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Gestão da Segurança Pública na Execução Penal: o papel da Polícia Penal do estado de São Paulo após a Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024
Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo Trabalho Final de Curso
Data 11/06/2026
Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Orientador(es)
  • Fernando Lopes Nogueira
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Fabio Fonseca Ferreira da Silva
    Banca
    • Devanildo Braz da Silva
    • Elisaide Trevisam
    • Fernando Lopes Nogueira
    Resumo O presente artigo analisa a gestão da segurança pública no âmbito da Polícia Penal do Estado de São Paulo, com ênfase nos aspectos de governança e planejamento estratégico, após sua instituição e regulamentação normativa recente. Parte-se da compreensão de que a complexidade do sistema prisional, associada ao aumento da população carcerária e à atuação do crime organizado, demanda estruturas institucionais organizadas e tecnicamente orientadas. O objetivo geral consiste em examinar a estrutura normativa e organizacional da Polícia Penal paulista, relacionando-a aos conceitos de governança pública e planejamento estratégico. Como objetivos específicos, busca-se analisar o papel da Polícia Penal na segurança pública, examinar sua estrutura institucional e verificar a aplicação desses conceitos no contexto analisado. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de levantamento bibliográfico e análise documental de normas jurídicas e documentos institucionais. Os resultados indicam que a Polícia Penal possui estrutura normativa detalhada e compatível com suas atribuições constitucionais, evidenciando elementos de governança institucional. Contudo, verifica-se a ausência de planejamento estratégico próprio, o que pode limitar o direcionamento e a consolidação institucional do órgão. Conclui-se que, embora haja avanços relevantes na organização e governança, a adoção de planejamento estratégico específico mostra-se essencial para o aprimoramento da gestão e da efetividade das políticas públicas no âmbito da execução penal.
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      Identificação Papiloscópica Post Mortem: uma análise da eficiência institucional e operacional no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) e no Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP) de Campo Grande/MS
      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
      Tipo Trabalho Final de Curso
      Data 11/06/2026
      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
      Orientador(es)
      • Fernando Lopes Nogueira
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Eliliane Vivian Condé Rosa
        • Juliana Cardozo da Silva
        Banca
        • Devanildo Braz da Silva
        • Elisaide Trevisam
        • Fernando Lopes Nogueira
        Resumo O presente trabalho analisa a contribuição da necropapiloscopia para a eficiência da atividade pericial de identificação cadavérica no contexto do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) e do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP), em Campo Grande/MS, no período de 2024 a 2025. Trata-se de pesquisa aplicada, de natureza qualitativa e quantitativa, com objetivo descritivo e delineamento de estudo de caso, incorporando elementos quantitativos tratados por estatística descritiva. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao IMOL e pela análise direta de laudos necropapiloscópicos do IIGP, mediante autorização institucional formal. No período analisado, foram registrados 2.126 cadáveres, com encaminhamento de exames necropapiloscópicos ao IIGP e solicitações de identificação por DNA, métodos que respondem, respectivamente, por 8,8% e 1,8% do total de entradas. Dos 45 cadáveres inicialmente sem identificação, 27 foram identificados ao longo do processo, resultando em taxa de resolutividade de 60%. Os resultados indicam desempenho operacional consistente da necropapiloscopia, evidenciado pela taxa de identificação positiva de 96,3% e pelo tempo médio de resposta de 2,5 dias, mantidos mesmo em casos com condições adversas de conservação. No plano institucional, observam-se condicionantes relacionados à disponibilidade, padronização e integração dos dados, com repercussões na produção de indicadores e na gestão da informação. Conclui-se que a necropapiloscopia contribui de forma expressiva para a eficiência operacional da identificação humana post mortem, ao passo que a eficiência institucional depende da organização dos fluxos, da padronização dos registros e da articulação entre os órgãos envolvidos.
