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TRABALHO Ações
Otimização do quadro de funcionários do Poder Judiciário em razão da exigência da qualificação no concurso público (Direito) e as atividades efetivamente desenvolvidas
Curso Especialização em Gestão Judiciária
Tipo Artigo Científico
Data 03/07/2019
Área DIREITO
Orientador(es)
  • Jose Paulo Gutierrez
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Oilson Fernandes dos Santos Junior
    Banca
    • Devanildo Braz da Silva
    • Jose Paulo Gutierrez
    • Marcelo Ribeiro Silva
    Resumo O presente trabalho versa sobre o desafio encarado pelo Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul para construir, em pouco espaço de tempo, uma estrutura física e operacional para seu funcionamento visto que a própria criação do estado ocorreu em um momento que não se acreditava mais ser possível. Conta, também, os caminhos percorridos para tornar-se um Poder Judiciário moderno e referência para os demais Tribunais de Justiça do País. Destaca o papel da Central de Processamento Eletrônico-CPE, considerada a maior inovação do Poder Judiciário Sul-mato-grossense, mas que anda na contramão da capacitação dos servidores que trabalham nas comarcas. A partir dessas considerações sugere a otimização do quadro de analistas judiciários materializada na modernização das atribuições previstas no manual de atribuições do Poder Judiciário, bem como no plano de cargos e carreiras dos funcionários do Poder Judiciário/MS.
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      Competência Suplementar dos Estados como Medida para Agilizar a Implementação de Arbitragem Tributária em Âmbito Regional: uma análise pela perspectiva da administração pública dialógica
      Curso Especialização em Gestão Judiciária
      Tipo Artigo Científico
      Data 01/07/2019
      Área DIREITO
      Orientador(es)
      • Cassiano Garcia Rodrigues
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Érika Arévalo da Rosa
        Banca
        • Andrea Flores
        • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
        • Cassiano Garcia Rodrigues
        Resumo O trabalho procurou, via consulta bibliográfica, analisar até que ponto os estados têm competência para implementar, de forma supletiva, ferramentas para a arbitragem tributária. Os resultados do estudo mostraram que os argumentos jurídicos contrários à efetivação da arbitragem tributária no Brasil restaram superados, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, ambas alinhadas ao novo paradigma da administração pública, mais democrática e dialógica, não obstante, o que se observou foi uma grande resistência política por ser um instrumento nunca utilizado em nosso país. Por outro lado, vislumbrou-se a possibilidade de regulamentação desse método heterônimo de resolução de conflitos no âmbito fiscal por meio de legislação suplementar como alternativa à inércia legislativa federal, providência que agilizaria a implantação da arbitragem tributária em âmbito regional como tentativa de mitigar o problema do congestionamento processual fiscal estadual, como medida de administração judiciária, por meio de um procedimento alternativo ao jurisdicional, mais especializado, célere e de notável impacto no sistema de arrecadação fiscal estadual.
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          Peculiaridades nos Critérios de Avaliação do Estágio Probatório no Âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul
          Curso Especialização em Gestão Judiciária
          Tipo Artigo Científico
          Data 01/07/2019
          Área DIREITO
          Orientador(es)
          • Devanildo Braz da Silva
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Patricia Monte Siqueira Bettoni
            Banca
            • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
            • Devanildo Braz da Silva
            • Nilton Cesar Antunes da Costa
            Resumo O presente trabalho busca estudar o mecanismo de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório no Tribunal de Justiça – MS, a fim de verificar se tal instrumental está de acordo com os princípios da eficiência e legalidade, que pautam a atuação do gestor público. Devido à baixa produção literária sobre o assunto, a pesquisa tem caráter exploratório. Como métodos de pesquisa, foram utilizados: a pesquisa documental e bibliográfica. Através dos dados obtidos na referida metodologia, foi possível verificar características da avaliação de desempenho em estágio probatório no Tribunal de Justiça. A análise mostrou que o instrumento de avaliação obedece ao princípio da legalidade, não mostrando, por outro lado, fortes traços da eficiência, porquanto os gestores avaliadores encontram-se isolados no momento da avaliação, de modo que carecem de suporte e treinamento, sendo, ainda, o instrumento de avaliação de desempenho extremamente genérico. Dessa maneira, em que pese a constituição do método de avaliação de desempenho estar de acordo com os preceitos legais, a sua utilização não atende ao princípio da eficiência, na medida em que a efetividade do instrumento necessita, unicamente, da habilidade do gestor avaliador de transformá-lo em algo útil para o servidor.
