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TRABALHO Ações
Segurança Pública nas Fronteiras e seus Reflexos para a Polícia Civil
Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo Trabalho Final de Curso
Data 05/06/2026
Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Orientador(es)
  • Fernando Lopes Nogueira
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Christian Duarte Mollineto
    • Miryan Vânia da Silva Rodrigues
    Banca
    • Devanildo Braz da Silva
    • Elisaide Trevisam
    • Fernando Lopes Nogueira
    Resumo A presente pesquisa analisa a atuação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) no enfrentamento às demandas específicas das regiões de fronteira, especialmente no combate ao crime organizado transnacional e apresenta os resultados decorrentes desse enfrentamento. A investigação foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com base em literatura especializada, artigos científicos, teses, legislações e dados institucionais sobre segurança pública e criminalidade fronteiriça. O estudo buscou compreender as dinâmicas da criminalidade na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, situada na divisa do Brasil com o Paraguai e a Bolívia, identificando os principais delitos e os impactos dessas ocorrências nos resultados da atuação policial local. Verificou-se que crimes como tráfico de drogas, homicídios dolosos, crimes patrimoniais, contrabando e descaminho concentram-se principalmente em municípios estratégicos fronteiriços, como Ponta Porã/MS, Corumbá/MS e Dourados/MS, cidades que funcionam como importantes corredores logísticos para o escoamento de produtos ilícitos. Nesse contexto, observou-se que a atuação da PCMS ultrapassa a repressão imediata e passa a exigir ações investigativas baseadas em inteligência policial, cooperação institucional e integração com órgãos federais e polícias internacionais visando um melhor resultado. Conclui-se que a complexidade da criminalidade fronteiriça demanda estratégias permanentes de investigação, fortalecimento da cooperação policial internacional e políticas públicas integradas com os países vizinhos, capazes de conferir maior efetividade ao enfrentamento do crime transnacional, uma vez que as organizações criminosas ultrapassam as fronteiras nacionais.
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      Os Desafios do Policial Civil no Uso da Tecnologia na Investigação
      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
      Tipo Trabalho Final de Curso
      Data 05/06/2026
      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
      Orientador(es)
      • Fernando Lopes Nogueira
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Heverton Lucas Bononi dos Santos
        Banca
        • Devanildo Braz da Silva
        • Elisaide Trevisam
        • Fernando Lopes Nogueira
        Resumo O presente trabalho de pesquisa, discorre sobre os desafios enfrentados pelo policial civil no estado de São Paulo, no uso da tecnologia da investigação, além dos termos administrativos, legais e técnicos abordados. A instituição da Polícia Civil do estado de São Paulo é um órgão integrante do Sistema de Segurança Pública, possui a missão de investigar contribuindo com o judiciário para o esclarecimento de delito. É notório saber que a tecnologia tem revolucionado o campo da investigação, proporcionando ferramentas avançadas que aumentam a precisão, a eficiência e a capacidade de análise de dados pesquisados. A contínua inovação tecnológica concebe melhoria nas práticas investigativas, soluções de crimes mais rápidas e precisas para problemas complexos. Nesse contexto, o estudo tem por objetivo geral mostrar a importância do uso das ferramentas de investigação disponíveis na polícia civil do estado de São Paulo, traçando um panorama sobre os procedimentos e a imprescindibilidade do uso de ferramentas tecnológicas no trabalho investigação. O atual trabalho foi desenvolvido a partir de um levantamento bibliográfico realizando-se um apanhado das principais concepções sobre o tema ao longo dos estudos, com método de revisão literatura, abordando-se as principais legislações, além de conceituar o ordenamento jurídico.
