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Programa de Proteção Integrada de Fronteiras: consertando as janelas quebradas

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	27/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Tassio Tulio Braz Bezerra
Coorientador(es)
Orientando(s)	Eduardo Henrique de Oliveira Lima
Banca	Massilon de Oliveira e Silva Neto Silvia Gabriele Correa Tavares Tassio Tulio Braz Bezerra
Resumo	A reabertura democrática inaugura uma nova fase na Gestão da Segurança Pública. Desde então, diversas iniciativas foram implementadas na busca de uma maior eficiência, sendo o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), talvez, a mais promissora. Sabe-se que uma gestão fronteiriça eficiente impacta diretamente nos índices de violência do espaço urbano. Este Programa se propõe a consertar as diversas “janelas quebradas” da Gestão em Segurança Pública, a partir de uma maior cooperação entre diversos atores. Este trabalho utiliza o método de abordagem dialético, apontando as diversas contradições na gestão em Segurança Pública e no próprio PPIF (LAKATOS, 2003). Utiliza também o método de procedimento histórico (ibidem), uma vez que o recorte temporal vai desde a Constituição de 1988 até os dias de hoje. Percebe-se que grande parte dos problemas existentes surge a partir da inação/omissão estatal em atender populações vulneráveis. Mais do que um choque de ordem, a promoção da cidadania é fundamental no enfrentamento ao crime. Conclui-se então que sem que estas pessoas sejam alcançadas pelo Estado, as “janelas” continuarão a ser “quebradas”.
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Polícia Comunitária: analisando o interesse acadêmico no Brasil

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	27/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Fernando Thiago
Coorientador(es)
Orientando(s)	Vanessa dos Santos Lima
Banca	Caroline Goncalves Fernando Thiago Wilson Ravelli Elizeu Maciel
Resumo	O objetivo desta pesquisa é verificar o interesse acadêmico brasileiro sobre polícia comunitária e, principalmente no Estado de Mato Grosso do Sul. Foi utilizado um método de pesquisa descritiva, com o objetivo de analisar minunciosamente os artigos científicos na base de dados utilizada, partindo depois para o estudo bibliométrico. O tema polícia comunitária já foi proposto há alguns anos, contudo, as pesquisas mostram que teve evolução lenta na sua aplicação prática. Autores como Chueiri; Sampaio; (2021) trazem o modelo de polícia comunitária como forma de solucionar os conflitos de forma pacífica; Xavier, 2019 salienta a importância da polícia comunitária no enfrentamento da violência doméstica, a criação de uma rede de proteção a integridade física e moral das mulheres que sofrem algum tipo de agressão seja física, moral ou emocional e Martins; Soares; 2018 afirma que as estratégias policiais que funcionavam no passado, agora não são mais eficazes, sendo que a meta pretendida que é o aumento da sensação de segurança, não está sendo alcançada. As demandas de cidadania do Estado Democrático de Direito exigem novas práticas direcionadas para a efetivação e garantia dos direitos humanos fundamentais de todos os cidadãos. Considerando todos os fatores envolvidos, nota-se algumas dificuldades para a implantação do desenvolvimento desta metodologia e reforça a necessidade de um gerenciamento adequado. De acordo com objetivo desse trabalho foi analisado que existe grande carência de material acadêmico, artigos e livros dedicados especificamente sobre esse assunto. É importante ressaltar que as pesquisas já realizadas, mostram a necessidade de conhecimento para executar o policiamento comunitário.
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Exército Brasileiro: gestão no combate aos delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	27/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Cesar Augusto Silva da Silva
Coorientador(es)
Orientando(s)	Daniel Souza Nogueira
Banca	Ana Paula Martins Amaral Cesar Augusto Silva da Silva Natalia Pompeu
Resumo	O presente estudo tem por objetivo conhecer o trabalho desenvolvido pelo Exército Brasileiro na Faixa da Fronteira oeste do estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o quadro de insegurança pública que o Brasil apresenta e a ausência de políticas públicas voltadas para a fronteira. A prática de ilícitos transfronteiriços e ambientais causam grandes prejuízos para o desenvolvimento social e econômico da população da fronteira e dos grandes centros urbanos. A justificativa para a pesquisa é de que o combate aos ilícitos transfronteiriços envolve outros diversos aspectos relacionados ao problema, tais como o político, o social e o econômico, portanto, devem ser atacados diretamente por governantes nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). O objetivo geral da pesquisa é conhecer a atuação do Exército Brasileiro na gestão do combate aos delitos transfronteiriços e ambientas na faixa da fronteira oeste do estado de Mato Grosso do Sul. A presente pesquisa é de caráter exploratório, tendo como técnica de pesquisa a bibliográfica, que está fundamentada na legislação e doutrina existente. Após análise chegou a conclusão que a utilização do Exército Brasileiro no combate aos delitos transfronteiriços e ambientes na Faixa de Fronteira é ponto fundamental de sucesso na empreitada contra o crime organizado, seja atuando diretamente no combate aos delitos ou em apoio (logístico ou de inteligência) aos Órgãos de Segurança Pública da fronteira.
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A Proteção de Dados Pessoais no Âmbito da Segurança Pública e da Persecução Penal: uma análise comparatista

