| VULNERABILIDADE COMO ESTRATÉGIA: poder, precariedade e decisão no sistema internacional |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
19/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
Este artigo analisa a vulnerabilidade social como elemento estratégico nas
dinâmicas de poder do sistema internacional para além de uma condição a ser
mitigada por meio de políticas humanitárias. Argumenta-se que a vulnerabilidade
social é politicamente produzida e instrumentalizada por Estados, influenciando
processos de tomada de decisão estratégica. Para tanto, o trabalho mobilizou os
conceitos de vulnerabilidade e precariedade, conforme propostos por Judith Butler, ao
lado de algumas vertentes teóricas das Relações Internacionais. Metodologicamente,
a pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica, análise de documentos e estudos de
caso a partir dos anos 2000, período marcado por crises globais que evidenciaram a
centralidade da vulnerabilidade social. A análise demonstra que, especialmente no
contexto da “Guerra ao Terror” e das intervenções lideradas pelos Estados Unidos, a
vulnerabilidade foi utilizada como narrativa legitimadora de ações estratégicas,
produzindo efeitos assimétricos sobre populações e Estados. Conclui-se que
compreender a vulnerabilidade social como variável estratégica contribui para uma
leitura mais crítica das relações de poder no sistema internacional contemporâneo. |
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| ROTA DE INTEGRACAO LATINO-AMERICANA (RILA): POVOS INDÍGENAS E O DIREITO A LIVRE CIRCULAÇÃO, MOBILIDADE E PROTEÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
19/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Maria Elda Mendonça Dutra
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A análise jurídica da mobilidade indígena na América Latina demanda, imprescindivelmente,
uma contextualização histórica, visto que a supressão da territorialidade política ancestral e
das cosmovisões originárias pelos colonizadores resultou em um processo contínuo de
desterritorialização. A violação dos direitos dos povos autóctones promoveu sua invisibilidade
e discriminação sistêmica. Hodiernamente, iniciativas como a Integração da Infraestrutura
Regional Sul-Americana (IIRSA) e a Rota de Integração Latino-Americana (RILA) instituem
espaços físicos de passagem para favorecer fluxos de mercadorias e pessoas. Contudo, ao
longo deste trajeto, identifica-se a presença de inúmeras etnias que habitavam a região
preteritamente à constituição das fronteiras nacionais. Considerando que a mobilidade no
território ancestral é vital para a salvaguarda da herança cultural e identidade étnica desses
povos, este estudo analisa, sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do
Direito da Mobilidade Humana e das normativas do MERCOSUL, os instrumentos que
resguardam o direito à livre circulação. Conclui-se que há uma tensão entre a soberania estatal
e os direitos originários, exigindo uma reinterpretação das fronteiras. |
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| A DESTRUIÇÃO DA MEMÓRIA COMO ESTRATÉGIA: VIOLÊNCIA CULTURAL INSTRUMENTALIZADA E ATAQUES SIMBÓLICOS AO PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
19/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A destruição deliberada do patrimônio cultural constitui uma das formas mais
sofisticadas de violência cultural instrumentalizada no cenário internacional
contemporâneo. Tal prática não incide apenas sobre bens materiais, mas afeta
diretamente a memória coletiva, a identidade histórica e os processos simbólicos de
transmissão cultural da humanidade. O artigo analisa atentados contemporâneos
dirigidos contra museus e instituições de memória à luz do direito humano coletivo e
intergeracional ao patrimônio cultural da humanidade. Esse direito é compreendido
como bem jurídico dotado de relevância erga omnes. Sustenta-se que tais atentados
não configuram meros danos patrimoniais, atos isolados de vandalismo ou efeitos
colaterais inevitáveis. Ao contrário, constituem estratégias deliberadas de coerção
simbólica, apagamento histórico e negação identitária. O estudo adota como eixo
normativo central o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional do
Patrimônio Cultural. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito
Internacional Penal são mobilizados de forma complementar e interpretativa.
