Pós Graduação

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Medidas de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente na Escola Municipal Wilson Taveira Rosalino junto ao Conselho Tutelar Sul

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	30/11/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Jaceguara Dantas da Silva Passos
Coorientador(es)
Orientando(s)	Janayne Pereira de Oliveira
Banca	Devanildo Braz da Silva Jaceguara Dantas da Silva Passos Ynes da Silva Felix
Resumo	Este trabalho tem por objetivo desencadear a reflexão de um dos temas de maior importância e complexidade para sociedade brasileira contemporânea e para o Direito Humanos, a saber: a violação dos Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes. Sendo assim, neste artigo abordaremos os problemas atualmente mais discutidos, que são: atuação do conselho tutelar e sobre a negligencia do estado, bem como uma breve reflexão sobre as nuances que envolvem o universo infantil e dos adolescentes. A concepção sobre criança e adolescente, inclusive na perspectiva da Constituição Federal. A pesquisa seguiu os moldes da pesquisa bibliográfica, sendo assim, se valeu da contribuição de especialistas e dos próprios documentos vigentes para a construção teórica desse estudo. Já a problemática foi construída a partir da vivência no Conselho Tutelar região do Aero Rancho, localizado na cidade de Campo Grande-MS. As conclusões apuradas evidenciaram que, o Conselho Tutelar é um órgão que tem como missão zelar pelos direitos da criança e do adolescente e com o qual a escola precisa buscar um diálogo permanente, sendo assim, consolidar parcerias entre a escola e esse órgão foi à proposta final desse estudo, pois com esse objetivo alcançado estaremos assegurando os Direitos Humanos desses cidadãos.

Os Acadêmicos Adventistas do Sétimo Dia: 28 anos à margem do Estado Democrático de Direito?

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	07/11/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Bruno Marini
Coorientador(es)
Orientando(s)	Waleska Mendoza
Banca	Bruno Marini Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva Samanta Felisberto Teixeira
Resumo	O artigo crítico da infundada falta de amparo legal para o tratamento diferenciado aos acadêmicos adventistas do sétimo dia, em razão de sua crença peculiar de santificação do sétimo dia, o sábado, compreendido, segundo as Escrituras Sagradas, entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado, e decorrentes ausências às aulas e às provas aplicadas nesse período, pretende demonstrar o que, de fato, mudou nas universidades públicas e privadas: UFMS, IFMS, UEMS, UCDB, FADIR e FSST no estado de Mato Grosso do Sul, após a promulgação da Constituição Federal/88, sob os auspícios do Estado Democrático de Direito. Uma análise do resultado da aplicação do questionário aos referidos acadêmicos e dirigentes dessas Instituições de Ensino Superior, à luz dos direitos humanos de liberdade de crença e de educação, amplamente tutelados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e outros instrumentos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e pela Carta Magna, precisamente pelo artigo 5º, incisos VI e VIII, c.c arts. 205 e 206, sólidos fundamentos para o pleno exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos acadêmicos adventistas do sétimo dia, coloca em evidência lesões aos bens juridicamente tutelados.
Download	Waleska Mendoza.pdf

A Aprendizagem de Educados com Necessidades Educativas Especiais no Sistema Regular de Ensino

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	07/11/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Rogerio Mayer
Coorientador(es)
Orientando(s)	Keila Prates Rolão
Banca	Devanildo Braz da Silva Ney Alves Veras Rogerio Mayer
Resumo	Este trabalho tem por finalidade refletir sobre o acesso da aprendizagem de educado com necessidades educacionais especiais inseridos no regime regular de ensino e identifica as principais práticas pedagógicas na inclusão escolar, analisando a problemática no que se refere à eficiência do sucesso no ensino. A inclusão escolar representa um grande desafio na área educacional, uma vez visto que as desigualdades existentes na vida em sociedade desafiam esse entendimento dificultando ou impedindo o aprendizado de todos na escola. A pesquisa identificou e analisou os fatores ocasionados pela prática pedagógica, bem como o atendimento aos educados e o papel do professor frente à inclusão de aprendizagem. A metodologia desenvolvida na pesquisa baseou-se no estudo de campo, com utilização da pesquisa bibliográfica, mediante entrevista aberta com a professora regente da sala de recursos multifuncionais da Escola Estadual Coronel José Alves Ribeiro- CEJAR, localizada em Aquidauana, estado de Mato Grosso do Sul. Os resultados da pesquisa demonstram a importância do aprimoramento e capacitação do corpo docente na inclusão das crianças no sistema regular educacional, bem como a relevância da participação do estado, escola e família na inclusão escolar. O professor é responsável pela eficácia do ensino mediante adaptação de teoria a pratica.
Download	Keila Prates Rolão.pdf

