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TRABALHO Ações
A Implementação da Ação Programática nº 22 do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH na Biblioteca Pública Municipal Anna Luiza Prado Bastos
Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo Artigo Científico
Data 29/10/2016
Área DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)
  • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Graziela Afonso Figueiredo
    Banca
    • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
    • Ynes da Silva Felix
    Resumo Este trabalho está inserido na Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e trata da educação em Direitos Humanos. O objetivo geral do estudo é investigar a efetivação da ação programática nº 22 do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos- PNEDH, que propõe estimular à criação de uma área específica de Direitos Humanos, com o funcionamento integrado das bibliotecas públicas, de modo que foi escolhida à Biblioteca Pública Municipal Anna Luiza Prado Bastos - Professora Galega, do município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. O tema tratado impôs grandes desafios, pois discute dois temas principais: o Direito e a Educação. Os dados foram analisados numa abordagem qualitativa com a Professora Coordenadora de Projeto responsável pela biblioteca. Elucidou-se na pesquisa, que há uma visão equivocada do espaço integrado quanto à criação de uma área integrada à Educação em Direitos Humanos. Apesar disso, é possível termos um projeto voltado a esse tema, mas antes devemos capacitar e mudar à didática dentro da escola em relação à utilização da biblioteca.
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    Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e o Papel da Escola na Rede de Proteção
    Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
    Tipo Artigo Científico
    Data 29/10/2016
    Área DIREITOS ESPECIAIS
    Orientador(es)
    • Samanta Felisberto Teixeira
    Coorientador(es)
      Orientando(s)
      • Ieda Maria de Souza Almeida
      Banca
      • Samanta Felisberto Teixeira
      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
      • Ynes da Silva Felix
      Resumo O presente artigo visa analisar a educação em direitos humanos para docentes e discentes como uma forma de integração da escola na rede de proteção à violência sexual em face de criança e adolescente. A pesquisa tem como causa mediata retratar a realidade da escola frente ao abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes, com análise das normas constitucionais, legais e oficiais relacionadas à educação em direitos humanos, à garantia dos direitos fundamentais e à prioridade absoluta estatuídas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente, e ainda, das diretrizes e metas estabelecidas nos planos nacionais e estadual e no referencial curricular da rede estadual, do ensino fundamental, acerca dos direitos humanos, da capacitação profissional e do enfrentamento da violência sexual, que, após confrontadas com os dados do levantamento bibliográfico e das pesquisas etnográficas realizadas junto ao Conselho Tutelar, à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Diretor e Professores de uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, que resultou na produção do conhecimento retratado no presente artigo.
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      Educação em Direitos Humanos Inserida no Projeto Bolsa Familia para a Efetivação da Inclusão Social das Crianças e Adolecentes Envolvidos
      Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
      Tipo Artigo Científico
      Data 29/10/2016
      Área DIREITOS ESPECIAIS
      Orientador(es)
      • Luciani Coimbra de Carvalho
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Irene Maria da Silva
        Banca
        • Luciani Coimbra de Carvalho
        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
        • Ynes da Silva Felix
        Resumo A educação é sem dúvida caminho para a libertação de todas as formas de
        ignorância. Ela tem o poder de ultrapassar a barreira do desconhecimento dos próprios
        direitos, principalmente os essenciais, possibilitando o resgate da dignidade da pessoa
        humana, sendo esperança de uma vida melhor. Nesse contexto a Educação para os direitos
        humanos possui esse papel relevante assumindo papel de destaque e se inserido nos
        programas sociais que visam à inclusão social para o alcance de sua efetividade. Na presente
        pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, foi analisada a hipótese do programa social
        que visa combater a pobreza e à desigualdade no Brasil, o Programa Bolsa família, no qual há
        transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema
        pobreza, adotar a Educação em Direitos Humanos entre as suas ações, com a finalidade de
        elevar o nível de conhecimento de direitos básicos do cidadão, com objetivo de alcançar a
        efetiva inclusão social de crianças e adolescentes das famílias beneficiadas.
