sursis, Isto No âmbito Da Justiça Estadual. No âmbito Da Justiça Federal, Criou-se A Lei N. 10.259, De 12 De Julho De 2001, Onde Compete Ao Juizado Especial Federal Criminal Processar E Julgar Os Feitos De Competência Da Justiça Federal Relativos às Infrações De Menor Potencial Ofensivo, Os Crimes A Que A Lei Comine Pena Máxima Não Superior A Dois Anos, Ou Multa.
A Desburocratização E Simplificação Do Processo, E A Suspensão Condicional Do Processo é Sem A Menor Dúvida A Via Mais Promissora Dessa Tão Esperada Desburocratização E Despenalização Na Justiça Criminal, Que Foi Introduzida Nos últimos Anos.
A Lei 9.099 De 26 De Setembro De 1995, Foi A Criação Deste Instituto, Tanto Pelo Aspecto Despenalizador, Pois Extingue A Punibilidade, Quanto Pelo Enorme Número De Infrações Abrangidas Por Este Novo Instituto.
A Constituição Federal De 1988 Trouxe Inúmeros Avanços, Dentre Eles A Obrigatoriedade Da Criação Dos Juizados Especiais, Junto Com Este Alguns Princípios.
Assim, A Suspensão Do Processo é Um Instituto Misto. Tem Caráter Processual, Mas Tem Igualmente Reflexos Evidentes Sobre A Punibilidade, Interessado, Portanto, A Um Só Tempo, Ao Processo Penal E Ao Direito Penal. |
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| a Tutela Antecipada E Sua Importância Para A Efetividade Do Processo |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
15/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cristiane Elizabete da Silva Candido
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| Banca |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
- Edílson Gomes Da Silva
- Patricia Bruschi
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| Resumo |
Através Deste Trabalho, Pretende-se Demonstrar Que A Tutela Antecipada Oportuniza A Efetividade Do Processo Na Medida Em Que Afasta O Risco De Inutilidade Prática Do Resultado Ante Fundado Receio De Dano Irreparável Ou De Difícil Reparação E, De Afastar Também, A Demora Na Obtenção Do Resultado Final Ante O Abuso Do Direito De Defesa Ou O Manifesto Propósito Protelatório Do Réu.
Com Essa Finalidade, Foram Utilizadas Doutrinas De Conteúdo Específico Como Fontes De Pesquisas E O Estudo De Casos Práticos Acerca Do Tema.
Na Primeira Parte Do Trabalho Procurou-se Demonstrar Pela Evolução Histórica Do Processo Civil Brasileiro A Concepção Da Contemporânea Fase Instrumentalista E A Origem Da Tutela Antecipada, Bem Como, A Atual Crise Que Passa O Poder Judiciário Brasileiro.
Na Segunda Parte, Preocupou-se Em Realizar Um Desenvolvimento Simples, Porém Coerente, Do Instituto Tutela Antecipada, Que Consistiu Na Explicação Dos Requisitos Para Sua Concessão, Na Observação Dos Aspectos Polêmicos E Sua Forma De Execução Ou Atuação Prática. Analisou, Ainda, A Importância Da Tutela Sumária Para A Almejada Efetividade Processual.
Procurou-se Solucionar A Problemática Existente Na Antecipação De Tutela Que Por Ser Um Provimento Rápido Contribui Para A Efetividade Do Processo, Mas Compromete A Segurança Quanto à Justiça Da Decisão, Pois Implica Limitações à Atividade Cognitiva Do Juiz E Ao Contraditório.
