| A IMPORTÂNCIA DO MAGISTRADO NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE JUDICIÁRIA |
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| Curso |
Especialização em Gestão Judiciária |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
26/04/2019 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Kelly Gaspar Duarte Neves
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| Banca |
- Andrea Flores
- Cassiano Garcia Rodrigues
- Olavo de Oliveira Neto
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| Resumo |
Este artigo tem como objetivo principal analisar a importância do Magistrado na Gestão Administrativa da Unidade Judiciária, como líder dos demais atores judiciais, com a criação e implementação do Plano Estratégico da Comarca ou unidade judiciária. Os dados que serão apresentados foram coletados por meio da pesquisa de revisão de Literatura de Livros, Periódicos, Artigos publicados e dos relatórios do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados demonstraram que o Poder Judiciário Brasileiro nos últimos anos enfrenta uma crise perante a sociedade em decorrência da ineficácia e morosidade, entretanto, os juízes brasileiros são os que mais produzem e que possuem a maior carga de trabalho do Mundo. A proposta apresentada se mostra relevante e justificada, uma vez que, os números obtidos dos Relatórios do CNJ demonstram que não basta o cumprimento das Metas de forma isolada sem aplicação dos métodos de gestão administrativa (interdisciplinaridade) e a efetiva capacitação dos magistrados, para entrega da tutela jurisdicional integral de forma justa e efetiva, sem morosidade, com restauração da credibilidade do Poder Judiciário como guardião das liberdades no Estado Democrático de Direito. |
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| Processo de Implantação da Gestão por Competências no TJMS: um estudo de caso a partir da análise ex ante |
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| Curso |
Especialização em Gestão Judiciária |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
26/04/2019 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Luciane Cristina Carvalho
- Marcelo Ribeiro Silva
- Ricardo Jose dos Santos
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| Resumo |
O objetivo deste trabalho é investigar o processo de implantação da
gestão por competências dos Oficiais de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso do Sul a partir da perspectiva da análise ex ante. Depois de verificar o
diagnóstico do problema e a caracterização da política, bem como a análise do
desenho da construção e a implementação da mesma, propõe-se formas para
auxiliar no desenvolvimento das competências comportamentais dos Oficiais de
Justiça do Poder Judiciário. Em relação aos aspectos metodológicos, trata-se de um
estudo de caso qualitativo, descritivo e exploratório. Como estratégica de coleta de
dados, optou-se pelo critério da análise documental ex ante, aliada à observação
participante. Os resultados indicam que o Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso do Sul está seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça e
implantando o processo de Gestão por Competências e espera-se que com a efetiva
implantação da gestão por competências os OJ sejam valorizados e possuam seus
Conhecimentos, Habilidades e Atitudes (CHAs) reconhecidos e os gaps sejam
supridos. |
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| A Acessibilidade e a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e os Desafios da Gestão à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro e da Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça |
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| Curso |
Especialização em Gestão Judiciária |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
22/04/2019 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ana Paula Martins Amaral
- Andrea Flores
- Rejane Alves de Arruda
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| Resumo |
O presente trabalho analisa a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência às atividades, serviços judiciais e extrajudiciais e ao ambiente laboral do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, na qualidade de usuários externos/jurisdicionados, de servidores, de serventuários, de estagiários e de terceirizados pessoas com deficiência, no desiderato da instituição de uma política pública permanente do órgão, como desafio de uma gestão participativa, com foco no atendimento das reais necessidades desses cidadãos, redesenhada pela eficiência, eficácia e efetividade demandadas pelo segmento, na consecução da igualdade de oportunidades e no ideal de uma justiça para todos. Nessa esteira, fundamentado na metodologia da pesquisa qualitativa descritiva associada ao método dedutivo, ancorada na análise documental e fática, examina-se os aspectos jurídicos da acessibilidade da pessoa com deficiência à luz do ordenamento da Constituição Federal de 1988, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Brasil, com equivalência de emenda constitucional, bem como os preceitos da legislação infraconstitucional concernentes ao assunto. Outrossim, observa-se os dispositivos da Resolução n. 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, verificando a implementação dessas orientações no contexto desse Judiciário. Por derradeiro, almejando fomentar a discussão sobre o tema no âmbito de uma gestão participativa, o autor alicerçado nesta análise do sistema normativo, oferecerá subsídios para que o Poder Judiciário-MS concretize no seu planejamento fático a instituição de uma política pública de acessibilidade e inclusão dessas pessoas de forma permanente, eficiente, eficaz e participativa, como demanda a retórica da legislação, assegurando a todos os cidadãos com deficiência a plenitude no acesso à justiça. |