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              A Política de Capacitação e Valorização dos Mediadores e Conciliadores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
              Curso Especialização em Gestão Judiciária
              Tipo Artigo Científico
              Data 01/07/2019
              Área DIREITO
              Orientador(es)
              • Nilton Cesar Antunes da Costa
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Tatiana Lélis Lima
                Banca
                • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                • Devanildo Braz da Silva
                • Nilton Cesar Antunes da Costa
                Resumo O artigo aborda a política de capacitação dos mediadores e conciliadores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, tais profissionais devem estar preparados e capacitados para desempenhar o papel de intermediar e auxiliar a justiça, na busca da resolução do litígio de forma célere e econômica. Para que essa capacitação seja implementada faz-se necessário também o cumprimento de políticas de valorização dos profissionais envolvidos. Percebe-se o pleno incentivo aos métodos consensuais de resolução dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário Nacional desde a criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos até a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania decorrentes das diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ratificadas pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Assim sendo, para que a mediação e a conciliação restem efetivas é preciso a valorização, a capacitação e a avaliação constante dos profissionais envolvidos, tema que será objeto neste trabalho, com análise da legislação vigente, determinações já implementadas e em curso de implementação. A fim de alcançar os objetivos propostos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica pelo método de abordagem dedutivo, por meio da consulta à legislação vigente, doutrinas, artigos e revistas científicas, documentos monográficos e outros periódicos.
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                  As Demandas Ordinárias e Extraordinárias dos Tribunais de Segundo Grau, em Face da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça
                  Curso Especialização em Gestão Judiciária
                  Tipo Artigo Científico
                  Data 01/07/2019
                  Área DIREITO
                  Orientador(es)
                  • Rejane Alves de Arruda
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Manoel Crescente da Silva Filho
                    Banca
                    • Andrea Flores
                    • Devanildo Braz da Silva
                    • Rejane Alves de Arruda
                    Resumo A finalidade primordial deste trabalho é refletir sobre as demandas ordinárias e extraordinárias dos Tribunais de Segundo Grau, em face de Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça. As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, justo e com maior eficiência e qualidade. O objetivo específico deste estudo é fazer uma análise das demandas extraordinárias que não entram na Meta 1 do CNJ, como o instituto criado pelo art. 942 do CPC/15, técnica que consiste no seguinte: quando o resultado do julgamento no tribunal não for unânime, deverão ser convocados membros de uma outra Câmara, que terão o mesmo trabalho dos desta, juntamente com sua equipe de gabinete, para formar número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, esforço que, no entanto, não é computado no critério produtivo do CNJ, como também ocorre quando há substituição de pares de outras Câmaras em virtude de ausências, assunção de cargos de gestor de órgãos específicos, tais como Ouvidoria e Escola Judicial. Nesse rol de demandas extraordinárias, há, ainda, as reuniões administrativas que incluem a participação de Desembargador mais antigo nas reuniões do Conselho Superior da Magistratura, nas reuniões de várias Comissões, entre elas a Comissão de Regimento Interno e a Comissão Técnica de Organização Judiciária, convocações para substituir gestores administrativos do Tribunal, que são: o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral de Justiça. O presente trabalho consiste, pois, em demonstrar que todas essas atividades não entram na Meta 1 do CNJ, cuja realização é obrigatória para dar maior eficiência na prestação jurisdicional, o que justifica a criação de cargos de Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau para auxiliar no cumprimento dessas metas. No presente estudo, utilizou-se como metodologia a realização de pesquisas bibliográficas em livros, artigos científicos, Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, entrevista, buscas em sites especializados em divulgação cientifica, entre outros. Parte dessa inquietação técnica e acadêmica sobre o tema está descrita na presente exposição, que não tem qualquer pretensão de esgotá-lo.
