| Gestão da Segurança Pública nas Comunidades Ribeirinhas da Parte Alta do Rio Paraguai |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
31/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Daiane Mattos Bastos
- Diego da Silva Ferreira Rosa
- Rogerio Barbosa dos Santos
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| Banca |
- Aguinaldo Silva
- Camilo Henrique Silva
- Dirce Sizuko Soken
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| Resumo |
O presente trabalho trata da gestão da segurança pública nas comunidades ribeirinhas da parte alta do rio Paraguai. A segurança pública como um todo enfrenta dificuldades no país, dentre elas a integração dos diversos órgãos e atores que a compõem. As comunidades ribeirinhas da parte alta do rio Paraguai possuem as características típicas do pantanal, como longas distâncias e dificuldade de acesso. Diante de todos esses óbices é necessário estudar e apontar possíveis soluções para que as referidas comunidades possam ter atendido seu direito à segurança pública, bem como outros direitos fundamentais. Dessa forma, esta pesquisa objetivou tratar da segurança pública e das comunidades ribeirinhas da parte alta do rio Paraguai, por meio da pesquisa bibliográfica e da experiência adquirida pelos trabalhos realizados pelos autores nas referidas comunidades. Ao final aponta-se sugestões de melhorias
para a gestão da segurança pública na região estudada. |
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| Reflexos da Lei n° 13.964/2019 na Iniciativa Probatória do Juiz: uma análise do artigo 156 do Código de Processo Penal |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
31/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Talita Toninato Ferreira Kurtiz
- Alessandra Vanessa da Silva
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| Banca |
- Aurelio Tomaz da Silva Briltes
- Caique Ribeiro Galicia
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Resumo |
O presente estudo se circunscreve ao Direito Processual Penal, tendo como foco primaz a inclusão expressa no Código de Processo Penal do modelo acusatório, com vedação da substituição da atividade probatória típica das partes pelo juiz e o conflito aparente com a atual redação do artigo 156 do mesmo diploma legal. Assim, a problemática levantada está em se a interpretação desse último (iniciativa probatória da jurisdição), em decorrência da inclusão expressa do modelo acusatório, poderá ser afetada ou não. Desta maneira, o objetivo desse estudo foi analisar a aplicação e interpretação do artigo 156, após a introdução do artigo 3°-A, ainda suspenso liminarmente, frente às controvérsias a respeito da gestão das provas e dos sistemas processuais penais, em especial o sistema acusatório. Em persecução ao projetado, adotou-se como metodologia o método dedutivo e quanto à abordagem do problema, o procedimento bibliográfico, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, com os resultados obtidos pelos parâmetros do método de análise de conteúdo. Foram utilizadas como fontes de pesquisa, materiais diversos, tais como livros de doutrinadores de renome que versam sobre a matéria, artigos científicos selecionados em bancos de dados eletrônicos, assim como a jurisprudência e legislações pertinentes a discussão em epígrafe. Os resultados sugerem que em caso da entrada em vigor em definitivo do art. 3º-A, possivelmente a interpretação mais adequada seria no sentido de reconhecer a revogação tácita do artigo 156, pois seu conteúdo contem a atuação ex officio do magistrado na fase investigativa, ou seja, faculta ao juiz de ofício, ordenar a produção de provas, antes de iniciada a ação penal ou ainda no curso da instrução processual, o que conflitaria com a redação do artigo 3°-A, que afirma que o processo terá estrutura acusatória, vedada a iniciativa do juiz na atuação probatória. |
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| Inquérito Policial e suas Transformações após a Constituição de 1988 |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
31/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Giulliano Carvalho Biacio
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| Banca |
- Aurelio Tomaz da Silva Briltes
- Caique Ribeiro Galicia
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Resumo |
