| Crimes Sexuais Cibernéticos Contra Crianças e Adolescentes: atuação da Segurança Pública do estado de Rondônia no enfrentamento da exploração digital |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O presente artigo analisa a atuação das forças de segurança pública, com foque no Estado de Rondônia, no enfrentamento aos crimes sexuais cibernéticos contra crianças e adolescentes. O avanço das O avanço das tecnologias digitais e da internet transformou as dinâmicas sociais, mas também potencializou novas modalidades criminais, como a pedofilia cibernética, a produção de pornografia infantil e o grooming. Nesse cenário, Rondônia apresenta elevados índices de ocorrência, destacando-se negativamente no ranking nacional. O estudo utiliza como base normativa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a recente Lei nº 15.211/2026 (ECA Digital) e o Projeto de Lei nº 1081/2025, que propõe a criação da Delegacia Especializada em Crimes Digitais contra Crianças e Adolescentes (DECCAD) na Assembleia Legislativa de Rondônia. A pesquisa evidencia que o combate a essas infrações exige ações integradas que ultrapassem a repressão policial, englobando o Sistema de Garantia de Direitos e programas socioassistenciais. Conclui-se que o enfrentamento efetivo demanda investimentos contínuos em serviços de inteligência policial, capacitação especializada das forças de segurança e o fortalecimento de políticas públicas focadas na prevenção, educação sexual e proteção integral das vítimas no ambiente virtual. |
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| O Delegado de Polícia como Gestor Público Multidimensional: uma releitura funcional na estrutura jurídico-criminal contemporânea |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
A segurança pública brasileira enfrenta desafios estruturais que exigem não apenas aprimoramento operacional, mas também evolução gerencial e ética das instituições policiais. O Delegado de Polícia, tradicionalmente compreendido como autoridade jurídica responsável pela condução do inquérito policial, assume, na contemporaneidade, funções que extrapolam o campo técnico-investigativo, incorporando atribuições de gestão pública, liderança organizacional e governança institucional. O presente artigo, com base em pesquisa bibliográfica e método dedutivo, analisa a possibilidade de releitura do cargo sob a ótica da administração pública contemporânea, especialmente à luz das discussões doutrinárias sobre cultura organizacional, gestão estratégica, legitimidade institucional e autonomia decisória. Examina-se, ainda, o impacto da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5526/DF) que afastou a concepção do Delegado como titular de função jurídica típica de Estado, demonstrando que tal posicionamento pode representar oportunidade de redefinição e fortalecimento do caráter gerencial da função. Conclui-se que o Delegado de Polícia deve ser compreendido como gestor público multidimensional, cuja atuação integra competências jurídicas, administrativas e éticas, sendo vetor de modernização institucional e consolidação de uma segurança pública eficiente, legítima e socialmente responsável. |
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| O Uso de Drones na Atividade Policial Investigativa: desafios, potencialidades e implicações éticas |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Paulo Henrique Alves de Almeida
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
As mudanças tecnológicas alteraram drasticamente o funcionamento das organizações de segurança pública, especialmente aquelas que utilizam os Sistemas Aéreos Não Tripulados (UAs) em investigações. Tal recurso constitui um avanço tecnológico que promove melhorias nos métodos de produção de provas, reconhecimento, na proteção dos policiais no serviço de apuração de ilícitos e na execução tática. Nesse contexto, este trabalho pretende analisar as potencialidades, os desafios e as implicações éticas da aplicação de drones em investigações e operações policiais. O estudo caracteriza-se como qualitativo, fundamentado em avaliação bibliográfica e documental. Conclui-se que, embora as Aeronaves Não Tripuladas aumentem a eficiência e a capacidade investigativa. Surgem riscos significativos à privacidade e à legalidade das provas. Em suma, a utilização dessa tecnologia deve ser pautada pela cautela, observando-se estritamente os preceitos constitucionais e os limites ético. |
