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TRABALHO Ações
Treinamento no uso da ferramenta EndNote Web: qualidade dos serviços prestados ao usuário.
Curso Especialização em Gestão Pública
Tipo Monografia
Data 30/04/2012
Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)
  • Claudia Moreira Borges
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Alessandra Regina Borgo
    • Lucas Martins de Paula
    Banca
    • Claudia Moreira Borges
    • Dario de Oliveira Lima Filho
    Resumo A produção científica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) vem aumentando a cada ano mostrando a importância da pesquisa no meio acadêmico. Para embasamento da produção científica o pesquisador se depara com diversas fontes de informação em bases de dados (livros, artigos, teses e dissertações etc.) e a necessidade de organizá-las. Atualmente alguns serviços são disponibilizados para auxiliar na organização do material recuperado; há hoje no mercado softwares de gerenciamento de informações que podem ser instalados nos computadores pessoais ou corporativos e/ou acessados através da internet. O EndNote Web é um destes serviços online oferecido pela Editora Thomson Reuters que facilita a organização das referências bibliográficas dos pesquisadores. Desta forma, objetivou-se analisar o uso e o treinamento da ferramenta EndNote Web oferecido semestralmente pela Biblioteca Central da UFMS em conjunto com a Editora Thomson Reuters. Foram analisados questionários enviados e respondidos pelos participantes do treinamento. Concluiu-se que o uso das funcionalidades do serviço vem crescendo entre os pesquisadores e que o treinamento foi satisfatório. Com o treinamento o usuário passou a ter um maior domínio da ferramenta EndNote Web, evidenciando a importância do oferecimento de cursos pela Biblioteca Central e do convênio entre as unidades de informação e as editoras.
    Análise do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Município de Rio Brilhante - MS.
    Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
    Tipo Monografia
    Data 30/04/2012
    Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Orientador(es)
    • Claudia Moreira Borges
    Coorientador(es)
      Orientando(s)
      • Aline Gonçalves Navarrete de Paula
      • Fernanda Oliveira dos Santos Silva
      • Graciela Garlet Prates
      Banca
      • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
      • Claudia Moreira Borges
      Resumo O presente relatório técnico defendido em abril de 2012, teve como objeto de análise o plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Município de Rio Brilhante - MS, avaliando quanto à política salarial, evidenciando as possibilidades de crescimento na carreira dos servidores além do estabelecimento da estrutura de cargos. Desta forma, o
      estudo envolve o confronto das estruturas legais, com as estruturas vigente, ressaltando suas particularidades, aspectos positivos e negativos de toda ordem. O texto tem por base pesquisa, empregando como técnicas de coleta de dados, observações, além de análise documental. O estudo evidencia que, mudanças significativas no Plano de Cargo,Carreira e Remuneração do Município de Rio Brilhante-MS, aconteceram, mas
      que faz necessária a atualização das exigência assim como mais qualificação e capacitação técnica, com novos parâmetros para a qualificação dos cargos existentes e reajustes do piso salarial, a fim de garantir a eficiência na administração pública.
      A GESTÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL: O DESCOMPASSO ENTRE POLÍTICA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E PRÁTICAS GERENCIAIS
      Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
      Tipo Monografia
      Data 30/04/2012
      Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
      Orientador(es)
      • Claudia Moreira Borges
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Antonia Lucia Testa
        • Hamilton Francisco Vessechi
        • Jucinéia dos Santos Morais Lago
        Banca
        • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
        • Claudia Moreira Borges
        Resumo O presente trabalho tem por objetivo fazer uma trajetória das conjecturas e reflexões entre a política de qualidade de vida no trabalho e as práticas gerenciais existentes na Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS, as ferramentas e os procedimentos adotados na gestão da área de recursos humanos. No período de fevereiro a março de 2012. Sua produção se deu através dos métodos teóricos e empíricos, a metodologia aplicada, segundo Ludke e André, foi numa perspectiva qualitativa dos dados com coleta de informações que irão produzir sugestões adequadas ao objeto de estudo e ao referencial teórico metodológico. Os dados foram coletados por meio de um questionário e de pesquisa documental. Constatou-se que a organização com mais de mil e quatrocentos funcionários não tem implantado nenhuma Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA), nem instituído um programa para melhorar a qualidade de vida no trabalho do servidor público municipal e de controle médico de saúde ocupacional. A análise da pesquisa evidencia que a gestão municipal precisa conhecer, gerir e organizar todos os processos de trabalho da sua organização, para que possa propiciar práticas gerencias de qualidade e a valorização e promoção da saúde do trabalhador. Conclui que a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante tem a necessidade urgente de rever sua opinião em relação à gestão dos seus recursos humanos. A revisão desses conceitos visa uma busca da melhoria do ambiente de trabalho, principalmente da saúde física e mental de seus servidores públicos municipais, resgatando os valores humanos no convívio do trabalho.
        PROFISSIONALIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE: UM ESTUDO SOBRE OS CARGOS DA CLASSE 6ª- SÍMBOLO DAS-2
        Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
        Tipo Monografia
        Data 30/04/2012
        Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
        Orientador(es)
        • Claudia Moreira Borges
        Coorientador(es)
          Orientando(s)
          • Antonio Oliveira Chaves da Silveira
          • Edilson Nantes Tagara
          • Rejane Eurides Sichinel Silva
          Banca
          • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
          • Claudia Moreira Borges
          Resumo O que se busca com este trabalho é a verificação acerca da profissionalização do serviço público, abrangendo os critérios de seleção de pessoal para compor o quadro de servidores investidos em cargos de comissão da Classe 6ª – Símbolo DAS-2 – Segundo Escalão, constante do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos de Rio Brilhante-Lei n 1.481, de 16 de julho de 2007, de livre nomeação pelo chefe do executivo. Há que ser considerado que se observa que a relevância do tema abordado dá-se em virtude de que a Prefeitura de Rio Brilhante - MS adota procedimentos que não atingem um resultado de excelência administrativa quando aos ocupantes dos cargos públicos, isto porque não se dá pela competência profissional e habilidades, mas pela livre escolha que se contextualiza pela ausência de critérios para escolha dos profissionais para desempenhar as funções inerentes às atribuições do cargo, neste sentido, tem-se por objetivo geral analisar a Profissionalização do Serviço Público dos Servidores Municipais na questão de critérios de seleção de pessoal para compor o quadro de servidores investidos em cargos de comissão constante da Classe Sexta - Segundo Escalão. Busca-se esclarecer quanto à função precípua da administração pública em uma visão se será realizada a contento, visto que servidores melhores qualificados e selecionados através de critérios de seleção, e com a valorização através do mérito, investidos nos cargos em estudo, poderão desempenhar seu trabalho de maneira eficaz, liderando equipes, propondo mudanças, quando do trato da coisa pública, agindo em conformidade com o interesse público, atendendo aos anseios da coletividade mediante a prestação de serviços adequados, pautando-se sempre na premissa de que a administração pública encarrega-se do zelo pelo bem público, pertencentes à coletividade em geral.
          Violência Sexual de crianças e adolescentes: Uma análise da atuação da rede de enfrentamento em Rio Brilhante/MS.
          Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
          Tipo Monografia
          Data 30/04/2012
          Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
          Orientador(es)
          • Claudia Moreira Borges
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Luzia Targino Valente
            • Maria Aparecida Meira de Lima
            • Sandra Caroline Eckstein Cottica
            Banca
            • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
            • Claudia Moreira Borges
            Resumo A violência sexual é um fenômeno universal que atinge indistintamente todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas e refere-se a todo ato ou omissão cometido pelos pais, parentes, outras pessoas e instituições capazes de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vitima. Assim, o presente estudo teve por objetivo analisar como está sendo constituída a política pública de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Rio Brilhante/MS, a qual foi realizada a coleta de dados dos casos registrados por meio de três esferas do município, o Conselho Tutelar, a delegacia de polícia e o Poder Judiciário. Mediante essa coleta, foi feita uma comparação entre as três esferas, do casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, em que pode-se fazer uma suposição de que há uma falha entre a articulação das redes, já que observou-se uma diminuição no registro de casos ao longo dos processos, pois se iniciou com 70 casos registrados pelo Conselho Tutelar do município, depois foram registrados 44 casos pela Delegacia de Polícia do município e por fim apenas 33 casos estavam em processo no poder judiciário do município. Sendo assim, concluiu-se que há uma falha na articulação da rede de enfrentamento do município de Rio Brilhante/MS, a qual pode ser suprida com algumas sugestões como o fortalecimento de “redes de compromisso social” com a criança e com o adolescente, a capacitação de profissionais, visitas domiciliares e acompanhamento das famílias.