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          O Adicional de Fronteira como Política Pública de Fixação de Efetivo e Fortalecimento da Capacidade Institucional nas Unidades Policiais da Linha Internacional de Fronteira de Mato Grosso do Sul: análise comparada e viabilidade jurídica
          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
          Tipo Trabalho Final de Curso
          Data 11/06/2026
          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
          Orientador(es)
          • Fernando Lopes Nogueira
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Fabrício Dias dos Santos
            Banca
            • Devanildo Braz da Silva
            • Elisaide Trevisam
            • Fernando Lopes Nogueira
            Resumo A linha internacional de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia apresenta elevada incidência de crimes transnacionais, especialmente tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando e descaminho. Nessas localidades, as unidades policiais enfrentam limitações estruturais e operacionais que dificultam a investigação criminal e a manutenção de efetivo estável. Este trabalho analisa os fatores que influenciam a rotatividade de servidores nas unidades da Polícia Civil situadas na linha internacional de fronteira e examina a viabilidade da implementação de políticas públicas voltadas à fixação de efetivo. A pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, com análise de normas jurídicas relacionadas ao adicional de fronteira e aplicação de questionário a policiais civis em exercício nessas localidades. Os resultados indicam elevada rotatividade de servidores e apontam o adicional de fronteira como a medida com maior potencial de incentivar a permanência de profissionais nas unidades policiais da região. Conclui-se que a implementação de políticas públicas de valorização profissional pode contribuir para o fortalecimento da capacidade institucional das forças de segurança e para o enfrentamento mais eficiente da criminalidade na fronteira.
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              A Gestão da Segurança Pública diante da Violência Escolar nas Escolas Públicas Estaduais e Municipais de Macapá, no Estado do Amapá
              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
              Tipo Trabalho Final de Curso
              Data 11/06/2026
              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
              Orientador(es)
              • Fernando Lopes Nogueira
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Elias da Costa Farias
                Banca
                • Devanildo Braz da Silva
                • Elisaide Trevisam
                • Fernando Lopes Nogueira
                Resumo A violência escolar tem se apresentado como um dos principais desafios enfrentados pelas instituições públicas de ensino no Brasil, especialmente em contextos marcados por vulnerabilidades sociais, desigualdades educacionais e fragilidades nas políticas públicas de prevenção e mediação de conflitos. No estado do Amapá, e particularmente no município de Macapá, essa problemática assume relevância significativa, exigindo análise articulada entre educação, segurança pública e valorização docente. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a desvalorização do professor e o agravamento dos conflitos e da violência no ambiente escolar, com foco nas escolas públicas estaduais e municipais de Macapá. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórica, bibliográfica e documental, fundamentada na revisão de literatura sobre violência escolar, autoridade docente, valorização do professor, políticas públicas educacionais e segurança pública. Parte-se da hipótese de que a desvalorização do professor contribui para a fragilização de sua autoridade pedagógica e institucional, favorecendo a indisciplina, os conflitos interpessoais e o aumento de situações de violência no ambiente escolar. Além disso, investiga-se a insuficiência das políticas públicas existentes no enfrentamento dessa problemática, especialmente quando ausentes ações integradas entre escola, família, comunidade, órgãos educacionais e instituições de segurança pública. O recorte adotado considera as escolas públicas estaduais e municipais de Macapá, utilizando dados estatísticos, documentos oficiais, legislação, estudos acadêmicos e referenciais teóricos pertinentes à realidade educacional e social do município e do estado do Amapá. Como resultado, busca-se evidenciar a necessidade de estratégias integradas que promovam a valorização docente como elemento central para a melhoria da segurança no ambiente escolar. Defende-se que a proteção da autoridade do professor, o fortalecimento da gestão escolar, a mediação de conflitos e a articulação entre políticas educacionais e de segurança pública são medidas fundamentais para a construção de escolas mais seguras, democráticas e favoráveis ao processo de ensino-aprendizagem.
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                  O desafio na determinação do nexo causal em doenças incapacitantes de Policiais Militares: estudo da aplicabilidade da Classificação de Schilling em inquéritos sanitários de origem
                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                  Tipo Trabalho Final de Curso
                  Data 11/06/2026
                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                  Orientador(es)
                  • Fernando Lopes Nogueira
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Tássio Luiz da Silva Freitas
                    Banca
                    • Devanildo Braz da Silva
                    • Elisaide Trevisam
                    • Fernando Lopes Nogueira
                    Resumo O Inquérito Sanitário de Origem é um procedimento de natureza médico-administrativa instaurado nas instituições militares com a finalidade de apurar se uma doença ou condição incapacitante que acomete o militar possui nexo causal com o trabalho. O presente estudo aborda esta investigação no âmbito das polícias militares, propondo-se a analisar a aplicabilidade da Classificação de Schilling como referencial capaz de elevar a fundamentação do procedimento diante dos desafios existentes na caracterização da relação de causa e efeito em agravos multifatoriais e da ausência de critérios epidemiológicos padronizados nas normativas. O trabalho policial militar caracteriza-se por intensas demandas físicas e mentais, estabelecendo um ambiente de risco ocupacional em razão das particularidades da atividade. Assim, tornam-se necessários maior objetividade, transparência e uniformidade na investigação das doenças relacionadas ao trabalho policial militar. Trata-se de estudo de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, estruturado a partir de revisão integrativa da literatura, análise documental de publicações institucionais e análise estratégica por meio da matriz SWOT. Observou-se convergência entre evidências científicas e referenciais normativos, reforçando a utilidade da Classificação de Schilling como instrumento teórico e analítico de apoio à investigação do nexo causal.
