| Educação em Direitos Humanos e seus Reflexos no Comportamento do Polícial Civil de Três Lagoas, MS |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Aurelio Tomaz da Silva Briltes
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Marcio Batista de Oliveira
- Marcos Vinicius Massaiti Akamine
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| Resumo |
Em linhas gerais, educação é um direito social estabelecido no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um instrumento importante para o acesso a outros direitos fundamentais. Os direitos humanos são direitos mínimos e fundamentais para a existência do ser humano. O presente artigo tem o escopo de estabelecer a relação entre educação e direitos humanos, analisando a formação educacional do policial civil de Três Lagoas e a educação em direitos humanos ministrada no curso para ingresso na carreira policial. No estudo abordarei questões relacionadas ao plano nacional de direitos humanos, a matriz curricular nacional para ações formativas dos profissionais da área de segurança pública e o currículo utilizado pelo curso de formação de investigadores de 2014 e 2015, bem como a carga horária ofertada. Para tanto, buscou-se traçar um perfil dos profissionais da polícia civil de Três Lagoas e a forma de interpretação de temas relacionados aos direitos humanos. O trabalho analisa bibliografias, documentos e realiza pesquisa de campo, onde percebo a existência de distorções sobre o significado dos direitos humanos e a ocorrência de conhecimento superficial e atrelado ao senso comum. |
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| Educação em Direitos Humanos na Educação Básica Infantil: primeiros passos para a cidadania |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Bruno Marini
- Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva
- Samanta Felisberto Teixeira
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| Resumo |
Este artigo demonstra a importância do papel da criança como cidadã, como sujeito de direitos. Sendo dever do Estado, adotar políticas públicas para que se encaixem a matéria de Direitos Humanos na grade curricular infantil, para que estas desde suas fases iniciais aprendam sobre o respeito, a ética, a dignidade humana e assim forme adultos conscientes de seus direitos e deveres. A formação de cidadãos é uma preocupação de diversos setores da sociedade, vivemos em um mundo de diversidade cultural, trazer a cidadania e os direitos humanos de mãos dadas para dentro da sala de aula é uma etapa importante para o processo da formação humana desde a educação básica infantil. |
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| O Direito à Educação no Brasil como Colaborador na Proteção dos Direitos Humanos |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jose Paulo Gutierrez
- Luis Fernando Sgarbossa
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| Resumo |
Os direitos humanos nem sempre foram reconhecidos ou respeitados de forma integral pelo Brasil. Após grande período de desvalorização dos direitos fundamentais pelos governos supressores da democracia, a Constituição Federal de 1988 modificou a realidade brasileira e trouxe de forma ampla o rol dos direitos fundamentais. Com a Constituição também se afirmou a importância da ação estatal junto à sociedade para garantia da dignidade da pessoa humana. Um dos direitos garantidos pela Constituição foi o direito à educação, que está inserido junto aos direitos sociais. Como direito social depende de ações afirmativas do Estado para promoção e proteção. Tem grande importância para a defesa e promoção dos outros direitos fundamentais, visto que com a educação é possível modificar a realidade da sociedade, trazendo maior conhecimento, respeito à diversidade, além de fomentar ações fora do ambiente escolar. A educação como meio de difusão dos direitos fundamentais tem no Plano Nacional da Educação em Direitos Humanos a força para enfrentar as barreiras burocráticas e chegar tanto ao ensino básico como ao ensino superior, além de se fazer presente através da mídia, pela capacitação dos que trabalham com a justiça e a segurança pública além dos meios não formais, como associações, organizações não governamentais, grupos sociais diversos. |
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| A Educação em Direitos Humanos: transformação em cidadania |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Denise Maria Pereira Mendes
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
