Trabalhos Disponíveis

TRABALHO Ações
Decadencia E Prescrição De Tributos Sujeito A Lançamento Por Homologação
Curso Especialização em Direito Tributário
Tipo Monografia
Data 30/06/2004
Área DIREITO TRIBUTÁRIO
Orientador(es)
  • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Denise Goossens Nunes
    • Jamil Petinari dos Reis
    Banca
    • Ido Luiz Michels
    • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
    • Luiz Carlos de Mesquita
    Resumo
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      Exceção De Pré-exercutividade Na Execução Fiscal
      Curso Especialização em Direito Tributário
      Tipo Monografia
      Data 30/06/2004
      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
      Orientador(es)
      • Luciani Coimbra De Carvalho
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Luzia Pires Maia
        • Maria Auxiliadora Pires de Almeida
        Banca
        • Andreia Flores
        • Luciani Coimbra De Carvalho
        • Rejane Arruda
        Resumo
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          O Icms Na Federação Brasileira E Suas Relações Com A Harmonização Tributária No Mercosul
          Curso Especialização em Direito Tributário
          Tipo Monografia
          Data 30/06/2004
          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
          Orientador(es)
          • Ynes da Silva Felix
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Renato de Souza Coelho
            • Vanelurdes Alves de Araujo
            Banca
            • Angela Ancangelo Macedo
            • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
            • Ynes da Silva Felix
            Resumo
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              O Principio Constitucional Da Legalidade Em Materia Tributária
              Curso Especialização em Direito Tributário
              Tipo Tese
              Data 30/06/2004
              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
              Orientador(es)
              • Luciani Coimbra De Carvalho
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Carlos Afonso Lima Ranieri
                Banca
                • Andreia Flores
                • Luciani Coimbra De Carvalho
                • Rejane Arruda
                Resumo
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                  Imunidade Não- Incidência E Isenção Tributária
                  Curso Especialização em Direito Tributário
                  Tipo Artigo Científico
                  Data 30/06/2004
                  Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                  Orientador(es)
                  • Plinio Sampaio Cantarino
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Nelson Mitio Nakamura
                    Banca
                    • Luiz Carlos de Mesquita
                    • Plinio Sampaio Cantarino
                    • Ynes da Silva Felix
                    Resumo
                    Download
                      Icms: Considerações Acerca Da Transferencia Do Encargo Financeiro
                      Curso Especialização em Direito Tributário
                      Tipo Monografia
                      Data 30/06/2004
                      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                      Orientador(es)
                      • Vicente Sarubi
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • José Carlos Gomide de Souza
                        • Nawalle Spinola Coury
                        Banca
                        • Angela Ancangelo Macedo
                        • Vicente Sarubi
                        • Ynes da Silva Felix
                        Resumo
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                          Ilicito Penal Tributário
                          Curso Especialização em Direito Tributário
                          Tipo Monografia
                          Data 30/06/2004
                          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                          Orientador(es)
                          • Vitor Dias Girelli
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Averaldo Barbosa da Costa
                            Banca
                            • Angela Ancangelo Macedo
                            • Vitor Dias Girelli
                            • Ynes da Silva Felix
                            Resumo
                            Download
                              Inconstitucionalidade Da Cobrança De Icms Na Navegação Aérea
                              Curso Especialização em Direito Tributário
                              Tipo Monografia
                              Data 30/06/2004
                              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                              Orientador(es)
                              • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Josemar dos Santos Holsbach
                                Banca
                                • Ido Luiz Michels
                                • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                • Luiz Carlos de Mesquita
                                Resumo
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                                  Icms - No Federalismo Brasileiro
                                  Curso Especialização em Direito Tributário
                                  Tipo Monografia
                                  Data 30/06/2004
                                  Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                  Orientador(es)
                                  • Eduardo Marçal Ferreira Jardim
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Marlene de Almeida
                                    Banca
                                    • Eduardo Marçal Ferreira Jardim
                                    • Ido Luiz Michels
                                    • Ynes da Silva Felix
                                    Resumo
                                    Download
                                      O Sigilio Bancario E A Fiscalização Tributária Estadual
                                      Curso Especialização em Direito Tributário
                                      Tipo Artigo Científico
                                      Data 30/06/2004
                                      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                      Orientador(es)
                                      • Luciani Coimbra De Carvalho
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Lourenço Barbosa do Prado
                                        Banca
                                        • Ido Luiz Michels
                                        • Luciani Coimbra De Carvalho
                                        • Ynes da Silva Felix
                                        Resumo
                                        Download
                                          O Principio Da Não-acumulatividade Na Apuração Do Icms Nas Empresas Adeptas Ao Simples
                                          Curso Especialização em Direito Tributário
                                          Tipo Artigo Científico
                                          Data 30/06/2004
                                          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                          Orientador(es)
                                          • Luciani Coimbra De Carvalho
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Consuelo Maria Gomes
                                            Banca
                                            • Clelio Chiesa
                                            • Luciani Coimbra De Carvalho
                                            • Vitor Dias Girelli
                                            Resumo
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                                              Constituição Fraudulenta De Empresa Pela Interposição De Sócios Fictícios
                                              Curso Especialização em Direito Tributário
                                              Tipo Monografia
                                              Data 30/06/2004
                                              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                              Orientador(es)
                                              • Maurenice Evaristo Wenceslau
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Gutemberg Lopes Nunes
                                                Banca
                                                • Marina Evaristo Wenceslau
                                                • Maurenice Evaristo Wenceslau
                                                • Renato Da Fonseca Lima
                                                Resumo
                                                Download
                                                  Tributação Dos Provedores De Acesso A Internet
                                                  Curso Especialização em Direito Tributário
                                                  Tipo Monografia
                                                  Data 30/06/2004