            ERGONOMIA APLICADA AO AMBIENTE DE TRABALHO: ESTUDO DE CASO DO 9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO- EXÉRCITO BRASILEIRO
            Curso Especialização em Gestão Pública
            Tipo Monografia
            Data 30/04/2012
            Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
            Orientador(es)
            • Claudia Moreira Borges
            Coorientador(es)
              Orientando(s)
              • Helaine Nantes de Brites
              • Leandro Bolzan de Rezende
              Banca
              • Claudia Moreira Borges
              • Dario de Oliveira Lima Filho
              Resumo Com o propósito de uma análise da qualidade de vida no trabalho em uma organização pública federal, observando aspectos relativos às mudanças ocorridas nas relações de mercado que provocaram influências dentro do setor público, o presente estudo apresenta considerações sobre a qualidade de vida no ambiente de trabalho desenvolvida através da ergonomia, no que tange ao estudo das condições de trabalho na unidade logística de distribuição de suprimentos do Exército em Campo Grande-MS - 9º Batalhão de Suprimento do Exército. Fundamentado na medicina, psicologia, motricidade e tecnologia industrial, visando o conforto nas posições de trabalho, o projeto de ergonomia em foco demonstra a possibilidade de melhoria do desempenho das organizações públicas através de um bom ambiente de trabalho, e o desafio aos gestores que dela advém, e tenta contribuir para o crescimento de conhecimentos na área de qualidade de vida no ambiente de trabalho por meio de um estudo de caso que demonstre o processo de análise, e proposição de soluções, para os problemas de qualidade de vida nas organizações públicas. Na identificação dos possíveis benefícios de implementação do projeto de ergonomia, somaram-se aos dados da pesquisa de campo, os indicadores do estudo “Resultado da Intervenção Ergonômica em Usuários de Computador XI INIC/VII EPG – UNIVAP 2007” de LOPES et al. Foram realizadas pesquisas teórica e prática, nos moldes descritivos e como forma de objeto, a pesquisa bibliográfica e de campo. Mesmo estando vinculado a outras regras empregatícias, a implantação de ambientes ergonomicamente corretos no quartel é viável e contribui para o cumprimento do princípio constitucional da eficiência, além de demonstrar um investimento viável, com mútuo retorno.
              PREGÃO ELETRÔNICO COMPARADO COM OUTRAS FORMAS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS: UM ESTUDO DE CASO NO COLÉGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE (CMCG), EM 2011/2012).
              Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
              Tipo Monografia
              Data 30/04/2012
              Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
              Orientador(es)
              • Alberto de Barros Aguirre
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Davison José Santos de Pontes
                • José Aparecido da Silva
                • Paulo Rogério de Carvalho Silva
                Banca
                • Alberto de Barros Aguirre
                • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                Resumo Este Relatório Técnico tem por objetivo verificar se as aquisições de bens e serviços efetuadas pelo Colégio Militar de Campo Grande – Campo Grande/MS, através do modelo pregão eletrônico, comparado com o valor de mercado do município de Campo Grande – MS é mais vantajoso economicamente do que outras formas de aquisição de bens e serviços. No âmbito da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal os processos de contratação de obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações estão normatizados pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 implantada pelo Governo Federal. Dentre as modalidades estabelecidas por essa lei para disciplinar esses processos no setor público estão à concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Adicionalmente existe ainda o pregão, definido pela Lei n° 10.520 de 2002. Todas essas modalidades operam pelo princípio de que deve ser contratado pelo Estado aquele que oferecer a proposta mais vantajosa. Atualmente, a modalidade de licitação mais utilizada nos órgãos públicos é o Pregão Eletrônico, uma ferramenta de comércio que utiliza as tecnologias da informática com o objetivo de dotar o mercado de um sistema operacional eficiente e que proporcione a competição e a transparência nos negócios, tanto para o setor privado quanto para o público. O Pregão está regulamentado pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Para a realização da pesquisa foi realizada análise documental de processos licitatórios realizados no âmbito do Colégio Militar de Campo Grande – CMCG, sediado em Campo Grande – MS, no período de janeiro de 2011 a janeiro de 2012. Os resultados apontam que são notórias as vantagens do pregão eletrônico que explicam a sua rápida e entusiástica adoção por parte do setor público, principalmente quanto à sensível redução de custos que a modalidade proporciona, bem como sua boa receptividade junto ao mercado fornecedor.
                Avaliação da eficiência da logística do curso de merendeiras das escolas municipais de Campo Grande- MS, ministrado pela Funsat.
                Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
                Tipo Monografia
                Data 30/04/2012
                Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                Orientador(es)
                • Alberto de Barros Aguirre
                Coorientador(es)
                  Orientando(s)
                  • Etiene Caroline Bernardes de Souza
                  • Rosana Aparecida Rodrigues dos Santos
                  • Elenira Ribeiro da Silva
                  Banca
                  • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                  Resumo Este estudo de caso visa analisar o curso de capacitação em Higiene na Manipulação de Alimentos dos profissionais que atuam nessa área, – merendeiros e cantineiros, realizado pela Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - MS. O objetivo principal é avaliar a eficiência do curso em questão sob a ótica das modernas técnicas em logística e sua aplicação no serviço público. O método utilizado foi a pesquisa exploratória e descritiva acompanhada pelo estudo de caso, os materiais utilizados foram livros, artigos, monografias, teses, e sites correlatos. Os resultados apontam que a logística, apesar de presente em várias situações do cotidiano, e nesse caso não foi diferente, precisa ser implantada no serviço público. A conclusão foi de que esse projeto de capacitação precisa ser revisto em todas as suas fases, do planejamento à execução e as técnicas logísticas devem ser implantadas de forma que se possa atingir a eficiência ao menor custo, ao menor tempo, da melhor forma.
                  “UMA PROPOSTA PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA 30ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR”
                  Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
                  Tipo Monografia
                  Data 30/04/2012
                  Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                  Orientador(es)
                  • Alberto de Barros Aguirre
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Joi Luiz de Jesus
                    • Marcelo Galdino da Silva
                    Banca
                    • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                    Resumo O Setor de Compras, Licitações e Contratos (SCLC), quando faz parte do organograma de um Órgão Público, é o departamento responsável pela aquisição de bens e serviços.
                    A 30ª Circunscrição de Serviço Militar, Organização Militar responsável pelo alistamento anual de milhares de jovens dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul recebeu a missão de criar um SCLC para funcionar a partir de janeiro de 2013. Com a finalidade de propor uma estrutura funcional de SCLC para o Órgão Público em questão, foram realizadas pesquisas em livros, documentos, além de entrevistas e visitas a outras Organizações. Verificou-se que, atualmente, se enfatiza a etapa da licitação e pouca importância tem o estudo da organização do SCLC nos Órgãos Públicos, mesmo
                    sendo unânime a ideia de que as pessoas são as peças mais importantes de todo o processo. Do exposto, foi realizada uma comparação entre os SCLC de Organizações com estrutura semelhante à 30ª CSM. Feita a comparação, foram escolhidas as duas melhores propostas de organização que serviram de base para a proposta de um quadro funcional de SCLC para a 30ª CSM. Espera-se com o presente trabalho que o SCLC
                    deste importante Órgão Público, estando estruturado da melhor forma, possa agir com eficiência, economia e dentro da legalidade buscando a excelência na prestação dos
                    serviços ao cidadão.
                    Arrecadação Tributária no Município de São Gabriel do Oeste
                    Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
                    Tipo Monografia
                    Data 30/04/2012
                    Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                    Orientador(es)
                    • Jose Roberto Lopes
                    Coorientador(es)
                      Orientando(s)
                      • Clarice Ribeiro Alves Rocha
                      • Elisangela Darlete Montagna Santiago
                      • Ronilda Inacio de Araujo
                      Banca
                      • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                      • Jose Roberto Lopes
                      Resumo O presente Relatório Técnico trata de uma análise na gestão tributária no Município de São Gabriel do Oeste, com o intuito de melhorar os serviços relativos à fiscalização e administração dos tributos municipaise consequentemente aumentara arrecadação dos mesmos. Buscou-se através da análise de informações coletadas junto à Prefeitura, compreender como funciona a fiscalização e a gestão tributária no Município.Constatou-se que o cadastro imobiliário municipal encontra-se desatualizado por falta de agentes para realizar o levantamento dos imóveis em campo. Por outro lado observou-se que a Prefeitura possui computadores de boa qualidade e programas compatíveis com a tecnologia de geoprocessamento. Realizou-se então um estudo bibliográfico para entender sobre o conceito de geoprocessamento, como se procede a sua implantação e o investimento a ser empregado. Observou-se que a tecnologia permite o cadastro dos imóveis de forma fotográfica, buscando as dimensões reais dos espaços municipais. Em consultas realizadas através da internet, verificou-se que os municípios que já implantaram a tecnologia estão satisfeitos com os resultados. Por conseguinte, constatou-se que a implantação da tecnologia de geoprocessamento tem um custo acessível para o Município e, além de contribuir para agilizar os trabalhos de atualização do cadastro de imóveis e assim arrecadar mais, ainda possibilita ao gestor planejar com maior precisão os serviços a serem prestados à população, proporcionando aos cidadãos o acesso às informações, resultando em uma gestão mais transparente e eficiente.