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| Guarda Municipal e a Evolução para Polícia Municipal: a divergência jurídica e política da nomenclatura |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho tem por finalidade, trazer uma análise sobre a legalidade da mudança de nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal e a divergência jurídica e política sobre o tema, bem como os efeitos dessa alteração. Para tanto, o objetivo deste trabalho é investigar o motivo que levou as instituições a buscarem a alteração e se há inconstitucionalidade para realização da mudança de nomenclatura. O método utilizado será o dedutivo, investigando o objeto de pesquisa a partir das controvérsias entre o que está previsto na legislação específica e na jurisprudência atual. Analisa-se ainda o posicionamento jurisprudencial sobre o tema, com decisões concedidas pelo Supremo Tribunal Federal e o que tem em discussão contemporânea relacionado ao tema abordado, os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em discussão. Com o desenlace da pesquisa, entende-se que é possível a mudança de nomenclatura, apesar de controvérsia política, considerando para tanto, a necessidade de alteração no texto constitucional com proposta de emenda à Constituição Federal de 1988, incluindo no artigo 144, o inciso VII, a Polícia Municipal. Para tanto, o trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e análise de jurisprudência. |
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| A Autonomia Constitucional dos Órgãos de Perícia Criminal no Brasil: implicações da PEC 76/2019 na garantia da cadeia de custódia e na imparcialidade da prova |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Richers Hatzinakis Siqueira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A persecução penal em um Estado Democrático de Direito exige imparcialidade e rigor técnico, atributos intrínsecos à prova pericial. Contudo, a omissão da Constituição Federal de 1988 quanto à organização da perícia criminal no rol do artigo 144 resultou em uma histórica subordinação administrativa e orçamentária às polícias judiciárias. O presente artigo objetiva analisar os impactos práticos da autonomia constitucional dos órgãos de perícia no Brasil, à luz da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 76/2019 e em contraste com a PEC nº 18/2025. Metodologicamente, a pesquisa pauta-se em uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e explicativo, fundamentada em revisão bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que a atual dependência orgânica compromete a operacionalização da cadeia de custódia, rito positivado pela Lei nº 13.964/2019, e favorece o surgimento de vieses cognitivos que podem macular a isenção probatória. Conclui-se que a aprovação da PEC nº 76/2019 é a solução jurídica mais madura para assegurar o necessário distanciamento institucional, servindo como premissa para a integração sistêmica da segurança pública e para a preservação do devido processo legal. |
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| O Impacto da Transição dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) para Policial Penal em São Paulo, Sob a Percepção e Experiência do Policial Penal |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo analisa o impacto da transição institucional dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) para a carreira de Policial Penal no Estado de São Paulo, sob a égide da Lei Complementar nº 1.416/2024. O objetivo central é investigar como essa mudança de status jurídico e administrativo repercute na percepção e na experiência profissional desses servidores, considerando o novo rol de atribuições no sistema de segurança pública. A metodologia adotada fundamenta-se em uma pesquisa de natureza qualitativa e descritiva, ancorada em revisão bibliográfica densa e análise documental de marcos regulatórios e notas técnicas recentes. Os resultados indicam que, embora a criação da Polícia Penal represente uma valorização histórica e o reconhecimento da natureza policial da atividade, persistem desafios significativos relacionados à integração de funções de custódia e escolta, além de lacunas na capacitação específica e no suporte à saúde mental frente ao aumento da responsabilidade institucional. Conclui-se que a transição exige uma gestão estratégica por resultados que transcenda a alteração normativa, focando na consolidação de uma nova identidade profissional que equilibre o rigor operacional da segurança com os preceitos de ressocialização da Lei de Execução Penal. |
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| Políticas de Segurança Pública e o Enfrentamento da Violência Doméstica em Regiões de Fronteira: um estudo aplicado ao estado do Amapá |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