O Código de Processo Penal, editado em 1941, deve ser interpretado conforme as regras disciplinadas na Constituição Federal de 1988, razão pela qual se discute a releitura da classificação doutrinária dada ao inquérito policial. Através do emprego do método hipotético-dedutivo e procedimentos de revisão crítica bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, objetiva-se fazer o estudo da conceituação doutrinária apresentada tanto pela corrente clássica, assim como pela nova classificação apresentada pela corrente moderna, apresentando ao final uma ressignificação do inquérito policial pautado na aplicação e respeito às garantias e direitos previstos constitucionalmente. Nesse sentido, coloca-se em discussão se existe ou não um movimento de processualização do inquérito policial e também se sua relevância é de disponibilidade ou indisponibilidade para o sistema de persecução penal. Para tanto, é feita uma análise histórica acerca do instituto desde o seu surgimento no Brasil, em seguida trava as diferenças conceituais apresentadas entre as doutrinas clássicas (amplamente majoritária) com a doutrina moderna (ainda minoritária); segue pelo enfrentamento do primeiro grande tema, relacionado ao modelo de tendência de processualização do inquérito policial, onde é discutido o direito de defesa do investigado, o respeito às garantias da ampla defesa e contraditório previstas constitucionalmente, até se chegar ao segundo grande tema relacionado a reflexão acerca da disponibilidade ou indisponibilidade do inquérito policial. Nesse tema, é apresentado em números que os inquéritos policiais embasam a maioria absoluta das ações penais. Ademais, explica que não se pode mais tratar o inquérito apenas como um instrumento destinado à coleta de provas endereçado exclusivamente ao titular da ação penal. Pelo contrário, atualmente é cada vez mais reconhecido o conceito preservador do procedimento pré-processual que objetiva assegurar direitos do investigado, também vislumbrando uma possibilidade de produção de provas em seu favor. |
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| Gerenciamento de Crise: a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do MS no atendimento à tentativa de suicídio |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
28/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Tassio Tulio Braz Bezerra
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- José Felix de Oliveira
- Luma Ohana Gimenez Caballero Rangel
- Nathália Santos Ribeiro
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| Banca |
- Adalberto Fernandes Sa Junior
- Carolini Cassia Cunha Bezerra
- Tassio Tulio Braz Bezerra
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| Resumo |
O presente trabalho trata acerca da atuação no gerenciamento de crise realizado pelo
Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo deste
trabalho é analisar a atuação desta força auxiliar no enfrentamento a ocorrências de
tentativas de suicídio, apresentando o conceito e estatísticas sobre o assunto no Brasil, verificando se a capacitação dos militares é adequada e identificando sua iminência com o fim de alcançar a prevenção e o salvamento no Estado. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, por meio da pesquisa qualitativa e quantitativa, além de estudos de caso, por meio de revisão bibliográfica e documental. Estatisticamente, em Campo Grande/MS, a pesquisa investigou os bairros com maior índice de tentativa de suicídio por meio de execução, concluindo que o bairro Amambaí possui a maior incidência destas ocorrências, tendo como meio o atiramento de locais elevados. Em relação aos resultados a nível estadual, a cidade com maior índice também é a Capital, em todos os meios de execução. Conclui-se que a atuação do Corpo de Bombeiros nestes casos, foi essencial para a contenção da crise, a fim de evitar o resultado morte, uma consequência da capacitação realizada preventivamente. |
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| A Cadeia de Custódia de Provas Digitais: estudo sobre os efeitos jurídicos práticos para os agentes de segurança pública de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
28/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Elpidio Junior das Neves Lima
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| Banca |
- Caique Ribeiro Galicia
- Camilo Henrique Silva
- Marilia Rulli Stefanini
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| Resumo |
A presente investigação científica tem por objetivo analisar o instituto da cadeia de custódia, suas características principais e sua aplicação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A ausência de controle do cumprimento procedimental desse importante instituto pode acarretar consequências prejudiciais à efetivação da justiça. A compreensão do tema, de forma integrada à ação jurisdicional, é fundamental para que os agentes públicos responsáveis pelos procedimentos previstos na legislação processual penal tenham capacidade de desenvolver suas atividades dentro dos parâmetros normativos, assegurando a integridade dos elementos probatórios. A pesquisa é baseada em estudo teórico sobre a cadeia de custódia e seus reflexos na atuação dos agentes públicos, vez que há muitas situações em que não ocorre a observância dos procedimentos relativos ao instituto. A partir das inovações introduzidas no ordenamento jurídico, foram realizadas complementações com estudo doutrinário, artigos científicos, manuais procedimentais e decisões judiciais sobre o tema, bem como as normas que tratam dos procedimentos no âmbito estadual. Os reflexos jurídicos podem ser muitos, pois há casos em que a “quebra” da cadeia de custódia são reconhecidas e causam prejuízos à persecução penal e outros em que não há esse reconhecimento por parte do Poder Judiciário. |