Concluiu, Ao Final, Na Análise Da Teoria Conjugada Com Os Problemas Práticos Referentes à Antecipação De Tutela, Pela Necessidade De Equilíbrio Entre Celeridade E Segurança, Pois A Tutela Antecipatória é Instrumento Destinado A Dar Condições De Convivência Simultânea Aos Direitos Fundamentais Da Segurança Jurídica E Da Efetividade Da Jurisdição. Destacou-se Ainda, Como Elementos Fundamentais Para A Obtenção Da Efetividade Do Processo A Que Se Destina A Antecipação Da Tutela, A Necessidade De Uma Organização Judiciária Adequada Para O Volume De Serviços Judiciários, Remoção Dos Obstáculos Que Se Oponham Ao Acesso à Justiça, A Mudança De Mentalidade Dos Operadores Do Direito Para Que Tenham A Consciência De Que O Processo Não é Um Instrumento Técnico A Serviço Do Judiciário, Mas Acima Disso, Um Poderoso Instrumento ético Destinado A Servir à Sociedade E Ao Estado. |
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| Hominum Nomen: Vídeo Arte Sobre A Função Social E Estética Do Nome A Partir De Uma Vivência Na Aldeia Bororo Merure. |
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| Curso |
Especialização em Imagem e Som |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA |
| Orientador(es) |
- Richard Perassi Luiz de Sousa
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Lúcia Martins Coelho Barbosa
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| Banca |
- Aivone Carvalho Brandão
- Julio da Costa Feliz
- Richard Perassi Luiz de Sousa
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| Resumo |
A Monografia Hominum Nomen Apresenta Uma Pesquisa Sobre A Função Social E Estética Do Nome A Partir De Uma Vivência Na Aldeia Bororo Meruri.
Com O Objetivo De Estabelecer Uma Relação Entre Alguns Anos De Pesquisa Estética E Histórica Sobre A Cultura Indígena Especificamente A Bororo E A Produção De Um Video-arte; Decidi Optar Pelo Tema o Nome. Por Ter Participado De Uma Cerimônia De Nominação Nessa Tribo Me Senti Motivada A Estudar Tanto Os Nomes Bororo Como Os Nomes Da Civilização Ocidental. Tal Pesquisa E Aprendizado Tecnico Deu-me Subsidio Para Desenvolver Esta Monografia, Consequentemente, A Criação Do Video, Produção E Direção Audio Visual, Finalizando Com Este Produto O Curso De Especialização Em Imagem E Som. A Minha Condição renomada Estabelece A Ligação Entre Os Dois Universos Culturais, Relacionando E Contrapondo, Ao Mesmo Tempo A Cultura Dos Brancos E A Cultura Bororo. O Video-arte Em Alguns Momentos Expressa Algo De Cômico E Satírico Neste Contraste Entre As Tradições Mantidas, Que Resistem Na Cultura Bororo E As Tradições Perdidas Da Cultura Dos Brancos. Isso Instaura A Casualidade E O Caótico Na Justificativa Das Escolhas De Nomes Dos Brancos, O Que é Agravado E Acelerado Pela Amplitude E Velocidade Do Mundo Brasileiro Contemporâneo. |
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| Institucionalização Do Status Sanitário Na Cadeia Produtiva Da Avicultura De Corte |
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| Curso |
Mestrado em Agronegócios |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Miranda de Vargas Junior
- Leandro Sauer
- Renato Luiz Sproesser
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| Resumo |
A Proposta Deste Trabalho é Analisar Como A Garantia Do Status Sanitário Está Se Institucionalizando Na Cadeia Produtiva Da Avicultura De Corte. A Ligação Entre A Questão Sanitária E A Qualidade Constitui Uma Tendência Nos Países, Que Utilizam Normas E Regulamentos Baseados Em Critérios Técnicos, As Chamadas Barreiras Técnicas, Onde As Barreiras Sanitárias São De Importância Fundamental Tanto Para A Saúde Animal Quanto Para A Saúde Humana. Para Tanto, Utilizou-se Da Pesquisa Documental Referente à Legislação Sanitária Avícola Federal E Pesquisa Qualitativa Através De Entrevista Não-estruturada Junto à Superintendência Federal De Agricultura De Mato Grosso