| Polícia Penal no Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
09/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Renan Katalino Ferreira Gomes Lopes
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| Banca |
- Caique Ribeiro Galicia
- Francisco Ilidio Ferreira Rocha
- Yasmin Gomes Casagranda
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| Resumo |
A presente dissertação procura responder como a regulamentação da nova
Polícia Penal poderá contribuir para coibir e mitigar, de maneira auxiliar e
cooperativa, as ações das organizações criminosas que agem e articulam
atividades ilícitas de dentro das unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. Os
objetivos da pesquisa são compreender o funcionamento dos atuais agentes
penitenciários estaduais através da apresentação da legislação vigente e analisar
as conquistas que serão alcançadas pela sociedade com a aprovação da lei que
regulamenta a nova Polícia Penal em Mato Grosso do Sul. A metodologia da
pesquisa consiste em realizar um levantamento bibliográfico, analisar a minuta de
lei da nova Polícia Penal e os relatórios carcerários do Departamento
Penitenciário Nacional para entender o ambiente prisional brasileiro e enfatizar as
necessidades da criação da Polícia Penal. Posteriormente apresentar os métodos
de trabalho utilizados atualmente nos estabelecimentos penais e propor políticas
de cooperação da nova Polícia Penal com as outras forças de segurança pública
no tocante ao combate as organizações criminosas que agem em Mato Grosso
do Sul. |
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| Gestão de Riscos e Resposta a Enchentes e Inundações: atuação do Corpo de Bombeiros Militar no espaço urbano de Aquidauana/MS |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
08/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Emerson Figueiredo Leite
- Gercina Goncalves da Silva
- Yasmin Gomes Casagranda
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| Resumo |
As modificações impostas ao ambiente natural com objetivo de assentar a
população nas cidades são muitas e necessitam de planejamento adequado com
objetivo de evitar que a comunidade ocupe áreas impróprias para moradia. Caso
contrário, ocorrerá o surgimento de problemas socioambientais. O município de
Aquidauana – MS tem enfrentado transtornos relacionados às inundações urbanas
ao longo dos anos, haja vista que parte população se instalou na região ribeirinha
devido a fragilidade no planejamento. Nesse contexto quando acontecem as
enchentes as águas do rio Aquidauana inundam as residências localizadas na área
de risco provocando prejuízos a sociedade e a administração pública. Devido a
magnitude desses episódios hidrológicos o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa
Civil e o Exército Brasileiro atuam em ações conjuntas com a Prefeitura Municipal
para realizar os atendimentos a população e minimizar os problemas causados
pelas inundações. Para alcançar os objetivos da temática referente a atuação
integrada dos órgãos públicos diante das inundações urbanas foram realizadas
buscas nos relatórios do 1º SubGrupamento de Bombeiros Militar de Aquidauana
referente aos atendimentos às inundações e aos alagamentos, bem como a inserção
dos locais susceptíveis a esses eventos hidrológicos na cidade com auxílio do
software de desenho Auto CAD. Analisou-se a dinâmica de elevação do rio através
do cruzamento dos dados históricos de pluviosidade do Instituto Nacional de
Meteorologia e dos dados das estações fluviométricas da Agência Nacional de
Águas. Os resultados desta pesquisa apontam que através de uma gestão integrada
entre a prefeitura e os órgãos que atuam diretamente nas ações de resposta aos
desastres hidrológicos é possível tornar os atendimentos mais eficientes. Analisando
os índices de precipitação pluviométrica da região associados às oscilações do nível
do rio o estudo verificou que será possível identificar a probabilidade de acontecer
inundações através de uma importante ferramenta da gestão pública, o
monitoramento do rio Aquidauana. Dessa maneira, através de investimentos em
planejamento urbano e da adoção de medidas que controle a ocupação das áreas
de risco a pesquisa contribuirá para melhorias na qualidade de vida da população. |
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| Segurança Pública e Inteligência Policial como Estratégia à Prevenção Criminal dos Crimes de Furto e Roubo: uma análise a partir do município de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
08/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Luciano Costa Liduário
- Tiago da Cruz Croda
- Wellington Nardin Favaro
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| Banca |
