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TRABALHO Ações
Integração Policial e Modelos Exitosos de Gestão Integrada em Segurança Pública no Combate aos Crimes Transfronteiriços
Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo Monografia
Data 09/02/2022
Área DIREITO
Orientador(es)
  • Cesar Augusto Silva da Silva
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Moisés Arnoni de Carvalho
    • Gabrielle Bila Couceiro Costa
    • Katiuscia Rodrigues Piske Varmassera
    Banca
    • Bruno Marini
    • Cesar Augusto Silva da Silva
    • Isabelle Dias Carneiro Santos
    Resumo O campo da integração policial é de fundamental importância na condução de uma gestão eficiente da segurança pública no Brasil. Para que o Estado seja capaz de fornecer uma resposta à criminalidade, assim como buscar atingir os seus objetivos constitucionalmente previstos, é essencial que sejam estudadas e planejadas formas de integração das forças de segurança pública de modo a enfrentar os problemas sociais, principalmente em relação aos crimes transfronteiriços, que podem envolver diversos entes federativos. O presente trabalho final de curso tem como objetivo geral, portanto, compreender, através de levantamento bibliográfico e documental, como a questão da integração policial está estruturada nas políticas de gestão da segurança pública no Brasil, com foco nos crimes transfronteiriços, como ocorre sua aplicação prática, quais resultados apresenta e quais as perspectivas para o futuro. A metodologia utilizada neste trabalho pode ser caracterizada, quanto aos seus objetivos, como uma pesquisa de caráter exploratório; sobre os procedimentos utilizados, a pesquisa é de natureza bibliográfica; quanto ao método, foram adotadas abordagens quantitativas e qualitativas. A pesquisa se justifica pela necessidade de ampliação de pesquisas já realizadas sobre o tema, assim como a exploração de quesitos relevantes ainda não analisados por trabalhos anteriores. O presente trabalho assinala que, embora tenham havido grandes avanços na atuação integrada das forças de segurança pública, principalmente no que tange à prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços, com evoluções legislativas e exemplos de sucesso, ainda há dificuldades e desafios a serem superados. A melhor perspectiva, assim, é que, em um cenário de médio e longo prazo, com planejamento e coordenação dos gestores em segurança pública, se tenha no Brasil uma segurança pública capaz de, mediante a utilização da ferramenta da integração policial, combater de forma eficiente a criminalidade que assola a nação, gerando paz e bem estar à coletividade.
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      Os Efeitos do Trabalho na Ressocialização da Mulher Encarcerada e os Reflexos das Iniciativas Privadas Nesse Contexto
      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
      Tipo Monografia
      Data 09/02/2022
      Área DIREITO
      Orientador(es)
      • Ynes da Silva Felix
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Myriam Borges Gomes de Arruda
        Banca
        • Devanildo Braz da Silva
        • Elaine Dupas
        • Ynes da Silva Felix
        Resumo A ressocialização e recuperação de apenados vem ganhando cada vez mais destaque no cenário atual, no que tange às políticas públicas e medidas socioeducativas. Com o crescimento da população carcerária descontroladamente e a falta de estrutura do sistema prisional, esses aspectos merecem atenção por parte dos órgãos Governamentais e da Iniciativa Privada, que busca contribuir com essa ressocialização. A presente pesquisa aborda o trabalho no âmbito prisional à luz da Constituição da República Federativa de 1988, da Lei de Execução Penal e demais normativas sobre o assunto. Apresenta o caráter híbrido desta ferramenta de ressocialização e busca destacar os reflexos das iniciativas privadas na oferta de trabalho no sistema penitenciário, sobretudo, à mulher encarcerada, tendo como foco o estabelecimento penal feminino de Três Lagoas/MS. O trabalho se desenvolve por meio da pesquisa bibliográfica com uso do método dedutivo.
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          Interpretações e Infâncias em O Flautista de Hamelin
          Curso Especialização em Ensino de Sociologia
          Tipo Artigo Científico
          Data 08/02/2022
          Área SOCIOLOGIA
          Orientador(es)
          • CAMILA GONÇALVES DA COSTA
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Pedro Klein Garcia
            Banca
            • Ana Paula Machado Baptista
            • CAMILA GONÇALVES DA COSTA
            • Juliany Fraide Nunes
            Resumo O Flautista de Hamelin é uma obra do folclore alemão. O texto narra a história, supostamente acontecida em 1284, na qual um exterminador de pestes, em função de um calote, vinga-se afogando no rio todas as crianças de Hamelin, na Baixa Saxônia, exceto duas, deficientes físicas. Essa história ensinada e transmitida de forma oral e escrita ao longo dos séculos às crianças da Europa e das Américas não sofreu significativas alterações em sua forma textual, mesmo com os contextos sociais anexos a ela terem mudado substancialmente, atribuindo-lhe vários significados e interpretações distintas. Nesse sentido, utilizou-se como perspectiva de análise a conceitualização da ideia de contexto, conforme definida por Van Djik, para averiguar as três interpretações mais comuns para o simbolismo da lenda, sendo elas: a morte por causas naturais, emigração voluntária e ação militar. Tais interpretações permitem evocar diferentes aspectos de uma idealização da infância e dos objetivos da educação por meio das lições as quais essas temáticas oferecem as crianças e ensinadas por meio desse texto. Portanto, os esforços deste estudo terão como objetivo compreender como o entendimento postulado a partir dessas interpretações, influenciam a sociedade que reproduz a história. A hipótese defendida é que cada uma dessas interpretações encontra seu eco em uma sociedade de um tempo diferente, de acordo com os valores reforçados; e que a perenidade da história está ligada a essa capacidade de refletir várias formas de organização.
