| Dinâmica espaçotemporal dos focos de calor no estado de Goiás (2020-2024): subsídios para a gestão ambiental e a investigação forense |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
Os incêndios florestais e as queimadas constituem graves vetores de degradação ambiental, afetando diretamente a resiliência do bioma Cerrado. Este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica espaço-temporal dos focos de calor no estado de Goiás entre 2020 e 2024, visando fornecer subsídios para a gestão ambiental e para a investigação forense. Utilizou-se o banco de dados do satélite de referência (AQUA_M-T) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e dados de uso e cobertura da terra do MapBiomas, processados em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) através do software ArcGIS Pro. Os resultados apontam para uma flutuação temporal acentuada, registrando um pico de 6.362 focos em 2024 (incremento superior a 100% em relação a 2023). Espacialmente, identificou-se a coexistência de dois regimes de fogo: um de vulnerabilidade natural acumulada no Norte/Nordeste goiano (liderado por Niquelândia e Cavalcante) e outro associado à pressão da fronteira agrícola no Sudoeste (Jataí, Rio Verde e Mineiros) no ápice de 2024. A avaliação do Poder Radiativo do Fogo (FRP) evidenciou eventos de grande escala, destacando-se uma queima de 4.576,2 MW em Jataí no dia 08 de setembro de 2024. Conclui-se que o refinamento de métricas como o FRP, associado ao sensoriamento remoto de alta resolução, é indispensável para estabelecer a materialidade e o nexo causal dessas infrações penais. |
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| Projeto de Intervenção: a violência doméstica oculta no contexto prisional do Mato Grosso do Sul e sua invisibilidade estatal |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
Analisa a violência doméstica oculta e a invisibilidade estatal no contexto prisional de Mato Grosso do Sul, com foco em mulheres visitantes. Investiga a sobrecarga física, emocional e financeira da "vida de visitante" e o impacto do "vácuo de soberania" nas galerias prisionais. Justifica a necessidade de o Estado garantir que a execução da pena não transcenda a pessoa do detento. Objetiva propor a estruturação de protocolos de acolhimento via Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário. Utiliza metodologia indutiva com abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e observação técnica da rotina carcerária. Diagnostica-se que a omissão estatal na segurança individual da mulher funciona como instrumento de governabilidade para evitar rebeliões. Propõe o Programa Sentinela da Família, sediado no Patronato Penitenciário, com canais de escuta sigilosos, orientação pré-visitação e monitoramento de sinais de trauma. Conclui-se que a proteção da visitante constitui medida de inteligência essencial para impedir a instrumentalização da rede familiar pelo crime organizado. |
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| A atuação da segurança pública e a intervenção estatal em operações policiais em favelas do Rio de Janeiro: uma análise da geopolítica do crime e o estudo de caso da operação nos Complexos da Penha e do Alemão (2025) |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cristiane Arigoni Braga da Silva
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente trabalho acadêmico de monografia foi elaborado no decurso da Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão em Segurança Pública, tem como foco analisar a atuação da segurança pública e a intervenção estatal em operações policiais em complexos de favelas no Estado do Rio de Janeiro, com foco na Operação ocorrida nos Complexos da Penha e do Alemão em 2025. A pesquisa explora as dinâmicas e consequências da violência estatal em comunidades vulneráveis, bem como sua relação com a geopolítica do crime. A militarização da segurança pública e a lógica da "guerra às drogas" são identificadas como características marcantes das intervenções, resultando em altos índices de letalidade e violações de direitos humanos, de acordo com a obra: A "guerra às drogas" no Rio de Janeiro: uma análise da política de segurança pública e seus impactos nas favelas. A análise abrange o histórico e os modelos de operações policiais, a letalidade e a violência estatal, o papel do controle externo, e os conceitos de geopolítica do crime e crime organizado. Os impactos psicossociais, a interrupção de serviços públicos e a percepção de insegurança são discutidos como consequências diretas dessas intervenções. O estudo de caso ocorrido na operação de 2025 é contextualizado por meio de padrões históricos de intervenção e uso da força nessas comunidades. Concluímos que a abordagem militarizada agrava a violência e gera impactos negativos a longo prazo para a população local e para a eficácia da segurança pública. |
