| Inteligência Cibernética no Combate ao Crime Organizado: potencialidades, limites e governança na segurança pública brasileira |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
03/07/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Guilherme Guimarães Farias
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Ewerton Bellinati da Silva
- Guilherme Guimarães Farias
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| Resumo |
O crime organizado contemporâneo opera em ambientes híbridos, articulando estruturas territoriais com infraestrutura digital avançada. Diante dessa realidade, a inteligência cibernética emerge como resposta estratégica do Estado, compreendendo técnicas de coleta, processamento e análise de dados digitais orientados à segurança pública. O presente artigo investiga de que forma essa capacidade pode ser utilizada no combate ao crime organizado no Brasil sem comprometer as garantias constitucionais de privacidade, presunção de inocência e proporcionalidade. Adotando abordagem qualitativa de caráter exploratório-descritivo, com base bibliográfico-documental, o estudo analisa os fundamentos conceituais da inteligência cibernética, examina sua relação com a mutação digital do crime, avalia os programas Smart Sampa e Muralha Paulista e discute experiências internacionais de governança algorítmica. Os resultados indicam que tais tecnologias ampliam a eficácia operacional do Estado, especialmente no rastreamento de redes criminosas, no cruzamento de bases de dados e na redução do tempo de resposta. Entretanto, evidenciam também riscos de vieses algorítmicos, falsos positivos e vigilância excessiva. Conclui-se que a legitimidade da inteligência cibernética depende de um arranjo institucional robusto, com legislação específica, auditoria algorítmica, cooperação federativa padronizada e mecanismos de
controle democrático, de modo que eficiência operacional e proteção de direitos fundamentais sejam conciliadas. |
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| Implementação da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
29/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Randolfo José Francisco Jesuino
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
A implementação da Lei Orgânica da Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) consolida a transformação da carreira em atividade policial típica de Estado, conforme a Emenda Constitucional (EC) 104/2019 (Brasil, 2019. A norma institui o Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP), garantindo autonomia administrativa e orçamentária para a gestão estratégica do sistema prisional. O ingresso ocorre obrigatoriamente por concurso público, exigindo curso de formação e estágio probatório de três anos para a aquisição de estabilidade. A estrutura institucional é liderada por um Diretor-Geral com formação em Direito e larga experiência, contando com o suporte do Conselho Superior e da Corregedoria-Geral. As competências técnicas abrangem custódia, inteligência penal, escolta e monitoramento eletrônico, sempre orientadas pelo respeito absoluto à dignidade humana. Os policiais garantem prerrogativas cruciais, como porte de arma nacional, identidade funcional e remuneração por subsídio em parcela única. O desenvolvimento na carreira vincula-se ao mérito, ao tempo de serviço e à capacitação continuada na Academia Superior de Polícia Penal. Contudo, a transição impõe desafios, como o enquadramento de servidores antigos sem nível superior e a necessidade de regulamentações futuras. A lei também estabelece símbolos institucionais próprios e um rigoroso regime de dedicação exclusiva, pautado pela hierarquia e disciplina. Em suma, a normatização visa conferir eficiência operacional, valorização profissional e segurança jurídica ao sistema penitenciário do Estado. |
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| Dinâmica da Criminalidade na Região da Tríplice Fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina: principais fatores de prevenção e repressão |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Isa Rachel Carolina de Oliveira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Isabelle Dias Carneiro Santos
