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TRABALHO Ações
Do Monitoramento à Evidência: impactos da integração tecnológica entre estado e município na persecução penal fluminense
Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo Trabalho Final de Curso
Data 27/04/2026
Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Orientador(es)
  • Fernando Lopes Nogueira
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Renan Bastos Rosas
    Banca
    • Devanildo Braz da Silva
    • Fernando Lopes Nogueira
    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
    Resumo O presente estudo analisa os desafios de integração política e técnica entre o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC/RJ), de âmbito estadual, e a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública (CIVITAS), de âmbito municipal, avaliando como a cooperação entre essas estruturas impacta a eficiência da persecução penal no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em revisão bibliográfica, examina a governança interfederativa na segurança pública, a integração tecnológica com uso de inteligência artificial e reconhecimento facial, bem como os reflexos dessas ferramentas na produção da prova digital e na cadeia de custódia. Os resultados indicam que a interoperabilidade entre as centrais pode ampliar a capacidade investigativa e reduzir a fragmentação informacional, desde que acompanhada de protocolos formais de compartilhamento de dados, mecanismos de rastreabilidade e observância das garantias processuais. Conclui-se que a eficiência da persecução penal depende não apenas da adoção de tecnologias avançadas, mas da consolidação de uma governança integrada, transparente e juridicamente estruturada.
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      O Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial na Segurança Pública Como Auxílio ao Combate à Criminalidade
      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
      Tipo Trabalho Final de Curso
      Data 27/04/2026
      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
      Orientador(es)
      • Devanildo Braz da Silva
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Luiz Octávio Nantes de Souza
        Banca
        • Devanildo Braz da Silva
        • Fernando Lopes Nogueira
        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
        Resumo A integração de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na segurança pública brasileira, com foco no auxílio ao combate à criminalidade e na gestão estratégica dos órgãos de controle. A pesquisa justifica-se pela rápida popularização de tecnologias como o reconhecimento facial e o policiamento preditivo, que, embora prometam otimizar a eficiência operacional, carecem de um marco regulatório específico no ordenamento jurídico nacional. O objetivo é investigar o impacto dessas tecnologias nas políticas de segurança, avaliando a tensão entre a busca por efetividade estatal e a preservação de direitos fundamentais e éticos da população. A fundamentação teórica aborda o risco de vieses algorítmicos e o fenômeno do labeling (etiquetamento social), que pode intensificar padrões discriminatórios contra grupos vulneráveis. Metodologicamente, o trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando o método dedutivo por meio de levantamento bibliográfico e documental. Os resultados encontrados oferecem recomendações de políticas públicas que garantam a transparência algorítmica e o uso democrático da IA, mitigando riscos de arbitrariedade e violações de dados pessoais.
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          Projeto de Intervenção: Segurança Pública Básica - um direito social
          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
          Tipo Trabalho Final de Curso
          Data 27/04/2026
          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
          Orientador(es)
          • Devanildo Braz da Silva
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Adriano Ajala
            Banca
            • Devanildo Braz da Silva
            • Fernando Lopes Nogueira
            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
            Resumo A segurança pública é reconhecida pela Constituição Federal brasileira como um direito social fundamental, previsto no artigo 6º, e como dever do Estado no artigo 144. Entretanto, historicamente, o debate sobre segurança pública concentrou-se principalmente na atuação da União e dos Estados, relegando aos municípios um papel secundário. Nos últimos anos, no entanto, avanços legislativos, decisões judiciais e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) evidenciaram a importância da participação municipal na promoção da segurança cidadã. O presente trabalho tem como objetivo discutir o conceito de segurança pública básica como direito social e responsabilidade municipal, analisando os fundamentos constitucionais, legais e institucionais que sustentam a atuação dos municípios na segurança pública. Para isso, realiza-se análise documental da Constituição Federal, da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), da Lei nº 13.675/2018 (SUSP), do Decreto nº 11.841/2023, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal. Também são consideradas contribuições doutrinárias e institucionais de entidades representativas das guardas municipais, como a Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (FENAGUARDAS) e a Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), além de reflexões apresentadas em publicações como o Livro Azul‑Marinho das Guardas Municipais. Os resultados indicam que os municípios possuem papel estratégico na prevenção da violência e na proteção cotidiana da população, especialmente por meio da atuação preventiva das guardas municipais e da implementação de políticas públicas de segurança cidadã. Conclui-se que o fortalecimento da segurança pública básica municipal constitui elemento fundamental para a construção de cidades mais seguras e para o fortalecimento do pacto federativo previsto na Constituição Federal.