            LITERATURA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ANA ELISA RIBEIRO E JARID ARRAES
            Curso Especialização em Linguística Aplicada e Ensino de Línguas
            Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
            Data 08/02/2022
            Área LETRAS
            Orientador(es)
            • Geovana Quinalha de Oliveira
            Coorientador(es)
              Orientando(s)
              • Taiane Silvério Camilo
              Banca
              • Eliane Santos da Silva
              • Geovana Quinalha de Oliveira
              • JULIA EVELYN MUNIZ BARRETO GUZMAN
              Resumo A presente pesquisa visa desenvolver uma leitura reflexiva de alguns contos breves escritos pelas autoras Ana Elisa Ribeiro e Jarid Arraes, a saber: “felizinhas”, “os nomes, não” e “Moto de mulher”, inseridos nos livros beijo, boa sorte e Redemoinho em dia quente, respectivamente. Tal seleção não se realizou de forma aleatória, mas justifica-se ao identificar um ponto comum que os enlaça, uma vez que abordam como tema central a persistência de paradigmas dominantes que sustentam as relações opressivas e violentas que cerceiam as mulheres, particularmente na sociedade brasileira. As personagens dos contos são retratadas sob a perspectiva de situações cotidianas em que é possível notar a sina do patriarcado a partir da violência em suas diversas faces. As narrativas de “felizinhas” e “os nomes, não”, trazem à tona a violência doméstica, o medo e o feminicídio, enquanto “moto de mulher” foca em questões como a inferiorização da mulher e as hierarquias de gênero que constituem assimetrias sociais e opressivas. Ao nosso ver, os projetos intelectuais de ambas as escritoras em relação ao temas escolhidos demonstram o quanto a literatura pode ser representativa diante da urgência de mudanças discursivas e de práticas sociais que possam desnudar ideologias dominantes, formações sociais opressoras e violências de gênero. Para discutir teoricamente essas questões, nosso estudo alia-se às concepções teóricas propostas por Heleieth Saffioti (2015), Gerda Lerner (2019) e Ana Maria Colling (2014) cujas pesquisas preocupam-se com questões acerca do patriarcado, das relações hierárquicas, da dominação, da opressão e da violência contra as mulheres. Por fim, o objetivo principal pautou-se na construção de uma leitura política, sociocultural, ética e estética dos contos buscando levantar interrogações acerca dos paradigmas sociais impostos pela cultura do patriarcado via literatura.
              A Política de Segurança Pública para as Fronteiras Brasileiras: os desafios de Mato Grosso do Sul
              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
              Tipo Monografia
              Data 07/02/2022
              Área DIREITO
              Orientador(es)
              • Cesar Augusto Silva da Silva
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Amanda Zanatta Xavier de Mendonça
                • Elisandro Yamashiro Paulino
                • Maria Gabriela Belini D'Oliveira Neves
                Banca
                • Cesar Augusto Silva da Silva
                • Natalia Pompeu
                • Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
                Resumo O aumento dos chamados crimes transfronteiriços tem preocupado as autoridades de diversos países, principalmente no Brasil, onde as dimensões territoriais tendem a dificultar as ações de repressão e combate no avanço da criminalidade. Este trabalho objetiva apresentar estudo sobre a política de segurança pública para as fronteiras brasileiras, como a do estado de Mato Grosso do Sul. Neste intuito, por se tratar de estudo qualitativo, foi realizado como procedimento metodológico pesquisa e análise bibliográfica em livros, artigos, documentos, bases legais e normativas, periódicos e produções acadêmicas. Buscando responder a seguinte questão: as atuais políticas de segurança pública de proteção das fronteiras brasileiras tem sido realmente efetivas no combate à criminalidade? Estudos globais identificam que são nas fronteiras internacionais, sob a égide da soberania das nações, que persiste o avanço das mais variadas práticas e comportamentos criminosos, como o tráfico de seres humanos, o tráfico de drogas e armas, o contrabando. São práticas criminosas que de forma natural se entrelaçam a vários outros crimes, seja direta ou indiretamente, como os furtos, os roubos de veículos e de cargas, os sequestros, etc. Crimes estes favorecidos em sua maioria pela contínua migração das pessoas e pela extensão territorial das limitações nas fronteiras. E é neste contexto que grupos criminosos passaram a se organizar em facções no intuito de dominar e expandir territórios. O Brasil tem planejado e implementado reformas em diversas dimensões, no sentido de tornar as políticas e ações de segurança nas fronteiras, principalmente com o Paraguai, mais efetivas, como a criação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), criado para atender as diretrizes e os objetivos estabelecidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, e visa o planejamento e a implementação de programas e ações que buscam o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços.