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        Educação em Direitos Humanos no Ensino Médio: historicidade, transversalidade e aplicabilidade
        Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
        Tipo Artigo Científico
        Data 29/10/2016
        Área DIREITOS ESPECIAIS
        Orientador(es)
        • Jatene da Costa Matos
        Coorientador(es)
          Orientando(s)
          • Jackson da Silva Fernandes
          • Sandra Souza dos Santos
          Banca
          • Jatene da Costa Matos
          • Sandro Fabian Francilio Dornellles
          • Ynes da Silva Felix
          Resumo Disciplinar a educação em direitos humanos frente à educação básica nas escolas públicas do Brasil é tarefa relevante no enfrentamento aos déficits sociais existentes, ainda mais levando-se em consideração a sua aplicabilidade no ensino médio. Bibliograficamente restará demonstrado como os diplomas internacionais influenciam numa discussão regional, e até mesmo como trazem um norte para os parâmetros infraconstitucionais com base na Constituição Federal. O objetivo do presente artigo é refletir sobre a importância da educação em direitos humanos no ensino médio a partir da sua transversalidade nas disciplinas regulares do currículo escolar, sendo que a sua aplicabilidade junto ao ensino médio poderá trazer benefícios a toda a comunidade, por meio de discussões e debates acerca de temas fundamentalmente importantes como a questão de gênero, violência, etnia, drogas, entre outros temas. Ainda, serão desenvolvidos aspectos teóricos cerca da educação básica no Brasil, bem como trabalhadas as diretrizes basilares que regulam a educação em nosso país. A contribuição para uma mudança social deve estar sistematizada na educação por meio, também, da educação em direitos humanos e sua transversalidade, podendo disciplinar o enfrentamento aos nossos maiores problemas sociais, como a violência. Os resultados inerentes à aplicabilidade dos direitos humanos, com a sua compreensão no espaço e no tempo pode significar relevante alteração no enfrentamento dos déficits sociais, como a criação de debates, oficinas de teatro, música, dança e esportes, buscando a compreensão destes cidadãos de seus reais direitos e deveres.
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          Educação em Direitos Humanos e os Profissionais do Sistema Prisional
          Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
          Tipo Artigo Científico
          Data 29/10/2016
          Área DIREITOS ESPECIAIS
          Orientador(es)
          • Rejane Alves de Arruda
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Jacqueline Auxiliadora de Arruda Vilalva
            Banca
            • Rejane Alves de Arruda
            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
            • Ynes da Silva Felix
            Resumo Este artigo busca analisar e discutir o atual sistema prisional e a Educação em direitos Humanos. O objetivo geral é analisar o sistema prisional e sua atual situação, com vistas a identificar os problemas que atingem diretamente a dignidade da pessoa humana dentro do sistema, seguido do objetivo específico, voltado para a formação dos profissionais do sistema em Educação em Direitos Humanos e, por fim, por qual motivo devem receber tal formação. No que diz respeito aos profissionais, é de grande relevância a questão da construção do compromisso dos mesmos com os valores democráticos e na perspectiva colocada por esses valores, sua participação na construção efetiva de sistemas de Justiça e Segurança, submetidos a controle social, assim, sujeitos capazes de ser tornarem transformadores sociais. Para o desenvolvimento do presente trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica utilizando os conhecimentos publicados por importantes e reconhecidos autores. Logo se chega à conclusão de que educação em direitos humanos constitui um instrumento estratégico no interior das políticas de segurança e justiça, apto a respaldar a consonância entre uma cultura de promoção e defesa dos direitos humanos e os princípios democráticos. O ensino dos direitos humanos deve ser operacionalizado nas práticas desses (as) profissionais, que se manifestam nas mensagens, atitudes e valores presentes na cultura das escolas e academias, nas instituições de segurança e justiça e nas relações sociais.
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            A Educação em Direitos Humanos na Formação dos Policiais Civis da Delegacia da Mulher de Naviraí/MS
            Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
            Tipo Artigo Científico
            Data 29/10/2016
            Área DIREITOS ESPECIAIS
            Orientador(es)
            • Jaceguara Dantas da Silva Passos
            Coorientador(es)
              Orientando(s)
              • Janaina Marcelino dos Santos
              Banca
              • Jaceguara Dantas da Silva Passos
              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
              • Ynes da Silva Felix
              Resumo Este artigo resulta de uma pesquisa vinculada a Delegacia de Atendimento à Mulher de Naviraí e teve como objetivo compreender como está sendo realizada a formação dos policiais que atuam na citada delegacia no que se refere aos direitos humanos. Para tanto, quanto a metodologia utilizada, recorremos aos pressupostos da pesquisa qualitativa, onde foram utilizadas duas fontes: entrevistas semi-estruturadas e análise de documentos. Da análise de dados concluímos que a educação em direitos humanos está presente no curso de formação dos policiais por meio de uma disciplina própria constante na grade curricular do curso ministrado pela Acadepol, bem como nos cursos de promoção como forma de atualização e formação continuada de tais profissionais. Concluímos ainda que apesar da existência de casos de violação de direitos humanos por alguns profissionais, de modo geral, tal formação surte efeitos positivos, já que contribui para o crescimento profissional e pessoal dos policiais, o que foi observado durante o desenvolvimento da pesquisa pelos depoimentos de todos os entrevistados.
