| Violência Estatal e a Produção do Crime: como ações violentas do Estado impulsionam dinâmicas criminosas no Brasil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
01/09/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Ana Beatriz de Souza Pereira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho analisa a relação entre a violência estatal, a letalidade policial e o fortalecimento das facções criminosas no Brasil, com enfoque no Comando Vermelho (CV) e no Primeiro Comando da Capital (PCC). A pesquisa parte da problematização acerca da atuação do Estado no sistema prisional brasileiro e de como práticas punitivistas, violência institucional e negligência estrutural contribuíram para o surgimento e fortalecimento do crime organizado ao longo das décadas. O estudo objetiva compreender o contexto histórico da formação dessas organizações criminosas, bem como refletir sobre os impactos da violência estatal na atual crise de segurança pública brasileira. Para isso, utiliza-se metodologia qualitativa, descritiva e bibliográfica, fundamentada em obras doutrinárias, artigos científicos, dados oficiais e estudos históricos relacionados à criminalidade, ao sistema penal e à segurança pública. Conclui-se que a precarização do sistema prisional, associada ao uso excessivo da força estatal, favoreceu o fortalecimento das facções criminosas e agravou os problemas relacionados à violência e à insegurança pública no país. |
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| Gestão Integrada na Segurança Pública: cooperação entre a Polícia Civil e as gerenciadoras de risco privadas no combate aos roubos de cargas em Goiás |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
25/08/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Leonardo Cristino do Nascimento
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho analisa a gestão integrada e a cooperação entre a esfera pública, com destaque para a Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (DECAR/PCGO), e a iniciativa privada, representada pelas Gerenciadoras de Risco, no combate aos crimes de subtração de cargas no Estado de Goiás. O objetivo principal é examinar as ações práticas adotadas para o
enfrentamento dessa modalidade criminosa e avaliar os resultados operacionais decorrentes dessa sinergia. A metodologia consistiu na análise de dados e indicadores criminais estratégicos disponibilizados pela plataforma SINESP Validador de Dados Estatísticos (Ministério da Justiça e Segurança Pública), observando prioritariamente o cenário goiano no período de 2022 a 2025. Os resultados obtidos revelam um expressivo declínio nos registros de roubos de cargas em Goiás, os quais despencaram de 85 casos em 2022 para apenas 12 ocorrências em 2025. Esse avanço contínuo é fruto direto da construção de um sistema de "inteligência compartilhada", amparado pela criação de acordos e programas como o PROCARGA-Goiás e a Operação "Força Tarefa". Tais iniciativas permitiram o mapeamento conjunto de áreas criminais críticas, o uso de tecnologias avançadas de monitoramento em tempo real da iniciativa privada e uma maior velocidade na resposta policial. Por fim, conclui-se que a parceria público-privada é
altamente benéfica e essencial para a segurança no transporte logístico, embora exija atenção constante aos desafios jurídicos para que a atividade privada não invada os limites constitucionais do poder de polícia exclusivo do Estado. |
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| O Município como Ator Central na Segurança Pública: a reconfiguração das Guardas Civis Municipais no Brasil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
25/08/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Carlos Eduardo Alves de Souza
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A segurança pública no Brasil tem passado por uma reconfiguração paradigmática, deslocando o eixo de atuação do tradicional monopólio estadual para uma responsabilidade crescentemente compartilhada com os municípios. Este artigo analisa o papel das Guardas Civis Municipais (GCMs) como indutoras da Segurança Cidadã e da prevenção primária da violência urbana. Com amparo na Lei nº 13.022/2014, na Lei nº 13.675/2018 (SUSP) e na histórica decisão do Supremo Tribunal Federal de 2023, investiga-se como a proximidade territorial e a integração tecnológica — por meio de muralhas digitais e videomonitoramento inteligente — potencializam os resultados locais. Utilizando uma abordagem qualitativa de caráter exploratório e explicativo, realiza-se um estudo de caso focado no município de Pirassununga/SP entre 2020 e 2024. As evidências demonstram reduções de até 35% nos índices de criminalidade patrimonial local e uma queda expressiva na desordem escolar através de mediação de conflitos. Conclui-se que, embora a municipalização seja um caminho irreversível e eficaz para a redução da criminalidade de proximidade, sua sustentabilidade a longo prazo exige a reforma do pacto federativo para instituir fontes de financiamento permanentes e obrigatórias pela União. |
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| Tecnologias Digitais e Policiamento Preventivo: contribuições para a atuação das polícias militares e a integração da segurança pública no Brasil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