Metodologicamente, emprega-se abordagem jurídico-dogmática, de natureza
qualitativa e interpretativa. A análise fundamenta-se em fontes normativas,
doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para o Pacto Roerich de 1935, a
Convenção da Haia de 1954 e seu Segundo Protocolo, bem como para a
jurisprudência internacional relevante. Conclui-se que, embora o regime jurídico
internacional de proteção cultural tenha alcançado significativo grau de consolidação
normativa, persistem limites estruturais relevantes. Tais limites afetam a prevenção, a
repressão e a responsabilização da destruição estratégica da memória, sobretudo diante de manifestações contemporâneas de violência simbólica que extrapolam os
modelos clássicos de conflito armado. |
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| ENTRE FRONTEIRAS E DIREITOS: contrabando de migrantes à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos e a experiência brasileira |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cleide Nascimento da Cunha
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| Banca |
- Francisco Ilidio Ferreira Rocha
- Isabelle Dias Carneiro Santos
- Jose Paulo Gutierrez
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| Resumo |
O presente artigo analisa o fenômeno do contrabando de migrantes à luz do Direito
Internacional dos Direitos Humanos, tomando a experiência brasileira como recorte
empírico para a compreensão dos limites e das possibilidades de proteção jurídica em
contextos de mobilidade humana irregular. Parte-se da constatação de que a
intensificação dos fluxos migratórios contemporâneos, impulsionada por conflitos
armados, desigualdades socioeconômicas e ausência de canais regulares de
deslocamento, tem ampliado a vulnerabilidade de indivíduos submetidos a redes
clandestinas de migração, expondo-os a graves riscos à vida, à integridade física e à
dignidade humana. Nesse contexto, investiga-se em que medida os marcos
normativos nacionais e internacionais têm sido capazes de assegurar proteção efetiva
aos migrantes contrabandeados, frequentemente tratados sob uma ótica securitária e
repressiva. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório e analítico,
baseada em revisão bibliográfica e análise documental de tratados internacionais,
legislação brasileira e reportagens jornalísticas. Como resultado, verifica-se a
existência de uma tensão estrutural entre soberania estatal e universalidade dos
direitos humanos, evidenciando-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro
contenha dispositivos protetivos relevantes, persistem lacunas institucionais que
contribuem para a invisibilização e criminalização do migrante contrabandeado.
Conclui-se pela necessidade de superação de abordagens exclusivamente
repressivas, com fortalecimento de políticas públicas orientadas pela centralidade da
dignidade humana. |
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| COORDENAÇÃO OU INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE OS PAÍSES DO CORREDOR BIOCEÂNICO DE CAPRICÓRNIO |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O presente estudo é desenvolvido com o propósito de analisar em que medida a coordenaçãotributária, e em menor grau a integração fiscal entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, pode favorecer a efetividade comercial do Corredor Bioceânico de Capricórnio, com especial atenção aos impactos fiscais e aduaneiros sobre a competitividade regional. A natureza da pesquisa équalitativa, com emprego do método jurídico-comparado, aplicado à análise dos sistemas tributários e aduaneiros dos quatro países, com referência a modelos internacionais de harmonização fiscal adotados em corredores logísticos e blocos regionais. A pesquisa fundamentase em fontes legislativas e normativas, tratados e acordos internacionais, relatórios institucionais de organismos nacionais e internacionais, literatura jurídica e econômica, bem como reportagens jornalísticas, estas utilizadas de forma complementar, para contextualização empírica. A pesquisa identifica assimetrias estruturais relevantes, especialmente relacionadas ao IVA, regimes especiais, obrigações acessórias e ausência de instâncias supranacionais capazes de uniformizar procedimentos, o que revela a inviabilidade, no cenário atual, de uma integração tributária plena. Os resultados indicam, contudo, que mecanismos de coordenação mínima, como reconhecimento mútuo de regimes, convergência regulatória, simplificação procedimental e medidas de neutralidade fiscal mostram-se juridicamente exequíveis e politicamente aceitáveis, permitindo reduzir custos de conformidade, ampliar a segurança jurídica e fortalecer a competitividade do Estado de Mato Grosso do Sul. Conclui-se que a coordenação tributária constitui a alternativa maisrealista e eficiente para a consolidação do Corredor Bioceânico de Capricórnio, configurando etapa intermediária indispensável para futuras iniciativas de integração fiscal mais profunda. |
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| A NORMA INTERNACIONAL E AS TEORIAS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: OS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA DO DIREITO INTERNACIONAL |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Gustavo Santiago Torrecilha Cancio
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Marcella Maria Ferreira Coltri
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| Banca |
- Aldo Almeida Nunes Filho
- Francisco Ilidio Ferreira Rocha
- Gustavo Santiago Torrecilha Cancio
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| Resumo |
O presente trabalho tem por objetivo analisar de forma comparativa as teorias das relações
internacionais, a fim de compreender a relação entre Estado e Direito Internacional, suas
implicações e efeitos sobre a estrutura jurídica, normas e instituições internacionais. Adotou-se
como procedimento de pesquisa a pesquisa bibliográfica e documental, de doutrinas, artigos,
documentos e pareceres institucionais, o método dedutivo, em uma pesquisa do tipo descritivo.