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	27/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Cesar Augusto Silva da Silva
Coorientador(es)
Orientando(s)	Aline Soares da Silva João Pedro dos Reis Prado
Banca	Cesar Augusto Silva da Silva Natalia Pompeu Wellington Henrique Rocha de Lima
Resumo	Evidencia-se diariamente o grande desafio da contemporaneidade na manutenção jurídica da integridade material e imaterial do ser humano na era digital. Assim, este trabalho propõe-se a examinar uma das frações mais complexas desse problema, qual seja o tratamento de dados ante as questões criminais e aquelas relativas à segurança pública, justificando-se pela demanda de estudos que toquem o tema, que caminha ativamente, tornando turva qualquer tentativa de visão futura. Como a agência penal estatal pode equilibrar o uso necessário das tecnologias de informação na prevenção e repressão de delitos, ao mesmo tempo em que protege os dados pessoais dos agentes infratores? Para tal exame, o presente esforço, inclinado à pesquisa básica, explora o arcabouço bibliográfico referente ao assunto, iniciando a tarefa pela análise histórica de proteção de dados, com foco na experiência europeia. Posteriormente, detém-se na caminhada regulatória brasileira de tratamento de dados pessoais. Após essa primeira abordagem conceitual e genérica, entra-se, então, na experiência da União Europeia de proteção de dados no segmento penal, para, enfim, diante da dinâmica comparatista, refletir sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Persecução Penal, e conclui-se, finalmente, com a ponderação da dialética levantada ao longo do texto.
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Uso de VANT’s na Segurança Pública: inovação tecnológica a serviço da paz, da justiça e de instituições eficazes

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	27/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Fernando Thiago
Coorientador(es)
Orientando(s)	Amanda Fernandes Santos Paolo Casadei
Banca	Caroline Goncalves Fernando Thiago Wilson Ravelli Elizeu Maciel
Resumo	A inovação pode ser adotada num amplo universo de instituições, privadas e públicas, e com finalidades diversas. Os veículos aéreos não tripulados, como instrumento de inovação tecnológica, têm tido um crescente uso nas mais diversas atividades, criando janelas de oportunidades nas atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, uma vez que há benefícios associados como a redução de efetivo destacado para uma operação; a preservação de vidas humanas; economia de recursos financeiros; além da melhoria da inteligência operacional, tornando a polícia mais científica e menos ostensiva. A presente pesquisa teve o propósito de levantar informações quanto a viabilidade da implementação da tecnologia do uso de vant’s como recurso a auxiliar às forças policiais em sua atuação, uma vez que promove maior segurança e assertividade dentro das operações policiais, bem como pode ser utilizado como conjunto probatório. Quanto a metodologia empregada, no que tange o seu objetivo, é descritiva e em parte exploratória, sendo realizada por meio de abordagem qualitativa. Considerando os dados coletados por intermédio da literatura, bem como dos obtidos nas entrevistas pôde-se concluir quanto as diversas aplicabilidades e contribuições dos vants na segurança pública, os quais são efetivamente empregados pelas forças policiais obtendo efeitos positivos.
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A Investigação Criminal como Instrumento de Reconstrução da Verdade

