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TRABALHO Ações
O Desafio da Educação em Direitos Humanos: a escola em rede atuando no combate ao uso e abuso de drogas entre crianças e jovens
Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo Artigo Científico
Data 29/10/2016
Área DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)
  • Luciane Gregio Soares Linjardi
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Adriana Gomes Fazan
    • Bruna Maues da Silva
    Banca
    • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
    • Luciane Gregio Soares Linjardi
    • Ynes da Silva Felix
    Resumo A escola é uma instituição identificada por duas características fundamentais: a de
    ensinar conteúdos e a de formar pessoas por meio da articulação de valores, ideias, crenças,
    preceitos morais, éticos, entre outros. Neste contexto fértil, o espaço escolar constitui-se em
    local privilegiado onde, se por um lado evidenciam-se as contradições e os antagonismos, por
    outro, utilizar-se disto para abordar e desenvolver o tema das drogas como forma de
    esclarecer e promover a sua prevenção, garante às nossas crianças e jovens um futuro mais
    promissor, justo, democrático e solidário, cujos objetivos ultrapassam a educação formal
    alcançando a educação para e em direitos humanos, formando cidadãos cada vez mais críticos
    e conscientes.
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    A Inserção da Educação em Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes
    Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
    Tipo Artigo Científico
    Data 29/10/2016
    Área DIREITOS ESPECIAIS
    Orientador(es)
    • Rosangela Lieko Kato
    Coorientador(es)
      Orientando(s)
      • Beatriz Meliso Gonçalves
      Banca
      • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
      • Rosangela Lieko Kato
      • Ynes da Silva Felix
      Resumo As leis brasileiras asseguram que crianças e adolescentes são prioridade no que diz respeito à proteção e garantia dos direitos fundamentais inerentes à todos seres humanos. Entretanto, é sabido que ainda há violação de tais direitos,reflexo de uma cultura construída historicamente no Brasil, marcada por privilégios, desigualdades, discriminações e preconceitos, sendo um obstáculo à efetivação do Estado Democrático de Direito. Apenas a inclusão de políticas públicas não têm sido suficiente para afastar esse problema social. Inserir a educação em Direitos Humanos na escola, desde o ensino básico, seguindo o Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos, através da transversalidade, por meio de temas relacionados ao assunto e tratados interdisciplinarmente como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar, garantirá que toda criança conheça seus direitos e aprenda seu valor, contribuindo para dar sustentação às ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, e de reparação das violações existentes atualmente.
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      Ensino de Direitos Humanos na Formação Policial: metodologia de ensino
      Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
      Tipo Artigo Científico
      Data 29/10/2016
      Área DIREITOS ESPECIAIS
      Orientador(es)
      • Carla Fabiana Costa Calarge
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Betania Kelly Rodrigues da Silva
        Banca
        • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
        • Carla Fabiana Costa Calarge
        • Ynes da Silva Felix
        Resumo A Polícia Militar órgão representativo do Estado, incumbido da ostensividade, prevenção e repressão, carece rever sua atuação quanto à preservação dos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, seja ele vítima do delito ou infrator. O ensino de Direitos Humanos nas Academias de Polícia não consegue desconstruir a visão arraigada no discente, de que “a Educação em Direitos Humanos e sua disseminação não é coisa de Polícia”. A formatação e a empregabilidade desse ensino acabam não ocupando um papel prioritário e qualitativo na formação do profissional, e nem tampouco o leva a refletir acerca do valor da aplicabilidade desses princípios, na execução de suas atividades cotidianas de trabalho junto à comunidade, pois a metodologia restringe-se somente a um emaranhado de teorias, não confrontando e nem possibilitando ao policial o vivenciando na prática.