Como resultado, as teorias das relações internacionais demonstraram que a dinâmica relacional
internacional e sua natureza influem diretamente na estrutura jurídico-normativa do Direito
Internacional, suas instituições e respostas e nos comportamentos dos Estados e, para que a
norma internacional seja respeitada, é preciso considerar, em análise, seus aspectos
constitutivos (vinculação, precisão e delegação) e políticos. |
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| DIREITOS HUMANOS: E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE MULHERES REFUGIADAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Delice Sabina de Oliveira Camara
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| Banca |
- Cesar Augusto Silva da Silva
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
Este estudo analisa a relação entre os Direitos Humanos e a proteção internacional de mulheres refugiadas em situações de violência de gênero, com a análise da complexa vulnerabilidade enfrentada e os desafios associados à efetivação de seus direitos fundamentais. Definiu-se como objetivo geral, examinar os mecanismos internacionais de proteção que atendem às necessidades específicas dessas mulheres, com a devida identificação dos instrumentos normativos, bem como o papel desempenhado pelos organismos internacionais, por exemplo, o ACNUR e a ONU Mulheres, bem como as barreiras que dificultam a implementação das garantias previstas. Para atingir esse objetivo, optou-se por adotar uma metodologia qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada em análises bibliográficas e documentais, reunindo tratados internacionais, relatórios institucionais, literatura especializada e relatos de vítimas. Com essa abordagem foi possívelmapear tanto os avanços quanto as limitações existentes na proteção das mulheres refugiadas, destacando a deficiência nos sistemas nacionais e internacionais de acolhimento. Conclui-se que, embora a violência de gênero tenha sido reconhecida como fundamento legítimo para a concessão de refúgio, a efetividade das normas ainda enfrenta restrições, decorrentes de fragilidades estruturais, barreiras culturais e limitações políticas e jurídicas. Diante disso, entende-se que é necessário fortalecer a cooperação internacional e promover políticas públicas sensíveis ao gênero, bem como construir mecanismos de acolhimento mais inclusivos, humanizados e eficazes, capazes de garantir às mulheres refugiadas a proteção integral e a reconstrução de suas vidas com dignidade e segurança. |
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| INTEGRAÇÃO LABORAL E PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE PARA REFUGIADOS NO BRASIL: A OPERAÇÃO ACOLHIDA À LUZ DOS OBJETIVOS DA AGENDA 2030 |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Beatriz Carvalho Lourençoni
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O presente artigo explora o fenômeno das migrações e do refúgio no Brasil, sob a
perspectiva da promoção do trabalho decente como estratégia de integração local e
promoção do desenvolvimento sustentável, conforme as propostas da Agenda 2030.
Desse modo, a justificativa do estudo reside na intensificação dos fluxos migratórios
emergenciais e o protagonismo da inserção laboral como medida de integração, sob
o viés das soluções duradouras, sendo necessário compreender as estratégias
utilizadas pelo Estado brasileiro, em especial, a Operação Acolhida, que utiliza o
trabalho como via de interiorização mediante vagas de emprego sinalizadas. Para isso
primeiro objetivo é definir e contextualizar os conceitos de migração e refúgio,
examinando os dados referentes às tendências observadas nos últimos anos e, em
seguida, relacionar a realidade vivenciada com o compromisso internacional assumido
em prol do desenvolvimento sustentável, utilizando a integração local por meio do
trabalho como referencial. Metodologicamente, o artigo utiliza revisão bibliográfica e
documental para abordar o histórico das migrações no Brasil, assim como o método
dedutivo para que, a partir dos dados gerais, possa ser obtida uma relação entre
desenvolvimento sustentável e trabalho decente, conforme definido pelo objetivo 8.8
da Agenda 2030. Os resultados indicam um aumento na empregabilidade formal de
migrantes e refugiados, contudo, ainda existem barreiras expressivas, como a informalidade e a xenofobia, destacando a importância das políticas de acolhimento.
