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menino Pode Brincar De Boneca? Pode. Eu Brinco Com Minha Prima: Representações De Gênero De Meninos E Meninas Em Desenho E Na Oralidade
Curso Especialização em Educação Infantil: Gestão e Prática Pedagógica
Tipo Artigo Científico
Data 22/12/2006
Área CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
Orientador(es)
  • Constantina Xavier Filha
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Miriam Batista de Amorim Arruda
    Banca
    • Constantina Xavier Filha
    • Dulce Regina dos Santos Pedrossian
    • Myrna Wolff Brachmann dos Santos
    Resumo
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      esse Brinquedo é De Menina, Porque Foi Criado Para Meninas: Representações De Gênero Em Brinquedo E Brincadeira De Meninas E Meninos De Uma Instituição Particular De Campo Grande - Ms.
      Curso Especialização em Educação Infantil: Gestão e Prática Pedagógica
      Tipo Artigo Científico
      Data 22/12/2006
      Área CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
      Orientador(es)
      • Constantina Xavier Filha
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Wandreia Elaine Santos Borba
        Banca
        • Constantina Xavier Filha
        • Dulce Regina dos Santos Pedrossian
        • Myrna Wolff Brachmann dos Santos
        Resumo O Presente Artigo Visa Apresentar E Analisar As Representações De Gênero De Um Grupo De 14 Crianças Da Educação Infantil De Uma Instituição Privada De Campo Grande-ms. Os Dados Foram Coletados Mediante A Observação E Entrevista Das Crianças Em Situação De Brincadeiras, Priorizando A Apreensão Das Representações De Gênero, Mais, Especificamente, O Que Entendem Ser Brinquedo De Menina E Brinquedo De Menino. Os Brinquedos, Trazidos Em Dias Específicos Da Rotina Pedagógica Fizeram Parte Da Análise Para O Entendimento Dos Artefatos Culturais Destinados Aos Meninos E Meninas. As Brincadeiras Também Foram Observadas Com O Propósito De Apreender As Representações De Gênero Por Meio De Diferentes Momentos Dos Discursos Que As Crianças Apresentavam. Analisamos, Primeiramente, Os Dados Obtidos Na Observação, Posteriormente, A Análise Dos Brinquedos Na Oralidade Das Crianças. Os Dados Obtidos, Neste Estudo, Nos Revelaram Que Na Escolha Que As Meninas E Meninos Faziam Dos Brinquedos E Brincadeiras Evidenciaram O Fato De Os Brinquedos Terem Endereçamento, Expondo A Separação De Gênero Masculino Ou Feminino.
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          A Mediação Pedagógica Da Educadora E O Desenvolvimento Da Criança De 5 A 6 Anos: Algumas Considerações.
          Curso Especialização em Educação Infantil: Gestão e Prática Pedagógica
          Tipo Monografia
          Data 21/12/2006
          Área CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
          Orientador(es)
          • Regina Aparecida Marques de Souza
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Ivete Alves Oliveira Marques de Souza
            Banca
            • Angela Maria Costa
            • Jucimara Silva Rojas
            • Regina Aparecida Marques de Souza
            Resumo A Presente Pesquisa Buscou Analisar A Importância Da Mediação Pedagógica De Uma Profissional Da Educação Infantil No Processo De Transformação Do Conhecimento E Amadurecimento Intelectual Da Criança De 5 A 6 Anos, Mostrando Como Ocorre Esta Interferência Mediadora No Seu Desenvolvimento De Maneira Sistemática E Cientifica. Buscamos Nos Embasar Nos Pressupostos Teóricos Do Enfoque Histórico-cultural, De Acordo Com Alguns Pesquisadores Da área Como: Oliveira (1993), Palangana (1994), Rocha (2000), Souza (1999; 2006) E Vygotsky (1991, 1998). Como Metodologia Utilizamos A Pesquisa Qualitativa, Com Enforque Na Pesquisa-ação Da Própria Prática. Observamos, Coletamos Dados Da Nossa Própria Ação Docente E Analisamos A Partir De Casos Que Vivenciamos No Primeiro Semestre De 2006. Chegamos às Considerações Que Observar A Própria Prática De Uma Forma Científica Levou-nos A Refletir E A Compartilhar O Dia-a-dia, E Perceber O Desenvolvimento Qualitativo De Cada Criança Da Nossa Sala De Aula. Portanto, Este Trabalho Monográfico, Tem A Intenção De Possibilitar Aos Educadores Interessados Na Pesquisa Sobre Mediação Entre Professor/aluno Mais Uma Referência, Que De Alguma Forma Venha Ajuda-los A Saber Como Ocorre O Desenvolvimento Cognitivo, Segundo Os Teóricos Que Me Propus A Pesquisar, Da Criança Que Está Começando Sua Vida Escolar.