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        A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar
        Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
        Tipo Artigo Científico
        Data 29/10/2016
        Área DIREITOS ESPECIAIS
        Orientador(es)
        • Carla Fabiana Costa Calarge
        Coorientador(es)
          Orientando(s)
          • Carlos Augusto Pereira Regalo
          Banca
          • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
          • Carla Fabiana Costa Calarge
          • Ynes da Silva Felix
          Resumo O presente artigo cujo título é A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar objetiva demonstrar como a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, através da missão constitucional que lhe fora atribuída, acaba por ser uma grande promotora dos Direitos Humanos, alcançando, pois, uma dimensão educacional ao se colocar como instituição referência. No contexto atual em que entes estatais são acusados de violar constantemente os Direitos Humanos, a Polícia Militar exerce papel fundamental na mediação de conflitos, mostrando que mesmo em ações de caráter repressor, é possível observar os preceitos que visam a preservação da dignidade da pessoa humana. A proposta desse artigo é demonstrar que o Policial Militar é, na verdade, o maior difusor dos Direitos Humanos no momento que atua dentro dos limites da legalidade, garantindo não só a dignidade da pessoa humana como já aludido, mas também, a efetiva aplicação de princípios como os da igualdade, justiça e liberdade, colocando-se como um verdadeiro Educador em Direitos Humanos. Buscar-se-á discutir de que modo a atividade Policial Militar e a Educação em Direitos Humanos se entrelaçam, sendo atividades que, embora pareçam distintas, podem ocorrem de modo simultâneo quando obedecidas todas as garantias legais no que tange a execução da atividade de Segurança Pública. Concomitante, estar-se-á dissociando a ideia de que a repressão e o cerceamento de direitos estejam intrinsecamente ligados a atividade executada pela Polícia Militar.
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          A Importância da Educação em Direitos Humanos na Ressocialização de Menores Infratores
          Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
          Tipo Artigo Científico
          Data 29/10/2016
          Área DIREITOS ESPECIAIS
          Orientador(es)
          • Andrea Flores
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Catarina Andrés Caram Guimarães
            Banca
            • Andrea Flores
            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
            • Ynes da Silva Felix
            Resumo O presente artigo busca analisar, sucintamente, por meio de pesquisa bibliográfica, os documentos que compõem o Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, os quais reconhecem a pessoa menor de idade como sujeito de direitos digno de uma proteção especial, bem como, no âmbito nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras normas legais pertinentes à matéria, que consignam a inimputabilidade da criança e do adolescente e legitimam o caráter pedagógico das medidas socioeducativas. Objetiva-se, nesse contexto, demonstrar a importância da educação em Direitos Humanos no processo de ressocialização dos adolescentes infratores. Segundo as políticas públicas constantes no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, deve ser incluída a temática da democracia e dos Direitos Humanos na formação e capacitação dos profissionais dos sistemas de Justiça e segurança, assim como na oferta da educação básica mediante o ensino escolar e nas unidades de atendimento e internação de socioeducandos, providência que ainda demanda esforços do Poder Público e da sociedade civil para ser concretizada.
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            A Implementação da Ação Programática nº 22 do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH na Biblioteca Pública Municipal Anna Luiza Prado Bastos
            Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
            Tipo Artigo Científico
            Data 29/10/2016
            Área DIREITOS ESPECIAIS
            Orientador(es)
            • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
            Coorientador(es)
              Orientando(s)
              • Graziela Afonso Figueiredo
              Banca
              • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
              • Ynes da Silva Felix
              Resumo Este trabalho está inserido na Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e trata da educação em Direitos Humanos. O objetivo geral do estudo é investigar a efetivação da ação programática nº 22 do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos- PNEDH, que propõe estimular à criação de uma área específica de Direitos Humanos, com o funcionamento integrado das bibliotecas públicas, de modo que foi escolhida à Biblioteca Pública Municipal Anna Luiza Prado Bastos - Professora Galega, do município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. O tema tratado impôs grandes desafios, pois discute dois temas principais: o Direito e a Educação. Os dados foram analisados numa abordagem qualitativa com a Professora Coordenadora de Projeto responsável pela biblioteca. Elucidou-se na pesquisa, que há uma visão equivocada do espaço integrado quanto à criação de uma área integrada à Educação em Direitos Humanos. Apesar disso, é possível termos um projeto voltado a esse tema, mas antes devemos capacitar e mudar à didática dentro da escola em relação à utilização da biblioteca.