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| A Atuação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Campo Grande – MS |
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| Curso |
Especialização em Gestão Judiciária |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
22/04/2019 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Otavia Gonçalves da Cunha
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| Banca |
- Ana Paula Martins Amaral
- Andrea Flores
- Rejane Alves de Arruda
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| Resumo |
O estudo trata da criação da primeira Casa da Mulher Brasileira – CMB no país, inaugurada na cidade de Campo Grande – MS, com atendimento integrado e humanizado, equipe psicossocial, delegacia, juizado, defensoria e promotoria, orientação para emprego e renda, brinquedoteca e área de convivência para atender mulheres vítimas de violência. Com número crescente de denúncias de agressões contra mulheres, que em 2014 aumentou 40%, conforme dados da Central de Atendimento à Mulher - disque-denúncia 180, o projeto é uma inovação no atendimento à mulher, pois reúne no mesmo espaço serviços necessários que iniciam no acolhimento da mulher e de seus filhos, apoio psicológico e delegacia objetivando dar apoio às vítimas para que elas denunciem os agressores e possam quebrar o ciclo de violência que sofrem. Nesse sentido, a Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem Violência” coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, governo Dilma Roussef, lançado em março de 2013. A Casa da Mulher Brasileira é uma colaboração entre os entes federados, envolvendo a União, o Estado e o Município para que o serviço seja prestado. O artigo foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas presente em artigos acadêmicos online, leis, jurisprudência e entrevistas com servidores da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande-MS. |
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| O Direito Sistêmico como Ferramenta para Evitar a Reiteração de Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres |
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| Curso |
Especialização em Gestão Judiciária |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
22/04/2019 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Paula Regina de Oliveira Gonçalves
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| Banca |
- Ana Paula Martins Amaral
- Andrea Flores
- Rejane Alves de Arruda
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| Resumo |
O Direito Sistêmico é uma nova forma de aplicação das normas constantes do ordenamento jurídico pátrio que busca resolver a origem remota dos conflitos de interesse submetidos a julgamento nos processos judiciais levados à análise do Poder Judiciário. Percebeu-se que a simples prolação de sentenças, em determinadas situações, não era suficiente para pacificar as relações estabelecidas entre os litigantes, permanecendo o conflito interpessoal mesmo após o término das ações judiciais. Tal situação é visivelmente identificada nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, nos quais a mera imposição de pena aos agressores mostra-se insuficiente para eliminar a ocorrência de novos episódios de agressividade entre os casais. Essa assertiva se fundamenta principalmente na análise dos dados estatísticos extraídos do Sistema de Automação da Justiça – SAJ, especificamente na comarca de Dourados-MS, os quais apontaram a existência de um percentual de aproximadamente 20% (vinte por cento) de reiteração de pedidos de medidas protetivas de urgência envolvendo um mesmo casal. A proposta apresentada no presente artigo tem por finalidade a realização de um trabalho paralelo à aplicação do Direito Penal convencional aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, buscando a pacificação definitiva dos casais e a redução da reincidência de situações dessa natureza. Para elaboração do presente artigo foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, com a utilização do método dedutivo de pesquisa, partindo da análise dos preceitos legais e regulamentares até a sua efetiva concretização na sociedade. |
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| PLANO DE COMUNICAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DIVULGAÇÃO DA ESTRATÉGIA NO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL |
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| Curso |
Especialização em Gestão Judiciária |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
22/04/2019 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Luiza Vieira Sá de Figueiredo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Tatiana Barbosa Rodrigues
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| Banca |
- Alexandre Rosa Camy
- Devanildo Braz da Silva
- Luiza Vieira Sá de Figueiredo
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| Resumo |
Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 85,
que estabelece uma Política Nacional de Comunicação Social do Poder Judiciário
estimulando os tribunais a adotarem postura mais transparente, acessível e próxima
dos cidadãos. Dois anos depois, a Presidência da República sancionou a Lei nº
12.527/2011, que ficou conhecida como Lei de Acesso à Informação. Para isso é
importante que os tribunais comecem a elaborar seus Planos de Comunicação como
forma de divulgar a estratégia da organização demonstrando, sobretudo, os
resultados alcançados do Plano Estratégico Institucional, bem como o cumprimento
dos direcionadores: missão, visão e valores; seus objetivos, indicadores, metas e