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              Criminalidade Faccionada no Brasil: um olhar crítico
              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
              Tipo Trabalho Final de Curso
              Data 27/04/2026
              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
              Orientador(es)
              • Fernando Lopes Nogueira
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Marcio Nei Mendes Moreira
                Banca
                • Devanildo Braz da Silva
                • Fernando Lopes Nogueira
                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                Resumo O presente artigo tem por objetivo identificar e analisar as duas maiores organizações criminosas de matriz nacional em atuação no Brasil. Inicialmente, pontua-se que o crime organizado se configura como um fenômeno transnacional, transcendendo fronteiras físicas e simbólicas. O estudo, fundamentado em interlocuções com autores como Popov, Ferreira (2008), Cortes (2019) e Jozino (2017), foca nas peculiaridades do mercado de narcóticos e na expansão econômica dessas facções, que operam sob uma lógica empresarial. Constatou-se que, além do território brasileiro, tais organizações possuem forte presença no Paraguai, Bolívia e Peru. Notadamente, o estado de Mato Grosso do Sul consolida-se como a segunda unidade federativa com maior atividade do Primeiro Comando da Capital (PCC), devido à sua posição estratégica na fronteira paraguaia, onde o grupo domina a produção de maconha. Paralelamente, o Comando Vermelho (CV), embora sediado no Rio de Janeiro, exerce hegemonia em estados das regiões Norte e Nordeste, como Amazonas e Ceará, controlando rotas de escoamento de cocaína na Região Amazônica.
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                  A Aplicação do Acordo de Não Persecução Penal e Seus Efeitos na Segurança Pública Brasileira
                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                  Tipo Trabalho Final de Curso
                  Data 27/04/2026
                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                  Orientador(es)
                  • Fernando Lopes Nogueira
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Maria Fernanda Barbosa Ferreira
                    Banca
                    • Devanildo Braz da Silva
                    • Fernando Lopes Nogueira
                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                    Resumo O sistema de justiça criminal brasileiro enfrenta histórico quadro de sobrecarga institucional decorrente do elevado volume de infrações penais e da limitação estrutural de recursos humanos e materiais, o que compromete a eficiência da segurança pública e dilui a capacidade estatal de enfrentamento da criminalidade violenta. Nesse contexto, o presente estudo analisa o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pelo art. 28-A do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, como instrumento jurídico de gestão da política criminal. O objetivo consiste em demonstrar que o instituto promove racionalização da persecução penal e priorização repressiva legítima, permitindo ao Estado concentrar esforços em delitos de maior gravidade e complexidade. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise dogmática normativa do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e da legislação de justiça penal consensual. Os resultados indicam que o ANPP introduziu hipótese legal de oportunidade regrada na ação penal pública, ampliando a consensualidade penal para além das infrações de menor potencial ofensivo e instituindo filtro normativo pré-processual que reduz a necessidade de persecução integral em delitos sem violência ou grave ameaça. Conclui-se que o instituto constitui mecanismo de desjudicialização controlada e reorganização funcional do sistema penal, liberando capacidade institucional das Polícias Judiciárias, do Ministério Público e do Poder Judiciário e incrementando a eficiência da segurança pública sem afastar garantias fundamentais.
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                      A Evolução do Crime de Estelionato no Brasil: do conto do vigário ao crime cibernético
                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                      Tipo Trabalho Final de Curso
                      Data 27/04/2026
                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                      Orientador(es)
                      • Fernando Lopes Nogueira
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Leandro José de Stefano
                        Banca
                        • Devanildo Braz da Silva
                        • Fernando Lopes Nogueira
                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                        Resumo O crime de estelionato que até pouco tempo atrás mostrava-se como uma prática delituosa de menor reprovação social, por vezes romantizado, exaltando a audácia do autor em detrimento da inocência ou falta de malícia em que se colocava a vítima, ganhou dimensões inimagináveis no final do século passado com a avalanche de evolução tecnológica, deixando a um toque de uma tela o contato indireto entre as pessoas, algoz e vítima, tornando-se um dos delitos de maior rentabilidade e menor risco para os infratores, atingindo qualquer classe econômica e social, desde os mais abastados aos mais miseráveis, seja em riqueza ou em discernimento, causando prejuízo financeiro e abatimento moral nas vítimas. A velocidade com que foram abertas possibilidades para a prática delitiva do estelionato por meios eletrônicos, levou o Estado a aprimorar o combate a essa modalidade, seja pelo sistema de segurança pública, na fase de investigação policial, com a disponibilização de recursos necessários, com constante demanda de investimentos e capacitação profissional, oferecendo ferramentas de investigação criminal que possibilitem celeridade e eficiência no combate e apuração da autoria delitiva, conforme preceito constitucional, fornecendo subsídios a outros órgãos que, com materialidade e autoria delitiva possam cumprir seu mister, dentre eles uma Comissão Parlamentar de Inquérito (C.P.I.), uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (C.P.M.I), Receita Federal, Banco Central, ao Ministério Público para a propositura da ação penal, também ao Judiciário, uma legislação mais moderna, especialmente com as alterações promovidas pela Lei 14.155/2021, inserindo a qualificadora para crimes de estelionato praticados por meios eletrônicos com penas maiores às existentes para a prática até então existente.