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              Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e o Papel da Escola na Rede de Proteção
              Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
              Tipo Artigo Científico
              Data 29/10/2016
              Área DIREITOS ESPECIAIS
              Orientador(es)
              • Samanta Felisberto Teixeira
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Ieda Maria de Souza Almeida
                Banca
                • Samanta Felisberto Teixeira
                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                • Ynes da Silva Felix
                Resumo O presente artigo visa analisar a educação em direitos humanos para docentes e discentes como uma forma de integração da escola na rede de proteção à violência sexual em face de criança e adolescente. A pesquisa tem como causa mediata retratar a realidade da escola frente ao abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes, com análise das normas constitucionais, legais e oficiais relacionadas à educação em direitos humanos, à garantia dos direitos fundamentais e à prioridade absoluta estatuídas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente, e ainda, das diretrizes e metas estabelecidas nos planos nacionais e estadual e no referencial curricular da rede estadual, do ensino fundamental, acerca dos direitos humanos, da capacitação profissional e do enfrentamento da violência sexual, que, após confrontadas com os dados do levantamento bibliográfico e das pesquisas etnográficas realizadas junto ao Conselho Tutelar, à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Diretor e Professores de uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, que resultou na produção do conhecimento retratado no presente artigo.
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                Educação em Direitos Humanos Inserida no Projeto Bolsa Familia para a Efetivação da Inclusão Social das Crianças e Adolecentes Envolvidos
                Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                Tipo Artigo Científico
                Data 29/10/2016
                Área DIREITOS ESPECIAIS
                Orientador(es)
                • Luciani Coimbra de Carvalho
                Coorientador(es)
                  Orientando(s)
                  • Irene Maria da Silva
                  Banca
                  • Luciani Coimbra de Carvalho
                  • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                  • Ynes da Silva Felix
                  Resumo A educação é sem dúvida caminho para a libertação de todas as formas de
                  ignorância. Ela tem o poder de ultrapassar a barreira do desconhecimento dos próprios
                  direitos, principalmente os essenciais, possibilitando o resgate da dignidade da pessoa
                  humana, sendo esperança de uma vida melhor. Nesse contexto a Educação para os direitos
                  humanos possui esse papel relevante assumindo papel de destaque e se inserido nos
                  programas sociais que visam à inclusão social para o alcance de sua efetividade. Na presente
                  pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, foi analisada a hipótese do programa social
                  que visa combater a pobreza e à desigualdade no Brasil, o Programa Bolsa família, no qual há
                  transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema
                  pobreza, adotar a Educação em Direitos Humanos entre as suas ações, com a finalidade de
                  elevar o nível de conhecimento de direitos básicos do cidadão, com objetivo de alcançar a
                  efetiva inclusão social de crianças e adolescentes das famílias beneficiadas.
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                  Educação em Direitos Humanos no Ensino Médio: historicidade, transversalidade e aplicabilidade
                  Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                  Tipo Artigo Científico
                  Data 29/10/2016
                  Área DIREITOS ESPECIAIS
                  Orientador(es)
                  • Jatene da Costa Matos
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Jackson da Silva Fernandes
                    • Sandra Souza dos Santos
                    Banca
                    • Jatene da Costa Matos
                    • Sandro Fabian Francilio Dornellles
                    • Ynes da Silva Felix
                    Resumo Disciplinar a educação em direitos humanos frente à educação básica nas escolas públicas do Brasil é tarefa relevante no enfrentamento aos déficits sociais existentes, ainda mais levando-se em consideração a sua aplicabilidade no ensino médio. Bibliograficamente restará demonstrado como os diplomas internacionais influenciam numa discussão regional, e até mesmo como trazem um norte para os parâmetros infraconstitucionais com base na Constituição Federal. O objetivo do presente artigo é refletir sobre a importância da educação em direitos humanos no ensino médio a partir da sua transversalidade nas disciplinas regulares do currículo escolar, sendo que a sua aplicabilidade junto ao ensino médio poderá trazer benefícios a toda a comunidade, por meio de discussões e debates acerca de temas fundamentalmente importantes como a questão de gênero, violência, etnia, drogas, entre outros temas. Ainda, serão desenvolvidos aspectos teóricos cerca da educação básica no Brasil, bem como trabalhadas as diretrizes basilares que regulam a educação em nosso país. A contribuição para uma mudança social deve estar sistematizada na educação por meio, também, da educação em direitos humanos e sua transversalidade, podendo disciplinar o enfrentamento aos nossos maiores problemas sociais, como a violência. Os resultados inerentes à aplicabilidade dos direitos humanos, com a sua compreensão no espaço e no tempo pode significar relevante alteração no enfrentamento dos déficits sociais, como a criação de debates, oficinas de teatro, música, dança e esportes, buscando a compreensão destes cidadãos de seus reais direitos e deveres.