Do Sul E à Agência Estadual De Defesa Sanitária Animal E Vegetal - Iagro, Com O Intuito De Entender O Posicionamento De Ms Frente Ao Que Estabelece A Legislação Sanitária Avícola Federal. O Uso Intensivo De Tecnologia, As Forças De Mercado E A Criação De Legislações Específicas Orientadas Para Cumprir As Exigências Internacionais De Padronização Exigiram A Atuação De órgãos Públicos Na Elaboração E Implantação De Programas Que Atendessem A Tais Objetivos. Na Cadeia Produtiva Da Avicultura De Corte, A Criação Do Programa Nacional De Sanidade Avícola - Pnsa Iniciou O Processo De Institucionalização Da Garantia Da Qualidade Ao Estabelecer Regras Específicas Para A Avicultura, Definindo As Ações Que Devem Ser Adotadas Para Obter Um Bom Nível Sanitário Do Plantel Avícola. Os Principais Resultados Demonstraram Que Ms Possui Um Programa Estadual De Sanidade Avícola, Mas Não Possui Uma Legislação Sanitária Avícola Que Trate De Características Peculiares Ao Estado. Com Isso, O Processo De Institucionalização Da Garantia Do Status Sanitário Apresenta Uma Situação Dicotômica: Uma Avicultura Comercial Totalmente Institucionalizada Com Base No Modelo Avícola Industrial, Onde O Sistema De Integração Insere O Produtor Como Elo Ativo Na Cadeia Produtiva; E Uma Avicultura Não-comercial Associada à Criação De Frango Caipira E Frango fundo De Quintal, Cujas Informações Atuais Não Permitem Estudos Comparativos Frente à Avicultura Comercial. Não é Possível, Portanto, Avaliar A Sua Influência No Setor Avícola, Apesar De Sua Existência Ser Apontada Como Um Fator De Risco Sanitário à Cadeia Produtiva. No Caso Do Ms, Observou-se A Predominância Da Avicultura Comercial, Principalmente Por Questões Históricas Relacionadas Ao Desenvolvimento Da Avicultura No Centro-oeste. Atualmente, As Principais Ações Voltadas à Questão Sanitária Envolvem A Criação E A Implantação De Legislações Estaduais Específicas Que Complementem A Legislação Presente No Programa Nacional De Sanidade Avícola Implantado No País. A Intenção De Aderir à Regionalização Da Avicultura, Conforme Previsto Na Instrução Normativa Nº 17 De 7 De Abril De 2006, é Outro Fator Importante Para A Criação De Uma Legislação Específica Para O Estado. Outras Questões Como Assentamentos, Povoamentos Indígenas E A Região Do Pantanal São Aspectos Característicos De Mato Grosso Do Sul Que Precisam Ser Analisados Quanto à Sua Influência Na Questão Sanitária Por Envolver A Atuação De órgãos Públicos Com Objetivos Diferentes. |
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| Identificação Do Intervalo De Tempo Fixo Para O Emprego Da Inseminação Artificial Laparoscópica Com Sêmen Congelado Em Ovelhas Santa Inês |
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| Curso |
Mestrado em Ciência Animal |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
ZOOTECNIA |
| Orientador(es) |
- Antonio Carlos Duenhas Monreal
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Mariana Adalgiza Gilberti Urt
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| Banca |
- Antonio Carlos Duenhas Monreal
- Aya Sasa
- Maria Ines Lenz Souza
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| Resumo |
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| Identificação Do Intervalo De Tempo Fixo Para O Emprego Da Inseminação Artificial Laparoscópica Com Sêmen Congelado Em Ovelhas Santa Inês |
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| Curso |
Mestrado em Ciência Animal |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
ZOOTECNIA |
| Orientador(es) |
- Antonio Carlos Duenhas Monreal
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Mariana Adalgiza Gilberti Urt
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| Banca |
- Antonio Carlos Duenhas Monreal
- Aya Sasa
- Maria Ines Lenz Souza
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| Resumo |
