| embargos De Declaração: Do Princípio Constitucional Da Motivação Das Decisões Judiciais |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
16/11/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Marcelo Pereira Longo
- Silvia Araujo Dettmer
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
Verifica A Correlação Existente Entre Os Embargos De Declaração E O Princípio Constitucional Da Motivação Das Decisões Judiciais. Adota A Pesquisa Bibliográfica Como Método Para A Coleta Dos Dados, Materializada Na Tomada De Apontamentos E Notas Contidas Nas Doutrinas, Legislação E Jurisprudências. Faz Uma Abordagem Sobre O Referido Princípio, Demonstrando A Sua Importância Constitucional Como Garantia Integrante Do Conceito De Estado Democrático De Direito, Repelindo De Modo Incisivo As Decisões Judiciais Despidas De Fundamentação, Impondo- Lhes A Nulidade. Tal Princípio Se Faz Presente Em Todos Os Ramos Do Direito, Inclusive Nos Atos Administrativos E Sua Integração Com Os Embargos De Declaração Se Dá Quando O Magistrado, Ao Fundamentar Sua Decisão, Deixa Algum Ponto Obscuro, Controvertido Ou Omisso. Aborda A Natureza Jurídica Dos Embargos Declaratórios, Admitindo Que Os Mesmos São Recursos, Possuem Efeito Devolutivo E Modificativo. Trata Também, Da Necessidade Do Prequestionamento Diante Dos Recursos Especial E Extraordinário E Dos Embargos Protelatórios E Suas Conseqüências. Conclui Que Os Embargos De Declaração Visam à Concretização Do Princípio Constitucional Da Motivação Das Decisões Judiciais. |
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| ação Declaratória De Constitucionalidade |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
16/11/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Marcelo Pereira Longo
- Silvia Araujo Dettmer
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
Este Trabalho Trata Da Ação Declaratória De Constitucionalidade, Ação Esta Que Se Insere No Controle De Constitucionalidade Concentrado, Porquanto O Primeiro Capítulo Tratará Do Surgimento Do Controle De Constitucionalidade E De Seu Aparecimento Em Nossas Constituições.
Como A Referida Ação Foi Inserida No Nosso Ordenamento Através Da Emenda Constitucional Nº 03, Foi Feita Cuidadosa Análise Sobre Todos Os Seus Aspectos.
é A Adc, Um Instituto Muito Criticado Pela Doutrina, Pois Viola Princípios Basilares Do Nosso Ordenamento, E Mostra-se Como Mero Instrumento Político E Que Abriu Precedentes Para Que Outras Ilegalidades Fossem Acrescentadas Em Nosso Ordenamento, De Modo Que Estes Foram Estudados No Capítulo Que Trata Dos Aspectos Polêmicos Do Instituo Em Tela. |
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| direitos E Garantias Individuais Versus Liberdade De Imprensa |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
14/11/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ana Paula Martins Amaral
- Silvia Araujo Dettmer
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
A Presente Monografia Objetiva Realizar Um Estudo Preliminar Sobre Os Preceitos Constitucionais Capitulado No Artigo 5º, Inciso X E Lvii, Que Versam Sobre A Inviolabilidade Da Intimidade, Vida Privada, Honra E Imagem Das Pessoas E A Presunção Da Inocência Confrontando Com O Direito A Manifestação Do Pensamento E A Difusão De Informações Atinente à Lei De Imprensa.
Antes, Porém, Devemos Projetar Um Quadro Sobre Os Direitos Acima Explicitados Com Vista A Direcionar Uma ótica Sobre Tais Preceitos, Buscando Para Tanto, Opiniões Dos Estudiosos E Juristas Da área Em Tela, Além Dos Militantes Nesses Segmentos. |
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| revisão Criminal |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
12/11/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Clayton da Silva Barcelos
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| Banca |
- Arnaldo Yoso Sakamoto
- Silvia Araujo Dettmer
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
Revisão Criminal Significa Aperfeiçoar O Trabalho Da Justiça. é Buscar Algo Difícil E óbvio Na Personalidade Humana. é Reconhecer O Erro. Esta é A Força Motora Do Estudo E Aperfeiçoamento Da Revisão Criminal. Conhecer Suas Possibilidades; é Conhecer E Aplicar O Bom Direito. O Ser Humano Erra! E Com Ele Sua Justiça Que é Falível Também.
No Mundo Todo, E Com Mais Destaque Nos Países Desenvolvidos Doutrinariamente, Com Poucas Diferenças Encontra-se O Instituto.
Sua Natureza Jurídica Ainda Tão Discutida é Aqui Colocada De Maneira Poética E A Referida Discussão Duramente Criticada.
Os Pressupostos São Demonstrações Claras Da Importância Constitucional Do Instituto, Pois Autoriza A Violação Da Coisa Julgada E O Reconhecimento Do Erro Judiciário.