- Geziela Iensue
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
- Larissa Mascaro Gomes da Silva
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| Resumo |
O presente trabalho busca avaliar a importância da atividade de inteligência policial voltada para a segurança pública na cidade de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, entre os anos de 2015 e 2019. Ademais, pretende analisar o impacto das atividades de inteligência policial no cotidiano de uma cidade de médio porte, com vistas a refletir sobre a tomada de decisão de gestores governamentais estaduais e municipais no tocante à atuação preventiva dos órgãos de segurança pública. Para tanto, apresenta a implementação do Ciclo de Produção de Inteligência voltado à prevenção e redução da incidência de crimes patrimoniais, tais como, furtos e roubos, com ênfase no seu auxílio aos gestores públicos na elaboração de políticas públicas de tomada de decisão. O estudo se vale do método empírico-indutivo com abordagens de pesquisa quanti-qualitativa, documental e bibliográfica. |
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| Criação da Seção de Investigação de Homicídios na Área de Circunscrição da Quinta Delegacia de Polícia de Campo Grande/MS – 5ª DPCG |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
08/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Gustavo de Oliveira Bueno Vieira
- William Eduardo Rocha Forti
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| Banca |
- Andrea Flores
- Caique Ribeiro Galicia
- Francisco Ilidio Ferreira Rocha
- Yasmin Gomes Casagranda
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| Resumo |
Os crimes dolosos contra a vida devem ser investigados com o emprego de técnicas e maior efetividade, já que representam os crimes mais gravosos existentes em uma sociedade. Diante desse contexto levou-se em consideração que área territorial urbana do Anhanduizinho na cidade de Campo Grande/MS, a área com o maior índice de crimes dessa natureza. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi realizada uma abordagem mista, uma vez que foram considerados o aspecto quantitativo, qualitativa e com características descritiva e exploratória. Com a realização do trabalho foi possível vislumbrar um cenário de especificidade dos recursos humanos e materiais nas investigações inerentes aos crimes contra a vida, além uma maior velocidade no esclarecimento dos crimes afins. A conscientização e o preparo dos policiais civis
destacados para a nova seção de Homicídios da 5ª DP/CG, também denota um horizonte de uma prestação de serviço mais eficaz. Diante dos resultados que serão apresentados pela mudança de paradigmas, aumentará a sensação de segurança na região abrangida pelas atribuições da Quinta Delegacia de Polícia de Campo Grande/MS e consequentemente potencializará investimentos na região, segurança de trânsito das pessoas, fator que também acabará repercutindo diretamente no comércio local. |
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| Segurança Pública e Corrupção no Brasil: impasses e delineamentos no combate à criminalidade na Administração Policial |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
07/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Adriano Reginaldo de Souza
- Aline Reginaldo de Souza
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Geziela Iensue
- Luis Fernando Sgarbossa
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| Resumo |
O objetivo deste trabalho foi identificar, por meio de uma análise teórica e com base
em casos concretos, as mazelas que a corrupção na segurança pública tem causado
para a visão das instituições e seus reflexos sociais negativos. A metodologia
empregada no desenvolvimento do presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica,
dentro do método dialético, partindo-se de uma premissa maior (conceitos gerais já
pré-definidos pela doutrina) para a análise de casos concretos e pontuais, com uma
abordagem qualitativa, com propósito exploratório, desenvolvido por meio do estudo
de casos. Os resultados apontaram, a partir da análise dos casos concretos, que na
operação apanágio, a conduta lesiva somente foi coibida em virtude da existência de
mecanismos de investigação e apreciação judicial dos fatos, à luz da legislação que,
a despeito de críticas, resguarda a administração pública, prevendo sanções rígidas
para aqueles que desafiam a ordem, como ocorreu no caso em apreço. Já na
operação oiketicus ocorreu a inviabilidade de acesso a todas as ações penais
respectivas, em virtude do sigilo imposto, pelas investigações realizadas pelo