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| a Constitucionalização Do Processo Administrativo Disciplinar |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Antonio Dias Pereira
- Edima Aranha Silva
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
O Objetivo Deste Trabalho é Apresentar A Constitucionalização Do Processo Administrativo Disciplinar, Através De Uma Visão Sistemática. Serão Analisadas Matérias Que Versem Sobre A Aplicação De Princípios Constitucionais No Processo Administrativo Disciplinar E Em Especial A Observância Do Contraditório E Ampla-defesa. As Fases Do Processo Administrativo Serão Demonstradas Sob A ótica Constitucional, Além De Apontar Os Princípios Pertinentes Ao Mesmo; Suas Fontes; A Possibilidade De Prescrição Da Pretensão Punitiva Do Estado Para A Aplicação Da Penas Disciplinares E Os Efeitos Da Sentença Prolatada Nos Processos Administrativos Disciplinares. |
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| o Seguro Dpvat |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
- Antonio Dias Pereira
- Vanderlei José Da Silva
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| Resumo |
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| da (in) Constitucionalidade Da Instituição De Tributos Por Meio De Medidas Provisórias |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Marcos Aparecido Vieira de Jesus
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| Banca |
- Antonio Dias Pereira
- Edima Aranha Silva
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
A Fundamentação Da Medida Provisória: Requisito De Legitimidade Constitucional E Garantia Do Estado Democrático De Direito
A Medida Provisória é Um Ato Do Executivo Com Força Provisória De Lei (art. 62, Cf). é Um Instrumento Novo Do Sistema Constitucional Brasileiro, Inobstante A Experiência Passada Com Os Decretos-lei. Seu Objetivo é Possibilitar Ao Chefe Do Executivo A Adoção De Medidas Jurídicas Em Face De Circunstâncias Relevantes E Urgentes Que Imponham A Ação Imediata Do Estado, Inexistindo Outros Instrumentos Jurídicos Capazes De Satisfazerem A Demanda.
Desde De Sua Adoção, A Partir De 1988, Seu Uso Vem Sendo Abusivo, Em Flagrante Desrespeito Ao Mandamento Constitucional Que Pressupõe A Existência De Circunstâncias Extraordinárias Para A Sua Adoção. Os Outros Dois Poderes Têm Se Curvado Ante A Acintosa Supremacia Inconstitucional Do Executivo, Atentatória Da Separação Dos Poderes.
Considerando Que é Um Ato Do Executivo, Está Ela Adstrita Aos Elementos E Requisitos Que Legitimam Os Atos Desse Poder.
Portanto, O Que Se Defende é A Necessidade De Fundamentação Da Medida Provisória, A Fim De Que Seja Possível A Adequada Aferição Do Preenchimento Dos Pressupostos Constitucionais, Por Parte Do Congresso Nacional (controle Político) E Por Parte Do Judiciário (controle Judicial). |
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| os Direitos Humanos Sob A égide Da Constituição Federal |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
- Antonio Dias Pereira
- Vanderlei José Da Silva
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| Resumo |
A Reflexão Sobre Questões Essenciais Tem Sido Um Crescente Nas últimas Décadas, Merecendo Ainda Mais, Recentemente, Discussão E Pesquisa Acadêmica No Que Relaciona E Permeia As áreas Dos Direitos Fundamentais E Direitos Humanos.
Como é Cediço, A Constituição De 1988 Resultou Dessa Luta Pela Construção De Um Estado Democrático Onde Se Assegurasse O Exercício Dos Direitos Humanos Fundamentais. Formalmente, Ela Cumpre Integralmente Esse Objetivo. Seu Título Ii Contém A Declaração Dos Direitos Fundamentais Do Homem, Expressão Que Ela Emprega Em Sentido Abrangente Daquelas Prerrogativas E Instituições Que Se Concretizam Em Garantias De Uma Convivência Digna, Livre E Igual De Todas As Pessoas. Nela Se Sintetizam Todas As Manifestações Modernas Dos Direitos Fundamentais Da Pessoa Humana.