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho trata sobre as ações desenvolvidas por organizações criminosas atuantes na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, cada vez mais crescentes. A relevância social deste estudo incide no reconhecimento de que, com o passar dos anos, os fenômenos ocorridos na região da tríplice fronteira contribuíram para a formação e consolidação de um problema de segurança pública de grandes proporções, cujas consequências afetam grande parte dos municípios brasileiros. O estudo tem como objetivo geral identificar como opera a criminalidade na Tríplice Fronteira, (i) conhecer quais são os tipos de atividades ilícitas que predominam na região da Tríplice Fronteira, (ii) identificar aspectos socioeconômicos e ambientais que favorecem o cometimento de atividades ilícitas na Tríplice Fronteira, (iii) conhecer estratégias de prevenção e repressão da criminalidade na Tríplice Fronteira, efetuadas pelo Brasil nas últimas décadas. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa de tipo indutivo baseou-se no levantamento documental, bibliográfico, exploratório e qualitativo de fontes especializadas, legislações internacionais e nacionais, relatórios de órgãos oficiais e tratados publicados entre 2002 e 2026. Os resultados demonstram que apesar da legislação e do aumento da capacidade de repressão, ainda há necessidade de melhorias no referente ao planejamento e a execução de políticas públicas de prevenção e apoio às populações vulneráveis e fortalecimento dos fluxos de informação e cooperação interinstitucional; conclui-se que é necessário reunir e organizar informações concernentes ao desenvolvimento, à prevenção e repressão das ações do crime organizado na região da tríplice fronteira com a finalidade de contribuir para a construção de abordagens baseadas em estudo e planejamento estratégico e sustentável. |
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| O Papel do Delegado de Polícia na Gestão do Atendimento à Mulher Vítima de Violência: discricionariedade, protocolo e accountability |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Erika Cristhina Oliveira França
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente artigo analisa o papel do delegado de polícia na gestão do atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar nas delegacias de polícia civil, sobretudo nas delegacias especializadas, com ênfase na interseção entre discricionariedade policial, protocolos institucionais e accountability. Partindo da constatação de que o Brasil dispõe de arcabouço normativo, voltado à proteção das mulheres em situação de violência, o trabalho questiona por que a efetividade desse atendimento permanece heterogênea e dependente da postura individual da autoridade policial responsável pela unidade. Com base em referenciais teóricos da Administração Pública e em análise documental de fontes primárias e secundárias, o artigo demonstra que o delegado ocupa posição central na cadeia de implementação da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher: é ele quem, no nível da unidade policial, traduz ou esvazia as diretrizes institucionais. Examina-se, ainda, o descompasso entre a responsabilização da autoridade policial e as condições estruturais adversas que afetam as delegacias brasileiras reconhecendo que a escassez de recursos, a irregularidade da capacitação e a ausência de mecanismos efetivos de controle são fatores que dificultam, objetivamente, a capacidade de atuação do delegado de polícia. Ao final, examina-se que a efetividade do atendimento à mulher vítima de violência depende de uma responsabilidade compartilhada: do Estado, que deve prover condições institucionais adequadas; e do delegado, que deve exercer sua função gestora com comprometimento ético e técnico, reconhecendo que, mesmo nas adversidades, há margem para uma atuação que faça diferença na vida das mulheres que buscam proteção. |
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| O Aperfeiçoamento da Segurança Pública Através da Integração entre Polícia e Comunidade por meio das Associações de Moradores no Combate a Criminalidade |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
25/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Thalisson da Silva Malaquias
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A segurança pública quando eficaz, é como um pilar que mantém a ordem interna de um país e que apesar de ser um dever próprio do Estado para com o povo, é em verdade uma responsabilidade de todos. Porém, dentro de um grande país como o Brasil, existem muitas realidades diferentes que de um modo ou outro, influenciam diretamente o desempenho do Estado na promoção da segurança pública para os cidadãos brasileiros. Assim sendo, para além do dever do Estado para como povo, há maneiras da sociedade poder contribuir com o poder público, para tornar a segurança pública realmente eficiente ou ao menos melhorar a realidade calamitosa atual do país, onde uma parcela significativa das comunidades vivem à mercê das organizações criminosas e grupos faccionados que em decorrência de suas atividades ilícitas e modo de agir, acabam tonando-se sequestradores da paz e tranquilidade social; então partindo dessa premissa de que grupos faccionados tiram o sossego e liberdade popular, faz-se necessário buscar entender de que maneira e através do artigo 144 da Constituição Federal, pode a população ajudar o Estado a combater a criminalidade. |
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| A Escuta Especializada Como Elemento Informativo a Ser Utilizado nas Investigações de Crimes contra Crianças e Adolescentes |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
