Mestrado em Direito - CAMPO GRANDE

Fronteira, território e territorialidade. A fronteira como um espaço em movimento. O dogma da soberania dos estados nacionais e o papel do estado em suas margens. A lógica do Estado e a lógica dos moradores fronteiriços. A questão da etnicidade e a nacionalidade na situação vivida por populações em fronteiras: ambiguidades e ambivalências do processo identitário. A ideia de fronteira como zona limiar. Antropologia da fronteira e culturas em fluxo. Arcabouço jurídico do direito do estrangeiro da fronteira no âmbito global e no regional (Mercosul).

Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. A tutela dos direitos. Tutela jurisdicional e não-jurisdicional. Direitos fundamentais e devido processo substantivo. Direitos fundamentais prestacionais e sua justiciabilidade.

Estudo de campo, laboratorial, clínico, bibliográfico, documental e demais formas de classificação, vinculadas à elaboração da dissertação.

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Estado Democrático de Direito. Cidadania e Interculturalidade. Promoção dos valores democráticos. Igualdade, diferença, cidadania global e desenvolvimento.

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Compreensão dos principais problemas ambientais em nível global e seus implicações jurídicas. Análise das bases do direito internacional do meio ambiente: conceitos, fontes, princípios e instrumentos. Examine da origem, do funcionamento, da negociação e dos mecanismos de controle dos regimes
ambientais internacionais. Estudo dos procedimentos e instrumentos de gestão dos problemas ambientais de caráter transnacional. Identificação dos diferentes atores internacionais que fazem parte dos regimes ambientais internacionais e dos papeis que exercitam. Discussão sobre as tendências futuras em regimes ambientais internacionais. Investigação das questões que ligam o setor privado à proteção do meio ambiente e a responsabilidade pelos danos ambientais transfronteiriços. Análise dos efeitos extraterritoriais da legislação ambiental nacional. Implementação dos estudos de casos sobre conflitos ambientais internacionais.

A questão migratória no mundo globalizado. Panorama histórico das migrações internacionais e internas sob a vertente do direito internacional contemporâneo. O papel do Estado e das organizações internacionais na efetivação das politicas de migração. Arcabouço jurídico do direito da migração no âmbito global e regional (MERCOSUL). Politicas públicas de migração e questão fronteiriça. Temas transversais à migração contemporânea: direitos humanos, transnacionalismo, cidadania, multiculturalismo, refugiados, soberania, desenvolvimento, democracia, trafico de pessoas, migrações e trabalho.

Direitos humanos, universalismo e particularismo. Dignidade humana. Direitos culturais. Educação para os direitos humanos. Direitos sociais e gestão pública.

O Estado, o governo e a sociedade. Contexto contemporâneo da atuação do Estado. Governabilidade, governança e descentralização do poder. Planejamento estratégico. Formulação e Implementação de políticas públicas. Interação das políticas. A importância das instituições. Participação dos cidadãos, transparência e governo eletrônico. Descentralização Política e Econômica. Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos, estado de direito, democracia e meio ambiente. Direitos humanos fundamentais e meio ambiente. Relação do direito com a questão ambiental e a proposta de desenvolvimento sustentável.

Direito Internacional do Trabalho. Organização Internacional do Trabalho OIT: declaração de princípios e direitos fundamentais do trabalhador. A OIT e o trabalho decente. Tratados, convenções internacionais e acordos bilaterais. Declaração Sócio-laboral do MERCOSUL. Direitos humanos do trabalhador fronteiriço.

Ministrada inicialmente de forma presencial, através de aulas expositivas, a fim de fornecer ao aluno subsídios teóricos para o planejamento e o desenvolvimento de disciplinas no contexto da sua área de atuação em comunhão com o plano de desenvolvimento institucional (PDI) e o projeto pedagógico do curso, conhecendo as funções de cada um destes documentos e os princípios e teorias que os subsidiam, e, em seguida, o aluno irá para o exercício prático da docência junto aos orientadores ou co-orientadores.

As atividades práticas envolvem regência de classe, co-orientação de alunos de graduação em projetos de ensino, pesquisa e extensão; co-orientação na monografia, monitoria e estágio; organização de eventos para graduação; atividades de divulgação do conhecimento para o ensino público, ensino médio, fundamental e para a sociedade.

Federalismo, cooperação intergovernamental e direitos sociais. Sistema de repartição de competências dos entes políticos. Estudo do modelo estatal lastreado no princípio da predominância dos interesses em disputa e da tentativa de superação do Federalismo dual e assimétrico. Universalidade, inalienabilidade e indivisibilidade dos direitos sociais e reserva do possível. Instrumentos de cooperação governamental e políticas públicas sociais.

A fundamentação dos direitos humanos em perspectiva filosófica. Os paradoxos dos direitos humanos. Universalismo e relativismo. A crítica à fundamentação filosófica dos direitos humanos. Correntes fundacionalistas e antifundacionalistas. Os direitos humanos em perspectiva fenomenológica e ontológica. O pensamento Kantiano em relação ao sistema de direitos humanos. Fundamentação antropológica dos direitos humanos. Concepção de sujeito de direitos. Os direitos humanos em perspectiva relativista (relativismo cultural) e niilista.