Por fim, o artigo conclui que, apesar do seu papel de destaque, o trabalho decente
está diretamente interligado à áreas como educação, saúde, segurança pública e
lazer, de modo que a efetiva integração local e o desenvolvimento sustentável são
obtidos a partir de um ecossistema de promoção dos direitos humanos |
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| A ROTA BIOCEÂNICA E O COMÉRCIO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS EM MATO GROSSO DO SUL |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O presente artigo analisa o conflito entre Palestina e Israel sob a perspectiva do Direito
Internacional Humanitário, discutindo a possível caracterização de genocídio contra o
povo palestino. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, baseia-se em revisão
bibliográfica e análise de relatórios institucionais, destacando práticas como
deslocamentos forçados, bloqueio de recursos essenciais, ataques militares
indiscriminados e destruição de infraestrutura vital. Os resultados evidenciam que tais
ações configuram violações graves da Convenção de 1948 para a Prevenção e
Repressão do Crime de Genocídio. Conclui-se que há elementos suficientes para
sustentar a acusação de genocídio, embora obstáculos políticos dificultem a
responsabilização internacional. |
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| RACIONALIDADE PROBATÓRIA, PERSPECTIVA DE GÊNERO E SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: o Protocolo do CNJ e um modelo avaliativo teórico-normativo de governança judicial. |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
10/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O artigo analisa a incorporação dos standards probatórios do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos na prática judicial brasileira a partir do
Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de
Justiça. Sustenta-se que a efetividade do Protocolo depende da reconfiguração da
racionalidade probatória, com superação do mito da neutralidade judicial e adoção
de uma imparcialidade substancial compatível com a devida diligência reforçada. A
partir do diálogo com a jurisprudência da Corte Interamericana e com teorias
contemporâneas da justiça, do reconhecimento e da prova, o estudo propõe um
modelo avaliativo teórico-normativo de governança judicial, voltado à aferição
qualitativa da conformidade epistêmica das decisões judiciais com perspectiva de
gênero. Conclui-se que o Protocolo do CNJ opera como instrumento de
reorganização epistêmica da atividade jurisdicional, cuja consolidação exige critérios
normativos estáveis de avaliação e accountability. |
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| Migração no Estado do Mato Grosso do Sul à Luz do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
10/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Daniel Burigato Costa Filho
- Luana Curvo Santos
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O artigo analisa a migração laboral no Brasil e no Estado do Mato Grosso do Sul (MS),
sob o enfoque dos direitos humanos, principalmente do direito fundamental ao trabalho
apresentando análise dos imigrantes, sua ocupação profissional, os desafios de acesso
aos direitos humanos e ao emprego no MS. A fronteira do Estado do MS contém uma
população miscigenada, diversidade cultural, que deveria conviver com base na
cooperação entre os povos, visando a erradicação do preconceito, xenofobia, racismo,
diminuição das desigualdades, mas ainda há dificuldades estruturais. O Estado tem o
desafio de garantir os direitos fundamentais dos migrantes e seu acesso ao trabalho,
fornecendo o mínimo existencial para dignidade, em contrapartida a reserva do possível
e as dificuldades estruturais nacionais existentes; também deve promover integração
social, junto com a sociedade civil organizada, oferecendo oportunidades, combatendo a
intolerância. A metodologia de pesquisa é a pesquisa bibliográfica, dedutiva, com
análise documental, normativa e doutrinária. Conclui-se que mesmo havendo ampla
proteção jurídica, assegurando igualdade de direitos entre trabalhadores nacionais e
migrantes, ainda há desafios a sere |
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| INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E CULTURAL: a Hallyu (onda coreana) no contexto das negociações Mercosul – Coréia do Sul |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
10/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Isabelle Dias Carneiro Santos
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente estudo examina criticamente as potenciais repercussões jurídicas e
econômicas do Acordo de Livre Comércio em negociação entre o Mercosul e a Coreia
do Sul, com ênfase na circulação internacional de bens e serviços associados à
Hallyu, fenômeno cultural que se consolidou como vetor de soft power e ativo
econômico estratégico da República da Coreia do Sul. A pesquisa parte do
reconhecimento de que, embora o Direito do Comércio Internacional concentre
historicamente sua análise nos fluxos de produtos agrícolas e industriais, a crescente
internacionalização de bens culturais demanda atenção renovada quanto à aplicação
de normas tarifárias e não tarifárias, à disciplina de medidas sanitárias e
fitossanitárias, à harmonização regulatória e à proteção da propriedade intelectual.