A Taxatividade Das Hipóteses De Cabimento Tem Um Fundamento Primordial: Respeitar A Coisa Julgada E Não Vulgarizar O Instituto.
A Competência Exclusiva Dos Tribunais E A Permissão De Na Forma De Seu Regimento Interno Completam As Disposições Ordinárias, Para Obter Melhor Processamento. O Rol Dos Legitimados, A Discussão Sobre A Legitimidade Do Ministério Público, E A Curiosa Permissão Dos Parentes Do Sentenciado Do Falecido Requererem A Revisão. E Claro A Dispensabilidade Do Advogado Para O Pedido.
Do Resultado Do Pedido Que Quando Procedente Sempre Será Para Beneficiar O Condenado, Podem Ocorrer Várias Hipóteses; Como Absolvição, Anulação Do Processo Dentro Outros. Lembrando Sempre O Direito Do Injustiçado De Requerer Indenização Pelo Erro Judiciário.
Discussões Menores Aqui Também São Abordadas Como, A Revisão De Sentenças Anômalas, De Infrações De Menor Potencial Ofensivo, Da Unificação De Penas E Do Pedido De Liberdade Provisória.
Um Tema Que Pelos Valores Protegidos E Intrinsecamente Ligados Com A Alma Humana Tem O Fascínio Por Si Só. O Erro, A Falibilidade, A Correção, O Não Poder Voltar Atrás E A Busca Pela Justiça Fazem Parte Da Revisão Criminal.
Número De Páginas: 68. |
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| a Reforma Da Ordem Constitucional Processual E A Nova Força Da Jurisprudência |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
12/11/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Conceicao Aparecida de Queiroz Gomes
- Silvia Araujo Dettmer
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
O Presente Trabalho Examinará As Mudanças Introduzidas Pela Emenda Constitucional 45 E As Novas Leis Processuais Cíveis, Principalmente A Lei Federal 11.277 De 7 De Fevereiro De 2006.
Das Novidades Introduzidas Por Estes Novos Dispositivos Legais Será Dado Enfoque Primordial A Súmula Vinculante E A Súmula Impeditiva De Recurso.
Disso Tudo Será Traçado Um Paralelo Entre O Papel De Outrora Da Jurisprudência E A Sua Importância No Atual Cenário Jurídico, Demonstrando Sua Nova Força Impositiva. |
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| agravo De Instrumento Em Face Da Decisão Que Ordena A Citação No Processo De Execução |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
12/11/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Conceicao Aparecida de Queiroz Gomes
- Silvia Araujo Dettmer
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
Visamos No Presente Trabalho Demonstrar A Possibilidade De Interposição Do Recurso De Agravo De Instrumento Em Face Do Ato Que Ordena A Citação No Processo De Execução, Apontando, Além Desta Modalidade Recursal De Defesa, Outras Formas De Impugnação Da Execução, Os Vícios Que Podem Macular A Execução E Darem Ensejo às Modalidades Expostas No Trabalho, Bem Como Os Tipos De Decisões Proferidas, E, Em Especial As Proferidas No Processo De Execução, Dando Uma Sistemática Lógica Ao Trabalho, Com A Finalidade De Concluirmos Expondo Todos Os Tópicos Utilizados No Trabalho, Ou Seja, Defesa Em Face De Uma Decisão Que Não Se Atentou Aos Vícios Que Maculavam O Processo. |
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| dignidade Da Pessoa Humana E A Efetividade Dos Princípios Do Acesso À Justiça E Da Celeridade Processual |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
12/11/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Rosangela Alves dos Santos
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| Banca |
- Conceicao Aparecida de Queiroz Gomes
- Silvia Araujo Dettmer
- Tarcisio Rocha Athayde
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| Resumo |
A Presente Monografia Versará Sobre A Efetividade Do Acesso à Justiça E O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana, Especificamente Em Relação à Garantia Constitucional Da Razoável Duração Do Processo E Os Meios Que Garantam A Celeridade De Sua Tramitação, Consoante Dispõem Os Incisos Xxxv E Lxxviii, Do Artigo 5º Da Constituição Federal.
Da Observância Dos Referidos Dispositivos Constitucionais, Denota-se Que O Legislador Procurou Proporcionar Efetividade à Dignidade Da Pessoa Humana, Que Se Encontra Inserida Entre Os Princípios Fundamentais Da República Federativa Do Brasil, Segundo Consta Do Artigo 1º, Inciso Iii, Que Pode E Deve Ser Invocada Como Vetor De Fundamentação E Interpretação De Todas As Normas Relacionadas à Vida Do Cidadão Em Sociedade, Mormente No Tocante à Questão Do Acesso à Justiça E Da Celeridade Dos Processos, Que Não Estão Sendo Objeto De Atenção Nos Dias Atuais, Razão Pela Qual, Justifica-se A Iniciativa Do Legislador Em Acrescentar Inciso Específico (lxxviii) Para Tutelar Esses Direitos.