Relação entre o homem e o meio. Sistema Terra: suas origens e as mudanças globais. O Tempo Geológico e a origem da vida e do homem. A Paleontologia, os fósseis, a vida primitiva no passado geológico e a evolução dos seres vivos. A Tectônica de Placas (vulcões e terremotos) e os seres vivos. A atmosfera, as glaciações e os oceanos. O meio ambiente, o aquecimento global e o clima, atual e passado. A teoria Terra Rara. mudanças Globais. Interpretação e análise ambiental. A questão ambiental e o direito. A função e os limites dos marcos regulatórios jurídicos diante do desafio de proteção dos processos ecológicos essenciais para a manutenção do equilíbrio vital dos recursos da terra. O enfoque da sustentabilidade em suas múltiplas dimensões.

Sistemas de proteção dos direitos humanos. Relacionamento entre ordens jurídicas multiníveis. Mecanismos de proteção internacional dos direitos humanos. Controle de convencionalidade. Diálogos entre cortes. O Supremo Tribunal Federal e o Sistema interamericano de direitos humanos.

Teoria geral do direito internacional público e a autonomia do direito internacional dos direitos humanos. Questões teóricas relativas ao DIDH. Universalismo e relativismo cultural. Dimensões dos direitos humanos: aspectos históricos e políticos. Os instrumentos normativos internacionais fundamentais
para a disciplina e suas especificidades. Direitos de solidariedade no mundo contemporâneo. Temas específicos de direito internacional dos direitos humanos.

Meio Ambiente e livre iniciativa na Constituição. A atividade financeira do Estado. Tributação ambiental. Normas indutoras. Sanções administrativas e premiais. Políticas públicas como mecanismos de indução nos comportamentos sustentáveis. Mecanismos alternativos como instrumentos de solução sustentáveis.

Estudo dos métodos utilizados no processo de produção do conhecimento. Conhecimento jurídico, problema ou lacuna. Hipóteses da pesquisa. Seleção e execução dos métodos e técnicas de pesquisa. Interdisciplinaridade e direito. Métodos de abordagem. Correntes do pensamento e marco teórico. A pesquisa empírica na área jurídica. Método e linguagem científica. Normas para elaboração de projeto de pesquisa e trabalhos científicos na área jurídica. Dissertação e defesa pública. Plágio em trabalhos acadêmicos.

Os conflitos e confluências do conceito de soberania em época de globalização. Diálogos entre os planos jurídicos: nacional, regional e internacional em área fronteiriça. Direitos humanos e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade como diretrizes para as relações internacionais. O direito ao desenvolvimento sustentável. A contextualização jurídica da faixa de fronteira e de cidades-gêmeas. Os desafios das políticas públicas em região fronteiriça. A integração e cooperação em faixa fronteiriça.

Povos tradicionais. Tratados internacionais sobre povos tradicionais. Convenção 169/OIT. Cultura, multiculturalismo e interculturalidade. Relativismo cultural e o direito internacional dos direitos humanos. Direitos, obrigações e relativismo cultural. Perspectivas não-ocidentais dos direitos humanos. Estudos pós-coloniais sobre direitos humanos. Democracia e direitos humanos. Indivíduo e comunidade. Relativismo cultural, povos tradicionais e direitos humanos. Povos tradicionais, autonomia e direitos humanos.

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Direito internacional penal e direito penal internacional. Os tratados internacionais de direitos humanos e o direito penal. A estrutura dos direitos fundamentais e o direito penal. Eficácia dos tratados e regras de direito internacional em face dos direitos e garantias fundamentais do preso. Limites punitivos da pessoa jurídica criminosa. A influência do direito internacional na individualização da pena. Medidas cautelares diversas da prisão. Institutos despenalizadores a luz do direito internacional. Tutela dos direitos do cidadão encarcerado. Tráfico de Pessoas.

Temas contemporâneos relacionados a Direitos Humanos, Estado e Fronteira.

Temas contemporâneos relacionados a Direitos fundamentais, democracia e desenvolvimento sustentável.

Temas contemporâneos e abordagens dos direitos humanos sob a ótica internacional.

Teorias jurídicas dos direitos fundamentais. Tensões, colisões e limites. Visões críticas e problemas de eficácia e efetividade.

Universalidade do fenômeno jurídico. O problema dos diferentes enfoques teóricos: zetética e dogmática. O Direito como objeto do conhecimento: evolução histórica. ciência jurídica métodos e modelos teóricos. Ciência do direito e teoria da norma. Teoria do ordenamento e sistema. Teoria funcionalista e a promoção do direito. Teoria humanista do Direito. Sistema normativo e Estado moderno. Direito e a crise do estado. Ciência do direito como teoria da interpretação. Direito como instrumento decisório.

Ementa definida quando da oferta do Tópico Especial, em função da especificidade de cada tema ofertado como tópico especial.

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