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              A Constituição Do Trabalho Docente Da Professora Alfabetizadora: O Cotidiano Da Sala De Aula.
              Curso Especialização em Educação Infantil: Gestão e Prática Pedagógica
              Tipo Monografia
              Data 21/12/2006
              Área CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
              Orientador(es)
              • Regina Aparecida Marques de Souza
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Roseleni Matos Lobo
                Banca
                • Angela Maria Costa
                • Jucimara Silva Rojas
                • Regina Aparecida Marques de Souza
                Resumo A Presente Pesquisa Objetivou Descrever E Analisar O Processo De Constituição Da Professora Alfabetizadora No Cotidiano Docente, Que Assumiu Um Concurso Público Da Rede Municipal, Da Cidade De Campo Grande-ms, Tendo Que Assumir O Papel De Professora E Alfabetizadora. Buscamos As Fundamentações Teóricas E Especificas Que Mostram Como Se Dá O Processo De Formação Do Professor Ou Professora E, Especificamente, Do(a) Alfabetizador(a). Abordamos, Ainda, Os Instrumentos Do Professor Alfabetizador: Mediação E Ambiente Alfabetizador Como Auxílio Para A Aprendizagem E Desenvolvimento Dos Alunos, Que Foram Subsidiados Por Pesquisadores Da área, Tais Como: Vigotski , Soares (2001 E 2004), Tfouni (1995), Kleiman (1995), Leite (2004), Souza (2006), Entre Outros. Utilizamos A Metodologia Da Pesquisa Qualitativa Com Enfoque No Estudo De Caso. Como Instrumentos Escolhemos A Entrevista Semi-estruturadas Para A Coleta De Dados Que Apontaram Uma Distorção Entre O Que é Real E O Legal No Que Se Refere às Práticas Efetivamente Aplicadas Pelos Professores E O Que Trazem As Teorias E Os Teóricos Para As Salas De Alfabetização. Os Dados Levantados Nas Escolas, Mais Especificamente Nas Salas De Alfabetização, Mostram Que O Cotidiano Vivenciado Pela Professora Alfabetizadora Está Longe De Ser A Ideal, Pois As Mesmas Esbarram Em Alguns Entraves Como Dificuldade De Aprendizagem, Distorção Social, Falta De Apoio Em Algumas Vezes Dos Profissionais Que Estão Na Escola Para Auxiliar As Professoras, Mas Que Em Alguns Casos Não O Fazem, Superlotação Das Salas De Aula, Falta De Material Pedagógico, Espaço Físico Inadequado, Entre Outros. Desta Forma Contribuem Esses Fatores Negativamente Para O Avanço Tanto Dos Professores Quanto Dos Alunos; A Realidade, Enfrentada No Dia-a-dia Pelas Professoras Na Escola Em Alguns Momentos Fica Muito Distante, Daqueles Que Acreditamos Ser O Ideal Para Atender As Salas De Alfabetização Como Reza A Legislação Que Fundamenta Este Nível De Ensino.
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                  Leitura Na Instituição Infantil: Prazer Ou Desprazer.
                  Curso Especialização em Educação Infantil: Gestão e Prática Pedagógica
                  Tipo Monografia
                  Data 21/12/2006
                  Área CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
                  Orientador(es)
                  • Milene Bartolomei Silva
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Andréa Cristina Corrêa
                    Banca
                    • Jucimara Silva Rojas
                    • Milene Bartolomei Silva
                    • Regina Aparecida Marques de Souza
                    Resumo
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                      Ambiente Alfabetizador Como Mediador Na Aprendizagem Da Criança.
                      Curso Especialização em Alfabetização
                      Tipo Monografia
                      Data 19/12/2006
                      Área CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
                      Orientador(es)
                      • Regina Aparecida Marques de Souza
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Eliane dos Santos Silva
                        Banca
                        • Alda Maria do Nascimento Osorio
                        • Aureotilde Monteiro
                        • Regina Aparecida Marques de Souza
                        Resumo Este Estudo Teve Como Objetivo Conhecer E Observar A Influência Do Ambiente Alfabetizador No Aprendizado Da Criança Da Primeira Série Do Ensino Fundamental, Nas Interações Criança/criança E Criança/adulto Ocorridas Em Sala De Aula E Também A Importância Do Professor Como Mediador Neste Ambiente. A Preocupação Com A Qualidade Da Preparação E Organização Do Ambiente Escolar Como Um Espaço Para O Conhecimento, Levou-nos A Desenvolver Um Estudo De Caso, Incluindo A Pesquisa Bibliográfica E Pesquisa De Campo Que Foi Realizada Em Uma Instituição Particular No Município De Campo Grande, Ms. Utilizamos Como Instrumento A Organização Do Material Teórico, A Observação Do Ambiente Pesquisado E As Análises. Para Tanto, Buscamos, Principalmente Em Vigotski(1984), Sampaio(1992), Araújo(2001), Rocha(2000), Forneiro(1998), Souza(2006), Subsídios Que Pudessem Fundamentar Nosso Estudo Sobre O Tema. Através Das Observações Realizadas Podemos Concluir Que O Ambiente Alfabetizador Foi Favorecedor Da Aprendizagem Das Crianças A Partir Da Mediação Da Professora.