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                  Gestão da Política Prisional Brasileira: os reflexos da pandemia do Sars-Cov-2 (Covid-19) nas decisões recentes dos tribunais superiores
                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                  Tipo Monografia
                  Data 07/02/2022
                  Área DIREITO
                  Orientador(es)
                  • Cesar Augusto Silva da Silva
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Camila Cristina Martins Real
                    Banca
                    • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                    • Cesar Augusto Silva da Silva
                    • Isabelle Dias Carneiro Santos
                    Resumo O presente estudo analisa a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, das recomendações do Conselho Nacional de Justiça oriundas em razão da pandemia da Covid-19. Ante a tal proposta, o problema norteador da investigação foi: “De que modo o STF e o STJ têm aplicado as recomendações do CNJ diante da pandemia da Covid-19?”. Como procedimentos metodológicos utilizou-se o qualitativo, quanto a abordagem; o descritivo em relação ao objeto e o documental quanto ao procedimento. Para o referido estudo, realizou-se, inicialmente, uma abordagem da evolução histórica da pena e as particularidades do sistema de execução penal do Brasil e, posteriormente, descreveu-se as garantias processuais como direitos dos apenados, além dos atos normativos internacionais e nacionais para a contenção do avanço da Covid-19 nos sistemas prisionais. Na pesquisa jurisprudencial realizada obteve-se o retorno, no STF de 13.149 decisões e no STJ 2.408 acórdãos e 65.691 decisões monocráticas. Verificou-se, como resultado, que as decisões mapeadas que possibilitaram a concessão da liberdade, de modo excepcional, ampararam-se nas particularidades de cada caso concreto, considerando, sobretudo, a adequação do apenado ao grupo de vulneráveis para a Covid-19, a impossibilidade do recebimento de tratamento no estabelecimento prisional em que ele se encontre e o crime cometido, a fim de se assegurar os direitos fundamentais do apenado sem, contudo, comprometer a segurança da coletividade. Dessa forma, constatou-se subjetividade na análise dos tribunais, mas com fundamento à luz das recomendações do CNJ.
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                      A construção do termo "mulata” e a publicização da mulher preta como objeto sexual​
                      Curso Especialização em Ensino de Sociologia
                      Tipo Artigo Científico
                      Data 07/02/2022
                      Área SOCIOLOGIA
                      Orientador(es)
                      • Victor Ferri Mauro
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Iara Fernanda da Silva Custódio
                        Banca
                        • Dilza Porto Goncalves
                        • Tiago Duque
                        • Victor Ferri Mauro
                        Resumo
                        Linguística Clínica: Ontem, hoje e amanhã
                        Curso Especialização em Linguística Aplicada e Ensino de Línguas
                        Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                        Data 07/02/2022
                        Área LETRAS
                        Orientador(es)
                        • Caroline Pereira de Oliveira
                        Coorientador(es)
                          Orientando(s)
                          • Delmir Rildo Alves
                          Banca
                          • Bruno Roberto Nantes Araujo
                          • Caroline Pereira de Oliveira
                          • Rogerio Vicente Ferreira
                          Resumo Considerada uma subdisciplina da Linguística Aplicada, a linguística clínica é uma área nova, mas que tem se expandido nas últimas décadas. Nesta pesquisa bibliográfica tivemos como objetivo conhecer os antecedentes da linguística clínica, seu surgimento enquanto subdisciplina da linguística aplicada e seu desenvolvimento. A linguística clínica começa a se delinear como uma área de estudo com o trabalho pioneiro do linguista David Crystal na segunda metade do século XX, no entanto, estudos relacionados à linguagem, ao cérebro e à mente já vinham sendo desenvolvidos, sobretudo no século XIX. Por meio da pesquisa bibliográfica, pudemos verificar que a área da linguística clínica vem crescendo nos últimos anos e isso pode ser comprovado por meio de publicações específicas na área. A linguística clínica contribui para áreas tanto da saúde como, por exemplo, a fonoaudiologia, quanto para a educação, sobretudo a educação especial, que oferece o atendimento educacional especializado a alunos com alguma necessidade educacional específica. Além disso, mas não menos importante, os estudos na área da linguística clínica, como os estudos sobre as patologias da linguagem de modo geral, contribuem para a ampliação da compreensão e da descrição da linguagem como um todo.