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	25/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Fernando Lopes Nogueira
Coorientador(es)
Orientando(s)	Carlos Delano Gehring Leandro de Souza Roosevelt Israel de Figueiredo Lílian Raquel Ricci Tenório
Banca	Bruno Marini Fernando Lopes Nogueira Natalia Pompeu
Resumo	A partir do momento em que uma conduta criminosa é praticada no seio da sociedade, nasce, para o Estado, o jus puniendi, que é Poder Estatal de punir todo aquele que comete um ato ilícito. O Estado, para punir, precisa adotar mecanismos que assegurem o levantamento de dados e informações capazes de identificar elementos de autoria e de materialidade quanto ao cometimento de infrações penais previstas previamente em lei. Longe de ser ilimitado, esse Poder Estatal encontra diversas balizas legais e principiológicas, as quais servem de fundamento axiológico para definir o nível de assertividade da Justiça, em cada caso concreto. A Investigação Criminal, como parte deste processo, tem papel de extrema relevância no desenrolar da elucidação dos fatos e, sendo o processo penal instrumentalização da imposição da vontade do Estado sobre o cidadão, merece ter sua sistemática rediscutida sob enfoque dos direitos ao contraditório e da ampla-defesa do investigado.
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A Evolução do Alcance da Proteção da Lei Maria da Penha

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	25/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Ynes da Silva Felix
Coorientador(es)
Orientando(s)	Alexandro Mendes de Araujo Caio Leonardo Bicalho Martins
Banca	Fabiano Diniz de Queiroz Pilate Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva Ynes da Silva Felix
Resumo	A presente pesquisa pode ser concebida como um trabalho cientifico de natureza qualitativa e descritiva, utilizando-se de método de procedimento histórico e bibliográfico. Na verdade, trata-se de construção acadêmica, a partir de reflexões doutrinárias, jurisprudenciais e normativas, sobre a possibilidade de aplicação dos institutos preventivos, protetivos e repressivos previstos na Lei Maria da Penha aos novos arranjos familiares e pessoas que, a rigor, não se enquadram no rígido vocábulo empregado pelo legislador de 2006 ao se referir que o destinatário de proteção da norma seria a vítima mulher. Fruto de mobilizações sociais e construções acadêmicas, levadas a efeito a partir da década de 70 por pensadoras que se insurgiram contra o então modelo de família, permeado e tolerante às graves violações de direitos humanos no âmbito doméstico contra a mulher, a Lei 11.340, promulgada em setembro de 2006, contemplou institutos inovadores para prevenir e reprimir esse modal. Embora muito já tenha avançado no que tange ao alcance em relação aos destinatários, é importante apresentar o atual contexto jurídico relativo às questões de gênero e familiares como forma de orientar os operadores do direito que, eventualmente, estarão diante da pauta da violência doméstica e familiar.
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Violência Doméstica e Direitos Humanos da Mulher em Tempos de Pandemia em Campo Grande/MS

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	25/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Ynes da Silva Felix
Coorientador(es)
Orientando(s)	Dannichelli Ribeiro Leite Patrick Alves
Banca	Fabiano Diniz de Queiroz Pilate Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva Ynes da Silva Felix
Resumo	Desde o século XVII quando começou o movimento feminista, as mulheres vêm todos os dias lutando por seus direitos e conquistando seu espaço na sociedade. E tomada a grande evolução do mundo, medidas para proteção delas e seus direitos foram mais que necessárias, principalmente pelo Poder Público. No Brasil, como decorrência dessa luta, foi promulgada no ano de 2006 a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. O direito da mulher de não ser violentada física, moralmente é tão fundamental que é considerado de direitos humanos, inato ao ser humano. Porém, com a pandemia do Coronavírus, os casos de violência doméstica contra a mulher aumentaram. Logo, este trabalho propõe através do método quali-quantitativo, demonstrar o aumento dos casos de violência doméstica em Campo Grande/MS, e discutir o porquê deste, quais fatores influenciaram, qual a efetividade desta Lei, das medidas e instrumentos de combate a essa violência. Ao que se indica, políticas públicas precisam ser aprimoradas no enfrentamento deste problema.
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Impactos da Pandemia de Covid-19 na Gestão do Trabalho Prisional no Sistema Penitenciário