O Tema Dos Direitos Humanos Ingressou Pela Constituição Federal Destacando Como Base A Dignidade Da Pessoa Humana Como Fundamento Do Estado Democrático De Direito; Garantias Fundamentais A Partir Do Princípio Da Igualdade. O Que Se Depreende Da Realidade é Que Esse Ramo Da Ciência Jurídica, Dada A Importância Social Que Lhe é Inerente Vem Passando Por Extraordinário Enriquecimento Nos últimos Anos, Tanto Do Ponto De Vista Da Extensão Quanto Sob O Aspecto Da Validade. Há Hoje Maior Preocupação Com A Sua Justificativa E Legitimação Do Que Com O Fundamento E A Legitimidade. Os Direitos Humanos Transcendem A Perspectiva Meramente Nacional Para Ganhar A Dimensão Internacional.
Respeito Aos Direitos Humanos.
Pretende-se Com A Presente Monografia Abordar Os Direitos Humanos E Como Sua Evolução, Influenciaram Demasiadamente O Ordenamento Jurídico Brasileiro, Sobretudo Em Relação à Lei Maior, A Constituição Federativa, Que Consiste Num Instituto Jurídico Moderno Que Se Coaduna Com O Estado Democrático De Direito.
Assim, Em Razão Dos Princípios Contidos Na Carta Magna E No Cerne Das Disposições Dos Direitos Humanos, Procurará Ser Demonstrado Ainda Que Estes Devem Ser Efetivados E Aplicados Sempre, Pois São Resultados De Uma Luta Histórica Contra A Arbitrariedade Do Poder Que Ainda Não Chegou Ao Fim.
A Metodologia Usada Para A Elaboração Da Presente Monografia Consiste Na Pesquisa Bibliográfica Doutrinária, Notadamente No Livro De Celso Ribeiro Bastos, Curso De Direito Constitucional, Que Foi A Base Do Desenvolvimento Do Presente Tema. |
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| as Modificações Do Código De Processo Civil Face Aos Princípios Processuais Constitucionais |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Antonio Dias Pereira
- Edima Aranha Silva
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
Durante Séculos O Processo Permaneceu à Sombra Do Direito Material, Sofrendo Influencia De Duas Correntes, Uma Privatista Outra Publicista. A Priori, A Noção De Processo Se Confunde Com A De Rito, De Procedimento, E Como A Ação, E Consequentemente O Processo, Eram O Direito Material Em Movimento. Os Princípios Processuais Constitucionais, Conforme Admitido Pela Doutrina Majoritária, Genericamente São O Princípio Do Devido Processo Legal, Da Isonomia, Do Contraditório E Ampla Defesa, Do Juiz Natural, Da Inafastabilidade Da Jurisdição, Da Publicidade Dos Atos Processuais, Da Motivação Das Decisões, Do Duplo Grau De Jurisdição E Proibição Da Prova Ilícita.
O Poder De Agir é Um Direito Subjetivo Público Consistente Na Faculdade Do Particular Fundada Em Norma De Direito Público. A Doutrina Diverge Em Considerar O Duplo Grau De Jurisdição Como O Princípio De Processo Inserido Na Constituição Federal. As Leis Extraordinárias Incidentes Sobre O Processo Civil, Via De Regra, Visam Obstaculizar O Uso Dos Recursos, Limitando Mais Ainda O Exercício Da Cidadania Perante O Estado Jurisdicional. Visando Dar Maior Credibilidade Ao Processo, Em Busca De Uma efetividade Na Prestação Jurisdicional, Sobrevém No Final Do Ano De 1994, O Primeiro Ciclo De Reformas Do Código De Processo Civil. |
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| a Relativização Da Coisa Julgada: Um Enfoque Na Ação Investigatória De Paternidade |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
13/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Marcelo Pereira Longo
- Monica Maria Pessoa Corpa
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