A violência de gênero constitui um fenômeno estrutural de alcance global, cujas dinâmicas e fatores de risco tendem a se intensificar em regiões de fronteira. Este artigo analisa a efetividade das políticas de segurança pública no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Estado do Amapá, com foco nos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari. Adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e dados institucionais provenientes do Observatório da Mulher e do DataSenado e outros. A pesquisa busca compreender em que medida essas políticas têm sido eficazes nesses municípios, considerando desafios territoriais, limitações institucionais e dificuldades de articulação intersetorial típicas de áreas fronteiriças. Os resultados apontam limitações relevantes, como fragmentação institucional, baixa integração entre órgãos, escassez de recursos e obstáculos logísticos característicos da Amazônia. Ademais, fatores territoriais e socioculturais, como a mobilidade transfronteiriça e a naturalização da violência, ampliam a vulnerabilidade feminina. Conclui-se que, apesar de avanços importantes, a efetividade das políticas depende do fortalecimento da intersetorialidade, da ampliação da presença estatal e da adaptação das estratégias às especificidades locais, exigindo respostas integradas. |
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| Força Feminina: atuação e desafios das mulheres na Polícia Civil do estado de São Paulo |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Michelle Rodrigues Batista
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
O trabalho discorre sobre a atuação e desafios enfrentados pelas mulheres na Polícia Civil do Estado de São Paulo, evolução históricas, institucionais e socioculturais na inserção e ascensão delas na carreira policial. A pesquisa traz a compreensão de gênero como uma construção social que impacta a divisão sexual do trabalho, como esta instituição tradicionalmente masculina, como as forças de segurança pública. Estudo aborda a evolução da participação feminina no Brasil, via dados estatísticos recentes de ampliação do efetivo feminino nas corporações. Examina, ainda, a atuação das mulheres na investigação criminal, no atendimento às vítimas e nas Delegacias de Defesa da Mulher, importante para humanização da segurança pública. Por outro lado, analisa os desafios de enfrentar o machismo estrutural, comando sobre gênero masculino, a dominação masculina na divisão do trabalho socialmente baseada no gênero, preestabelecendo perfis laborais. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise estatística. Conclui que, apesar dos avanços em números, ainda persistem desigualdades que exigem políticas institucionais efetivas para garantia da promoção da equidade de gênero real nas forças policiais e o fortalecimento da representatividade feminina nos cargos de comando e chefia. |
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| Relevância do Treinamento em Direitos Humanos na Formação das Carreiras Policiais: uma análise da formação dos policiais civis do estado de São Paulo |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do treinamento em Direitos Humanos na formação das carreiras policiais brasileiras, especialmente no que se refere à influência da formação e da capacitação continuada na atuação dos profissionais na prevenção de abusos e violações de direitos fundamentais, considerando os limites institucionais e culturais presentes no cotidiano das corporações policiais brasileiras. A pesquisa analisa a transição do modelo histórico de polícia de repressão para o paradigma da polícia cidadã, pautado na dignidade da pessoa humana e no Estado Democrático de Direito, estabelecendo, para tanto, uma análise aplicada à formação dos policiais civis do Estado de São Paulo. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter teórico-crítico, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com base na grade curricular do Curso de Formação Técnico-Profissional para Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Os resultados demonstram um descompasso entre o arcabouço normativo nacional e internacional e a persistência de práticas repressivas enraizadas na cultura institucional, muitas vezes legitimadas pela lógica do Direito Penal do Inimigo. Conclui-se que a capacitação continuada e interdisciplinar constitui instrumento indispensável para a superação do legado autoritário e para a consolidação das liberdades individuais, contribuindo para a promoção de uma segurança pública sob a égide constitucional. |
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| Gestão de Políticas Públicas de Segurança: a atuação preventiva e os limites jurídicos no ambiente escolar |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Daniel Burigato Costa Filho
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
