| O Impacto da Transição dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) para Policial Penal em São Paulo, Sob a Percepção e Experiência do Policial Penal |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo analisa o impacto da transição institucional dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) para a carreira de Policial Penal no Estado de São Paulo, sob a égide da Lei Complementar nº 1.416/2024. O objetivo central é investigar como essa mudança de status jurídico e administrativo repercute na percepção e na experiência profissional desses servidores, considerando o novo rol de atribuições no sistema de segurança pública. A metodologia adotada fundamenta-se em uma pesquisa de natureza qualitativa e descritiva, ancorada em revisão bibliográfica densa e análise documental de marcos regulatórios e notas técnicas recentes. Os resultados indicam que, embora a criação da Polícia Penal represente uma valorização histórica e o reconhecimento da natureza policial da atividade, persistem desafios significativos relacionados à integração de funções de custódia e escolta, além de lacunas na capacitação específica e no suporte à saúde mental frente ao aumento da responsabilidade institucional. Conclui-se que a transição exige uma gestão estratégica por resultados que transcenda a alteração normativa, focando na consolidação de uma nova identidade profissional que equilibre o rigor operacional da segurança com os preceitos de ressocialização da Lei de Execução Penal. |
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| Políticas de Segurança Pública e o Enfrentamento da Violência Doméstica em Regiões de Fronteira: um estudo aplicado ao estado do Amapá |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
11/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
A violência de gênero constitui um fenômeno estrutural de alcance global, cujas dinâmicas e fatores de risco tendem a se intensificar em regiões de fronteira. Este artigo analisa a efetividade das políticas de segurança pública no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Estado do Amapá, com foco nos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari. Adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e dados institucionais provenientes do Observatório da Mulher e do DataSenado e outros. A pesquisa busca compreender em que medida essas políticas têm sido eficazes nesses municípios, considerando desafios territoriais, limitações institucionais e dificuldades de articulação intersetorial típicas de áreas fronteiriças. Os resultados apontam limitações relevantes, como fragmentação institucional, baixa integração entre órgãos, escassez de recursos e obstáculos logísticos característicos da Amazônia. Ademais, fatores territoriais e socioculturais, como a mobilidade transfronteiriça e a naturalização da violência, ampliam a vulnerabilidade feminina. Conclui-se que, apesar de avanços importantes, a efetividade das políticas depende do fortalecimento da intersetorialidade, da ampliação da presença estatal e da adaptação das estratégias às especificidades locais, exigindo respostas integradas. |
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| Força Feminina: atuação e desafios das mulheres na Polícia Civil do estado de São Paulo |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- MICHELLE RODRIGUES BATISTA
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
O trabalho discorre sobre a atuação e desafios enfrentados pelas mulheres na Polícia Civil do Estado de São Paulo, evolução históricas, institucionais e socioculturais na inserção e ascensão delas na carreira policial. A pesquisa traz a compreensão de gênero como uma construção social que impacta a divisão sexual do trabalho, como esta instituição tradicionalmente masculina, como as forças de segurança pública. Estudo aborda a evolução da participação feminina no Brasil, via dados estatísticos recentes de ampliação do efetivo feminino nas corporações. Examina, ainda, a atuação das mulheres na investigação criminal, no atendimento às vítimas e nas Delegacias de Defesa da Mulher, importante para humanização da segurança pública. Por outro lado, analisa os desafios de enfrentar o machismo estrutural, comando sobre gênero masculino, a dominação masculina na divisão do trabalho socialmente baseada no gênero, preestabelecendo perfis laborais. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise estatística. Conclui que, apesar dos avanços em números, ainda persistem desigualdades que exigem políticas institucionais efetivas para garantia da promoção da equidade de gênero real nas forças policiais e o fortalecimento da representatividade feminina nos cargos de comando e chefia. |