                      Lei de Responsabilidade Fiscal: aspectos relevantes ao controle e a transparência na administração pública municipal de Campo Grande.
                      Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
                      Tipo Monografia
                      Data 30/04/2012
                      Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                      Orientador(es)
                      • Jose Roberto Lopes
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Claudia Correa Rosa Pires
                        • Leonardo Mira Marques
                        Banca
                        • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                        • Jose Roberto Lopes
                        Resumo O presente trabalho tem como intuito destacar aspectos relevantes referentes ao controle e a transparência no Poder Executivo Municipal de Campo Grande, tendo por base a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tem-se por objetivo identificar as deficiências estruturais que prejudicam o exercício da
                        atividade de controle interno e de transparência. Especificamente objetiva-se explicar a importância da estruturação do sistema de controle interno no município, definindo suas competências e condições operacionais, e a
                        relevância da instalação de um plano de cargos e carreiras aos servidores da atividade, de modo a garantir autonomia e independência em suas atividades. O relatório tem com intuito também descrever a necessidade da devida qualificação da atividade de controle, com a inserção de técnicas e métodos que subsidiem o aperfeiçoamento da gestão, assim como também tem fim em identificar a atual legislação sobre o tema, demonstrando o que deve ser
                        ajustado ao controle e à transparência, garantindo qualidade e o devido acesso às informações prestadas pelo Município. Foram utilizados como material e métodos para feitura do relatório técnico material bibliográfico, a legislação do
                        município de Campo Grande e informações disponibilizadas em seu sítio eletrônico. Os resultados esperados caso se operassem as mudanças sugeridas no sistema de controle interno e na transparência, ocasionariam grande melhora na consecução das atividades, pois seria integrado todo o
                        sistema de controle interno, criar-se-iam unidades setoriais em todos os órgãos vinculados ao poder executivo municipal, adotar-se-ia um sistema de qualificação técnica e de valorização dos seus profissionais, assim como, seria
                        garantido aos servidores de carreira da atividade de controle interno às funções de confiança como chefia e gerência do órgão e das unidades setoriais, e, uma
                        integração do sistema de informações e transparência ao sistema de controle interno com o intuito de melhorar a qualidade das informações e sua acessibilidade em tempo real.
                        GESTÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE- MS
                        Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
                        Tipo Monografia
                        Data 30/04/2012
                        Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                        Orientador(es)
                        • Jose Roberto Lopes
                        Coorientador(es)
                          Orientando(s)
                          • Cristiane Marques Barbosa
                          • Roberto Carlos da Silva
                          • Victor Hugo Naglis Vieira
                          Banca
                          • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                          • Jose Roberto Lopes
                          Resumo Os gestores públicos municipais, conscientes da responsabilidade jurídica tributária, procuram implementar em suas respectivas administrações uma maior otimização e emprego adequado dos recursos cada vez mais escassos utilizando de novas ferramentas no combate hábil à evasão fiscal e inadimplência, permitindo assim, o incremento do tripé gerencial composto pela eficiência, eficácia e efetividade, objetivando o consequente equilíbrio financeiro da municipalidade. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN está disciplinado pela Constituição Federal e Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003. Trata-se de um tributo de jurisdição municipal e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços por empresas ou profissionais autônomos, possui natureza fiscal e consiste em uma importante fonte de receita tributária para o ente municipal. O estudo desenvolvido buscou analisar a importância do referido imposto no âmbito do município de Campo Grande – MS detectando problemas no município como a venda sem nota, “meia” nota, “calçamento” de nota e duplicidade de numeração de nota fiscal que caracteriza a evasão fiscal, além de ser detectada também a inadimplência. Dificuldades essas que foram detectadas e posteriormente solucionadas, sendo o resultado obtido um grande exemplo a ser implementado nos outros 77 (setenta e sete) municípios do Estado Sul-Mato-Grossense.