25/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Francisco Geraldo Matos Santos
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo tem como objeto de estudo a análise da natureza jurídica dos elementos produzidos no inquérito policial, com especial enfoque na escuta especializada e no depoimento especial, investigando sua distinção conceitual, finalidade e possibilidade de utilização na investigação de crimes contra crianças e adolescentes. O objetivo central consistiu em examinar a compatibilidade da utilização da escuta especializada como elemento informativo no inquérito policial à luz da Lei nº 13.431/2017 e da teoria geral da prova no processo penal, bem como diferenciar prova e elemento informativo, compreender os elementos migratórios e delimitar a forma de incorporação desses institutos na persecução penal. A metodologia adotada foi qualitativa, com abordagem dedutiva, baseada em revisão bibliográfica de autores como Aury Lopes Júnior, Gustavo Badaró, Eugênio Pacelli, Nestor Távora e Norberto Avena, além de análise normativa e jurisprudencial. Como resultado, verificou-se que o inquérito policial, por sua natureza inquisitiva, não produz prova em sentido técnico, mas apenas elementos informativos, os quais podem subsidiar a atuação da autoridade policial e, de forma limitada, o convencimento judicial. Constatou-se, ainda, que a escuta especializada, embora não possua finalidade probatória, pode ser legitimamente utilizada como elemento informativo no inquérito policial, desde que respeitados seus limites legais e sua função protetiva, não podendo fundamentar, isoladamente, decisões condenatórias. Ademais, o estudo demonstrou que apenas o depoimento especial possui aptidão probatória, aproximando-se das provas antecipadas, enquanto a escuta especializada contribui para a orientação da investigação criminal. Conclui-se, portanto, que a correta distinção entre esses institutos e sua adequada utilização no inquérito policial permitem conciliar eficiência investigativa e respeito às garantias fundamentais, fortalecendo a atuação da Polícia Judiciária no enfrentamento de crimes contra crianças e adolescentes. |
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| A Influência da Mídia na Percepção de Eventos Críticos e Imagem da Polícia Militar |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Catharina Macedo de Carvalho
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A presente pesquisa analisa a influência da mídia na percepção pública de eventos críticos envolvendo a Polícia Militar e seus reflexos na construção da imagem institucional. O estudo parte da compreensão de que os meios de comunicação exercem papel relevante na formação da opinião pública, especialmente em situações de grande repercussão social. O problema investigado consiste em compreender de que maneira a cobertura midiática influencia a percepção da sociedade sobre eventos críticos envolvendo a Polícia Militar e como a instituição pode gerir sua imagem de forma eficiente nesses contextos. A relevância do tema decorre da necessidade de fortalecer a transparência, a credibilidade e a confiança social nas instituições de segurança pública. O objetivo geral consiste em analisar a influência da mídia sobre a percepção pública e identificar estratégias de gestão da imagem institucional em situações de crise. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, utilizando pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que a cobertura midiática exerce influência significativa na construção das percepções sociais sobre a atuação policial, evidenciando a importância da comunicação institucional estratégica para a preservação da legitimidade e da confiança pública. |
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| Conflitos Interinstitucionais na Segurança Pública: causas, impactos na investigação criminal e estratégias de gestão pela Polícia Civil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo analisa os conflitos interinstitucionais no âmbito da segurança pública brasileira, com enfoque na atuação da Polícia Civil e na gestão dessas tensões pelo Delegado de Polícia. Parte-se da compreensão de que o modelo de organização policial, baseado na divisão de competências entre diferentes órgãos, embora juridicamente definido, gera zonas de interseção na atuação prática, especialmente nas fases iniciais da ocorrência e na coleta dos elementos informativos. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter exploratório, foi desenvolvida a partir de revisão bibliográfica e análise documental, com base na legislação vigente e na literatura especializada em segurança pública, direito processual penal e teoria organizacional. Os resultados indicam que os conflitos decorrem de fatores estruturais, organizacionais e operacionais, manifestando-se principalmente em falhas de comunicação, ausência de padronização de procedimentos e inconsistências na preservação de vestígios e na cadeia de custódia. Tais conflitos impactam a eficiência da investigação, geram retrabalho e aumentam o risco jurídico na utilização dos elementos probatórios. Como resposta, o estudo propõe a adoção de mecanismos de governança colaborativa, com destaque para a formalização de protocolos interinstitucionais, padronização de fluxos operacionais, integração de sistemas de informação e utilização de métodos de gestão de conflitos. Conclui-se que a coordenação institucional constitui elemento relevante para o aprimoramento da investigação criminal e para a efetividade da atuação estatal. |