A presente pesquisa analisa a estruturação jurídica e operacional da segurança pública em escolas estaduais de grande porte, sob a perspectiva da doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes. O problema central investiga como a atuação preventiva e ostensiva das forças de segurança pode ser implementada sem violar direitos fundamentais, como a liberdade, a dignidade e o pleno direito à educação, previstos no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A finalidade deste trabalho é discutir os limites da intervenção estatal no ambiente escolar de modo a garantir a ordem sem prejuízo ao desenvolvimento pedagógico. A metodologia adotada consistiu em uma revisão bibliográfica e documental rigorosa, com foco no marco legal brasileiro e na jurisprudência atual. Os resultados demonstram que a presença policial no ambiente escolar deve ser estritamente pautada pelo princípio da proporcionalidade, evitando a criminalização de condutas meramente disciplinares ou pedagógicas. Conclui-se que a eficácia da segurança escolar reside na gestão integrada entre os órgãos de segurança pública e a administração escolar, estabelecendo diretrizes que preservem a função educativa da instituição e garantam um ambiente seguro, acolhedor e livre de estereótipos aos alunos. |
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| A Atuação da Guarda Municipal de Santa Inês/MA no Sistema de Segurança Pública: competências e limites juridicos-institucionais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente estudo analisou os limites jurídicos e institucionais da atuação das Guardas Municipais no contexto da segurança pública brasileira, com ênfase na realidade do município de Santa Inês Maranhão, considerando o marco constitucional de 1988, o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018) e a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa teve como objetivo geral examinar as balizas normativas, doutrinárias e institucionais que delimitam a atuação preventiva das Guardas Municipais, identificando suas competências, desafios estruturais e implicações para o pacto federativo. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, descritiva e analítica, fundamentada em revisão bibliográfica realizada nas bases Google Acadêmico, SciELO,e bibliotecas virtuais, além de análise documental da legislação pertinente, decisões judiciais e dados secundários, especialmente o Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais 2025. Os resultados evidenciaram que a atuação das Guardas Municipais é constitucionalmente legítima quando vinculada à proteção de bens, serviços e instalações e orientada por princípios de prevenção, cooperação federativa e respeito aos direitos humanos. Entretanto, foram identificadas desigualdades estruturais significativas entre as corporações, fragilidades na formação profissional e desafios na integração efetiva ao SUSP. Concluiu-se que o fortalecimento institucional das Guardas Municipais depende da harmonização entre ampliação das funções preventivas, observância rigorosa das balizas constitucionais e consolidação de mecanismos de cooperação interinstitucional, assegurando segurança jurídica e coerência federativa no sistema de segurança pública brasileiro. |
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| Projeto de Intervenção: A Criação de Centros Integrados de Coordenação (CIC) e Monitoramento Eletrônico Como Ferramenta das Guardas Municipais no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nos Municípios do Rio Grande do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se objetivamente o Projeto de Intervenção com a criação de centros integrados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, como ferramenta para as guardas municipais no enfrentamento a violência doméstica e familiar. Atualmente as políticas de segurança pública buscam cada vez mais encontrar mecanismos de proteção contra os crimes de feminicídios que se encontram em escala ascendente até os dias de hoje. No âmbito da pesquisa quantitativa, sendo investigado em bancos de dados de órgãos oficiais, o atual diagnóstico das guardas municipais no estado do Rio Grande do Sul, dados sob das vítimas e as políticas públicas municipais voltadas a prevenção deste tipo de crimes. A pesquisa identificou que apenas 24,3% (vinte e quatro vírgula três por cento) dos municípios do estado do RS, ou seja, 116 (cento e dezesseis) possuem políticas públicas para a prevenção a violência contra a mulher e a violência doméstica. A partir das informações obtidas foi diagnosticado a necessidade da criação de ferramentas que auxiliem as políticas públicas de segurança para o enfrentamento a estes tipos de crimes contra a mulher. |
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| Predação e Segurança Pública: o caso da onça-pintada no Pantanal Sul-Mato-Grossense |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Luciano Braga Rodrigues Branco