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          Integração entre Polícia Militar e Outras Forças de Segurança: estudo de casos de sucesso
          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
          Tipo Trabalho Final de Curso
          Data 05/06/2026
          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
          Orientador(es)
          • Devanildo Braz da Silva
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Branca Nogueira Soares
            Banca
            • Devanildo Braz da Silva
            • Elisaide Trevisam
            • Fernando Lopes Nogueira
            Resumo O Programa de Integração e Gestão em Segurança Pública (IGESP), implementado em Minas Gerais a partir de 2005, representa um modelo de gestão integrada de segurança pública no Brasil, inspirado em experiências internacionais como o CompStat e Tolerância Zero de Nova Iorque. O programa promove a articulação entre instituições de segurança, com ênfase na análise de dados e na prevenção criminal. O modelo Tolerância Zero, adotado na década de 1990 é fundamentado na Teoria das Janelas Quebradas, proposto por Wilson e Kelling em 1982. A interface entre o IGESP e o Tolerância Zero reside na adoção de princípios comuns, como o policiamento baseado em evidências, que utiliza dados empíricos para orientar ações policiais. Ambos os modelos enfatizam a integração entre forças de segurança, o compartilhamento de informações e a coordenação operacional, com impactos significativos na redução da criminalidade e na formulação de políticas públicas, tendo impacto no desperdício do dinheiro público. O IGESP traz evidências de que coordenação e inteligência compartilhada elevam a efetividade da segurança pública. O Programa é considerado uma política exitoso e serve como modelo para outras unidades da federação.
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              Impactos da escala de 24 horas na atividade policial: implicações para a saúde, o desempenho operacional e a gestão em segurança pública
              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
              Tipo Trabalho Final de Curso
              Data 05/06/2026
              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
              Orientador(es)
              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Lizandra Barzaqui de Oliveira Pereira Jikimura
                Banca
                • Devanildo Braz da Silva
                • Fernando Lopes Nogueira
                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                Resumo Este estudo tem como objetivo analisar os impactos da escala de 24 horas na atividade policial, sob a ótica da gestão em segurança pública, com ênfase nas repercussões sobre a saúde dos profissionais, o desempenho operacional e a qualidade do serviço prestado à sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e bibliográfico, desenvolvida a partir da análise de artigos científicos, livros e documentos institucionais relacionados à temática. Os resultados evidenciam que a jornada prolongada, associada à privação e à fragmentação do sono, contribui para o aumento da fadiga, do estresse ocupacional e do desgaste físico e psíquico dos policiais, comprometendo funções cognitivas essenciais, como atenção, memória e tomada de decisão. Observa-se, ainda, que os impactos das jornadas extensas extrapolam a esfera individual, refletindo diretamente na eficiência operacional, na qualidade do atendimento prestado e na segurança da população. Além disso, a literatura analisada aponta que modelos de jornada com períodos mais adequados de descanso podem contribuir para melhores condições de recuperação fisiológica e desempenho profissional. Conclui-se que a organização da jornada de trabalho constitui fator determinante para a saúde e a eficiência das atividades policiais, evidenciando a necessidade de adoção de modelos mais equilibrados e humanizados de escala.
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                  Projeto de Intervenção: Diretrizes Técnico-Normativas para a estruturação da cadeia de custódia de vestígios na Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul
                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                  Tipo Trabalho Final de Curso
                  Data 05/06/2026
                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                  Orientador(es)
                  • Fernando Lopes Nogueira
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • André Bonelli Milani
                    • João Paulo Viana Fim
                    • Kaian Lopez Fernandes
                    Banca
                    • Devanildo Braz da Silva
                    • Elisaide Trevisam
                    • Fernando Lopes Nogueira
                    Resumo O presente projeto de intervenção propõe a estruturação e normatização dos procedimentos de cadeia de custódia na Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul (CGP-MS), fundamentando-se na Lei nº 13.964/2019. O diagnóstico aponta a ausência de uma Central de Custódia de Vestígios (CCV) centralizada e lacunas em Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para vestígios específicos. A proposta materializa-se em três minutas normativas: a Instrução Normativa nº 001/2026, que define a organização administrativa; a Instrução Normativa nº 002/2026, que estabelece os fluxos operacionais para as dez etapas da cadeia de custódia; e um Provimento Conjunto com o Tribunal de Justiça (TJMS) para a gestão de armas de fogo. A metodologia adotada foi qualitativa e documental, integrando recomendações das Câmaras Técnicas da SENASP e diagnósticos nacionais. Espera-se que a implementação contribua para o fortalecimento da confiabilidade da prova pericial e da segurança jurídica do processo penal no estado.