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| Tecnologia e Segurança Pública no Amapá: um estudo das iniciativas tecnológicas e seus impactos nos índices de criminalidade (2020-2026) |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente artigo analisa as iniciativas de modernização tecnológica implementadas no âmbito da segurança pública do Estado do Amapá entre 2020 e 2026, identificando os principais programas, investimentos, órgãos responsáveis e resultados obtidos. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica em fontes oficiais do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), da Polícia Técnico-Científica (POLITEC) e de veículos de comunicação regionais, o estudo mapeou doze iniciativas tecnológicas, entre elas o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM), denominado “Carreta da Segurança”; a expansão de frotas de drones para uso operacional e pericial; o monitoramento eletrônico de apenados por tornozeleiras e botão do pânico; o Grupo Tático Aéreo (GTA); e sistemas integrados de inteligência e dados. Os resultados apontam que o conjunto dessas iniciativas, aliado à integração entre forças policiais e ao incremento de efetivo, correlaciona-se com expressivas reduções nos índices de violência: queda de 30,6% na taxa de homicídios em 2024 – a maior do Brasil naquele ano –, redução de 76,66% nos roubos entre o primeiro trimestre de 2022 e o mesmo período de 2026, e alcance do menor índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) dos últimos quinze anos em 2025. O artigo discute também as limitações identificadas, como a concentração das tecnologias mais avançadas na região metropolitana de Macapá, a ausência de sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial em câmeras fixas e a dificuldade de isolamento causal entre tecnologia e queda da criminalidade. |
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| Vigilância Biométrica e Segurança Pública no Brasil: entre a eficiência operacional e a proteção de direitos fundamentais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Vanderley Rufino de Souza Júnior
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Resumo |
Este artigo analisa a implementação e os impactos das tecnologias de biometria e reconhecimento facial na segurança pública brasileira, sob a ótica da eficácia operacional e da proteção aos direitos fundamentais. O estudo inicia-se com uma retrospectiva histórica da identificação criminal, desde o sistema antropométrico de Bertillon até a emergência de sistemas baseados em inteligência artificial e redes neurais profundas. Metodologicamente, o trabalho utiliza uma revisão bibliográfica e documental, examinando estudos de caso proeminentes, como o monitoramento urbano na Bahia, o programa Smart Sampa em São Paulo, o controle de acesso em arenas esportivas e a inovação endógena na gestão penitenciária de Mato Grosso do Sul, através da AGEPEN-MS. Os resultados demonstram que, embora a biometria otimize significativamente a captura de foragidos e a gestão de internos, sua aplicação ocorre em um cenário de profunda insegurança jurídica devido à exclusão da segurança pública do âmbito direto da LGPD e à ausência de uma legislação federal específica. A pesquisa evidencia riscos críticos, como o racismo biométrico e a ocorrência de falsos positivos, que afetam desproporcionalmente grupos vulnerabilizados. Conclui-se que a modernização tecnológica deve ser obrigatoriamente acompanhada por um marco regulatório robusto que institua a revisão humana obrigatória, a transparência algorítmica e auditorias independentes. Somente a conformidade ética e legal garantirá que a inovação tecnológica sirva à justiça e à segurança sem comprometer os fundamentos do Estado Democrático de Direito e as garantias constitucionais de privacidade e liberdade individual. |
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| Uso de Inteligência Artificial na geração de quadros mosaicos para reconhecimento fotográfico: padronização do procedimento na persecução penal |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Resumo |
Analisa-se o uso de inteligência artificial no reconhecimento fotográfico no âmbito da persecução penal. O estudo identifica fragilidades nos métodos tradicionais, especialmente em razão da influência de vieses cognitivos e da ausência de padronização procedimental. Nesse contexto, o trabalho tem como objetivo propor um modelo de intervenção baseado na geração de quadros mosaicos de faces semelhantes por meio de inteligência artificial, com vistas ao aumento da confiabilidade da prova e à sua conformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal e à jurisprudência dos tribunais superiores. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise técnica. Os resultados indicam que a implementação de protocolo padronizado, associada ao uso de tecnologia, reduz erros de identificação e fortalece a validade probatória do reconhecimento fotográfico. |