O presente estudo, utilizando como método pesquisa exploratória, qualitativa, a partir de uma análise bibliográfica, documental e da legislação e documentos internacionais se propõe a situar a Educação em Direitos Humanos como instrumento fundamental no processo de formação de sujeitos de direitos, fortificação da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Tece considerações acerca dos Direitos Humanos ínsito a práxis educativa, com enfoque na análise do desenvolvimento histórico da Educação em Direitos Humanos, em território nacional. Aborda o desenvolvimento da concepção de cidadania e sua inter-relação com a educação e os procedimentos de formação do sujeito de direito. Como conclusões, entende competir ao movimento sócio cultural do constitucionalismo moderno, a responsabilidade por adjudicar à dignidade humana, feições jurídicas suficientes à formulação dos Direitos Humanos como ordenamento jurídico autônomo; desdobrando-se daí, as noções de Cidadania, Democracia e Estado Democrático de Direito, até hoje observadas. É nesse momento histórico que surge o entendimento da Educação como instrumento indispensável à instrução do indivíduo e, então, sua vivência em sociedade, em outras palavras, educação e cidadania são circunstâncias interdependentes e retroalimentadas. As constituições brasileiras revelam o desenrolar da educação em nosso país; sendo que, apenas com a Carta de 1988, esta se concretiza como direito social, universal, gratuito e obrigatório. Observa-se que as bases da formação cidadã estão historicamente situadas na ideologia liberal burguesa, a qual entende, por liberdade, o exercício desimpedido da propriedade e que, desde sua gestação, é conceito excludente e limítrofe. Contudo, é a consolidação do ideário libertário no seio dos Estados Democráticos o arrimo da esperança em se reestruturar as formas de exercício da cidadania plena, no futuro; se próximo ou não, isso dependerá da reformulação das práticas educativas, para a inserção da conscientização autônoma dos indivíduos, acerca do seu poder de influência. |
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| Educação em Direitos Humanos no Programa Mais Educação em Uma Escola Pública no Município de Corumbá - MS |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Maria Alice de Paula Souza
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| Banca |
- Bruno Marini
- Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva
- Samanta Felisberto Teixeira
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| Resumo |
A presente pesquisa disserta sobre a Educação em Direitos Humanos, sua metodologia, através da educação integral em uma escola pública, no município de Corumbá –MS. A contextualização segue a partir da evolução dos direitos humanos no Brasil e permeia as perspectivas da Educação em Direitos Humanos. Com o objetivo de discutir a realidade da educação integral como uma ampliação do desenvolvimento dos direitos humanos. Aplicamos um questionário para um colaborador responsável pela operacionalidade deste programa. Os resultados apontaram que na teórica a educação integral demonstra os direitos humanos de forma ativa em suas temáticas, mas no cotidiano desta instituição escolar nem tanto. |
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| A Importância da Antropologia Cultural na Educação Superior em Direitos Humanos |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Antonio Hilario Aguilera Urquiza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Anna Theresa Santos de Arruda
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| Banca |
- ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
- Antonio Hilario Aguilera Urquiza
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
Com a globalização e o processo de internacionalização dos direitos humanos, diversos embates surgiram quanto ao caráter universal dos direitos humanos. De acordo com os relativistas, não seria possível a criação de uma ética universal, em razão das diversidades culturais. Aqueles que defendem o universalismo dos direitos humanos, por sua vez, pregam que o indivíduo deve ser colocado como prioridade, de forma que seus direitos não poderiam ser desrespeitados nem mesmo em razão da cultura de determinado povo. Como uma alternativa ao universalismo e ao relativismo surgiu então a teoria do multiculturalismo, segundo a qual deve haver um diálogo entre as diversas culturas existentes, a fim de se buscar o encontro. Nesse contexto, a Antropologia Cultural surge como um instrumento de auxílio da educação em direitos humanos. A educação em direitos humanos é a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, a qual se inicia pelo respeito ao “outro”. Assim, sendo a Antropologia Cultural a ciência que estuda os comportamentos dos diversos grupos humanos, sua incorporação na EDH é primordial. |
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| Educação em Direitos Humanos e a Experiência de Mato Grosso do Sul Quanto à Violência Doméstica Contra a Mulher |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Aurelio Tomaz da Silva Briltes
- Rosangela Lieko Kato
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