                          Códigos Tributários Municipais: Uma Análise Comparativa nas capitais de MS, de RR, da PB, de PE, de TO e de RN, no tocante ao ISSQN
                          Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
                          Tipo Monografia
                          Data 30/04/2012
                          Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                          Orientador(es)
                          • Jose Roberto Lopes
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Cristina Cosme Nantes de Oliveira Denarde Castelão
                            • Edson Cardoso
                            • Maria Clementina Paulino de Souza
                            Banca
                            • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                            Resumo Este trabalho visa esclarecer a necessidade de se atualizar o Código Tributário Municipal de Campo Grande, promulgado em 26 de outubro de 1973 através da Lei nº 1.466, no que se refere ao ISSQN tendo em vista a criação de novas atividades prestadoras de serviços resultantes primeiramente da criação de empresas mais especializadas e também devido ao fato do desmembramento de diversas atividades pela Comissão Nacional de Classificação responsável pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas; outra situação diz respeito à falta de regulamentação de decisões judiciais proferidas com relação a este tributo e por fim formar uma relação entre as novas atividades e a reforma tributária já que a mesma proporciona uma arrecadação mais justa de acordo com a capacidade contributiva de cada um. Para tanto procura pesquisar as legislações pertinentes ao tributo: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza referente às cidades de Campo Grande – MS, de Boa Vista – RR, de João Pessoa – PB, de Recife – PE, de Palmas – TO e Natal – RN buscando a existência de inovações tanto legais quanto tecnológicas advindas das reformulações e/ou atualizações de tais códigos, posteriormente busca-se levantar as opiniões das ocupações que possuem contato direto com este imposto: auditores fiscais municipais e contadores e finalmente analisar de maneira comparativa os textos legais encontrados juntamente com as idéias coletadas.
                            O CONTROLE SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE POR MEIO DA INCLUSÃO DIGITAL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE
                            Curso Especialização em Gestão Pública
                            Tipo Monografia
                            Data 30/04/2012
                            Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                            Orientador(es)
                            • Dario de Oliveira Lima Filho
                            Coorientador(es)
                              Orientando(s)
                              • Clea Cristina Amaral dos Santos
                              • Márcia Tereza Pires Francisco
                              Banca
                              • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                              • Dario de Oliveira Lima Filho
                              Resumo
                              A IMPLANTAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
                              Curso Especialização em Gestão Pública
                              Tipo Monografia
                              Data 30/04/2012
                              Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                              Orientador(es)
                              • Dario de Oliveira Lima Filho
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Washington da Silva
                                • Sandra Mara Vasques Moreira
                                Banca
                                • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                                • Dario de Oliveira Lima Filho
                                Resumo O engessamento causado pela burocracia governamental, a grave crise fiscal e o esgotamento dos recursos governamentais para a realização de serviços públicos contribuíram para o surgimento de diversos instrumentos de parceria entre o setor público e o privado. Com a edição da Lei nº. 11.079 de 30 de dezembro de 2004, denominada Lei de Parcerias Público-Privada, tal instituto incorporou-se ao ordenamento jurídico brasileiro, com a justificativa de oportunizar a realização de grandes investimentos, financiados pelo setor privado, que oferece capacidade de financiamento, flexibilidade na operacionalização e avanço tecnológico constante, que o transformam no parceiro ideal para a consecução das políticas públicas. As PPPs se apresentam como instrumentos vantajosos para a Administração Pública, que aproveita a agilidade da atuação privada, livre de certas burocracias, na execução da parceria contratada, e também para o parceiro privado, que possuem vantagens garantidas pela legislação, além disso, há um compartilhamento de risco entre o parceiro público e o parceiro privado. Mesmo após 8 (oito) anos da edição da Lei das PPPs, as inovações trazidas por este instituto ainda causam resistências nos três níveis de governo, desta forma, buscamos analisar a situação atual do marco regulatório das PPPs e a possibilidade de sua aplicabilidade deste instituto no cenário do estado de Mato Grosso do Sul.
                                Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul
                                Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
                                Tipo Monografia
                                Data 30/04/2012
                                Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                Orientador(es)
                                • Luiz Antonio dos Santos Monteiro
                                Coorientador(es)
                                  Orientando(s)
                                  • Joel Barros Rodrigues
                                  • Rodrigo Franco de Oliveira
                                  • Liliane Valverde Nogueira
                                  Banca
                                  • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                                  Resumo Este trabalho visa apresentar soluções para a problemática relacionada com a transição do servidor público da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), Mato Grosso do Sul, para a aposentadoria. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório que utiliza o questionário semi-estruturado como principal instrumento de coleta de dados. 112 servidores da Secretaria Municipal de Educação da PMCG foram entrevistados e participaram dos encontros que abordavam temas sobre a aposentadoria. Ficou evidenciada a ausência de uma política de pessoal na PMCG que contemplasse, adequadamente, as necessidades de seus servidores prestes a se aposentarem, consubstanciadas, portanto, pela falta de um programa de preparação para a aposentadoria (PPA). Assim, para elaborar um PPA para os servidores da PMCG foram sugeridas as seguintes ações: formar uma equipe multidisciplinar para elaborar o PPA; elaborar o planejamento estratégico do PPA; promover campanha de sensibilização sobre o tema aposentadoria; realizar palestras informativas e oficinas temáticas sobre o referido assunto; promover a apresentação de casos referentes a vida dos servidores aposentados e desenvolver atividades de aconselhamento para situações atípicas no processo da aposentadoria.
