Especialização em Gestão em Segurança Pública

Atenção! O edital referente ao processo seletivo e arquivos pertinentes ao curso estão disponíveis no site do curso.
Os resultados dos processos seletivos serão divulgados no site do curso.

Trabalhos

Buscar Trabalhos

Trabalhos Disponíveis

TRABALHO Ações
A Importância da Polícia Judiciária Como a Primeira Garantidora dos Direitos Fundamentais na Persecução Penal
Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo Monografia
Data 10/02/2022
Área DIREITO
Orientador(es)
  • Cesar Augusto Silva da Silva
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • André da Silva Cota
    Banca
    • Cesar Augusto Silva da Silva
    • Elaine Dupas
    • Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
    Resumo A Polícia Judiciaria tem a missão de buscar a verdade e garantir os direitos fundamentais que se referem àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado. Diferem dos direitos humanos que são os que aspiram à validade universal, ou seja, são inerentes a todo ser humano como tal e a todos os povos em todos os tempos, sendo reconhecidos pelo Direito Internacional por meio de tratados e tendo, portanto, validade independentemente de sua positivação em uma determinada ordem constitucional. Nesse contexto, foi elaborada a seguinte pergunta de pesquisa: as polícias judiciárias brasileiras devem apenas cumprir as leis? A partir desse questionamento, o objetivo geral deste trabalho foi mostrar uma visão mais atualizada e moderna sobre a segurança pública e a preservação dos direitos fundamentais com relação aos envolvidos. Há uma constante evolução dos órgãos e sistemas de segurança pública, tendo em vista a exigência do mundo atual e globalizado. Os órgãos policiais estão se modernizando a cada dia com a finalidade de proporcionar aos cidadãos uma amplitude de proteção aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, tanto os que estão em condições vítimas e testemunhas, assim como os que estão em condições de investigados. Em específico será tratado sobre o trabalho das polícias judiciárias na preservação dos direitos fundamentais e assim garantir os objetivos, preceitos e princípios constitucionais. Assim, também como em outro momento são apresentados os sistemas atuais de segurança pública com suas diretrizes. Também, é possível identificar o respeito constitucional é primordial para que se garanta os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. De maneira, que seja explanando algo que não é costumeiro, mas relata que a realidade brasileira.
    Download
      Segurança Biológica Internacional e em Fronteiras para Proteção do Patrimônio Genético
      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
      Tipo Monografia
      Data 10/02/2022
      Área DIREITO
      Orientador(es)
      • Cesar Augusto Silva da Silva
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Tallyrand Moreira Jorcelino
        Banca
        • Cesar Augusto Silva da Silva
        • Elaine Dupas
        • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
        Resumo O meio ambiente nos biomas brasileiros é repleto de biodiversidade com potencial para múltiplos usos, o que torna indispensável um contínuo cuidado do ponto de vista da gestão em segurança pública. O estudo teve por objetivo geral analisar o papel da gestão da segurança por instituições públicas em questões afetas à proteção do patrimônio genético do Brasil. Com método de abordagem dedutivo, realizou-se pesquisa descritiva e exploratória e procedimental na análise histórica de forma qualitativa, como também, consulta a plataforma de pesquisa Web of Science. Os riscos de biopirataria ao patrimônio genético e à biodiversidade brasileira tem sido mais relatada no Bioma Amazônia apesar da existência de marcos legais em prol da proteção ambiental e da biodiversidade, como as patentes brasileiras. A segurança biológica está atrelada aos modais de transporte, seja na logística, seja no comércio. As plantas e produtos in natura comercializados ou intercambiados para a pesquisa científica requerem procedimentos previstos em legislação em vigor com vista a minimizar chances de pragas quarentenárias adentrarem outros territórios. Nesse sentido, a segurança pública ao patrimônio genético em portos, aeroportos, postos de fronteiras conta com o apoio da polícia federal, polícia civil, dentre outras, com vista a apreender ilícitos. Do exposto, torna-se fundamental a participação da segurança pública em colaboração a equipes de profissionais de outras áreas do conhecimento, a exemplo agricultura e meio ambiente, com vista a proibir nas viagens internacionais o trânsito e o porte de patrimônio genético em risco de extinção, e que possam causar danos econômicos ao território nacional.