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| Cadeia de Custódia da Prova à Luz do Pacote Anticrime de 2019 (Lei nº 13.964/2019) |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
28/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Raphaela Scapulatempo da Silva
- Maria Ester Jardim Rossoni
- Natália Scarabelo
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| Banca |
- Caique Ribeiro Galicia
- Camilo Henrique Silva
- Marilia Rulli Stefanini
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| Resumo |
Apesar de sua importância nas investigações e nas persecuções judiciais, penais e civis, a cadeia de custódia não tinha sua relevância prevista no sistema jurídico brasileiro de forma clara e objetiva. Sendo percebida de forma implícita tão somente na base legal do resultado da instrução realizada, no caso no Código de Processo Penal (CPP), ao disciplinar em capitulo especial sobre o desentranhamento de provas declaradas inadmissíveis ou duvidosas. Fato que era utilizado, de forma recorrente, como base de declaração de nulidade de uma determinada prova da persecução penal em diversas situações. O reconhecimento da cadeia de custódia como um instituto jurídico veio acontecer em 2019 com a promulgação do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), positivando-a de vez no arcabouço legal brasileiro. Este trabalho tem o objetivo de analisar o papel e a importância da cadeia de custódia a partir das alterações propostas no Pacote Anticrime. Nesse sentido foi realizado revisão bibliográfica onde ocorreu exame literário de obras públicas e privadas como livros, artigos, manuais, periódicos, documentos, leis, normas, resoluções, obras pesquisadas nos ambientes da Scientific Eletronic Library On Line (SCIELO), do Google Scholar, da Microsoft Academic Search, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e em acervos de bibliotecas digitais de instituições de ensino superior do Brasil. Tendo como norte responder questões como: a proteção e preservação da cadeia de custódia pode influenciar nas investigações criminais? quais foram os arranjos institucionais na PCMS para se adequar ao regramento da cadeia de custódia? A partir de 2019, a cadeia de custódia passou ser um dos institutos jurídicos avaliados com maior atenção nas persecuções judiciais, por ser amplamente utilizada como fundamento base para pedidos de nulidade probatória em diversos pleitos e questões jurídicas. Contudo, mesmo antes da promulgação do Pacote Anticrime os órgãos e instituições ligados, direta ou indiretamente, a segurança pública e as perícias probatórias, nas últimas décadas já vinham seguindo as recomendações e diretrizes estabelecidas nos Procedimentos Operacionais Padrões (POP) do Ministério da Justiça e as disposições legais, no tocante as provas, que já existiam no ordenamento brasileiro. |
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| Programa de Proteção Integrada de Fronteiras: consertando as janelas quebradas |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
27/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Tassio Tulio Braz Bezerra
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Eduardo Henrique de Oliveira Lima
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| Banca |
- Massilon de Oliveira e Silva Neto
- Silvia Gabriele Correa Tavares
- Tassio Tulio Braz Bezerra
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| Resumo |
A reabertura democrática inaugura uma nova fase na Gestão da Segurança Pública. Desde então, diversas iniciativas foram implementadas na busca de uma maior eficiência, sendo o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), talvez, a mais promissora. Sabe-se que uma gestão fronteiriça eficiente impacta diretamente nos índices de violência do espaço urbano. Este Programa se propõe a consertar as diversas “janelas quebradas” da Gestão em Segurança Pública, a partir de uma maior cooperação entre diversos atores. Este trabalho utiliza o método de abordagem dialético, apontando as diversas contradições na gestão em Segurança Pública e no próprio PPIF (LAKATOS, 2003). Utiliza também o método de procedimento histórico (ibidem), uma vez que o recorte temporal vai desde a Constituição de 1988 até os dias de hoje. Percebe-se que grande parte dos problemas existentes surge a partir da inação/omissão estatal em atender populações vulneráveis. Mais do que um choque de ordem, a promoção da cidadania é fundamental no enfrentamento ao crime. Conclui-se então que sem que estas pessoas sejam alcançadas pelo Estado, as “janelas” continuarão a ser “quebradas”. |