                                  Configuração da Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenadoria de Monitoramento de Dados de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos de Mato Grosso do Sul
                                  Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
                                  Tipo Monografia
                                  Data 30/04/2012
                                  Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                  Orientador(es)
                                  • Luiz Antonio dos Santos Monteiro
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Jefferson de Souza Oliveira
                                    • Kátia Xavier Farias
                                    • Sarah Dourado Gomes Lopes
                                    Banca
                                    • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                                    Resumo O objetivo deste trabalho é configurar a Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenadoria de Monitoramento de Dados de Recursos Humanos (CDRH) da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos de Mato Grosso do Sul, no primeiro trimestre de 2012. Para a coleta de dados utilizou-se de questionário semi-estruturado aplicado a todos os servidores da referida coordenadoria e para sua descrição e análise adotou-se o Método de Análise de Conteúdo (Bardin, 2004) e o Modelo de Walton (1973) para observar QVT. Como se trata de um estudo de natureza descritiva, exploratória e aplicativa, verificou-se que a QVT na CDRH se mostra de forma nebulosa, com alguns poucos aspectos favoráveis e outros que a comprometem, tais como: espaço físico inadequado para todas as atividades que o setor realiza; máquinas e equipamentos obsoletos; número reduzido de pessoas para atender com eficiência as necessidades do referido setor e ausência de um programa de desenvolvimento de pessoal para promover QVT. Como sugestão para estes problemas apontados foram relacionadas as seguintes: ampliar o espaço físico no qual são desenvolvidas as atividades da CDRH; realizar um estudo de layout para otimizar o espaço e priorizar a compra de mobiliário apropriado a ergonomia exigida pelo Ministério do Trabalho; adquirir máquinas e equipamentos com nova tecnologia para aumentar a eficiência da CDRH; contratar mais alguns profissionais especializados para compor o quadro de pessoal da CDRH e elaborar um programa de desenvolvimento de pessoal com vistas a promover QVT na CDRH.
                                    Lei de Responsabilidade Fiscal: Questão da transparência na Prefeitura Municipal de Aquidauana- MS.
                                    Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
                                    Tipo Monografia
                                    Data 30/04/2012
                                    Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                    Orientador(es)
                                    • Jose Roberto Lopes
                                    Coorientador(es)
                                      Orientando(s)
                                      • Emmanuelle Ferreira Santana Colombo Vieira
                                      • Erika Francisca Reichardt
                                      • Kelle Cristina Olartes
                                      Banca
                                      • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                                      Resumo A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que as fontes de dados de receitas e despesas públicas, os valores arrecadados com impostos e tributos e sua aplicação na administração municipal, não deve ser algo somente de acesso a pessoas restritas, pois a administração pública é delegada a todos os cidadãos, afinal, somos uma república. Foi observado através de pesquisas nos meios eletrônicos que a prefeitura de Aquidauana, não possui a real transparência da aplicação do ISS E IPTU, pois não existe em seu site oficial, o Portal da transparência, deixando a sua população a mercê de informação. Não se pode esquecer que essa é uma era tecnológica, onde a informação deve ser disponibilizada em tempo real, por isso é essencial a Transparência Fiscal para que todo e qualquer cidadão possa participar de forma democrática nas decisões que se referem ao destino do dinheiro público, e também não se esquecendo do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em seu Art. 48 o seguinte “ São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”. Conforme é exigido por Lei, e é de grande interesse público, constatamos a real necessidade de ser criado o Portal de transparência no site da Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS.
                                      Lei de Responsabilidade Fiscal: Gestão e Fiscalização no âmbito da Prefeitura Municipal de Costa Rica- MS.