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| Tecnologias Emergentes na Segurança Pública Brasileira: drones, inteligência artificial, reconhecimento facial, biometria e câmeras corporais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Resumo |
O presente artigo tem como objetivo analisar a implementação de tecnologias emergentes drones, inteligência artificial (IA), reconhecimento facial, biometria e câmeras corporais no âmbito da segurança pública brasileira, examinando seus benefícios operacionais e os limites impostos pela proteção dos direitos fundamentais. A pesquisa adota método indutivo, abordagem qualitativa, e procedimentos bibliográfico e documental. Os resultados indicam que essas ferramentas ampliam significativamente a capacidade preventiva e investigativa das forças policiais, contribuindo para a redução de índices de criminalidade em contextos onde foram adequadamente implantadas. Contudo, a pesquisa evidencia a ausência de regulamentação federal específica para determinadas tecnologias, os riscos de discriminação algorítmica especialmente para a população negra e os desafios administrativos e orçamentários que limitam a uniformização dessas ferramentas em todo o território nacional. Conclui se que a modernização tecnológica da segurança pública é imprescindível, mas deve ocorrer em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade e proteção de dados, exigindo regulamentação robusta e mecanismos permanentes de controle institucional. |
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| Tecnologias e Inteligência Artificial na Segurança Pública Brasileira: inovações, desafios éticos e marco regulatório |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Mateus Holsbach Favaretto
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Resumo |
O presente trabalho visa analisar a implementação de tecnologias de inteligência artificial (IA) na segurança pública brasileira entre 2018 e 2026, com ênfase em reconhecimento facial, câmeras corporais (bodycams), Big Data e análise preditiva. A pesquisa, fundamentada em revisão bibliográfica, como artigos científicos documentos governamentais e jurisprudência especializada, examina o histórico de adoção dessas tecnologias, casos emblemáticos como o programa Smart Sampa e o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), além do marco regulatório aplicável — LGPD (Lei 13.709/2018), PL 2338/2023 e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre reconhecimento facial. Os resultados demonstram efetividade operacional significativa: redução de 64% nas mortes de adolescentes em operações policiais com câmeras corporais na PMESP e captura de mais de 800 foragidos pelo Smart Sampa. Contudo, identificam-se desafios éticos críticos, especialmente o racismo algorítmico, com taxa de erro de 35% para pessoas negras em sistemas de reconhecimento facial, além de custos elevados (Smart Sampa: R$ 290–400 milhões/ano) e lacunas regulatórias persistentes. O estudo conclui que a implementação responsável dessas tecnologias exige equilíbrio entre eficiência operacional e proteção de direitos fundamentais, demandando auditorias algorítmicas independentes, transparência nos contratos públicos e fortalecimento da governança democrática. |
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| A Métrica da Prevenção: avaliando a eficácia da ronda escolar da GCM de Campo Grande MS |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Dálvis Wellington do Prado Almeida
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A presente pesquisa analisa a eficácia, eficiência e efetividade da política pública de Ronda Escolar desenvolvida pela Guarda Civil Metropolitana no município de Campo Grande/MS. O estudo parte da compreensão de que a violência escolar representa um problema estrutural que compromete o processo de ensino-aprendizagem, afeta a saúde emocional de estudantes e professores e enfraquece o ambiente educacional. Nesse contexto, as ações preventivas de segurança pública tornam-se fundamentais para a promoção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores. A pesquisa possui abordagem qualitativa e quantitativa, de caráter aplicado, descritivo e avaliativo, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de indicadores institucionais. Os resultados demonstram que a Ronda