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                      Inteligência Financeira: papel estratégico e contribuições para a segurança pública no combate ao crime organizado
                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                      Tipo Trabalho Final de Curso
                      Data 11/06/2026
                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                      Orientador(es)
                      • Fernando Lopes Nogueira
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Valdon Sebastião Queiroz Medeiros
                        Banca
                        • Devanildo Braz da Silva
                        • Elisaide Trevisam
                        • Fernando Lopes Nogueira
                        Resumo O crime organizado contemporâneo apresenta elevada capacidade de
                        adaptação, diversificação de atividades e expansão territorial, sustentado por fluxos
                        financeiros ilícitos e por mecanismos de ocultação patrimonial que dificultam a ação
                        estatal. Nesse cenário, a inteligência financeira se consolida como instrumento
                        estratégico para a segurança pública, ao permitir a identificação de padrões,
                        vínculos e fluxos associados à lavagem de dinheiro e à sustentação econômica de
                        redes criminosas. O presente artigo analisa o papel estratégico da inteligência
                        financeira no combate ao crime organizado no Brasil, com base em legislação,
                        padrões internacionais, documentos institucionais e literatura especializada.
                        Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória e
                        descritiva, com pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que a
                        inteligência financeira contribui para a qualificação diagnóstica, a priorização de
                        alvos, a cooperação interinstitucional e a descapitalização de organizações
                        criminosas. Conclui-se que sua efetividade depende menos de ações coercitivas
                        diretas e mais da capacidade estatal de coordenação, governança, tecnologia,
                        integração institucional e uso orientado por risco.
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                          Impacto das políticas públicas de segurança na atuação da Polícia Militar
                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                          Tipo Trabalho Final de Curso
                          Data 09/06/2026
                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                          Orientador(es)
                          • Devanildo Braz da Silva
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Patrícia Carvalho Araújo Guimarães
                            Banca
                            • Devanildo Braz da Silva
                            • Elisaide Trevisam
                            • Fernando Lopes Nogueira
                            Resumo A segurança pública constitui um dos principais desafios enfrentados pela sociedade brasileira contemporânea, especialmente diante do crescimento da violência urbana e das constantes demandas sociais por proteção e eficiência estatal. Nesse contexto, a presente pesquisa aborda os impactos das políticas públicas de segurança na atuação da Polícia Militar, analisando como as estratégias governamentais influenciam o desempenho operacional, institucional e social das corporações policiais. O estudo teve como objetivo compreender a evolução das políticas de segurança pública no Brasil, discutir a relação entre direitos humanos e segurança pública, analisar a atuação da Polícia Militar junto à comunidade e avaliar a eficácia das políticas públicas na promoção da segurança coletiva. A metodologia utilizada caracteriza-se como pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, desenvolvida por meio da análise de livros, artigos científicos e produções acadêmicas relacionadas à segurança pública, policiamento comunitário, direitos humanos e gestão institucional. Os resultados demonstraram que as políticas públicas exercem influência direta sobre a atuação da Polícia Militar, especialmente no fortalecimento das ações preventivas, na integração entre instituições públicas e na aproximação entre polícia e sociedade. Verificou-se também que políticas fundamentadas em planejamento estratégico, participação comunitária e respeito aos direitos humanos contribuem para aumentar a eficiência das ações policiais e fortalecer a confiança social nas instituições de segurança. Conclui-se que a construção de uma segurança pública eficiente, depende da implementação de políticas públicas permanentes, integradas e democráticas, capazes de promover equilíbrio entre repressão qualificada, prevenção da violência e garantia dos direitos fundamentais da população.