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                      Gestão Judiciária: análise da gestão de contratos administrativos no âmbito da Secretaria de Obras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
                      Curso Especialização em Gestão Judiciária
                      Tipo Artigo Científico
                      Data 28/06/2019
                      Área DIREITO
                      Orientador(es)
                      • Marcelo Ribeiro Silva
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Eder Rivelino de Oliveira Galvão
                        Banca
                        • Devanildo Braz da Silva
                        • Jose Paulo Gutierrez
                        • Marcelo Ribeiro Silva
                        Resumo O estudo de caso da relativização da eficiência na gestão da execução dos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública é relevante devido à contraposição entre a disposição legal que regulamenta a terceirização no serviço público e sua eficácia. São notórias as deficiências do Estado para dar cumprimento efetivo à norma regulamentadora atinente à gestão da execução dos contratos que regem a atuação dos entes privados nos serviços públicos. Diante da possibilidade de prejuízo ao erário, torna-se necessário este estudo de caso para analisar a gestão da execução da Secretaria de Obras do TJ/MS, estudo de natureza qualitativa, baseado na coleta de dados através de questionário único, análise documental e revisão bibliográfica. Dessa forma, este artigo tem por objetivo demonstrar a ocorrência da relativização da eficiência na execução da gestão contratual da Secretaria de Obras do TJ/MS, bem como a propositura de medidas alternativas que colaborarem para adoção de possíveis providências corretivas que possam dar efetividade à consolidação do interesse público materializado por meio das contratações realizadas pela área estudada.
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                          Análise do nível de conhecimento dos Oficiais de Justiça da Comarca de Corumbá/MS ante suas próprias atribuições profissionais, conforme o modelo de gestão por competências adotado pelo TJMS
                          Curso Especialização em Gestão Judiciária
                          Tipo Artigo Científico
                          Data 28/06/2019
                          Área DIREITO
                          Orientador(es)
                          • Marcelo Ribeiro Silva
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Miguel Gonçalves de Moraes
                            Banca
                            • Devanildo Braz da Silva
                            • Jose Paulo Gutierrez
                            • Marcelo Ribeiro Silva
                            Resumo Este artigo aborda o tema de gestão por competências no contexto dos oficiais
                            de justiça da comarca de Corumbá/MS. O assunto vem ganhando importância à medida
                            que instituições públicas e privadas adotam tal modelo como referencial de
                            desenvolvimento entre seus servidores e empregados. Os oficiais de justiça, pela
                            natureza de sua função, estão expostos a diversas situações complexas, razão pela qual
                            suas competências necessitam de avaliação e aprimoramento constante. Para esse
                            estudo, valeu-se dos fundamentos da pesquisa qualitativa e descritiva na comarca de
                            Corumbá/MS, pois o objetivo é analisar o nível de conhecimento dos oficiais de justiça,
                            utilizando o modelo de gestão por competências. Para isso, são analisados três relatórios
                            de competências, respondidos por treze oficiais de justiça da comarca. Os resultados
                            revelaram que 50% dos respondentes são do gênero masculino; todos possuem nível
                            superior; e as competências consideradas mais importantes foram: Lei Maria da Penha,
                            Capacidade de Exposição Oral, Capacidade de Síntese e Trabalho em Equipe.
                            Constatou-se que, nas matérias Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e
                            Código Penal, os oficiais de justiça necessitam de qualificação. Os resultados da
                            implementação do modelo foram considerados positivos, dentro dos objetivos propostos
                            pela investigação, que é apurar o nível de conhecimento dos oficiais de justiça,
                            utilizando o modelo de gestão por competências.
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                              Identificação e Análise das Ocorrências Originárias de Absenteísmo no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
                              Curso Especialização em Gestão Judiciária
                              Tipo Artigo Científico
                              Data 28/06/2019
                              Área DIREITO
                              Orientador(es)
                              • Marcelo Ribeiro Silva
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Belson Antonio Ribeiro
                                Banca
                                • Devanildo Braz da Silva
                                • Jose Paulo Gutierrez
                                • Marcelo Ribeiro Silva
                                Resumo A presente inquirição pode ser classificada como um relato de caso. Possui como domínio o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e como foco de estudo, o Absenteísmo. Tem como objetivo primordial identificar e avaliar as diversas formas de absenteísmo sucedidas no exercício de 2018. Secundariamente buscou constatar qual destas ocorrências é mais significativa e impactante, posteriormente esmiuçando-a em categorias analíticas a fim de que se possibilitasse traçar com efetividade o perfil do servidor mais afetado. No intuito de se demonstrar a importância atual do tema escolhido, foram elencados os eventos anuais mais significativos, foram relacionadas tanto sua relevância acadêmica, como pragmática e ofertado dados estatísticos contundentes. Apresentou-se ainda algumas conceituações teóricas distintas a respeito da matéria em cerne, posteriormente seguido do descritivo de sua influência nas empresas de modo geral, nos órgãos públicos e especificamente no TJMS. Por fim, em termos de metodologia, utilizou-se das técnicas descritivas, exploratórias e qualitativas em um estudo de caso único, posteriormente seguidos de análise de conteúdo com ênfase na pesquisa documental.