Formula-se, assim, a problemática de investigar em que medida a formalização do
referido acordo pode contribuir para a integração econômica e cultural entre as partes,
potencializando o intercâmbio econômico-cultural mediante a circulação de produtos
vinculados à Hallyu no Mercosul. Para tanto, adota-se metodologia qualitativa, de
caráter bibliográfico e documental, baseada em literatura especializada, relatórios
técnicos de organismos governamentais e estudos de impacto econômico, a exemplo
da Secretaria de Comércio Exterior e do Ministério da Agricultura. A relevância
acadêmica e prática do trabalho decorre da proposta de articular dimensões jurídicas,
econômicas e culturais sob a ótica normativa do comércio internacional, preenchendo
lacuna existente na literatura ao situar produtos culturais como objeto legítimo de
regulação e de circulação no mercado global. |
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| Agenda Ambiental do Mercosul como instrumento de desenvolvimento sustentável e integração regional |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
10/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Beatriz Rocha Rodrigues Peruca
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O presente artigo analisa a relação entre o processo de integração regional, o
desenvolvimento econômico sustentável e a consolidação de uma agenda ambiental no
âmbito de blocos econômicos, com ênfase no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Partese da premissa de que a incorporação de políticas ambientais coordenadas no plano
regional pode contribuir simultaneamente para a proteção do meio ambiente, o
fortalecimento institucional do bloco e a promoção do desenvolvimento econômico
sustentável. Tem por objetivo a análise dos benefícios e desafios relacionados à
harmonização das legislações ambientais dos Estados-partes, à cooperação regional e
à transição para uma economia verde, destacando seus impactos sobre a integração
regional. Foi utilizado o método qualitativo, de natureza descritivo-analítica, com base
em revisão bibliográfica e documental, utilizando-se tratados e normas firmados no
âmbito do Mercosul, legislação constitucional brasileira, estudos acadêmicos
especializados e documentos oficiais. Conclui-se que o comprometimento com uma
agenda ambiental coordenada entre os países-membros apresenta relevante potencial
para impulsionar o crescimento econômico regional, diversificar cadeias produtivas e
fortalecer o processo de integração, contribuindo para a consolidação do Mercosul
enquanto espaço de cooperação sustentável. |
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| INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS E DEMOCRACIA PARITÁRIA: A Recomendação Geral nº 40 da CEDAW ao Estado Brasileiro |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
10/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Keyla Ventorim Moura
- Luciano Barbosa de Campos
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O presente artigo aborda o conteúdo e os desdobramentos da Recomendação Geral nº
40 do Comitê da Convention on the Elimination of all forms of Descrimination Against
Women (CEDAW), que reforça a necessidade de assegurar representação igual,
inclusiva e paritária das mulheres nos espaços de decisão política. O objetivo da
pesquisa é analisar a contribuição da Recomendação Geral nº 40 na consolidação da
democracia paritária, ao orientar os Estados signatários na adoção de medidas
concretas de equidade de gênero. Examina-se, ainda, a forma como o Estado brasileiro
tem respondido às recomendações do Comitê, evidenciando avanços normativos e
institucionais, mas também persistentes lacunas na efetivação da participação política
feminina. O estudo fundamenta-se em abordagem qualitativa e analítico-descritiva, com
base em revisão bibliográfica e documental, especificamente as Observações Finais
sobre o oitavo e o nono relatórios periódicos combinados do Brasil, documento voltado
especificamente à situação brasileira, emitido pelo Comitê Internacional para a
Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, bem como as plataformas e base
normativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Conclui-se que a
Recomendação nº 40 da CEDAW representa um marco normativo e político
extremamente relevante para o fortalecimento da democracia substantiva e o
aprimoramento das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero na esfera política,
na medida em que estabelece parâmetros objetivos para a adoção de mecanismos de
paridade, impõe aos Estados a obrigação de enfrentar barreiras estruturais que limitam
a participação feminina e reforça a necessidade de medidas afirmativas permanentes e
estruturantes. |
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| A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA MIGRANTE: A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
10/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cícero Gabriel dos Santos
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Isabelle Dias Carneiro Santos
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo tem como objetivo analisar a proteção da infância migrante no
contexto brasileiro, com foco na garantia dos direitos fundamentais das crianças
refugiadas. A partir de uma abordagem jurídico-social, busca-se compreender
como o Estado brasileiro assegura, ou falha em assegurar, o cumprimento dos
princípios da dignidade humana, da proteção integral e do melhor interesse da
criança, e de direitos previstos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção sobre os Direitos da Criança.