        Download
          A Biometria na Investigação Criminal: possibilidades e desafios
          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
          Tipo Monografia
          Data 09/02/2022
          Área DIREITO
          Orientador(es)
          • Cesar Augusto Silva da Silva
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Cesar Ortiz Ruiz Júnior
            Banca
            • Bruno Marini
            • Cesar Augusto Silva da Silva
            • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
            Resumo O contínuo e irreversível processo da globalização que tanto impulsionou o avanço tecnológico trouxe para o mundo incontáveis benefícios, que vão além do surgimento de avançados equipamentos e máquinas, como aparelhos de telefones, computadores, câmeras de última geração. O avanço tecnológico permitiu o aprimoramento da capacidade de identificação de indivíduos em inúmeras situações, como na identificação funcional, no sistema financeiro, no reconhecimento de assinaturas e registros, e na identificação e investigação de crimes por sistemas de reconhecimento, consolidado na chamada Biometria. Este trabalho tem o objetivo de compreender as possibilidades e os desafios da utilização da Biometria nas investigações criminais. Nessa vertente, foi realizado exame literário em obras previamente selecionadas, produzidas e publicadas em ambientes públicos e privados, como livros, artigos, manuais, documentos, periódicos, produções acadêmicas, bases legais e normativas. Buscando responder a seguinte questão: A Biometria pode ser um método eficaz na identificação criminal? A Biometria é uma tecnologia que vem sendo muito utilizada para o reconhecimento e identificação criminal de suspeitos, e de indivíduos que possam ter relação com o crime cometido. Contudo, no âmbito da Segurança Pública, na condução de uma Perícia, para uma composição probatória efetiva e de acordo com os princípios legais, estabelecidos constitucionalmente, o ideal é a associação de modelos de Biometria para garantir ainda mais a veracidade e a precisão de identidades e informações relacionadas a dinâmica do crime. Porque assim serão minimizadas as probabilidades de ocorrerem questionamentos sobre a validade de uma determinada prova judicial.
            Download
              Integração Policial e Modelos Exitosos de Gestão Integrada em Segurança Pública no Combate aos Crimes Transfronteiriços
              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
              Tipo Monografia
              Data 09/02/2022
              Área DIREITO
              Orientador(es)
              • Cesar Augusto Silva da Silva
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Moisés Arnoni de Carvalho
                • Gabrielle Bila Couceiro Costa
                • Katiuscia Rodrigues Piske Varmassera
                Banca
                • Bruno Marini
                • Cesar Augusto Silva da Silva
                • Isabelle Dias Carneiro Santos
                Resumo O campo da integração policial é de fundamental importância na condução de uma gestão eficiente da segurança pública no Brasil. Para que o Estado seja capaz de fornecer uma resposta à criminalidade, assim como buscar atingir os seus objetivos constitucionalmente previstos, é essencial que sejam estudadas e planejadas formas de integração das forças de segurança pública de modo a enfrentar os problemas sociais, principalmente em relação aos crimes transfronteiriços, que podem envolver diversos entes federativos. O presente trabalho final de curso tem como objetivo geral, portanto, compreender, através de levantamento bibliográfico e documental, como a questão da integração policial está estruturada nas políticas de gestão da segurança pública no Brasil, com foco nos crimes transfronteiriços, como ocorre sua aplicação prática, quais resultados apresenta e quais as perspectivas para o futuro. A metodologia utilizada neste trabalho pode ser caracterizada, quanto aos seus objetivos, como uma pesquisa de caráter exploratório; sobre os procedimentos utilizados, a pesquisa é de natureza bibliográfica; quanto ao método, foram adotadas abordagens quantitativas e qualitativas. A pesquisa se justifica pela necessidade de ampliação de pesquisas já realizadas sobre o tema, assim como a exploração de quesitos relevantes ainda não analisados por trabalhos anteriores. O presente trabalho assinala que, embora tenham havido grandes avanços na atuação integrada das forças de segurança pública, principalmente no que tange à prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços, com evoluções legislativas e exemplos de sucesso, ainda há dificuldades e desafios a serem superados. A melhor perspectiva, assim, é que, em um cenário de médio e longo prazo, com planejamento e coordenação dos gestores em segurança pública, se tenha no Brasil uma segurança pública capaz de, mediante a utilização da ferramenta da integração policial, combater de forma eficiente a criminalidade que assola a nação, gerando paz e bem estar à coletividade.