Causas variadas expõem a mulher à violência doméstica no Brasil e, especificamente, no estado de Mato Grosso do Sul. Esta violência é uma forma de violação de direitos humanos. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2015, apontou o Brasil como o 5º país do mundo com maiores taxas de homicídios de mulheres. Nesse parâmetro, Mato Grosso do Sul estaria em 9º lugar, dos 26 estados brasileiros. Já no que diz respeito aos atendimentos no SUS por violência doméstica, este estado aparece em 1º lugar do Brasil com mais ocorrências. Nos objetivos da pesquisa pretendeu-se: observar os índices de violência doméstica no Brasil e no estado de Mato Grosso do Sul; compreender quais fatores interferem no problema e se ele poderia ser minimizado ou solucionado, por meio da educação em direitos humanos; revisar a bibliografia sobre educação em direitos humanos para confirmar que faltam estratégias nesse sentido no Brasil e, especificamente, neste estado. Foi realizada pesquisa bibliográfica qualitativa. Os resultados demonstram que a educação em direitos humanos deve ser o eixo do processo educacional para construir uma sociedade igualitária e democrática; somente por meio dela, e do empoderamento, poderá se livrar da herança do machismo e do patriarcalismo, oportunizando a igualdade de gênero. Porém, faz-se necessário criar políticas públicas voltadas às questões de gênero, as quais ainda não existem no estado de Mato Grosso do Sul. |
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| A Dignidade da Mulher e a Influência da Educação em Direitos Humanos |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Carla Simone de Amorim Borges Rodrigues
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| Banca |
- Rosangela Lieko Kato
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
A violência contra a mulher ocorre em todos os países, evidenciando a violação contra os direitos humanos. Sabemos que a violência contra a mulher, dentre tantas outras é uma das mais graves, visto que se envolve toda a família deixando patologias físicas e psicológicas. O foco central deste artigo é a violação aos direitos humanos na educação, no que diz respeito à violência contra a mulher, classificando-a uma conduta do gênero oposto, o qual pode provocar consequentemente à morte da vítima (mulher). No Brasil temos o indicativo da norma jurídica que garante a igualdade de direitos, no art. 5º da CF,1988, inciso I, “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Nesse embasamento, faz-se necessário a concepção de diretrizes e normas baseadas nas ações educacionais que envolvam o cotidiano dos homens e mulheres, buscando essas diferenças na educação cultural. No Brasil as duas normas jurídicas são: a lei Maria da penha nº 11.340/2006 e Lei nº 13.104/2015, Lei do feminicídio, que envolve os crimes hediondos e com agravantes. |
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| A Mediação como Instrumento da Educação para os Direitos Humanos nos Conflitos entre Adolescentes |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Aurelio Tomaz da Silva Briltes
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Robson Juliano Duarte Canhete
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| Banca |
- Aurelio Tomaz da Silva Briltes
- Devanildo Braz da Silva
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
No presente artigo foi realizado um estudo acerca da viabilidade da promoção e educação para os direitos humanos, durante a mediação dos conflitos envolvendo adolescentes, considerando a necessidade do Judiciário, apresentar uma resposta proporcional às rápidas transformações pelas quais passa a sociedade, bem como visando uma mudança de postura futura dos adolescentes infratores. O objetivo não é esgotar o assunto, mas de
demonstrar que a mediação, a partir de uma abordagem descritiva e analítica, considerando as legislações nacionais e internacionais inerentes aos adolescentes, bem como as bibliografias, sites e matérias acerca do assunto, revela-se como eficiente e adequado meio de solução de conflitos envolvendo adolescentes infratores e que também serve à educação para os direitos humanos. Como resultado do estudo, conclui-se que a mediação é uma técnica que se enquadra perfeitamente na possibilidade de promoção dos Direitos Humanos, concomitantemente com a solução do conflito de maneira duradoura. E, pela especial característica envolvendo a comunicação entre as partes, a solução positiva do conflito gera a expectativa da não reincidência nos casos em que houver a educação para os direitos humanos através da mediação. |
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| O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Aplicado aos Profissionais da Segurança Pública Frente à Lei n. 13.060/14 |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cássio Francisco Machado Neto
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| Banca |
- Rejane Alves de Arruda
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
O presente artigo visa apresentar a discussão envolvendo dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal do Brasil, a segurança fornecida pelo Estado e a garantia à preservação da integridade do indivíduo considerada de uma maneira geral. No texto, há uma breve síntese histórica da evolução dos Direitos Humanos no país, até a publicação da Lei nº 13.060/14, que dispõe sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por profissionais da Segurança Pública. Após a análise destas informações, busca-se encontrar o melhor momento para a inclusão efetiva da prática de ações voltadas à Educação em Direitos