No Desenvolvimento Deste Trabalho Monográfico, Será Objeto De Análise A Visão Instrumentalista Do Processo, Na Qual Deve-se Buscar Amplo Acesso à Justiça, Como Algo à Disposição Das Pessoas Com Vistas A Resolver Os Problemas E Dificuldades Que Lhes Afligem, De Modo A Fazer Com Que A Justiça Seja Distribuída Da Forma Mais Abrangente Possível, O Que Somente Será Viável Se For Atribuída Efetividade E Aplicabilidade Aos Princípios Da Dignidade Da Pessoa Humana (arts. 1º, Iii), Do Acesso à Justiça (art. 5º, Xxxv) E Da Razoável Duração E Celeridade Do Processo (art. 5º, Lxxviii). |
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| da Constitucionalização Do Direito Privado E Seus Efeitos No Direito Contratual Com Análise Contemporânea De Seus Princípios |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
11/11/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
- Ana Paula Martins Amaral
- Marcelo Pereira Longo
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| Resumo |
Este Trabalho Procura Demonstrar A Evolução Da Sociedade E Seus Reflexos No Ordenamento Jurídico. Do Estado Liberal Ao Estado Social E Sua Influência No Direito Civil. Das Fontes Constitucionais Do Direito Contratual. De Maneira Sucinta, Procura Demonstrar Como Se Chegou A Dizer Sobre A Constitucionalização Do Direito Civil E Como Devem Ser Analisados Os Princípios Norteadores Do Direito Contratual Diante Da Nova Ordem Constitucional, Dando ênfase Aos Princípios Da Função Social Do Contrato E Da Boa Fé. |
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| o Controle Judicial Da Discricionariedade Sob A ótica Jurídico-funcional |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
10/11/2006 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Flavio Antonio de Oliveira
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| Banca |
- Acyr Mauricio Gomes Teixeira
- Ana Paula Martins Amaral
- Marcelo Pereira Longo
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| Resumo |
A Doutrina Clássica Apenas Admite O Controle Judicial Dos Atos Administrativos Vinculados, Ou Tão-somente Dos Requisitos Vinculados Do Ato Discricionário, Não Admitindo O Controle Quanto Ao Mérito Do Ato Discricionário, Ou Seja, Quanto à Valoração Dos Motivos E Escolha Do Objeto Do Ato, Sob O Argumento De Que A Administração Pública Tem A Faculdade De Decidir Sobre A Conveniência, Oportunidade E Justiça Do Ato A Realizar, Defendendo Não Caber Ao Poder Judiciário A Análise Revisora Dos Critérios Adotados Pelo Administrador.
Porém, A Doutrina Moderna Vem Evoluindo No Almejo De Ampliar O Controle Da Discricionariedade Administrativa, Inclusive No Que Concerne Ao Controle Sobre Políticas Públicas, A Fim De Aplicar O Princípio Da Máxima Efetividade Com Supedâneo Nos Direitos Fundamentais, Seja Por Meio Da Teoria Do Desvio De Poder, Seja Pela Teoria Dos Motivos Determinantes, Preconizando Respectivamente A Nulidade Do Ato Sempre Que O Administrador Venha A Se Desviar Do Interesse Público, Visando Atingir Fins Egocêntricos, Ou Condicionando A Higidez Do Ato à Posterior Verificação De Sua Existência E Veracidade, Caso O Mesmo Tenha Sido Praticado Em Razão De Determinadas Condições Fáticas.