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                          A Importância da Polícia Judiciária Como a Primeira Garantidora dos Direitos Fundamentais na Persecução Penal
                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                          Tipo Monografia
                          Data 10/02/2022
                          Área DIREITO
                          Orientador(es)
                          • Cesar Augusto Silva da Silva
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • André da Silva Cota
                            Banca
                            • Cesar Augusto Silva da Silva
                            • Elaine Dupas
                            • Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
                            Resumo A Polícia Judiciaria tem a missão de buscar a verdade e garantir os direitos fundamentais que se referem àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado. Diferem dos direitos humanos que são os que aspiram à validade universal, ou seja, são inerentes a todo ser humano como tal e a todos os povos em todos os tempos, sendo reconhecidos pelo Direito Internacional por meio de tratados e tendo, portanto, validade independentemente de sua positivação em uma determinada ordem constitucional. Nesse contexto, foi elaborada a seguinte pergunta de pesquisa: as polícias judiciárias brasileiras devem apenas cumprir as leis? A partir desse questionamento, o objetivo geral deste trabalho foi mostrar uma visão mais atualizada e moderna sobre a segurança pública e a preservação dos direitos fundamentais com relação aos envolvidos. Há uma constante evolução dos órgãos e sistemas de segurança pública, tendo em vista a exigência do mundo atual e globalizado. Os órgãos policiais estão se modernizando a cada dia com a finalidade de proporcionar aos cidadãos uma amplitude de proteção aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, tanto os que estão em condições vítimas e testemunhas, assim como os que estão em condições de investigados. Em específico será tratado sobre o trabalho das polícias judiciárias na preservação dos direitos fundamentais e assim garantir os objetivos, preceitos e princípios constitucionais. Assim, também como em outro momento são apresentados os sistemas atuais de segurança pública com suas diretrizes. Também, é possível identificar o respeito constitucional é primordial para que se garanta os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. De maneira, que seja explanando algo que não é costumeiro, mas relata que a realidade brasileira.
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                              Segurança Biológica Internacional e em Fronteiras para Proteção do Patrimônio Genético
                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                              Tipo Monografia
                              Data 10/02/2022
                              Área DIREITO
                              Orientador(es)
                              • Cesar Augusto Silva da Silva
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Tallyrand Moreira Jorcelino
                                Banca
                                • Cesar Augusto Silva da Silva
                                • Elaine Dupas
                                • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                Resumo O meio ambiente nos biomas brasileiros é repleto de biodiversidade com potencial para múltiplos usos, o que torna indispensável um contínuo cuidado do ponto de vista da gestão em segurança pública. O estudo teve por objetivo geral analisar o papel da gestão da segurança por instituições públicas em questões afetas à proteção do patrimônio genético do Brasil. Com método de abordagem dedutivo, realizou-se pesquisa descritiva e exploratória e procedimental na análise histórica de forma qualitativa, como também, consulta a plataforma de pesquisa Web of Science. Os riscos de biopirataria ao patrimônio genético e à biodiversidade brasileira tem sido mais relatada no Bioma Amazônia apesar da existência de marcos legais em prol da proteção ambiental e da biodiversidade, como as patentes brasileiras. A segurança biológica está atrelada aos modais de transporte, seja na logística, seja no comércio. As plantas e produtos in natura comercializados ou intercambiados para a pesquisa científica requerem procedimentos previstos em legislação em vigor com vista a minimizar chances de pragas quarentenárias adentrarem outros territórios. Nesse sentido, a segurança pública ao patrimônio genético em portos, aeroportos, postos de fronteiras conta com o apoio da polícia federal, polícia civil, dentre outras, com vista a apreender ilícitos. Do exposto, torna-se fundamental a participação da segurança pública em colaboração a equipes de profissionais de outras áreas do conhecimento, a exemplo agricultura e meio ambiente, com vista a proibir nas viagens internacionais o trânsito e o porte de patrimônio genético em risco de extinção, e que possam causar danos econômicos ao território nacional.