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	25/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Ynes da Silva Felix
Coorientador(es)
Orientando(s)	João Pedro Rodrigues Nascimento
Banca	Aldo Aranha de Castro Devanildo Braz da Silva Ynes da Silva Felix
Resumo	A despeito das disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à dignidade humana, é notório o flagrante desrespeito aos direitos humanos no âmbito do sistema penitenciário nacional. No que tange ao trabalho, o Brasil ainda falha em proporcionar amplo acesso às pessoas privadas de liberdade, havendo sistemática falta de vagas de trabalho, causada não só pelas péssimas condições estruturais, mas também pelo fenômeno da superlotação dos sistemas prisionais. Ainda são incertos os impactos causados pela pandemia de COVID-19, que já causou a morte de centenas de milhares de brasileiros e o colapso dos sistemas públicos e privados de saúde, no sistema penitenciário nacional. É certo que a superpopulação carcerária e a desestruturação das agências prisionais são fatores que contribuem, em muito, para a propagação viral, exigindo ações de gestão específicas para a prevenção da disseminação da COVID-19. Em consequência, mostra-se necessário avaliar em que medida essas ações nos presídios afetaram as políticas de trabalho prisional, tanto intramuros quanto extramuros. Assim, a presente pesquisa tem por enfoque analisar o seguinte problema: de que forma a gestão da pandemia da COVID-19 no sistema penitenciário nacional impactou a fruição do direito humano ao trabalho prisional? Para tanto, a pesquisa adota o método dedutivo e é realizada de forma descritiva e exploratória, com a utilização dos tipos de pesquisa bibliográfica e documental.
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Novos Desafios para a Perícia Papiloscópica de Mato Grosso do Sul Frente à Pandemia da Covid 19

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	25/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Ynes da Silva Felix
Coorientador(es)
Orientando(s)	Luciana de Paulo Altafini Sato
Banca	Aldo Aranha de Castro Devanildo Braz da Silva Ynes da Silva Felix
Resumo	“Novos desafios para a perícia papiloscópica de Mato Grosso do Sul frente à pandemia da Covid 19” é um estudo que tem origem na própria experiência da autora, profissional em papiloscopia, e leva em conta a realidade vivenciada durante o período de pandemia pelo vírus. Considera-se a peculiaridade e vulnerabilidade do trabalho de um perito papiloscopista diante das circunstâncias a que costumeiramente se vê exposto, ainda mais diante de um episódio pandêmico de grande extensão. Nesse contexto, procura-se desvendar os impactos e desafios sentidos pelos profissionais papiloscopistas do estado de Mato Grosso do Sul, decorrentes da pandemia Covid-19. O estudo recebeu o aporte teórico de estudiosos como Senna (2014), Weçoski (2020), Fernandez e Rabelo (2013), entre outros. Serviram de base, ainda, documentos emitidos por órgãos e instituições governamentais, referentes à questão e ao período de pandemia pelo vírus. Descrevem-se, como elementos de sustentação ao tema do estudo, impressões pessoais de profissionais papiloscopistas, colegas de profissão e de trabalho da autora do estudo, colhidas em conversas informais acerca da profissão e do enfrentamento dessa crise sanitária. Tem-se evidenciado a suscetibilidade desses profissionais, o que é inerente à atuação e, sobremaneira, nesse contexto da pandemia do coronavírus. O estudo, portanto, conclui por sugerir medidas mais seguras, em relação às atividades dos peritos papiloscopistas do estado de MS, tanto por meio de políticas públicas mais efetivas, quanto por meio das entidades responsáveis pelo trabalho de investigação, tendo em vista que também se tem evidenciado, por meio de vivência e observação, a falta de materiais e equipamentos de segurança.
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A Ordem Judicial para Perícia em Aparelho Celular Frente suas Implicações na Segurança Pública e Provas no Processo Penal