                          O Ponto de Encontro entre a Segurança Pública e as Investigações Policiais: a prisão em flagrante delito
                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                          Tipo Monografia
                          Data 04/02/2022
                          Área DIREITO
                          Orientador(es)
                          • Caique Ribeiro Galicia
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Fábio Ruz Borges
                            • Bruna Nascimento Machado
                            Banca
                            • Caique Ribeiro Galicia
                            • Francisco Ilidio Ferreira Rocha
                            • MARIANNY ALVES
                            Resumo A presente pesquisa inaugura uma discussão entre dois conceitos que se complementam, a segurança pública e a investigação policial. Necessário dizer que toda a análise se perpassa pelo crivo dos direitos fundamentais, em uma alusão à perspectiva da devida investigação criminal, em total distanciamento das investigações libertas ou desordenadas. Neste contexto, far-se-á uma análise dos instrumentos de investigação, como fase inicial da persecução criminal, exaltando sua imprescindibilidade para a caracterização da segurança pública como direito de todos, com especial destaque à prisão em flagrante delito, buscando conceitos, medidas, objetivo e direção da segurança pública e sua fundamental importância dentro do Estado Democrático de Direito. Será analisada a atividade jurídico-policial como forma de garantir segurança pública ao mesmo tempo que deve preservar direitos e garantias individuais do investigado, ou seja, aquilo que prima facie, parece se contrapor, na verdade se completam. Nessa perspectiva, verificou-se a segurança
                            pública como uma sensação enveredada pelos detentores do poder no momento estudado. O trabalho se dedica a revisão bibliográfica dos conceitos jurídicos e sociais de um tema extremamente atual e importante, que ganha os noticiários, a grande mídia, os encontros casuais, a discussão policial e a academia.
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                              Os Direitos Humanos e sua Aplicação nas Penitenciárias Brasileiras Tendo a Audiência de Custódia Como Garantia da Dignidade da Pessoa Humana
                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                              Tipo Monografia
                              Data 04/02/2022
                              Área DIREITO
                              Orientador(es)
                              • Ynes da Silva Felix
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Rodolfo de Souza Monteiro
                                Banca
                                • Elaine Dupas
                                • Massilon de Oliveira e Silva Neto
                                • Ynes da Silva Felix
                                Resumo Trata-se de trabalho de monografia que tem como objetivo analisar o sistema penitenciário brasileiro e a relação dos direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana com foco na Audiência de Custódia. Como exposto na pesquisa, as pessoas que têm sua liberdade privada como consequência de seus próprios atos, não tem sua dignidade protegida. Os presos são submetidos a muitos eventos desumanos, como torturas, péssimas condições carcerárias e surge Audiência de Custódia como forma de amenizar possíveis ilegalidade na restrição de liberdade do indivíduo. A metodologia empregada na elaboração deste estudo foi a de pesquisa bibliográfica e consistiu na exposição do pensamento de autores que debateram sobre o presente tema. Neste panorama, esse trabalho abordará os aspectos sensíveis ao sistema penitenciário brasileiro no que diz respeito a direitos básicos de todos os seres humanos, a ineficiência dos instrumentos garantidores, através da lei de execução penal, mostrando o papel fundamental preexistente entre o estado como garantidor, e possibilitando a observação de fatores indissociável com relação da manutenção de direitos humanos e o cárcere em si, no decorrer do trabalho foram enumerados apontamentos em relação a garantias fundamentais no sistema carcerário brasileiro como meio de evitar que atual situação se agrave ainda mais, com a aplicação das políticas públicas e medidas cautelares diversas da prisão.
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                                  Violência Doméstica contra a Mulher: atendimento humanizado em sede de Polícia Judiciária - Caarapó/MS
                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                  Tipo Monografia
                                  Data 01/02/2022
                                  Área DIREITO
                                  Orientador(es)
                                  • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Reginaldo Donisete Ferreira
                                    Banca
                                    • Fabiano Diniz de Queiroz Pilate
                                    • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                    • Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro
                                    Resumo As vítimas ao chegar à Delegacia encontram ambiente limitado quanto ao espaço estrutural, não havendo na maioria das delegacias sala específica para o acolhimento e registro de ocorrência. O objetivo é colher informações sobre a violência doméstica na cidade de Caarapó, e analisar os boletins de ocorrência. Os tipos com maior incidência no município. O método, pesquisa bibliográfica recente, ampla e virtual, sendo necessária a consulta de literatura sobre a violência doméstica e as legislações. O método da pesquisa descritivo e de caráter qualitativo, no qual se buscou no sistema de informações SIGO, o acesso a relatórios sobre os registros de ocorrências de violência doméstica para que a partir da análise, comparando os anos de 2019, 2020 e 2021, sejam adquiridos subsídios que estabeleçam e demonstrem a viabilidade da implementação de espaço apropriado na Delegacia Civil de Caarapó. Que enquanto não se resolva toda implementação da Lei Maria da Penha, por meio efetivo, possamos por meio de Gestão da Segurança Pública trazer soluções para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, que no caso analisado, neste momento, e a capacitação dos servidores policiais civis para um atendimento humanizado, providenciamento pelos menos um local adequado ao atendimento.