Escolar contribui significativamente para a redução de ocorrências de violência, aumento da sensação de segurança e fortalecimento da relação entre comunidade escolar e órgãos de segurança pública. Os dados também evidenciam elevada eficiência operacional, uma vez que o programa consegue atender grande número de unidades escolares com recursos limitados, utilizando patrulhamento preventivo e estratégico nos horários de maior vulnerabilidade. Além disso, o estudo reforça a importância da integração entre escola, família, comunidade e forças de segurança na construção de uma cultura de paz e prevenção da violência. Conclui-se que a Ronda Escolar representa uma importante política pública de prevenção, promovendo segurança, cidadania e fortalecimento dos vínculos sociais no ambiente escolar. |
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| A Importância da Segurança Pública nas Regiões de Fronteira: análise da atuação integrada das Forças de Segurança na Fronteira Mato Grosso do Sul – Paraguai |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Erike Muniz de Souza
- Jonatas Luiz da Silva Sales
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A segurança pública nas regiões de fronteira constitui tema de relevância estratégica para o Estado brasileiro, sobretudo diante do crescimento do crime organizado transnacional. O presente trabalho analisa a importância da atuação integrada das forças de segurança na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai, com ênfase nos municípios de Ponta Porã e Coronel Sapucaia. Adota-se abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise de dados secundários provenientes de relatórios oficiais, periódicos acadêmicos e fontes jornalísticas recentes. Constata-se que, apesar dos avanços obtidos com a integração interinstitucional e o emprego de tecnologias de monitoramento, persistem desafios estruturais relacionados à extensão territorial, à omissão estatal em determinadas localidades e à expansão de facções criminosas. Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas de segurança nas fronteiras é indispensável à soberania nacional e à proteção da população local. |
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| Estratégias de Inteligência Policial na Prevenção de Crimes Organizados no Estado de Rondônia |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
Este artigo tem como objetivo analisar as estratégias de inteligência policial utilizadas na prevenção e no combate aos crimes organizados no estado de Rondônia, destacando a importância da integração entre os órgãos de segurança pública e o uso de tecnologias de investigação. A metodologia empregada consistiu em revisão bibliográfica e documental, com base em artigos científicos, legislações, relatórios institucionais e publicações relacionadas à segurança pública e à inteligência policial. Os resultados demonstram que a inteligência policial desempenha papel fundamental na identificação, monitoramento e neutralização das organizações criminosas, contribuindo para a redução de atividades ilícitas como tráfico de drogas, contrabando, lavagem de dinheiro e crimes transfronteiriços. Observou-se ainda que o uso de sistemas de monitoramento, análise de dados, compartilhamento de informações e ações integradas entre as forças de segurança aumenta a eficiência das operações policiais e fortalece a prevenção criminal. No contexto do estado de Rondônia, devido à sua localização estratégica na região Norte e proximidade com fronteiras internacionais, a atuação da inteligência policial torna-se essencial para o enfrentamento das organizações criminosas que atuam na região. Conclui-se que o fortalecimento das políticas de inteligência, aliado ao investimento em capacitação profissional, tecnologia e cooperação institucional, é indispensável para garantir maior eficiência na prevenção dos crimes organizados e na promoção da segurança pública. |
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| Tecnologias Emergentes na Segurança Pública: os drones e o reconhecimento facial na Polícia Militar |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Paulo Vítor Alves da Conceição