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                                  Aspectos da Distribuição Recursal no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
                                  Curso Especialização em Gestão Judiciária
                                  Tipo Artigo Científico
                                  Data 28/06/2019
                                  Área DIREITO
                                  Orientador(es)
                                  • Jose Paulo Gutierrez
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Anderson Luiz Cespedes de Souza
                                    Banca
                                    • Devanildo Braz da Silva
                                    • Jose Paulo Gutierrez
                                    • Marcelo Ribeiro Silva
                                    Resumo O presente artigo aborda alguns aspectos relativos à rotina de distribuição de recursos interpostos contra as decisões dos juízos de primeira instância, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como enfoque a análise das principais normas do arcabouço normativo a que está submetido o sistema distribuidor. A finalidade reside em confrontá-las com os atuais mecanismos de gestão processual utilizados pela unidade jurisdicional denominada Coordenadoria de Distribuição. Esse estudo demanda o conhecimento de conceitos jurídicos primordiais, cuja compreensão é imprescindível para o desenvolvimento do tema abordado, a exemplo dos institutos da jurisdição e competência, dentre outros. O artigo também demonstra, ao final, que, por meio da revisão normativa das leis que regulam a atividade distribuidora, é possível o aperfeiçoamento das técnicas utilizadas pelo setor, na busca de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, em consonância com as diretrizes do plano estratégico do judiciário.
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                                      Uma Metodologia de Avaliação de Desempenho dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça – MS
                                      Curso Especialização em Gestão Judiciária
                                      Tipo Artigo Científico
                                      Data 28/06/2019
                                      Área DIREITO
                                      Orientador(es)
                                      • Jose Paulo Gutierrez
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Luiz Carlos Albuquerque Barbosa
                                        Banca
                                        • Devanildo Braz da Silva
                                        • Jose Paulo Gutierrez
                                        • Marcelo Ribeiro Silva
                                        Resumo Este trabalho tem como finalidade o estudo, a pesquisa e a proposição de um método de avaliação objetiva de desempenho dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul no exercício de suas funções na atividade judicial externa e assim proporcionar uma melhor gestão de pessoal com ganho de produtividade e qualidade na prestação jurisdicional. Justifica-se em sua importância pela tentativa de apresentar a evolução da Avaliação de desempenho, que é uma ferramenta de gestão típica da iniciativa privada, que foi introduzida no setor público pela Escola Gerencial de Administração Pública. Para elaborar o presente artigo utilizou-se do método da pesquisa revisional bibliográfico utilizando-se da coleta de dados feito em doutrinas, leis, e todo conteúdo que contem a temática exposta, contemplando as searas distintas do Direito Constitucional, direito processual, direito administrativo e no âmbito da Administração, da mesma forma, realizou-se uma pesquisa exploratória analisando as atividades judiciais externas de cumprimento dos mandados judiciais dos Oficiais de Justiça, baseada principalmente na análise de experiências pratico-profissionais do autor, ao longo de 33 anos de exercício da atividade judicial externa. Além destas investigações, foram realizadas pesquisas de artigos especializados na internet. Conclui-se destacando o que é o conhecimento da realidade da atividade judicial externa, no contexto de execução de cada ato judicial demonstrando seu conteúdo, sua prática e seus desafios, que fornecerão as melhores condições para a construção e aplicação de mecanismos de avaliação mais adequados a uma gestão pública orientada para o fazer.