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| Polícia Comunitária: analisando o interesse acadêmico no Brasil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
27/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Caroline Goncalves
- Fernando Thiago
- Wilson Ravelli Elizeu Maciel
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| Resumo |
O objetivo desta pesquisa é verificar o interesse acadêmico brasileiro sobre polícia comunitária e, principalmente no Estado de Mato Grosso do Sul. Foi utilizado um método de pesquisa descritiva, com o objetivo de analisar minunciosamente os artigos científicos na base de dados utilizada, partindo depois para o estudo bibliométrico. O tema polícia comunitária já foi proposto há alguns anos, contudo, as pesquisas mostram que teve evolução lenta na sua aplicação prática. Autores como Chueiri; Sampaio; (2021) trazem o modelo de polícia comunitária como forma de solucionar os conflitos de forma pacífica; Xavier, 2019 salienta a importância da polícia comunitária no enfrentamento da violência doméstica, a criação de uma rede de proteção a integridade física e moral das mulheres que sofrem algum tipo de agressão seja física, moral ou emocional e Martins; Soares; 2018 afirma que as estratégias policiais que funcionavam no passado, agora não são mais eficazes, sendo que a meta pretendida que é o aumento da sensação de segurança, não está sendo alcançada. As demandas de cidadania do Estado Democrático de Direito exigem novas práticas direcionadas para a efetivação e garantia dos direitos humanos fundamentais de todos os cidadãos. Considerando todos os fatores envolvidos, nota-se algumas dificuldades para a implantação do desenvolvimento desta metodologia e reforça a necessidade de um gerenciamento adequado. De acordo com objetivo desse trabalho foi analisado que existe grande carência de material acadêmico, artigos e livros dedicados especificamente sobre esse assunto. É importante ressaltar que as pesquisas já realizadas, mostram a necessidade de conhecimento para executar o policiamento comunitário. |
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| Exército Brasileiro: gestão no combate aos delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
27/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Cesar Augusto Silva da Silva
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ana Paula Martins Amaral
- Cesar Augusto Silva da Silva
- Natalia Pompeu
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| Resumo |
O presente estudo tem por objetivo conhecer o trabalho desenvolvido pelo Exército Brasileiro na Faixa da Fronteira oeste do estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o quadro de insegurança pública que o Brasil apresenta e a ausência de políticas públicas voltadas para a fronteira. A prática de ilícitos transfronteiriços e ambientais causam grandes prejuízos para o desenvolvimento social e econômico da população da fronteira e dos grandes centros urbanos. A justificativa para a pesquisa é de que o combate aos ilícitos transfronteiriços envolve outros diversos aspectos relacionados ao problema, tais como o político, o social e o econômico, portanto, devem ser atacados diretamente por governantes nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). O objetivo geral da pesquisa é conhecer a atuação do Exército Brasileiro na gestão do combate aos delitos transfronteiriços e ambientas na faixa da fronteira oeste do estado de Mato Grosso do Sul. A presente pesquisa é de caráter exploratório, tendo como técnica de pesquisa a bibliográfica, que está fundamentada na legislação e doutrina existente. Após análise chegou a conclusão que a utilização do Exército Brasileiro no combate aos delitos transfronteiriços e ambientes na Faixa de Fronteira é ponto fundamental de sucesso na empreitada contra o crime organizado, seja atuando diretamente no combate aos delitos ou em apoio (logístico ou de inteligência) aos Órgãos de Segurança Pública da fronteira. |
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| A Proteção de Dados Pessoais no Âmbito da Segurança Pública e da Persecução Penal: uma análise comparatista |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
27/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Cesar Augusto Silva da Silva
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Aline Soares da Silva
- João Pedro dos Reis Prado
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| Banca |