Ministério Público Estadual em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar,
descortinando um forte esquema envolvendo Policiais Militares das mais variadas
patentes em crimes de corrupção e outros. Concluiu-se que é necessário a criação de
mecanismos não só de fiscalização e controle, mas também de incentivo à moralidade
e ética dentro das instituições devem certamente balizar a atuação de todo e qualquer
gestor em segurança pública que deve atuar no sentido de buscar um diagnóstico da
situação atual para somente então traçar estratégias e metas de aprimoramento ao
combate e instituição de meios de desestímulo às condutas corruptas de alguns, a fim
de que não contaminem os demais. |
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| Criminologia Midiática e Sociedade de Risco: reflexos nas políticas em segurança pública |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
06/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Vinicius Thalles Oliveira e Silva
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| Banca |
- Flavio da Silva Mendes
- Tiana Andreza Melo Antunes
- Yasmin Gomes Casagranda
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| Resumo |
A comunicação, como parte do convívio em sociedade, seja por meio de signos escritos ou falados em contexto midiático, perante a sociedade moderna, discursa sobre fatos da sociedade expondo circunstâncias vivenciadas no cotidiano. O presente trabalho debruçou-se sobre o tema utilizando-se do método de pesquisa de revisão bibliográfica. Desta forma foi possível visualizar que determinados veículos de mídia, na busca de audiência cativa, transmite notícias com certo apelo à determinados personagens, perpassando à sociedade o estereótipo criminal,
por sua vez, a sociedade, vivenciada pelo risco e compartilhando inseguranças, devolve tal narrativa ao contexto político pressionando seus representantes para a edição de métodos ou mecanismos de repressão e controle, esse cenário, então, se torna o necessário à edição de um sistema de leis demasiadamente inflado. Assim sendo, a presente pesquisa se mostra necessária como forma de compreender o atual sistema vigente, os meios como nascem determinadas leis e o contexto em que nasceram. Em tempo, tal compreensão se mostra necessário como método de evitar a edição de leis que não possuam aplicabilidade efetiva ao passo que não sejam caminho de injustiças. Por fim, imperioso pontuar que compreender a sociedade, a dinâmica criminal e o processo legislativo vão permitir maior efetividade nas políticas em segurança pública. |
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| Realidade Prisional Brasileira à Luz dos Direitos Fundamentais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
06/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Claudio Ribeiro Lopes
- Geziela Iensue
- Luis Fernando Sgarbossa
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| Resumo |
A monografia que se segue trata do constante desrespeito a diversos Direitos Fundamentais dos detentos no sistema prisional brasileiro e do consequente reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional desse sistema pelo Supremo Tribunal Federal. Conforme preceitua o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil possui dentre seus fundamentos, o princípio da dignidade humana. Quando se analisa o sistema carcerário como um todo, nota-se que esse princípio é desrespeitado e não há eficiência na gestão do Estado para mudar essa situação. O objetivo da pesquisa é analisar os números do Levantamento de Informações Penitenciárias, além de se observar o contexto histórico e legislativo da criação do Fundo Penitenciário Nacional e mostrar que há dinheiro disponível para se investir nos presídios brasileiros, o que falta são ações do Estado para se melhorar a qualidade de vida dos encarcerados, sendo que, isso poderia gerar uma nítida melhora na segurança pública da sociedade extramuros. Observa-se que com a devida aplicação dos recursos do FUNPEN na construção de vagas prisionais, na reestruturação dos presídios e na ressocialização dos detentos, a crise penitenciária poderia ser solucionada e os índices de violência e criminalidade diminuídos. A presente pesquisa adota a metodologia descritiva e exploratória e envolve uma abordagem qualitativa baseada em fontes documentais e bibliográficas. |
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| Segurança Pública e Pandemia da Covid-19: análise da gestão do sistema carcerário de Três Lagoas/MS |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
06/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Raphael Salatino Palomares
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| Banca |