              A Concepção do Estado Laico dos Acadêmicos do Último Período do Curso de Pedagogia 2016 da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
              Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
              Tipo Artigo Científico
              Data 29/10/2016
              Área DIREITOS ESPECIAIS
              Orientador(es)
              • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Marcos dos Santos Barbosa
                Banca
                • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                • Jose Paulo Gutierrez
                Resumo O presente trabalho objetiva conhecer a concepção de Estado Laico dos acadêmicos
                do último período do Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Mato grosso do SulUFMS.
                Tal proposta sustenta-se no pressuposto de que a laicidade tal como os direitos humanos
                apresenta graus diferenciados de efetivação, sendo assim um processo dinâmico e não acabado.
                Esse processo iniciou-se no século XVIII com os revolucionários franceses e o seu estatuto de
                liberdades, entre elas a religiosa, chegando então nos dias atuais com uma grande discussão em
                torno da concepção de laicidade. Assim, a concepção de laicidade perpassa o ambiente escolar
                por dois motivos: primeiro por ser ela uma instituição pública, segundo, porque a escola é a
                instituição social que permite ao homem apropriar-se do conhecimento historicamente
                acumulado, para então pensar sobre o mundo e suas relações. Daí, numa sociedade patriarcal,
                formada sobre a sombra do escravagismo, da catequização, dos grandes latifúndios, há muito
                que se discutir sobre a cultura dos direitos e para os direitos humanos, onde se insere a laicidade
                como condição de liberdade e democracia. Dessa forma, foi escolhida a pesquisa qualitativa e
                o questionário como método de coleta de dados, onde constatamos que tal como posto a
                laicidade é um processo de construção histórica tal como a democracia e que estamos
                caminhando na construção de uma concepção de Estado laico que supere a mera separação
                entre estado e religião.
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                A Educação em Direitos Humanos como Requisito Básico para o Ingresso no Magistério da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul: proposta ou realidade?
                Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                Tipo Artigo Científico
                Data 29/10/2016
                Área DIREITOS ESPECIAIS
                Orientador(es)
                • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                Coorientador(es)
                  Orientando(s)
                  • Jusimara Clara Ozorio
                  • Silvana Saturnino Teles
                  Banca
                  • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                  • Jose Paulo Gutierrez
                  • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                  Resumo Esse trabalho tem como objetivo investigar a inserção da temática de educação em direitos humanos nos concursos públicos de ingresso ao magistério da educação básica no Estado de Mato Grosso do Sul. Tal premissa sustenta-se na necessidade de efetivar os pressupostos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos- PNEDH que em suas linhas gerais afirma estimular a introdução da temática nos concursos públicos. Inicialmente o trabalho se deu com uma pesquisa bibliográfica que remontou as primeiras manifestações dos direitos humanos efetivado na sociedade contemporânea: a Revolução Francesa. Foi elaborada então análise histórica da constituição dos Direitos Humanos, e sua importância no século XXI, principalmente no Brasil que se constitui historicamente com um grande quadro de violações de direitos desde o Brasil Colônia até os dias atuais. A pesquisa documental permitiu conhecermos vinte e três editais de concurso de ingresso ao magistério da educação básica de 2014 a 2016 no Estado de MS. Esta pesquisa apontou que estamos longe de efetivarmos uma política de educação em direitos humanos em nossas escolas, pois esse conhecimento ainda não é validado como conhecimento básico nas avaliações de ingresso à carreira docente.