- Cesar Augusto Silva da Silva
- Natalia Pompeu
- Wellington Henrique Rocha de Lima
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| Resumo |
Evidencia-se diariamente o grande desafio da contemporaneidade na manutenção jurídica da integridade material e imaterial do ser humano na era digital. Assim, este trabalho propõe-se a examinar uma das frações mais complexas desse problema, qual seja o tratamento de dados ante as questões criminais e aquelas relativas à segurança pública, justificando-se pela demanda de estudos que toquem o tema, que caminha ativamente, tornando turva qualquer tentativa de visão futura. Como a agência penal estatal pode equilibrar o uso necessário das tecnologias de informação na prevenção e repressão de delitos, ao mesmo tempo em que protege os dados pessoais dos agentes infratores? Para tal exame, o presente esforço, inclinado à pesquisa básica, explora o arcabouço bibliográfico referente ao assunto, iniciando a tarefa pela análise histórica de proteção de dados, com foco na experiência europeia. Posteriormente, detém-se na caminhada regulatória brasileira de tratamento de dados pessoais. Após essa primeira abordagem conceitual e genérica, entra-se, então, na experiência da União Europeia de proteção de dados no segmento penal, para, enfim, diante da dinâmica comparatista, refletir sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Persecução Penal, e conclui-se, finalmente, com a ponderação da dialética levantada ao longo do texto. |
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| Uso de VANT’s na Segurança Pública: inovação tecnológica a serviço da paz, da justiça e de instituições eficazes |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
27/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Amanda Fernandes Santos
- Paolo Casadei
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| Banca |
- Caroline Goncalves
- Fernando Thiago
- Wilson Ravelli Elizeu Maciel
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| Resumo |
A inovação pode ser adotada num amplo universo de instituições, privadas e públicas, e com finalidades diversas. Os veículos aéreos não tripulados, como instrumento de inovação tecnológica, têm tido um crescente uso nas mais diversas atividades, criando janelas de oportunidades nas atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, uma vez que há benefícios associados como a redução de efetivo destacado para uma operação; a preservação de vidas humanas; economia de recursos financeiros; além da melhoria da inteligência operacional, tornando a polícia mais científica e menos ostensiva. A presente pesquisa teve o propósito de levantar informações quanto a viabilidade da implementação da tecnologia do uso de vant’s como recurso a auxiliar às forças policiais em sua atuação, uma vez que promove maior segurança e assertividade dentro das operações policiais, bem como pode ser utilizado como conjunto probatório. Quanto a metodologia empregada, no que tange o seu objetivo, é descritiva e em parte exploratória, sendo realizada por meio de abordagem qualitativa. Considerando os dados coletados por intermédio da literatura, bem como dos obtidos nas entrevistas pôde-se concluir quanto as diversas aplicabilidades e contribuições dos vants na segurança pública, os quais são efetivamente empregados pelas forças policiais obtendo efeitos positivos. |
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| A Investigação Criminal como Instrumento de Reconstrução da Verdade |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
25/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Carlos Delano Gehring Leandro de Souza
- Roosevelt Israel de Figueiredo
- Lílian Raquel Ricci Tenório
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| Banca |
- Bruno Marini
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
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| Resumo |
A partir do momento em que uma conduta criminosa é praticada no seio da sociedade, nasce, para o Estado, o jus puniendi, que é Poder Estatal de punir todo aquele que comete um ato ilícito. O Estado, para punir, precisa adotar mecanismos que assegurem o levantamento de dados e informações capazes de identificar elementos de autoria e de materialidade quanto ao cometimento de infrações penais previstas previamente em lei. Longe de ser ilimitado, esse Poder Estatal encontra diversas balizas legais e principiológicas, as quais servem de fundamento axiológico para definir o nível de assertividade da Justiça, em cada caso concreto. A Investigação Criminal, como parte deste processo, tem papel de extrema relevância no desenrolar da elucidação dos fatos e, sendo o processo penal instrumentalização da imposição da vontade do Estado sobre o cidadão, merece ter sua sistemática rediscutida sob enfoque dos direitos ao contraditório e da ampla-defesa do investigado. |