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                              A importância dos programas sociais coordenados pela Diretoria de Ação Social da Polícia Militar no estado do Amapá
                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                              Tipo Trabalho Final de Curso
                              Data 09/06/2026
                              Área ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS
                              Orientador(es)
                              • Devanildo Braz da Silva
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Elaine Cristina Rodrigues de Almeida
                                Banca
                                • Devanildo Braz da Silva
                                • Elisaide Trevisam
                                • Fernando Lopes Nogueira
                                Resumo A presente pesquisa analisa a importância dos programas sociais coordenados pela Diretoria de Ação Social da Polícia Militar do Estado do Amapá (DAS/PMAP) como instrumentos de prevenção primária da violência e promoção da cidadania. O estudo fundamenta-se nos referenciais teóricos de Balestreri (1998); Costa (2005) e Silva Junior (2009), além destes também será de grande contribuição as ideias dos autores Sorj (2004) e Brodeur (2002), cujas abordagens discutem segurança pública cidadã, policiamento comunitário, prevenção social da violência e gestão integrada da segurança pública. A pesquisa parte da compreensão de que a violência constitui fenômeno multifatorial, relacionado às desigualdades sociais, vulnerabilidade juvenil e fragilidade dos vínculos comunitários, exigindo estratégias preventivas que ultrapassem o modelo exclusivamente repressivo de atuação policial. O objetivo geral consiste em analisar a relevância dos programas sociais desenvolvidos pela DAS/PMAP na prevenção da violência e no fortalecimento da relação entre polícia e comunidade, considerando os dados do exercício de 2025. Como objetivos específicos, buscou-se identificar os principais programas sociais coordenados pela Diretoria, compreender suas estratégias de atuação preventiva e analisar suas contribuições para a inclusão social, fortalecimento da cidadania e construção de uma cultura de paz. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, de abordagem qualitativa, utilizando de forma complementar os métodos indutivo e dedutivo. Os procedimentos técnicos adotados consistiram em revisão bibliográfica, análise documental institucional e levantamento de informações obtidas por meio de conversas informais com coordenadores dos programas sociais. Os resultados demonstram que os programas desenvolvidos pela DAS/PMAP, especialmente aqueles voltados ao esporte, educação, cultura e prevenção às drogas, constituem importantes mecanismos de redução da vulnerabilidade social, fortalecimento de vínculos comunitários e promoção da inclusão social de crianças e adolescentes em situação de risco. Verificou-se ainda que tais iniciativas fortalecem a legitimidade institucional da Polícia Militar perante a sociedade amapaense, contribuindo para a consolidação do paradigma contemporâneo da segurança pública cidadã, fundamentado na prevenção, participação social e mediação comunitária. Os estudos apontam que os programas sociais coordenados pela DAS/PMAP representam relevantes instrumentos de transformação social e prevenção da violência, demonstrando que a atuação policial pode exercer função educativa, preventiva e comunitária na construção de ambientes sociais mais seguros e cooperativos.
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                                  Proteção de dados e vigilância urbana: conformidade LGPD e governança em iniciativas de monitoramento em São Paulo e no Distrito Federal
                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                  Tipo Trabalho Final de Curso
                                  Data 09/06/2026
                                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                  Orientador(es)
                                  • Devanildo Braz da Silva
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Luiz Eduardo Ferreira da Silva
                                    Banca
                                    • Devanildo Braz da Silva
                                    • Elisaide Trevisam
                                    • Fernando Lopes Nogueira
                                    Resumo Este artigo analisa a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em sistemas de monitoramento urbano de alto risco no Brasil, focando nos programas Smart Sampa, Detecta e nas iniciativas do Distrito Federal, além de citar o avanço dessa tecnologia em outros entes como o Mato Grosso do Sul. Através de uma revisão bibliográfica pautada em Foucault, Lyon e Zuboff, e de uma análise documental, o trabalho identifica que a integração massiva de dados e o uso de inteligência artificial elevam o risco de perfilamento discriminatório e opacidade algorítmica. O estudo propõe um modelo de governança com diretrizes para segurança da informação e custódia de dados, visando harmonizar a eficiência da gestão pública com a proteção da autodeterminação informativa.