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                  Educação em Direitos Humanos Sob a Perspectiva de Gênero
                  Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                  Tipo Artigo Científico
                  Data 29/10/2016
                  Área DIREITOS ESPECIAIS
                  Orientador(es)
                  • Samanta Felisberto Teixeira
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Juliana Cintra Lauriano Silva
                    Banca
                    • Samanta Felisberto Teixeira
                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                    • Ynes da Silva Felix
                    Resumo O objetivo desta pesquisa foi o de mapear a fala dos pesquisadores e das
                    pesquisadoras sobre Educação em Direitos Humanos relativamente à perspectiva de gênero nos
                    últimos 10 anos. Para tanto, foram analisados os artigos produzidos e coletados por meio de
                    pesquisa na base de dados da plataforma Scielo, vislumbrando verificar o estado do
                    conhecimento. O referencial teórico norteador da pesquisa foi o dos Estudos de Gênero e da
                    Educação em Direitos Humanos. Como resultado, temos a análise de seis artigos obtidos a partir
                    do lançamento de palavras-chave na base de dados citada. Dessa forma, conclui-se que as falas
                    estão relacionadas ao enfatizarem a importância do papel do educador e da educadora e a sua
                    adequada capacitação; a relevância de cursos voltados para os Direitos Humanos que abordem
                    essa temática e a inclusão do tema nos cursos de formação de professores. Tais ações parecem
                    ser relevantes para a diminuição do preconceito e construção de novas alternativas ao abordar
                    a temática.
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                    Projeto Sociais: uma ferramenta para a promoção da educação em direitos humanos
                    Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                    Tipo Artigo Científico
                    Data 29/10/2016
                    Área DIREITOS ESPECIAIS
                    Orientador(es)
                    • Luciane Gregio Soares Linjardi
                    Coorientador(es)
                      Orientando(s)
                      • Junia Cristina Alves Soares
                      • Wélida Alves
                      Banca
                      • Luciane Gregio Soares Linjardi
                      • Rosangela Lieko Kato
                      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                      Resumo O trabalho busca apresentar os projetos sociais como uma ferramenta eficaz para a abordagem da educação em direitos humanos na sociedade, por meio da educação não formal. A pesquisa aborda questões relacionadas a dignidade humana e sua importância para as gerações posteriores, bem como a relação entre a educação em direitos humanos e os projetos sociais, visto que o mesmo é reconhecido e enquadrado como educação não formal. O trabalho é finalizado com informações a respeito do projeto Princesas, seu público alvo e objetivos comparando - os com os objetivos da Educação em direitos humanos.
                      Embora a pesquisa não tenha ido a campo, o trabalho foi embasado em documentos, depoimentos e reportagens retiradas da internet. Por meio da pesquisa pode se notar a importância dos projetos sociais como meio de promover a educação em direitos Humanos, além de comprovar os efeitos da educação em direitos humanos para uma comunidade que tem acesso a ela, os efeitos na família e na vida do próprio cidadão.
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                      Reconhecimento e Valorização das Diferenças e das Diversidades: o estudante estrangeiro nas universidades brasileiras
                      Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                      Tipo Artigo Científico
                      Data 29/10/2016
                      Área DIREITOS ESPECIAIS
                      Orientador(es)
                      • Luciani Coimbra de Carvalho
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Leonardo Chaves de Carvalho
                        Banca
                        • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                        • Luciani Coimbra de Carvalho
                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                        Resumo O artigo analisa o estrangeiro no ambiente educacional universitário brasileiro, com base no princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades previsto nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Inicialmente descreve-se a educação superior como um direito humano a nível internacional e um direito social a nível nacional, garantido ao estrangeiro devido ao princípio constitucional da igualdade. É apresentado o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), iniciativa do governo federal desde o ano de 1964 que visa à mobilidade internacional de estudantes estrangeiros para o Brasil. No segundo item, trata-se das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com foco no princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, na importância de um ambiente universitário multicultural e na necessidade de preparo dos docentes para atuar neste ambiente. Informações de pesquisas realizadas com estudantes estrangeiros que vieram ao Brasil por meio do PEC-G são apresentadas nas duas primeiras partes. Nos itens terceiro e quarto, são expostos dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação a respeito dos estudantes estrangeiros nos cursos de graduação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, bem como se há algum tipo de acolhimento institucional para com estes indivíduos. Por fim, é feita análise da recente norma da UFMS que estabelece regras de ingresso de estrangeiros portadores de visto de refugiado, visto humanitário ou visto de reunião familiar nos seus cursos de graduação presenciais.A pesquisa é bibliográfica e documental, sob o método dedutivo.