- Claudio Ribeiro Lopes
- Geziela Iensue
- Luis Fernando Sgarbossa
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| Resumo |
O sistema carcerário é uma das ferramentas pela qual o Estado, para promover a estabilização da ordem pública na sociedade, destina os indivíduos considerados criminosos pela legislação penal aos estabelecimentos penais para que, mediante cumprimento de sua reprimenda e posterior retorno à sociedade, sejam ressocializados. O advento da pandemia da COVID-19 no ano de 2020 provocou instabilidades institucionais no que concerne a área de segurança pública. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é analisar a gestão do sistema carcerário do Mato Grosso do Sul durante a pandemia da COVID-19, com foco específico no caso de Três Lagoas/MS. A abordagem procura examinar as principais modificações impostas para o gerenciamento do sistema carcerário, utilizando os estabelecimentos prisionais de Três Lagoas como contexto de análise. Adotam-se o método dedutivo de abordagem e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, por meio de levantamento de dados e de uma análise qualitativa acerca do tema em tela. Os resultados permitiram concluir que os efeitos da pandemia dentro do sistema carcerário levaram os órgãos públicos a flexibilizarem as normativas vigentes e a adotarem uma série de medidas legislativas e administrativas, com vistas a tutelar os princípios fundamentais à vida e à saúde das pessoas privadas de liberdade, bem como garantir o funcionamento institucional adequado e suficiente do sistema de segurança pública. Assim, por conseguinte, esta investigação procura evidenciar que a pandemia da COVID-19 obrigou, de certo modo, que o sistema de gestão carcerária estadual balizasse as medidas restritivas de direitos e as ações destinadas à preservação da vida e da saúde dos encarcerados no Estado de Mato Grosso do Sul. |
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| Ações Policiais Militares em Cumprimento de Decretos Estaduais Durante a Pandemia Covid-19: inconstitucionalidade ou obediência ao princípio da legalidade? |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
04/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Wagner Mendonça Quartin
- Charlie Adriano Farias Vasconcelos
- Glauce Cortez Mattos
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| Banca |
- Ananias Francisco dos Santos
- Devanildo Braz da Silva
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Resumo |
O estudo é embasado no dever de cumprimento, pelos agentes de segurança pública,
em relação aos Decretos Estaduais e Municipais, publicados durante a pandemia,
Covid-19. No desenvolver deste estudo, foi abordada a legitimidade da ação dos
agentes de segurança pública, no impedimento do deslocamento do cidadão, pois os
mesmos, apesar de estar no cumprimento do dever, podem responder a processos
de excesso, constrangimento, improbidade, danos, dentre outros existentes no
ordenamento jurídico vigente. O assunto em pauta situa-se na seara do Direito, com
enfoque nas garantias fundamentais, utilizando o método dialético, em uma
abordagem qualitativa, analisando-se julgados e doutrinas no campo do direito
constitucional, cível e administrativo, por meio de coleta de dados, bibliográfica e
documental indireta, definindo nossos objetivos de maneira descritiva. Objetivamos,
de forma técnica, trazer à tona as consequências dessas ações, bem como propiciar
um norteamento para o atendimento desse tipo de ocorrência, pois trata-se de uma
situação extraordinária para qual sequer houve treinamento em nível de formação
desses agentes. Assinalamos, contudo, que ainda existe a necessidade de estudos
com a finalidade de definir ações policiais relacionadas à manutenção e à preservação da saúde pública. |
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| Análise de Viabilidade para Implantação da Guarda Municipal na Cidade de Coxim em Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
04/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Paulo Ricardo Trussardi Maia
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| Banca |
- Ananias Francisco dos Santos
- Devanildo Braz da Silva
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Resumo |