Humanos, ao menos de forma aceitável, de modo a não deixar a população em geral desprotegida, mas garantindo a segurança, sem ferir a integridade física e moral de cada um. Serão usados como base a legislação brasileira, internacional e dados de outros campos como a Educação e sua aplicação através do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. |
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| A Percepção do Policial Militar em Mato Grosso do Sul a Respeito da Educação em Direitos Humanos |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Carla Fabiana Costa Calarge
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Emerson de Almeida Vicente
- Luciano Silva Martins
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| Banca |
- ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
- Carla Fabiana Costa Calarge
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta as diretrizes de proteção e direitos das pessoas, onde nesse sentido, o artigo 3º explana que “toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, segurança essa, que também é papel da Polícia Militar. Considerando o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, orientador de políticas, programas e ações comprometidas com uma cultura de direitos humanos, e que tem em um de seus eixos de atuação a educação dos profissionais do sistema de segurança pública. Sem a pretensão de exaurir o tema, pretende o artigo, por meio de pesquisa qualitativa, analisar a percepção e prática policial militar sob o prisma da educação em direitos humanos, para que ao final, se alcance o objetivo de apresentar o quadro atual, no que se refere à concepção de construção de uma segurança pública democrática e cidadã. |
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| A Promoção dos Direitos Humanos pela Educação no Sistema de Segurança Pública e Acesso à Justiça no Brasil |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
- Jose Paulo Gutierrez
- Luis Fernando Sgarbossa
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| Resumo |
Este trabalho tem objetivo de investigar a importância da educação em direitos humanos no sistema de segurança pública e acesso à justiça no Brasil, entender como a educação se relaciona aos direitos humanos, sendo além de um direito em si, também um importante meio de promoção desses direitos dentro desse sistema. Pretende-se fazer uma síntese histórica e do funcionamento do sistema de proteção dos direitos humanos no país. E, ainda, busca-se compreender como esses direitos essenciais integram a formação dos profissionais da segurança pública e influenciam no seu trabalho. Tratar-se-á também da educação em direitos humanos e sua relevância para o exercício da cidadania, promotora e transmissora da cultura de respeito aos direitos humanos. |
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| A Educação em Direitos Humanos e sua Relação com os Princípios Constitucionais Trabalhistas |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Clayton Trefzger Silva
- Maria Eutilia Casanova da Silva
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Devanildo Braz da Silva
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
Essa pesquisa visa a aplicação da Educação em Direitos Humanos (EDH) para discutir a relação dos direitos humanos e as garantias constitucionais trabalhistas. Independentemente da posição social os direitos humanos fundamentais, visam garantir ao ser humano, vida digna e inclusão social entre outros elementos essenciais à sobrevivência e desenvolvimento das sociedades democráticas. Com o objetivo de promover um conjunto de medidas fundamentais para efetivar a educação em direitos humanos para trabalhadores e empregadores, esse trabalho se justifica pela necessidade de contemplar, por meio da EDH, a construção e o fortalecimento de comunidades e grupos de trabalhadores historicamente explorados. Conclui-se que para promover o enfrentamento de questões relacionadas ao trabalhador e alcançar mudanças, torna-se necessário envolver gestores educativos, a sociedade, empregadores e trabalhadores. |
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| A Educação em Direitos Humanos como Mecanismo de Proteção da Pessoa Idosa Contra a Violência |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
Esse estudo analisa os princípios norteadores da Educação em Direitos Humanos (EDH) e uma compreensão a respeito da violência contra a pessoa idosa que avança de agressões verbais para físicas e psicológicas, praticas no ambiente familiar por pessoas mais próximas do idoso. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica com o objetivo de refletir acerca da violência familiar contra a pessoa idosa e propor ações e estratégias para o enfrentamento dessa realidade. A metodologia adotada é a qualitativa, tendo como fontes principais documentos de atendimentos do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Aquidauana-MS, complementada com trabalhos e legislação publicados. A sociedade, a família e poder público devem se empenhar para defender a pessoa idosa contra abusos e agressões. Ações sobre envelhecimento devem ser implementadas para promover as recomendações de documentos específicos de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. |