A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	07/11/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Luis Fernando Sgarbossa
Coorientador(es)
Orientando(s)	Anderson Machado Padilha
Banca	Devanildo Braz da Silva Luis Fernando Sgarbossa Rodrigo Soncini de Oliveira Guena
Resumo	O presente artigo propõe uma descrição empírica da educação em direitos humanos na polícia militar de Mato Grosso do Sul, bem como no tocante às implicações sobre a atividade preponderante da polícia militar de preservação da ordem pública. Algumas questões serão abordadas e relacionadas e, para tanto, apresentar-se-á a relação entre a atividade do policial militar e a educação em Direitos Humanos. Por conseguinte, a cultura organizacional será discutida como um importante dispositivo que deve fazer parte do processo de ensino da disciplina Direitos Humanos. E, por fim, infere-se que essas questões devem ser bem-trabalhadas e debatidas na instituição sobre a crítica da política criminal quanto ao “Direito Penal do inimigo”, que permeia e influencia a atividade do policial militar em situações singulares e que se apresenta como contraponto à Matriz Curricular Nacional. A metodologia utilizada foi o método indutivo.

A Importância da Aplicação da Educação em Direitos Humanos no Contexto Empresarial Sul-matogrossense

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	07/11/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Rogerio Mayer
Coorientador(es)
Orientando(s)	Rafael Echeverria Lopes
Banca	Devanildo Braz da Silva Ney Alves Veras Rogerio Mayer
Resumo	O presente artigo busca analisar a importância da conscientização, por meio da educação em direitos humanos, do empresariado sul-mato-grossense quanto a necessidade de utilização de princípios e fundamentos dos direitos humanos para o bom desempenho social das empresas, e o consequente despertamento quanto a responsabilidade de cumprimento e fomento dos direitos humanos. Nessa tônica, o estudo pretende abordar a relação possível e existente entre a atividade empresária e os direitos humanos, demonstrando a mudança de pensamento dos diversos setores da sociedade que hoje entende tal atividade como intimamente ligada aos direitos humanos, analisando os princípios orientadores sobre direitos humanos e empresas, que hoje podem ser considerados como um dos grandes alicerces para a aplicação desta nova visão social no cotidiano das empresas, com vistas a fornecer subsídios teóricos para avaliar a relevância da educação em direitos humanos para a aplicação destes princípios no contexto empresarial do Mato Grosso do Sul.
Download	Rafael Echeverria Lopes.pdf

Sustentabilidade e Inclusão: projeto de horta hidropônica na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas/MS

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Michel Ernesto Flumian
Coorientador(es)
Orientando(s)	André Luiz Mariano de Oliveira Antonio Marcos Madureira
Banca	Marcio Batista de Oliveira Marcos Vinicius Massaiti Akamine Michel Ernesto Flumian
Resumo	O presente artigo trata da Educação como o Direito Humano gerador de transformação, visando ressaltar tal mudança principalmente em conjunto do com a Sustentabilidade os quais trazem benefícios em diversas esferas. Será analisado, inclusive, projeto pioneiro na cidade de Três Lagoas, a partir de informações disponíveis, e os graus de progressão social que são obtidos a partir deste. Visando a completa compreensão de como a um único direito consegue elencar outros e em conjunto trazer a pratica a real cidadania.
Download	Andre Luiz Mariano e Antonio Marcos Madureira.pdf

A Educação em Direitos Humanos na Formação dos Acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Câmpus de Naviraí