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                        A Educação como Medida de Não Repetição nos Casos Brasileiros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
                        Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                        Tipo Artigo Científico
                        Data 29/10/2016
                        Área DIREITOS ESPECIAIS
                        Orientador(es)
                        • Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
                        Coorientador(es)
                          Orientando(s)
                          • Letícia Brambilla de Ávila
                          Banca
                          • Jose Paulo Gutierrez
                          • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                          • Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
                          Resumo A ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos da Organização dos
                          Estados Americanos permite que casos de violação sejam levados ao Sistema
                          Interamericano. As decisões desses casos trazem em seu bojo medidas de não
                          repetição. Entre elas, encontram-se orientações e condenações destinadas ao Brasil
                          que prevêem políticas e ações educativas em direitos humanos.
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                          Educação para os Direitos Humanos e a Educação Laica: apontamentos considerando os projetos políticos pedagógicos das escolas estaduais de Dourados/MS
                          Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                          Tipo Artigo Científico
                          Data 29/10/2016
                          Área DIREITOS ESPECIAIS
                          Orientador(es)
                          • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Lia Câmara Figueiredo Pedreira
                            Banca
                            • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                            • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                            Resumo Este trabalho é parte das atividades do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e tem como objetivo discutir a efetivação da educação laica nas escolas públicas do município de Dourados/MS, tendo como pressuposto que a laicidade é um constructo histórico que acompanhou a evolução dos direitos humanos. Assim, entendendo ser a laicidade um princípio fundamental de efetivação da inclusão, da tolerância, do respeito à diversidade e da plena concretização dos direitos humanos no âmbito escolar, afirmamos a necessidade de a educação para os direitos humanos não silenciar no que tange à efetivação da laicidade no espaço escolar, tal como ela não foi silenciada nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – DNEDH, onde consta como um dos sete princípios da educação em direitos humanos. Assim, embora a discussão bibliográfica neste trabalho fosse fundamental, já que há muito que se debater em nível histórico, sociológico e jurídico sobre a laicidade, entendemos que apenas a pesquisa de campo poderia nos dar detalhes da efetivação da laicidade no âmbito escolar. Nesse momento, então, a pesquisa documental nos possibilitou analisar os Projetos Político-Pedagógicos – PPP de cinco escolas públicas do município de Dourados/MS, cujas concepções que perpassam a prática escolar são sistematizadas. O que a pesquisa nos mostrou chama a atenção, pois evidencia o quanto estamos longe da efetivação e concretização de uma educação laica na qual a educação para os direitos humanos se efetive numa prática de inclusão e respeito às concepções que as minorias possuem e que no espaço escolar tendem a ser homogeneizadas, ignoradas e excluídas.
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                            A Educação em Direitos Humanos e a Qualificação Profissional na Interface da Inclusão Frente às Múltiplas Deficiências
                            Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                            Tipo Artigo Científico
                            Data 29/10/2016
                            Área DIREITOS ESPECIAIS
                            Orientador(es)
                            • Neuza Maria Câmara de Souza
                            Coorientador(es)
                              Orientando(s)
                              • Luanna Valéria Dias Arguello Ribeiro
                              Banca
                              • Neuza Maria Câmara de Souza
                              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                              • Ynes da Silva Felix
                              Resumo Este artigo permite visualizar o que está sendo oferecido por parte da qualificação dos profissionais da área da educação no ensino regular para os alunos com múltiplas deficiências, possibilitando tanto elucidar conceitos pertinentes à Educação em Direitos Humanos a processos e trajetória da execução dos atendimentos educacionais quanto explanar o processo de inclusão das pessoas com necessidades educativas especiais no contexto educacional. Possibilita também acompanhar os ampliadores constitucionais que preconizaram a Educação Especial assim como a execução dos diversos serviços educacionais, visto que, a demonstração de exclusão dessas pessoas foram construídas historicamente pela humanidade e perpetuada, gradativamente, até a contemporaneidade, pela falta de compromisso em assumir a problemática da deficiência e da realidade social.
