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TRABALHO Ações
do Processo Administrativo E Seus Princípios Constitucionais
Curso Especialização em Direito
Tipo Monografia
Data 30/11/2006
Área DIREITO CONSTITUCIONAL
Orientador(es)
  • Ana Paula Martins Amaral
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Sérgio Wilian Annibal
    Banca
    • Acyr Mauricio Gomes Teixeira
    • Ana Paula Martins Amaral
    • Antonio Dias Pereira
    Resumo Neste Trabalho Acadêmico, Buscamos Demonstrar, Na Sua Complexidade, Os Pressupostos Doutrinários Que Regem, Direcionam E Formam O Direito Processual. Os Princípios Aqui Alencados Destinam-se A Auxiliar Os Operadores Do Direito Na Consecução, Avaliação, Compreensão E Aplicabilidade Do Direito, Obtendo De Forma Significativa Os Fundamentos Do Direito Processual E Constitucional Aplicáveis Ao Processo Administrativo, Uma Vez Que A Nova Ordem Constitucional, A Partir De 1988, Buscou Reequilibrar A Relação Do Estado Com Os Administrados (cidadãos E Contribuintes), Dando Enfoque Especial à Administração Pública, Prestigiando O Processo Administrativo Como Instrumento Na Busca Da Realização Dos Interesses Públicos E Consecução Do Bem Comum, Adotando Esse Instrumento De Regras Na Carta Política E Na Legislação Infraconstitucional Que Regulamentam Seu Procedecimento, à Luz De Princípios Comuns Ao Processo Judicial E Em Outros Próprios, Criando Uma Verdadeira Processualização Da Atividade Estatal Quando Essa Possa, De Alguma Forma, Se Opor Aos Direitos Individuais Consagrados E Que Caracterizam O Estado Democrático De Direito Moderno, Garantindo Em Especial A Ampla Defesa E O Manejo De Recursos Apropriados.
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      as Restrições Trazidas Pela Lei 11.187/05 Ao Recurso De Agravo No Processo Civil
      Curso Especialização em Direito
      Tipo Monografia
      Data 29/11/2006
      Área DIREITO CONSTITUCIONAL
      Orientador(es)
      • Edgard Francisco Dias Leite
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • José Henrique Golin Matos
        Banca
        • ADILSON LUIZ DA SILVA
        • Edgard Francisco Dias Leite
        • Marcelo Pereira Longo
        Resumo O Presente Trabalho Monográfico Foca Num Primeiro Momento Os Recursos Cíveis Em Função Da Sua Importância No Controle Das Decisões Judiciais, Exteriorização De Uma Das Funções Do Estado; Em Seguida Aborda A Reforma Do Poder Judiciário, Estudando Algumas Das Causas Da Morosidade Na Jurisdição E As Sugestões Par Agiliza-la, Importando Se De Forma Peculiar Com A Redução Das Vias Recursais, Sobretudo Do Agravo, Pela Lei 11.187/05. A Constituição Federal Confere Aos Recursos à Condição De Direito Fundamental, Erguido-o Como Cláusula Pétrea (art. 5º, Lv C/c 60, § 4º, Iv). A Opção Do Constituinte é Clara Quando Assegura Que Ninguém Será Privado De Seu Direito, Sem O Devido Processo Legal, Nele Incluído O Contraditório, Ampla Defesa E Recursos. Se Por Um Lado, A Agilidade Na Prestação Jurisdicional é Desejo De Todos, Por Outro, A Segurança E Certeza Jurídica São Inexoráveis. Daí Porque, O Agravo De Instrumento Não Pode Ser Limitado A Impugnar Decisão Interlocutória Que Provoque Dano Irreparável Ou De Difícil Reparação à Parte Vencida, Passível De Conversação Em Agravo Retido, Em Decisão Monocrática Do Relator Não Sujeita A Recurso. Com Efeito, A Limitação Do Recurso De Agravo, Irá Concorrer Para O Aviamento De Ações Autônomas, V.g. Mandado De Segurança, Como Sucedâneo Recursal, Frustrando O Objetivo Da Reforma.