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Luis Fernando Sgarbossa
Coorientador(es)
Orientando(s)	Jorge Ricardo Gouveia Vanessa Freire Caraiba
Banca	Luis Fernando Sgarbossa Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	Este artigo resulta de uma pesquisa vinculada ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Câmpus de Naviraí e teve como objetivo compreender como o referido curso está preparando seus acadêmicos no que se refere à formação em Direitos Humanos. Para tanto, quanto a metodologia utilizada, recorremos aos pressupostos da pesquisa qualitativa, onde foram utilizadas três fontes: entrevistas semi-estruturadas; analise de documentos; e observação em loco. Da análise de dados concluímos que o Curso de Direito da Uems/Naviraí vem contribuindo na formação de seus acadêmicos numa cultura de respeito aos Direitos Humanos, porém, aborda diretamente o tema Direitos Humanos em apenas cinco das quarenta e oito disciplinas ofertadas ao longo do curso; os docentes se utilizam da transversalidade no dia a dia da sala de aula para influenciar os acadêmicos a desenvolverem uma cultura de respeito à pessoa humana; e a formação dos bacharéis é alicerçada em uma cultura de respeito à dignidade da pessoa humana.
Download	Jorge Ricardo e Vanessa Freire.pdf

A Importância da Educação em Direitos Humanos no Processo de Formação Continuada dos Policiais Civis e Militares

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Carla Fabiana Costa Calarge
Coorientador(es)
Orientando(s)	Carlos Roberto Silveira da Silva Júnior
Banca	Carla Fabiana Costa Calarge Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	A proposição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a modernização das estruturas policiais, a aprovação de novos regimentos e leis orgânicas das polícias, a consciência crescente de que políticas de segurança pública são realidades mais amplas e complexas, o surgimento de nova geração de policiais disposta a repensar práticas e dogmas, e, principalmente, a cobrança da opinião pública e a maior fiscalização sobre o Estado têm tornado possível a construção de agenda de reformas na área de segurança pública. Discute-se a necessidade de aproximação dos policiais com os os cidadãos para fins de resolução de problemas da comunidade, buscando-se a almejada sensação de segurança e qualidade de vida. Portanto, sem a pretensão de esgostar o tema, este traballho tem por escopo contribuir para o esclarecimento de questões relacionadas ao respeito da dignidade humana por parte dos agentes de segurança, na execução de sua missão constitucional, bem como investigar aspectos importantes da educação em direitos humanos e a necessidade de formação contínuada dos policiais em matéria de direitos humanos como estratégia para consolidação da democracia.
Download	Carlos Roberto Silveira da Silva Jr..pdf

A Educação em Direitos Humanos na Formação de Professores com a Inclusão da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos Currículos dos Cursos de Licenciaturas nas Unidades da UFMS Naviraí e Ponta Porã

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Antonio Hilario Aguilera Urquiza
Coorientador(es)
Orientando(s)	José Luiz Almino Lecir Marques Machado
Banca	Antonio Hilario Aguilera Urquiza Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	A pesquisa A Educação em Direitos Humanos na Formação de Professores com a Inclusão da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos Currículos dos Cursos de Licenciaturas nas Unidades da UFMS de Naviraí e Ponta Porã faz parte do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos do Curso de Direito da UFMS, na linha de pesquisa da formação de docentes. O objetivo de verificar a formação de professores na UFMS com relação aos temas transversais e as Leis 10.6349/2003 e 11.645/2008 nos cursos de licenciaturas de formação de professores. A pesquisa desenvolveu-se a partir da abordagem dos estudantes do curso de formação de professores de Pedagogia da UFMS de Ponta Porã e Naviraí com a aplicação de entrevistas e comentários pessoais que possibilite a investigação sobre os antepassados na perspectiva de revelação de suas origens, costumes, etnicidade, hábitos alimentares e modo de vida.
Download	José Luiz e Lecir Marques.pdf

A Justiça Restaurativa Escolar como Instrumento Complementar de Educação em Direitos Humanos

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
Coorientador(es)
Orientando(s)	José Carlos Ito Junior
Banca	Andreia Laura de Moura Cristaldo Sandro Fabian Francilio Dornelles Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
Resumo	A Justiça Restaurativa ainda é um tema relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando procedimentos que podem ser utilizados nas mais diversas situações de conflito. Seus princípios e procedimentos, além de serem tradicionalmente utilizados pelo sistema de justiça, podem ser empregados em outras áreas, a exemplo da educação. Realizada pesquisa exploratória, descritiva e bibliográfica, verificou-se possibilidade de utilização dos métodos restaurativos na estimulação do diálogo escolar e na aproximação das relações individual-comunitárias (aluno, escola, professor, comunidade); na modificação dos parâmetros tradicionalmente conhecimentos e na discussão de todos os eixos previstos no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; na capacitação de facilitadores responsáveis pela resolução de conflito na sua gênese e dentro do próprio ambiente escolar. A Justiça Restaurativa, então, mostra-se como importante instrumento possível de complementar e/ou auxiliar o sistema tradicional de ensino na própria efetivação da educação em direitos humanos.
Download	José Carlos Ito Junior.pdf