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                    Educação em Direitos Humanos e os Profissionais do Sistema Prisional
                    Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                    Tipo Artigo Científico
                    Data 29/10/2016
                    Área DIREITOS ESPECIAIS
                    Orientador(es)
                    • Rejane Alves de Arruda
                    Coorientador(es)
                      Orientando(s)
                      • Jacqueline Auxiliadora de Arruda Vilalva
                      Banca
                      • Rejane Alves de Arruda
                      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                      • Ynes da Silva Felix
                      Resumo Este artigo busca analisar e discutir o atual sistema prisional e a Educação em direitos Humanos. O objetivo geral é analisar o sistema prisional e sua atual situação, com vistas a identificar os problemas que atingem diretamente a dignidade da pessoa humana dentro do sistema, seguido do objetivo específico, voltado para a formação dos profissionais do sistema em Educação em Direitos Humanos e, por fim, por qual motivo devem receber tal formação. No que diz respeito aos profissionais, é de grande relevância a questão da construção do compromisso dos mesmos com os valores democráticos e na perspectiva colocada por esses valores, sua participação na construção efetiva de sistemas de Justiça e Segurança, submetidos a controle social, assim, sujeitos capazes de ser tornarem transformadores sociais. Para o desenvolvimento do presente trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica utilizando os conhecimentos publicados por importantes e reconhecidos autores. Logo se chega à conclusão de que educação em direitos humanos constitui um instrumento estratégico no interior das políticas de segurança e justiça, apto a respaldar a consonância entre uma cultura de promoção e defesa dos direitos humanos e os princípios democráticos. O ensino dos direitos humanos deve ser operacionalizado nas práticas desses (as) profissionais, que se manifestam nas mensagens, atitudes e valores presentes na cultura das escolas e academias, nas instituições de segurança e justiça e nas relações sociais.
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                      A Educação em Direitos Humanos na Formação dos Policiais Civis da Delegacia da Mulher de Naviraí/MS
                      Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                      Tipo Artigo Científico
                      Data 29/10/2016
                      Área DIREITOS ESPECIAIS
                      Orientador(es)
                      • Jaceguara Dantas da Silva Passos
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Janaina Marcelino dos Santos
                        Banca
                        • Jaceguara Dantas da Silva Passos
                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                        • Ynes da Silva Felix
                        Resumo Este artigo resulta de uma pesquisa vinculada a Delegacia de Atendimento à Mulher de Naviraí e teve como objetivo compreender como está sendo realizada a formação dos policiais que atuam na citada delegacia no que se refere aos direitos humanos. Para tanto, quanto a metodologia utilizada, recorremos aos pressupostos da pesquisa qualitativa, onde foram utilizadas duas fontes: entrevistas semi-estruturadas e análise de documentos. Da análise de dados concluímos que a educação em direitos humanos está presente no curso de formação dos policiais por meio de uma disciplina própria constante na grade curricular do curso ministrado pela Acadepol, bem como nos cursos de promoção como forma de atualização e formação continuada de tais profissionais. Concluímos ainda que apesar da existência de casos de violação de direitos humanos por alguns profissionais, de modo geral, tal formação surte efeitos positivos, já que contribui para o crescimento profissional e pessoal dos policiais, o que foi observado durante o desenvolvimento da pesquisa pelos depoimentos de todos os entrevistados.
                        A Concepção do Estado Laico dos Acadêmicos do Último Período do Curso de Pedagogia 2016 da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
                        Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                        Tipo Artigo Científico
                        Data 29/10/2016
                        Área DIREITOS ESPECIAIS
                        Orientador(es)
                        • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                        Coorientador(es)
                          Orientando(s)
                          • Marcos dos Santos Barbosa
                          Banca
                          • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                          • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                          • Jose Paulo Gutierrez
                          Resumo O presente trabalho objetiva conhecer a concepção de Estado Laico dos acadêmicos
                          do último período do Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Mato grosso do SulUFMS.