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                                      paradoxo da segurança pública na Ilha de São Luís: fragilidades estruturais em um Território de acesso controlado
                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                      Data 09/06/2026
                                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                      Orientador(es)
                                      • Devanildo Braz da Silva
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Aniel Henrique Ribeiro da Silva Júnior
                                        Banca
                                        • Devanildo Braz da Silva
                                        • Elisaide Trevisam
                                        • Fernando Lopes Nogueira
                                        Resumo O presente artigo analisa a segurança pública na Ilha de São Luís a partir do contraste entre sua condição geográfica, marcada por acessos relativamente delimitados, e a persistência de elevados índices de violência. O problema central consiste em compreender por que um território insular com potencial de controle logístico não consegue converter essa vantagem espacial em redução consistente da criminalidade e fortalecimento da presença estatal. O objetivo é analisar como fatores estruturais, territoriais e institucionais comprometem a efetividade da segurança pública na região. A abordagem adotada é qualitativa, com apoio em dados quantitativos, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com utilização de relatórios oficiais, planejamento institucional, estudos acadêmicos e dados recentes sobre violência, atuação policial, concursos públicos, estrutura das forças de segurança e circulação logística no Maranhão. Os resultados indicam que a persistência da violência decorre da combinação entre desigualdade socioespacial, fragilidade da ocupação territorial pelo Estado, expansão das facções criminosas, insuficiência estrutural das forças policiais, baixo número de concursos públicos, fragilidades da polícia judiciária investigativa e limitações nos mecanismos de controle institucional. Verifica-se, ainda, que o monitoramento da Ilha de São Luís deve considerar não apenas a BR-135 e o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas também terminais aquaviários, portos, aeroportos e demais pontos sensíveis de circulação de pessoas, veículos e cargas. Conclui-se que a superação desse quadro exige reorganização territorial da presença estatal, recomposição periódica do efetivo policial, fortalecimento da Polícia Civil, integração das guardas municipais, monitoramento estratégico dos acessos terrestres, marítimos e aeroportuários, articulação entre segurança pública e sistema prisional, além do aprimoramento da transparência e da legitimidade da ação estatal.
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                                          O Papel do Estado na Segurança Pública: entre o dever constitucional e os desafios estruturais da contemporaneidade
                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                          Tipo Trabalho Final de Curso
                                          Data 09/06/2026
                                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                          Orientador(es)
                                          • Devanildo Braz da Silva
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Alberto Costa Divino Filho
                                            Banca
                                            • Devanildo Braz da Silva
                                            • Elisaide Trevisam
                                            • Fernando Lopes Nogueira
                                            Resumo O presente artigo analisa a atuação do Estado brasileiro na segurança pública sob a perspectiva do artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Em um contexto marcado pela violência estrutural e pela expansão do crime organizado, busca-se compreender por que o atual modelo de gestão apresenta baixa capacidade de resolutividade. Por meio do método do materialismo histórico-dialético, a pesquisa examina a fragmentação institucional e a militarização como entraves à eficiência das políticas de segurança pública. Conclui-se que a segurança pública demanda a transição de um modelo meramente repressivo para uma governança integrada, preventiva e fundamentada na proteção dos direitos fundamentais.
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                                              Policiamento Comunitário: desafios e fortalecimento da aproximação entre guarda municipal e população
                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                              Tipo Trabalho Final de Curso
                                              Data 09/06/2026
                                              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                              Orientador(es)
                                              • Natalia Pompeu
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Edgar Viega de Menezes
                                                Banca
                                                • Devanildo Braz da Silva
                                                • Fernando Lopes Nogueira
                                                • Natalia Pompeu
                                                Resumo A proposta deste estudo é analisar a filosofia do “policiamento comunitário” no fortalecimento das relações entre a Guarda Municipal e a população onde está inserida, destacando principais desafios para a construção de uma atuação baseada em cooperação, confiança onde por consequência previne violência e reduz sensação de insegurança. De forma que, o problema principal da pesquisa consiste em compreender a forma com que estas instituições podem se aproximar da população no exercício da função de Segurança Pública. A metodologia baseada em pesquisa bibliográfica, reportagens, análise de documentos legais e institucionais na relação direta ao policiamento comunitário, segurança pública e atuação da instituição Guarda Municipal com contexto histórico e atual. Os resultados indicam que essa filosofia, a tempos estudada e escrita, fortalece uma aproximação, a priori, buscando o vínculo entre agente de segurança e cidadão ser pacífica, e para que ambos procurem por ideias que possam transformar, de forma humanizada, a realidade da região ou município. Contudo, a parceria entre polícia e sociedade encontra desafios como: resistência institucional, limitação de recursos, necessidade de capacitação contínua de agentes e ainda participação reduzida da população em ações de segurança, afirma que o fortalecimento dessas relações depende muito, ainda, de políticas públicas permanentes, investimento em formação humanizada, canais de diálogo amplos e participação social.