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| Relevância do Treinamento em Direitos Humanos na Formação das Carreiras Policiais: uma análise da formação dos policiais civis do estado de São Paulo |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do treinamento em Direitos Humanos na formação das carreiras policiais brasileiras, especialmente no que se refere à influência da formação e da capacitação continuada na atuação dos profissionais na prevenção de abusos e violações de direitos fundamentais, considerando os limites institucionais e culturais presentes no cotidiano das corporações policiais brasileiras. A pesquisa analisa a transição do modelo histórico de polícia de repressão para o paradigma da polícia cidadã, pautado na dignidade da pessoa humana e no Estado Democrático de Direito, estabelecendo, para tanto, uma análise aplicada à formação dos policiais civis do Estado de São Paulo. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter teórico-crítico, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com base na grade curricular do Curso de Formação Técnico-Profissional para Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Os resultados demonstram um descompasso entre o arcabouço normativo nacional e internacional e a persistência de práticas repressivas enraizadas na cultura institucional, muitas vezes legitimadas pela lógica do Direito Penal do Inimigo. Conclui-se que a capacitação continuada e interdisciplinar constitui instrumento indispensável para a superação do legado autoritário e para a consolidação das liberdades individuais, contribuindo para a promoção de uma segurança pública sob a égide constitucional. |
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| Gestão de Políticas Públicas de Segurança: a atuação preventiva e os limites jurídicos no ambiente escolar |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Daniel Burigato Costa Filho
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
A presente pesquisa analisa a estruturação jurídica e operacional da segurança pública em escolas estaduais de grande porte, sob a perspectiva da doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes. O problema central investiga como a atuação preventiva e ostensiva das forças de segurança pode ser implementada sem violar direitos fundamentais, como a liberdade, a dignidade e o pleno direito à educação, previstos no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A finalidade deste trabalho é discutir os limites da intervenção estatal no ambiente escolar de modo a garantir a ordem sem prejuízo ao desenvolvimento pedagógico. A metodologia adotada consistiu em uma revisão bibliográfica e documental rigorosa, com foco no marco legal brasileiro e na jurisprudência atual. Os resultados demonstram que a presença policial no ambiente escolar deve ser estritamente pautada pelo princípio da proporcionalidade, evitando a criminalização de condutas meramente disciplinares ou pedagógicas. Conclui-se que a eficácia da segurança escolar reside na gestão integrada entre os órgãos de segurança pública e a administração escolar, estabelecendo diretrizes que preservem a função educativa da instituição e garantam um ambiente seguro, acolhedor e livre de estereótipos aos alunos. |
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| A Atuação da Guarda Municipal de Santa Inês/MA no Sistema de Segurança Pública: competências e limites juridicos-institucionais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente estudo analisou os limites jurídicos e institucionais da atuação das Guardas Municipais no contexto da segurança pública brasileira, com ênfase na realidade do município de Santa Inês Maranhão, considerando o marco constitucional de 1988, o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018) e a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa teve como objetivo geral examinar as balizas normativas, doutrinárias e institucionais que delimitam a atuação preventiva das Guardas Municipais, identificando suas competências, desafios estruturais e implicações para o pacto federativo. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, descritiva e analítica, fundamentada em revisão bibliográfica realizada nas bases Google Acadêmico, SciELO,e bibliotecas virtuais, além de análise documental da legislação pertinente, decisões judiciais e dados secundários, especialmente o Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais 2025. Os resultados evidenciaram que a atuação das Guardas Municipais é constitucionalmente legítima quando vinculada à proteção de bens, serviços e instalações e orientada por princípios de prevenção, cooperação federativa e respeito aos direitos humanos. Entretanto, foram identificadas desigualdades estruturais significativas entre as corporações, fragilidades na formação profissional e desafios na integração efetiva ao SUSP. Concluiu-se que o fortalecimento institucional das Guardas Municipais depende da harmonização entre ampliação das funções preventivas, observância rigorosa das balizas constitucionais e consolidação de mecanismos de cooperação interinstitucional, assegurando segurança jurídica e coerência federativa no sistema de segurança pública brasileiro. |