projetos estratégicos. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo analisar o
Plano de Comunicação como instrumento de divulgação da estratégia em uma
organização do Poder Judiciário Estadual. Para isso, recorreu-se a um estudo de
caso em que foi realizado o levantamento dos canais de comunicação e seus
produtos, como forma de divulgar a estratégia podendo servir, inclusive, de guia na
construção de planos de comunicação da estratégia, e na elaboração de um banco
de boas práticas para outras organizações públicas do Poder Judiciário. |
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| A cooperação internacional multilateral como meio para combater o tráfico ilícito de entorpecentes no Brasil |
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| Curso |
Especialização em Gestão Judiciária |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
22/04/2019 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Mateus Moreira de Oliveira
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| Banca |
- Ana Paula Martins Amaral
- Andrea Flores
- Rejane Alves de Arruda
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| Resumo |
A escalada alarmante da violência no Brasil associada aos crimes transnacionais, destacadamente o tráfico internacional de drogas, forçou o Estado a articular-se a fim de combater o crime organizado. Entre tais ferramentas, encontra-se a cooperação internacional entre o Brasil e importantes órgãos regionais como Mercosul e Unasul, até órgãos de escopo universal como a Organização das Nações Unidas. Objetiva-se analisar a relevância da cooperação internacional como ferramenta para o combate ao tráfico ilícito de entorpecentes em território nacional. Hodiernamente, vislumbra-se a política de cooperação como uma relevante técnica normativa utilizada pelo Estado brasileiro, inclusive por meio do recrudescimento da legislação criminal afeta ao combate ao tráfico de drogas e a articulação com nações vizinhas e organismos internacionais para enfrentarem um crime que cresceu vertiginosamente nas últimas décadas por força da globalização e da interconexão de serviços, mercadorias e pessoas. Verifica-se que os acordos de cooperação internacional possibilitam uma racionalização das demandas judiciais, uma vez que flexibilizam, por exemplo, os sistemas de colheitas de provas entre os países, além de auxiliar o enfrentamento do crime transnacional de tráfico de drogas. |
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| Planejamento e Gestão Estratégica: uma análise de sua importância no combate à morosidade e na garantia da celeridade processual nas Unidades Judiciárias de Trabalho das Comarcas do TJMS |
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| Curso |
Especialização em Gestão Judiciária |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
08/04/2019 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Luiza Vieira Sá de Figueiredo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Geraldino Pereira de Lima
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| Banca |
- Alexandre Rosa Camy
- Devanildo Braz da Silva
- Luiza Vieira Sá de Figueiredo
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| Resumo |
O instrumento administrativo de trabalho, doravante denominado ‘Planejamento Estratégico’ é uma ferramenta que se constitui em um dos elementos indispensáveis a ser utilizado na atuação funcional cotidiana das unidades de trabalho (varas / cartórios) do poder judiciário de cada Estado da Federação. Em razão disso, o presente artigo propõe reflexões teóricas aos servidores públicos do judiciário sobre a fundamental importância de planejar toda e qualquer atividade administrativa, demonstrando a importância de sua execução para garantir a celeridade da justiça brasileira. No desenvolvimento do conteúdo central do trabalho, sustentamos as fundamentações que garantem a importância dessa estratégia no âmbito da administração pública, dado o princípio constitucional da eficiência e o da razoável duração do processo, sobretudo pela contundente indignação do cidadão, da coletividade e dos profissionais do Direito com a morosidade da justiça, em todos os graus de jurisdição. Observou-se que todos os servidores, especialmente os gestores, devem se empenhar, individual e grupalmente, para bem executar e colocar em prática o referido Planejamento Estratégico para as instituições. |
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| Os Principais Desafios Enfrentados pelos Magistrados da Comarca de Campo Grande |
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| Curso |
Especialização em Gestão Judiciária |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
08/04/2019 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Luiza Vieira Sá de Figueiredo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Christiane Teresa Padoa Letteriello
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| Banca |
- Alexandre Rosa Camy
- Devanildo Braz da Silva
- Luiza Vieira Sá de Figueiredo
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| Resumo |
Este artigo visa apontar quais os principais desafios enfrentados pelos magistrados campo-grandenses e verificar as soluções possíveis que podem ser implementadas em suas unidades judiciais, a fim de facilitar a rotina de trabalho e o desempenho de suas atribuições. A alta demanda do Poder Judiciário exige cada vez mais o aprimoramento de novas ideias e práticas, para o combate desse que é o principal problema da atualidade. A gestão administrativa e a de pessoas são atribuições que pedem atenção especial, e necessitam de investimento em capacitação, tanto de magistrados como de servidores, a fim de se obter a concretização de uma justiça célere, acessível e eficiente. |
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