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| A Evolução do Alcance da Proteção da Lei Maria da Penha |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
25/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Alexandro Mendes de Araujo
- Caio Leonardo Bicalho Martins
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| Banca |
- Fabiano Diniz de Queiroz Pilate
- Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
A presente pesquisa pode ser concebida como um trabalho cientifico de natureza qualitativa e descritiva, utilizando-se de método de procedimento histórico e bibliográfico. Na verdade, trata-se de construção acadêmica, a partir de reflexões doutrinárias, jurisprudenciais e normativas, sobre a possibilidade de aplicação dos institutos preventivos, protetivos e repressivos previstos na Lei Maria da Penha aos novos arranjos familiares e pessoas que, a rigor, não se enquadram no rígido vocábulo empregado pelo legislador de 2006 ao se referir que o destinatário de proteção da norma seria a vítima mulher. Fruto de mobilizações sociais e construções acadêmicas, levadas a efeito a partir da década de 70 por pensadoras que se insurgiram contra o então modelo de família, permeado e tolerante às graves violações de direitos humanos no âmbito doméstico contra a mulher, a Lei 11.340, promulgada em setembro de 2006, contemplou institutos inovadores para prevenir e reprimir esse modal. Embora muito já tenha avançado no que tange ao alcance em relação aos destinatários, é importante apresentar o atual contexto jurídico relativo às questões de gênero e familiares como forma de orientar os operadores do direito que, eventualmente, estarão diante da pauta da violência doméstica e familiar. |
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| Violência Doméstica e Direitos Humanos da Mulher em Tempos de Pandemia em Campo Grande/MS |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
25/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Dannichelli Ribeiro Leite
- Patrick Alves
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| Banca |
- Fabiano Diniz de Queiroz Pilate
- Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
Desde o século XVII quando começou o movimento feminista, as mulheres vêm todos os dias lutando por seus direitos e conquistando seu espaço na sociedade. E tomada a grande evolução do mundo, medidas para proteção delas e seus direitos foram mais que necessárias, principalmente pelo Poder Público. No Brasil, como decorrência dessa luta, foi promulgada no ano de 2006 a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. O direito da mulher de não ser violentada física, moralmente é tão fundamental que é considerado de direitos humanos, inato ao ser humano. Porém, com a pandemia do Coronavírus, os casos de violência doméstica contra a mulher aumentaram. Logo, este trabalho propõe através do método quali-quantitativo, demonstrar o aumento dos casos de violência doméstica em Campo Grande/MS, e discutir o porquê deste, quais fatores influenciaram, qual a efetividade desta Lei, das medidas e instrumentos de combate a essa violência. Ao que se indica, políticas públicas precisam ser aprimoradas no enfrentamento deste problema. |
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| Impactos da Pandemia de Covid-19 na Gestão do Trabalho Prisional no Sistema Penitenciário |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
25/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- João Pedro Rodrigues Nascimento
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| Banca |
- Aldo Aranha de Castro
- Devanildo Braz da Silva
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
A despeito das disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à dignidade humana, é notório o flagrante desrespeito aos direitos humanos no âmbito do sistema penitenciário nacional. No que tange ao trabalho, o Brasil ainda falha em proporcionar amplo acesso às pessoas privadas de liberdade, havendo sistemática falta de vagas de trabalho, causada não só pelas péssimas condições estruturais, mas também pelo fenômeno da superlotação dos sistemas prisionais. Ainda são incertos os impactos causados pela pandemia de COVID-19, que já causou a morte de centenas de milhares de brasileiros e o colapso dos sistemas públicos e privados de saúde, no sistema penitenciário nacional. É certo que a superpopulação carcerária e a desestruturação das agências prisionais são fatores que contribuem, em muito, para a propagação viral, exigindo ações de gestão específicas para a prevenção da disseminação da COVID-19. Em consequência, mostra-se necessário avaliar em que medida essas ações nos presídios afetaram as políticas de trabalho prisional, tanto intramuros quanto extramuros. Assim, a presente pesquisa tem por enfoque analisar o seguinte problema: de que forma a gestão da pandemia da COVID-19 no sistema penitenciário nacional impactou a fruição do direito humano ao trabalho prisional? Para tanto, a pesquisa adota o método dedutivo e é realizada de forma descritiva e exploratória, com a utilização dos tipos de pesquisa bibliográfica e documental. |