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| Análise da Eficácia dos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência na Cidade de Campo Grande/MS: da percepção de 'injustiça' à compreensão da violência doméstica (2020-2024) |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Angelica Aparecida da Silva Louveira Ossuna
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Este artigo analisa como os grupos reflexivos para homens que cometeram violência doméstica operam em Campo Grande/MS, com foco em projetos do Ministério Público (Projeto Paralelas) e da AGEPEN-MS. Devido à falta de dados estatísticos recentes, o estudo seguiu um caminho qualitativo, baseando-se em pesquisas bibliográficas e documentos oficiais. O principal objetivo é analisar como as diretrizes metodológicas desses grupos são estruturadas para trabalhar a desconstrução do sentimento de "injustiça" que muitos desses homens sentem ao serem processados. Para isso, utiliza-se a teoria de Pierre Bourdieu sobre "dominação masculina" como base de análise. Por meio do exame de normas do CNJ e de documentos das instituições locais, os resultados mostram que o sucesso dessas iniciativas depende de uma mudança de foco: sair da punição pura e simples para um processo educativo e restaurativo. Isso permite separar o que é um comportamento culturalmente aprendido (o habitus) de casos que exigem cuidados de saúde mental. Concluímos que o trabalho em Campo Grande está em linha com as diretrizes nacionais e é importante para lidar com a violência simbólica, de modo que o agressor tenha que assumir a responsabilidade por suas ações. |
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| Projeto de Intervenção: uma análise normativa, institucional e operacional como base para a elaboração de uma Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de São Luís-MA |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A segurança pública brasileira inseriu gradativamente os municípios como atores na prevenção da violência e proteção comunitária. Em São Luís/MA, o município atua na área sem um marco normativo abrangente, o que compromete a organização institucional e gera políticas dispersas e descontínuas. A pesquisa justifica-se pela necessidade de estruturar juridicamente essa atuação, garantindo estabilidade e coordenação permanente das ações preventivas locais. O estudo objetiva analisar a estrutura e o funcionamento da segurança pública municipal ludovicense, a fim de propor um Projeto de Lei que institua a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A metodologia adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Conclui-se que a formulação de um marco normativo permanente proporciona segurança jurídica, estabelece competências claras e viabiliza a integração eficiente dos órgãos municipais de segurança. |
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| Programas de Apoio Psicológico para Policiais Militares: uma análise da eficácia |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Elimara Lima Morais Leite Leonel
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
Este estudo analisa a saúde mental dos policiais militares e a importância dos programas de apoio psicológico voltados aos profissionais da segurança pública. O dia a dia desses trabalhadores envolve pressão constante, risco de morte, estresse elevado e contato frequente com situações de violência, fatores que podem causar problemas psicológicos como ansiedade, depressão, síndrome de burnout e até pensamentos suicidas. O estudo também aborda os impactos desses problemas na vida profissional e pessoal dos policiais, destacando a necessidade de acompanhamento psicológico contínuo e políticas públicas voltadas à prevenção e ao cuidado da saúde mental. Além disso, são apresentados programas e iniciativas criados no Brasil, como o Escuta SUSP, o Pró-Vida e o Centro de Atenção Biopsicossocial de Mato Grosso do Sul, que oferecem apoio psicológico e acompanhamento especializado aos profissionais da segurança pública. Por fim, o trabalho busca compreender se essas políticas e programas têm sido eficazes no enfrentamento dos impactos emocionais causados pela atividade policial militar. Conclui-se que os programas de apoio psicológico são muito importantes para ajudar os policiais militares a lidarem com os impactos emocionais da profissão. Porém, ainda existem dificuldades para que todos os profissionais recebam esse apoio de forma adequada, mostrando que ainda é necessário melhorar o acompanhamento psicológico e fortalecer essas políticas dentro das instituições. Para o desenvolvimento deste estudo, foi realizada uma análise qualitativa baseada em pesquisas, artigos científicos, dados oficiais e programas já existentes voltados à saúde mental dos profissionais da segurança pública. O trabalho também busca refletir sobre a importância do fortalecimento das políticas públicas de prevenção, acompanhamento psicológico e valorização dos policiais militares. |