                          Tal proposta sustenta-se no pressuposto de que a laicidade tal como os direitos humanos
                          apresenta graus diferenciados de efetivação, sendo assim um processo dinâmico e não acabado.
                          Esse processo iniciou-se no século XVIII com os revolucionários franceses e o seu estatuto de
                          liberdades, entre elas a religiosa, chegando então nos dias atuais com uma grande discussão em
                          torno da concepção de laicidade. Assim, a concepção de laicidade perpassa o ambiente escolar
                          por dois motivos: primeiro por ser ela uma instituição pública, segundo, porque a escola é a
                          instituição social que permite ao homem apropriar-se do conhecimento historicamente
                          acumulado, para então pensar sobre o mundo e suas relações. Daí, numa sociedade patriarcal,
                          formada sobre a sombra do escravagismo, da catequização, dos grandes latifúndios, há muito
                          que se discutir sobre a cultura dos direitos e para os direitos humanos, onde se insere a laicidade
                          como condição de liberdade e democracia. Dessa forma, foi escolhida a pesquisa qualitativa e
                          o questionário como método de coleta de dados, onde constatamos que tal como posto a
                          laicidade é um processo de construção histórica tal como a democracia e que estamos
                          caminhando na construção de uma concepção de Estado laico que supere a mera separação
                          entre estado e religião.
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                          A Educação em Direitos Humanos como Requisito Básico para o Ingresso no Magistério da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul: proposta ou realidade?
                          Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                          Tipo Artigo Científico
                          Data 29/10/2016
                          Área DIREITOS ESPECIAIS
                          Orientador(es)
                          • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Jusimara Clara Ozorio
                            • Silvana Saturnino Teles
                            Banca
                            • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                            • Jose Paulo Gutierrez
                            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                            Resumo Esse trabalho tem como objetivo investigar a inserção da temática de educação em direitos humanos nos concursos públicos de ingresso ao magistério da educação básica no Estado de Mato Grosso do Sul. Tal premissa sustenta-se na necessidade de efetivar os pressupostos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos- PNEDH que em suas linhas gerais afirma estimular a introdução da temática nos concursos públicos. Inicialmente o trabalho se deu com uma pesquisa bibliográfica que remontou as primeiras manifestações dos direitos humanos efetivado na sociedade contemporânea: a Revolução Francesa. Foi elaborada então análise histórica da constituição dos Direitos Humanos, e sua importância no século XXI, principalmente no Brasil que se constitui historicamente com um grande quadro de violações de direitos desde o Brasil Colônia até os dias atuais. A pesquisa documental permitiu conhecermos vinte e três editais de concurso de ingresso ao magistério da educação básica de 2014 a 2016 no Estado de MS. Esta pesquisa apontou que estamos longe de efetivarmos uma política de educação em direitos humanos em nossas escolas, pois esse conhecimento ainda não é validado como conhecimento básico nas avaliações de ingresso à carreira docente.
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                            Educação em Direitos Humanos Sob a Perspectiva de Gênero
                            Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                            Tipo Artigo Científico
                            Data 29/10/2016
                            Área DIREITOS ESPECIAIS
                            Orientador(es)
                            • Samanta Felisberto Teixeira
                            Coorientador(es)
                              Orientando(s)
                              • Juliana Cintra Lauriano Silva
                              Banca
                              • Samanta Felisberto Teixeira
                              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                              • Ynes da Silva Felix
                              Resumo O objetivo desta pesquisa foi o de mapear a fala dos pesquisadores e das
                              pesquisadoras sobre Educação em Direitos Humanos relativamente à perspectiva de gênero nos
                              últimos 10 anos. Para tanto, foram analisados os artigos produzidos e coletados por meio de
                              pesquisa na base de dados da plataforma Scielo, vislumbrando verificar o estado do
                              conhecimento. O referencial teórico norteador da pesquisa foi o dos Estudos de Gênero e da
                              Educação em Direitos Humanos. Como resultado, temos a análise de seis artigos obtidos a partir
                              do lançamento de palavras-chave na base de dados citada. Dessa forma, conclui-se que as falas
                              estão relacionadas ao enfatizarem a importância do papel do educador e da educadora e a sua
                              adequada capacitação; a relevância de cursos voltados para os Direitos Humanos que abordem
                              essa temática e a inclusão do tema nos cursos de formação de professores. Tais ações parecem
                              ser relevantes para a diminuição do preconceito e construção de novas alternativas ao abordar
                              a temática.