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                      Policiamento rural em Mato Grosso do Sul: análise da atuação da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rural na região pantaneira e fronteiriça
                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                      Tipo Trabalho Final de Curso
                      Data 05/06/2026
                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                      Orientador(es)
                      • Natalia Pompeu
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Adalberto de Moraes Gomblan
                        Banca
                        • Devanildo Braz da Silva
                        • Natalia Pompeu
                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                        Resumo A segurança pública em áreas rurais apresenta desafios específicos relacionados à
                        grande extensão territorial, às dificuldades de acesso e às particularidades socioeconômicas das regiões do campo. No Brasil, crimes como furto em propriedades rurais e abigeato representam ameaças recorrentes à atividade agropecuária, exigindo estratégias especializadas de policiamento. Diante desse contexto, a pesquisa busca responder à seguinte questão: qual é o papel da Polícia Militar na proteção das áreas rurais da região pantaneira e fronteiriça do estado de Mato Grosso do Sul? O presente estudo tem como objetivo analisar o papel da Polícia Militar na proteção dessas áreas, com foco nas ações desenvolvidas pela 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rural. Para alcançar esse objetivo, foi adotada uma abordagem metodológica de natureza qualitativa e quantitativa, utilizando os métodos de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. A análise baseou-se em relatórios institucionais do Batalhão de Polícia Militar Rural e em literatura científica relacionada à segurança pública e ao policiamento rural. Os resultados indicam que o furto em propriedades rurais e o abigeato figuram entre os principais delitos registrados na região estudada, além da ocorrência de conflitos fundiários em determinadas áreas. Verificou-se que as estratégias de policiamento adotadas, como patrulhamento ostensivo em estradas rurais, visitas comunitárias e realização de operações policiais direcionadas, contribuem para a prevenção de crimes e para o fortalecimento da sensação de segurança entre os produtores rurais. Conclui-se que o policiamento rural especializado desempenha papel fundamental na proteção das áreas rurais e na promoção da segurança pública em regiões de grande extensão territorial, demonstrando a importância da atuação estratégica das instituições policiais no enfrentamento da criminalidade no campo.
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                          A importância da perícia criminal no âmbito das investigações do crime de feminicídio
                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                          Tipo Trabalho Final de Curso
                          Data 05/06/2026
                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                          Orientador(es)
                          • Natalia Pompeu
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Vanessa Aparecida de Moraes Ramos
                            Banca
                            • Devanildo Braz da Silva
                            • Natalia Pompeu
                            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                            Resumo O presente trabalho analisa a importância da perícia criminal no âmbito das investigações do crime de feminicídio, destacando sua relevância para a elucidação dos fatos e para a efetividade da justiça criminal. Inicialmente, aborda-se a contextualização do feminicídio no Brasil, bem como a evolução dos direitos das mulheres e os avanços legislativos voltados ao enfrentamento da violência de gênero. Em seguida, examina-se o papel da perícia criminal no processo investigativo, com ênfase na cadeia de custódia da prova, nos diferentes tipos de perícia e na produção da prova técnica. O estudo evidencia que, nos casos de feminicídio, a atuação pericial é fundamental, especialmente diante da ausência de testemunhas e da complexidade desses crimes, contribuindo para a análise de vestígios, preservação do local e elaboração de laudos periciais. Conclui-se que a perícia criminal constitui instrumento essencial para a comprovação da materialidade e autoria delitiva, sendo indispensável para o fortalecimento das investigações e para o enfrentamento da violência contra a mulher.