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                                          A Importância da Implementação do Depoimento Especial no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
                                          Curso Especialização em Gestão Judiciária
                                          Tipo Artigo Científico
                                          Data 06/06/2019
                                          Área DIREITO
                                          Orientador(es)
                                          • Ynes da Silva Felix
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Natacha Neves de Jonas Bastos
                                            Banca
                                            • Elaine Dupas
                                            • Sandra Maria Francisco de Amorim
                                            • Ynes da Silva Felix
                                            Resumo O presente artigo analisa a forma como a criança deve ser ouvida perante o sistema de justiça, no caso de violência sexual, especificamente no abuso sexual. Discorreremos acerca da proteção jurídica da criança desde o seu surgimento em meados no sec. XIX até os dias atuais, demonstrando que as crianças não eram sujeitos de direitos, eram tidos como coisas e que na seara internacional, os animais eram detentores de direitos e as crianças, não. Procuraremos demonstrar a relevância desse procedimento e de sua eficácia nos casos em que envolvem crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de crimes sexuais e da necessidade de utilização dessa metodologia baseada na proteção integral da criança, evitando assim uma nova revitimização. Por fim, examinaremos a criação do procedimento “Depoimento Especial” em Mato Grosso do Sul por meio da Portaria n. 548/2014 e, desde então, a criança e o adolescente são ouvidos, em juízo, em um ambiente diferenciado e com a participação de profissionais especializados, proporcionando à criança e ao adolescente, a segurança, a privacidade, o conforto e as condições de acolhimento. Neste artigo avaliaremos de forma crítica a legislação brasileira existente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Portaria n. 548/2014 do TJMS, Lei n. 13.431/2017 e Constituição Federal em seus aspectos relevantes sobre o tema.
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                                              Aspectos relevantes do incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR e a necessidade de seu aprimoramento como mecanismo de gestão judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
                                              Curso Especialização em Gestão Judiciária
                                              Tipo Artigo Científico
                                              Data 30/05/2019
                                              Área DIREITO
                                              Orientador(es)
                                              • RAFAEL MEIRA SILVA
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Luis Fernando Simões Tolentino
                                                Banca
                                                • Devanildo Braz da Silva
                                                • Jose Paulo Gutierrez
                                                • RAFAEL MEIRA SILVA
                                                Resumo A ampliação de direitos e garantias conferida pela Constituição Federal
                                                de 1988 vem provocando desde então um aumento considerável de processos judiciais
                                                em todas as esferas do Poder Judiciário. Dentro dessa gama de litígios, destaca-se a
                                                problemática das demandas repetitivas, que atualmente representam grande parte do
                                                estoque processual que aguarda uma solução definitiva da Justiça. Este trabalho
                                                pretende abordar a massificação dos litígios por meio de uma análise histórica até o
                                                advento do Novo Código de Processo Civil, que, visando tornar a prestação
                                                jurisdicional mais célere, expandiu para os Tribunais de segundo grau a missão de
                                                uniformizar a jurisprudência, por intermédio do incidente de resolução de demandas
                                                repetitivas – IRDR. Ao final, será feito um panorama deste instituto no âmbito do
                                                Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com destaque para a necessidade de seu
                                                aprimoramento como mecanismo de gestão judiciária, e, consequentemente, garantia de
                                                economia processual, segurança jurídica e isonomia às partes. O método utilizado foi o
                                                dedutivo, com revisão bibliográfica e análise de números disponibilizados pelo
                                                Conselho Nacional de Justiça e alguns Tribunais de Justiça.
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                                                  Mediação para Solução de Conflitos com a Administração Pública
                                                  Curso Especialização em Gestão Judiciária
                                                  Tipo Artigo Científico
                                                  Data 29/05/2019
                                                  Área DIREITO
                                                  Orientador(es)
                                                  • Cassiano Garcia Rodrigues
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Marcelo Vendas Righetti
                                                    Banca
                                                    • Cassiano Garcia Rodrigues
                                                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                    • Ynes da Silva Felix
                                                    Resumo O presente artigo aborda o instituto da Mediação como forma de solucionar conflitos. Uma prática que, embora não seja exatamente nova, tem contado com instrumentos mais recentes que buscam sua efetividade, como a as leis nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, e nº 13.140, de 26 de junho de 2015 – Lei da Mediação, assim como a Resolução Nº 125 de 29/11/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Considerando a crise que vive o Judiciário brasileiro, abarrotado de processos cujas soluções se arrastam e causam à insatisfação dos cidadãos, os poderes constituídos têm procurado alternativas para desafogar a demanda e proporcionar pacificação social, sendo a autocomposição uma delas, onde se busca a melhor solução para o litígio, com o concurso de um mediador para chegar a um consenso capaz de satisfazer ao máximo os interesses das partes. O instituto também tende a ser aplicado quando uma das partes é a Administração Pública, o que vem sendo considerado como inovação, uma vez que o Estado sempre foi centralizador e avesso à interlocução com o cidadão. Entretanto algumas peculiaridades que não existem na Mediação particular, precisam ser adequadas quando da Administração Pública, como são os princípios da supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público, além de evitar a desigualdade entre as partes.