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                          processo Cautelar
                          Curso Especialização em Direito
                          Tipo Monografia
                          Data 19/12/2006
                          Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                          Orientador(es)
                          • Marcelo Pereira Longo
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Erica de Cassia Quatrini Figueiredo
                            Banca
                            • ADILSON LUIZ DA SILVA
                            • Marcelo Pereira Longo
                            • Silvia Araujo Dettmer
                            Resumo O Presente Trabalho, Tem Por Objetivo Primeiro Traçar Um Panorama Sobre Processo Cautelar, Tendo Em Vista Que O Tema é Amplo.
                            Desta Forma, Fica Patenteado Que A Intenção Do Mesmo Não é A Pretensão Do Esgotamento Do Assunto, Longe Disto, Um Lampejo De Tão Importante Realidade Que Pode Ser Vislumbrada Todos Os Dias Nas Lides Forenses E Fora Delas.
                            Importante Observar Que O Processo Cautelar Deve Ser Tratado Com A Importância Vital Que A Lei Processual Quis Lhe Atribuir. Nestas Condições, Como Demonstra O Dia A Dia Forense, Pode Se Observar Que Os Operadores Do Direito Fazem às Vezes Uso Anormal Das Medidas Cautelares, Competindo à Justiça Trazer Tão Importante Tema Ao Seu Leito Natural, Visando Com Isto Contínuo Aprimoramento De Um Processo Tão Importante Do Caderno Processual.
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                              danos Causados Ao Meio Ambiente Por Gases Tóxicos
                              Curso Especialização em Direito
                              Tipo Monografia
                              Data 19/12/2006
                              Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                              Orientador(es)
                              • Marcelo Pereira Longo
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Ezequiel Alves da Silva
                                Banca
                                • ADILSON LUIZ DA SILVA
                                • Marcelo Pereira Longo
                                • Silvia Araujo Dettmer
                                Resumo
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                                  o Principio Da Presunção Da Inocência Em Face Das Prisões Cautelares
                                  Curso Especialização em Direito
                                  Tipo Monografia
                                  Data 15/12/2006
                                  Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                  Orientador(es)
                                  • Acyr Mauricio Gomes Teixeira
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Leslie Castro David
                                    Banca
                                    • Acyr Mauricio Gomes Teixeira
                                    • Antonio Carlos Tamarozzi
                                    • Patricia Bruschi
                                    Resumo Este Trabalho Busca O Relato Sobre O Princípio Da Presunção De Inocência, Um Estado De Inocência, Em Que Os Culpados Respondam Pelos Seus Atos Sem Ofensas às Suas Garantias Fundamentais.
                                    A Correlação Entre O Princípio Da Presunção De Inocência E As Prisões Cautelares Que Será Estudado Neste Trabalho, Mostrará Um Breve Relato Sobre A Aplicação Do Citado Princípio E Se As Prisões Encerem Em Inconstitucionalidade Ou Não.
                                    Não Há O Que Se Falar Em Oposição às Prisões Cautelares, Mas Apontamos Que Em Algumas Prisões, O Princípio De Presunção De Inocência é Ferido. é Perfeitamente Viável A Prisão Em Flagrante, A Prisão Temporária E A Prisão Preventiva, Uma Vez Que Estas Demonstram A Necessidade De Recolher O Agente à Prisão. O Que Não Se Concorda é Que A Prisão Seja Imposta Apenas Como Conseqüência De Uma Decisão Que Ainda Não é Definitiva, Sem Se Demonstrar A Real Necessidade De Encarcerar O Agente.
                                    Pois, Para Condenar O Réu O Juiz Deve Ter A Convicção De Que Ele é Responsável Pelo Delito E Que No Caso De Dúvida A Respeito Da Culpa, Ele Deve Ser Absolvido.