Este trabalho teve como objetivo verificar a viabilidade para a implantação de uma guarda municipal em Coxim/MS, descrevendo suas vantagens e desvantagens por meio de dados oficiais da violência, além de outras fontes de pesquisa e experiências práticas sobre o assunto em outros municípios brasileiros. Uma fonte primária foi Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, através da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC 2019, que apresenta dados sobre a criação das Guardas Municipais brasileiras. A pesquisa utilizada foi de caráter exploratório e bibliográfica que permitiu uma análise qualitativa através da comparação das legislações vigentes no país. A pesquisa foi realizada no período de 07 de agosto a 25 de outubro de 2021, que compreendeu a coleta e a análise dos dados. Na esfera política existem os que aprovam e os que desaprovam a criação da Guarda Municipal, entretanto, a pesquisa demostrou que a implantação é de extrema importância para a segurança pública municipal e, ao mesmo tempo, auxilia na prevenção do patrimônio público e na segurança diária do cidadão. |
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| Aspectos da Lei de Lavagem de Capitais no Combate ao Narcotráfico em Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
04/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ananias Francisco dos Santos
- Devanildo Braz da Silva
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Resumo |
A presente pesquisa aborda os aspectos da lei de lavagem ao ser aplicada nos casos de crime antecedente o narcotráfico no estado do Mato Grosso do Sul. Discorre-se acerca da sua aplicabilidade e eficácia para mitigar os efeitos do tráfico sobre o sistema financeiro e dos mecanismos que são empregados pelas forças de segurança pública. A metodologia empregada é de análise documental com revisão bibliográfica embasada no pressuposto teórico da evolução das pesquisas relacionadas à temática. A pesquisa elenca informações acerca das principais investidas na repressão ao narcotráfico em Mato Grosso do Sul como jurisprudência, operações policiais e ações de conscientização. Concluiu-se que, embora a lei de lavagem permita descapitalizar efetivamente os traficantes de drogas, há um número reduzido de ações de neste sentido, pois demanda agentes públicos capacitados e treinados para lidarem com as especificidades das investigações e demais procedimentos processuais penais. |
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| Análise da Viabilidade da Implantação de Sistema de Biometria para Fins de Visitação em Unidades Prisionais com Transferência de Tecnologia |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
04/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ananias Francisco dos Santos
- Devanildo Braz da Silva
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Resumo |
Com o foco na segurança pública, o presente trabalho científico procura demonstrar a viabilidade de implantação de um sistema de biometria integrada, na qual possa fortalecer a segurança pública e coibir um dos crimes mais cometidos na atualidade: falsidade ideológica, pois muitas pessoas ainda insistem em reproduzir documentos nos quais tentam burlar os sistemas de identificação, principalmente no que diz
respeito ao ingresso em Unidades Prisionais através de falsos documentos. A biometria, fonte segura de informação, tem um papel fundamental na sociedade, pois é utilizada até em eleições para a escolha de nossos governantes, tanto que o TRE – Tribunal Regional Eleitoral – possui uma robusta base de dados biométricos armazenados em seus servidores. Busca-se, por meio deste trabalho, tentar demonstrar a viabilidade de implantação de sistema de biometria integrada com a
segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em especial com a AGEPEN – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com a utilização do banco de dados por meio de cooperação técnica entre TRE/MS e AGEPEN. Metodologicamente utilizou-se análise documental por meio de artigos e publicações acerca do tema, nos quais os resultados apontam para uma melhoria nos procedimentos de segurança por meio da utilização de biometria. |
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| A Segurança Pública e a Polícia Comunitária em Campo Grande/MS: a importância da interação estado-sociedade |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
04/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Igélton de Oliveira da Silva
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| Banca |
- Ananias Francisco dos Santos
- Devanildo Braz da Silva
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Resumo |