20/08/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A incorporação de tecnologias digitais no campo da segurança pública tem promovido transformações significativas nas estratégias de atuação das instituições policiais, especialmente no que se refere ao fortalecimento do policiamento preventivo. O presente estudo tem como objetivo analisar de que forma o uso de tecnologias digitais, tais como sistemas de monitoramento inteligente, reconhecimento facial apoiado por inteligência artificial e ferramentas de integração e cruzamento de bases de dados, pode contribuir para a atuação preventiva das Polícias Militares e para o aprimoramento da integração da segurança pública no Brasil. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa de caráter exploratório e descritivo. Foram analisados artigos científicos, estudos acadêmicos e documentos institucionais relacionados ao uso de tecnologias na segurança pública, à modernização das instituições policiais e à governança da informação no sistema de justiça criminal. Os resultados indicam que a adoção de tecnologias digitais pode ampliar a capacidade de análise criminal, favorecer a identificação de padrões de criminalidade e possibilitar a formulação de estratégias operacionais mais direcionadas e baseadas em evidências. A integração de bases de dados entre diferentes órgãos de segurança pública contribui para o fortalecimento da cooperação institucional e para a construção de políticas preventivas mais eficientes. Entretanto, o estudo também evidencia que a implementação dessas tecnologias demanda mecanismos adequados de
governança, transparência e controle institucional, especialmente no que se refere à proteção de direitos fundamentais e à prevenção de possíveis vieses algorítmicos. Conclui-se que, quando associadas a uma gestão pública responsável e orientada por evidências, as tecnologias digitais podem representar importante instrumento para a modernização das Polícias Militares e para o aprimoramento das políticas de segurança pública no Brasil. |
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| Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e a Redução de Erros Durante as Operações Policiais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
17/08/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Juliana Araújo de Alencar
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) possuem papel relevante na organização e padronização das atividades desenvolvidas pelas instituições policiais, favorecendo para maior eficiência operacional, segurança jurídica e diminuição de falhas durante as ações de segurança pública. O artigo presente tem como objetivo analisar a influência da adoção e da correta aplicação dos POPs na redução de erros operacionais em ações policiais. A pesquisa decorre de uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, tendo sido desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Para elaboração foram utilizados, manuais institucionais, artigos científicos e ainda estudos voltados à capacitação policial e à gestão operacional que lhe são advindos. Os resultados apontam que a padronização de procedimentos é uma medida de fortalecimento para atuação técnica dos agentes, capazes de diminuir improvisações, de maneira a aperfeiçoar a tomada de decisão e aumentando que as atividades sejam previsíveis. Além disso, verificou-se que a efetividade dos POPs depende da capacitação contínua dos profissionais e da constante atualização institucional. Conclui-se que os POPs representam importante instrumento de aperfeiçoamento da segurança pública, promovendo maior proteção aos agentes e à sociedade. |
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| Desmilitarização da Polícia Militar no Brasil: racionalidades institucionais e segurança pública democrática |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
17/08/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Carina Michele Prieto Romeiro
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O artigo analisa a desmilitarização da Polícia Militar no Brasil como problema jurídico, político, pedagógico e administrativo ligado à forma de organização do Estado e da segurança pública. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com exame de literatura acadêmica, relatórios institucionais e documentos normativos acessíveis em repositórios públicos. Parte-se da hipótese de que a militarização não se resume a uma estrutura organizacional, mas constitui racionalidade institucional historicamente construída, orientada pela lógica do controle, da hierarquia, da excepcionalidade e do enfrentamento. Os resultados indicam que a desmilitarização, compreendida em sentido consequente, não pode ser reduzida a simples mudança administrativa, pois requer revisão das bases institucionais, jurídicas, pedagógicas e administrativas que sustentam o modelo policial vigente. Conclui-se que a democratização da segurança pública depende da articulação entre governança democrática, valorização profissional, controle social da atividade policial e reorientação da força pública para a proteção de direitos, a prevenção da violência e a justiça social. |
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| Estado, Polícia Penal e o Apenado no Sistema Carcerário de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
17/08/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Edilene Soares de Arruda Bernardes