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                                      a Suspensão Condicional Do Processo Na Lei 9.099/95 E A Constitucionalidade Da Suspensão
                                      Curso Especialização em Direito
                                      Tipo Monografia
                                      Data 15/12/2006
                                      Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                      Orientador(es)
                                      • Acyr Mauricio Gomes Teixeira
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Cristiane Aparecida Servilla Barbosa
                                        Banca
                                        • Acyr Mauricio Gomes Teixeira
                                        • Monica Maria Pessoa Corpa
                                        • Patricia Bruschi
                                        Resumo Nas Contravenções Penais E Nos Crimes Com A Pena Mínima Cominada Igual Ou Inferior A Um Ano, O Ministério Público, Ao Oferecer A Denúncia, Pode Propor A Suspensão Condicional Do Processo, Por Dois A Quatro Anos, Mediante Certos Requisitos E Condições Semelhantes às Condições Do Sursis, Isto No âmbito Da Justiça Estadual. No âmbito Da Justiça Federal, Criou-se A Lei N. 10.259, De 12 De Julho De 2001, Onde Compete Ao Juizado Especial Federal Criminal Processar E Julgar Os Feitos De Competência Da Justiça Federal Relativos às Infrações De Menor Potencial Ofensivo, Os Crimes A Que A Lei Comine Pena Máxima Não Superior A Dois Anos, Ou Multa.
                                        A Desburocratização E Simplificação Do Processo, E A Suspensão Condicional Do Processo é Sem A Menor Dúvida A Via Mais Promissora Dessa Tão Esperada Desburocratização E Despenalização Na Justiça Criminal, Que Foi Introduzida Nos últimos Anos.
                                        A Lei 9.099 De 26 De Setembro De 1995, Foi A Criação Deste Instituto, Tanto Pelo Aspecto Despenalizador, Pois Extingue A Punibilidade, Quanto Pelo Enorme Número De Infrações Abrangidas Por Este Novo Instituto.
                                        A Constituição Federal De 1988 Trouxe Inúmeros Avanços, Dentre Eles A Obrigatoriedade Da Criação Dos Juizados Especiais, Junto Com Este Alguns Princípios.
                                        Assim, A Suspensão Do Processo é Um Instituto Misto. Tem Caráter Processual, Mas Tem Igualmente Reflexos Evidentes Sobre A Punibilidade, Interessado, Portanto, A Um Só Tempo, Ao Processo Penal E Ao Direito Penal.
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                                          a Tutela Antecipada E Sua Importância Para A Efetividade Do Processo
                                          Curso Especialização em Direito
                                          Tipo Monografia
                                          Data 15/12/2006
                                          Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                          Orientador(es)
                                          • Edílson Gomes Da Silva
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Cristiane Elizabete da Silva Candido
                                            Banca
                                            • Acyr Mauricio Gomes Teixeira
                                            • Edílson Gomes Da Silva
                                            • Patricia Bruschi
                                            Resumo Através Deste Trabalho, Pretende-se Demonstrar Que A Tutela Antecipada Oportuniza A Efetividade Do Processo Na Medida Em Que Afasta O Risco De Inutilidade Prática Do Resultado Ante Fundado Receio De Dano Irreparável Ou De Difícil Reparação E, De Afastar Também, A Demora Na Obtenção Do Resultado Final Ante O Abuso Do Direito De Defesa Ou O Manifesto Propósito Protelatório Do Réu.
                                            Com Essa Finalidade, Foram Utilizadas Doutrinas De Conteúdo Específico Como Fontes De Pesquisas E O Estudo De Casos Práticos Acerca Do Tema.
                                            Na Primeira Parte Do Trabalho Procurou-se Demonstrar Pela Evolução Histórica Do Processo Civil Brasileiro A Concepção Da Contemporânea Fase Instrumentalista E A Origem Da Tutela Antecipada, Bem Como, A Atual Crise Que Passa O Poder Judiciário Brasileiro.
                                            Na Segunda Parte, Preocupou-se Em Realizar Um Desenvolvimento Simples, Porém Coerente, Do Instituto Tutela Antecipada, Que Consistiu Na Explicação Dos Requisitos Para Sua Concessão, Na Observação Dos Aspectos Polêmicos E Sua Forma De Execução Ou Atuação Prática. Analisou, Ainda, A Importância Da Tutela Sumária Para A Almejada Efetividade Processual.
                                            Procurou-se Solucionar A Problemática Existente Na Antecipação De Tutela Que Por Ser Um Provimento Rápido Contribui Para A Efetividade Do Processo, Mas Compromete A Segurança Quanto à Justiça Da Decisão, Pois Implica Limitações à Atividade Cognitiva Do Juiz E Ao Contraditório.
                                            Concluiu, Ao Final, Na Análise Da Teoria Conjugada Com Os Problemas Práticos Referentes à Antecipação De Tutela, Pela Necessidade De Equilíbrio Entre Celeridade E Segurança, Pois A Tutela Antecipatória é Instrumento Destinado A Dar Condições De Convivência Simultânea Aos Direitos Fundamentais Da Segurança Jurídica E Da Efetividade Da Jurisdição. Destacou-se Ainda, Como Elementos Fundamentais Para A Obtenção Da Efetividade Do Processo A Que Se Destina A Antecipação Da Tutela, A Necessidade De Uma Organização Judiciária Adequada Para O Volume De Serviços Judiciários, Remoção Dos Obstáculos Que Se Oponham Ao Acesso à Justiça, A Mudança De Mentalidade Dos Operadores Do Direito Para Que Tenham A Consciência De Que O Processo Não é Um Instrumento Técnico A Serviço Do Judiciário, Mas Acima Disso, Um Poderoso Instrumento ético Destinado A Servir à Sociedade E Ao Estado.