                              Uma Análise Sobre o Cumprimento de Medidas Socioeducativas nas Unidades Educacionais de Internação de Campo Grande/MS
                              Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                              Tipo Artigo Científico
                              Data 29/10/2016
                              Área DIREITOS ESPECIAIS
                              Orientador(es)
                              • Rogerio Mayer
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Paulo Angelo de Souza
                                Banca
                                • Rogerio Mayer
                                • Rosangela Lieko Kato
                                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                Resumo Este artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre o cumprimento das medidas socioeducativas de internação, em Campo Grande/MS. Deste modo procura-se analisar se as Unidades Educacionais de Internação de jovens e adolescentes estão, efetivamente, cumprindo o que determina o conjunto da legislação brasileira para a aplicação das medidas socioeducativas de internação. Em especial, se cumprem o que determina a Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, que reafirma a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o caráter pedagógico da medida socioeducativa.
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                                A Perspectiva da Educação em Direitos Humanos nas Entidades de Atendimentos Socioeducativos
                                Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                Tipo Artigo Científico
                                Data 29/10/2016
                                Área DIREITOS ESPECIAIS
                                Orientador(es)
                                • Patricia Martinez Almeida
                                Coorientador(es)
                                  Orientando(s)
                                  • Luciana Santos de Oliveira
                                  Banca
                                  • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                                  • Patricia Martinez Almeida
                                  • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                  Resumo O presente trabalho sobre a educação em direitos humanos na Fundação Casa, uma Entidade de Atendimento Socioeducativo, teve por finalidade analisar como é realizada a educação dentro das Unidades de Atendimento ao Adolescente infrator. A pesquisa se justificou para demonstrar que a educação em direitos humanos é um direito de todos, inclusive para o adolescente internado cumprindo medida socioeducativa. Para tanto, o estudo pautou-se nos métodos de abordagem bibliográfica, documental, além dos dados constantes no sítio eletrônico da Fundação CASA. Como hipótese inicial argumenta-se da evolução da cidadania, com o crescimento dos direitos humanos, percebendo da necessidade de uma educação à todos, para que levasse o conhecimento dos direitos humanos, por fim, apresentar como uma Entidade de Atendimento ao Adolescente pode e deve apresentar uma educação em direitos humanos para todos seus internados e funcionários, apresentando ao final exemplos desse resultado.
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                                  Policial Militar de Mato Grosso do Sul - Protetor, Difusor e Educador em Direitos Humanos, pela Natureza da Profissão
                                  Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                  Tipo Artigo Científico
                                  Data 29/10/2016
                                  Área DIREITOS ESPECIAIS
                                  Orientador(es)
                                  • Carla Fabiana Costa Calarge
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Luis Carlos Martins de Souza
                                    Banca
                                    • Carla Fabiana Costa Calarge
                                    • Jose Paulo Gutierrez
                                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                    Resumo Com a propagação dos ideais de proteção dos Direitos Humanos (DH) em âmbito internacional tornou-se cristalina a necessidade dos países democráticos aderirem a esse conceito, introduzindo o fomento na população do hábito de se praticar o respeito e a busca por essa proteção frente a um Estado forte, impiedoso e dominador que por vezes acaba violando os direitos inerentes à pessoa humana. A Educação em Direitos Humanos (EDH) passa a ter papel fundamental no sentido de que irá levar o conhecimento necessário para que o cidadão, de fato, saiba buscar e, ao mesmo tempo, proteger esses direitos e ainda mais, de formar líderes que levarão conhecimento a outras pessoas e a determinados setores públicos vitais para proteção e difusão dos DH. O presente artigo busca apresentar os documentos que introduzem a necessidade de se buscar não só a proteção dos DH, mas também o seu desenvolvimento no país e, como foco principal, comprovar que o policial militar torna-se, em primeiro lugar, um alvo da EDH para, depois, se tornar um defensor e, ao mesmo tempo, um educador em DH. Também será demonstrado que através das atividades rotineiras, porém com foco no respeito e na difusão dos DH o policial militar tem condições de estimular a EDH para o seu público alvo e, consubstanciado por ações que buscam aproximar a população com a Polícia Militar, como projetos sociais, palestras, reuniões, etc., a EDH torna-se presente e passa a fazer parte da função exercida por esses servidores da Segurança Pública.