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                                                      Inovações Tecnológicas e Eficiência no Novo Paradigma dos Cartórios Judiciais do Poder Judiciário de MS
                                                      Curso Especialização em Gestão Judiciária
                                                      Tipo Artigo Científico
                                                      Data 23/05/2019
                                                      Área DIREITO
                                                      Orientador(es)
                                                      • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Mariana Cévolo Landim Medeiros
                                                        Banca
                                                        • Andre Puccinelli Junior
                                                        • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                        • Devanildo Braz da Silva
                                                        Resumo Trata-se de estudo sobre uma nova forma de execução do trabalho dos cartórios judiciais, implementada pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, baseada no uso intensivo da tecnologia da informação, do processo eletrônico, padronização e automação de diversas atividades, além da unificação administrativa. O estudo aborda, portanto, os aspectos históricos que conceberam o novo paradigma cartorário, além de verificar como são realizadas as atividades nesse modelo, comparando-as com o cartório tradicional, e, ao mesmo tempo, verifica vantagens e desvantagens entre outros aspectos. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, especialmente por meio do exame sistemático da legislação nacional e estadual, bem como de regulamentos expedidos no âmbito desse Poder, e, ainda, coletou-se informações por meio empírico e entrevista pessoal com servidores chaves para a execução do novo modelo de trabalho. Como resultado, essa nova modalidade de execução dos trabalhos cartorários, demonstrou-se mais vantajosa e mais econômica, haja vista que se aferiu aumento na produtividade, sem prejuízos ao atendimento dos direitos fundamentais dos jurisdicionados. Por fim, este estudo revelou a utilização da tecnologia, reorganização das atividades, desburocratização e despoluição do ambiente laboral, por meio de uma nova sistemática de trabalho capaz de proporcionar diversas vantagens em relação à forma convencional, sem a pretensão, entretanto, de substituí-la, tendo em vista que o reconhecimento da importância dos cartórios judiciais tradicionais, que possuem atribuições somente possíveis de serem realizadas pessoalmente, especialmente o atendimento presencial do jurisdicionado. Ademais, a maximização dos recursos públicos, com redução de gastos e melhoria da eficiência administrativa, foi possível com a utilização de um modelo de trabalho inédito no país ao lado da sistemática tradicional, por meio da atuação harmônica entre ambos os modelos, como alternativa para a melhoria geral dos serviços públicos jurisdicionais.
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                                                          A Eficácia do Acesso à Justiça Diante do Fenômeno da Autocomposição Judicial e Extrajudicial no Direito de Família em Face da Lei 13.140/2015
                                                          Curso Especialização em Gestão Judiciária
                                                          Tipo Artigo Científico
                                                          Data 23/05/2019
                                                          Área DIREITO
                                                          Orientador(es)
                                                          • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • Regina Aparecida Briltes
                                                            Banca
                                                            • Andre Puccinelli Junior
                                                            • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                            • Devanildo Braz da Silva
                                                            Resumo Percebe-se na atualidade, que a família vive em constantes mudanças, novos modelos, e, consequentemente os conflitos se renovam todos os dias, com aumento das demandas e, nesse ínterim, há grande expectativa da busca da justiça pela técnica da mediação. Considera-se um assunto relevante, pois a família é merecedora de ampla proteção, como núcleo da sociedade, no entanto, sofre na atualidade com as inconstâncias e inquietações do sistema, em razão de alterações sociais e culturais. O Estudo em questão, tem como foco principal conceituar os métodos alternativos, os aspectos relevantes de sua prática para a sociedade, a celeridade e a eficácia por parte do Judiciário. Em razão da problemática que envolve o conflito familiar pretende-se mensurar se a eficácia vem sendo alcançada, garantindo a celeridade processual e propor medidas, se for o caso, para o seu aperfeiçoamento, tem-se como proposta melhor a compreensão da importância do método, sendo fundamental para isso utilizar os meios de comunicação para divulgar e esclarecer ao público, para que se possa alcançar uma conscientização e mudanças de mentalidade do cidadão.