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                              Projeto Sociais: uma ferramenta para a promoção da educação em direitos humanos
                              Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                              Tipo Artigo Científico
                              Data 29/10/2016
                              Área DIREITOS ESPECIAIS
                              Orientador(es)
                              • Luciane Gregio Soares Linjardi
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Junia Cristina Alves Soares
                                • Wélida Alves
                                Banca
                                • Luciane Gregio Soares Linjardi
                                • Rosangela Lieko Kato
                                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                Resumo O trabalho busca apresentar os projetos sociais como uma ferramenta eficaz para a abordagem da educação em direitos humanos na sociedade, por meio da educação não formal. A pesquisa aborda questões relacionadas a dignidade humana e sua importância para as gerações posteriores, bem como a relação entre a educação em direitos humanos e os projetos sociais, visto que o mesmo é reconhecido e enquadrado como educação não formal. O trabalho é finalizado com informações a respeito do projeto Princesas, seu público alvo e objetivos comparando - os com os objetivos da Educação em direitos humanos.
                                Embora a pesquisa não tenha ido a campo, o trabalho foi embasado em documentos, depoimentos e reportagens retiradas da internet. Por meio da pesquisa pode se notar a importância dos projetos sociais como meio de promover a educação em direitos Humanos, além de comprovar os efeitos da educação em direitos humanos para uma comunidade que tem acesso a ela, os efeitos na família e na vida do próprio cidadão.
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                                Reconhecimento e Valorização das Diferenças e das Diversidades: o estudante estrangeiro nas universidades brasileiras
                                Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                Tipo Artigo Científico
                                Data 29/10/2016
                                Área DIREITOS ESPECIAIS
                                Orientador(es)
                                • Luciani Coimbra de Carvalho
                                Coorientador(es)
                                  Orientando(s)
                                  • Leonardo Chaves de Carvalho
                                  Banca
                                  • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                                  • Luciani Coimbra de Carvalho
                                  • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                  Resumo O artigo analisa o estrangeiro no ambiente educacional universitário brasileiro, com base no princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades previsto nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Inicialmente descreve-se a educação superior como um direito humano a nível internacional e um direito social a nível nacional, garantido ao estrangeiro devido ao princípio constitucional da igualdade. É apresentado o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), iniciativa do governo federal desde o ano de 1964 que visa à mobilidade internacional de estudantes estrangeiros para o Brasil. No segundo item, trata-se das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com foco no princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, na importância de um ambiente universitário multicultural e na necessidade de preparo dos docentes para atuar neste ambiente. Informações de pesquisas realizadas com estudantes estrangeiros que vieram ao Brasil por meio do PEC-G são apresentadas nas duas primeiras partes. Nos itens terceiro e quarto, são expostos dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação a respeito dos estudantes estrangeiros nos cursos de graduação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, bem como se há algum tipo de acolhimento institucional para com estes indivíduos. Por fim, é feita análise da recente norma da UFMS que estabelece regras de ingresso de estrangeiros portadores de visto de refugiado, visto humanitário ou visto de reunião familiar nos seus cursos de graduação presenciais.A pesquisa é bibliográfica e documental, sob o método dedutivo.
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                                  A Educação como Medida de Não Repetição nos Casos Brasileiros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
                                  Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                  Tipo Artigo Científico
                                  Data 29/10/2016
                                  Área DIREITOS ESPECIAIS
                                  Orientador(es)
                                  • Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Letícia Brambilla de Ávila
                                    Banca
                                    • Jose Paulo Gutierrez
                                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                    • Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
                                    Resumo A ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos da Organização dos
                                    Estados Americanos permite que casos de violação sejam levados ao Sistema
                                    Interamericano. As decisões desses casos trazem em seu bojo medidas de não
                                    repetição. Entre elas, encontram-se orientações e condenações destinadas ao Brasil
                                    que prevêem políticas e ações educativas em direitos humanos.