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          do Princípio Constitucional Da Igualdade No âmbito Do Direito Processual Civil
          Curso Especialização em Direito
          Tipo Monografia
          Data 29/11/2006
          Área DIREITO CONSTITUCIONAL
          Orientador(es)
          • Edgard Francisco Dias Leite
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Carlos Eduardo Bomfim E Messias
            Banca
            • ADILSON LUIZ DA SILVA
            • Edgard Francisco Dias Leite
            • Marcelo Pereira Longo
            Resumo O Presente Trabalho Visa Analisar Sob O Aspecto Formal E Material O Princípio Constitucional Da Igualdade E Sua Aplicação No Campo Do Direito Processual Civil, Verificando E Demonstrando Sua Grande Relevância Nesta Seara, Para Que Assim Não Haja Injustiças Na Prestação Jurisdicional Com O Afastamento Do Direito Processual Do Material, Permitindo Que A Lei Atue Da Forma Mais Exata E Eficiente Possível, Evitando Dentro Do Processo, O Excesso E Abuso De Poder Econômico Sobre Os Cidadãos, Especialmente Em Relação Ao Menos Favorecidos, Tanto Na Esfera Jurídica Material, Como Na Processual.
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              a Inaplicabilidade Da Lei De Execução Brasileira
              Curso Especialização em Direito
              Tipo Monografia
              Data 29/11/2006
              Área DIREITO CONSTITUCIONAL
              Orientador(es)
              • Ana Paula Martins Amaral
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Gabriela Martins Ribeiro de Araújo
                Banca
                • Ana Paula Martins Amaral
                • Marcelo Pereira Longo
                • Tarcisio Rocha Athayde
                Resumo A Execução Penal No Brasil Não Está Atendendo As Suas Finalidades Essenciais De Ressocialização E Reeducação Daqueles Que Estão Submetidos A Sua Aplicação. Ao Contrário, Está Marcada Pela Sua Inaplicabilidade, Pois Ao Longo Dos Séculos Observa-se A Incúria Ao Dever Estatal, Contribuindo Efetivamente Para A Falência Do Sistema Penitenciário Brasileiro. Este Trabalho Objetivou Demonstrar A Ineficácia Da L.e.p No Brasil, Tenho Como Base Exemplificativa O Sistema Penitenciário De Mato Grosso Do Sul, Onde A Situação Atual Não Se Diferencia Do Restante Do Brasil, Onde Pessoas Encarceradas Estão Tendo Os Seus Mais Fundamentais Direitos Violados, Retardando A Cada Vez Mais, A Caminhada Evolutiva De Uma Sociedade Humanitária E Formada De Uma Consciência Política E De Justiça Social.
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                  as Normas Penais Em Branco Frente Ao Princípio Da Legalidade
                  Curso Especialização em Direito
                  Tipo Monografia
                  Data 29/11/2006
                  Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                  Orientador(es)
                  • Marcelo Pereira Longo
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Junior Aparecido Taglialenha
                    Banca
                    • ADILSON LUIZ DA SILVA
                    • Edgard Francisco Dias Leite
                    • Marcelo Pereira Longo
                    Resumo No Presente Trabalho O Autor Procurou Estudar As Normas Penais Em Branco, Confrontando-as Com O Princípio Da Legalidade. Nos Dias Atuais, O Legislador Pátrio Vem Usando E Abusando Das Normas Penais Em Branco. A Complementação Desses Tipos Penais Nem Sempre, Ou Talvez Quase Nunca, Encontra-se Em Outra Lei. Rotineiramente, A Complementação Do Preceito Primário Da Norma Penal Em Branco é Feita Através De Atos Normativos Secundários, Tais Como Decretos, Portarias Etc. Tal Fato Traz Ao Ordenamento Jurídico Extrema Insegurança. Apesar De A Maioria Dos Autores Entender Que Não é Inconstitucional A Norma Penal Em Branco, Deve Ser Destacado Que Ela, Pela Sua Simples Existência, Torna O Tipo Penal Incerto, Contrariando O Princípio Da Legalidade, Que Se Desdobra Nos Seguintes Subprincípios: Nullum Crimen, Nulla Poena Sine Lege Praevia, Traduzindo A Proibição De Edição De Leis Penais Retroativas Que Agravem Ou Fundamentem Punibilidade; Nullum Crimen, Nulla Poena Sine Lege Scripta, Significando Que Somente A Lei Devidamente Produzida Pelo Processo Legislativo é Que Poderá Dar Azo à Punições, Estando Descartado O Direito Consuetudinário Como Fonte Da Lei Penal; Nullum Crimen, Nulla Poena Sine Lege Stricta, Proibindo A Fundamentação Ou Agravamento Da Punibilidade Pela Analogia; E Nullum Crimen, Nulla Poena Sine Lege Certa, Que Proíbe A Edição De Leis Penais Indeterminadas. Além Disso, A Validade Das Normas Que Complementam Os Tipos Penais Deve Ser Estuda Sob O Prisma Do Direito Constitucional E Do Direito Administrativo, Vez Que, Se A Norma Que Complementa O Tipo Penal é Inconstitucional Ou Ilegal, Não Se Há Falar Em Crime, Vez Que O Tipo Permanecerá Sem O Devido Complemento.