A Educação em Direitos Humanos nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Licenciatura da UFMS

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Ynes da Silva Felix
Coorientador(es)
Orientando(s)	Gisele Melo Sanches
Banca	Aurelio Tomaz da Silva Briltes Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	Em 1996, com a implantação do 1º Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH-1 –, a Educação em Direitos Humanos tornou-se uma política pública no Brasil. Hoje, vigora o PNDH-3, que estabelece, como resultado de umas das suas ações pro-gramáticas, as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – DNEDH –, que determina às universidades inserir a Educação em Direitos Humanos nos projetos pedagógi-cos de seus cursos de graduação, sendo um conteúdo obrigatório nos cursos, destinado à for-mação de educadores, neste caso, as licenciaturas. Contudo, não existe um estudo a respeito da incorporação de Temas de Direitos Humanos nos projetos pedagógicos da UFMS, até o momento. Dessa forma, este trabalho investiga se a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – cumpre o estabelecido nas Diretrizes para a Educação em Direitos Humanos, ou seja, se, nos Projetos Pedagógicos dos cursos de Licenciatura da UFMS, estão sendo res-peitados os procedimentos contidos nas DNEDH, no que tange à inserção da Educação em Direitos Humanos no currículo do curso, seja essa inserção de forma transversal ou como uma disciplina específica. Foram analisados os Projetos Pedagógicos de 46 (quarenta e seis) cursos de Licenciatura, na modalidade presencial, abrangidos os cursos das áreas de Humanas, Exa-tas e Biológicas, ofertados pela UFMS em 9 (nove) cidades do Mato Grosso do Sul. Os dados foram coletados a partir da consulta das Resoluções do Conselho de Ensino de Graduação que aprovaram os Projetos Pedagógicos dos cursos. Após a análise, foi possível perceber que os temas de Direitos Humanos encontram-se em alguns cursos, porém, esse número representa um percentual de 13% apenas. Ou seja, bem abaixo do que se espera de uma instituição públi-ca de ensino superior. Apesar de os resultados apresentados estarem aquém do esperado, a UFMS tem desenvolvido ações para a instauração da Educação em Direitos Humanos, uma vez que 6 (seis) cursos já estão atendendo as DNEDH, e 9 (nove) cursos já trazem, por meio de disciplinas optativas, temas relacionados aos Direitos Humanos.
Download	Gisele Melo Sanches.pdf

Política de Cotas na UFMS/CPNV: acesso e permanência (2013 a 2016)

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Samanta Felisberto Teixeira
Coorientador(es)
Orientando(s)	Jociane Pinheiro Barbosa Mantovani Lenita Regina de Oliveira Dreyer
Banca	Samanta Felisberto Teixeira Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	O presente artigo é fruto de pesquisa realizada na base de dados dos cursos de Pedagogia e Ciências Sociais da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, do Câmpus de Naviraí. Buscou-se entender o impacto da “Lei de Cotas” no que se refere ao ingresso e permanência de estudantes atendidos pela referida lei, no tocante ao desenvolvimento de um ensino pautado pelos Direitos Humanos, em conformidade com a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007), que visa transformar as Instituições de Ensino Superior em instrumentos capazes de promover uma formação de cidadãos e cidadãs preparados para participar de uma sociedade livre, democrática e tolerante com as diferenças religiosas, culturais, étnico-raciais, territoriais, físico-individuais, de gênero, de orientação sexual, geracional, de opção política, de nacionalidade, entre outras. O objetivo do artigo foi colaborar na identificação do público das universidades federais e fornecer subsídios para a compreensão da realidade dessas instituições ante essa nova configuração de sala de aula, de forma que todos os envolvidos no processo educacional das instituições de ensino superior sejam capazes de lidar com o público que nelas ingressa, ou seja, discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oriundos de escolas públicas, pretos, pardos ou indígenas.
Download	Jociane Pinheiro e Lenita Dreyer.pdf