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                                    Educação para os Direitos Humanos e a Educação Laica: apontamentos considerando os projetos políticos pedagógicos das escolas estaduais de Dourados/MS
                                    Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                    Tipo Artigo Científico
                                    Data 29/10/2016
                                    Área DIREITOS ESPECIAIS
                                    Orientador(es)
                                    • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                                    Coorientador(es)
                                      Orientando(s)
                                      • Lia Câmara Figueiredo Pedreira
                                      Banca
                                      • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                                      • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                      Resumo Este trabalho é parte das atividades do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e tem como objetivo discutir a efetivação da educação laica nas escolas públicas do município de Dourados/MS, tendo como pressuposto que a laicidade é um constructo histórico que acompanhou a evolução dos direitos humanos. Assim, entendendo ser a laicidade um princípio fundamental de efetivação da inclusão, da tolerância, do respeito à diversidade e da plena concretização dos direitos humanos no âmbito escolar, afirmamos a necessidade de a educação para os direitos humanos não silenciar no que tange à efetivação da laicidade no espaço escolar, tal como ela não foi silenciada nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – DNEDH, onde consta como um dos sete princípios da educação em direitos humanos. Assim, embora a discussão bibliográfica neste trabalho fosse fundamental, já que há muito que se debater em nível histórico, sociológico e jurídico sobre a laicidade, entendemos que apenas a pesquisa de campo poderia nos dar detalhes da efetivação da laicidade no âmbito escolar. Nesse momento, então, a pesquisa documental nos possibilitou analisar os Projetos Político-Pedagógicos – PPP de cinco escolas públicas do município de Dourados/MS, cujas concepções que perpassam a prática escolar são sistematizadas. O que a pesquisa nos mostrou chama a atenção, pois evidencia o quanto estamos longe da efetivação e concretização de uma educação laica na qual a educação para os direitos humanos se efetive numa prática de inclusão e respeito às concepções que as minorias possuem e que no espaço escolar tendem a ser homogeneizadas, ignoradas e excluídas.
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                                      A Educação em Direitos Humanos e a Qualificação Profissional na Interface da Inclusão Frente às Múltiplas Deficiências
                                      Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                      Tipo Artigo Científico
                                      Data 29/10/2016
                                      Área DIREITOS ESPECIAIS
                                      Orientador(es)
                                      • Neuza Maria Câmara de Souza
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Luanna Valéria Dias Arguello Ribeiro
                                        Banca
                                        • Neuza Maria Câmara de Souza
                                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                        • Ynes da Silva Felix
                                        Resumo Este artigo permite visualizar o que está sendo oferecido por parte da qualificação dos profissionais da área da educação no ensino regular para os alunos com múltiplas deficiências, possibilitando tanto elucidar conceitos pertinentes à Educação em Direitos Humanos a processos e trajetória da execução dos atendimentos educacionais quanto explanar o processo de inclusão das pessoas com necessidades educativas especiais no contexto educacional. Possibilita também acompanhar os ampliadores constitucionais que preconizaram a Educação Especial assim como a execução dos diversos serviços educacionais, visto que, a demonstração de exclusão dessas pessoas foram construídas historicamente pela humanidade e perpetuada, gradativamente, até a contemporaneidade, pela falta de compromisso em assumir a problemática da deficiência e da realidade social.
                                        Uma Análise Sobre o Cumprimento de Medidas Socioeducativas nas Unidades Educacionais de Internação de Campo Grande/MS
                                        Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                        Tipo Artigo Científico
                                        Data 29/10/2016
                                        Área DIREITOS ESPECIAIS
                                        Orientador(es)
                                        • Rogerio Mayer
                                        Coorientador(es)
                                          Orientando(s)
                                          • Paulo Angelo de Souza
                                          Banca
                                          • Rogerio Mayer
                                          • Rosangela Lieko Kato
                                          • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                          Resumo Este artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre o cumprimento das medidas socioeducativas de internação, em Campo Grande/MS. Deste modo procura-se analisar se as Unidades Educacionais de Internação de jovens e adolescentes estão, efetivamente, cumprindo o que determina o conjunto da legislação brasileira para a aplicação das medidas socioeducativas de internação. Em especial, se cumprem o que determina a Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, que reafirma a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o caráter pedagógico da medida socioeducativa.
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                                          Página 148 de 609 (20 de 12.167 registros).