avanço da criminalidade é uma preocupação recorrente em todo o mundo. Nas últimas décadas se intensificaram os debates sobre a segurança pública. No Brasil, a situação atual em que se encontra a Segurança Pública também tem preocupado o Estado, a instituições e a sociedade. Forçando a necessidade de reformulação de antigos paradigmas, políticas públicas e estratégias. Entretanto, antigas estratégias continuam a produzir reflexos positivos em todo o contexto de prevenção à criminalidade, como a filosofia de Polícia Comunitária. Este trabalho tem o objetivo de apresentar um estudo sobre a Segurança Pública e a Polícia Comunitária, no tocante a importância da interação estado-sociedade. Sob este enfoque, utilizou-se o método de revisão bibliográfica, explorando-se produções literárias e científicas, estudos legislativo e normativo, onde foram examinados livros, artigos, periódicos, manuais, pareceres, leis, normas e produções acadêmicas. Tendo como ponto chave, demonstrar o papel fundamental e unificado da Polícia Comunitária e da população na redução dos crimes. Promovendo uma visão de mudança comportamental, baseada nos conceitos éticos, morais, humanos, sempre buscando a valorização da vida, interligados ao exercício do ofício de polícia, do poder de polícia com a participação da sociedade. A situação extrema em que se encontra a Segurança Pública no Brasil, é resultado da soma de um conjunto de fatores como a concentração demográfica populacional em regiões desestruturadas, com elevados índices de diferenças sociais, com pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, desempregadas. Sem acesso a direitos básicos constitucionais garantidos como saúde, educação, transporte, e demais serviços públicos, ou seja, sem uma ideal qualidade de vida. A filosofia de Polícia Comunitária nasceu sob as premissas de aproximação da Polícia com a comunidade, visando a potencialização e a efetividade das políticas públicas de segurança, das estratégias e ações de prevenção contra a criminalidade. |
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| Perspectivas e Desafios dos Agentes da Segurança Pública no Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 no Brasil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
03/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Patrícia Miranda dos Santos
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| Banca |
- Arthur Caldeira Sanches
- Fernando Thiago
- Yasmin Gomes Casagranda
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| Resumo |
O mundo vivenciou e conheceu o preâmbulo das palavras como flagelo e contágio, sentiu-se que no primeiro momento a exposição de algo desconhecido que ameaçava se concretizar imediatamente, inclusive no Brasil. O tema do presente trabalho remete às perspectivas, dificuldades e os desafios que os agentes de defesa em território nacional enfrentaram durante o período pandêmico. Diante de tal contextualização, a modo de esclarecimento, foi utilizado o método dedutivo que revela particularidades de informações, a fim de que, sejam construídas conhecimento dos fatos como forma de se chegar a uma conclusão particular, ainda com a inclusão do método qualitativo, que interioriza uma questão geral/ampla para examinar uma questão em especial. Durante o
estudo, observou-se que, o enfrentamento, causou inúmeros óbitos que não distinguiu, idade, sexo, estado civil, nacionalidade, orientação sexual, profissão, condição social, orientação política, etc. Pesquisas encontradas apontaram que, quem enfrentou na linha de frente, tinha receio de contrair a doença durante o exercício da sua profissão, enquanto outros que não estavam preparados com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outros que em um ato desinformado, ingeriram medicamentos que ainda sem comprovação cientifica. No entanto, surgiram lapsos de esperança, advindas da produção e aplicação de vacinas que puderam frear a disseminação massiva do vírus, assim como as mortes mundiais ocasionadas em razão dele, diante das aplicações. Tal trabalho traz em sua essência, a possibilidade de resgatar dados desde o início do surto e demonstrar o que foi feito ou não pelo público-alvo em questão, já que esses grupos não puderam ficar em casa. Denota também, os investimentos do poder público estadual e federal no combate, de que maneira foram distribuídos, tal importância se dá, pois, lida-se com vidas. |
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| Sistema de Avaliação para a Promoção e Gestão da Saúde e Aptidão Física para os Peritos Criminais da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
02/12/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Diana Figueiredo de Santana Aquino
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| Banca |
- Ananias Francisco dos Santos
- Devanildo Braz da Silva
- Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo
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| Resumo |