                Download
                  Os Efeitos do Trabalho na Ressocialização da Mulher Encarcerada e os Reflexos das Iniciativas Privadas Nesse Contexto
                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                  Tipo Monografia
                  Data 09/02/2022
                  Área DIREITO
                  Orientador(es)
                  • Ynes da Silva Felix
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Myriam Borges Gomes de Arruda
                    Banca
                    • Devanildo Braz da Silva
                    • Elaine Dupas
                    • Ynes da Silva Felix
                    Resumo A ressocialização e recuperação de apenados vem ganhando cada vez mais destaque no cenário atual, no que tange às políticas públicas e medidas socioeducativas. Com o crescimento da população carcerária descontroladamente e a falta de estrutura do sistema prisional, esses aspectos merecem atenção por parte dos órgãos Governamentais e da Iniciativa Privada, que busca contribuir com essa ressocialização. A presente pesquisa aborda o trabalho no âmbito prisional à luz da Constituição da República Federativa de 1988, da Lei de Execução Penal e demais normativas sobre o assunto. Apresenta o caráter híbrido desta ferramenta de ressocialização e busca destacar os reflexos das iniciativas privadas na oferta de trabalho no sistema penitenciário, sobretudo, à mulher encarcerada, tendo como foco o estabelecimento penal feminino de Três Lagoas/MS. O trabalho se desenvolve por meio da pesquisa bibliográfica com uso do método dedutivo.
                    Download
                      A Política de Segurança Pública para as Fronteiras Brasileiras: os desafios de Mato Grosso do Sul
                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                      Tipo Monografia
                      Data 07/02/2022
                      Área DIREITO
                      Orientador(es)
                      • Cesar Augusto Silva da Silva
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Amanda Zanatta Xavier de Mendonça
                        • Elisandro Yamashiro Paulino
                        • Maria Gabriela Belini D'Oliveira Neves
                        Banca
                        • Cesar Augusto Silva da Silva
                        • Natalia Pompeu
                        • Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
                        Resumo O aumento dos chamados crimes transfronteiriços tem preocupado as autoridades de diversos países, principalmente no Brasil, onde as dimensões territoriais tendem a dificultar as ações de repressão e combate no avanço da criminalidade. Este trabalho objetiva apresentar estudo sobre a política de segurança pública para as fronteiras brasileiras, como a do estado de Mato Grosso do Sul. Neste intuito, por se tratar de estudo qualitativo, foi realizado como procedimento metodológico pesquisa e análise bibliográfica em livros, artigos, documentos, bases legais e normativas, periódicos e produções acadêmicas. Buscando responder a seguinte questão: as atuais políticas de segurança pública de proteção das fronteiras brasileiras tem sido realmente efetivas no combate à criminalidade? Estudos globais identificam que são nas fronteiras internacionais, sob a égide da soberania das nações, que persiste o avanço das mais variadas práticas e comportamentos criminosos, como o tráfico de seres humanos, o tráfico de drogas e armas, o contrabando. São práticas criminosas que de forma natural se entrelaçam a vários outros crimes, seja direta ou indiretamente, como os furtos, os roubos de veículos e de cargas, os sequestros, etc. Crimes estes favorecidos em sua maioria pela contínua migração das pessoas e pela extensão territorial das limitações nas fronteiras. E é neste contexto que grupos criminosos passaram a se organizar em facções no intuito de dominar e expandir territórios. O Brasil tem planejado e implementado reformas em diversas dimensões, no sentido de tornar as políticas e ações de segurança nas fronteiras, principalmente com o Paraguai, mais efetivas, como a criação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), criado para atender as diretrizes e os objetivos estabelecidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, e visa o planejamento e a implementação de programas e ações que buscam o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços.