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente estudo analisa a aplicação de tecnologias emergentes na segurança pública brasileira, com ênfase no uso de drones e sistemas de reconhecimento facial. A pesquisa tem como objetivo compreender de que maneira essas ferramentas contribuem para a eficiência das operações policiais, ao mesmo tempo em que levanta discussões acerca dos desafios éticos, legais e operacionais envolvidos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem mista, combinando revisão bibliográfica, análise normativa e levantamento quantitativo por meio de questionário aplicado via Google Forms. Os resultados demonstram ampla aceitação do uso dessas tecnologias, especialmente dos drones, considerados altamente eficazes pelos entrevistados. Contudo, também evidenciam preocupações relacionadas à privacidade, à regulamentação e à possibilidade de vieses nos sistemas de reconhecimento facial. Conclui-se que tais tecnologias representam avanços significativos para a segurança pública, desde que utilizadas de forma responsável, transparente e em conformidade com a legislação vigente. |
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| Projeto de Intervenção: a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública - limites legais e possibilidades de ampliação diante da nova realidade social |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O estudo analisa os limites legais da atuação das Forças Armadas na segurança pública brasileira e discute a possibilidade de ampliação normativa diante da nova realidade social. O trabalho apresenta o contexto constitucional, descreve o modelo restritivo definido após 1988 e identifica o uso das operações de Garantia da Lei e da Ordem como principal forma de emprego interno. A pesquisa reconhece o agravamento da criminalidade e a dificuldade estrutural de forças estaduais, o que reforça a relevância do debate. O projeto define como objetivo principal avaliar a adequação das regras atuais e propor diretrizes de atualização legal com controle democrático. O estudo adota metodologia qualitativa e bibliográfica, com análise de normas, doutrina jurídica e casos práticos de emprego militar em apoio à segurança. A investigação conclui que o tema exige revisão técnica cuidadosa, com equilíbrio entre eficiência operacional, legalidade e preservação do Estado Democrático de Direito. |
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| Importância e Desafios das Guardas Municipais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Isabel Cristina do Amaral Pereira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo tem o propósito de atualizar tanto os operadores do direito, como os demais integrantes das outras forças policiais, bem como a população em geral, sobre a origem, conceito, evolução legislativa, as conquistas e principalmente registrar e divulgar a importância das Guardas Municipais e os desafios, aos quais vem enfrentando desde a sua criação com a edição da Lei n° 13.022/2014, quando dispôs sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Porém mesmo decorridos mais de 10 anos de sua publicação, o tema envolvendo as Guardas Municipais ainda desperta muitas dúvidas quando diz respeito a competência e atribuições, sendo oportuno registrar o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 656, bem como o andamento e debate acerca da PEC da Segurança. |
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| Projeto de Intervenção: Fortalecimento das Práticas de Mediação de Conflitos Sociais pela Polícia Militar na Atuação Ostensiva Comunitária |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Fabrício de Oliveira Selles
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
A proposta visa fortalecer a mediação de conflitos sociais na Polícia Militar, com foco no policiamento comunitário. A partir do diagnóstico de ocorrências relacionais frequentes, baixa padronização e falta de capacitação contínua, identificou-se a necessidade de institucionalizar uma atuação preventiva e dialógica. A intervenção baseia-se em princípios de polícia comunitária, comunicação não violenta e mediação facilitativa, organizada em quatro eixos: construção normativa, capacitação, implementação piloto e monitoramento. O plano prevê elaboração de Protocolo Operacional Padrão (POP), formação do efetivo, criação de indicadores, integração com a rede de proteção social e expansão gradual do programa. Espera-se reduzir reincidências, ampliar a resolutividade policial, diminuir escaladas de violência, fortalecer a confiança comunitária e consolidar uma cultura institucional voltada ao diálogo e à prevenção, contribuindo para uma segurança pública mais humanizada e eficiente. |
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| Gestão da Segurança Pública na Execução Penal: o papel da Polícia Penal do estado de São Paulo após a Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024 |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Fabio Fonseca Ferreira da Silva