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984) estabelece que a execução da pena deve proporcionar condições para a harmônica integração social da pessoa condenada, tendo a ressocialização como uma de suas principais finalidades. Entretanto, a realidade do sistema prisional brasileiro, marcada pela superlotação, deficiência estrutural, precariedade das condições de custódia e insuficiência de políticas públicas de reintegração, evidencia um significativo distanciamento entre os objetivos previstos na legislação e sua efetiva concretização. Nesse contexto, este estudo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida a ressocialização prevista na Lei de Execução Penal é efetivamente alcançada diante das condições atuais do sistema prisional brasileiro, com enfoque na realidade do estado de Mato Grosso do Sul? O objetivo é analisar a efetividade da Lei de Execução Penal quanto à promoção da ressocialização, identificando os principais obstáculos à sua implementação e os fatores que comprometem o cumprimento de sua finalidade legal. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica da legislação e da doutrina especializada, complementada pela análise de dados oficiais disponibilizados pelos sistemas de informações que compõem a segurança pública, com o propósito de confrontar as disposições da Lei de Execução Penal com a realidade do sistema prisional. A análise permite identificar os principais entraves à efetivação da ressocialização e subsidiar a proposição de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da execução penal e da reinserção social dos apenados. |
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| Desafios da Segurança Pública nas Cidades do Vale do Ivinhema |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
17/08/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Sara Julia de Souza Ramos
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente estudo analisa os principais desafios da segurança pública nos municípios do Vale do Ivinhema, em Mato Grosso do Sul, considerando a percepção de profissionais da Polícia Militar,
Polícia Civil e Polícia Penal. A pesquisa teve caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio
de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, com aplicação de questionário
estruturado a 23 profissionais da segurança pública. Os resultados evidenciaram que o déficit de efetivo constitui o principal desafio enfrentado pelas instituições, seguido da insuficiência de recursos
tecnológicos e financeiros. Também foram apontados como problemas relevantes a violência
doméstica, o tráfico de drogas e a elevada incidência de crimes patrimoniais, especialmente furtos.
Constatou-se que a violência doméstica representa um desafio permanente para a segurança pública
estadual, embora o aumento dos registros possa estar relacionado ao fortalecimento das políticas
públicas de proteção à mulher e à redução da subnotificação. Conclui-se que o enfrentamento da
criminalidade na região demanda investimentos em recursos humanos, tecnologia, integração entre os órgãos de segurança e formulação de políticas públicas compatíveis com as características e
necessidades locais, contribuindo para o fortalecimento da segurança pública e do desenvolvimento
regional. |
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| Policiamento Escolar Realizado pelo 6º Batalhão na Zona Leste de Macapá: desafios, prevenção e construção de uma cultura de paz |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
14/08/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Jiana Batista de Melo da Silva
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente Trabalho Final de Curso (TFC), da Pós-graduação em Gestão de Segurança Pública, aborda a atuação do 6º Batalhão da Polícia Militar na segurança escolar da zona leste do município de Macapá-AP, enfatiza os desafios, as ações preventivas e a construção de uma cultura de paz no ambiente educacional. A pesquisa justifica-se diante do crescimento da violência nas escolas brasileiras, marcada por situações de bullying, ameaças, conflitos interpessoais, uso de drogas e demais práticas que comprometem o processo de ensino-aprendizagem e a segurança da comunidade escolar. O estudo possui abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, sendo desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de informações institucionais junto ao 6º Batalhão. O referencial teórico fundamenta-se em legislações como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estudos sobre segurança pública, policiamento comunitário escolar, direitos humanos e justiça restaurativa. Os resultados evidenciam que as ações desenvolvidas pelo policiamento escolar, como rondas ostensivas, palestras educativas, mediação de conflitos e aproximação entre polícia, escola e família, contribuem significativamente para a prevenção da violência e fortalecimento da cultura de paz nas escolas da zona leste de Macapá. Conclui-se que a atuação integrada entre segurança pública, comunidade escolar e família é fundamental para a promoção de ambientes escolares mais seguros, humanizados e favoráveis ao desenvolvimento social e educacional dos estudantes. |
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| A Importância do Controle Emocional em Situações de Alta Tensão para Policiais Militares |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
14/08/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
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| Resumo |