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                      do Direito De Defesa No Processo Administrativo Disciplinar
                      Curso Especialização em Direito
                      Tipo Monografia
                      Data 28/11/2006
                      Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                      Orientador(es)
                      • Ana Paula Martins Amaral
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Alessandra Galdino Camilo de Andrade
                        Banca
                        • Ana Paula Martins Amaral
                        • Marcelo Pereira Longo
                        • Tarcisio Rocha Athayde
                        Resumo O Processo Administrativo Disciplinar, Enquanto Meio Utilizado Pela Administração Pública Para Apuração De Infrações Funcionais E Imposição De Penalidades Precisa Ser Analisado Sob A ótica Constitucional Do Estado Democrático De Direito. Inserido No Rol Dos Direitos E Garantias Fundamentais, O Processo Administrativo Disciplinar Vincula-se, Estreitamente à Imposição De Limites Por Parte Da Administração. Ou Seja, Em Que Pese O Interesse Público Na Apuração, Por Ocasião De Sua Instauração, A Administração Pública Nivela-se Em Igualdades De Direitos E Condições Processuais Perante O Servidor Sob O Qual Pesam As Imputações. Não Se Justifica, Perante A Constituição A Imposição De Sanções Simplesmente Pelo Poder Conferido à Administração Para Apuração De Responsabilidades De Seus Servidores, Mas Sim, Pela Efetiva Apuração Dos Fatos, Com A Produção De Todas As Provas E Elementos Suficientes, Que Vislumbre A Busca Da Verdade Real, Munida Dos Atributos Da Imparcialidade E Impessoalidade.
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                          Machado De Assis Em Penápolis: Percepção Dos Leitores Sobre A Leitura Das Obras Do Escritor.
                          Curso Mestrado em Letras
                          Tipo Dissertação
                          Data 24/11/2006
                          Área LETRAS
                          Orientador(es)
                          • Jose Batista de Sales
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Mariângela do Nascimento Sant´ana da Costa
                            Banca
                            • Antonio Rodrigues Belon
                            • Jose Batista de Sales
                            • Renata Junqueira De Souza
                            Resumo
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                              a Prática Da Tortura E A História Do Brasil Até O Advento Da Lei 9.455/97
                              Curso Especialização em Direito
                              Tipo Monografia
                              Data 23/11/2006
                              Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                              Orientador(es)
                              • Marcelo Pereira Longo
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Denilson Dutra Carvalho
                                Banca
                                • Marcelo Pereira Longo
                                • Silvia Araujo Dettmer
                                • Tarcisio Rocha Athayde
                                Resumo O Objetivo Primordial Deste Trabalho Foi O De Apresentar Uma Nova Visão A Respeito Da História Da Tortura No Brasil, Tema Antigo E Notório Em Todas As Fases Do País, Ainda Pouco Discutido, Mas Finalmente Tratado Por Nossos Legisladores Com A Promulgação Da Tão Esperada Lei De Tortura (lei N. 9.455, De 7.4.1997), Cuja Esperança é A De Coibir Toda Essa Forma Irracional De Agir, Para Tanto Sendo Necessária à Conscientização Não Só Dos Policiais E Autoridades Governamentais, Mas De Toda Uma Sociedade, Que Não Pode Deixar De Indignar-se Com Esta Barbaria Que Transgride Os Limites Da Justiça E Fere Os Princípios Regentes Da Vida Humana. Além De Analisar A Influência Da História, Na Questão Da Tipificação Da Tortura No Brasil. Para Isso Foi Feito Um Levantamento Histórico Da Tortura, Que Existe Desde A Mais Remota Antigüidade, No Princípio Como Forma De Obter A Confissão Dos Acusados E, Posteriormente, Também, Para Castigar E Torturar Sem Motivo. Finalmente, Foram Juntadas Algumas Fotos Chocantes De Instrumentos Utilizados Para Tortura No Mundo, E Fotos De Recentes Torturas No Iraque; Alguns Dos Principais Tratados E Convenções Internacionais, Ratificados Pelo Brasil, Relacionados Com A Erradicação Da Tortura, E O Texto Integral Da Lei De Tortura, Lei N. 9.455, De Sete De Abril De 1997.