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	25/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Ynes da Silva Felix
Coorientador(es)
Orientando(s)	Ruth da Paz Camargo Silvio Eserian Alves de Lima
Banca	Aldo Aranha de Castro Devanildo Braz da Silva Ynes da Silva Felix
Resumo	Com a evolução tecnológica dos aparelhos celulares, estes não são mais simples aparelhos de realizar e receber chamadas. Os celulares se tornaram verdadeiros computadores portáteis, e a funcionalidade e a capacidade de armazenar informações e dados da intimidade e da vida privada de uma pessoa são enormes. Ocorre que, após a prisão em flagrante de um criminoso ou de um suspeito, policiais têm acessado os celulares apreendidos em busca de provas e outras informações relevantes para a investigação. Nesse sentido, o presente trabalho visa verificar a necessidade de ordem judicial para a realização de perícia em aparelhos celulares. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio do método dedutivo, orientado por fontes legais e jurisprudenciais. Por fim, concluiu-se que a ordem judicial é condição sem a qual a perícia e o acesso ao aparelho celular apreendido não pode ocorrer, pois o acesso deliberado viola a intimidade, a vida privada e o direito ao sigilo das comunicações.
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Reflexões Sobre os Atendimentos dos Casos de Violência Doméstica na Sala Lilás do Município de Sidrolândia/MS Durante o Ano de 2020 e sua Relação com a Pandemia da Covid-19

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	24/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Natalia Pompeu
Coorientador(es)
Orientando(s)	Lizandra Bignardi dos Santos Rolon Célida Vanilda Villalba de Souza Thaís Duarte Miranda
Banca	Cesar Augusto Silva da Silva Fernando Lopes Nogueira Natalia Pompeu
Resumo	O tema deste trabalho diz respeito aos reflexos do isolamento social decorrente do estado pandêmico, mais especificamente o aumento da violência doméstica como um dos seus mais significativos efeitos. No município de Sidrolândia/MS, desde 2018, implantou-se o projeto Sala Lilás, com atendimento especializado às mulheres, como forma de enfrentamento aos crimes de violência doméstica. O objetivo desta pesquisa é analisar os dados sobre os atendimentos realizados no âmbito desse projeto, no ano de 2020, durante a Covid-19, demonstrando o impacto do isolamento social. Utiliza-se o método de revisão bibliográfica quantitativa, com base nos dados oriundos das estatísticas do ano de 2020, em comparação com anos anteriores, no contexto nacional e, em específico, nos atendimentos realizados pela Sala Lilás do Município de Sidrolândia/MS. Conclui-se que as medidas de isolamento e de distanciamento social fizeram diminuir os registros de alguns crimes, porém, essa redução não implica na real diminuição dos casos. No que diz respeito à violência doméstica contra a mulher, houve subnotificação de alguns crimes, principalmente aqueles em que é necessária a presença da vítima na delegacia de polícia para realizar a denúncia.
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Identificação Civil Itinerante como Ferramenta para Promoção da Cidadania e Aprimoramento do Banco de Dados da Segurança Pública

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	24/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Natalia Pompeu
Coorientador(es)
Orientando(s)	Paulo Roberto Lins da Silva Silvia Madelini Fernandes Rodrigo Martins de Oliveira
Banca	Cesar Augusto Silva da Silva Fernando Lopes Nogueira Natalia Pompeu
Resumo	O presente trabalho tem como objetivo fomentar a implementação de uma ferramenta de identificação civil itinerante como instrumento para a atuação dos Peritos Papiloscopistas do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira frente a deficiência do serviço de Identificação Civil quanto a emissão da carteira de identidade no Estado de Mato Grosso do Sul. Deste modo, o sistema itinerante de identificação busca, em síntese, a promoção da cidadania e o fortalecimento do banco de dados biométricos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. A pesquisa adotou como metodologia a abordagem qualitativa e quantitativa, com levantamentos bibliográficos e análise documental presente no acervo do Instituto de Identificação. O foco das atividades está orientado aos estudantes do ensino médio oriundos da rede pública de educação, e de modo não excludente, as ações sociais e as comunidades com maior dificuldade ao acesso aos serviços de identificação civil. A proposta, no que tange à segurança pública, objetiva o enriquecimento do acervo do Instituto de Identificação com dados biográficos e biométricos desta parcela da população, concernindo o acesso da administração pública a uma gama de informações que poderão ser utilizadas de modo mais eficiente no combate ao crime, e em especial na perícia de identificação humana.
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A Integração e Cooperação Entre as Instituições Durante a Persecução Penal e os Reflexos Probatórios no Enfrentamento da Criminalidade Organizada