O estudo analisa os desafios enfrentados por crianças em situação de refúgio,
como barreiras linguísticas, discriminação, ausência de documentação e
dificuldades de acesso à educação, saúde e assistência social. Analisa-se
também o papel das políticas públicas no acolhimento e integração dessas
crianças, especialmente frente ao aumento dos fluxos migratórios recentes.
Conclui-se que, embora o Brasil disponha de um arcabouço jurídico avançado,
ainda há lacunas na efetivação prática dos direitos das crianças refugiadas,
exigindo maior articulação entre órgãos governamentais, sociedade civil e
comunidade internacional para garantir uma proteção efetiva e humanizada à
infância migrante. |
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| MENINAS EM DESLOCAMENTO: DESAFIOS E POLÍTICAS DE ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VENEZUELANAS DESACOMPANHADAS NO BRASIL |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
10/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Kedma Helem de Figueiredo Teixeira
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| Banca |
- Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
- Isabelle Dias Carneiro Santos
- Maurinice Evaristo Wenceslau
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| Resumo |
O presente artigo abordará a situação das crianças e adolescentes venezuelanas
desacompanhadas em contexto de refúgio no Brasil, com especial atenção às
meninas, reconhecidas como grupo em condição de dupla hipervulnerabilidade em
razão da idade e do gênero. Parte-se da compreensão de que a infância em situação
de refúgio exige respostas estatais específicas, fundamentadas na proteção integral
e na centralidade dos direitos humanos. Nessa perspectiva, o estudo dialoga com as
contribuições de Isabelle Santos, ao enfatizar a necessidade de políticas de
acolhimento sensíveis à infância, ao gênero e à interculturalidade, e de André de
Carvalho Ramos, cuja produção destaca a incorporação do Direito Internacional dos
Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados no ordenamento jurídico
brasileiro para a proteção de grupos vulneráveis. O objetivo é examinar os
mecanismos jurídicos e institucionais de proteção integral e as políticas públicas de
acolhimento implementadas pelo Estado brasileiro. A pesquisa adota abordagem
qualitativa, de natureza descritivo-analítica e documental, baseada em tratados
internacionais, legislação brasileira, dados de organismos internacionais e produção
acadêmica especializada. Os resultados indicam que, apesar de um arcabouço
normativo avançado e de iniciativas relevantes, como a Operação Acolhida, persistem
desafios estruturais na efetivação da proteção integral, especialmente quanto à
articulação interinstitucional, à incorporação da perspectiva de gênero e à
implementação de políticas públicas permanentes de acolhimento e integração. |
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| NEOLIBERALISMO VERSUS AGENDA AMBIENTAL INTERNACIONAL: É possível assegurar a preponderância do ser humano sobre o lucro? |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Vítor Manoel Bonfim Silva
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O presente artigo objetiva analisar a correlação existente entre a ascensão do
discurso neoliberal enquanto racionalidade na ordem geopolítica global e a
possível dificuldade em se consolidar normas de ordem internacional voltadas à
preservação do meio ambiente. Dessa forma, a metodologia utilizada é a
abordagem qualitativa com viés dedutivo, caracterizando-se enquanto pesquisa
de cunho bibliográfico. Como resultados da pesquisa, foi possível observar que
a consagração do ideário neoliberal ajuda a relativizar a discussão sobre a
necessidade de formação de uma agenda ambiental internacional, na medida
em que países e setores empresariais condicionam a adesão de práticas
sustentáveis à impossibilidade de redução de lucros, utilizando-se, para tanto,
de justificativas e práticas mercadológicas que obstam a preservação do planeta
ao criar mecanismos jurídicos sujeitos a constantes revisões. |
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| FRONTEIRA MÉXICO - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: desafios da imigração ilegal, segurança e soberania estatal |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
09/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O estudo abordará o complexo fenômeno da imigração ilegal, nos Estados Unidos da
América, de migrantes oriundos das Américas do Sul, Central e do México. A pesquisa
investigará as causas de atração e de expulsão que impulsionam essas pessoas a emigrarem de
seus países com a finalidade de ingressar nos Estados Unidos da América através do muro
fronteiriço com o México. Além disso, serão estudadas as políticas públicas de imigração dos
Estados Unidos da América, as legislações norte-americanas que disciplinam a entrada,
permanência e regularização dos migrantes, buscando identificar lacunas e inconsistências
que contribuem para a vulnerabilidade desses indivíduos. O estudo abordará o conceito de
tráfico de pessoas, sua implicação para a segurança nacional e os desafios para a aplicação da
lei. A metodologia empregada combina revisão bibliográfica, análise de legislação e de dados
demográficos. Ao final, serão apresentadas possíveis soluções para a problemática da
imigração ilegal nos Estados Unidos da América, sob o viés do Direito Internacional
Humanitário, visto o conflito existente entre direito humano de migrar e soberania estatal.