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                              Projeto de Emenda Constitucional da Segurança Pública: principais alterações da Lei e desafios da Segurança Pública não abrangidos pela PEC 18/25
                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                              Tipo Trabalho Final de Curso
                              Data 05/06/2026
                              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                              Orientador(es)
                              • Devanildo Braz da Silva
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Eugênia Vieira Leite Gondo
                                • Heitor Gustavo Gondo
                                • Simone Antunes Molina
                                Banca
                                • Devanildo Braz da Silva
                                • Elisaide Trevisam
                                • Fernando Lopes Nogueira
                                Resumo Este trabalho examina como a segurança pública é organizada no Brasil pela Constituição de 1988 e os desafios reais para combater a violência e o crime organizado. O objetivo principal é analisar a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/25, conhecida como "PEC da Segurança Pública", que busca dar mais poder à União para criar regras nacionais e cuidar do sistema penitenciário. A metodologia utilizada foi a análise de documentos e textos legais, focando nas mudanças propostas para as forças policiais, como a transformação da Polícia Rodoviária Federal em uma nova Polícia Ostensiva Federal. O estudo mostra que a proposta traz avanços ao tentar unificar as ações do Estado, mas aponta falhas importantes. Entre os pontos críticos, destaca-se que a lei sozinha não resolve problemas que dependem das diferenças de cada região do país ou da falta de presença do Estado em certas comunidades. A conclusão indica que uma reforma eficiente não pode focar apenas em mudar nomes de polícias ou criar fundos de dinheiro. É fundamental investir na valorização, no treinamento e nas condições de trabalho dos policiais, que são quem realmente enfrenta o crime no dia a dia. Para que a segurança melhore de fato, o governo precisa unir esforços com a sociedade, garantindo que o combate ao crime respeite os direitos humanos e traga paz verdadeira para o cidadão.
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                                  Monitoramento Eletrônico de Reeducandos: impactos na gestão da Polícia Penal e benefícios para a reintegração social e segurança pública
                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                  Tipo Trabalho Final de Curso
                                  Data 05/06/2026
                                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                  Orientador(es)
                                  • Devanildo Braz da Silva
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Benedito Leopoldo da Fonseca
                                    Banca
                                    • Devanildo Braz da Silva
                                    • Elisaide Trevisam
                                    • Fernando Lopes Nogueira
                                    Resumo Este artigo analisa o uso do monitoramento eletrônico de reeducandos no sistema penitenciário brasileiro, avaliando seus impactos na gestão da Polícia Penal, na reintegração social dos reeducandos e na segurança pública. A tecnologia de monitoramento, que permite o acompanhamento remoto dos detentos, surge como uma alternativa à superlotação carcerária e aos custos elevados da manutenção do sistema prisional. A pesquisa discute como essa ferramenta contribui para a redução da reincidência criminal, promovendo a reintegração dos indivíduos à sociedade, ao mesmo tempo em que representa um avanço na fiscalização do cumprimento das penas. A análise conclui que, embora o monitoramento eletrônico ofereça benefícios significativos para a gestão penitenciária e a segurança pública, sua implementação deve ser cuidadosamente planejada e acompanhada por políticas de apoio à reintegração dos reeducandos, garantindo a efetividade e a justiça do processo.
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                                      Programas de Apoio Psicológico para Policiais Militares: uma análise da eficácia
                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                      Data 05/06/2026
                                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                      Orientador(es)
                                      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Nuno Souza Alvim
                                        Banca
                                        • Devanildo Braz da Silva
                                        • Fernando Lopes Nogueira
                                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                        Resumo A carreira policial na mesma medida que é extremamente essencial para a sociedade contemporânea e a proteção de pessoas e bens, é marcada pelo estresse profissional, justamente diante da relevância do seu trabalho, somado aos perigos inerentes do combate à criminalidade. É por isso que a saúde mental dos policiais militares constitui discussão central no âmbito da segurança pública, diante da exposição a eventos traumáticos e estressores na ocupação diária. Por isso, o presente artigo analisa a eficácia dos programas de apoio psicológico implementados em corporações policiais, com escopo de redução de sintomas de transtornos mentais variados. Para tanto, utiliza-se de metodologia mista, com abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada no método indutivo, mediante revisão bibliográfica e análise documental. A partir dos resultados colhidos, traça-se que os programas estruturados apresentam efeitos positivos moderados, contudo, ainda limitados por fatores como estigma institucional e a baixa adesão, o que leva à conclusão de que a eficácia desses programas pende de integração organizacional, continuidade e mudança cultural nas corporações.