A Polícia Civil do Estado do Mato do Grosso do Sul (PC-MS) teve sua estrutura instituída com a publicação da Lei Complementar nº 114 de 19 de dezembro de 2005. Durante esse período ela tem prestado relevantes serviços à sociedade na investigação e elucidação de vários crimes, em especial pela atuação efetiva dos peritos criminais. O cargo de perito criminal está descrito dentre as categorias funcionais do Grupo Polícia Civil como integrante da carreira de Perito Oficial Forense. No entanto, não apresenta acompanhamento e verificação de aptidões relacionadas à saúde. Esta pesquisa teve como objetivo elaborar um sistema de avaliação para a promoção e gestão do estilo de vida saudável e da aptidão física relacionada à saúde dos peritos criminais da PC-MS. Trata-se de uma revisão da literatura na qual foram utilizadas como fontes de pesquisa de publicações científicas como bases de dados SCIELO, PUBMED, LILACS e BIREME, Portal Transparência e Diário Oficial do Estado publicadas entre os anos de 2000 a 2021, empregando-se os descritores de acordo com o “policiais”, “aptidão física”, “saúde" e “peritos criminais”. Com os dados, foi possível identificar parâmetros para a verificação da saúde e aptidão física dos peritos criminais e sugerir um sistema de avaliação para a promoção e gestão em saúde. |
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| Proposta de Unificação das Carreiras de Perícias da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/11/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Graziela Gama do Espírito Santo
- Pedro Pereira dos Santos Júnior
- Ricardo de Werk Filho
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| Banca |
- Caique Ribeiro Galicia
- Fernando Lopes Nogueira
- MARIANNY ALVES
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| Resumo |
Este trabalho de conclusão de curso apresenta estudo de natureza técnico-legal, os quais serão utilizados como base para justificar a proposta de unificação das carreiras de Perícias da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, a luz da Lei Complementar n.º 114/2005 (Lei Orgânica da Polícia Civil do MS). Tal justificativa se baseia precipuamente na legislação vigente, em âmbito estadual e federal, bem como pela atividade fim, destas carreiras periciais, onde se observa que são praticamente idênticas, tendo um ponto de vista simplista. Observa-se que as atividades periciais têm como objetivo a coleta de vestígios (encontrados em local de crime), o exame pericial, e por fim o seu produto final, denominado laudo pericial. |
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| Análise da Gestão da Segurança Pública nos Espaços Públicos de Ribas do Rio Pardo-MS: proposta de criação de um software de monitoramento |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/11/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Carla Mayara da Silva Amorim
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| Banca |
- Bruno Marini
- Cesar Augusto Silva da Silva
- Natalia Pompeu
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| Resumo |
A preservação dos espaços públicos está diretamente relacionada com a qualidade de vida das pessoas. Espaços públicos bem preservados atraem pessoas, desenvolvimento e tendem a afastar a insegurança. Este estudo mostra a importância de espaços públicos de uso comum para segurança pública e como a sociedade pode atuar de forma mais ativa na solução de problemas do cenário que está inserida. A proposta ao final é que a própria população possa registrar a solicitação de serviços de manutenção dos espaços públicos por meio de um software criado para este estudo. Para este trabalho foram considerados os três espaços públicos mais frequentados da cidade de Ribas do Rio Pardo – MS. A pesquisa é do tipo aplicada uma vez que se dirige a resolver problemas locais. O resultado deste estudo é tornar a execução de serviços em locais públicos mais ágil, evitando assim a deterioração do ambiente e consequentemente o afastamento de quem faz uso do local por insegurança. O local com melhor preservação inibe ocorrências de crimes. |
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| Análise das Apreensões de Drogas Realizadas pela Polícia Rodoviária Federal no Estado do Mato Grosso do Sul Durante a Pandemia da Covid-19 |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
25/11/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Daniel Augusto Nepomuceno
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| Banca |
- Caique Ribeiro Galicia
- Jeovan de Carvalho Figueiredo
- MARIANNY ALVES
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| Resumo |