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| Projeto de Intervenção: A Criação de Centros Integrados de Coordenação (CIC) e Monitoramento Eletrônico Como Ferramenta das Guardas Municipais no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nos Municípios do Rio Grande do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se objetivamente o Projeto de Intervenção com a criação de centros integrados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, como ferramenta para as guardas municipais no enfrentamento a violência doméstica e familiar. Atualmente as políticas de segurança pública buscam cada vez mais encontrar mecanismos de proteção contra os crimes de feminicídios que se encontram em escala ascendente até os dias de hoje. No âmbito da pesquisa quantitativa, sendo investigado em bancos de dados de órgãos oficiais, o atual diagnóstico das guardas municipais no estado do Rio Grande do Sul, dados sob das vítimas e as políticas públicas municipais voltadas a prevenção deste tipo de crimes. A pesquisa identificou que apenas 24,3% (vinte e quatro vírgula três por cento) dos municípios do estado do RS, ou seja, 116 (cento e dezesseis) possuem políticas públicas para a prevenção a violência contra a mulher e a violência doméstica. A partir das informações obtidas foi diagnosticado a necessidade da criação de ferramentas que auxiliem as políticas públicas de segurança para o enfrentamento a estes tipos de crimes contra a mulher. |
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| Predação e Segurança Pública: o caso da onça-pintada no Pantanal Sul-Mato-Grossense |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Luciano Braga Rodrigues Branco
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O aumento dos conflitos entre seres humanos e fauna silvestre representa um desafio relevante para a segurança pública e a gestão ambiental, especialmente em regiões como o Pantanal sul-mato-grossense. Este estudo tem como objetivo analisar a atuação da segurança pública de Mato Grosso do Sul em casos de ataques por fauna silvestre, a partir do episódio envolvendo uma onça-pintada ocorrido em 2025, no município de Aquidauana. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em estudo de caso, análise documental e revisão bibliográfica. Os resultados evidenciam lacunas institucionais relacionadas à ausência de protocolos integrados, fragilidades na articulação entre órgãos e deficiências na comunicação institucional. Diante disso, propõem-se medidas voltadas ao aprimoramento das respostas estatais, com ênfase na integração institucional, na capacitação profissional e na prevenção. Conclui-se que o fortalecimento da segurança pública ambiental depende de estratégias coordenadas, preventivas e fundamentadas tecnicamente. |
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| Estrutura Constitucional das Funções de Polícia: a reafirmação da exclusividade investigativa da Polícia Judiciária à luz da Recomendação número 166/2025 do Conselho Nacional de Justiça |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
Este trabalho analisa a estrutura constitucional das funções de polícia no Brasil, com ênfase na reafirmação da exclusividade investigativa da polícia judiciária frente à Recomendação n. 166/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo principal é demonstrar que a referida recomendação, ao vedar a condução de investigações criminais comuns pela Polícia Militar, contribui para a preservação do modelo acusatório e da legalidade na persecução penal. Sob o aspecto metodológico, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, utilizando o método dedutivo. Os procedimentos técnicos incluem pesquisa bibliográfica, documental e o estudo empírico do paradigmático caso Escher vs. Brasil (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2009). Os resultados evidenciam que a Constituição Federal de 1988 estabelece uma nítida distinção funcional, reservando o policiamento ostensivo à Polícia Militar e a investigação criminal às Polícias Civis e Federal. A usurpação das atividades investigativas pelas corporações militares configura violação ao princípio da legalidade estrita, gerando vícios de competência e potenciais nulidades processuais, além de facilitar abusos estatais, como evidenciado pela condenação internacional do Brasil no caso Escher. Nesse cenário, a Recomendação n. 166/2025 atua como um instrumento corretivo crucial, orientando magistrados a não admitirem requerimentos de medidas cautelares invasivas originados da Polícia Militar. Conclui-se que o protagonismo investigativo da polícia judiciária não decorre de mero corporativismo, mas erige-se como uma garantia estrutural essencial para resguardar os direitos fundamentais, assegurar a higidez das provas e legitimar as instituições no Estado Democrático de Direito. |