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                                          Programas de Apoio Psicológico para Policiais Militares: uma análise da eficácia
                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                          Tipo Trabalho Final de Curso
                                          Data 05/06/2026
                                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                          Orientador(es)
                                          • Devanildo Braz da Silva
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Vando Reis de Oliveira Júnior
                                            Banca
                                            • Devanildo Braz da Silva
                                            • Elisaide Trevisam
                                            • Fernando Lopes Nogueira
                                            Resumo A transição do sistema analógico para o digital na segurança pública representa uma importante transformação no combate à criminalidade. A digitalização permite o uso de tecnologias inteligentes que aumentam a eficiência das ações de prevenção, monitoramento e repressão, além de otimizar a coleta e o compartilhamento de informações. No Brasil, essa mudança contribui para maior agilidade operacional, integração de dados e aprimoramento das decisões estratégicas. Contudo, também traz desafios relacionados à segurança cibernética, proteção de dados, capacitação profissional e desigualdade no acesso às tecnologias entre regiões e órgãos públicos. Além dos aspectos técnicos, a aceitação social das novas tecnologias constitui um desafio relevante. Enquanto parte da população reconhece benefícios como maior eficiência e sensação de segurança, outra demonstra preocupação com privacidade, uso indevido de dados pessoais e vigilância excessiva. Dessa forma, este trabalho busca analisar os impactos da transformação digital na segurança pública brasileira, considerando avanços tecnológicos, desafios operacionais e questões éticas e sociais. A pesquisa possui abordagem qualitativa, natureza teórica e descritiva, utilizando o método bibliográfico para compreender as diferentes dimensões do tema. A transformação digital fortalece a segurança pública com maior eficiência, integração e rapidez nas ações contra a criminalidade. Porém, desafios como proteção de dados, desigualdade tecnológica, altos custos e capacitação profissional exigem equilíbrio entre inovação, direitos fundamentais, gestão estratégica e compromisso com a cidadania. Conclui-se que a transformação digital fortalece a segurança pública ao ampliar a eficiência, integração e prevenção da criminalidade. Contudo, desafios como proteção de dados, segurança cibernética, desigualdade tecnológica e capacitação profissional exigem planejamento, ética e regulamentação, garantindo uma atuação moderna, segura e voltada à promoção da cidadania.
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                                              Uso de Câmeras Corporais por Agentes de Segurança Pública do Amapá Como Ferramenta de Redução do Número de Ocorrências com Resultados em Violência e Óbitos
                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                              Tipo Trabalho Final de Curso
                                              Data 29/05/2026
                                              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                              Orientador(es)
                                              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Alcides dos Santos Freitas
                                                Banca
                                                • Devanildo Braz da Silva
                                                • Elisaide Trevisam
                                                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                Resumo O presente artigo analisa o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública do estado do Amapá como ferramenta de redução do número de ocorrências com resultados em violência e óbitos. O estudo parte da compreensão de que a incorporação de tecnologias de monitoramento à atividade policial pode contribuir para o fortalecimento da transparência institucional, da produção de provas e do controle do uso da força. O objetivo foi discutir, com base em literatura científica recente, dados oficiais de segurança pública e experiências de estados brasileiros que já implantaram essa tecnologia, o potencial das câmeras corporais para a diminuição da letalidade policial e para o aperfeiçoamento das práticas operacionais. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de abordagem mista, de natureza aplicada, com objetivos descritivos e explicativos, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise documental e exame comparativo de dados oficiais. Os resultados indicam que as câmeras corporais podem favorecer a redução de intervenções violentas e letais, desde que associadas a protocolos claros de uso, supervisão institucional, formação continuada e adequada governança das imagens. Conclui-se que, no contexto amapaense, essa tecnologia apresenta potencial relevante como instrumento de qualificação da ação policial e de proteção da vida, desde que implementada de forma planejada, regulada e articulada a políticas públicas consistentes de segurança.