A pandemia mundial da Covid-19 ocasionou impactos para toda a sociedade, trazendo consigo diversos reflexos sociais e econômicos. Desde o início da pandemia em 2019 até o final de 2020, a Polícia Rodoviária Federal - PRF atuou na gestão do seu efetivo, a fim de reduzir a exposição ao vírus. Neste período, foram publicadas normativas internas com alguns protocolos de biossegurança, voltadas aos policiais que trabalhavam principalmente na atividade fim, em regime de escala ordinária, para que se mantivesse o atendimento essencial ao cidadão. A redução da circulação de veículos e pessoas nas rodovias federais, em virtude das restrições trazidas pela pandemia, aliadas as medidas de biossegurança, acarretaram reduções das abordagens a veículos e pessoas. Com isso, o que se esperava era uma redução também nos números de apreensões de drogas, porém, através da análise ao banco de dados da PRF no estado do Mato Grosso do Sul – MS, que possui localização geográfica estratégica devido a extensa fronteira com países produtores de drogas, foi possível observar alterações estatisticamente significativas nos números relativos ao enfrentamento ao tráfico de drogas no estado do MS. O presente trabalho buscou analisar os dados referentes às apreensões das duas principais drogas - maconha e cocaína, realizadas pela PRF no MS, durante o período do início da pandemia em 2019 até o final de 2020, bem como, buscar possíveis relações das apreensões de drogas com os impactos causados pela pandemia do Coronavírus. |
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| O Treinamento Policial Militar e sua Atividade Frente à Inviolabilidade Domiciliar |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
24/11/2021 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Cesar Augusto Silva da Silva
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Vagner Lopes de Souza
- Camila Milani da Rocha
- Gabriela Oshiro Reynaldo
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| Banca |
- Cesar Augusto Silva da Silva
- Lucio Flavio Joichi Sunakozawa
- Natalia Pompeu
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| Resumo |
O treinamento tem como objetivo fornecer às pessoas, de forma intencional, meios para possibilitar a aprendizagem sobre determinado assunto. Há um crescimento contínuo da criminalidade e da violência no Brasil, tendo em vista que a segurança é um dos pilares da sociedade, o treinamento policial tornou-se vital para a segurança pública. As abordagens são situações privilegiadas para o estudo, pois envolvem um contato imediato entre população e a polícia, que muitas vezes independem da escolha do cidadão. A pesquisa possui em um de seus objetivos oferecer conhecimento acerca do trabalho policial frente à inviolabilidade de domicílio, uma vez que ao desenvolver suas atribuições institucionais por vezes o agente estatal acaba por esbarrar em legislações em vigor no país que criam algumas barreiras para que o
mesmo consiga cumprir suas tarefas. Em específico será tratado acerca do asilo como algo que é inviolável, contudo, citando os casos em que a legislação abre algumas lacunas de previsão da entrada em domicílio alheio. Em um outro momento serão apresentadas as prerrogativas dos agentes públicos em serviço, pontuando acerca de suas atribuições legais e alguns atos jurisprudenciais que foram praticados por alguns tribunais de justiça do país, contemplando o momento adequado que é permitida ao agente policial a entrada na casa alheia, com ou sem o consentimento do morador. Outro ponto crucial deste estudo é analisar a legalidade e relevância da atividade de inteligência desenvolvida pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul no
subsídio das ações desempenhadas pelas equipes de Patrulhamento Tático do Batalhão de Polícia Militar de Choque do Mato Grosso do Sul. Aspectos como a verbalização, uso da força, comportamento e conduta dos policiais bem como a utilização corretas das técnicas operacionais são de extrema importância e necessárias para que as ações policiais tenham êxito, pontos que são facilitados por um trabalho bem feito do setor de inteligência. Uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório investigada por intermédio de pesquisas nas literaturas existentes, livros doutrinas e Leis que tratam acerca da proposição apresentada. |
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| polícia Inteligente: Uma Nova Polícia |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública e Defesa Social |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
15/08/2005 |
| Área |
CIÊNCIAS HUMANAS |
| Orientador(es) |
- Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Iacir Paulo Rodrigues de Azamor
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| Banca |
- Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
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| Resumo |
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