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                                  A Biometria na Investigação Criminal: possibilidades e desafios
                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                  Tipo Monografia
                                  Data 09/02/2022
                                  Área DIREITO
                                  Orientador(es)
                                  • Cesar Augusto Silva da Silva
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Cesar Ortiz Ruiz Júnior
                                    Banca
                                    • Bruno Marini
                                    • Cesar Augusto Silva da Silva
                                    • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                    Resumo O contínuo e irreversível processo da globalização que tanto impulsionou o avanço tecnológico trouxe para o mundo incontáveis benefícios, que vão além do surgimento de avançados equipamentos e máquinas, como aparelhos de telefones, computadores, câmeras de última geração. O avanço tecnológico permitiu o aprimoramento da capacidade de identificação de indivíduos em inúmeras situações, como na identificação funcional, no sistema financeiro, no reconhecimento de assinaturas e registros, e na identificação e investigação de crimes por sistemas de reconhecimento, consolidado na chamada Biometria. Este trabalho tem o objetivo de compreender as possibilidades e os desafios da utilização da Biometria nas investigações criminais. Nessa vertente, foi realizado exame literário em obras previamente selecionadas, produzidas e publicadas em ambientes públicos e privados, como livros, artigos, manuais, documentos, periódicos, produções acadêmicas, bases legais e normativas. Buscando responder a seguinte questão: A Biometria pode ser um método eficaz na identificação criminal? A Biometria é uma tecnologia que vem sendo muito utilizada para o reconhecimento e identificação criminal de suspeitos, e de indivíduos que possam ter relação com o crime cometido. Contudo, no âmbito da Segurança Pública, na condução de uma Perícia, para uma composição probatória efetiva e de acordo com os princípios legais, estabelecidos constitucionalmente, o ideal é a associação de modelos de Biometria para garantir ainda mais a veracidade e a precisão de identidades e informações relacionadas a dinâmica do crime. Porque assim serão minimizadas as probabilidades de ocorrerem questionamentos sobre a validade de uma determinada prova judicial.
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                                      Integração Policial e Modelos Exitosos de Gestão Integrada em Segurança Pública no Combate aos Crimes Transfronteiriços
                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                      Tipo Monografia
                                      Data 09/02/2022
                                      Área DIREITO
                                      Orientador(es)
                                      • Cesar Augusto Silva da Silva
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Moisés Arnoni de Carvalho
                                        • Gabrielle Bila Couceiro Costa
                                        • Katiuscia Rodrigues Piske Varmassera
                                        Banca
                                        • Bruno Marini
                                        • Cesar Augusto Silva da Silva
                                        • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                        Resumo O campo da integração policial é de fundamental importância na condução de uma gestão eficiente da segurança pública no Brasil. Para que o Estado seja capaz de fornecer uma resposta à criminalidade, assim como buscar atingir os seus objetivos constitucionalmente previstos, é essencial que sejam estudadas e planejadas formas de integração das forças de segurança pública de modo a enfrentar os problemas sociais, principalmente em relação aos crimes transfronteiriços, que podem envolver diversos entes federativos. O presente trabalho final de curso tem como objetivo geral, portanto, compreender, através de levantamento bibliográfico e documental, como a questão da integração policial está estruturada nas políticas de gestão da segurança pública no Brasil, com foco nos crimes transfronteiriços, como ocorre sua aplicação prática, quais resultados apresenta e quais as perspectivas para o futuro. A metodologia utilizada neste trabalho pode ser caracterizada, quanto aos seus objetivos, como uma pesquisa de caráter exploratório; sobre os procedimentos utilizados, a pesquisa é de natureza bibliográfica; quanto ao método, foram adotadas abordagens quantitativas e qualitativas. A pesquisa se justifica pela necessidade de ampliação de pesquisas já realizadas sobre o tema, assim como a exploração de quesitos relevantes ainda não analisados por trabalhos anteriores. O presente trabalho assinala que, embora tenham havido grandes avanços na atuação integrada das forças de segurança pública, principalmente no que tange à prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços, com evoluções legislativas e exemplos de sucesso, ainda há dificuldades e desafios a serem superados. A melhor perspectiva, assim, é que, em um cenário de médio e longo prazo, com planejamento e coordenação dos gestores em segurança pública, se tenha no Brasil uma segurança pública capaz de, mediante a utilização da ferramenta da integração policial, combater de forma eficiente a criminalidade que assola a nação, gerando paz e bem estar à coletividade.