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| A Visão de Outras Forças Policiais a Respeito da Agência Regional de Inteligência da Polícia Militar em Cáceres/MT |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- MARCELO GOMES SOBRINHO
- WEVENTON FERREIRA MARTINS
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O objetivo deste trabalho foi investigar a visão de forças policiais a respeito da Agência Regional de Inteligência da Polícia Militar. Buscou compreender como as demais forças de segurança pública percebem o trabalho, a importância, a efetividade e os desafios enfrentados pela Agência Regional de Inteligência da Polícia Militar em Cáceres/MT. Foi realizada através de entrevistas e questionários semiestruturados aplicados aos participantes. Os resultados mostraram que os principais desafios que se impõem no âmbito dos produtos resultantes da atuação da inteligência policial na investigação criminal devem ser superados para alcançar os inúmeros benefícios que este procedimento pode trazer com as informações provenientes deste tipo de ação na prevenção da criminalidade. Pode-se concluir que é importante estabelecer uma abordagem com maior integração e colaboração entre as distintas agências de segurança e jurisdições, garantindo que as operações de inteligência não fiquem comprometidas devido a restrições normativas ou logísticas. A inteligência policial tem o potencial de ser um componente fundamental para o combate ao crime, demarcada pela adoção e aprimoramento das práticas que se baseiam em dados e informações, permitindo uma abordagem com maior estratégia e informação. |
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| A Preparação Física de Policiais: impactos na saúde, na qualidade de vida, na longevidade funcional e na segurança operacional |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
04/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Esta monografia analisa a preparação física de policiais como variável estratégica para a saúde, a qualidade de vida, a longevidade funcional e a segurança operacional no âmbito da segurança pública. Parte-se do reconhecimento de que o trabalho policial combina exigências físicas intensas, exposição crônica ao estresse, jornadas irregulares e elevada responsabilidade decisória, fatores que potencializam agravos cardiometabólicos, sofrimento psíquico, queda da capacidade funcional e afastamentos laborais. O objetivo geral consistiu em examinar, por meio de revisão bibliográfica e documental crítica com recorte rigoroso, em que medida a atividade física e a aptidão física funcionam como elementos protetivos frente aos riscos ocupacionais da profissão policial. Metodologicamente, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e uso complementar de achados quantitativos extraídos de estudos científicos e documentos selecionados segundo critérios de pertinência temática, aderência ao problema e capacidade analítica. Além da literatura internacional consolidada, o corpus final incorporou evidências brasileiras sobre capacidade para o trabalho, qualidade de vida, treinamento físico, incidência de lesões e desempenho operacional sob equipamento. Os achados convergem no sentido de que a baixa atividade física, o sobrepeso, a síndrome metabólica, os distúrbios do sono e o estresse ocupacional apresentam elevada prevalência entre policiais, ao passo que programas regulares de treinamento físico tendem a melhorar indicadores fisiológicos, qualidade de vida e prontidão funcional. No contexto brasileiro, os estudos mostram, ainda, que a capacidade para o trabalho pode estar comprometida em parcela relevante do efetivo, que a atividade física regular se associa a melhores escores de qualidade de vida e que testes físicos tradicionais podem ter validade limitada para predizer desempenho operacional real. Conclui-se que a preparação física deve ser tratada como política institucional permanente de valorização profissional, preservação da saúde e fortalecimento da eficiência operacional. |
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| Policiamento Preditivo: tendências científicas a partir de uma análise bibliométrica |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- JÉSSICA FIGUERA OLIVEIRA MIRANDA