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| A Criminologia como Ferramenta Estratégica de Inteligência e Gestão Penitenciária na Polícia Penal de Minas Gerais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Este estudo analisa a relevância estratégica da Criminologia, notadamente em sua vertente clínica e de classificação técnica, como ferramenta de inteligência e governança no âmbito da Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG). A pesquisa parte da premissa de que o diagnóstico criminológico e o perfilamento técnico da população carcerária constituem mecanismos fundamentais para assegurar a individualização da execução penal, conter a expansão das facções criminosas e aperfeiçoar a administração penitenciária contemporânea. Para tanto, examina-se a sinergia entre o exame clínico e a atividade informacional, estabelecendo o nexo entre o conhecimento biográfico do apenado e a produção de conhecimento estratégico voltado à defesa social. O artigo investiga, ademais, o marco jurídico decorrente da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, delimitando as competências institucionais de custódia e triagem pericial. Constata-se que a classificação integrada à inteligência prisional viabiliza a segregação proporcional dos detentos segundo o grau de risco e os vínculos associativos, mitigando eventos críticos e o recrutamento faccional. Esse desenho logístico favorece a racionalização dos recursos públicos, impulsionando a eficiência administrativa e a economicidade orçamentária do Estado. |
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| Os Avanços Tecnológicos da Papiloscopia e Seus Impactos na Identificação Civil e Criminal no Contexto Nacional |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Matheus Antonio de Jesus Pessin
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A identificação humana constitui importante instrumento de individualização do cidadão no âmbito civil e criminal, exercendo papel relevante para a segurança pública, prevenção de fraudes e garantia da cidadania. Nesse contexto, a papiloscopia consolidou-se como método científico de identificação baseado na análise das impressões digitais. Com os avanços tecnológicos observados nas últimas décadas, os sistemas tradicionais de identificação passaram a incorporar tecnologias biométricas digitais, bancos de dados integrados e mecanismos automatizados de confrontação papiloscópica. O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos dos avanços tecnológicos da papiloscopia na identificação civil e criminal, especialmente no contexto da segurança pública brasileira. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida mediante revisão bibliográfica e documental. Foram analisadas legislações, decretos, artigos científicos e publicações institucionais relacionados à biometria e à identificação humana. O estudo demonstra que a modernização tecnológica contribuiu para maior eficiência operacional, rapidez investigativa, integração de bancos biométricos e fortalecimento da segurança documental. Em contrapartida, também evidencia desafios relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação. |
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| A Atuação do Policial Penal no Enfrentamento às Facções Criminosas: desafios e perspectivas na gestão pública do sistema prisional |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Marco Aurélio Francisco Júnior
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho analisa a atuação da Polícia Penal no enfrentamento às facções criminosas e os desafios relacionados à gestão pública do sistema prisional brasileiro. A pesquisa parte da compreensão de que o fortalecimento das organizações criminosas possui relação direta com as fragilidades históricas do sistema penitenciário nacional, especialmente diante da superlotação carcerária, deficiência estrutural das unidades prisionais, precariedade do controle estatal e insuficiência de políticas públicas voltadas à segurança penitenciária. Nesse cenário, o sistema prisional passou a funcionar como espaço de articulação, recrutamento e expansão das facções criminosas, ampliando os impactos do crime organizado sobre a