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                                  a Constitucionalidade Da Emenda Constitucional 45: A Federalização Dos Crimes Graves Contra Os Direitos Fundamentais
                                  Curso Especialização em Direito
                                  Tipo Monografia
                                  Data 23/11/2006
                                  Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                  Orientador(es)
                                  • Silvia Araujo Dettmer
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • James Mágno Morais Silveira
                                    Banca
                                    • Marcelo Pereira Longo
                                    • Silvia Araujo Dettmer
                                    • Tarcisio Rocha Athayde
                                    Resumo Para Se Chegar A Conclusão Do Presente Trabalho Foi Necessário Passar Por Um Apanhado Geral Sobre Os Direitos Humanos, O Seu Significado, A Sua Origem Em Termos Mundial E Nacional, Bem Como Várias Nomenclaturas Usadas Para Tipificar Os Direitos Humanos.
                                    Não Se Discuti Federalização De Crimes Graves Contra Os Direitos Fundamentais Sem Se Saber Que Direito é Esse, Sem Saber Qual é A Legislação Em Vigor, O Que Pensa Os Doutrinadores E A Própria Jurisprudência, Foi Mostrado Os Possíveis Crimes E Em Quais Situações Seriam Considerados Atentatórios Aos Direitos Humanos.
                                    Da Federação Propriamente Dita Foi Dada Sua Conceituação, Foi Ainda Mostrado O Deslocamento De Competência, O Que Isto Significa, Em Quais Situações é Previsto O Seu Emprego, Quem Pode Pedir Esse Deslocamento, Quais As Conseqüências Desse Pedido. Falou-se Ainda Em Reforma Constitucional Que Deu Origem A Federação Dos Crimes Contra Os Direitos Humanos E A Importância Dos Tratados E Convenções Internacionais Para A Defesa Dos Direitos Fundamentais.
                                    Ao Concluir Foram Relatados Os Princípios Que Norteiam O Assunto, Mostrando Se A Emenda Constitucional N.45 Está Em Conformidade Com A Constituição Federal, Isto é, Se O Texto Em Estudo é Constitucional Ou Inconstitucional, E Que Ao Final Foi Dado O Parecer Sobre O Tema Estudado.
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                                      ação Direta De Inconstitucionalidade Genérica
                                      Curso Especialização em Direito
                                      Tipo Monografia
                                      Data 23/11/2006
                                      Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                      Orientador(es)
                                      • Marcelo Pereira Longo
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Lidiane Alves Rodrigues
                                        Banca
                                        • Ana Paula Martins Amaral
                                        • Arnaldo Yoso Sakamoto
                                        • Marcelo Pereira Longo
                                        Resumo O Trabalho Monográfico Em Questão Aborda As Características Da Constituição Federal Brasileira E Pormenoriza A Eficácia Das Normas Constitucionais. Considerando As Distinções Da Atual Carta Magna Brasileira, Coloca-se A Norma Constitucional No ápice E As Normas Infraconstitucionais Deverão Se Adequar. Os Vícios Dessa Compatibilização São Corrigidos Pelo Controle De Constitucionalidade, Podendo Ser De Forma Difusa, Por Qualquer Juiz, Ou Concentrada, Por Via De Ação Principal, Tendo Como Uma Delas, A Ação Direta De Inconstitucionalidade Genérica.