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                                              Hominum Nomen: Vídeo Arte Sobre A Função Social E Estética Do Nome A Partir De Uma Vivência Na Aldeia Bororo Merure.
                                              Curso Especialização em Imagem e Som
                                              Tipo Monografia
                                              Data 14/12/2006
                                              Área CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
                                              Orientador(es)
                                              • Richard Perassi Luiz de Sousa
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Lúcia Martins Coelho Barbosa
                                                Banca
                                                • Aivone Carvalho Brandão
                                                • Julio da Costa Feliz
                                                • Richard Perassi Luiz de Sousa
                                                Resumo A Monografia Hominum Nomen Apresenta Uma Pesquisa Sobre A Função Social E Estética Do Nome A Partir De Uma Vivência Na Aldeia Bororo Meruri.
                                                Com O Objetivo De Estabelecer Uma Relação Entre Alguns Anos De Pesquisa Estética E Histórica Sobre A Cultura Indígena Especificamente A Bororo E A Produção De Um Video-arte; Decidi Optar Pelo Tema o Nome. Por Ter Participado De Uma Cerimônia De Nominação Nessa Tribo Me Senti Motivada A Estudar Tanto Os Nomes Bororo Como Os Nomes Da Civilização Ocidental. Tal Pesquisa E Aprendizado Tecnico Deu-me Subsidio Para Desenvolver Esta Monografia, Consequentemente, A Criação Do Video, Produção E Direção Audio Visual, Finalizando Com Este Produto O Curso De Especialização Em Imagem E Som. A Minha Condição renomada Estabelece A Ligação Entre Os Dois Universos Culturais, Relacionando E Contrapondo, Ao Mesmo Tempo A Cultura Dos Brancos E A Cultura Bororo. O Video-arte Em Alguns Momentos Expressa Algo De Cômico E Satírico Neste Contraste Entre As Tradições Mantidas, Que Resistem Na Cultura Bororo E As Tradições Perdidas Da Cultura Dos Brancos. Isso Instaura A Casualidade E O Caótico Na Justificativa Das Escolhas De Nomes Dos Brancos, O Que é Agravado E Acelerado Pela Amplitude E Velocidade Do Mundo Brasileiro Contemporâneo.
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                                                  a Constitucionalização Do Processo Administrativo Disciplinar
                                                  Curso Especialização em Direito
                                                  Tipo Monografia
                                                  Data 14/12/2006
                                                  Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                                  Orientador(es)
                                                  • Antonio Dias Pereira
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Alexandra Miceno Pineis
                                                    Banca
                                                    • Antonio Dias Pereira
                                                    • Edima Aranha Silva
                                                    • Tarcisio Rocha Athayde
                                                    Resumo O Objetivo Deste Trabalho é Apresentar A Constitucionalização Do Processo Administrativo Disciplinar, Através De Uma Visão Sistemática. Serão Analisadas Matérias Que Versem Sobre A Aplicação De Princípios Constitucionais No Processo Administrativo Disciplinar E Em Especial A Observância Do Contraditório E Ampla-defesa. As Fases Do Processo Administrativo Serão Demonstradas Sob A ótica Constitucional, Além De Apontar Os Princípios Pertinentes Ao Mesmo; Suas Fontes; A Possibilidade De Prescrição Da Pretensão Punitiva Do Estado Para A Aplicação Da Penas Disciplinares E Os Efeitos Da Sentença Prolatada Nos Processos Administrativos Disciplinares.
                                                    Download
                                                      o Seguro Dpvat
                                                      Curso Especialização em Direito
                                                      Tipo Monografia
                                                      Data 14/12/2006
                                                      Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                                      Orientador(es)
                                                      • Acyr Mauricio Gomes Teixeira
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • José Maria de Oliveira
                                                        Banca
                                                        • Acyr Mauricio Gomes Teixeira
                                                        • Antonio Dias Pereira
                                                        • Vanderlei José Da Silva
                                                        Resumo
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                                                          da (in) Constitucionalidade Da Instituição De Tributos Por Meio De Medidas Provisórias
                                                          Curso Especialização em Direito
                                                          Tipo Monografia
                                                          Data 14/12/2006
                                                          Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                                          Orientador(es)
                                                          • Antonio Dias Pereira
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • Marcos Aparecido Vieira de Jesus
                                                            Banca
                                                            • Antonio Dias Pereira
                                                            • Edima Aranha Silva
                                                            • Tarcisio Rocha Athayde
                                                            Resumo A Fundamentação Da Medida Provisória: Requisito De Legitimidade Constitucional E Garantia Do Estado Democrático De Direito
                                                            A Medida Provisória é Um Ato Do Executivo Com Força Provisória De Lei (art. 62, Cf). é Um Instrumento Novo Do Sistema Constitucional Brasileiro, Inobstante A Experiência Passada Com Os Decretos-lei. Seu Objetivo é Possibilitar Ao Chefe Do Executivo A Adoção De Medidas Jurídicas Em Face De Circunstâncias Relevantes E Urgentes Que Imponham A Ação Imediata Do Estado, Inexistindo Outros Instrumentos Jurídicos Capazes De Satisfazerem A Demanda.