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| O Ensino da Língua Terena, como Base na Educação em Direitos Humanos |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Antonio Hilario Aguilera Urquiza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Eliza Aparecida Pires dos Santos
- Jean Fabrício Aparecido dos Santos
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| Banca |
- Antonio Hilario Aguilera Urquiza
- Devanildo Braz da Silva
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
A aldeia Brejão da etnia indígena Terena há cerca de doze falantes da língua materna. Objetivou-se nesta pesquisa integrar o conhecimento oral da língua terena na escola formal para a manutenção linguística através da escrita. Os procedimentos metodológicos abrangeram as pesquisas de campo e bibliográfica. Observamos entre as falantes anciãs os vícios de linguagem de fato modo contrario dos padrões normativo da língua portuguesa no âmbito fonológico, morfológico e sintático. Esta atividade integrou a valorização da tradição da língua oral, como principio da educação em direitos humanos. |
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| Contribuições da Psicologia na Efetivação da Educação e Direitos Humanos no Brasil |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Ney Alves Veras
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
O presente artigo tem como finalidade demonstrar como o Psicólogo pode contribuir na Educação em Direitos Humanos. Através de revisão bibliográfica estudaremos quais as possibilidades de atuação do profissional de Psicologia na área dos Direitos Humanos, principalmente na efetivação da cidadania, para tanto revisamos e contextualizamos a história dos Direitos Humanos no Brasil, bem como sua ligação com a história da Psicologia no País. Através dos documentos que norteiam a Educação em Direitos Humanos no Brasil, como o Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos, o Programa Nacional dos Direitos Humanos e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos fazemos um paralelo em como a Psicologia como ciência e profissão pode contribuir para efetivação dos objetivos elencados. |
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| Alunos do Ensino Médio e Direitos Humanos: o que sabem, o que pensam sobre os direitos humanos? |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Aurelio Tomaz da Silva Briltes
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Devanildo Braz da Silva
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
O objetivo da presente pesquisa é analisar e discutir os conhecimentos pedagógicos e implícitos mobilizadores sobre a Educação em Direitos Humanos (EDH) e a relevância desse conhecimento para com os jovens do ensino médio. De acordo com pesquisas realizadas, os jovens pouco sabem sobre os Direitos Humanos (DH), os níveis de conhecimento são considerados baixos, que leva a refletir sobre as possíveis causas do problema de falta de informação ou do jovem não ter acesso a esta informação. Focando no papel que a Educação desempenha nesse contexto, será discutido sobre o conhecimento que o aprendiz dispõe sobre a EDH e sua prática na sala de aula e de forma mais ampla no contexto escolar. O trabalho tem como base o referencial teórico disponibilizado durante o curso no ambiente virtual moodle (Biblioteca), e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que norteia muitos documentos relacionados ao tema em questão. A pesquisa foi desenvolvida em uma sala do 2º ano do ensino médio de uma escola da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul. Durante o trabalho foram realizados questionários, debates e pesquisas online sobre o assunto. Fiz o papel de pesquisador participativo, intermediando todas as ações. Houve uma pesquisa antes e depois dos estudos. Comparei o que eles sabiam e o que eles ficaram sabendo sobre EDH. A pesquisa aponta algumas lacunas no processo de ensino ou acesso à Educação em Direitos Humanos, proveniente da falta de conhecimento que vai além da sala de aula e envolve a sociedade de modo geral. Nesse contexto conclui se que a não conscientização dos educandos sobre a EDH interfere diretamente nas ações sociais de muitos jovens e que se faz relevante os próprios alunos buscarem ou a Educação oferecer a eles o conhecimento pleno sobre a EDH. |
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| Crianças Surdas e o Direito à Educação: a importância do intérprete de libras na mediação do ensino |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Andréa Duarte de Oliveira
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| Banca |
- Bruno Marini
- Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva
- Samanta Felisberto Teixeira
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| Resumo |