segurança pública. O estudo examina o reconhecimento constitucional da Polícia Penal por meio da Emenda Constitucional nº 104/2019, destacando sua relevância estratégica na preservação da ordem intramuros, na inteligência penitenciária e no enfrentamento das organizações criminosas no ambiente carcerário. A pesquisa também analisa os principais desafios enfrentados pela Polícia Penal, incluindo insuficiência de efetivo, precarização das condições de trabalho, deficiência tecnológica e vulnerabilidades institucionais do sistema penitenciário. Discute-se, ainda, a necessidade de modernização das unidades prisionais, fortalecimento da inteligência penitenciária, integração entre os órgãos de segurança pública e implementação de políticas voltadas à ressocialização da população carcerária. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, baseada na análise de legislação, doutrina, artigos científicos e estudos relacionados à segurança pública, execução penal e crime organizado. Conclui-se que o fortalecimento institucional da Polícia Penal constitui medida necessária para preservação da autoridade estatal no sistema prisional e para redução da influência das facções criminosas no contexto da segurança pública brasileira. |
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| Colaboração Federativa na Gestão da Região dos Lagos: caminhos para superar os desafios através da integração |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Este trabalho objetiva analisar a colaboração federativa na gestão da segurança pública da Região dos Lagos (RJ), identificando caminhos para superar os desafios de segurança e violência e da integração entre União, Estado e municípios. Para tanto, adota-se abordagem qualitativa de cunho bibliográfico e documental, com análise de dados secundários do ISP-RJ, relatórios SUSP e atas de fóruns regionais. Como resultados, observa-se que a sazonalidade turística, migração de crime organizado da capital, subdimensionamento de efetivos policiais e guardas municipais e ausência de pactos federativos duradouros dificultam o controle de furtos em casas de veraneio e expansão do tráfico nos 7 municípios. Contudo, quedas expressivas em roubos de veículos (61% em 2025) demonstram potencial de ações integradas, desde que superadas as barreiras jurídicas e operacionais por meio de consórcios intermunicipais e tecnologia compartilhada. |
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| Estratégias de combate ao tráfico de drogas em áreas urbanas pela Polícia Militar |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
13/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Lucas Tadeu Silva Caetano de Oliveira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O tráfico de drogas é um dos principais problemas enfrentados pela segurança pública no Brasil, principalmente nas áreas urbanas, onde a atuação das organizações criminosas contribui diretamente para o aumento da violência e da insegurança social. Nesse contexto, a Polícia Militar exerce papel importante no combate a esse tipo de criminalidade, atuando de forma preventiva e ostensiva na preservação da ordem pública. O presente artigo analisa as estratégias utilizadas pela Polícia Militar no enfrentamento ao tráfico de drogas em áreas urbanas, considerando aspectos constitucionais, operacionais e tecnológicos. A pesquisa possui caráter qualitativo e exploratório, sendo desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados demonstram que a integração entre inteligência policial, uso de tecnologias como drones e fortalecimento do policiamento comunitário pode contribuir significativamente para a melhoria das operações policiais. Além disso, o estudo evidencia que o combate ao tráfico de drogas exige equilíbrio entre eficiência operacional, respeito aos direitos fundamentais e observância dos limites legais previstos no Estado Democrático de Direito. |
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| O Uso de Tecnologias no Combate ao Crime pela Polícia Militar no Estado do Ceará |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
13/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Francisco Lucas Lima da Silva
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
A pesquisa busca analisar o uso de tecnologias pela Polícia Militar do Estado do Ceará para o combate ao crime, considerando ferramentas de inteligência e tecnológicas. O estudo fundamenta-se na literatura sobre segurança pública, incluindo análises sobre a gestão do conhecimento na PMCE e a aplicação de tecnologias. A pesquisa possui caráter qualitativo, com revisão bibliográfica e análise documental das informações disponibilizadas pelos meios de comunicação oficiais do Estado. Dessa forma, implica como o uso de tecnologias auxilia no combate ao crime, permitindo maior eficiência das operações policiais diante dos desafios existentes no estado. |