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo analisa as tendências científicas relacionadas ao policiamento preditivo a partir de uma abordagem bibliométrica, considerando a crescente influência do Big Data e da inteligência artificial no campo da segurança pública. Partindo do contexto da sociedade da informação, marcada pela produção massiva de dados digitais, o estudo discute como essas tecnologias vêm transformando as estratégias de prevenção e controle da criminalidade. O policiamento preditivo, nesse cenário, emerge como uma ferramenta capaz de antecipar padrões criminais, identificar áreas de risco e subsidiar decisões baseadas em evidências. Metodologicamente, a pesquisa baseia-se na análise de artigos científicos indexados nas bases Scopus e Web of Science, no período de 1995 a 2026, utilizando técnicas de bibliometria no ambiente R. Após um processo de refinamento, foram analisados 643 documentos na etapa quantitativa e 8 estudos na análise qualitativa. Os resultados evidenciam um crescimento significativo da produção científica, com destaque para o período recente, além da predominância de abordagens interdisciplinares e colaborativas. Apesar das potencialidades operacionais, como a otimização de recursos e maior eficiência na atuação policial, o estudo também aponta limitações importantes, incluindo dependência da qualidade dos dados, fragilidades empíricas e riscos de reprodução de vieses sociais. Ademais, questões éticas e jurídicas, como privacidade, transparência e discriminação algorítmica, configuram desafios centrais. Conclui-se que o policiamento preditivo constitui uma ferramenta promissora, porém complementar, cuja efetividade depende de regulação adequada, integração institucional e respeito aos direitos fundamentais. |
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| Estado e Segurança Pública: análise das funções e atribuições dos atores institucionais |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- MARCONES ANTONIO XAVIER VIDIGAL
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Heloisa Helena de Almeida Portugal
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Resumo |
O presente artigo analisa as funções e atribuições dos principais atores institucionais da segurança pública brasileira, bem como os desafios de articulação interinstitucional e suas implicações para a governança do setor. Justifica-se a relevância do estudo diante da crescente complexidade dos problemas relacionados à violência e à criminalidade no país, que evidenciam a necessidade de compreender como as competências constitucionalmente atribuídas aos diferentes órgãos de segurança pública se articulam na prática institucional. Parte-se da hipótese de que, embora o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça competências formalmente delimitadas e, em tese, complementares entre os órgãos previstos no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, persistem desafios estruturais relacionados à fragmentação institucional, à sobreposição de atribuições e à baixa integração organizacional. Adota-se uma abordagem qualitativa, orientada pelo método dedutivo, de caráter descritivo e analítico, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na Constituição Federal de 1988, em legislações infraconstitucionais e em estudos acadêmicos especializados. Os resultados evidenciam que, embora o arcabouço jurídico estabeleça competências delimitadas e complementares, a prática institucional permanece marcada por fragmentação organizacional, sobreposição de atribuições e baixos níveis de integração entre os órgãos de segurança. A instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) configura-se como avanço normativo relevante ao propor diretrizes de coordenação e cooperação federativa; entretanto, sua consolidação ainda enfrenta entraves estruturais, administrativos e políticos. Conclui-se que o aprimoramento da governança da segurança pública demanda integração efetiva entre os atores institucionais, fortalecimento da coordenação federativa, valorização profissional e adoção de modelos de gestão orientados por evidências empíricas. |
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| Organizações Criminosas e a Ameaça ao Estado Democrático de Direito no Brasil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- RICARDO HENRIQUE MENDES BORGES
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O artigo analisa em que medida a atuação de organizações criminosas representa ameaça estrutural ao Estado Democrático de Direito no Brasil, especialmente em territórios urbanos marcados por vulnerabilidade social e baixa efetividade da presença estatal. Partindo de uma abordagem qualitativa, exploratória e explicativa, o estudo desenvolve pesquisa bibliográfica e documental sobre o conceito e as tipologias de organizações criminosas, sua lógica de funcionamento e sua relação com o Estado, com ênfase em facções e milícias. As evidências teóricas e empíricas indicam que esses grupos se consolidam como poderes paralelos, ocupando espaços deixados pela omissão estatal, exercendo controle social, econômico e político, influenciando a governança local e, em alguns casos, infiltrando-se nas estruturas políticas e administrativas. Tal fenômeno compromete o monopólio legítimo da força, fragiliza a soberania estatal, corrói a legitimidade das instituições e restringe o exercício efetivo de direitos fundamentais. Argumenta-se que o enfrentamento ao crime organizado não pode restringir-se a respostas repressivas, exigindo políticas públicas integradas, interinstitucionais e baseadas em direitos humanos, capazes de reconstruir a presença estatal legítima, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas. |