                        Download
                          Gestão da Política Prisional Brasileira: os reflexos da pandemia do Sars-Cov-2 (Covid-19) nas decisões recentes dos tribunais superiores
                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                          Tipo Monografia
                          Data 07/02/2022
                          Área DIREITO
                          Orientador(es)
                          • Cesar Augusto Silva da Silva
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Camila Cristina Martins Real
                            Banca
                            • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                            • Cesar Augusto Silva da Silva
                            • Isabelle Dias Carneiro Santos
                            Resumo O presente estudo analisa a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, das recomendações do Conselho Nacional de Justiça oriundas em razão da pandemia da Covid-19. Ante a tal proposta, o problema norteador da investigação foi: “De que modo o STF e o STJ têm aplicado as recomendações do CNJ diante da pandemia da Covid-19?”. Como procedimentos metodológicos utilizou-se o qualitativo, quanto a abordagem; o descritivo em relação ao objeto e o documental quanto ao procedimento. Para o referido estudo, realizou-se, inicialmente, uma abordagem da evolução histórica da pena e as particularidades do sistema de execução penal do Brasil e, posteriormente, descreveu-se as garantias processuais como direitos dos apenados, além dos atos normativos internacionais e nacionais para a contenção do avanço da Covid-19 nos sistemas prisionais. Na pesquisa jurisprudencial realizada obteve-se o retorno, no STF de 13.149 decisões e no STJ 2.408 acórdãos e 65.691 decisões monocráticas. Verificou-se, como resultado, que as decisões mapeadas que possibilitaram a concessão da liberdade, de modo excepcional, ampararam-se nas particularidades de cada caso concreto, considerando, sobretudo, a adequação do apenado ao grupo de vulneráveis para a Covid-19, a impossibilidade do recebimento de tratamento no estabelecimento prisional em que ele se encontre e o crime cometido, a fim de se assegurar os direitos fundamentais do apenado sem, contudo, comprometer a segurança da coletividade. Dessa forma, constatou-se subjetividade na análise dos tribunais, mas com fundamento à luz das recomendações do CNJ.
                            Download
                              O Ponto de Encontro entre a Segurança Pública e as Investigações Policiais: a prisão em flagrante delito
                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                              Tipo Monografia
                              Data 04/02/2022
                              Área DIREITO
                              Orientador(es)
                              • Caique Ribeiro Galicia
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Fábio Ruz Borges
                                • Bruna Nascimento Machado
                                Banca
                                • Caique Ribeiro Galicia
                                • Francisco Ilidio Ferreira Rocha
                                • MARIANNY ALVES
                                Resumo A presente pesquisa inaugura uma discussão entre dois conceitos que se complementam, a segurança pública e a investigação policial. Necessário dizer que toda a análise se perpassa pelo crivo dos direitos fundamentais, em uma alusão à perspectiva da devida investigação criminal, em total distanciamento das investigações libertas ou desordenadas. Neste contexto, far-se-á uma análise dos instrumentos de investigação, como fase inicial da persecução criminal, exaltando sua imprescindibilidade para a caracterização da segurança pública como direito de todos, com especial destaque à prisão em flagrante delito, buscando conceitos, medidas, objetivo e direção da segurança pública e sua fundamental importância dentro do Estado Democrático de Direito. Será analisada a atividade jurídico-policial como forma de garantir segurança pública ao mesmo tempo que deve preservar direitos e garantias individuais do investigado, ou seja, aquilo que prima facie, parece se contrapor, na verdade se completam. Nessa perspectiva, verificou-se a segurança
                                pública como uma sensação enveredada pelos detentores do poder no momento estudado. O trabalho se dedica a revisão bibliográfica dos conceitos jurídicos e sociais de um tema extremamente atual e importante, que ganha os noticiários, a grande mídia, os encontros casuais, a discussão policial e a academia.