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                                                  Utilização das câmeras corporais na atuação policial: aspectos legais, impactos e consequências para o agente de segurança
                                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                  Tipo Trabalho Final de Curso
                                                  Data 09/06/2026
                                                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                  Orientador(es)
                                                  • Natalia Pompeu
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Rafael Francisco Rosa Carbone
                                                    Banca
                                                    • Devanildo Braz da Silva
                                                    • Fernando Lopes Nogueira
                                                    • Natalia Pompeu
                                                    Resumo O artigo analisa criticamente a utilização de câmeras corporais por agentes de segurança pública no Brasil, examinando seus impactos jurídicos, operacionais e sociais. Para alcançar esse objetivo, adotou-se uma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas obras sobre direitos fundamentais, proteção de dados pessoais, atuação policial e tecnologias de vigilância, além de normas jurídicas, decisões judiciais e dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os resultados evidenciam que, embora apresentadas como instrumentos de transparência e controle institucional, as câmeras corporais têm gerado preocupações quanto à violação de direitos fundamentais, especialmente a privacidade e o direito à imagem dos policiais. Também se identificam limitações técnicas dos dispositivos, riscos de interpretações equivocadas e conflitos entre transparência e proteção de dados, sobretudo em situações de ingresso domiciliar. Ademais, observa-se que a priorização de investimentos em tecnologia, em detrimento da formação profissional, compromete a eficiência das operações policiais. Conclui-se que, sem protocolos rigorosos, governança de dados adequada e respeito aos direitos fundamentais, o uso das câmeras corporais tende a produzir mais prejuízos do que benefícios, devendo ser compreendido como ferramenta complementar na segurança pública.
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                                                      A Guarda Municipal e sua instrumentalização como Polícia Comunitária: A importância do policiamento comunitário da GM como garantidor de direitos fundamentais dos munícipes
                                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                                      Data 09/06/2026
                                                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                      Orientador(es)
                                                      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Alex João Costa Gomes
                                                        Banca
                                                        • Devanildo Braz da Silva
                                                        • Fernando Lopes Nogueira
                                                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                        Resumo O presente trabalho de conclusão de curso analisa se a instrumentalização do policiamento comunitário por meio da Guarda Municipal pode constituir ferramenta garantidora de direitos fundamentais dos munícipes no âmbito dos municípios brasileiros, com ênfase na trajetória histórica desde as experiências internacionais até a realidade da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM). A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem dedutiva, fundamentou-se em revisão bibliográfica e documental da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), da Lei nº 13.675/2018 (SUSP), bem como em doutrina especializada e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, notadamente o RE 608.588 (Tema 656) e a ADPF 995. A análise demonstrou que o ordenamento jurídico brasileiro oferece suporte consistente para a atuação comunitária das Guardas Municipais, especialmente após os precedentes jurisprudenciais de 2025 que reconheceram sua natureza de órgãos de segurança pública legitimados a exercer policiamento ostensivo e comunitário. A pesquisa resgata a influência do modelo norte-americano de community policing e a experiência pioneira da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (1986), confrontando com a realidade da GCMM, criada em 1999, que recentemente (2025) aprovou legislação para se adequar ao novo marco jurisprudencial. Conclui-se que, quando implementado adequadamente, o policiamento comunitário pela Guarda Municipal potencializa a proteção da dignidade da pessoa humana, consolidando-a como agente estratégico na promoção de segurança cidadã.
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                                                          Projeto de Intervenção: estratégias de combate às facções criminosas
                                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                          Tipo Trabalho Final de Curso
                                                          Data 09/06/2026
                                                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                          Orientador(es)
                                                          • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • Edson de Assis
                                                            Banca
                                                            • Devanildo Braz da Silva
                                                            • Fernando Lopes Nogueira
                                                            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                            Resumo O presente trabalho analisa as facções criminosas no Brasil, destacando sua origem, estrutura organizacional, formas de atuação e capacidade de expansão territorial. Parte-se da compreensão de que tais organizações se consolidaram como estruturas complexas de poder, ultrapassando o âmbito da criminalidade comum e assumindo papel relevante em contextos marcados pela ausência do Estado e pela vulnerabilidade social. A pesquisa evidencia que fatores como a precariedade do sistema prisional, a desigualdade social e a falta de políticas públicas eficazes contribuem significativamente para o fortalecimento dessas facções, especialmente por meio do recrutamento de jovens em situação de risco. Assim, o presente projeto de intervenção propõe estratégias de enfrentamento, não se limitando apenas a abordagens exclusivamente repressivas, mas defendendo a adoção de medidas integradas e multidimensionais. Nesse sentido, propõe-se um modelo de intervenção baseado no fortalecimento da inteligência policial, no controle do sistema prisional, no combate financeiro, na implementação de políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade, aliadas à atuação integrada entre órgãos de segurança, políticas sociais e práticas de policiamento comunitário.