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                                      A Relação entre Dependência Química e a Reincidência Criminal
                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                      Tipo Monografia
                                      Data 01/02/2022
                                      Área DIREITO
                                      Orientador(es)
                                      • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Swara Germiniana Virginio Barbosa
                                        Banca
                                        • Fabiano Diniz de Queiroz Pilate
                                        • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                        • Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro
                                        Resumo Esse Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo avaliar a relação entre a dependência química e a reincidência criminal no sistema prisional das unidades penais do Estado do Mato Grosso do Sul, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul- Agepen. Diante disso, será realizada uma pesquisa bibliográfica e por ela avaliaremos as condições de dependência química e sua relação com o nível de reincidência prisional, na qual, verificamos um grande números de reincidentes ao sistema prisional, devido a dependência química, temos como objetivo neste, verificar e apontar as causas dessas reincidências, buscando um estudo aprimorado em diversas referencias relevantes ao tema, para assim apontar que atualmente a concepção do contexto das prisões é em geral percebida como um ambiente precário e insalubre. As celas em superlotação, uma alimentação inadequada, uso de drogas, higiene desfavorável, aglomerações que poderão ocasionar doenças severas. Além disso, casos consideráveis de DST/AIDS, tuberculose, transtornos mentais, hepatites, sífilis, hipertensão arterial e diabetes entre as mulheres encarceradas no sistema prisional brasileiro. Esse ambiente das prisões poderá originar ou enaltecer no indivíduo consequências irreparáveis a sua saúde, como por exemplo um nível elevadíssimo de estresse, ansiedade, depressão, incertezas, medos e uma má qualidade de vida e até mesmo suicido. A ressocialização dos detentos depende muito das condições de saúde nas prisões e tratamento contra a dependência de drogas e a reincidência poderá ser de certa forma ser um fracasso no ambiente prisional, principalmente pela ausência e ou pouco interesse em criar políticas públicas para essa população que necessita tanto de um engajamento profissional, apoio emocional e tratamento a dependência química tanto durante o cumprimento da pena quanto forem reinseridas na sociedade. Assim, com a pesquisa a ser realizada, a sociedade poderá ter conhecimento do quanto a dependência química poderá interferir ou não significativamente sobre a reincidência criminal. Além disso, esse trabalho terá o intuito de visibilidade, representatividade para uma parcela tão esquecida pelas autoridades.
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                                          A Violência Doméstica em Meio à Pandemia de Covid-19
                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                          Tipo Monografia
                                          Data 01/02/2022
                                          Área DIREITO
                                          Orientador(es)
                                          • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Carolina Gonçalves Dutra de Oliveira
                                            Banca
                                            • Fabiano Diniz de Queiroz Pilate
                                            • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                            • Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro
                                            Resumo Este trabalho tem como objetivo, informar, exemplificar e demonstrar o crescimento da violência doméstica, principalmente durante a Pandemia. A política estadual de enfrentamento à violência contra mulheres, vem sendo construída ao longo dos anos de forma transversal, intersetorial e integrada entre as pastas da Segurança Pública e da Política para Mulheres. Além disso, mostrar a mulher que é vítima da violência doméstica, que ela não está só. Que atualmente existem instrumentos e mecanismos de proteção que irão lhe amparar e ajudar a superar esse trauma que tanto lhe aflige, bem como causa danos não só a ela, mulher, mas a seus filhos e toda a família que acabam sofrendo com as consequências destes atos violentos. Este trabalho tem como objetivo mostrar como a pandemia influenciou no aumento da violência à mulher e como os vários órgãos e leis, que garantem a sua proteção, estão atuando. Foram utilizados documentos físicos e onlines como livros, artigos, gráficos, experiência empírica, leis, decretos e normas jurídicas em geral. Mostra estatisticamente o crescimento das mortes das mulheres em razão da violência doméstica – Feminicídio – que vem aumentando a cada dia no Brasil, e nesse sentido, salienta-se a importância de denunciar o agressor, para que assim as leis possam ser cumpridas, retirando-a desse círculo vicioso. Sendo assim, obteve-se uma abrangência maior, e uma visão sobre as situações enfrentadas pela mulher e as ferramentas utilizadas para a sua proteção.