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                                          Os Efeitos do Trabalho na Ressocialização da Mulher Encarcerada e os Reflexos das Iniciativas Privadas Nesse Contexto
                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                          Tipo Monografia
                                          Data 09/02/2022
                                          Área DIREITO
                                          Orientador(es)
                                          • Ynes da Silva Felix
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Myriam Borges Gomes de Arruda
                                            Banca
                                            • Devanildo Braz da Silva
                                            • Elaine Dupas
                                            • Ynes da Silva Felix
                                            Resumo A ressocialização e recuperação de apenados vem ganhando cada vez mais destaque no cenário atual, no que tange às políticas públicas e medidas socioeducativas. Com o crescimento da população carcerária descontroladamente e a falta de estrutura do sistema prisional, esses aspectos merecem atenção por parte dos órgãos Governamentais e da Iniciativa Privada, que busca contribuir com essa ressocialização. A presente pesquisa aborda o trabalho no âmbito prisional à luz da Constituição da República Federativa de 1988, da Lei de Execução Penal e demais normativas sobre o assunto. Apresenta o caráter híbrido desta ferramenta de ressocialização e busca destacar os reflexos das iniciativas privadas na oferta de trabalho no sistema penitenciário, sobretudo, à mulher encarcerada, tendo como foco o estabelecimento penal feminino de Três Lagoas/MS. O trabalho se desenvolve por meio da pesquisa bibliográfica com uso do método dedutivo.
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                                              A Política de Segurança Pública para as Fronteiras Brasileiras: os desafios de Mato Grosso do Sul
                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                              Tipo Monografia
                                              Data 07/02/2022
                                              Área DIREITO
                                              Orientador(es)
                                              • Cesar Augusto Silva da Silva
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Amanda Zanatta Xavier de Mendonça
                                                • Elisandro Yamashiro Paulino
                                                • Maria Gabriela Belini D'Oliveira Neves
                                                Banca
                                                • Cesar Augusto Silva da Silva
                                                • Natalia Pompeu
                                                • Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
                                                Resumo O aumento dos chamados crimes transfronteiriços tem preocupado as autoridades de diversos países, principalmente no Brasil, onde as dimensões territoriais tendem a dificultar as ações de repressão e combate no avanço da criminalidade. Este trabalho objetiva apresentar estudo sobre a política de segurança pública para as fronteiras brasileiras, como a do estado de Mato Grosso do Sul. Neste intuito, por se tratar de estudo qualitativo, foi realizado como procedimento metodológico pesquisa e análise bibliográfica em livros, artigos, documentos, bases legais e normativas, periódicos e produções acadêmicas. Buscando responder a seguinte questão: as atuais políticas de segurança pública de proteção das fronteiras brasileiras tem sido realmente efetivas no combate à criminalidade? Estudos globais identificam que são nas fronteiras internacionais, sob a égide da soberania das nações, que persiste o avanço das mais variadas práticas e comportamentos criminosos, como o tráfico de seres humanos, o tráfico de drogas e armas, o contrabando. São práticas criminosas que de forma natural se entrelaçam a vários outros crimes, seja direta ou indiretamente, como os furtos, os roubos de veículos e de cargas, os sequestros, etc. Crimes estes favorecidos em sua maioria pela contínua migração das pessoas e pela extensão territorial das limitações nas fronteiras. E é neste contexto que grupos criminosos passaram a se organizar em facções no intuito de dominar e expandir territórios. O Brasil tem planejado e implementado reformas em diversas dimensões, no sentido de tornar as políticas e ações de segurança nas fronteiras, principalmente com o Paraguai, mais efetivas, como a criação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), criado para atender as diretrizes e os objetivos estabelecidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, e visa o planejamento e a implementação de programas e ações que buscam o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços.
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                                                  Gestão da Política Prisional Brasileira: os reflexos da pandemia do Sars-Cov-2 (Covid-19) nas decisões recentes dos tribunais superiores
                                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                  Tipo Monografia
                                                  Data 07/02/2022
                                                  Área DIREITO
                                                  Orientador(es)
                                                  • Cesar Augusto Silva da Silva
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Camila Cristina Martins Real
                                                    Banca
                                                    • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                    • Cesar Augusto Silva da Silva
                                                    • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                    Resumo O presente estudo analisa a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, das recomendações do Conselho Nacional de Justiça oriundas em razão da pandemia da Covid-19. Ante a tal proposta, o problema norteador da investigação foi: “De que modo o STF e o STJ têm aplicado as recomendações do CNJ diante da pandemia da Covid-19?”. Como procedimentos metodológicos utilizou-se o qualitativo, quanto a abordagem; o descritivo em relação ao objeto e o documental quanto ao procedimento. Para o referido estudo, realizou-se, inicialmente, uma abordagem da evolução histórica da pena e as particularidades do sistema de execução penal do Brasil e, posteriormente, descreveu-se as garantias processuais como direitos dos apenados, além dos atos normativos internacionais e nacionais para a contenção do avanço da Covid-19 nos sistemas prisionais. Na pesquisa jurisprudencial realizada obteve-se o retorno, no STF de 13.149 decisões e no STJ 2.408 acórdãos e 65.691 decisões monocráticas. Verificou-se, como resultado, que as decisões mapeadas que possibilitaram a concessão da liberdade, de modo excepcional, ampararam-se nas particularidades de cada caso concreto, considerando, sobretudo, a adequação do apenado ao grupo de vulneráveis para a Covid-19, a impossibilidade do recebimento de tratamento no estabelecimento prisional em que ele se encontre e o crime cometido, a fim de se assegurar os direitos fundamentais do apenado sem, contudo, comprometer a segurança da coletividade. Dessa forma, constatou-se subjetividade na análise dos tribunais, mas com fundamento à luz das recomendações do CNJ.