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| Novos Desafios para a Perícia Papiloscópica de Mato Grosso do Sul Frente à Pandemia da Covid 19 |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
25/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Luciana de Paulo Altafini Sato
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| Banca |
- Aldo Aranha de Castro
- Devanildo Braz da Silva
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
“Novos desafios para a perícia papiloscópica de Mato Grosso do Sul frente à pandemia da Covid 19” é um estudo que tem origem na própria experiência da autora, profissional em papiloscopia, e leva em conta a realidade vivenciada durante o período de pandemia pelo vírus. Considera-se a peculiaridade e vulnerabilidade do trabalho de um perito papiloscopista diante das circunstâncias a que costumeiramente se vê exposto, ainda mais diante de um episódio pandêmico de grande extensão. Nesse contexto, procura-se desvendar os impactos e desafios sentidos pelos profissionais papiloscopistas do estado de Mato Grosso do Sul, decorrentes da pandemia Covid-19. O estudo recebeu o aporte teórico de estudiosos como Senna (2014), Weçoski (2020), Fernandez e Rabelo (2013), entre outros. Serviram de base, ainda, documentos emitidos por órgãos e instituições governamentais, referentes à questão e ao período de pandemia pelo vírus. Descrevem-se, como elementos de sustentação ao tema do estudo, impressões pessoais de profissionais papiloscopistas, colegas de profissão e de trabalho da autora do estudo, colhidas em conversas informais acerca da profissão e do enfrentamento dessa crise sanitária. Tem-se evidenciado a suscetibilidade desses profissionais, o que é inerente à atuação e, sobremaneira, nesse contexto da pandemia do coronavírus. O estudo, portanto, conclui por sugerir medidas mais seguras, em relação às atividades dos peritos papiloscopistas do estado de MS, tanto por meio de políticas públicas mais efetivas, quanto por meio das entidades responsáveis pelo trabalho de investigação, tendo em vista que também se tem evidenciado, por meio de vivência e observação, a falta de materiais e equipamentos de segurança. |
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| A Ordem Judicial para Perícia em Aparelho Celular Frente suas Implicações na Segurança Pública e Provas no Processo Penal |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
25/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Ruth da Paz Camargo
- Silvio Eserian Alves de Lima
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| Banca |
- Aldo Aranha de Castro
- Devanildo Braz da Silva
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
Com a evolução tecnológica dos aparelhos celulares, estes não são mais simples aparelhos de realizar e receber chamadas. Os celulares se tornaram verdadeiros computadores portáteis, e a funcionalidade e a capacidade de armazenar informações e dados da intimidade e da vida privada de uma pessoa são enormes. Ocorre que, após a prisão em flagrante de um criminoso ou de um suspeito, policiais têm acessado os celulares apreendidos em busca de provas e outras informações relevantes para a investigação. Nesse sentido, o presente trabalho visa verificar a necessidade de ordem judicial para a realização de perícia em aparelhos celulares. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio do método dedutivo, orientado por fontes legais e jurisprudenciais. Por fim, concluiu-se que a ordem judicial é condição sem a qual a perícia e o acesso ao aparelho celular apreendido não pode ocorrer, pois o acesso deliberado viola a intimidade, a vida privada e o direito ao sigilo das comunicações. |
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| Reflexões Sobre os Atendimentos dos Casos de Violência Doméstica na Sala Lilás do Município de Sidrolândia/MS Durante o Ano de 2020 e sua Relação com a Pandemia da Covid-19 |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
24/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Lizandra Bignardi dos Santos Rolon
- Célida Vanilda Villalba de Souza
- Thaís Duarte Miranda
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| Banca |
- Cesar Augusto Silva da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
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| Resumo |