                                                  Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                  Orientador(es)
                                                  • Luciani Coimbra De Carvalho
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Marcio de Alencar Souza
                                                    Banca
                                                    • Clelio Chiesa
                                                    • Luciani Coimbra De Carvalho
                                                    • Vitor Dias Girelli
                                                    Resumo
                                                    Download
                                                      Incidência Tributária Na Doação Interestadual De Mercadoria
                                                      Curso Especialização em Mba - Administração Tributária
                                                      Tipo Artigo Científico
                                                      Data 30/06/2004
                                                      Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                      Orientador(es)
                                                      • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Paulo Roberto Godoi
                                                        Banca
                                                        • Ido Luiz Michels
                                                        • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                                        • Luiz Carlos de Mesquita
                                                        Resumo
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                                                          Presunção Do Fato Inpunivél
                                                          Curso Especialização em Direito Tributário
                                                          Tipo Monografia
                                                          Data 30/06/2004
                                                          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                          Orientador(es)
                                                          • Helder Baruffi
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • Isaque Marinho da Silva
                                                            Banca
                                                            • Alaide Maria Zabloski Baruffi
                                                            • Helder Baruffi
                                                            • Maurenice Evaristo Wenceslau
                                                            Resumo
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                                                              A Dignidade Da Pessoa Humana Frente á Tributação
                                                              Curso Especialização em Mba - Administração Tributária
                                                              Tipo Monografia
                                                              Data 30/06/2004
                                                              Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                              Orientador(es)
                                                              • Maristela Brandâo Vilela Guimarâes
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Delza Mara Nagles Mosqueira
                                                                • Marina Businaro Del Barco
                                                                Banca
                                                                • Caroline Brito Fernandes
                                                                • Ido Luiz Michels
                                                                • Maristela Brandâo Vilela Guimarâes
                                                                Resumo
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                                                                  Mudança Organizacional Na Secretaria De Estado De Receita E Controle De Mato Grosso Do Sul
                                                                  Curso Especialização em Mba - Administração Tributária
                                                                  Tipo Monografia
                                                                  Data 30/06/2004
                                                                  Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Caroline Brito Fernandes
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Sonia Maria Ranzi
                                                                    • Adenice Domingos dos Santos Taveira de Souza
                                                                    Banca
                                                                    • Caroline Brito Fernandes
                                                                    • Ido Luiz Michels
                                                                    • Luiz Carlos de Mesquita
                                                                    Resumo
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                                                                      Curso Especialização em Mba - Administração Tributária
                                                                      Tipo Monografia
                                                                      Data 30/06/2004
                                                                      Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Lidia Maria Lopes Rodrigues Ribas
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Antonio Souza Ribas
                                                                        Banca
                                                                        • Caroline Brito Fernandes
                                                                        • Ido Luiz Michels
                                                                        • Lidia Maria Lopes Rodrigues Ribas
                                                                        Resumo
                                                                        Download
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                                                                          Curso Especialização em Direito Tributário
                                                                          Tipo Monografia
                                                                          Data 30/06/2004
                                                                          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Helder Baruffi
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • José Aparecido da Silva
                                                                            • Osvaldo Jose de Oliveira
                                                                            Banca
                                                                            • Alaide Maria Zabloski Baruffi
                                                                            • Helder Baruffi
                                                                            • Maurenice Evaristo Wenceslau
                                                                            Resumo
                                                                            Download
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                                                                              Curso Especialização em Mba - Administração Tributária
                                                                              Tipo Monografia
                                                                              Data 30/06/2004
                                                                              Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                                              Orientador(es)
                                                                              • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                                                              Coorientador(es)
                                                                                Orientando(s)
                                                                                • Wilson Taira
                                                                                Banca
                                                                                • Caroline Brito Fernandes
                                                                                • Ido Luiz Michels
                                                                                • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                                                                Resumo
                                                                                Download
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