                                        Tema Bastante Difundido Hodiernamente, Por Ser Uma Proteção Contra Nosso Legislador.
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                                          progressão De Regime Para Crimes Hediondos: Algumas Considerações Acerca Da Interpretação Da Inconstitucionalidade Pelo Supremo Tribunal Federal
                                          Curso Especialização em Direito
                                          Tipo Monografia
                                          Data 23/11/2006
                                          Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                          Orientador(es)
                                          • Marcelo Pereira Longo
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Marco Antonio Cezar
                                            Banca
                                            • Marcelo Pereira Longo
                                            • Silvia Araujo Dettmer
                                            • Tarcisio Rocha Athayde
                                            Resumo Este Trabalho Tece Algumas Considerações A Respeito Dos Debates Das Normas Que Tratam Da Progressão De Regime Penitenciário Para Crimes Hediondos No Tangente A Sua Proibição Aos Condenados Por Estes Crimes, Passando Por Um Breve Esboço Histórico, As Teorias Da Pena E Sua Finalidade, A Progressão De Regime Penal E As Inconstitucionalidades Da Proibição Da Progressão Penal E Os Princípios Constitucionais Violados. Retrata Em Síntese Alguns Sintomas E Das Atuais Conseqüências E Carências Do Sistema Prisional Brasileiro. Aborda Ainda, Algumas Opiniões A Cerca Da Interpretação De Inconstitucionalidade Recentemente Considerada Pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro.
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                                              A Pratica Social No Território Indígena No Mundo Contemporâneo: Uma Análise Comparativa.
                                              Curso Mestrado em Geografia
                                              Tipo Dissertação
                                              Data 21/11/2006
                                              Área GEOGRAFIA
                                              Orientador(es)
                                              • Alvaro Banducci Junior
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Roberta Garcia Anffe Nunes
                                                Banca
                                                • Alvaro Banducci Junior
                                                • Edvaldo Cesar Moretti
                                                • Levi Marques Pereira
                                                Resumo O Texto Apresenta Os Resultados Alcançados A Partir De Uma Análise Comparativa Entre Dois
                                                Territórios Indígenas Com Experiências Turísticas Distintas, Enquanto Uma, Apresenta Situação
                                                De Exclusão Em Decorrência Do Descaso E Da Miséria, A Outra, Os Grupos Internas Buscarem
                                                Distinguir-se Socialmente E Se Afirmar Como Elite. Depois De Reconstituir A Análise Das
                                                Modificações Ocorridas Nas Dinâmicas E Fluxos Comunicativos Na Reserva Indígena De
                                                Dourado-ms E Na Aldeia Puiwa Poho-mt , Verifica-se Que A Atividade Turística Se Torna Um
                                                Fenômeno De Extrema Importância, Ficando Evidentes As Relações Contraditórias Entre As
                                                Demandas Dessas Populações Indígenas E Os Efeitos Que Atividade Turística Provoca.
                                                Tal Fato Contribuiu, Por Sua Vez, Para Propiciar Uma Análise Crítica Das Transformações
                                                Ocorridas No Dia-a-dia Dos Indígenas.
                                                Finalmente, As Discussões Travadas No Texto Desenham O Panorama Das Contradições Do Mundo
                                                Contemporâneo E Apontam Para O Modo Com Que Os Grupos Indígenas Estão Inseridos Nesse
                                                Contexto.
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                                                  O Lado Escuro Do Paraíso: Espeleoturismo Na Serra Da Bodoquena.