Palavras-chave: Imigração ilegal. Américas. Fronteira. Direito internacional humanitário.
Vulnerabilidade. |
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| GESTÃO DE VÍTIMAS DO TRÁFICO HUMANO EM PAÍSES MEMBROS FUNDADORES DO MERCOSUL APÓS A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE PALERMO |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Isa Rachel Carolina de Oliveira
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O presente trabalho está dedicado ao estudo dos instrumentos jurídicos e das ações
de proteção aos direitos fundamentais das vítimas do tráfico humano; adotados após
a ratificação do Protocolo de Palermo por parte dos Países Membros Fundadores do
MERCOSUL; Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, considerando sua relevância
como instrumento de base no enfrentamento ao tráfico de pessoas; a metodologia
utilizada baseou-se no levantamento documental, bibliográfico, exploratório e
qualitativo de fontes especializadas, legislações internacionais, regionais e
nacionais, relatórios de órgãos oficiais, instituições não governamentais e tratados;
publicados entre 2000 e 2025; resultados demonstram que a pesar da legislação e
das ações efetuadas por cada um dos países, ainda há necessidade de melhorias
no referente à capacidade de articular e coordenar respostas e fortalecer fluxos de
informação interinstitucional; conclui-se que é necessário adotar uma abordagem
estratégica, integral, multila |
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| LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONTROLE INFORMACIONAL EM CONFLITOS POLÍTICOS INTERNACIONAIS: O PAPEL DAS REDES SOCIAIS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
06/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Mariana Comparim de Campos Belo
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| Banca |
- Isabelle Dias Carneiro Santos
- Jose Paulo Gutierrez
- Maurinice Evaristo Wenceslau
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| Resumo |
O presente artigo tem como objetivo analisar o impacto das redes sociais no exercício e na
proteção dos direitos humanos, especialmente no que se refere à liberdade de expressão no
contexto contemporâneo, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Parte-se da
compreensão das plataformas digitais como novas esferas públicas de debate, nas quais
empresas privadas exercem crescente poder sobre a regulação do discurso, influenciando
direitos essenciais como a liberdade de expressão, a dignidade da pessoa humana, a vida privada
e o acesso à informação. Nesse sentido, o estudo propõe uma reflexão crítica acerca dos limites
da autorregulação das plataformas digitais, do controle informacional e das tensões existentes
entre soberania estatal, interesses econômicos e a proteção dos direitos humanos, considerando
suas repercussões no plano internacional. Metodologicamente, adota-se uma abordagem
qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, complementada pela análise de
exemplo empírico extraído de conflitos políticos internacionais recentes, utilizado para ilustrar,
de forma concreta, o uso estratégico das redes sociais em contextos de disputa entre Estados. A
análise documental envolve o exame de tratados e convenções internacionais de direitos
humanos, legislações nacionais pertinentes, bem como das políticas de moderação e regulação
dos meios informacionais, adotando-se o método dedutivo e uma abordagem analítica. Ao
longo do artigo, examinam-se os desafios impostos pela concentração de poder nas redes
sociais, pela moderação privada de conteúdos e pela seletividade na aplicação de normas
internacionais, evidenciando riscos à universalidade dos direitos humanos no ambiente digital.
Conclui-se que a insuficiência dos modelos atuais de regulação e a fragilidade das políticas
públicas voltadas à governança digital comprometem a efetiva proteção desses direitos,
tornando necessária a construção de mecanismos jurídicos mais transparentes, democráticos e
alinhados aos princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos. |
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