                                                            Desde De Sua Adoção, A Partir De 1988, Seu Uso Vem Sendo Abusivo, Em Flagrante Desrespeito Ao Mandamento Constitucional Que Pressupõe A Existência De Circunstâncias Extraordinárias Para A Sua Adoção. Os Outros Dois Poderes Têm Se Curvado Ante A Acintosa Supremacia Inconstitucional Do Executivo, Atentatória Da Separação Dos Poderes.
                                                            Considerando Que é Um Ato Do Executivo, Está Ela Adstrita Aos Elementos E Requisitos Que Legitimam Os Atos Desse Poder.
                                                            Portanto, O Que Se Defende é A Necessidade De Fundamentação Da Medida Provisória, A Fim De Que Seja Possível A Adequada Aferição Do Preenchimento Dos Pressupostos Constitucionais, Por Parte Do Congresso Nacional (controle Político) E Por Parte Do Judiciário (controle Judicial).
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                                                              os Direitos Humanos Sob A égide Da Constituição Federal
                                                              Curso Especialização em Direito
                                                              Tipo Monografia
                                                              Data 14/12/2006
                                                              Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                                              Orientador(es)
                                                              • Acyr Mauricio Gomes Teixeira
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Milton Gomes Silveira
                                                                Banca
                                                                • Acyr Mauricio Gomes Teixeira
                                                                • Antonio Dias Pereira
                                                                • Vanderlei José Da Silva
                                                                Resumo A Reflexão Sobre Questões Essenciais Tem Sido Um Crescente Nas últimas Décadas, Merecendo Ainda Mais, Recentemente, Discussão E Pesquisa Acadêmica No Que Relaciona E Permeia As áreas Dos Direitos Fundamentais E Direitos Humanos.
                                                                Como é Cediço, A Constituição De 1988 Resultou Dessa Luta Pela Construção De Um Estado Democrático Onde Se Assegurasse O Exercício Dos Direitos Humanos Fundamentais. Formalmente, Ela Cumpre Integralmente Esse Objetivo. Seu Título Ii Contém A Declaração Dos Direitos Fundamentais Do Homem, Expressão Que Ela Emprega Em Sentido Abrangente Daquelas Prerrogativas E Instituições Que Se Concretizam Em Garantias De Uma Convivência Digna, Livre E Igual De Todas As Pessoas. Nela Se Sintetizam Todas As Manifestações Modernas Dos Direitos Fundamentais Da Pessoa Humana.
                                                                O Tema Dos Direitos Humanos Ingressou Pela Constituição Federal Destacando Como Base A Dignidade Da Pessoa Humana Como Fundamento Do Estado Democrático De Direito; Garantias Fundamentais A Partir Do Princípio Da Igualdade. O Que Se Depreende Da Realidade é Que Esse Ramo Da Ciência Jurídica, Dada A Importância Social Que Lhe é Inerente Vem Passando Por Extraordinário Enriquecimento Nos últimos Anos, Tanto Do Ponto De Vista Da Extensão Quanto Sob O Aspecto Da Validade. Há Hoje Maior Preocupação Com A Sua Justificativa E Legitimação Do Que Com O Fundamento E A Legitimidade. Os Direitos Humanos Transcendem A Perspectiva Meramente Nacional Para Ganhar A Dimensão Internacional.
                                                                Respeito Aos Direitos Humanos.
                                                                Pretende-se Com A Presente Monografia Abordar Os Direitos Humanos E Como Sua Evolução, Influenciaram Demasiadamente O Ordenamento Jurídico Brasileiro, Sobretudo Em Relação à Lei Maior, A Constituição Federativa, Que Consiste Num Instituto Jurídico Moderno Que Se Coaduna Com O Estado Democrático De Direito.
                                                                Assim, Em Razão Dos Princípios Contidos Na Carta Magna E No Cerne Das Disposições Dos Direitos Humanos, Procurará Ser Demonstrado Ainda Que Estes Devem Ser Efetivados E Aplicados Sempre, Pois São Resultados De Uma Luta Histórica Contra A Arbitrariedade Do Poder Que Ainda Não Chegou Ao Fim.