A Importância da Educação em Direitos Humanos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Neuza Maria Câmara de Souza
Coorientador(es)
Orientando(s)	Elenir Pacheco
Banca	Jose Paulo Gutierrez Neuza Maria Câmara de Souza Ynes da Silva Felix
Resumo	Com o presente artigo de caráter teórico-bibliográfico, é proposto analisar a importância da educação para formação do sujeito, de forma cognitiva quanto afetivamente. Percebendo, que somente através da educação é possível uma transformação do sujeito e sua realidade. Contudo neste momento da história da humanidade está-se convivendo com um problema que está se agravando a cada dia, a violência, o desrespeito, a intolerância e o preconceito que assola e viola diariamente os Direitos Humanos. Diante disso, busca-se o amparo na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente para defender a introdução da Educação em Direitos Humanos como forma de disciplina nas escolas de educação básica. Entendendo por meio da legislação vigente que é possível, pois os municípios tem a liberdade de introduzir em seus currículos, disciplinas com temas transversais, podendo a mesma ser ofertada a partir da educação infantil até o ensino fundamental, por entender que é nesta idade que acontece a formação do caráter da criança. Compreende-se ainda que é nos primeiros anos de vida, que a criança aprende valores e normas morais de conduta, e está aprendizagem proporciona uma educação voltada para valorização do homem, estabelecendo assim uma relação entre a prática dos profissionais da educação e formação da personalidade da criança. Considerando que a práticas pedagógicas pode contribuir para o desenvolvimento de uma consciência cidadã, podendo ser o início de uma transformação positiva na sociedade. Mediando as relações entre a criança, escola, cultura e o meio onde está inserido. Sendo possível, desde que alguns obstáculos sejam vencidos, entre os quais está a falta de capacitação e formação de professores na Educação Direitos Humanos.
Download	Elenir Pacheco.pdf

A Importância da Inserção de Conteúdo no Currículo Escolar Sobre a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado de Mato Grosso do Sul

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Patricia Martinez Almeida
Coorientador(es)
Orientando(s)	Valnice Aparecida Gazola
Banca	Aurélio Tomaz da Silva Briltes Jose Paulo Gutierrez Patricia Martinez Almeida
Resumo	O presente trabalho, para dimensionar o problema da violência doméstica contra a mulher, no Brasil e no Estado de Mato Grosso do Sul, utiliza-se da pesquisa bibliográfica e documental, na forma de abordagem quantitativa e qualitativa e quanto ao método de abordagem indutiva. É feita uma exposição de conceitos de direitos humanos e educação em direitos humanos, seus fundamentos jurídicos, conceitua violência contra a mulher e apresenta dados estatísticos, comenta o papel da educação e aponta a importância de se inserir a temática violência doméstica e familiar contra a mulher, nos projetos políticos pedagógicos, nas escolas de Educação Básica, do ensino fundamental, do Estado de Mato Grosso do Sul, como um dos meios para desconstruir as desigualdades e combater as discriminações de gênero e a violência contra a mulher, com o objetivo de difundir uma cultura de respeito mútuo e paz no seio familiar e na sociedade. Considerado que as diversas formas de violência contra a mulher, dentre elas, a praticada no âmbito doméstico por parceiros íntimos ou familiares, e o feminicídio são violações aos direitos humanos das mulheres, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e com o avanço da cidadania, faz-se necessária implementações de políticas educacionais voltadas à difusão da igualdade de gênero.
Download	Valnice Aparecida Gazola.pdf

Educação em Direitos Humanos no Serviço Público Federal

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Luciane Gregio Soares Linjardi
Coorientador(es)
Orientando(s)	Andressa Hiraoka Pereira Eliane Morgado Sanches
Banca	Luciane Gregio Soares Linjardi Sandro Fabian Francilio Dornelles Ynes da Silva Felix
Resumo	A educação em direitos humanos é assunto de alta relevância no cenário mundial à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, e, deve, pois, atuar para impedir desigualdades capazes de ferir o mínimo existencial do ser humano. No Brasil foi dado especial destaque ao assunto em legislação e políticas públicas específicas - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto n.º 7.037/2009). A promoção da educação em Direitos Humanos no serviço público, como forma de realização dos direitos humanos também mereceu relevo no PNDH-3, isso porque os agentes públicos devem ser capacitados e reciclados, a fim de que a prestação do serviço público cumpra sua função precípua, garantindo distribuição igualitária e democrática. Em razão disso, torna-se importante a análise pormenorizada da Diretriz 21 do Decreto 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3) - Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público.
Download	Andressa Hiraoka e Eliane Morgado.pdf