A atividade policial militar no Brasil caracteriza-se pelo aumento da complexidade operacional e dos índices de violência, exigindo respostas rápidas em contextos de alta tensão. Policiais militares, sobretudo no policiamento ostensivo, enfrentam intensa pressão psicológica, o que torna o controle emocional uma competência essencial. Este estudo analisa a influência do controle emocional na tomada de decisão, no uso proporcional da força e na saúde mental dos agentes. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada, entre outros instrumentos, na Lei nº 13.675/2018. Os resultados indicam que o controle emocional contribui para a redução de decisões impulsivas e falhas operacionais. Conclui-se que o fortalecimento dessa competência, por meio de treinamento e políticas institucionais, é fundamental para uma atuação policial mais eficiente, técnica e humanizada. |
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| A Gestão da Polícia Judicial e a Segurança Pública Institucional do Poder Judiciário Brasileiro |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
30/07/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Diogo Correa Matos de Sousa
- Sérgio Nunes Caitano Minacapilli
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Este trabalho examina a Polícia Judicial brasileira como forma de segurança pública institucional própria do Poder Judiciário, distinta da segurança pública em sentido estrito do art. 144 da Constituição Federal. O problema central indaga como se dá a gestão da instituição que se constituiu no Brasil, dotada de trajetória própria, fundamento constitucional, marco regulatório e estrutura nacional de coordenação, sem configurar novo órgão policial. Justifica-se pela carência de produção acadêmica sistematizada sobre o tema em nível pós-graduado. O objetivo geral é reconstituir e analisar a trajetória histórica, o fundamento jurídico-constitucional, o marco regulatório e a arquitetura de governança da Polícia Judicial. Adota-se metodologia qualitativa, descritiva e interdisciplinar, mediante pesquisa documental e bibliográfica de legislação, resoluções do CNJ, jurisprudência do STF e fontes comparadas, com citações no sistema autor-data. Conclui-se que a gestão da Polícia Judicial resulta de longa sedimentação institucional iniciada em 1949 e que sua consolidação depende criticamente da integração nacional, da formação profissional, da inteligência institucional e da maturidade gerencial de seus órgãos de coordenação. |
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| Bets Ilegais: estruturação tecnológica e financeira desse ecossistema e os desafios à investigação pela perspectiva da Polícia Civil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
30/07/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Erick da Rocha Spiegel Sallum
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o fenômeno das apostas ilegais online no Brasil, com ênfase nas plataformas clandestinas de bets e cassinos digitais não licenciados, sob a perspectiva da atuação da Polícia Civil. Parte-se da premissa de que essas estruturas operam como formas contemporâneas de criminalidade econômica organizada e transnacional, sustentadas por um tripé composto por infraestrutura tecnológica localizada no exterior, estratégias ilícitas de marketing digital e engenharia financeira voltada à ocultação e à lavagem de capitais. O problema central da pesquisa consiste em compreender de que modo essas plataformas se consolidam no território nacional e quais fatores tecnológicos, regulatórios e institucionais dificultam sua investigação eficaz pelas Polícias Judiciárias. Adotou-se metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental de legislação e normativos aplicáveis, bem como estudo de caso extraído de investigação policial real, observados os limites do sigilo investigativo. Os resultados indicam que a hospedagem de servidores em jurisdições estrangeiras, a impossibilidade de acesso a elementos técnicos essenciais (como código-fonte e mecanismos de geração de números aleatórios), a ineficácia de medidas administrativas de bloqueio, a difusão massiva de propaganda via SMS e influencers, bem como a complexidade dos fluxos financeiros digitais constituem obstáculos relevantes à persecução penal. Conclui-se que o enfrentamento das bets ilegais exige aprimoramentos legislativos específicos, fortalecimento da supervisão financeira, repressão aos mecanismos de difusão ilícita e capacitação técnica das Polícias Judiciárias, de modo a compatibilizar a atuação estatal com a complexidade do ambiente digital contemporâneo. |
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| Efeito do Serviço de Verificação de Óbito Sobre a Demanda de Mortes Naturais No Instituto Médico Legal de Salvador-BA |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
30/07/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Bruno Gil de Carvalho Lima