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                                                      O Ponto de Encontro entre a Segurança Pública e as Investigações Policiais: a prisão em flagrante delito
                                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                      Tipo Monografia
                                                      Data 04/02/2022
                                                      Área DIREITO
                                                      Orientador(es)
                                                      • Caique Ribeiro Galicia
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Fábio Ruz Borges
                                                        • Bruna Nascimento Machado
                                                        Banca
                                                        • Caique Ribeiro Galicia
                                                        • Francisco Ilidio Ferreira Rocha
                                                        • MARIANNY ALVES
                                                        Resumo A presente pesquisa inaugura uma discussão entre dois conceitos que se complementam, a segurança pública e a investigação policial. Necessário dizer que toda a análise se perpassa pelo crivo dos direitos fundamentais, em uma alusão à perspectiva da devida investigação criminal, em total distanciamento das investigações libertas ou desordenadas. Neste contexto, far-se-á uma análise dos instrumentos de investigação, como fase inicial da persecução criminal, exaltando sua imprescindibilidade para a caracterização da segurança pública como direito de todos, com especial destaque à prisão em flagrante delito, buscando conceitos, medidas, objetivo e direção da segurança pública e sua fundamental importância dentro do Estado Democrático de Direito. Será analisada a atividade jurídico-policial como forma de garantir segurança pública ao mesmo tempo que deve preservar direitos e garantias individuais do investigado, ou seja, aquilo que prima facie, parece se contrapor, na verdade se completam. Nessa perspectiva, verificou-se a segurança
                                                        pública como uma sensação enveredada pelos detentores do poder no momento estudado. O trabalho se dedica a revisão bibliográfica dos conceitos jurídicos e sociais de um tema extremamente atual e importante, que ganha os noticiários, a grande mídia, os encontros casuais, a discussão policial e a academia.
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                                                          Os Direitos Humanos e sua Aplicação nas Penitenciárias Brasileiras Tendo a Audiência de Custódia Como Garantia da Dignidade da Pessoa Humana
                                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                          Tipo Monografia
                                                          Data 04/02/2022
                                                          Área DIREITO
                                                          Orientador(es)
                                                          • Ynes da Silva Felix
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • Rodolfo de Souza Monteiro
                                                            Banca
                                                            • Elaine Dupas
                                                            • Massilon de Oliveira e Silva Neto
                                                            • Ynes da Silva Felix
                                                            Resumo Trata-se de trabalho de monografia que tem como objetivo analisar o sistema penitenciário brasileiro e a relação dos direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana com foco na Audiência de Custódia. Como exposto na pesquisa, as pessoas que têm sua liberdade privada como consequência de seus próprios atos, não tem sua dignidade protegida. Os presos são submetidos a muitos eventos desumanos, como torturas, péssimas condições carcerárias e surge Audiência de Custódia como forma de amenizar possíveis ilegalidade na restrição de liberdade do indivíduo. A metodologia empregada na elaboração deste estudo foi a de pesquisa bibliográfica e consistiu na exposição do pensamento de autores que debateram sobre o presente tema. Neste panorama, esse trabalho abordará os aspectos sensíveis ao sistema penitenciário brasileiro no que diz respeito a direitos básicos de todos os seres humanos, a ineficiência dos instrumentos garantidores, através da lei de execução penal, mostrando o papel fundamental preexistente entre o estado como garantidor, e possibilitando a observação de fatores indissociável com relação da manutenção de direitos humanos e o cárcere em si, no decorrer do trabalho foram enumerados apontamentos em relação a garantias fundamentais no sistema carcerário brasileiro como meio de evitar que atual situação se agrave ainda mais, com a aplicação das políticas públicas e medidas cautelares diversas da prisão.