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente artigo analisa a gestão da segurança pública no âmbito da Polícia Penal do Estado de São Paulo, com ênfase nos aspectos de governança e planejamento estratégico, após sua instituição e regulamentação normativa recente. Parte-se da compreensão de que a complexidade do sistema prisional, associada ao aumento da população carcerária e à atuação do crime organizado, demanda estruturas institucionais organizadas e tecnicamente orientadas. O objetivo geral consiste em examinar a estrutura normativa e organizacional da Polícia Penal paulista, relacionando-a aos conceitos de governança pública e planejamento estratégico. Como objetivos específicos, busca-se analisar o papel da Polícia Penal na segurança pública, examinar sua estrutura institucional e verificar a aplicação desses conceitos no contexto analisado. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de levantamento bibliográfico e análise documental de normas jurídicas e documentos institucionais. Os resultados indicam que a Polícia Penal possui estrutura normativa detalhada e compatível com suas atribuições constitucionais, evidenciando elementos de governança institucional. Contudo, verifica-se a ausência de planejamento estratégico próprio, o que pode limitar o direcionamento e a consolidação institucional do órgão. Conclui-se que, embora haja avanços relevantes na organização e governança, a adoção de planejamento estratégico específico mostra-se essencial para o aprimoramento da gestão e da efetividade das políticas públicas no âmbito da execução penal. |
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| Identificação Papiloscópica Post Mortem: uma análise da eficiência institucional e operacional no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) e no Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP) de Campo Grande/MS |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Eliliane Vivian Condé Rosa
- Juliana Cardozo da Silva
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente trabalho analisa a contribuição da necropapiloscopia para a eficiência da atividade pericial de identificação cadavérica no contexto do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) e do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP), em Campo Grande/MS, no período de 2024 a 2025. Trata-se de pesquisa aplicada, de natureza qualitativa e quantitativa, com objetivo descritivo e delineamento de estudo de caso, incorporando elementos quantitativos tratados por estatística descritiva. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao IMOL e pela análise direta de laudos necropapiloscópicos do IIGP, mediante autorização institucional formal. No período analisado, foram registrados 2.126 cadáveres, com encaminhamento de exames necropapiloscópicos ao IIGP e solicitações de identificação por DNA, métodos que respondem, respectivamente, por 8,8% e 1,8% do total de entradas. Dos 45 cadáveres inicialmente sem identificação, 27 foram identificados ao longo do processo, resultando em taxa de resolutividade de 60%. Os resultados indicam desempenho operacional consistente da necropapiloscopia, evidenciado pela taxa de identificação positiva de 96,3% e pelo tempo médio de resposta de 2,5 dias, mantidos mesmo em casos com condições adversas de conservação. No plano institucional, observam-se condicionantes relacionados à disponibilidade, padronização e integração dos dados, com repercussões na produção de indicadores e na gestão da informação. Conclui-se que a necropapiloscopia contribui de forma expressiva para a eficiência operacional da identificação humana post mortem, ao passo que a eficiência institucional depende da organização dos fluxos, da padronização dos registros e da articulação entre os órgãos envolvidos. |
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| O Adicional de Fronteira como Política Pública de Fixação de Efetivo e Fortalecimento da Capacidade Institucional nas Unidades Policiais da Linha Internacional de Fronteira de Mato Grosso do Sul: análise comparada e viabilidade jurídica |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
A linha internacional de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia apresenta elevada incidência de crimes transnacionais, especialmente tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando e descaminho. Nessas localidades, as unidades policiais enfrentam limitações estruturais e operacionais que dificultam a investigação criminal e a manutenção de efetivo estável. Este trabalho analisa os fatores que influenciam a rotatividade de servidores nas unidades da Polícia Civil situadas na linha internacional de fronteira e examina a viabilidade da implementação de políticas públicas voltadas à fixação de efetivo. A pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, com análise de normas jurídicas relacionadas ao adicional de fronteira e aplicação de questionário a policiais civis em exercício nessas localidades. Os resultados indicam elevada rotatividade de servidores e apontam o adicional de fronteira como a medida com maior potencial de incentivar a permanência de profissionais nas unidades policiais da região. Conclui-se que a implementação de políticas públicas de valorização profissional pode contribuir para o fortalecimento da capacidade institucional das forças de segurança e para o enfrentamento mais eficiente da criminalidade na fronteira. |