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Este estudo teve como objetivo comparar a proporção de declarações de óbito (D.O.) por causas naturais emitidas pelo Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues (IMLNR), em Salvador-BA, antes e depois da inauguração do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em setembro de 2022, analisando o impacto dessa implementação na redução da demanda imprópria encaminhada à instituição médico-legal. Realizou-se um estudo descritivo de série temporal com dados do DATASUS Tabwin abrangendo o período de 2015 a 2024. A variável principal analisada foi a modalidade de médico atestador (assistente, substituto, SVO, IML ou outro), considerando as características sociodemográficas e a natureza da morte (natural versus violenta). No decênio avaliado, o IML respondeu por 17,0% das emissões gerais de D.O., e o SVO, por 1,2%. A partir de 2022, o SVO expandiu a sua atuação, atingindo 4,0% das declarações em 2024, ao passo que a participação do IML recuou de 22,5% para 15,2%. Contudo, a redução na emissão de D.O.s pelo IML iniciou-se antes da criação do SVO, sendo impulsionada por protocolos adotados durante a pandemia de SARS-CoV-2 e pela atuação do SAMU. Entre os corpos por mortes naturais indevidamente direcionados ao IML, observou-se uma predominância de indivíduos do sexo masculino, negros, jovens e solteiros. O IML manteve uma média de 36,5% de D.O.s por causas naturais ao longo do decênio, evidenciando um persistente desvio de função. A proporção de declarações de óbito por causas naturais emitidas pelo IMLNR não sofreu alterações estatísticas significativas atribuíveis diretamente à inauguração do SVO, frustrando a expectativa inicial de que o novo serviço desoneraria integralmente a demanda médico-legal imprópria na capital baiana. |
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| Inconstitucionalidade do art. 13 da Resolução CNJ nº 412/2021 e seus impactos na Segurança Pública |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
30/07/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Francis Flavio Tadano Araujo Freire
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a constitucionalidade do art. 13, § 2º, da Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que condiciona o compartilhamento e a consulta dos dados de localização geográfica de pessoas submetidas à monitoração eletrônica à prévia autorização judicial. Parte-se da premissa de que a monitoração eletrônica constitui instrumento legítimo e proporcional de controle penal, implicando restrição legalmente autorizada da liberdade e da privacidade do monitorado. A pesquisa sustenta que a exigência irrestrita de autorização judicial, instituída por ato secundário do CNJ, padece de vício de inconstitucionalidade material e formal, por violar os princípios da legalidade, da reserva legal e da tripartição de poderes. Defende-se, como núcleo da tese, a distinção absoluta entre o uso funcional e operacional das informações, destinado à fiscalização da medida, à pronta resposta estatal e à imediata proteção da vida e do patrimônio da vítima, e sua utilização para fins investigativos e probatórios autônomos, de caráter retrospectivo, hipótese em que se impõe a observância da reserva de jurisdição. O estudo examina a evolução legislativa recente, com enfoque nas Leis nº 15.125/2025 e nº 15.383/2026, que ampliaram o emprego da monitoração eletrônica como instrumento ativo de proteção às vítimas em contextos de violência doméstica. A pesquisa incorpora, ainda, levantamento empírico realizado por meio de questionário estruturado (survey) aplicado a policiais civis, cujos resultados são analisados em conjunto com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, permitindo confrontar a realidade operacional com o tratamento jurídico conferido ao tema. Os resultados indicam que a submissão indiscriminada do acesso aos dados de localização à autorização judicial prévia neutraliza a eficiência da atuação policial, reduz o fator surpresa nas capturas e compromete a efetividade das medidas de urgência. Conclui-se que a única interpretação compatível com a Constituição é aquela que restringe a exigência de autorização judicial às hipóteses de investigação retrospectiva, preservando o acesso funcional, direto e imediato às coordenadas geográficas em tempo real quando necessário à proteção das vítimas, à preservação do patrimônio e à repressão de crimes graves praticados em situação de flagrante delito. |
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| Impacto das Tecnologias na Segurança Pública: análise de políticas de videomonitoramento |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
17/07/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A presente pesquisa analisa os impactos das tecnologias de videomonitoramento na segurança
pública brasileira, considerando sua utilização como instrumento de prevenção, monitoramento
e apoio à repressão da criminalidade. Parte-se da compreensão de que o avanço das tecnologias
da informação transformou significativamente os mecanismos de vigilância urbana e as
estratégias de atuação dos órgãos de segurança pública, incorporando sistemas inteligentes
capazes de ampliar a eficiência operacional e a produção de informações estratégicas. O
problema de pesquisa consiste em compreender de que forma as políticas de
videomonitoramento têm impactado a segurança pública no Brasil e em que medida essas
tecnologias contribuem para a prevenção e redução da criminalidade. O objetivo geral consistiu
em analisar o impacto das tecnologias de videomonitoramento na segurança pública, com foco
na eficácia das políticas públicas implementadas no contexto brasileiro. A pesquisa caracteriza-
se como qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida mediante revisão bibliográfica e
documental, com análise de livros, artigos científicos, legislações, relatórios institucionais e
documentos oficiais. Como complemento à análise documental, foi apresentada a experiência
do sistema de videomonitoramento do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente do
município de Campo Grande, evidenciando a aplicação prática das políticas públicas estudadas.