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O aumento dos conflitos entre seres humanos e fauna silvestre representa um desafio relevante para a segurança pública e a gestão ambiental, especialmente em regiões como o Pantanal sul-mato-grossense. Este estudo tem como objetivo analisar a atuação da segurança pública de Mato Grosso do Sul em casos de ataques por fauna silvestre, a partir do episódio envolvendo uma onça-pintada ocorrido em 2025, no município de Aquidauana. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em estudo de caso, análise documental e revisão bibliográfica. Os resultados evidenciam lacunas institucionais relacionadas à ausência de protocolos integrados, fragilidades na articulação entre órgãos e deficiências na comunicação institucional. Diante disso, propõem-se medidas voltadas ao aprimoramento das respostas estatais, com ênfase na integração institucional, na capacitação profissional e na prevenção. Conclui-se que o fortalecimento da segurança pública ambiental depende de estratégias coordenadas, preventivas e fundamentadas tecnicamente. |
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| Estrutura Constitucional das Funções de Polícia: a reafirmação da exclusividade investigativa da Polícia Judiciária à luz da Recomendação número 166/2025 do Conselho Nacional de Justiça |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
Este trabalho analisa a estrutura constitucional das funções de polícia no Brasil, com ênfase na reafirmação da exclusividade investigativa da polícia judiciária frente à Recomendação n. 166/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo principal é demonstrar que a referida recomendação, ao vedar a condução de investigações criminais comuns pela Polícia Militar, contribui para a preservação do modelo acusatório e da legalidade na persecução penal. Sob o aspecto metodológico, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, utilizando o método dedutivo. Os procedimentos técnicos incluem pesquisa bibliográfica, documental e o estudo empírico do paradigmático caso Escher vs. Brasil (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2009). Os resultados evidenciam que a Constituição Federal de 1988 estabelece uma nítida distinção funcional, reservando o policiamento ostensivo à Polícia Militar e a investigação criminal às Polícias Civis e Federal. A usurpação das atividades investigativas pelas corporações militares configura violação ao princípio da legalidade estrita, gerando vícios de competência e potenciais nulidades processuais, além de facilitar abusos estatais, como evidenciado pela condenação internacional do Brasil no caso Escher. Nesse cenário, a Recomendação n. 166/2025 atua como um instrumento corretivo crucial, orientando magistrados a não admitirem requerimentos de medidas cautelares invasivas originados da Polícia Militar. Conclui-se que o protagonismo investigativo da polícia judiciária não decorre de mero corporativismo, mas erige-se como uma garantia estrutural essencial para resguardar os direitos fundamentais, assegurar a higidez das provas e legitimar as instituições no Estado Democrático de Direito. |
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| A Visão de Outras Forças Policiais a Respeito da Agência Regional de Inteligência da Polícia Militar em Cáceres/MT |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Marcelo Gomes Sobrinho
- Weventon Ferreira Martins
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O objetivo deste trabalho foi investigar a visão de forças policiais a respeito da Agência Regional de Inteligência da Polícia Militar. Buscou compreender como as demais forças de segurança pública percebem o trabalho, a importância, a efetividade e os desafios enfrentados pela Agência Regional de Inteligência da Polícia Militar em Cáceres/MT. Foi realizada através de entrevistas e questionários semiestruturados aplicados aos participantes. Os resultados mostraram que os principais desafios que se impõem no âmbito dos produtos resultantes da atuação da inteligência policial na investigação criminal devem ser superados para alcançar os inúmeros benefícios que este procedimento pode trazer com as informações provenientes deste tipo de ação na prevenção da criminalidade. Pode-se concluir que é importante estabelecer uma abordagem com maior integração e colaboração entre as distintas agências de segurança e jurisdições, garantindo que as operações de inteligência não fiquem comprometidas devido a restrições normativas ou logísticas. A inteligência policial tem o potencial de ser um componente fundamental para o combate ao crime, demarcada pela adoção e aprimoramento das práticas que se baseiam em dados e informações, permitindo uma abordagem com maior estratégia e informação. |