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                                              A Importância da Identificação de Pessoas na Fronteira Seca de Ponta Porã/MS/Brasil com a Cidade de Pedro Juan Caballero/Paraguai
                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                              Tipo Monografia
                                              Data 01/02/2022
                                              Área DIREITO
                                              Orientador(es)
                                              • Camilo Henrique Silva
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Guilherme Augusto Santos de Oliveira
                                                • Leonardo Washington Fernandez
                                                Banca
                                                • Camilo Henrique Silva
                                                • Dirce Sizuko Soken
                                                • Heloisa Helena de Almeida Portugal
                                                Resumo O presente trabalho propõe-se a analisar a importância de identificação de pessoas na fronteira seca de Ponta Porã – MS com a cidade de Pedro Juan Caballero no Paraguai. De início passará pelo estudo da identificação de pessoas conforme a Constituição Federal (BRASIL 1988) que garante a identificação civil pode ser comprovada com um documento que contenha os principais dados inerentes a identificação como nome completo, filiação, data de nascimento e naturalidade. Realizar-se-á um breve estudo sobre a competência para identificar pessoas e os métodos de identificação mais eficientes, a legislação pertinente a região de fronteira e políticas de segurança pública e a estratégia nacional de segurança pública nas fronteiras – ENAFRON. Verificar-se-á Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Generalidades da fronteira de Ponta Porã com o Paraguai, além da identificação de pessoas nas abordagens e o Tirocínio Policial mostrando a relevância da identificação de pessoas em Ponta Porã-MS.
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                                                  A Situação da Central de Custódia de Vestígios de Corumbá e a Importância Desses Ambientes Arquitetônicos para a Robustez do Conjunto Probatório
                                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                  Tipo Monografia
                                                  Data 01/02/2022
                                                  Área DIREITO
                                                  Orientador(es)
                                                  • Camilo Henrique Silva
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Karla Gonçalves da Cruz
                                                    • Rubens Prudencio Barbosa Junior
                                                    • Sebastião Renato da Costa Oliveira
                                                    Banca
                                                    • Caique Ribeiro Galicia
                                                    • Camilo Henrique Silva
                                                    • Heloisa Helena de Almeida Portugal
                                                    Resumo Este trabalho científico tem como escopo analisar se a Central de Custódia de Corumbá/MS é adequada para a guarda de vestígios e quais modificações são necessárias para que esta esteja em conformidade com a legislação atual. A Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, estabeleceu a necessidade de cumprimento dos procedimentos de cadeia de custódia e, consequentemente, a criação das Centrais de Custódia nos Institutos de Criminalística para o armazenamento de vestígios. Centrais de Custódia são espaços arquitetônicos destinados a guardar com segurança as evidências das mais diversas naturezas, necessitando, portanto, de rigoroso planejamento para tal fim. Avaliar a adequabilidade da central de custódia desta cidade fronteiriça é um ofício de essencial relevância para o Poder Judiciário, a Segurança Pública, os Operadores do Direito e a sociedade, em busca dos seus anseios por justiça. Foi observada a necessidade de um espaço físico com maior dimensão, com mais segurança e com equipamentos que propiciem as condições necessárias para a conservação dos diferentes tipos de vestígios. Também foi constatada a necessidade de destinação de servidores específicos, com a respectiva capacitação, além da elaboração de procedimentos escritos que orientem a execução das atividades relacionadas à central de custódia.
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                                                      O SISTEMA DE AVALIATIVIDADE APLICADO ÀS COMPENTÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS NA PRODUÇÃO DE CARTAS
                                                      Curso Especialização em Linguística Aplicada e Ensino de Línguas
                                                      Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                                      Data 01/02/2022
                                                      Área LETRAS
                                                      Orientador(es)
                                                      • Claudia Poliana de Escobar de Araujo
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Verônica do Nascimento Ferreira
                                                        Banca
                                                        • Claudia Poliana de Escobar de Araujo
                                                        • Michele Eduarda Brasil de Sa
                                                        • Renata Aparecida Ianesko
                                                        Resumo Considerando as mudanças no contexto educacional brasileiro após a
                                                        homologação da Base Nacional Comum Curricular, que ocorreu em 2018, bem
                                                        como a necessidade de refletir sobre novas demandas no sistema de ensino,
                                                        este artigo tem como objetivo propor o desenvolvimento de estratégias a partir
                                                        dos recursos etnográficos para a implementação das Competências
                                                        socioemocinais no ensino de Língua Portuguesa. Para tanto, é proposto um
                                                        Projeto Didático de Gênero, que tem como eixo o gênero epistolar carta
                                                        descritiva, pois este se enquadra na perspectiva do Sistema de Avaliatividade
                                                        proposto por Vian Jr. (2009) em função do caráter dialógico. O artigo foi
                                                        constituído por meio de pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental,
                                                        definidas por Severino (2007). A fundamentação teórica pautou-se na definição
                                                        da etnografia, bem como de seus recursos e de suas características, por meio
                                                        dos apontamentos de André (2007); na reflexão acerca da criação e da
                                                        homologação da Base Nacional Comum Curricular, Brasil (2018), documento
                                                        de caráter normativo que rege os parâmetros educacionais no país e nos
                                                        estudos referentes às Competências Socioemocionais, Senna (2020), de
                                                        maneira que foi possível elaborar uma proposta de sistematização dos
                                                        aspectos emocionais a partir da representação por meio de mecanismos
                                                        linguísticos presentes nas cartas, possibilitando assim o planejamento de um
                                                        ensino direcionado e intencional destas competências. As pesquisas realizadas
                                                        sugerem que tal associação possa beneficiar o corpo docente, tendo em vista
                                                        que novas perspectivas exigem novas práticas, desta forma, é essencial
                                                        pensar, planejar e oferecer formações sobre o assunto, de maneira a contribuir
                                                        com o trabalho dos professores neste desafio.