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                                                              Mediação e Conciliação no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do sul: análise dos oito anos - 2011 a 2018 - de sua aplicação, desafios e metas
                                                              Curso Especialização em Gestão Judiciária
                                                              Tipo Artigo Científico
                                                              Data 13/05/2019
                                                              Área DIREITO
                                                              Orientador(es)
                                                              • Nilton Cesar Antunes da Costa
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Mirna Helena Nogueira Hidalgo
                                                                Banca
                                                                • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                                • Devanildo Braz da Silva
                                                                • Nilton Cesar Antunes da Costa
                                                                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                Resumo Este trabalho busca verificar toda a trajetória de implementação da Resolução CNJ nº 125/2010 pelo Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul, com a criação do NUPEMEC em 2011 até 2018, com ênfase na mediação judicial, bem como das adequações decorrentes da edição do novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 2015 e da Lei de Mediação, lei 13.140 de 2015. Analisando essa trajetória verifica-se a importância da aplicação da Mediação como um meio de acesso à justiça justa, e de instrumento importante no processo de transposição de uma cultura de litigância para a cultura da pacificação social e de como ela foi inserida no sistema e sua utilização no contexto judiciário local, a partir da análise dos textos legais, das doutrinas relacionadas ao assunto em estudo, das estatísticas, e relatório do CNJ produzido em visita ao NUPEMEC do TJMS e as medidas adotadas a partir de então. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, com utilização de livros, artigos, também descritiva e exploratória, com utilização de método dedutivo.
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                                                                  Justiça em Movimento: Centro Integrado de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante - Unidade Carreta da Justiça
                                                                  Curso Especialização em Gestão Judiciária
                                                                  Tipo Artigo Científico
                                                                  Data 13/05/2019
                                                                  Área DIREITO
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Nilton Cesar Antunes da Costa
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Renée Cristina Adler Ralho Medeiros
                                                                    Banca
                                                                    • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                                    • Devanildo Braz da Silva
                                                                    • Nilton Cesar Antunes da Costa
                                                                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                    Resumo O artigo trata de duas alternativas para ampliar as possibilidades de acesso à Justiça e solução dos conflitos de interesses – o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e a “Carreta da Justiça” (unidade móvel do Poder Judiciário), que faz parte do Programa Judiciário em Movimento. O CEJUSC é uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. A “Carreta da Justiça” é uma unidade móvel que tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais, assim como atuar em mutirões processuais. A “Carreta da Justiça” visa aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes e mais modestas, evitando o deslocamento deste público e agilizando o andamento dos procedimentos. O que se propõe é que além do todo atendimento feito pela “Carreta da Justiça” seja também oferecido o atendimento do CEJUSC, com a presença do mediador e do conciliador, uma vez que se ampliarão as possibilidades de acesso à Justiça e solução dos litígios. O artigo foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, com o concurso de obras, publicações e sites confiáveis.