Este Trabalho Monográfico Pretende Tratar Da Questão Da Relativização Da Coisa Julgada Bem Como Enfocar De Forma Mais Detalhada A Sua Relação Com A Ação Investigatória De Paternidade. Apresenta Um Estudo Pormenorizado Do Instituto Da Coisa Julgada E Sua Divisão Em Formal E Material E Descreve Sua Natureza Jurídica, Funções E Limites Trazidos Pela Doutrina E Legislação. Aborda Os Princípios Mais Relevantes Quando Contrastados A Segurança Jurídica E O Acesso à Justiça, Passando Pelo Princípio Da Proporcionalidade, Razoabilidade, Legalidade E Moralidade. Traz Um Estudo Acerca Da Coisa Julgada Inconstitucional E Descreve Os Meios Processuais Existentes Para Argúi-la Quando Necessário, Como No Caso Da Ação Rescisória. Trata, Ainda, Da Coisa Julgada E Do Exame De Dna, Para Depois Finalmente Abordar A Questão Da Ação Investigatória De Paternidade E O Cabimento De Reapreciação Do Mérito Em Sede De Coisa Julgada. |
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| abuso De Autoridade |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
13/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ana Paula Martins Amaral
- Claudio Goncalves
- Monica Maria Pessoa Corpa
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| Resumo |
Antigamente, Quando Prevalecia A Autotutela, A Força Era Usada Com Meio Para Impor A Vontade E Resolver As Questões Pendentes Entre As Pessoas. O Mais Forte Impunha Sobre O Mais Fraco.
Posteriormente, Com A Complexidade Da Sociedade, Surgiu O Estado, Ou Seja, Com O Aumento Da Divisão Social Do Trabalho E, Conseqüentemente, O Surgimento De Conflitos De Classes Com A Formação De Grupos Dominantes E Dos Grupos Dominados, Houve A Necessidade De Um Regulamento Estatal Destas Relações. O Nascimento Do Estado Representa O Ponto De Passagem Da Sociedade Primitiva Para A Sociedade Civilizada.
Conglobando-se Os Grupos, Surgiram As Cidades, Organizadas Em Castas E A Necessidade De Um Líder Para Afiançar A Serenidade E A Sobrevivência. Com Esse Escopo Veio A Necessidade De Se Criar Uma Policia, Objetivando Assegurar A Existência E Evolução Desta Sociedade.
O Mundo Registra Períodos De Violência Desde Os Mais Remotos Tempos, Como Na época Do Império Romano, Quando As Arenas Eram Usadas Para Apresentação Dos Gladiadores. Também Na Era Da Santa Inquisição, A Igreja Católica Fundou Um Tribunal Para Perseguir, Julgar E Punir Os Acusados De Heresia.
No Brasil, A Violência Encontra Sua Origem Nos últimos Cinqüenta Anos, Devido As Densas Alterações Econômicas, Sociais E Políticas Advindas.
A Crise No Sistema Oligárquico Do Poder, Originando A Desagregação Da Economia Cafeeira, Iniciou-se Com A Revolução De 1.930. Além Disso, O êxodo Rural, Motivado Pela Pobreza E Mecanização Do Campo, Gerou O Crescimento Urbano Caótico Nas Cidades, Pois, Sem A Presença De Políticas Habitacionais, Educacionais E De Saúde, Deu-se Origem às Favelas. |
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| a Valorização De Prova - Jurisdição Constitucional Do Processo Civil |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
13/12/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Marcelo Pereira Longo
- Monica Maria Pessoa Corpa
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
Ainda Que Constituição Da República Federativa Do Brasil Garanta, A Todos, O Direito De Ação, Nos Termos Do Inciso Xxxv, Do Artigo 5° _ a Lei Não Excluirá Da Apreciação Do Poder Judiciário Lesão Ou Ameaça A Direito- O Simples Exercício Desse Direito, Mediante O Manejo Dos Meios Legais E Processuais Postos à Disposição Das Partes, Não Será Suficiente Se As Partes Não Apresentarem Em Juízo Meios Eficientes De Prova Que Corroborem As Alegações Trazidas Aos Autos. Assim, Nos Termos Do Art. 332, Do Cpc, Todos Os Meios Legais, Bem Como Os Moralmente Legítimos, Ainda Que Não Especificados, No Código, Serão Hábeis Para Provar A Verdade Dos Fatos, Em Que Se Funda A Ação Ou A Defesa, Cabendo, Ainda, Nos Termos Do Art. 333, Caput, O ônus Da Prova Ao Autor, Relativamente Ao Fato Constitutivo De Seu Direito E Ao Réu, O ônus Quanto à Existência De Fato Impeditivo, Modificativo Ou Extintivo Do Direito