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                                                  Liderança e Clima Organizacional em Instituições Policiais Militares: uma revisão bibliográfica
                                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                  Tipo Trabalho Final de Curso
                                                  Data 29/05/2026
                                                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                  Orientador(es)
                                                  • Devanildo Braz da Silva
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Geovane Matias de Assis
                                                    Banca
                                                    • Devanildo Braz da Silva
                                                    • Elisaide Trevisam
                                                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                    Resumo A liderança e o clima organizacional constituem elementos centrais para a compreensão das relações de trabalho em instituições policiais militares, especialmente em organizações marcadas por estruturas hierárquicas rígidas e elevada complexidade funcional. O presente artigo tem como objetivo analisar, a partir da literatura científica, a relação entre estilos de liderança e clima organizacional em instituições policiais militares, discutindo suas implicações para a gestão em organizações militares da segurança pública. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, desenvolvida por meio de revisão analítica da literatura do campo do comportamento organizacional. A discussão fundamenta-se em autores clássicos e contemporâneos que abordam liderança, clima organizacional e gestão de pessoas em ambientes organizacionais hierarquizados. A análise evidencia que estilos de liderança excessivamente centralizadores tendem a impactar negativamente a comunicação, a confiança e o engajamento das equipes, enquanto práticas orientadas à participação, ao reconhecimento e ao desenvolvimento humano favorecem ambientes organizacionais mais colaborativos e estáveis. Observa-se, ainda, que o clima organizacional atua como elemento mediador entre práticas de liderança e desempenho institucional, influenciando diretamente o comportamento dos indivíduos e a dinâmica das relações organizacionais. Conclui-se que a liderança constitui fator estratégico para o fortalecimento das relações organizacionais e para a construção de ambientes institucionais mais eficientes e coesos no contexto da segurança pública.
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                                                      Guerra Simbólica e os Limites da Punitividade: uma análise crítico-constitucional do Projeto de Lei nº 5582/2025
                                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                                      Data 29/05/2026
                                                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                      Orientador(es)
                                                      • Devanildo Braz da Silva
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Romário Brito dos Santos
                                                        Banca
                                                        • Devanildo Braz da Silva
                                                        • Elisaide Trevisam
                                                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                        Resumo O presente estudo analisa criticamente o fenômeno do expansionismo penal nas sociedades contemporâneas, com ênfase na sua dimensão simbólica e nos limites impostos pelo constitucionalismo brasileiro. Parte-se da premissa de que o Direito Penal tem sido progressivamente instrumentalizado como resposta imediata às demandas sociais por segurança, frequentemente em detrimento de sua função subsidiária e garantista. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa consiste em examinar a compatibilidade do Projeto de Lei nº 5.582/2025, posteriormente convertido na Lei nº 15.358/2026, com os vetores axiológicos da Constituição Federal, especialmente no que se refere ao regime de bens apreendidos e à possível ocorrência de antinomias com o sistema processual penal vigente. A metodologia adotada é qualitativa, baseada na análise doutrinária e normativa, com abordagem crítico-interpretativa. Os resultados evidenciam que, embora a legislação analisada se proponha a enfrentar a criminalidade organizada, suas disposições revelam tensões relevantes com princípios constitucionais, notadamente a legalidade, a taxatividade e a proteção das garantias fundamentais. Conclui-se que o expansionismo penal, quando orientado por uma lógica simbólica, pode comprometer a coerência do sistema jurídico e ampliar indevidamente o poder punitivo estatal, exigindo controle rigoroso e interpretação conforme a Constituição.
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                                                          Inclusão Feminina na Polícia Militar do Mato Grosso do Sul: desafios estruturais, cultura organizacional e perspectivas de igualdade institucional
                                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                          Tipo Trabalho Final de Curso
                                                          Data 29/05/2026
                                                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                          Orientador(es)
                                                          • Elisaide Trevisam
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • NICK NEPOMUCENO (PAULA REGINA GAMA)
                                                            Banca
                                                            • Elisaide Trevisam
                                                            • Julio Trevisam Braga
                                                            • Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
                                                            Resumo O presente artigo analisa os desafios estruturais e as perspectivas institucionais para a inclusão e consolidação profissional de mulheres na Polícia Militar do Mato Grosso do Sul. Parte-se da compreensão de que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha afirmado o princípio da igualdade entre homens e mulheres, a igualdade formal nem sempre se converte em igualdade material nas instituições de segurança pública. A pesquisa adota abordagem qualitativa, método dedutivo e procedimentos bibliográfico e documental, considerando normas constitucionais, legislação pertinente, documentos institucionais e estudos sobre gênero, cultura organizacional e segurança pública. A análise busca compreender de que modo elementos históricos, normativos e culturais influenciam a participação feminina na corporação, especialmente diante de barreiras relacionadas à cultura militar, aos estereótipos de gênero, à progressão funcional e ao exercício de funções operacionais e de comando. Conclui-se que a consolidação profissional feminina depende não apenas do ingresso na carreira, mas também de políticas institucionais voltadas à valorização, à prevenção de discriminações e à promoção da igualdade material na PMMS.