                                      Curso Especialização em Gestão Pública Municipal
                                      Tipo Monografia
                                      Data 30/04/2012
                                      Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                      Orientador(es)
                                      • Mayra Batista Bitencourt Fagundes
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Elton Frantieli Camargo Melgarejo
                                        • Kedna Gislen Pereira de Almeida
                                        • Liliane de Campos
                                        Banca
                                        • Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
                                        Resumo O presente relatório tem como tema central a Lei de Responsabilidade Fiscal e sub tema Gestão e Fiscalização no âmbito da Administração Pública. O órgão estudado foi a Prefeitura Municipal de Costa Rica – MS, tendo como período os anos de 1998 a 2011. Para que se possibilite o equilíbrio entre receita e despesa orçamentárias, os gestores tem que prever sua arrecadação e seus gastos o mais próximo da realidade, ou seja, cumprirem as determinações da Lei 4.320/67 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Visando coletar e analisar as receitas orçadas e arrecadadas da Prefeitura, para o período mencionado, foi utilizado à pesquisa descritiva e como utilizamos os documentos contábeis da Prefeitura Municipal, como por exemplo, os Comparativos da receita Orçada com a Arrecadada utilizaram a pesquisa documental e através dos documentos da Prefeitura, os dados foram formatados em tabelas e gráficos, agrupando-os em receita orçamentária total por exercício e também dividindo-as em receitas por categoria econômica. E para analisar os dados coletados foi utilizado o método comparativo. Foi constatado que houve significativo avanço na gestão pública no município de Costa Rica, pois os valores dos percentuais arrecadados ficaram muito próximos da orçada, principalmente as receitas correntes. Já a receita de capital foi a que mais apresentaram distorções, umas por excesso de expectativa e outras por excesso de arrecadação. A determinação da LRF sobre o equilíbrio fiscal dos órgãos públicos aparentemente surtiu efeito, pois as receitas foram muito próximas da real arrecadação para o período de 2002 a 2011. A LRF é importante porque representa um enorme avanço na forma de administrar, ou seja, o princípio da responsabilidade fiscal tornou os gestores mais preocupados com seus gastos, pois atingir o equilíbrio fiscal é uma exigência da LRF, utilizando-se principalmente do planejamento e da transparência.
                                        Fatores Motivacionais no Ambiente de Trabalho
                                        Curso Especialização em Gestão Pública
                                        Tipo Monografia
                                        Data 30/04/2012
                                        Área ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                        Orientador(es)
                                        • Jeovan de Carvalho Figueiredo
                                        Coorientador(es)
                                          Orientando(s)
                                          • Lucimara da Silva Magalhães
                                          • Viviane Andrade da Silva
                                          Banca
                                          • Dario de Oliveira Lima Filho
                                          • Jeovan de Carvalho Figueiredo
                                          Resumo Como as transformações societárias contemporâneas, ocorridas na esfera da organização e ambiente de trabalho, seus processos e sujeitos provocam redefinições no Estado e nas políticas públicas. Ao mesmo tempo e no mesmo processo, aprofunda-se a precarização do trabalho subordinado a processos de alienação, restrição da autonomia técnica e intensificação do trabalho, repercutindo diretamente no nível de motivação e desmotivação do trabalhador. Neste cenário o assistente social que trabalha na efetivação e implementação de políticas sociais públicas, e sua história é marcada por momentos de expansão e retração, e até mesmo na negação de diretos assegurados, na busca por melhores condições de trabalho. Neste estudo, em forma de relatório técnico, coloca-se em pauta a aprovação da Lei 12.317 de 26 de agosto de 2010, que acrescenta dispositivo sobre a Lei 8.662, de 07 de junho de 1993 - trata sobre a carga horária do Assistente Social para 30 horas semanais, sem redução salarial, no entanto, passa por empasse de caráter político administrativo no setor público municipal, mais especificamente na SAS – Campo Grande – MS, essa resistência é esclarecida através da interpretação do texto de lei. Diante dessa realidade, foi elaborado este trabalho de conclusão de curso, visando diagnosticar o nível motivacional do assistente social no ambiente de trabalho, buscando identificar o perfil, o quadro empregatício e formação atual e fatores motivacionais no ambiente de trabalho. O estudo embasou-se em referenciais como Robbins que em seus estudos sobre comportamento organizacional traz relevantes contribuições no que se refere a teorias e conceitos sobre motivação, e também em legislações pertinentes a profissão. Utilizamos a pesquisa exploratória, cujo sujeito da pesquisa é composto por uma amostragem de 28 profissionais de um universo de 92 pertencentes ao quadro de funcionários/servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, onde foi possível obter dados quantitativos e qualitativos, depois de colhidos foram organizados, comparados, interpretados e apresentados por meio de análise do conteúdo para a parte qualitativa, e tabulação dos dados para a parte quantitativa, assim foram apresentadas as seguintes alternativas e proposta à problemática que foi levantada: realizar debates, mobilização de atores envolvidos, não desistir da efetivação da legislação (Lei N.12.317/2010), buscar negociação e em última instância mover ações judiciais, em prol, da efetivação da legislação suprareferida.
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