A Educação em Direitos Humanos Voltada para o Fortalecimento da Educação Especial Inclusiva

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Aurelio Tomaz da Silva Briltes
Coorientador(es)
Orientando(s)	Arlene Louveira da Silva Lucinéia de Souza
Banca	Aurélio Tomaz da Silva Briltes Devanildo Braz da Silva Ynes da Silva Felix
Resumo	A educação em direitos humanos e a educação especial inclusiva são temas atuais no contexto da política educacional. A educação especial inclusiva tem o objetivo de que os alunos com necessidades educativas especiais sejam incluídos em escolas de ensino regular, já a escola necessita assegurar a formação cultural, profissional e cidadã a todos sem discriminação. A educação em direitos humanos busca inserir na cultura escolar o respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana, preparando o cidadão para participar da formação de uma sociedade mais justa e democrática. Nessa perspectiva a pesquisa discute inserir a temática da educação em direitos humanos para a comunidade escolar, fortalecendo o direito a inclusão de alunos com necessidades especiais, e assim colaborar com as garantias do respeito às diferenças de cada ser humano, tem como objetivos: analisar o processo histórico educacional da inclusão no Brasil, como está sendo aplicada nos dias atuais; verificar como a educação especial e inclusiva está sendo realizada no município de Anastácio Mato Grosso do Sul; e avaliar como a educação em direitos humanos pode fortalecer esse processo educacional. Tendo em vista os aspectos observados concluímos que a educação especial inclusiva conquistou grandes avanços, porém percebemos que as instituições de ensino não estão preparadas para receber o aluno portador de necessidades educativas especiais de forma inclusiva, da mesma forma podemos constatar que a educação em direitos humanos, se inserida regularmente na escola, pode fortalecer a educação especial inclusiva formando cidadãos que tenham respeito para com a dignidade e o direito da pessoa humana, assim construindo uma sociedade democrática e justa.

O Contexto da Diversidade Escolar na Construção de uma Educação em Direitos Humanos

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Giselle Marques de Araujo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Kátia Veríssimo da Silva Franco
Banca	Giselle Marques de Araujo Marcio Batista de Oliveira Marcos Vinicius Massaiti Akamine
Resumo	Uma Educação em Direitos Humanos dá-se através do conhecimento e entendimento das diversidades existentes na sociedade. E não há espaço para se trabalhar tão bem as diversidades que observa-se hoje no cotidiano social como a escola. A escola é ambiente de discussão, de convivência entre indivíduos diferenciados na cultura, nos costumes, crenças, etc. É neste espaço diversificado, de convivência mútua que emergem conceitos, ideias, posicionamentos e possibilidades de compreender o que o outro tem a oferecer. Desta forma, acredita-se que é na escola, que identifica-se as necessidades de sujeitos isolados e discriminados. Sendo assim, a educação voltada para os direitos humanos é fator indispensável para se efetivar o respeito e a tolerância dentro do âmbito escolar. As questões que envolve esse processo de desenvolvimento de uma educação com ênfase na tolerância, no respeito, e no olhar que deve-se desenvolver sobre o outro são muitas, entre elas estão: Porque a educação em direitos humanos ainda é tão distante da realidade hoje? Quais os erros comuns que inviabilizam sua concretização? Qual o papel da escola neste ambiente de diversidade para perpetuar uma educação em e para os direitos humanos? Através destes questionamentos a análise da vivência escolar identifica-se as problemáticas que interferem na concretização de uma educação em e para os direitos humanos, que evidencie as desigualdades e questione-as, para que se construa uma educação mais tolerante e de respeito pensando no futuro mais justo e igualitário não somente dentro da escola, mas que exceda estas instituições.