O presente texto é a demonstração de uma pesquisa acadêmica documental que tem por objetivo elencar alguns parâmetros sobre a formação e atuação do profissional intérprete de LIBRAS nos espaços educacionais inclusivos públicos do país. O destaque para o espaço de coleta de dados será o Estado de Mato Grosso do Sul, nas cidades de Corumbá, Campo Grande e Ladário. Os sujeitos que despertam nossa inquietação e geraram esse texto são os intérpretes de LIBRAS. O direito à cidadania, conquistado, primordialmente, através do acesso ao ensino formal foi obtido pela comunidade surda através da promulgação da Lei n° 10.436/02, que oficializa a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – como meio de comunicação e expressão da população surda brasileira, e do Decreto n° 5.626/02, que regulamenta a lei referida em nível nacional. Para nossa pesquisa fora necessário o estudo de algumas leis e decretos anteriores a oficialização da LIBRAS e também documentos posteriores a tal oficialização que subsidiam o direito a matrícula e permanência da criança surda no atual sistema educacional brasileiro que se afirma um sistema inclusivo que abarca todas as características do alunado brasileiro. Nossa análise aponta alguns esclarecimentos como, por exemplo, o fato de ainda não haver uma formação profissional acadêmica para intérpretes de LIBRAS é uma realidade em nível nacional apontada por diversos autores de diversas áreas do país. Parte dessa lacuna se deve a história recente do reconhecimento da LIBRAS como língua oficial no Brasil, também com a dificuldade das escolas se adaptarem a existência dessa nova função – intérprete de LIBRAS – que implica em mudanças estruturais nos planejamentos e nas metodologias nas salas aulas no ensino público brasileiro. |
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| Adaptação, Convivência e Diversidade: os alunos bolivianos e o ciclo escolar na cidade de Corumbá/MS |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Bruno Marini
- Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva
- Samanta Felisberto Teixeira
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| Resumo |
O cenário econômico e cultural de uma faixa de fronteira impõe aos agentes
responsáveis pela formulação de políticas de desenvolvimento a busca de novos conceitos e
formas de pensar a sociedade, sendo a inclusão identitária multicultural uma realidade latente.
Por meio de uma fundamentação bibliográfica, este estudo terá como objetivo analisar a
adaptação e convivência do aluno boliviano na comunidade escolar de Corumbá/MS. A
diversidade cultural vivenciada em um ciclo escolar fronteiriço pressupõe práticas escolares
adaptadas a formação cidadã de seu núcleo discente, docentes aptos a lidar com situações
adversas de preconceito e discriminação, mas também uma comunidade capaz de transpor a
barreira invisível marcada por essa representação social. O aluno precisa sentir-se seguro e
valorizado. Trabalhar as diferenças culturais constitui o foco central do multiculturalismo, e o
ambiente escolar é multicultural, agrupa diversos seres humanos com as mais variadas
divergências. O processo migratório é um processo social resultante de mudanças estruturais,
onde há uma essencialização pela identidade cultural de um indivíduo; e na formação básica
essa busca pela identidade transforma-se em objeto de construção de personalidade e cidadania. |
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| O ECA, o Adolescente em Conflito com a Lei e o Direito à Educação |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Manoel Diomedes Franco de Moraes
- Silvia de Fatima Pires
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| Banca |
- Bruno Marini
- Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva
- Samanta Felisberto Teixeira
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| Resumo |
A discussão sobre a criminalidade entre os jovens é um tema que desperta interesse social. Partindo do ponto de vista da concepção equivocada de que menor de 18 anos não responde penalmente por seus atos, chegaríamos a conclusão deturpada de que esses indivíduos não sofreriam punição pela conduta ilícita praticada. Se de um lado a Constituição Federal considera os menores de 18 anos como inimputáveis, de outro confere a aplicação de legislação especial a estes indivíduos (art. 228 da CF). Visando desmistificar a visão deturpada da impunidade inerente aos atos praticados por menores, foi abordada a legislação especifica que tutela os atos ilícitos cometidos pelos menores de 18 anos: A lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do adolescente). Traça-se uma visão de ato infracional como oriundo do termo cri-me/contravenção penal e o tratamento dispensado pela justiça aos jovens em conflito com a lei. Foram abordadas individualmente as punições vigentes para os indivíduos menores de 18 anos, bem como a discussão acerca da ineficácia da legislação no combate à criminalidade infanto-juvenil. Por último, comenta-se sobre o direito à educação daqueles que se encontram cumprindo medidas socioeducativas de um modo generalizado. Entende-se que a educação é um direito de todos, independentemente das condições em que se encontram. Todavia, não se pode afirmar que esses direitos ocorrem na prática, ainda que estejam devidamente previstos em lei. Este artigo é de revisão bibliográfica. |
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