                                                        Gestão da Segurança Pública nas Comunidades Ribeirinhas da Parte Alta do Rio Paraguai
                                                        Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                        Tipo Monografia
                                                        Data 31/01/2022
                                                        Área DIREITO
                                                        Orientador(es)
                                                        • Camilo Henrique Silva
                                                        Coorientador(es)
                                                          Orientando(s)
                                                          • Daiane Mattos Bastos
                                                          • Diego da Silva Ferreira Rosa
                                                          • Rogerio Barbosa dos Santos
                                                          Banca
                                                          • Aguinaldo Silva
                                                          • Camilo Henrique Silva
                                                          • Dirce Sizuko Soken
                                                          Resumo O presente trabalho trata da gestão da segurança pública nas comunidades ribeirinhas da parte alta do rio Paraguai. A segurança pública como um todo enfrenta dificuldades no país, dentre elas a integração dos diversos órgãos e atores que a compõem. As comunidades ribeirinhas da parte alta do rio Paraguai possuem as características típicas do pantanal, como longas distâncias e dificuldade de acesso. Diante de todos esses óbices é necessário estudar e apontar possíveis soluções para que as referidas comunidades possam ter atendido seu direito à segurança pública, bem como outros direitos fundamentais. Dessa forma, esta pesquisa objetivou tratar da segurança pública e das comunidades ribeirinhas da parte alta do rio Paraguai, por meio da pesquisa bibliográfica e da experiência adquirida pelos trabalhos realizados pelos autores nas referidas comunidades. Ao final aponta-se sugestões de melhorias
                                                          para a gestão da segurança pública na região estudada.
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                                                            Reflexos da Lei n° 13.964/2019 na Iniciativa Probatória do Juiz: uma análise do artigo 156 do Código de Processo Penal
                                                            Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                            Tipo Monografia
                                                            Data 31/01/2022
                                                            Área DIREITO
                                                            Orientador(es)
                                                            • Caique Ribeiro Galicia
                                                            Coorientador(es)
                                                              Orientando(s)
                                                              • Talita Toninato Ferreira Kurtiz
                                                              • Alessandra Vanessa da Silva
                                                              Banca
                                                              • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                              • Caique Ribeiro Galicia
                                                              • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                              Resumo O presente estudo se circunscreve ao Direito Processual Penal, tendo como foco primaz a inclusão expressa no Código de Processo Penal do modelo acusatório, com vedação da substituição da atividade probatória típica das partes pelo juiz e o conflito aparente com a atual redação do artigo 156 do mesmo diploma legal. Assim, a problemática levantada está em se a interpretação desse último (iniciativa probatória da jurisdição), em decorrência da inclusão expressa do modelo acusatório, poderá ser afetada ou não. Desta maneira, o objetivo desse estudo foi analisar a aplicação e interpretação do artigo 156, após a introdução do artigo 3°-A, ainda suspenso liminarmente, frente às controvérsias a respeito da gestão das provas e dos sistemas processuais penais, em especial o sistema acusatório. Em persecução ao projetado, adotou-se como metodologia o método dedutivo e quanto à abordagem do problema, o procedimento bibliográfico, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, com os resultados obtidos pelos parâmetros do método de análise de conteúdo. Foram utilizadas como fontes de pesquisa, materiais diversos, tais como livros de doutrinadores de renome que versam sobre a matéria, artigos científicos selecionados em bancos de dados eletrônicos, assim como a jurisprudência e legislações pertinentes a discussão em epígrafe. Os resultados sugerem que em caso da entrada em vigor em definitivo do art. 3º-A, possivelmente a interpretação mais adequada seria no sentido de reconhecer a revogação tácita do artigo 156, pois seu conteúdo contem a atuação ex officio do magistrado na fase investigativa, ou seja, faculta ao juiz de ofício, ordenar a produção de provas, antes de iniciada a ação penal ou ainda no curso da instrução processual, o que conflitaria com a redação do artigo 3°-A, que afirma que o processo terá estrutura acusatória, vedada a iniciativa do juiz na atuação probatória.