A Relevância da Educação em Direitos Humanos na Desconstrução do Ciclo de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres de Bataguassú-MS

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Jatene da Costa Matos
Coorientador(es)
Orientando(s)	Paula Regina de Oliveira Gonçalves
Banca	Jatene da Costa Matos Marcio Batista de Oliveira Marcos Vinicius Massaiti Akamine
Resumo	A violência doméstica e familiar contra mulheres é um grave problema identificado na sociedade brasileira, atinge famílias de todos os níveis sociais, econômicos e culturais no país. Para alteração dessa realidade é necessário o estabelecimento de uma mudança social e comportamental da população. Tal mudança pode ser alcançada por meio da educação em direitos humanos, sendo o objetivo deste artigo analisar como a educação em direitos humanos pode contribuir para desconstrução do ciclo de violência doméstica e familiar contra a mulher. Fora realizada pesquisa bibliográfica a fim de descrever o desenvolvimento histórico do tema visando a eliminação dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres identificado na sociedade bataguassuense. Também foram pesquisados dados estatísticos do número de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulheres na comarca de Bataguassu e realizada pesquisa junto às escolas estaduais do município buscando informações acerca dos projetos por elas desenvolvidos com seus alunos a respeito do tema. Identificou-se a existência de diversos projetos educativos na área, sendo destacada a importância da expansão desses projetos a todas as regiões do país. Serão apresentados um histórico da forma de tratamento da mulher na sociedade brasileira, dados estatísticos extraídos acerca do tema, com a posterior análise das medidas integradas de prevenção estabelecidas pela legislação vigente.
Download	Paula Regina de Oliveira Gonçalves.pdf

Educação Religiosa e Promoção da Tolerância

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Aurelio Tomaz da Silva Briltes
Coorientador(es)
Orientando(s)	Danilo Mandetta Neto Lucas Ramalho Zoratti
Banca	Aurélio Tomaz da Silva Briltes Jose Paulo Gutierrez Ynes da Silva Felix
Resumo	O presente artigo pretende verificar as contribuições do Ensino Religioso na formação dos alunos do ensino fundamental. Fornece uma visão histórica a respeito dos mandamentos constitucionais que dispõem sobre a matéria e contrasta estes dispositivos com o conceito de laicidade, notando inexistência de incompatibilidade entre essas normas. Verifica-se que, notavelmente, a educação religiosa no Brasil não respeitou o direito de liberdade de consciência e de crença dos cidadãos, marcada, principalmente, por fundamentos cristãos, mas que é possível pretender ser democrático e laico ao tratar de religião. Afirma que, para abrandamento de conflitos religiosos, é necessário anular o preconceito e o medo do diferente e que isto só é possível a partir do conhecimento daquilo que se é alheio. Com isso, pretende-se afirmar a necessidade do desenvolvimento de uma consciência ética no educando, pautada pela tolerância das culturas religiosas manifestamente diferentes da sua, a fim de constituir uma cultura de paz.

A Educação em Direitos Humanos Aplicada ao Combate do Trabalho Escravo de Imigrantes Bolivianos no Brasil

Curso	Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo	Artigo Científico
Data	29/10/2016
Área	DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)	Bruno Marini
Coorientador(es)
Orientando(s)	Leonardo Victório da Silva
Banca	Bruno Marini Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva Samanta Felisberto Teixeira
Resumo	O trabalho trata sobre a utilização da educação em direitos humanos no combate ao tráfico de bolivianos para trabalho escravo no Brasil. Utilizando-se da pesquisa bibliográfica, foram apontados os fatos que demonstram o cometimento desses crimes atualmente, principalmente sobre a entrada dos bolivianos em território brasileiro pela fronteira da cidade de Corumbá (MS)e destinos às oficinas de costura na cidade de São Paulo (SP). Demonstrou-se a existência de moderna legislação nacional e vários tratados internacionais que visam combate esses crimes. Foi esclarecido o que são Direitos Humanos e porque são aplicados a todos indistintamente. A seguir, buscou-se informar ao leitor o que é a Educação em Direitos Humanos, com o esclarecimento de sua forma de atuação interdisciplinar e nos vários contextos, como a educação formal, a não-formal, a dos profissionais de justiça e segurança pública e a educação da mídia. Na sequência, foram apontados meios educacionais a serem utilizados e estimulados para o combate a esses delitos.
Download	Leonardo Victório da Silva.pdf

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