                                                                A Metodologia Usada Para A Elaboração Da Presente Monografia Consiste Na Pesquisa Bibliográfica Doutrinária, Notadamente No Livro De Celso Ribeiro Bastos, Curso De Direito Constitucional, Que Foi A Base Do Desenvolvimento Do Presente Tema.
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                                                                  as Modificações Do Código De Processo Civil Face Aos Princípios Processuais Constitucionais
                                                                  Curso Especialização em Direito
                                                                  Tipo Monografia
                                                                  Data 14/12/2006
                                                                  Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Antonio Dias Pereira
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Vanessa Ester Assunção
                                                                    Banca
                                                                    • Antonio Dias Pereira
                                                                    • Edima Aranha Silva
                                                                    • Tarcisio Rocha Athayde
                                                                    Resumo Durante Séculos O Processo Permaneceu à Sombra Do Direito Material, Sofrendo Influencia De Duas Correntes, Uma Privatista Outra Publicista. A Priori, A Noção De Processo Se Confunde Com A De Rito, De Procedimento, E Como A Ação, E Consequentemente O Processo, Eram O Direito Material Em Movimento. Os Princípios Processuais Constitucionais, Conforme Admitido Pela Doutrina Majoritária, Genericamente São O Princípio Do Devido Processo Legal, Da Isonomia, Do Contraditório E Ampla Defesa, Do Juiz Natural, Da Inafastabilidade Da Jurisdição, Da Publicidade Dos Atos Processuais, Da Motivação Das Decisões, Do Duplo Grau De Jurisdição E Proibição Da Prova Ilícita.
                                                                    O Poder De Agir é Um Direito Subjetivo Público Consistente Na Faculdade Do Particular Fundada Em Norma De Direito Público. A Doutrina Diverge Em Considerar O Duplo Grau De Jurisdição Como O Princípio De Processo Inserido Na Constituição Federal. As Leis Extraordinárias Incidentes Sobre O Processo Civil, Via De Regra, Visam Obstaculizar O Uso Dos Recursos, Limitando Mais Ainda O Exercício Da Cidadania Perante O Estado Jurisdicional. Visando Dar Maior Credibilidade Ao Processo, Em Busca De Uma efetividade Na Prestação Jurisdicional, Sobrevém No Final Do Ano De 1994, O Primeiro Ciclo De Reformas Do Código De Processo Civil.
                                                                    Download
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                                                                      Curso Especialização em Direito
                                                                      Tipo Monografia
                                                                      Data 13/12/2006
                                                                      Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Marcelo Pereira Longo
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Elaine Cristina de Souza
                                                                        Banca
                                                                        • Marcelo Pereira Longo
                                                                        • Monica Maria Pessoa Corpa
                                                                        • Tarcisio Rocha Athayde
                                                                        Resumo Este Trabalho Monográfico Pretende Tratar Da Questão Da Relativização Da Coisa Julgada Bem Como Enfocar De Forma Mais Detalhada A Sua Relação Com A Ação Investigatória De Paternidade. Apresenta Um Estudo Pormenorizado Do Instituto Da Coisa Julgada E Sua Divisão Em Formal E Material E Descreve Sua Natureza Jurídica, Funções E Limites Trazidos Pela Doutrina E Legislação. Aborda Os Princípios Mais Relevantes Quando Contrastados A Segurança Jurídica E O Acesso à Justiça, Passando Pelo Princípio Da Proporcionalidade, Razoabilidade, Legalidade E Moralidade. Traz Um Estudo Acerca Da Coisa Julgada Inconstitucional E Descreve Os Meios Processuais Existentes Para Argúi-la Quando Necessário, Como No Caso Da Ação Rescisória. Trata, Ainda, Da Coisa Julgada E Do Exame De Dna, Para Depois Finalmente Abordar A Questão Da Ação Investigatória De Paternidade E O Cabimento De Reapreciação Do Mérito Em Sede De Coisa Julgada.
                                                                        Download
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                                                                          Curso Especialização em Direito
                                                                          Tipo Monografia
                                                                          Data 13/12/2006
                                                                          Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Ana Paula Martins Amaral
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • Francisco Silva Leite
                                                                            Banca
                                                                            • Ana Paula Martins Amaral
                                                                            • Claudio Goncalves
                                                                            • Monica Maria Pessoa Corpa
                                                                            Resumo Antigamente, Quando Prevalecia A Autotutela, A Força Era Usada Com Meio Para Impor A Vontade E Resolver As Questões Pendentes Entre As Pessoas. O Mais Forte Impunha Sobre O Mais Fraco.