Os resultados demonstraram que o videomonitoramento contribui para o fortalecimento das
atividades investigativas, ampliação da capacidade de resposta das forças policiais e redução
de determinados crimes patrimoniais, embora persistam desafios relacionados aos custos
operacionais, à atualização tecnológica, à integração institucional, à qualificação profissional e
à proteção dos direitos fundamentais, especialmente quanto à privacidade e ao tratamento de
dados pessoais. Conclui-se que o videomonitoramento representa importante instrumento de
apoio às políticas públicas de segurança, desde que implementado de forma integrada, mediante
planejamento estratégico, investimentos contínuos, regulamentação adequada e mecanismos de
transparência e controle institucional. |
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| A Governança Relacional e os Desafios da Integração Institucional na Segurança Pública de Minas Gerais: uma análise da transição SIDS-SISP sob a ótica neoinstitucionalista |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
17/07/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo avalia o processo de institucionalização da política de segurança integrada em
Minas Gerais, centrando-se na transição do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS) para o
Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP). O objetivo principal é identificar como a
sofisticação da governança em rede e a gestão por evidências enfrentam o persistente antagonismo
corporativo entre a Polícia Militar (PMMG) e a Polícia Civil (PCMG). A análise fundamenta-se na
teoria neoinstitucionalista, utilizando a triangulação de dados do 1o Diagnóstico de Segurança
Pública de Minas Gerais (2024-2025) e pesquisas longitudinais anteriores. Os resultados indicam
que, embora a integração possua alta legitimidade (91% dos agentes a consideram necessária), a
política enfrenta o fenômeno dos “sistemas frouxamente articulados”, exemplificado pela retenção
técnica de dados do sistema PCNet. Além disso, evidenciam-se assimetrias de percepção: 32% dos
policiais civis sentem-se prejudicados, enquanto 72,7% dos militares percebem melhorias
infraestruturais. Conclui-se que a institucionalização formal avançou, mas a plena sedimentação
cultural exige superar a dependência de trajetória que privilegia autonomismos corporativos em
detrimento da eficiência sistêmica. Registra-se o uso subsidiário de Inteligência Artificial (modelo
Gemini 1.5 Pro) para suporte na estruturação textual e revisão de conformidade com as normas da
ABNT. |
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| Desestímulo Profissional entre Agentes de Segurança Pública Decorrente da Ineficiência dos Planos de Carreira: causas, impactos e possíveis soluções |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
16/07/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo analisa o desestímulo profissional entre agentes de segurança pública à luz da ineficiência dos planos de carreira, buscando compreender suas causas, impactos e possíveis soluções. Adota-se uma abordagem mista (quali-quantitativa), de natureza aplicada, com base em revisão bibliográfica e pesquisa de campo mediante a aplicação de questionário estruturado. Parte-se da hipótese de que a ausência de progressão funcional clara, critérios meritocráticos consistentes e políticas de valorização contribuem significativamente para a desmotivação desses profissionais. Entre as principais causas identificadas destacam-se a estagnação salarial, a falta de reconhecimento institucional, a sobrecarga de trabalho e a inexistência de mecanismos transparentes de promoção. Os impactos desse cenário afetam o bem-estar dos agentes e a eficiência dos serviços prestados. Observa-se a propensão ao adoecimento físico e mental, além do desejo de abandono da carreira. Como possíveis soluções, o estudo propõe a reformulação dos planos de carreira com base em critérios objetivos, investimentos em capacitação contínua e suporte psicológico. Conclui-se que a valorização dos agentes de segurança pública, por meio de planos de carreira eficazes, é fundamental para garantir a motivação profissional e a qualidade dos serviços prestados à população. |
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| O Protagonismo dos Municípios na Segurança Pública: a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
16/07/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Thales Danilo Alves do Monte