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                                    A Inserção da Educação em Direitos Humanos no Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Três Lagoas/MS
                                    Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                    Tipo Artigo Científico
                                    Data 29/10/2016
                                    Área DIREITOS ESPECIAIS
                                    Orientador(es)
                                    • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                                    Coorientador(es)
                                      Orientando(s)
                                      • Marcelino Fernandes Colino
                                      Banca
                                      • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                                      • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                                      • Jose Paulo Gutierrez
                                      Resumo Este artigo é decorrente de uma pesquisa realizada por meio de uma análise qualitativa que procurou interpretar os dados colhidos em cinco escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas/MS. Com o objeto de investigação, a busca de informações que demonstrem em que nível se encontra a inserção da Educação em Direitos Humanos-EDH, na construção e implementação dos Projetos Políticos Pedagógicos-PPP, dessas escolas. Dessa forma, entende-se, que o PPP é um instrumento que reflete a proposta educacional da escola, por ser um documento por meio do qual a comunidade escolar desenvolve um trabalho global, que serão elencadas as responsabilidades coletivas e pessoais, que deverão ser reconhecidas para a realização dos objetivos ali definidos. Foi lançada uma tabela construída através de uma pesquisa documental e por meio de uma abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos que abrangem a EDH, a tabela nos proporcionará visualizar a ausência significativa nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) analisados, existindo algumas temáticas, timidamente relacionadas a esse tipo de educação, evidenciando que o planejamento proposital, estruturado e consciente, quanto à EDH, ainda não é contemplada neste documento. Acredita-se, que o resultado desta pesquisa poderá contribuir para a fortificação da Educação em Direitos Humanos nas instituições de ensino fundamental do município.
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                                      Educação em Direitos Humanos e o Programa Bahái de Empoderamento de Pré-Jovens: um estudo de caso em Campo Grande - MS
                                      Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                      Tipo Artigo Científico
                                      Data 29/10/2016
                                      Área DIREITOS ESPECIAIS
                                      Orientador(es)
                                      • Ana Paula Martins Amaral
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Maria Regina Martins de Barros
                                        Banca
                                        • Ana Paula Martins Amaral
                                        • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                                        • Jose Paulo Gutierrez
                                        Resumo Este artigo tem como finalidade analisar a interface entre o ―Programa Bahá’i de
                                        Empoderamento de Pré-Jovens‖ e a Educação em Direitos Humanos, um Estudo de
                                        Caso, fazendo um relato sobre as ações do programa com um grupo de adolescentes e
                                        jovens, durante o ano de 2015, na cidade de Campo Grande, MS. Desenvolvido pela
                                        Comunidade Bahá’i, o referido Programa tem como premissa empoderar os jovens e
                                        adolescentes auxiliando no desenvolvimento de suas potencialidades, para que possam
                                        ser protagonistas em desenvolver uma mudança social baseada na ética, espirito de
                                        serviço, e aos direitos humanos. Para implementação do Programa propõe a construção
                                        de espaços com horizontalidade de relações, leitura de livros, artes, jogos cooperativos,
                                        desenvolvimento de pequenos projetos sustentáveis de transformação do
                                        ambiente/localidade em que vivem como, por exemplo, o plantio de árvores, limpeza e
                                        conservação de praças e outros espaços públicos, o que viria de encontro aos Direitos
                                        Humanos de Segunda e Terceira Geração.
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                                        A Implantação de Políticas Públicas na Educação em Direitos Humanos dos Usuários do SUS
                                        Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                        Tipo Artigo Científico
                                        Data 29/10/2016
                                        Área DIREITOS ESPECIAIS
                                        Orientador(es)
                                        • Luciani Coimbra de Carvalho
                                        Coorientador(es)
                                          Orientando(s)
                                          • Maristela de Lima Machado
                                          Banca
                                          • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                                          • Jose Paulo Gutierrez
                                          • Luciani Coimbra de Carvalho
                                          Resumo O estudo tem como marco referencial a educação em direitos humanos dos usuários (SUS), e como objetivos descrever e analisar as principais violações, as políticas públicas de saúde e a importância da conscientização dos seus direitos a fim de reivindicá-los. Os dados obtidos através de pesquisa bibliográfica documental, legislações, resoluções e decretos, demonstraram o quão fragilizado se encontra a saúde pública no Brasil e por resultante da instabilidade e desorganização institucional a nível federal. Conclui-se que há necessidade da formação de sujeitos de direitos e à promoção de uma cidadania ativa e participativa buscando promover a mudança nas políticas públicas de saúde. Pois o SUS tem solução, e a solução depende de cada cidadão comprometido com o bem estar social.
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