                                                                            Posteriormente, Com A Complexidade Da Sociedade, Surgiu O Estado, Ou Seja, Com O Aumento Da Divisão Social Do Trabalho E, Conseqüentemente, O Surgimento De Conflitos De Classes Com A Formação De Grupos Dominantes E Dos Grupos Dominados, Houve A Necessidade De Um Regulamento Estatal Destas Relações. O Nascimento Do Estado Representa O Ponto De Passagem Da Sociedade Primitiva Para A Sociedade Civilizada.
                                                                            Conglobando-se Os Grupos, Surgiram As Cidades, Organizadas Em Castas E A Necessidade De Um Líder Para Afiançar A Serenidade E A Sobrevivência. Com Esse Escopo Veio A Necessidade De Se Criar Uma Policia, Objetivando Assegurar A Existência E Evolução Desta Sociedade.
                                                                            O Mundo Registra Períodos De Violência Desde Os Mais Remotos Tempos, Como Na época Do Império Romano, Quando As Arenas Eram Usadas Para Apresentação Dos Gladiadores. Também Na Era Da Santa Inquisição, A Igreja Católica Fundou Um Tribunal Para Perseguir, Julgar E Punir Os Acusados De Heresia.
                                                                            No Brasil, A Violência Encontra Sua Origem Nos últimos Cinqüenta Anos, Devido As Densas Alterações Econômicas, Sociais E Políticas Advindas.
                                                                            A Crise No Sistema Oligárquico Do Poder, Originando A Desagregação Da Economia Cafeeira, Iniciou-se Com A Revolução De 1.930. Além Disso, O êxodo Rural, Motivado Pela Pobreza E Mecanização Do Campo, Gerou O Crescimento Urbano Caótico Nas Cidades, Pois, Sem A Presença De Políticas Habitacionais, Educacionais E De Saúde, Deu-se Origem às Favelas.
                                                                            Download
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                                                                              Curso Especialização em Direito
                                                                              Tipo Monografia
                                                                              Data 13/12/2006
                                                                              Área DIREITO CONSTITUCIONAL
                                                                              Orientador(es)
                                                                              • Marcelo Pereira Longo
                                                                              Coorientador(es)
                                                                                Orientando(s)
                                                                                • Silony Cássia Silverio
                                                                                Banca
                                                                                • Marcelo Pereira Longo
                                                                                • Monica Maria Pessoa Corpa
                                                                                • Tarcisio Rocha Athayde
                                                                                Resumo Ainda Que Constituição Da República Federativa Do Brasil Garanta, A Todos, O Direito De Ação, Nos Termos Do Inciso Xxxv, Do Artigo 5° _ a Lei Não Excluirá Da Apreciação Do Poder Judiciário Lesão Ou Ameaça A Direito- O Simples Exercício Desse Direito, Mediante O Manejo Dos Meios Legais E Processuais Postos à Disposição Das Partes, Não Será Suficiente Se As Partes Não Apresentarem Em Juízo Meios Eficientes De Prova Que Corroborem As Alegações Trazidas Aos Autos. Assim, Nos Termos Do Art. 332, Do Cpc, Todos Os Meios Legais, Bem Como Os Moralmente Legítimos, Ainda Que Não Especificados, No Código, Serão Hábeis Para Provar A Verdade Dos Fatos, Em Que Se Funda A Ação Ou A Defesa, Cabendo, Ainda, Nos Termos Do Art. 333, Caput, O ônus Da Prova Ao Autor, Relativamente Ao Fato Constitutivo De Seu Direito E Ao Réu, O ônus Quanto à Existência De Fato Impeditivo, Modificativo Ou Extintivo Do Direito Do Autor. A Questão Central, No Presente Trabalho, Prende-se Basicamente à Admissibilidade Dos Meios De Prova. Quanto Aos Meios Legais Não Há Maiores Divergências Doutrinárias, Entretanto, Quanto Aos Moralmente Legítimos E Ilegais, Encontramos A Vedação Constitucional Contida No Inciso Lvi, Do Artigo 5°, O Qual Determina Que São Inadmissíveis, No Processo, As Provas Obtidas Por Meios Ilícitos. Dessa Forma, Encontramos Na Doutrina Posições Antagônicas Quanto Ao Ingresso Nos Autos De Meios De Prova Obtidos Ilicitamente, Alguns Os Aceitando Plenamente, Outros Sob Absoluta Vedação E Uma Posição Intermediária, Pugnando Pela Aplicação Do Princípio Da Proporcionalidade, Defende Que A Solução Da Lida Deve Ater-se A Análise Da Natureza Da Norma Violada, Ao Momento Da Transgressão, Bem Como às Possíveis Conseqüências Advindas, Se Maior Ou Menor O Dano Social; Devendo Haver Um Balanceamento Dos Interesses E Valores Constitucionais Em Conflito, Com Uma Solução Mais Justa Ao Caso Concreto.
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