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                                                                Inquérito Policial e suas Transformações após a Constituição de 1988
                                                                Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                Tipo Monografia
                                                                Data 31/01/2022
                                                                Área DIREITO
                                                                Orientador(es)
                                                                • Caique Ribeiro Galicia
                                                                Coorientador(es)
                                                                  Orientando(s)
                                                                  • Giulliano Carvalho Biacio
                                                                  Banca
                                                                  • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                                  • Caique Ribeiro Galicia
                                                                  • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                                  Resumo O Código de Processo Penal, editado em 1941, deve ser interpretado conforme as regras disciplinadas na Constituição Federal de 1988, razão pela qual se discute a releitura da classificação doutrinária dada ao inquérito policial. Através do emprego do método hipotético-dedutivo e procedimentos de revisão crítica bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, objetiva-se fazer o estudo da conceituação doutrinária apresentada tanto pela corrente clássica, assim como pela nova classificação apresentada pela corrente moderna, apresentando ao final uma ressignificação do inquérito policial pautado na aplicação e respeito às garantias e direitos previstos constitucionalmente. Nesse sentido, coloca-se em discussão se existe ou não um movimento de processualização do inquérito policial e também se sua relevância é de disponibilidade ou indisponibilidade para o sistema de persecução penal. Para tanto, é feita uma análise histórica acerca do instituto desde o seu surgimento no Brasil, em seguida trava as diferenças conceituais apresentadas entre as doutrinas clássicas (amplamente majoritária) com a doutrina moderna (ainda minoritária); segue pelo enfrentamento do primeiro grande tema, relacionado ao modelo de tendência de processualização do inquérito policial, onde é discutido o direito de defesa do investigado, o respeito às garantias da ampla defesa e contraditório previstas constitucionalmente, até se chegar ao segundo grande tema relacionado a reflexão acerca da disponibilidade ou indisponibilidade do inquérito policial. Nesse tema, é apresentado em números que os inquéritos policiais embasam a maioria absoluta das ações penais. Ademais, explica que não se pode mais tratar o inquérito apenas como um instrumento destinado à coleta de provas endereçado exclusivamente ao titular da ação penal. Pelo contrário, atualmente é cada vez mais reconhecido o conceito preservador do procedimento pré-processual que objetiva assegurar direitos do investigado, também vislumbrando uma possibilidade de produção de provas em seu favor.
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                                                                    Curso Especialização em Linguística Aplicada e Ensino de Línguas
                                                                    Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                                                    Data 29/01/2022
                                                                    Área LETRAS
                                                                    Orientador(es)
                                                                    • Adriana Viana Postigo Paravisine
                                                                    Coorientador(es)
                                                                      Orientando(s)
                                                                      • Suélen Najara de Mello
                                                                      Banca
                                                                      • Adriana Viana Postigo Paravisine
                                                                      • Danielle Urt Mansur Bumlai
                                                                      • Kelly Priscilla Lóddo Cezar
                                                                      Resumo Este Trabalho Final de Curso (TFC), inserido na Área da Linguística Aplicada, tem o
                                                                      propósito de refletir sobre o ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras por alunos surdos almejando uma Educação Linguística que possibilite o direito e o acesso à língua e cultura italianas nos cursos oferecidos nas escolas/universidades no contexto brasileiro. Há muitos anos fala-se sobre o ensino inclusivo, mas no que tange o ensino de línguas estrangeiras ainda é incipiente os estudos nesta área, onde, até o momento, as publicações existentes, majoritariamente, estão situadas nas experiências obtidas com o inglês, em poucos casos com o espanhol, portanto se faz necessário trazer à luz das teorias, os êxitos neste cenário e reflexões sobre o ensino aprendizagem de língua e cultura italianas na modalidade inclusiva, seja no contexto brasileiro que no contexto italiano. Ressaltando a importância da Constituição Federal do Brasil (1988), resultado de um longo processo de elaboração, tivemos a garantia de direitos sociais, como a educação, assegurada no Artigo 205, do Brasil que a educação é um direito de todos, apesar de que após se passarem quase três décadas esse direito ainda parecer distanciado do que se almeja e se assegura para que todos tenham acesso à educação gratuita e de qualidade. Por fim, espera-se que esta pesquisa seja inspiração para novos trabalhos na área, para a construção de materiais didáticos adaptados para o contexto inclusivo e a criação de um Plano de Educação Individual que respeite a pluralidade do aluno e auxilie o professor na elaboração das atividades propostas em sala de aula.
                                                                      Página 176 de 744 (20 de 14.864 registros).