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| Projeto de Intervenção Sobre Cibersegurança e Segurança Digital: educação para prevenção de golpes virtuais, crimes cibernéticos e cyberbullying no CRAS de Upanema/RN |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Gislaine Mendonça Bezerra
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho analisa como ações de educação digital podem contribuir para a prevenção de golpes virtuais, crimes cibernéticos e cyberbullying entre usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Upanema/RN. Diante do crescente acesso às tecnologias digitais por populações em situação de vulnerabilidade social sem a devida orientação sobre segurança online, identificou-se a necessidade de intervenções educativas contextualizadas. O objetivo geral consiste em avaliar a contribuição de práticas formativas para o fortalecimento da segurança digital dos usuários atendidos. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e em um projeto de intervenção realizado no dia 19 de março de 2026, por meio de oficinas e rodas de conversa com crianças, jovens e adolescentes. Os resultados indicaram ampliação do conhecimento dos participantes sobre riscos digitais, maior capacidade de identificação de golpes e sensibilização quanto ao enfrentamento do cyberbullying. Conclui-se que a inclusão da educação digital no âmbito do CRAS representa uma estratégia inovadora e eficaz de proteção social na era digital. |
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| Do Monitoramento à Evidência: impactos da integração tecnológica entre estado e município na persecução penal fluminense |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente estudo analisa os desafios de integração política e técnica entre o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC/RJ), de âmbito estadual, e a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública (CIVITAS), de âmbito municipal, avaliando como a cooperação entre essas estruturas impacta a eficiência da persecução penal no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em revisão bibliográfica, examina a governança interfederativa na segurança pública, a integração tecnológica com uso de inteligência artificial e reconhecimento facial, bem como os reflexos dessas ferramentas na produção da prova digital e na cadeia de custódia. Os resultados indicam que a interoperabilidade entre as centrais pode ampliar a capacidade investigativa e reduzir a fragmentação informacional, desde que acompanhada de protocolos formais de compartilhamento de dados, mecanismos de rastreabilidade e observância das garantias processuais. Conclui-se que a eficiência da persecução penal depende não apenas da adoção de tecnologias avançadas, mas da consolidação de uma governança integrada, transparente e juridicamente estruturada. |
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| O Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial na Segurança Pública Como Auxílio ao Combate à Criminalidade |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Luiz Octávio Nantes de Souza
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A integração de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na segurança pública brasileira, com foco no auxílio ao combate à criminalidade e na gestão estratégica dos órgãos de controle. A pesquisa justifica-se pela rápida popularização de tecnologias como o reconhecimento facial e o policiamento preditivo, que, embora prometam otimizar a eficiência operacional, carecem de um marco regulatório específico no ordenamento jurídico nacional. O objetivo é investigar o impacto dessas tecnologias nas políticas de segurança, avaliando a tensão entre a busca por efetividade estatal e a preservação de direitos fundamentais e éticos da população. A fundamentação teórica aborda o risco de vieses algorítmicos e o fenômeno do labeling (etiquetamento social), que pode intensificar padrões discriminatórios contra grupos vulneráveis. Metodologicamente, o trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando o método dedutivo por meio de levantamento bibliográfico e documental. Os resultados encontrados oferecem recomendações de políticas públicas que garantam a transparência algorítmica e o uso democrático da IA, mitigando riscos de arbitrariedade e violações de dados pessoais. |