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A presente monografia foi elaborada no transcorrer da Pós-graduação em Gestão da Segurança Pública, com desejo de discorrer a respeito do protagonismo dos municípios na segurança pública, principalmente com a transformação das guardas municipais em polícias municipais. O estudo parte da evolução histórica da segurança pública no Brasil e da crescente participação dos municípios na prevenção da violência e na preservação da ordem pública, atendendo as demandas da sociedade que almeja paz e tranquilidade no seu cotidiano. Para tanto, o estudo faz uma análise jurídica a respeito das atribuições das guardas municipais de acordo com a Constituição Federal de 1988, leis infraconstitucionais e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, e, por fim, a transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais através de Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional que objetiva atualização do texto constitucional. |
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| O Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: cooperação internacional, tecnologia e atuação das forças de segurança |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
16/07/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Guilherme Guimarães Farias
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Ewerton Bellinati da Silva
- Guilherme Guimarães Farias
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| Resumo |
O presente trabalho final de curso analisa o tráfico de pessoas como um crime transnacional complexo, caracterizado pela dificuldade de identificação e pela atuação de redes organizadas que utilizam a tecnologia para maximizar suas atividades ilícitas. A pesquisa aborda suas principais modalidades de exploração, como a exploração sexual, o trabalho análogo à escravidão, a servidão, a adoção ilegal e a remoção de órgãos, bem como as dinâmicas de aliciamento, os fatores de vulnerabilidade das vítimas e os desafios no enfrentamento. A metodologia adotada baseia-se em uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória, com procedimento bibliográfico e documental, fundamentada em relatórios de organismos internacionais, dados institucionais e legislação pertinente. Os resultados evidenciam que o tráfico de pessoas está diretamente relacionado a contextos de desigualdade social e econômica, sendo maximizado por fatores como pobreza, migração e avanço tecnológico. Conclui-se que o enfrentamento efetivo desse crime exige ações integradas, fortalecimento das políticas públicas, cooperação internacional e atuação conjunta das forças de segurança, com foco na proteção dos direitos humanos das vítimas. |
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| Falsos Positivos no Reconhecimento Facial em Segurança Pública: evidências, riscos aos direitos fundamentais e governança do erro |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
06/07/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cherliton Martins Barbosa
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Este artigo analisa os falsos positivos em sistemas de reconhecimento facial utilizados na segurança pública e os riscos jurídico-institucionais que esses erros representam para a proteção dos direitos fundamentais. Parte-se da compreensão de que o reconhecimento facial, embora apresentado como instrumento de modernização policial e eficiência investigativa, opera por correspondências probabilísticas e pode converter semelhanças estatísticas em suspeição, abordagem, prisão, prova ou vigilância ilegítima. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão sistematizada da literatura, de abordagem qualitativa, descritiva e analítica, estruturada pelo protocolo SPAR-4-SLR e relatada com procedimentos inspirados no PRISMA 2020. Os resultados indicam que o falso positivo não constitui mera falha computacional isolada, mas erro sociotécnico produzido pela interação entre imagem, base de dados, algoritmo, operador humano, prática policial e validação institucional. A literatura evidencia o problema por meio de casos de prisões indevidas, estudos técnicos de acurácia, análises jurídicas e lacunas documentais. No contexto brasileiro, o quadro é agravado pela expansão pouco transparente da tecnologia, pela baixa disponibilidade de dados oficiais, pela opacidade regulatória, pelo racismo algorítmico e pela seletividade penal. Conclui-se que a compatibilidade entre reconhecimento facial e direitos fundamentais depende de tratar a tecnologia como sistema de alto risco e submetê-la a governança pública baseada em transparência, revisão humana qualificada, auditoria independente, controle judicial, acesso efetivo da defesa e responsabilização dos atores envolvidos. |
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