Os Conceitos Jurídicos Indeterminados, Tais Como Moralidade, Interesse Público, Probidade, Entre Outros, Também Vêm Sendo Usados Para Controlar O Poder Discricionário Do Administrador, De Maneira Que, Em Sendo Possível Se Extrair Empiricamente Parâmetros Objetivos De Aferição, A Subjetividade Do Administrador Deverá Se Subjugar àqueles Elementos Objetivos, Sendo Que Somente Na Falta Destes, é Que Prevalecerá O Juízo Subjetivo Da Administração, O Qual, Contudo, Deverá Guardar A Necessária Razoabilidade. |
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| Fatores Que Favorecem Os Processos De Alfabetização E Letramento. |
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| Curso |
Especialização em Educação Infantil: Gestão e Prática Pedagógica |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/10/2006 |
| Área |
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Sueli Maria da Silva Roma
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| Banca |
- Jucimara Silva Rojas
- Milene Bartolomei Silva
- Regina Aparecida Marques de Souza
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| Resumo |
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| A Relação Entre A Afetividade E A Educação Infantil: Estabelecendo Uma Parceria Necessária. |
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| Curso |
Especialização em Educação Infantil: Gestão e Prática Pedagógica |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/10/2006 |
| Área |
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Jucimara Silva Rojas
- Milene Bartolomei Silva
- Regina Aparecida Marques de Souza
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| Resumo |
Nos últimos Anos Tem Despertado Na Educação O Desejo De Cientificidade, Esta Busca Por Vezes Tem Atrapalhado O Ambiente De Educação, Como Também Ambiente Onde Se Prolifere O Afeto. E A Cada Vez Mais Tem Se Sentido A Necessidade De Se Fortalecer A Afetividade Como Meio De Educar. Sendo Assim , Este Trabalho Com O Objetivo De Despertar O Desejo De Se Ampliar As Atitudes Afetivas Dentro Da Educação Infantil, Apresenta Dois Focos De Pesquisa; Pesquisa à Campo Combinada à Pesquisa Bibliográfica Na Qual Mostra A Importância Da Parceria Entre Educação E Afeto, Para A Construção Da Criança Enquanto Sujeito De Sua Formação. A Fundamentação Pedagógica, Aqui Apresentada, Explicita Os Principais Conceitos, Tomados Como Meios Para As Ações E Intervenções No Processo De Ensino-aprendizagem, E Influência Da Afetividade Neste Processo. A Pesquisa Bibliográfica, Assim Como A Pesquisa De Campo Conclui A Necessidade Da Parceria Educação - Afetividade, Como Parte Importante Do Processo Educacional, Principalmente Dentro Da Educação Infantil. |
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| Uma Discussão Sobre A Educação Rural E A Educação Do Campo. |
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| Curso |
Especialização em Gestão Escolar |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
24/10/2006 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Claudete Cameschi de Souza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ana Lucia Gomes Da Silva
- Claudete Cameschi de Souza
- Franchys Marizethe Nascimento Santana
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| Resumo |
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| Download |
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| A Arte X Gestão Escolar: Uma Proposta Para A Educação Inclusiva. |
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| Curso |
Especialização em Gestão Escolar |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
24/10/2006 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Elenir Machado de Melo
- Franchys Marizethe Nascimento Santana
- Zaira de Andrade Lopes
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| Resumo |
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| Download |
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| Gestão Democrática Escolar: Direção. |
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| Curso |
Especialização em Gestão Escolar |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
24/10/2006 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Claudete Cameschi de Souza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ana Lucia Gomes Da Silva
- Claudete Cameschi de Souza
- Franchys Marizethe Nascimento Santana
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| Resumo |
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| Download |
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| A Gestão Colegiada E A Construção De Uma Proposta De Educação Democrática. |
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| Curso |
Especialização em Gestão Escolar |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
24/10/2006 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Claudete Cameschi de Souza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ana Lucia Gomes Da Silva
- Claudete Cameschi de Souza
- Franchys Marizethe Nascimento Santana
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| Resumo |
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| Download |
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|
| O Conselho Escolar: Uma Estratégia Da Gestão Democrática Da Escola Pública. |
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| Curso |
Especialização em Gestão Escolar |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
24/10/2006 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Claudete Cameschi de Souza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- ângela Maria Scardine Ojeda
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| Banca |
- Ana Lucia Gomes Da Silva
- Claudete Cameschi de Souza
- Franchys Marizethe Nascimento Santana
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| Resumo |
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| Download |
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|
| Gestão Democrática Escolar: Direção. |
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| Curso |
Especialização em Gestão Escolar |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
24/10/2006 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Claudete Cameschi de Souza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ana Lucia Gomes Da Silva
- Claudete Cameschi de Souza
- Franchys Marizethe Nascimento Santana
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| Resumo |
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| Download |
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| O Papel Do Gestor Escolar No Processo De Inclusão Social. |
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| Curso |
Especialização em Gestão Escolar |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
24/10/2006 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Claudete Cameschi de Souza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Doracy Mallorquin da Silva
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| Banca |
- Ana Lucia Gomes Da Silva
- Claudete Cameschi de Souza
- Franchys Marizethe Nascimento Santana
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| Resumo |
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| Download |
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| O Papel Do Gestor Escolar No Processo De Inclusão Social. |
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| Curso |
Especialização em Gestão Escolar |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
24/10/2006 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Claudete Cameschi de Souza
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ana Lucia Gomes Da Silva
- Claudete Cameschi de Souza
- Franchys Marizethe Nascimento Santana
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| Resumo |
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| Download |
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| Gestão Democrática Escolar: Direção |
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| Curso |
Especialização em Gestão Escolar |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
24/10/2006 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Claudete Cameschi de Souza
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Maria Cristina Silva dos Santos
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| Banca |
- Ana Lucia Gomes Da Silva
- Claudete Cameschi de Souza
- Franchys Marizethe Nascimento Santana
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| Resumo |
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| Download |
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