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	20/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Caique Ribeiro Galicia
Coorientador(es)
Orientando(s)	Thiago de Lucena e Silva
Banca	Brunna Laporte Cazabonnet Caique Ribeiro Galicia MARIANNY ALVES
Resumo	A prática policial tem evidenciado uma cultura de competição entre os operadores de segurança pública. Os diversos órgãos de segurança atuam em regra de maneira isolada, encontra-se falta de integração, inclusive, no âmbito do mesmo órgão. O presente trabalho aborda a necessidade de se buscar a integração e cooperação entre instituições governamentais e não governamentais no combate ao crime organizado e os reflexos probatórios em razão do enfrentamento a esse tipo de delito durante a persecução penal. A pesquisa científica teve como finalidade sugerir aos operadores algumas opções de atuação conjunta, buscando-se casos práticos que demonstrem a relevância da soma de forças. O objetivo da pesquisa também foi demonstrar a necessidade de uma ação planejada entre as instituições na persecução da prova, que servirá para o combate de organizações criminosas, discutindo-se sobre meios, processos específicos que atualmente são considerados eficazes nesse tipo de repressão e a parcela de responsabilidade de determinados órgãos e agências, sejam da área da segurança pública ou não. A metodologia utilizada, basicamente, foi a coleta de dados, informações de fontes abertas e fechadas, além de pesquisas bibliográficas.
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Implantação do Regime Semiaberto Harmonizado em Corumbá/MS e Reflexões Acerca de Eventual Influência na Superlotação Carcerária Local

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	18/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Camilo Henrique Silva
Coorientador(es)
Orientando(s)	Daniela Fernandes Peixoto Antonio
Banca	Camilo Henrique Silva Dirce Sizuko Soken Elaine Dupas
Resumo	O presente trabalho aborda questões referentes ao sistema prisional brasileiro, especialmente sob o viés da superpopulação carcerária, e aponta alternativas que vêm sendo apresentadas para a minimização desse problema. Nesse contexto, abarca o tema “monitoramento eletrônico de pessoas” a partir de uma análise legal e evolução legislativa no âmbito federal e, em seguida, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. Após isso, trata da implantação do regime de cumprimento de pena denominado de semiaberto harmonizado em Corumbá/MS, tendo como foco a busca de dados que demonstrem eventual influência da implantação desse regime na questão da superlotação carcerária local. Este estudo resulta de pesquisas realizadas em tecnologias da informação aplicadas ao sistema penitenciário, bem como em sistemas informatizados de segurança pública.
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Aplicação da Justiça Restaurativa aos Adolescentes em Conflito com a Lei Brasileira

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	18/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Natalia Pompeu
Coorientador(es)
Orientando(s)	Anna Cínthya Guimarães D'Ávila Holtermann
Banca	Bruno Marini Fernando Lopes Nogueira Natalia Pompeu
Resumo
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A Mulher Vítima de Violência Doméstica: saúde pública e segurança pública

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	18/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Natalia Pompeu
Coorientador(es)
Orientando(s)	Silvio Ramos Pereira Fernando de Castro Ferreira Dariana Miranda Magalhães Ferreira
Banca	Bruno Marini Fernando Lopes Nogueira Natalia Pompeu
Resumo	O presente trabalho aborda a questão relacionada à violência doméstica contra as mulheres em Caarapó, município de Mato Grosso do Sul, a fim de identificar as ações da segurança pública para o enfrentamento da questão. Assim, são discutidos aspectos criminológicos associados a legislação de proteção às mulheres, posteriormente são explicitados dados obtidos na Delegacia de Polícia Civil De Caarapó, de janeiro a junho de 2021 dos quais extrai-se que foram instaurados 214 inquéritos policiais, sendo que desse total, 103 se referem a crimes ocorridos no contexto da Lei Maria da Penha, com a constatação de que quase a metade de todos os inquéritos policiais instaurados foram relacionados a violência contra a mulher. Foi realizada pesquisa exploratória, dedutiva, qualitativa e bibliográfica. Conclui-se pela necessidade do desenvolvimento de estratégias e políticas de atendimento mais articuladas com a rede de assistência local, prevenindo o surgimento de novos casos e os impactos negativos sociais, individuais e coletivos.
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Diagnóstico de Cultura de Inovação na Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	13/01/2022
Área	DIREITO
Orientador(es)	Fernando Thiago
Coorientador(es)
Orientando(s)	Camila da Silva Firmino
Banca	Caroline Goncalves Fernando Thiago Wilson Ravelli Elizeu Maciel
Resumo	A Cultura de Inovação é considerada um objeto determinante para a inovação o ambiente da organização no decurso temporal, aspectos culturais que são inseridos e transpassados de forma imperceptível ao indivíduo modificando o protótipo de comportamento, opondo-se à análise da iniciativa genuína do agente dotado de crenças e valores próprios. Este fenômeno tem sido procurado por organizações públicas, contudo, a área de segurança pública ainda é incipiente. Portanto, esta pesquisa teve como objetivo analisar o nível de cultura de inovação na polícia civil de Mato Grosso do Sul-MS. Os dados foram coletados por meio de um instrumento validado por Bruno-Faria e Fonseca (2015). Participaram da pesquisa 14 dos 19 servidores da Polícia Civil de Paranaíba/MS. Os resultados mostraram que, dentre os fatores de cultura de inovação, infraestrutura para inovação e liderança obtiveram os menores escores, podendo ser importantes elementos para se trabalhar em um plano de ação; e, flexibilidade nas regras foi apontado como o fator mais presente na avaliação dos servidores.
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Atendimento em Local de Crime em Meio à Pandemia: uma profissão de risco para servir e proteger a população em Coxim/MS