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| A Preparação Física de Policiais: impactos na saúde, na qualidade de vida, na longevidade funcional e na segurança operacional |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Esta monografia analisa a preparação física de policiais como variável estratégica para a saúde, a qualidade de vida, a longevidade funcional e a segurança operacional no âmbito da segurança pública. Parte-se do reconhecimento de que o trabalho policial combina exigências físicas intensas, exposição crônica ao estresse, jornadas irregulares e elevada responsabilidade decisória, fatores que potencializam agravos cardiometabólicos, sofrimento psíquico, queda da capacidade funcional e afastamentos laborais. O objetivo geral consistiu em examinar, por meio de revisão bibliográfica e documental crítica com recorte rigoroso, em que medida a atividade física e a aptidão física funcionam como elementos protetivos frente aos riscos ocupacionais da profissão policial. Metodologicamente, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e uso complementar de achados quantitativos extraídos de estudos científicos e documentos selecionados segundo critérios de pertinência temática, aderência ao problema e capacidade analítica. Além da literatura internacional consolidada, o corpus final incorporou evidências brasileiras sobre capacidade para o trabalho, qualidade de vida, treinamento físico, incidência de lesões e desempenho operacional sob equipamento. Os achados convergem no sentido de que a baixa atividade física, o sobrepeso, a síndrome metabólica, os distúrbios do sono e o estresse ocupacional apresentam elevada prevalência entre policiais, ao passo que programas regulares de treinamento físico tendem a melhorar indicadores fisiológicos, qualidade de vida e prontidão funcional. No contexto brasileiro, os estudos mostram, ainda, que a capacidade para o trabalho pode estar comprometida em parcela relevante do efetivo, que a atividade física regular se associa a melhores escores de qualidade de vida e que testes físicos tradicionais podem ter validade limitada para predizer desempenho operacional real. Conclui-se que a preparação física deve ser tratada como política institucional permanente de valorização profissional, preservação da saúde e fortalecimento da eficiência operacional. |
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| Policiamento Preditivo: tendências científicas a partir de uma análise bibliométrica |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Jéssica Figueira Oliveira Miranda
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo analisa as tendências científicas relacionadas ao policiamento preditivo a partir de uma abordagem bibliométrica, considerando a crescente influência do Big Data e da inteligência artificial no campo da segurança pública. Partindo do contexto da sociedade da informação, marcada pela produção massiva de dados digitais, o estudo discute como essas tecnologias vêm transformando as estratégias de prevenção e controle da criminalidade. O policiamento preditivo, nesse cenário, emerge como uma ferramenta capaz de antecipar padrões criminais, identificar áreas de risco e subsidiar decisões baseadas em evidências. Metodologicamente, a pesquisa baseia-se na análise de artigos científicos indexados nas bases Scopus e Web of Science, no período de 1995 a 2026, utilizando técnicas de bibliometria no ambiente R. Após um processo de refinamento, foram analisados 643 documentos na etapa quantitativa e 8 estudos na análise qualitativa. Os resultados evidenciam um crescimento significativo da produção científica, com destaque para o período recente, além da predominância de abordagens interdisciplinares e colaborativas. Apesar das potencialidades operacionais, como a otimização de recursos e maior eficiência na atuação policial, o estudo também aponta limitações importantes, incluindo dependência da qualidade dos dados, fragilidades empíricas e riscos de reprodução de vieses sociais. Ademais, questões éticas e jurídicas, como privacidade, transparência e discriminação algorítmica, configuram desafios centrais. Conclui-se que o policiamento preditivo constitui uma ferramenta promissora, porém complementar, cuja efetividade depende de regulação adequada, integração institucional e respeito aos direitos fundamentais. |
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| Estado e Segurança Pública: análise das funções e atribuições dos atores institucionais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Marcones Antônio Xavier Vidigal
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Resumo |