                                                  Curso Mestrado em Geografia
                                                  Tipo Dissertação
                                                  Data 21/11/2006
                                                  Área GEOGRAFIA
                                                  Orientador(es)
                                                  • Edvaldo Cesar Moretti
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Heros Augusto Santos Lôbo
                                                    Banca
                                                    • Alvaro Banducci Junior
                                                    • Edvaldo Cesar Moretti
                                                    • Mirian Rejowski
                                                    Resumo O Presente Trabalho Apresenta Uma Análise Da Apropriação Do Patrimônio Espeleológico Da Serra Da Bodoquena Pelo Turismo, Abrangendo Sua Estrutura E Produção, Sob O Enfoque Do Ideário De Ecoturismo E Turismo Sustentável. As Bases Teóricas Para A Construção Da Pesquisa Se Iniciaram Na Gênese Do Turismo A Nível Mundial E Nacional, Bem Como De Sua Apropriação Da Concepção De Paraíso Intocado. Em Seguida, Foram Consideradas As Especificidades Do Espeleoturismo, Levando Em Conta As Diversas Dimensões Do Patrimônio Espeleológico Enquanto Produtoras De Identidades E Territorialidades Turísticas Distintas. Foram Também Apontados Os Impactos Ambientais Negativos Do Espeleoturismo E Algumas De Suas Possibilidades De Manejo. Tais Premissas Foram Consideradas Nas Pesquisas De Campo, Executadas De Forma A Permitir A Análise Do Espeleoturismo Praticado Na Serra Da Bodoquena. O Trabalho De Campo Possibilitou Também A Identificação Das Relações Existentes Entre As Formas De Produção Do Turismo E Os Preceitos De Ecoturismo, Turismo Sustentável E Espeleoturismo Na área Pesquisada. Como Conclusões, Apontam-se Dois Caminhos Que Contribuem Para A Conciliação Entre A Produção Do Espeleoturismo E A Conservação Ambiental Do Patrimônio Espeleológico Na Serra Da Bodoquena: O Da Técnica E O Da Emoção. Pela Vertente Técnica, Foram Apresentadas Propostas Que Permitem A Ampliação E A Consolidação Efetivas Do Espeleoturismo E Toda Sua Representatividade Metodológica E Conceitual. Quanto à Emoção, Sugere-se Que As Sensações Geradas Durante O Processo De Visitação Espeleoturística Sejam Ampliadas Ao Máximo, Utilizando Para Tanto Os Elementos Do Imaginário Das Cavidades Naturais Durante A Experiência Turística.
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                                                      rede Neural Difusa Com T-normas Diferenciáveis E Interativas.
                                                      Curso Mestrado em Ciência da Computação
                                                      Tipo Dissertação
                                                      Data 16/11/2006
                                                      Área CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
                                                      Orientador(es)
                                                      • Maria Bernadete Zanusso
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Fabiano Ricardo de Oliveira
                                                        Banca
                                                        • Aldrovando Luís Azeredo Araújo
                                                        • Hemerson Pistori
                                                        • Maria Bernadete Zanusso
                                                        Resumo Conjuntos Difusos São Usados Na Representação Deconhecimentos Vagos E Imprecisos. Redes Neurais, Além De Proverem Paralelismo Computacional, Também Possuem Capacidade De Aprendizado. A Combinação Desses Dois Paradigmas é Uma Tentativa De Reunir Os Benefícios De Ambos Em Um Sistema Híbrido Integrado, Tal Como Uma Rede Neural Difusa. T-normas São Funções Que Atuam Como Operadores De Intersecção E União De Conjuntos Difusos. Na Maioria Dos Casos, Redes Neurais Difusas Utilizam As T-normas Do Mínimo E Do Máximo Para Realizarem As Operações De Conjunção E Disjunção, Respectivamente. O Uso De Tais