Especialização em Direito Internacional - CAMPO GRANDE

Histórico da questão socioambiental: do global ao local. Meio ambiente e Direito Internacional. Globalização, desenvolvimento e implicações ambientais. Os Princípios de Direito Ambiental aplicáveis ao âmbito internacional. A proteção internacional do meio ambiente: as principais normas internacionais sobre meio ambiente. Sistemas de Proteção Internacional e atuação em matéria ambiental. Construção internacional do desenvolvimento sustentável e Agenda 2030. Proteção ambiental no Mercosul e União Europeia. Estudos de caso.

Direito da Integração: conceituação, origem, princípios, categorias e características basilares. Direito Internacional, Direito da Integração e Direito Comunitário: autonomia e desdobramentos. Distinções e convergências jurídicas entre o Mercosul e a Comunidade Europeia. O Projeto Transnacional RILA e seus fundamentos e desafios jurídicos (Brasil, Paraguai, Argentina e Chile). Modelos inovativos de análises sociojurídicos na RILA, Agenda 2030 (ONU) e outros normativos internacionais. Harmonização de Normas Jurídicas, Pacificação de Controvérsias / Conflitos.

Noções introdutórias; - História do Comércio Internacional: do GATT à OMC; - Lex Mercatoria e outros conceitos; - Comércio Internacional e as Organizações Internacionais; - Solução de Controvérsias no Comércio Internacional; - O Brasil no sistema multilateral de comércio.

O nascimento e o desenvolvimento do Direito Internacional dos Refugiados e as migrações internacionais. As três vertentes de proteção da pessoa humana, os regimes internacionais de proteção da pessoa humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração Americana de Direitos Humanos de 1948. A Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo Adicional de 1967. A Convenção da Unidade Africana de 1969 e a Declaração de Cartagena de 1984. O Brasil e a dinâmica das migrações internacionais na atualidade. A criação do CONARE e a mobilidade humana internacional nas fronteiras brasileiras.

Faixa de Fronteira. Municípios na faixa de fronteira. Auxílio financeiro na faixa de fronteira. Planejamento Público na Faixa de Fronteira. Fundamentos e objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR.

História do Direito Internacional dos Direitos Humanos; Tratados sobre Direitos Humanos; Tribunais internacionais de Direitos Humanos e o corpus juris internacionais; Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos; Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Formação histórica do Direito internacional do Trabalho. Organização Internacional do Trabalho. Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho e suas aplicações no Brasil; Principais grupos protegidos. Impactos da reforma trabalhista no Direito Internacional do Trabalho. Discussões atuais.

Evolução Histórica do Direito Humanitário (DIH). Conceito, propósitos, objetivos e princípios. Âmbito de aplicação. Tratados e normas básicas (Convenção de Haia, 1907 e Convenção de Genebra, 1949). Migrações por razões de guerra. Intervenção humanitária. Atuação das Nações Unidas e Organizações Regionais. Operações de Paz. Responsabilidade de Proteger.

A disciplina desenvolverá temas atuais de direito material e de direito processual civil internacional: a nacionalidade; a condição jurídica do estrangeiro; a autonomia da vontade; a família transnacional; a imunidade de jurisdição do estado estrangeiro; a cooperação jurídica internacional; a homologação de laudos arbitrais estrangeiros.

Fundamentos do Direito Internacional Público; O Direito Internacional Público (DIP) e o Direito Interno; Fontes do Direito Internacional Público: Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38); Atos unilaterais do Estado; Decisões de Organizações Internacionais; Normas de Jus Cogens; Sujeitos do Direito Internacional Público; Responsabilidade Internacional; Jurisdição e Imunidade de Jurisdição; Organização Internacional das Nações Unidas (ONU); Solução Pacífica de Controvérsias (artigo 33 da Carta da ONU). A relação da Globalização com o Direito Internacional Contemporâneo. Perspectivas para o Direito Internacional no século XXI.

Investigação criminal sistêmica em área de fronteira; combate aos crimes em área de fronteira; sistema de segurança pública em área de fronteira; atuação dos órgãos de estado em área de fronteira, aplicação dos tratados internacionais.

Os mecanismos processuais unilaterais do Direito Internacional; 2. Os instrumentos processuais coletivos do Direito Internacional; 3. O sistema Onusiano, o processo internacional e os tribunais internacionais; 4. O modelo europeu de proteção internacional. 5. O sistema interamericano como mecanismo regional de proteção; 6. O processo internacional no modelo africano. 7. O Monismo, o dualismo e o pluralismo frente as decisões internacionais.

Metodologia da pesquisa e dos trabalhos científicos. A pesquisa cientifica no ambiente jurídico. Produções científicas: artigos e monografias. Projeto de pesquisa: fundamentos, organização e elaboração.

Será considerado aprovado o estudante que tiver nota igual ou superior a setenta ou no mínimo conceito “C” nas disciplinas e no Trabalho Final de Curso.

Tribunais Internacionais na Contemporaneidade. Ordem jurídica e sistema jurídico internacional. 2. Tribunais Internacionais. Introdução: conceito, características, modos de constituição, competência, mandato. Espécies. Natureza jurídica. 3. Tribunais Internacionais constituídos nos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e nos demais sistemas. 4. Sistema ONU e Sistemas Regionais: Europeu, Interamericano e Africano. 5.Tribunais especializados. 6. Tribunais Penais Ad Hoc. 7. Tribunais Internacionais e Nacionais: Controle de convencionalidade. Trasnconstitucionalismo. Cross-reference. Fertilização cruzada. 8. Desafios dos Tribunais Internacionais: Cosmopolistismo e Justiça Global. 9. A jurisprudência dos Tribunais Internacionais.