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                                                              A influência da mídia na construção do estereótipo criminoso e na seletividade penal brasileira sob a ótica da criminologia cultural
                                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                              Tipo Trabalho Final de Curso
                                                              Data 09/06/2026
                                                              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                              Orientador(es)
                                                              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Diogo de Tarsso da Silva Oliveira
                                                                Banca
                                                                • Devanildo Braz da Silva
                                                                • Fernando Lopes Nogueira
                                                                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                Resumo A influência da mídia na política criminal é bastante debatida no âmbito social, mas seus reflexos na seletividade penal são popularmente tidos apenas como reflexos da criminalidade urbana. Para aprofundar no assunto, o presente trabalho visa explorar os significados práticos da construção do estereótipo criminoso e analisá-los sob a ótica da criminologia cultural de forma integrada e aplicável ao cenário brasileiro. Foi realizada pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, de método qualitativo e análise documental, para compreensão das definições utilizadas pela sociologia do desvio e consequente abordagem sob a ótica do sistema de justiça criminal. Os resultados apontam para o esclarecimento sobre as práticas e aspectos do jornalismo policialesco, que fomenta o populismo penal midiático e distorce a realidade para o consumo de massa. Sendo assim, pode-se dizer que o estereótipo criminal é o conjunto de estigmas linguísticos e visuais, capazes de direcionar o aparato punitivo estatal majoritariamente sobre jovens, negros e pobres.
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                                                                  Crianças em Fluxos Migratórios: Segurança Pública e Direitos Humanos na Operação Acolhida
                                                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                  Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                  Data 05/06/2026
                                                                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Devanildo Braz da Silva
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Hillary Cardoso Pinheiro Braga
                                                                    Banca
                                                                    • Devanildo Braz da Silva
                                                                    • Elisaide Trevisam
                                                                    • Fernando Lopes Nogueira
                                                                    Resumo O presente artigo analisa a situação das crianças imigrantes venezuelanas no Brasil, no contexto da Operação Acolhida, com o objetivo de verificar a efetividade do sistema internacional e regional de proteção à infância. Parte-se da premissa de que, embora exista amplo arcabouço normativo de proteção às crianças, tanto em âmbito internacional quanto nacional, ainda persistem limitações estruturais e institucionais que dificultam a concretização desses direitos em contextos migratórios. Inicialmente, examina-se a evolução histórica dos direitos humanos em suas diferentes dimensões, liberdade, igualdade e fraternidade, bem como a consolidação dos direitos da criança por meio da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Em seguida, aborda-se a crise migratória venezuelana e a criação da Operação Acolhida, implementada em 2018 pelo Governo Federal como resposta humanitária ao fluxo migratório em Roraima. A análise fundamenta-se em pesquisa qualitativa, descritiva e documental, utilizando legislações nacionais e internacionais, doutrina especializada e o Relatório da Visita da Comitiva do Conselho Nacional de Justiça ao Estado de Roraima e às instalações da Operação Acolhida (2022). Os resultados evidenciam diversas violações de direitos, como evasão escolar, ausência de documentação civil, exploração sexual, atuação de facções criminosas, desaparecimento de menores e aliciamento para atividades ilícitas. Conclui-se que, apesar da ampla positivação normativa e da existência de políticas públicas voltadas ao acolhimento humanitário, subsiste significativa distância entre a norma e a realidade. Assim, confirma-se a hipótese de insuficiente efetividade dos mecanismos de proteção à infância migrante, demonstrando que a proteção integral das crianças venezuelanas demanda não apenas reconhecimento formal de direitos, mas fortalecimento institucional, integração entre políticas públicas e cooperação internacional efetiva.
                                                                    Download
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                                                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                      Data 05/06/2026
                                                                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Devanildo Braz da Silva
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Ilana Costa Ramos
                                                                        • Beatriz Borini Ferreira
                                                                        Banca
                                                                        • Devanildo Braz da Silva
                                                                        • Elisaide Trevisam
                                                                        • Fernando Lopes Nogueira
                                                                        Resumo O presente artigo analisa o impacto das inovações tecnológicas na investigação criminal, com enfoque nas principais ferramentas empregadas pelos órgãos de segurança pública e nos limites normativos que condicionam sua utilização. Parte-se da constatação de que a transformação digital alterou profundamente os mecanismos de coleta, processamento e cruzamento de dados, ampliando a capacidade investigativa estatal. Em contrapartida, tais avanços também intensificam tensões relacionadas à privacidade, à proteção de dados pessoais, ao devido processo legal e à admissibilidade da prova. O estudo adota metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e normativo, examinando doutrina, legislação e documentos institucionais. Conclui-se que a tecnologia representa instrumento relevante para a modernização da segurança pública, mas sua utilização deve observar parâmetros jurídicos claros, especialmente diante da proteção constitucional da intimidade, do sigilo de dados e do regime inaugurado pelo Marco Civil da Internet, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela disciplina dos meios de obtenção de prova.