T-normas Impossibilita A Aplicação Direta Do Algoritmo De Treinamento Por Retro-propagação De Erros, Baseado No Cálculo Do Gradiente Descendente, Devido à Inexistência Da Derivada Do Erro Quadrático Médio. Uma Rede Neural, Na Maioria Das Vezes, é Incapaz De Tornar Explícito Seu Raciocínio De Decisão. Existem Vários Algoritmos Para Geração De Regras A Partir De Redes Treinadas. No Entanto, O Volume Das Regras Geradas Por Estes Algoritmos Pode Ser Muito Grande, Dificultando Sua Análise Por Parte Do Usuário. Na Literatura, Foram Apresentadas Várias Medidas De Avaliação E Algoritmos De Pós-processamento, Que Permitem Ao Usuário Focalizar Sua Atenção Nas Regras Que Mais Se Destacam Dentro Do Conjunto Gerado. O Objetivo Principal Deste Projeto é Aplicar T-normas Diferenciáveis E Interativas Para Realizarem As Operações De Conjunção E Disjunção Numa Rede Neural Difusa, Visando A Classificação E Geração De Regras. A Rede Neural Difusa Diferenciável (rndd), Objeto Desta Dissertação, é Completamente Conectada, Com Arquitetura Alimentada Adiante Em Três Camadas: A Camada De Entrada Difusa, A Camada Intermediária (composta Por Neurônios E) E A Camada De Saída (composta Por Neurônios Ou). Utiliza O Algoritmo De Retropropagação Para O Treinamento . Para A Geração De Regras, Será Utilizado O Algoritmo Backtracking. A Metodologia Proposta Foi Avaliada Em Aplicações Sobre O Conjunto De Dados Iris, Vogal E Em Outros Três Conjuntos Aleatoriamente Gerados, Com Resultados Promissores De Treino, Teste E Geração De Regras. Em Testes Sobre O Conjunto Vogal, A Taxa De Acerto Alcançada Foi De 80.3% E O Coeficiente Kappa Calculado Foi De 0.771. A Partir Da Rede Treinada Com Os Dados Iris Evogal, Foram Geradas Regras Difusas Justificando A Decisão Da Rede. Com O Desenvolvimento Do Sistema Proposto, Espera-se Obter Um Método Automático De Aquisição De Conhecimento A Partir De Exemplos De Dados.
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                                                          embargos De Declaração: Do Princípio Constitucional Da Motivação Das Decisões Judiciais
                                                          Curso Especialização em Direito
                                                          Tipo Monografia
                                                          Data 16/11/2006
                                                          Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                                          Orientador(es)
                                                          • Marcelo Pereira Longo
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • Adalberto Bento
                                                            Banca
                                                            • Marcelo Pereira Longo
                                                            • Silvia Araujo Dettmer
                                                            • Tarcisio Rocha Athayde
                                                            Resumo Verifica A Correlação Existente Entre Os Embargos De Declaração E O Princípio Constitucional Da Motivação Das Decisões Judiciais. Adota A Pesquisa Bibliográfica Como Método Para A Coleta Dos Dados, Materializada Na Tomada De Apontamentos E Notas Contidas Nas Doutrinas, Legislação E Jurisprudências. Faz Uma Abordagem Sobre O Referido Princípio, Demonstrando A Sua Importância Constitucional Como Garantia Integrante Do Conceito De Estado Democrático De Direito, Repelindo De Modo Incisivo As Decisões Judiciais Despidas De Fundamentação, Impondo- Lhes A Nulidade. Tal Princípio Se Faz Presente Em Todos Os Ramos Do Direito, Inclusive Nos Atos Administrativos E Sua Integração Com Os Embargos De Declaração Se Dá Quando O Magistrado, Ao Fundamentar Sua Decisão, Deixa Algum Ponto Obscuro, Controvertido Ou Omisso. Aborda A Natureza Jurídica Dos Embargos Declaratórios, Admitindo Que Os Mesmos São Recursos, Possuem Efeito Devolutivo E Modificativo. Trata Também, Da Necessidade Do Prequestionamento Diante Dos Recursos Especial E Extraordinário E Dos Embargos Protelatórios E Suas Conseqüências. Conclui Que Os Embargos De Declaração Visam à Concretização Do Princípio Constitucional Da Motivação Das Decisões Judiciais.