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| Projeto de Intervenção: Segurança Pública Básica - um direito social |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A segurança pública é reconhecida pela Constituição Federal brasileira como um direito social fundamental, previsto no artigo 6º, e como dever do Estado no artigo 144. Entretanto, historicamente, o debate sobre segurança pública concentrou-se principalmente na atuação da União e dos Estados, relegando aos municípios um papel secundário. Nos últimos anos, no entanto, avanços legislativos, decisões judiciais e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) evidenciaram a importância da participação municipal na promoção da segurança cidadã. O presente trabalho tem como objetivo discutir o conceito de segurança pública básica como direito social e responsabilidade municipal, analisando os fundamentos constitucionais, legais e institucionais que sustentam a atuação dos municípios na segurança pública. Para isso, realiza-se análise documental da Constituição Federal, da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), da Lei nº 13.675/2018 (SUSP), do Decreto nº 11.841/2023, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal. Também são consideradas contribuições doutrinárias e institucionais de entidades representativas das guardas municipais, como a Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (FENAGUARDAS) e a Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), além de reflexões apresentadas em publicações como o Livro Azul‑Marinho das Guardas Municipais. Os resultados indicam que os municípios possuem papel estratégico na prevenção da violência e na proteção cotidiana da população, especialmente por meio da atuação preventiva das guardas municipais e da implementação de políticas públicas de segurança cidadã. Conclui-se que o fortalecimento da segurança pública básica municipal constitui elemento fundamental para a construção de cidades mais seguras e para o fortalecimento do pacto federativo previsto na Constituição Federal. |
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| Criminalidade Faccionada no Brasil: um olhar crítico |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- MARCIO NEI MENDES MOREIRA
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo tem por objetivo identificar e analisar as duas maiores organizações criminosas de matriz nacional em atuação no Brasil. Inicialmente, pontua-se que o crime organizado se configura como um fenômeno transnacional, transcendendo fronteiras físicas e simbólicas. O estudo, fundamentado em interlocuções com autores como Popov, Ferreira (2008), Cortes (2019) e Jozino (2017), foca nas peculiaridades do mercado de narcóticos e na expansão econômica dessas facções, que operam sob uma lógica empresarial. Constatou-se que, além do território brasileiro, tais organizações possuem forte presença no Paraguai, Bolívia e Peru. Notadamente, o estado de Mato Grosso do Sul consolida-se como a segunda unidade federativa com maior atividade do Primeiro Comando da Capital (PCC), devido à sua posição estratégica na fronteira paraguaia, onde o grupo domina a produção de maconha. Paralelamente, o Comando Vermelho (CV), embora sediado no Rio de Janeiro, exerce hegemonia em estados das regiões Norte e Nordeste, como Amazonas e Ceará, controlando rotas de escoamento de cocaína na Região Amazônica. |
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| A Aplicação do Acordo de Não Persecução Penal e Seus Efeitos na Segurança Pública Brasileira |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
27/04/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- MARIA FERNANDA BARBOSA FERREIRA
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O sistema de justiça criminal brasileiro enfrenta histórico quadro de sobrecarga institucional decorrente do elevado volume de infrações penais e da limitação estrutural de recursos humanos e materiais, o que compromete a eficiência da segurança pública e dilui a capacidade estatal de enfrentamento da criminalidade violenta. Nesse contexto, o presente estudo analisa o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pelo art. 28-A do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, como instrumento jurídico de gestão da política criminal. O objetivo consiste em demonstrar que o instituto promove racionalização da persecução penal e priorização repressiva legítima, permitindo ao Estado concentrar esforços em delitos de maior gravidade e complexidade. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise dogmática normativa do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e da legislação de justiça penal consensual. Os resultados indicam que o ANPP introduziu hipótese legal de oportunidade regrada na ação penal pública, ampliando a consensualidade penal para além das infrações de menor potencial ofensivo e instituindo filtro normativo pré-processual que reduz a necessidade de persecução integral em delitos sem violência ou grave ameaça. Conclui-se que o instituto constitui mecanismo de desjudicialização controlada e reorganização funcional do sistema penal, liberando capacidade institucional das Polícias Judiciárias, do Ministério Público e do Poder Judiciário e incrementando a eficiência da segurança pública sem afastar garantias fundamentais. |
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