O presente artigo analisa as funções e atribuições dos principais atores institucionais da segurança pública brasileira, bem como os desafios de articulação interinstitucional e suas implicações para a governança do setor. Justifica-se a relevância do estudo diante da crescente complexidade dos problemas relacionados à violência e à criminalidade no país, que evidenciam a necessidade de compreender como as competências constitucionalmente atribuídas aos diferentes órgãos de segurança pública se articulam na prática institucional. Parte-se da hipótese de que, embora o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça competências formalmente delimitadas e, em tese, complementares entre os órgãos previstos no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, persistem desafios estruturais relacionados à fragmentação institucional, à sobreposição de atribuições e à baixa integração organizacional. Adota-se uma abordagem qualitativa, orientada pelo método dedutivo, de caráter descritivo e analítico, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na Constituição Federal de 1988, em legislações infraconstitucionais e em estudos acadêmicos especializados. Os resultados evidenciam que, embora o arcabouço jurídico estabeleça competências delimitadas e complementares, a prática institucional permanece marcada por fragmentação organizacional, sobreposição de atribuições e baixos níveis de integração entre os órgãos de segurança. A instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) configura-se como avanço normativo relevante ao propor diretrizes de coordenação e cooperação federativa; entretanto, sua consolidação ainda enfrenta entraves estruturais, administrativos e políticos. Conclui-se que o aprimoramento da governança da segurança pública demanda integração efetiva entre os atores institucionais, fortalecimento da coordenação federativa, valorização profissional e adoção de modelos de gestão orientados por evidências empíricas. |
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| Organizações Criminosas e a Ameaça ao Estado Democrático de Direito no Brasil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Ricardo Henrique Mendes Borges
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O artigo analisa em que medida a atuação de organizações criminosas representa ameaça estrutural ao Estado Democrático de Direito no Brasil, especialmente em territórios urbanos marcados por vulnerabilidade social e baixa efetividade da presença estatal. Partindo de uma abordagem qualitativa, exploratória e explicativa, o estudo desenvolve pesquisa bibliográfica e documental sobre o conceito e as tipologias de organizações criminosas, sua lógica de funcionamento e sua relação com o Estado, com ênfase em facções e milícias. As evidências teóricas e empíricas indicam que esses grupos se consolidam como poderes paralelos, ocupando espaços deixados pela omissão estatal, exercendo controle social, econômico e político, influenciando a governança local e, em alguns casos, infiltrando-se nas estruturas políticas e administrativas. Tal fenômeno compromete o monopólio legítimo da força, fragiliza a soberania estatal, corrói a legitimidade das instituições e restringe o exercício efetivo de direitos fundamentais. Argumenta-se que o enfrentamento ao crime organizado não pode restringir-se a respostas repressivas, exigindo políticas públicas integradas, interinstitucionais e baseadas em direitos humanos, capazes de reconstruir a presença estatal legítima, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas. |
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| Projeto de Intervenção Sobre Cibersegurança e Segurança Digital: educação para prevenção de golpes virtuais, crimes cibernéticos e cyberbullying no CRAS de Upanema/RN |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Gislaine Mendonça Bezerra
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho analisa como ações de educação digital podem contribuir para a prevenção de golpes virtuais, crimes cibernéticos e cyberbullying entre usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Upanema/RN. Diante do crescente acesso às tecnologias digitais por populações em situação de vulnerabilidade social sem a devida orientação sobre segurança online, identificou-se a necessidade de intervenções educativas contextualizadas. O objetivo geral consiste em avaliar a contribuição de práticas formativas para o fortalecimento da segurança digital dos usuários atendidos. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e em um projeto de intervenção realizado no dia 19 de março de 2026, por meio de oficinas e rodas de conversa com crianças, jovens e adolescentes. Os resultados indicaram ampliação do conhecimento dos participantes sobre riscos digitais, maior capacidade de identificação de golpes e sensibilização quanto ao enfrentamento do cyberbullying. Conclui-se que a inclusão da educação digital no âmbito do CRAS representa uma estratégia inovadora e eficaz de proteção social na era digital. |
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