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                                                              A Missão Subsidiária do Exército Brasileiro como Agente Promotor da Segurança Pública na Faixa de Fronteira Oeste do Brasil
                                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                              Tipo Trabalho Final de Curso
                                                              Data 25/05/2026
                                                              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                              Orientador(es)
                                                              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Janderson Hugo Barbosa de Brum
                                                                Banca
                                                                • Natalia Pompeu
                                                                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                                                Resumo O presente artigo analisa a missão subsidiária do Exército Brasileiro como agente promotor da segurança pública na faixa de fronteira oeste do Brasil. Diante da porosidade das fronteiras e do aumento de ameaças transnacionais, o Estado brasileiro viu-se compelido a redefinir o papel das Forças Armadas em áreas onde o aparato policial convencional é rarefeito. Por meio de uma revisão bibliográfica e análise documental, o trabalho discute a evolução do conceito de soberania e as razões estratégicas para o emprego do Exército em atividades tipicamente policiais, amparadas pela Lei Complementar nº 97/99 e suas atualizações. A pesquisa destaca o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) como ferramenta tecnológica de suporte que potencializa a consciência situacional e a eficácia das operações interagências. Os resultados demonstram que a presença capilar militar mitiga o vácuo de poder na fronteira, consolidando o Exército como uma plataforma de presença estatal indispensável para a manutenção da ordem e o desenvolvimento regional. Conclui-se que a garantia da segurança na fronteira é a primeira linha de defesa da soberania e da estabilidade das instituições democráticas no século XXI.
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                                                                  Educação como Ferramenta de Prevenção de Crimes Ambientais: uma revisão bibliográfica
                                                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                  Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                  Data 25/05/2026
                                                                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Natalia Pompeu
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Izomar Nunes Costa
                                                                    Banca
                                                                    • Natalia Pompeu
                                                                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                    • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                                                    Resumo A crescente degradação ambiental tem evidenciado a necessidade de estratégias eficazes para a preservação dos recursos naturais, destacando a educação como ferramenta fundamental nesse processo. Este estudo teve como objetivo analisar a contribuição da educação ambiental na prevenção de impactos, bem como investigar práticas e estratégias educativas voltadas à sustentabilidade e sua importância na formação de cidadãos conscientes. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica. A coleta de dados foi realizada nas bases Portal de Periódicos da CAPES, Google Acadêmico e SciELO, utilizando os descritores “educação”, “prevenção” e “meio ambiente”, combinados pelo operador booleano AND. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados três estudos para análise. Os resultados evidenciam que a educação ambiental desempenha papel essencial na conscientização da sociedade e na promoção de atitudes sustentáveis, sendo mais eficaz quando iniciada desde a infância e desenvolvida de forma contínua ao longo da vida. Além
                                                                    disso, verificou-se que ações educativas, quando articuladas com instrumentos legais, como o poder de polícia ambiental, contribuem de forma mais efetiva para a prevenção de danos ambientais. Conclui-se que a educação ambiental é indispensável para a construção de uma sociedade mais responsável e comprometida com a sustentabilidade, sendo necessária a ampliação de políticas públicas e práticas educativas que fortaleçam sua implementação.