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                                                              Violência Doméstica contra a Mulher: atendimento humanizado em sede de Polícia Judiciária - Caarapó/MS
                                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                              Tipo Monografia
                                                              Data 01/02/2022
                                                              Área DIREITO
                                                              Orientador(es)
                                                              • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Reginaldo Donisete Ferreira
                                                                Banca
                                                                • Fabiano Diniz de Queiroz Pilate
                                                                • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                                • Larissa Mascaro Gomes da Silva
                                                                Resumo As vítimas ao chegar à Delegacia encontram ambiente limitado quanto ao espaço estrutural, não havendo na maioria das delegacias sala específica para o acolhimento e registro de ocorrência. O objetivo é colher informações sobre a violência doméstica na cidade de Caarapó, e analisar os boletins de ocorrência. Os tipos com maior incidência no município. O método, pesquisa bibliográfica recente, ampla e virtual, sendo necessária a consulta de literatura sobre a violência doméstica e as legislações. O método da pesquisa descritivo e de caráter qualitativo, no qual se buscou no sistema de informações SIGO, o acesso a relatórios sobre os registros de ocorrências de violência doméstica para que a partir da análise, comparando os anos de 2019, 2020 e 2021, sejam adquiridos subsídios que estabeleçam e demonstrem a viabilidade da implementação de espaço apropriado na Delegacia Civil de Caarapó. Que enquanto não se resolva toda implementação da Lei Maria da Penha, por meio efetivo, possamos por meio de Gestão da Segurança Pública trazer soluções para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, que no caso analisado, neste momento, e a capacitação dos servidores policiais civis para um atendimento humanizado, providenciamento pelos menos um local adequado ao atendimento.
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                                                                  A Relação entre Dependência Química e a Reincidência Criminal
                                                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                  Tipo Monografia
                                                                  Data 01/02/2022
                                                                  Área DIREITO
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Swara Germiniana Virginio Barbosa
                                                                    Banca
                                                                    • Fabiano Diniz de Queiroz Pilate
                                                                    • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                                    • Larissa Mascaro Gomes da Silva
                                                                    Resumo Esse Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo avaliar a relação entre a dependência química e a reincidência criminal no sistema prisional das unidades penais do Estado do Mato Grosso do Sul, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul- Agepen. Diante disso, será realizada uma pesquisa bibliográfica e por ela avaliaremos as condições de dependência química e sua relação com o nível de reincidência prisional, na qual, verificamos um grande números de reincidentes ao sistema prisional, devido a dependência química, temos como objetivo neste, verificar e apontar as causas dessas reincidências, buscando um estudo aprimorado em diversas referencias relevantes ao tema, para assim apontar que atualmente a concepção do contexto das prisões é em geral percebida como um ambiente precário e insalubre. As celas em superlotação, uma alimentação inadequada, uso de drogas, higiene desfavorável, aglomerações que poderão ocasionar doenças severas. Além disso, casos consideráveis de DST/AIDS, tuberculose, transtornos mentais, hepatites, sífilis, hipertensão arterial e diabetes entre as mulheres encarceradas no sistema prisional brasileiro. Esse ambiente das prisões poderá originar ou enaltecer no indivíduo consequências irreparáveis a sua saúde, como por exemplo um nível elevadíssimo de estresse, ansiedade, depressão, incertezas, medos e uma má qualidade de vida e até mesmo suicido. A ressocialização dos detentos depende muito das condições de saúde nas prisões e tratamento contra a dependência de drogas e a reincidência poderá ser de certa forma ser um fracasso no ambiente prisional, principalmente pela ausência e ou pouco interesse em criar políticas públicas para essa população que necessita tanto de um engajamento profissional, apoio emocional e tratamento a dependência química tanto durante o cumprimento da pena quanto forem reinseridas na sociedade. Assim, com a pesquisa a ser realizada, a sociedade poderá ter conhecimento do quanto a dependência química poderá interferir ou não significativamente sobre a reincidência criminal. Além disso, esse trabalho terá o intuito de visibilidade, representatividade para uma parcela tão esquecida pelas autoridades.