                                                                        Download
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                                                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                          Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                          Data 05/06/2026
                                                                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Devanildo Braz da Silva
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • Flávio Silva Cruvinel
                                                                            Banca
                                                                            • Devanildo Braz da Silva
                                                                            • Elisaide Trevisam
                                                                            • Fernando Lopes Nogueira
                                                                            Resumo O tema do TCC, "Policiamento Inteligente e Cidades Conectadas", aborda a aplicação de tecnologias inovadoras no âmbito da segurança pública, com o objetivo de melhorar a eficácia das operações policiais e promover a gestão eficiente das cidades. O policiamento inteligente integra ferramentas como câmeras de videomonitoramento, drones, sensores de movimento e inteligência artificial (IA), permitindo que as forças de segurança atuem de forma proativa e preditiva, reduzindo o tempo de resposta e antecipando a ocorrência de crimes. Além disso, o conceito de cidades conectadas, onde a infraestrutura urbana é integrada por meio da Internet das Coisas (IoT), proporciona uma rede de dados que pode ser utilizada para monitorar áreas de risco, otimizar a alocação de recursos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A pesquisa se justifica pela necessidade de encontrar soluções mais eficientes para a segurança nas grandes cidades, especialmente em contextos urbanos com altos índices de criminalidade. O estudo investiga como essas tecnologias podem ser aplicadas no Brasil, analisando seus benefícios, desafios e impacto na redução da criminalidade, além de propor um modelo de integração para as cidades brasileiras.
                                                                            Download
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                                                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                              Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                              Data 05/06/2026
                                                                              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                              Orientador(es)
                                                                              • Devanildo Braz da Silva
                                                                              Coorientador(es)
                                                                                Orientando(s)
                                                                                • Rodrigo Adorno
                                                                                Banca
                                                                                • Devanildo Braz da Silva
                                                                                • Elisaide Trevisam
                                                                                • Fernando Lopes Nogueira
                                                                                Resumo Este artigo visa discutir a aplicabilidade da Inteligência Artificial (IA) na segurança pública com ênfase no uso de câmeras de reconhecimento facial. A crescente complexidade dos desafios enfrentados pela segurança pública exige soluções inovadoras que aliem eficiência, precisão e respeito aos direitos fundamentais. A escolha deste tema se justifica pela necessidade urgente de compreender os impactos e limites do uso da IA na segurança pública, promovendo um debate qualificado sobre sua regulamentação e aplicabilidade. Assim sendo, trata-se de um campo em expansão, que demanda produção científica capaz de orientar políticas públicas, desenvolver tecnologias mais justas e fomentar práticas responsáveis. Desse modo, este trabalho busca investigar criticamente a aplicabilidade da inteligência artificial na segurança pública, com ênfase no uso de câmeras de reconhecimento facial, visando compreender seus benefícios, riscos e possibilidades de implementação responsável no contexto brasileiro. Além disso, investigar criticamente a aplicabilidade da inteligência artificial na segurança pública, respondendo, como o no uso de câmeras de reconhecimento facial pode trazer benefícios, e quais são os seus riscos. E, apresentar os benefícios e desafios da utilização de câmeras de reconhecimento facial na segurança pública. Para atingir estes objetivos foi adotada a classificação tipológica de Vergara (2016), quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, trata-se de uma pesquisa exploratória, já quanto aos meios, é uma pesquisa classificada como bibliográfica. Desta feita, os resultados apresentados tanto pelos números do estado da Bahia quanto pelos do estado de São Paulo, demonstram a viabilidade e o sucesso dos projetos no que se refere aos aspectos da Segurança Pública. Desta forma, a aplicação da IA no campo da segurança pública, mais especificamente no que concerne a aplicação em câmeras para o reconhecimento facial, é muito promissor e com um grande potencial para o crescimento e aperfeiçoamento, tanto das tecnologias empregadas quanto dos projetos a serem utilizados na segurança pública brasileira.
                                                                                Download
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