                                                                    Download
                                                                      A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 635 e a Operação Contenção: os limites do controle estrutural da atividade policial pelo Judiciário
                                                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                      Data 25/05/2026
                                                                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Marcelo José de Oliveira Silva
                                                                        Banca
                                                                        • Natalia Pompeu
                                                                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                        • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                                                        Resumo O artigo analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 635 (ADPF das Favelas) à luz da teoria dos processos estruturais e examina a Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em 122 mortes. Indaga-se em que medida a operação representa descumprimento das determinações estruturais do Supremo Tribunal Federal e quais instrumentos processuais estão disponíveis para a efetivação dessas decisões em matéria de segurança pública. A metodologia adotada foi qualitativa de natureza exploratória e descritiva, com base em revisão bibliográfica e análise documental do acórdão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017), dos atos processuais da ADPF 635 incluindo a decisão per curiam de abril de 2025 e a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, de 8 de novembro de 2025 e de relatórios institucionais, com destaque para o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicado em março de 2026. Os resultados indicam limites do processo estrutural entre as diretrizes estabelecidas pelo STF e a prática operacional das polícias estaduais, especialmente quanto ao uso da força, à cadeia de custódia e ao emprego de câmeras corporais. Conclui-se que o processo estrutural, embora seja instrumento necessário ao controle jurisdicional de políticas públicas de segurança, é insuficiente para suprir a ausência de vontade política e de compromisso institucional com a redução da letalidade policial.
                                                                        Download
                                                                          O Papel da APAC Como Instrumento Ressocializador na Execução Penal
                                                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                          Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                          Data 25/05/2026
                                                                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Devanildo Braz da Silva
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • Fernando Marinho de Mello Netto Filho
                                                                            Banca
                                                                            • Devanildo Braz da Silva
                                                                            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                            • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                                                            Resumo O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a ineficácia das disposições contidas na Lei de Execução Penal quanto ao processo de reintegração social do reeducando, vista que o método vigente não tem apresentado índices satisfatórios diante do expressivo aumento da reincidência. Nesse sentido, a custódia estatal viola constantemente os direitos fundamentais do apenado, por meio da superlotação, das condições insalubres das unidades prisionais, do déficit de profissionais técnicos, sendo que era o seu papel garantir o cumprimento de pena digno, todavia, apenas cumpre o papel de manter a guarda diuturna desses indivíduos, sem cumprir sua principal finalidade que é ressocializar. Assim, surge o método alternativo de execução de pena, que são ministradas pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Por fim, por meio de uma análise a luz da jurisprudência, dos princípios norteadores da execução penal e de um método inovador, serão apresentados os motivos que ensejam uma maior atenção do Estado para que os fins propostos pela LEP sejam efetivamente cumpridos.
                                                                            Download
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                                                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                              Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                              Data 25/05/2026
                                                                              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                              Orientador(es)
                                                                              • Devanildo Braz da Silva
                                                                              Coorientador(es)
                                                                                Orientando(s)
                                                                                • Jhonatan Carlos Carneiro Borges
                                                                                Banca
                                                                                • Devanildo Braz da Silva
                                                                                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                                • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                                                                Resumo O presente artigo analisa o impacto do projeto “Bom de Bola, Bom na Escola” (PBBBE), desenvolvido pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, na formação cidadã de crianças e adolescentes no município de Iguatemi/MS. O estudo parte da compreensão de que o esporte, quando associado à educação e a práticas de policiamento comunitário, pode atuar como importante instrumento de inclusão social, prevenção à violência e fortalecimento de valores éticos e sociais. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, com abordagem qualitativa e suporte quantitativo, utilizando questionários, entrevistas semiestruturadas e observação direta como instrumentos de coleta de dados. Os resultados evidenciaram impactos positivos no comportamento, na disciplina, no desempenho escolar e no relacionamento familiar dos participantes. Além disso, verificou-se uma mudança significativa na percepção dos jovens em relação à Polícia Militar, que passou a ser reconhecida como agente de orientação, proteção e promoção social. Conclui-se que o projeto contribui de forma relevante para a formação cidadã, fortalecimento de vínculos comunitários e desenvolvimento social dos participantes, demonstrando a importância de iniciativas que integrem esporte, educação e segurança pública.
                                                                                Download
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