Do Autor. A Questão Central, No Presente Trabalho, Prende-se Basicamente à Admissibilidade Dos Meios De Prova. Quanto Aos Meios Legais Não Há Maiores Divergências Doutrinárias, Entretanto, Quanto Aos Moralmente Legítimos E Ilegais, Encontramos A Vedação Constitucional Contida No Inciso Lvi, Do Artigo 5°, O Qual Determina Que São Inadmissíveis, No Processo, As Provas Obtidas Por Meios Ilícitos. Dessa Forma, Encontramos Na Doutrina Posições Antagônicas Quanto Ao Ingresso Nos Autos De Meios De Prova Obtidos Ilicitamente, Alguns Os Aceitando Plenamente, Outros Sob Absoluta Vedação E Uma Posição Intermediária, Pugnando Pela Aplicação Do Princípio Da Proporcionalidade, Defende Que A Solução Da Lida Deve Ater-se A Análise Da Natureza Da Norma Violada, Ao Momento Da Transgressão, Bem Como às Possíveis Conseqüências Advindas, Se Maior Ou Menor O Dano Social; Devendo Haver Um Balanceamento Dos Interesses E Valores Constitucionais Em Conflito, Com Uma Solução Mais Justa Ao Caso Concreto. |
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| Regionalismo Alimentar: Iidentificação De Grupos De Consumidores Que Valorizam O Prazer E As Tradições |
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| Curso |
Mestrado em Agronegócios |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
12/12/2006 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Dario de Oliveira Lima Filho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Diego Gilberto Ferber Pineyrua
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| Banca |
- Dario de Oliveira Lima Filho
- Renato Luiz Sproesser
- Susana Carla Farias Pereira
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| Resumo |
O Objetivo Deste Estudo Foi Identificar O Comportamento Alimentar Típico Do Brasileiro, Que Valoriza A Alimentação Tradicional E Prazerosa. O Setor De Alimentação Rápida Passa A Caracterizar A Modernidade, Pois O Ato De Comer Ganha Funcionalidade E Mobilidade, Com Isso A Alimentação Tradicional Perde A Sua Identidade E Valor. Para Tentar Parar O Avanço Dos Alimentos Industrializados, Movimentos Regionalistas São Formados Para Proteger A Cultura Alimentar Da Sua Região. Foram Realizadas Duas Pesquisas, Primeiramente Uma Análise Quantitativa Do Banco De Dados Do Modelo De Consumo Alimentar Brasileiro, Levantamento Realizado Nas Cidades De Porto Alegre (rs), São Paulo (sp), Goiânia (go) E Recife (pe), Identificando O Perfil Do Cluster Predominantemente Hedônico. E Uma Análise Qualitativa, Com A Realização De Dois Grupos Focais, Com Participantes De Grupos Tradicionalistas. O Resultado Da Pesquisa Mostrou Que O Cluster Denominado tradicionalistas Hedônicos é Formado Por Moradores Das Cidades De São Paulo E Porto Alegre E Para Eles O Mais Importante Na Alimentação é O Prazer. A Preservação Dos Seus Hábitos Alimentares, Da Sua Cultura Alimentar E Principalmente O Prazer Do Consumo Lento Das Comidas Tradicionais Junto Com A Família E Amigos São Os Motivos Que Fás O Consumidor Participar De Grupos Regionalistas. |
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| Cadeia Produtiva De Castnha-do-brasil (bertholletia Excelsa) No Estado De Mato Grosso |
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| Curso |
Mestrado em Agronegócios |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
12/12/2006 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Dario de Oliveira Lima Filho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Ivonete Fernandes de Souza
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| Banca |
- Benedito Dias Pereira
- Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
- Dario de Oliveira Lima Filho
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| Resumo |