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                                                              ação Declaratória De Constitucionalidade
                                                              Curso Especialização em Direito
                                                              Tipo Monografia
                                                              Data 16/11/2006
                                                              Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                                              Orientador(es)
                                                              • Marcelo Pereira Longo
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Eli Gomes Vieira
                                                                Banca
                                                                • Marcelo Pereira Longo
                                                                • Silvia Araujo Dettmer
                                                                • Tarcisio Rocha Athayde
                                                                Resumo Este Trabalho Trata Da Ação Declaratória De Constitucionalidade, Ação Esta Que Se Insere No Controle De Constitucionalidade Concentrado, Porquanto O Primeiro Capítulo Tratará Do Surgimento Do Controle De Constitucionalidade E De Seu Aparecimento Em Nossas Constituições.
                                                                Como A Referida Ação Foi Inserida No Nosso Ordenamento Através Da Emenda Constitucional Nº 03, Foi Feita Cuidadosa Análise Sobre Todos Os Seus Aspectos.
                                                                é A Adc, Um Instituto Muito Criticado Pela Doutrina, Pois Viola Princípios Basilares Do Nosso Ordenamento, E Mostra-se Como Mero Instrumento Político E Que Abriu Precedentes Para Que Outras Ilegalidades Fossem Acrescentadas Em Nosso Ordenamento, De Modo Que Estes Foram Estudados No Capítulo Que Trata Dos Aspectos Polêmicos Do Instituo Em Tela.
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                                                                  Estimativa Da Disposição A Pagar Por Alimentos Orgânicos Em Goiânia - Go
                                                                  Curso Mestrado em Agronegócios
                                                                  Tipo Dissertação
                                                                  Data 14/11/2006
                                                                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Francis Lee Ribeiro
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Edemilson Moreira Coêlho
                                                                    Banca
                                                                    • Francis Lee Ribeiro
                                                                    • Moacir Roberto Darolt
                                                                    • Renato Pinto da Silva Júnior
                                                                    Resumo
                                                                    Download
                                                                      Gestão De Riscos Rurais: O Papel Do Seguro Agrícola
                                                                      Curso Mestrado em Agronegócios
                                                                      Tipo Dissertação
                                                                      Data 14/11/2006
                                                                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Jorge Madeira Nogueira
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Marcelo Fernandes Guimarães
                                                                        Banca
                                                                        • Flávio Borges Botelho Filho
                                                                        • Jorge Madeira Nogueira
                                                                        • Pedro Henrique Zuchi Da Conceição
                                                                        Resumo
                                                                        Download
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                                                                          Curso Especialização em Direito
                                                                          Tipo Monografia
                                                                          Data 14/11/2006
                                                                          Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Silvia Araujo Dettmer
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • Eraldo de Azevedo Coelho
                                                                            Banca
                                                                            • Ana Paula Martins Amaral
                                                                            • Silvia Araujo Dettmer
                                                                            • Tarcisio Rocha Athayde
                                                                            Resumo A Presente Monografia Objetiva Realizar Um Estudo Preliminar Sobre Os Preceitos Constitucionais Capitulado No Artigo 5º, Inciso X E Lvii, Que Versam Sobre A Inviolabilidade Da Intimidade, Vida Privada, Honra E Imagem Das Pessoas E A Presunção Da Inocência Confrontando Com O Direito A Manifestação Do Pensamento E A Difusão De Informações Atinente à Lei De Imprensa.
                                                                            Antes, Porém, Devemos Projetar Um Quadro Sobre Os Direitos Acima Explicitados Com Vista A Direcionar Uma ótica Sobre Tais Preceitos, Buscando Para Tanto, Opiniões Dos Estudiosos E Juristas Da área Em Tela, Além Dos Militantes Nesses Segmentos.
                                                                            Download
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                                                                              Curso Mestrado em Agronegócios
                                                                              Tipo Dissertação
                                                                              Data 13/11/2006
                                                                              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                              Orientador(es)
                                                                              • Joel Orlando Bevilaqua Marin
                                                                              Coorientador(es)
                                                                                Orientando(s)
                                                                                • Luís Claudio Martins de Moura
                                                                                Banca
                                                                                • Joel Orlando Bevilaqua Marin
                                                                                • Maria Do Amparo Albuquerque Aguiar
                                                                                • Pierina German Castelli
                                                                                Resumo
                                                                                Download
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