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| A Gestão da Segurança Pública diante da Violência Escolar nas Escolas Públicas Estaduais e Municipais de Macapá, no Estado do Amapá |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
A violência escolar tem se apresentado como um dos principais desafios enfrentados pelas instituições públicas de ensino no Brasil, especialmente em contextos marcados por vulnerabilidades sociais, desigualdades educacionais e fragilidades nas políticas públicas de prevenção e mediação de conflitos. No estado do Amapá, e particularmente no município de Macapá, essa problemática assume relevância significativa, exigindo análise articulada entre educação, segurança pública e valorização docente. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a desvalorização do professor e o agravamento dos conflitos e da violência no ambiente escolar, com foco nas escolas públicas estaduais e municipais de Macapá. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórica, bibliográfica e documental, fundamentada na revisão de literatura sobre violência escolar, autoridade docente, valorização do professor, políticas públicas educacionais e segurança pública. Parte-se da hipótese de que a desvalorização do professor contribui para a fragilização de sua autoridade pedagógica e institucional, favorecendo a indisciplina, os conflitos interpessoais e o aumento de situações de violência no ambiente escolar. Além disso, investiga-se a insuficiência das políticas públicas existentes no enfrentamento dessa problemática, especialmente quando ausentes ações integradas entre escola, família, comunidade, órgãos educacionais e instituições de segurança pública. O recorte adotado considera as escolas públicas estaduais e municipais de Macapá, utilizando dados estatísticos, documentos oficiais, legislação, estudos acadêmicos e referenciais teóricos pertinentes à realidade educacional e social do município e do estado do Amapá. Como resultado, busca-se evidenciar a necessidade de estratégias integradas que promovam a valorização docente como elemento central para a melhoria da segurança no ambiente escolar. Defende-se que a proteção da autoridade do professor, o fortalecimento da gestão escolar, a mediação de conflitos e a articulação entre políticas educacionais e de segurança pública são medidas fundamentais para a construção de escolas mais seguras, democráticas e favoráveis ao processo de ensino-aprendizagem. |
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| O desafio na determinação do nexo causal em doenças incapacitantes de Policiais Militares: estudo da aplicabilidade da Classificação de Schilling em inquéritos sanitários de origem |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Tássio Luiz da Silva Freitas
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O Inquérito Sanitário de Origem é um procedimento de natureza médico-administrativa instaurado nas instituições militares com a finalidade de apurar se uma doença ou condição incapacitante que acomete o militar possui nexo causal com o trabalho. O presente estudo aborda esta investigação no âmbito das polícias militares, propondo-se a analisar a aplicabilidade da Classificação de Schilling como referencial capaz de elevar a fundamentação do procedimento diante dos desafios existentes na caracterização da relação de causa e efeito em agravos multifatoriais e da ausência de critérios epidemiológicos padronizados nas normativas. O trabalho policial militar caracteriza-se por intensas demandas físicas e mentais, estabelecendo um ambiente de risco ocupacional em razão das particularidades da atividade. Assim, tornam-se necessários maior objetividade, transparência e uniformidade na investigação das doenças relacionadas ao trabalho policial militar. Trata-se de estudo de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, estruturado a partir de revisão integrativa da literatura, análise documental de publicações institucionais e análise estratégica por meio da matriz SWOT. Observou-se convergência entre evidências científicas e referenciais normativos, reforçando a utilidade da Classificação de Schilling como instrumento teórico e analítico de apoio à investigação do nexo causal. |
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