A Floresta Amazônica, Por Sua Diversidade E Riqueza Natural Da Flora, Fauna E Minerais, Desperta A Atenção De Estudiosos, Políticos, Ecologistas E Curiosos. Se, Para Algumas Pessoas, A Floresta Representa Empecilho Ao Desenvolvimento Econômico, Para Outros Sugere Sobrevivência Ou Oportunidade De Negócios. A Castanha-do-brasil (bertholletia Excelsa) é Um Dos Produtos Com Grande Potencial De Exploração Socioeconômica Com Mínimo Impacto Ambiental. Dada Sua Incidência Em Quase Toda A Amazônia Continental, Praticamente Toda População Da Floresta Explora A Castanha Para Consumo E Ou Como Atividade Comercial. No Estado De Mato Grosso Este é Um Dos Produtos Florestais Não Madeireiros Com Grande Importância Na Composição Da Renda Dos Extrativistas. Este Trabalho Pretendeu Demonstrar Os Aspectos Tecnológicos Do Processo De Produção Da Cadeia Produtiva De Castanha-do-brasil No Estado De Mato Grosso, As Estruturas De Mercado E De Governança Existentes Entre Os Agentes Da Cadeia Produtiva E Os Apoios Institucionais à Cadeia Produtiva. Propôs-se Uma Abordagem Sistêmica Para As Avaliações Técnica, Econômica E De Governança Dos Segmentos Que Compõem A Cadeia Produtiva, Utilizando A Análise De Cadeia (análise De Filiére) Como Ferramental Analítico. Utilizou-se A Teoria Da Nova Economia Das Instituições Para Explicar As Estruturas De Governança Existentes Entre Os Agentes Econômicos Da Cadeia. O Processo Tecnológico Da Cadeia Produtiva No Estado De Mato Grosso Segue O Mesmo Padrão Do Processo Tecnológico Existente No Brasil. As Estruturas De Mercado Observadas Por Este Estudo São: Concorrência Perfeita, Oligopólio Concentrado E Monopólio. As Estruturas De Governança São: Mercado Spot E Contato Informal. O Apoio Institucional Com O Qual A Cadeia Produtiva Efetivamente Pode Contar é O Programa Integrado Da Castanha (pic), Coordenado Pela Faculdade De Agronomia E Medicina Veterinária Da Universidade Federal De Mato Grosso (famev/ufmt). |
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| Hábitos De Compra E Consumo De Alimentos De Idosos No Brasil |
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| Curso |
Mestrado em Agronegócios |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
12/12/2006 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Paulo Sergio Miranda Mendonca
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ido Luiz Michels
- Leonardo Francisco Figueiredo Neto
- Paulo Sergio Miranda Mendonca
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| Resumo |
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| Clonagem, Expressão E Caracterização Do Domínio Antigênico Da Proteína Majoritária De Superfície Nc1-p43 Recombinante De Neospora Caninum. |
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| Curso |
Mestrado em Ciência Animal |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
12/12/2006 |
| Área |
ZOOTECNIA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Manoel Sebastião da Costa Lima Junior
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| Banca |
- Maria de Fatima Cepa Matos
- Renato Andreotti e Silva
- Rosângela Locatelli Dittrich
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| Resumo |
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| eficacia Da Doxiciclina E Da Combinação Com O Dipropionato De Imidocarb No Tratamento De Ehrlichia Canis Em Cães |
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| Curso |
Mestrado em Ciência Animal |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
12/12/2006 |
| Área |
ZOOTECNIA |
| Orientador(es) |
- Veronica Jorge Babo Terra
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Thatianna Camillo Pedroso
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| Banca |
- Ana Luiza Alves Rosa
- Michael Robin Honer
- Veronica Jorge Babo Terra
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| Resumo |
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