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	28/12/2021
Área	DIREITO
Orientador(es)	Cesar Augusto Silva da Silva
Coorientador(es)
Orientando(s)	Valdiney Bispo Diniz
Banca	Cesar Augusto Silva da Silva Natalia Pompeu Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
Resumo	A propagação do vírus da COVID-19 é cada vez mais intensa nas corporações policiais, são profissionais que estão na linha de frente com a missão de proteger a sociedade e cumprir a lei, mas diante de todos os riscos biológicos a atenção e o conhecimento a segurança individual são deixados de lado, portanto a busca de novos protocolos e métodos tem que ser revista para que os profissionais não sejam expostos a uma contaminação em seu local de trabalho. A preocupação no atendimento a uma ocorrência em local de crime é tão intensa que os agentes não tem olhos voltados a sua segurança, mas tem olhos voltados a solução de um crime, deixando toda equipe vulnerável a contaminação e propagação, sendo muito importante que todos recebam instruções quanto ao seu comportamento em cenas de crime, uma vez que este tipo de aprendizagem não foi conteúdo de academia de polícia.
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Violência Contra a Mulher e Feminicídio: estratégias para prevenção

Curso	Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo	Monografia
Data	21/12/2021
Área	DIREITO
Orientador(es)	Ynes da Silva Felix
Coorientador(es)
Orientando(s)	Cassiano Auri Rodrigues Silveira
Banca	Maria Rosana Rodrigues Pinto Gama Maria Teresa de Mendonça Casadei Ynes da Silva Felix
Resumo	Este trabalho abordou a violência contra mulher e o feminicídio. Antigamente na sociedade, as questões de gênero e a desigualdade eram pouco discutidas em vista da cultura patriarcal predominante, que até na contemporaneidade isso tem influenciado nos numerosos casos de violência. Acerca disso, o objetivo deste trabalho foi: analisar a violência contra a mulher e o feminicídio como decorrência da cultura machista e refletir sobre as estratégias para sua prevenção e erradicação. Para tal, foram utilizados os métodos de averiguação histórica, pesquisas bibliográficas e de arquivos documentais, tendo referências teóricas várias áreas, dentre elas a antropologia, psicologia, direito penal. Por meio dos resultados da pesquisa foi possível constatar que os casos de agressão têm ligação aos costumes, arraigado culturalmente em nossa sociedade. Foi possível concluir que a cultura machista ainda esta arraigada na sociedade. Muitos homens ainda se veem superiores as mulheres, se considerando donos e possuidores das mulheres e u filhos. Também foi possível concluir devido aos inúmeros casos no país de que as leis mesmo que tenham evoluído, ainda não estão sendo suficientes para acabar com casos de violência e feminicídios, cabendo ao poder público o papel de tornar essas leis mais rígidas e propagar ao maior número possível de mulheres seus direitos, a fim de que parta delas a iniciativa de denunciar e se ver livres dos agressores.
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Especialização em Gestão em Segurança Pública - CAMPO GRANDE

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