                                                                    Download
                                                                      A Violência Doméstica em Meio à Pandemia de Covid-19
                                                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                      Tipo Monografia
                                                                      Data 01/02/2022
                                                                      Área DIREITO
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Carolina Gonçalves Dutra de Oliveira
                                                                        Banca
                                                                        • Fabiano Diniz de Queiroz Pilate
                                                                        • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                                        • Larissa Mascaro Gomes da Silva
                                                                        Resumo Este trabalho tem como objetivo, informar, exemplificar e demonstrar o crescimento da violência doméstica, principalmente durante a Pandemia. A política estadual de enfrentamento à violência contra mulheres, vem sendo construída ao longo dos anos de forma transversal, intersetorial e integrada entre as pastas da Segurança Pública e da Política para Mulheres. Além disso, mostrar a mulher que é vítima da violência doméstica, que ela não está só. Que atualmente existem instrumentos e mecanismos de proteção que irão lhe amparar e ajudar a superar esse trauma que tanto lhe aflige, bem como causa danos não só a ela, mulher, mas a seus filhos e toda a família que acabam sofrendo com as consequências destes atos violentos. Este trabalho tem como objetivo mostrar como a pandemia influenciou no aumento da violência à mulher e como os vários órgãos e leis, que garantem a sua proteção, estão atuando. Foram utilizados documentos físicos e onlines como livros, artigos, gráficos, experiência empírica, leis, decretos e normas jurídicas em geral. Mostra estatisticamente o crescimento das mortes das mulheres em razão da violência doméstica – Feminicídio – que vem aumentando a cada dia no Brasil, e nesse sentido, salienta-se a importância de denunciar o agressor, para que assim as leis possam ser cumpridas, retirando-a desse círculo vicioso. Sendo assim, obteve-se uma abrangência maior, e uma visão sobre as situações enfrentadas pela mulher e as ferramentas utilizadas para a sua proteção.
                                                                        Download
                                                                          A Importância da Identificação de Pessoas na Fronteira Seca de Ponta Porã/MS/Brasil com a Cidade de Pedro Juan Caballero/Paraguai
                                                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                          Tipo Monografia
                                                                          Data 01/02/2022
                                                                          Área DIREITO
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Camilo Henrique Silva
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • Guilherme Augusto Santos de Oliveira
                                                                            • Leonardo Washington Fernandez
                                                                            Banca
                                                                            • Camilo Henrique Silva
                                                                            • Dirce Sizuko Soken
                                                                            • Heloisa Helena de Almeida Portugal
                                                                            Resumo O presente trabalho propõe-se a analisar a importância de identificação de pessoas na fronteira seca de Ponta Porã – MS com a cidade de Pedro Juan Caballero no Paraguai. De início passará pelo estudo da identificação de pessoas conforme a Constituição Federal (BRASIL 1988) que garante a identificação civil pode ser comprovada com um documento que contenha os principais dados inerentes a identificação como nome completo, filiação, data de nascimento e naturalidade. Realizar-se-á um breve estudo sobre a competência para identificar pessoas e os métodos de identificação mais eficientes, a legislação pertinente a região de fronteira e políticas de segurança pública e a estratégia nacional de segurança pública nas fronteiras – ENAFRON. Verificar-se-á Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Generalidades da fronteira de Ponta Porã com o Paraguai, além da identificação de pessoas nas abordagens e o Tirocínio Policial mostrando a relevância da identificação de pessoas em Ponta Porã-MS.
                                                                            Download
                                                                              A Situação da Central de Custódia de Vestígios de Corumbá e a Importância Desses Ambientes Arquitetônicos para a Robustez do Conjunto Probatório
                                                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                              Tipo Monografia
                                                                              Data 01/02/2022
                                                                              Área DIREITO
                                                                              Orientador(es)
                                                                              • Camilo Henrique Silva
                                                                              Coorientador(es)
                                                                                Orientando(s)
                                                                                • Karla Gonçalves da Cruz
                                                                                • Rubens Prudencio Barbosa Junior
                                                                                • Sebastião Renato da Costa Oliveira
                                                                                Banca
                                                                                • Caique Ribeiro Galicia
                                                                                • Camilo Henrique Silva
                                                                                • Heloisa Helena de Almeida Portugal
                                                                                Resumo Este trabalho científico tem como escopo analisar se a Central de Custódia de Corumbá/MS é adequada para a guarda de vestígios e quais modificações são necessárias para que esta esteja em conformidade com a legislação atual. A Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, estabeleceu a necessidade de cumprimento dos procedimentos de cadeia de custódia e, consequentemente, a criação das Centrais de Custódia nos Institutos de Criminalística para o armazenamento de vestígios. Centrais de Custódia são espaços arquitetônicos destinados a guardar com segurança as evidências das mais diversas naturezas, necessitando, portanto, de rigoroso planejamento para tal fim. Avaliar a adequabilidade da central de custódia desta cidade fronteiriça é um ofício de essencial relevância para o Poder Judiciário, a Segurança Pública, os Operadores do Direito e a sociedade, em busca dos seus anseios por justiça. Foi observada a necessidade de um espaço físico com maior dimensão, com mais segurança e com equipamentos que propiciem as condições necessárias para a conservação dos diferentes tipos de vestígios. Também foi constatada a necessidade de destinação de servidores específicos, com a respectiva capacitação, além da elaboração de procedimentos escritos que orientem a execução das atividades relacionadas à central de custódia.
                                                                                Download
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