                                                                    Download
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                                                                      Curso Especialização em Gestão Judiciária
                                                                      Tipo Artigo Científico
                                                                      Data 03/05/2019
                                                                      Área DIREITO
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Olavo de Oliveira Neto
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Vinicius Pedrosa Santos
                                                                        Banca
                                                                        • Andrea Flores
                                                                        • Cassiano Garcia Rodrigues
                                                                        • Jose Paulo Gutierrez
                                                                        • Marcelo Ribeiro Silva
                                                                        • Olavo de Oliveira Neto
                                                                        Resumo O propósito deste artigo é aferir se a implementação da Gestão da Qualidade
                                                                        nos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis de Mato Grosso do Sul buscará a melhoria
                                                                        contínua do atendimento ao público, com reflexo prestação de serviço jurisdicional
                                                                        de modo célere e informal. A partir da perspectiva da Gestão da Qualidade
                                                                        esperava ser possível eliminar ou evitar falhas internas, desenvolver novas competências,
                                                                        realizar mudanças nos servidores e estagiários pelo treinamento e conscientização,
                                                                        tudo no escopo de melhorar o atendimento desse Órgão Público em conformidade
                                                                        com as exigências dos jurisdicionados. Após pesquisa e estudos, chegou-se
                                                                        à conclusão de que o funcionamento do Juizado Especial Cível, com observância
                                                                        aos princípios e base teleológica da Lei 9.099/99, é compatível com os estudos científicos
                                                                        sobre a Gestão da Qualidade. Com a mudança de comprometimento dos servidores
                                                                        e estagiários, os quais deverão ser treinados a utilizar ferramentas ou técnicas
                                                                        de Gestão da Qualidade no dia-a-dia, o nível de satisfação dos jurisdicionados
                                                                        refletirá no conceito que eles tem do Poder Judiciário, com melhoria no atendimento
                                                                        ao público dos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis de Mato Grosso do Sul.
                                                                        Download
                                                                          O Empreendedorismo na Gestão Pública: a aplicação dos conceitos originários da iniciativa privada nas instituições governamentais
                                                                          Curso Especialização em Gestão Judiciária
                                                                          Tipo Artigo Científico
                                                                          Data 29/04/2019
                                                                          Área DIREITO
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Devanildo Braz da Silva
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • Sinaldo Cruz de Freitas
                                                                            Banca
                                                                            • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                                            • Devanildo Braz da Silva
                                                                            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                            Resumo O empreendedorismo é bastante debatido no âmbito privado, mas seus conceitos são popularmente tidos como caraterísticas natas e de vínculo econômico. Para aprofundar no assunto, o presente trabalho visa explorar os significados práticos dos conceitos fundamentais de empreendedorismo e analisá-los sob a ótica da gestão pública de forma integrada e praticável. Foi realizada pesquisa bibliográfica, exploratória e metodológica, de método dedutivo, para compreensão das definições dos termos utilizados no empreendedorismo privado e consequente abordagem sob a ótica da administração governamental. Os resultados apontam para o esclarecimento sobre as práticas e os aspectos empreendedores. Sendo assim, pode-se dizer que o empreendedorismo é o conjunto de ações voluntárias e programadas, capazes de transformar pessoas e organizações em exímios identificadores e aproveitadores de oportunidades. Contudo, para que seja factível o emprego das concepções empreendedoras, as autoridades públicas, assim como aqueles que desempenham as atividades fins, devem coadjuvar para que o ambiente se torne receptivo, apropriado e promissor, pois de nada adianta apenas um dos lados progredir enquanto o outro cria obstáculos. O texto mostrará que a possibilidade de aplicação de valores depende de muita vontade e de ações dinâmicas e aplicadas.
                                                                            Download
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                                                                              Curso Especialização em Gestão Judiciária
                                                                              Tipo Artigo Científico
                                                                              Data 29/04/2019
                                                                              Área DIREITO
                                                                              Orientador(es)
                                                                              • Devanildo Braz da Silva
                                                                              Coorientador(es)
                                                                                Orientando(s)
                                                                                • Alessandra Armoa Teixeira
                                                                                Banca
                                                                                • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                                                • Devanildo Braz da Silva
                                                                                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                                Resumo O presente artigo aborda a influência da comunicação no ambiente de trabalho, tendo como enfoque a eficácia organizacional, através da utilização de meios eficientes de comunicação, melhorando a produtividade, minimizando erros, que podem até ser erradicados, com a utilização de ferramentas tecnológicas. Enfatizou-se a mudança nas rotinas de trabalho no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e a utilização de mecanismos modernos que primam por uma prestação jurisdicional de qualidade. O artigo também demonstra a utilização da tecnologia por várias instituições governamentais que primam por uma prestação de serviços de qualidade, para melhor servir a sociedade como um todo. Trata-se de uma reflexão sobre o uso da tecnologia para sanar falhar mecânicas, suscitando a discussão de utilização do potencial e inteligência humana em áreas em que este coeficiente seja melhor aproveitado.
                                                                                Download
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