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| Polícia Militar e o combate à violência de gênero |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Thaísa Tamborim de Oliveira Tortelli
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo analisa a atuação da Polícia Militar brasileira no enfrentamento à violência de gênero, com foco na legislação e nas políticas públicas de âmbito nacional. O objetivo geral consiste em avaliar os avanços operacionais e os desafios institucionais enfrentados pelas corporações na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada no método indutivo. O procedimento técnico apoia-se em revisão bibliográfica e documental, incluindo a análise de obras de Heleieth Saffioti e Wânia Pasinato, além do recente Caderno Temático de Referência para a Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha, publicado em 2025 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Os resultados demonstram que os programas de policiamento especializado, como as Patrulhas Maria da Penha, alcançaram reduções significativas nos índices de reincidência e no feminicídio. Contudo, persistem gargalos estruturais, como a carência de efetivo, a instabilidade legislativa, a falta de integração tecnológica e casos de subnotificação de violência doméstica cometida por membros das próprias forças de segurança. Conclui-se que a superação desses desafios requer capacitação continuada com perspectiva de gênero, investimentos em infraestrutura e a articulação intersetorial das redes de atendimento. |
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| Redes Digitais e Tecnologias de Massa Como Vetores de Modernização da Segurança Pública: um estudo de caso do Fórum Integra |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Kerlly Bárbara Mariano dos Santos
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente artigo investiga o emprego de plataformas digitais de comunicação massiva como instrumentos de cooperação interinstitucional na segurança pública brasileira, tomando como objeto empírico o Fórum Integra, associação nacional fundada em 2022 que reúne profissionais de polícias judiciárias de todo o país. O estudo parte da premissa de que tecnologias amplamente difundidas no cotidiano social podem complementar - e em certos contextos substituir com vantagens operacionais - sistemas proprietários de comunicação institucional, desde que acompanhadas de estruturas de governança adequadas. Para tanto, adotou-se a metodologia de estudo de caso, com coleta de dados por meio de questionário estruturado aplicado a 115 participantes da rede entre novembro de 2025 e março de 2026. Os resultados evidenciam percepções altamente positivas quanto ao impacto da plataforma na comunicação interinstitucional, no desenvolvimento profissional e na efetividade das atividades investigativas, com avaliação média de 4,87 em uma escala de 1 a 5 e 100% de indicação de que o uso do WhatsApp facilita o acesso a colegas e aos conteúdos ali tratados. A análise discute os benefícios operacionais identificados à luz da literatura sobre mídias sociais no policiamento, examina os limites e riscos associados ao uso de plataformas comerciais em contextos institucionais sensíveis e avalia o potencial replicável do modelo. Conclui-se que redes digitais massivas, quando operadas com governança colaborativa estruturada, constituem instrumentos efetivos de modernização da segurança pública, com implicações para políticas de integração interinstitucional e para a agenda de pesquisa sobre tecnologia e policiamento no Brasil. |
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| 20 Anos do Programa Fica Vivo! em Minas Gerais: estudo de caso sobre a letalidade juvenil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
12/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Ana Carolina Gonçalves Ferreira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
A letalidade juvenil no Brasil, que atinge de forma desproporcional jovens negros, pobres e residentes em territórios periféricos, configura-se como uma das mais graves violações de direitos humanos e evidencia os limites do modelo penal-repressivo de segurança pública. Nesse contexto, o presente analisa os fatores-chave de sucesso do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!, desenvolvido em Minas Gerais, enquanto modelo de política pública de prevenção social da criminalidade. Os resultados indicam que a atuação territorializada, o fortalecimento de vínculos comunitários e a integração interinstitucional constituem elementos centrais para a redução dos homicídios de adolescentes e jovens nos territórios atendidos, consolidando o Fica Vivo enquanto política pública de prevenção à violência letal, com potencial de replicabilidade em outros contextos, desde que consideradas as especificidades territoriais e a necessidade de articulação entre políticas sociais e segurança pública. |
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