O tema deste trabalho diz respeito aos reflexos do isolamento social decorrente do estado pandêmico, mais especificamente o aumento da violência doméstica como um dos seus mais significativos efeitos. No município de Sidrolândia/MS, desde 2018, implantou-se o projeto Sala Lilás, com atendimento especializado às mulheres, como forma de enfrentamento aos crimes de violência doméstica. O objetivo desta pesquisa é analisar os dados sobre os atendimentos realizados no âmbito desse projeto, no ano de 2020, durante a Covid-19, demonstrando o impacto do isolamento social. Utiliza-se o método de revisão bibliográfica quantitativa, com base nos dados oriundos das estatísticas do ano de 2020, em comparação com anos anteriores, no contexto nacional e, em específico, nos atendimentos realizados pela Sala Lilás do Município de Sidrolândia/MS. Conclui-se que as medidas de isolamento e de distanciamento social fizeram diminuir os registros de alguns crimes, porém, essa redução não implica na real diminuição dos casos. No que diz respeito à violência doméstica contra a mulher, houve subnotificação de alguns crimes, principalmente aqueles em que é necessária a presença da vítima na delegacia de polícia para realizar a denúncia. |
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| Identificação Civil Itinerante como Ferramenta para Promoção da Cidadania e Aprimoramento do Banco de Dados da Segurança Pública |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
24/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Paulo Roberto Lins da Silva
- Silvia Madelini Fernandes
- Rodrigo Martins de Oliveira
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| Banca |
- Cesar Augusto Silva da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
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| Resumo |
O presente trabalho tem como objetivo fomentar a implementação de uma ferramenta de identificação civil itinerante como instrumento para a atuação dos Peritos Papiloscopistas do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira frente a deficiência do serviço de Identificação Civil quanto a emissão da carteira de identidade no Estado de Mato Grosso do Sul. Deste modo, o sistema itinerante de identificação busca, em síntese, a promoção da cidadania e o fortalecimento do banco de dados biométricos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. A pesquisa adotou como metodologia a abordagem qualitativa e quantitativa, com levantamentos bibliográficos e análise documental presente no acervo do Instituto de Identificação. O foco das atividades está orientado aos estudantes do ensino médio oriundos da rede pública de educação, e de modo não excludente, as ações sociais e as comunidades com maior dificuldade ao acesso aos serviços de identificação civil. A proposta, no que tange à segurança pública, objetiva o enriquecimento do acervo do Instituto de Identificação com dados biográficos e biométricos desta parcela da população, concernindo o acesso da administração pública a uma gama de informações que poderão ser utilizadas de modo mais eficiente no combate ao crime, e em especial na perícia de identificação humana. |
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| A Integração e Cooperação Entre as Instituições Durante a Persecução Penal e os Reflexos Probatórios no Enfrentamento da Criminalidade Organizada |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
20/01/2022 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Brunna Laporte Cazabonnet
- Caique Ribeiro Galicia
- MARIANNY ALVES
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| Resumo |
A prática policial tem evidenciado uma cultura de competição entre os operadores de segurança pública. Os diversos órgãos de segurança atuam em regra de maneira isolada, encontra-se falta de integração, inclusive, no âmbito do mesmo órgão. O presente trabalho aborda a necessidade de se buscar a integração e cooperação entre instituições governamentais e não governamentais no combate ao crime organizado e os reflexos probatórios em razão do enfrentamento a esse tipo de delito durante a persecução penal. A pesquisa científica teve como finalidade sugerir aos operadores algumas opções de atuação conjunta, buscando-se casos práticos que demonstrem a relevância da soma de forças. O objetivo da pesquisa também foi demonstrar a necessidade de uma ação planejada entre as instituições na persecução da prova, que servirá para o combate de organizações criminosas, discutindo-se sobre meios, processos específicos que atualmente são considerados eficazes nesse tipo de repressão e a parcela de responsabilidade de determinados órgãos e agências, sejam da área da segurança pública ou não. A metodologia utilizada, basicamente, foi a coleta de dados, informações de fontes abertas e fechadas, além de pesquisas bibliográficas. |
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