                                Download
                                  Os Direitos Humanos e sua Aplicação nas Penitenciárias Brasileiras Tendo a Audiência de Custódia Como Garantia da Dignidade da Pessoa Humana
                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                  Tipo Monografia
                                  Data 04/02/2022
                                  Área DIREITO
                                  Orientador(es)
                                  • Ynes da Silva Felix
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Rodolfo de Souza Monteiro
                                    Banca
                                    • Elaine Dupas
                                    • Massilon de Oliveira e Silva Neto
                                    • Ynes da Silva Felix
                                    Resumo Trata-se de trabalho de monografia que tem como objetivo analisar o sistema penitenciário brasileiro e a relação dos direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana com foco na Audiência de Custódia. Como exposto na pesquisa, as pessoas que têm sua liberdade privada como consequência de seus próprios atos, não tem sua dignidade protegida. Os presos são submetidos a muitos eventos desumanos, como torturas, péssimas condições carcerárias e surge Audiência de Custódia como forma de amenizar possíveis ilegalidade na restrição de liberdade do indivíduo. A metodologia empregada na elaboração deste estudo foi a de pesquisa bibliográfica e consistiu na exposição do pensamento de autores que debateram sobre o presente tema. Neste panorama, esse trabalho abordará os aspectos sensíveis ao sistema penitenciário brasileiro no que diz respeito a direitos básicos de todos os seres humanos, a ineficiência dos instrumentos garantidores, através da lei de execução penal, mostrando o papel fundamental preexistente entre o estado como garantidor, e possibilitando a observação de fatores indissociável com relação da manutenção de direitos humanos e o cárcere em si, no decorrer do trabalho foram enumerados apontamentos em relação a garantias fundamentais no sistema carcerário brasileiro como meio de evitar que atual situação se agrave ainda mais, com a aplicação das políticas públicas e medidas cautelares diversas da prisão.
                                    Download
                                      Violência Doméstica contra a Mulher: atendimento humanizado em sede de Polícia Judiciária - Caarapó/MS
                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                      Tipo Monografia
                                      Data 01/02/2022
                                      Área DIREITO
                                      Orientador(es)
                                      • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Reginaldo Donisete Ferreira
                                        Banca
                                        • Fabiano Diniz de Queiroz Pilate
                                        • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                        • Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro
                                        Resumo As vítimas ao chegar à Delegacia encontram ambiente limitado quanto ao espaço estrutural, não havendo na maioria das delegacias sala específica para o acolhimento e registro de ocorrência. O objetivo é colher informações sobre a violência doméstica na cidade de Caarapó, e analisar os boletins de ocorrência. Os tipos com maior incidência no município. O método, pesquisa bibliográfica recente, ampla e virtual, sendo necessária a consulta de literatura sobre a violência doméstica e as legislações. O método da pesquisa descritivo e de caráter qualitativo, no qual se buscou no sistema de informações SIGO, o acesso a relatórios sobre os registros de ocorrências de violência doméstica para que a partir da análise, comparando os anos de 2019, 2020 e 2021, sejam adquiridos subsídios que estabeleçam e demonstrem a viabilidade da implementação de espaço apropriado na Delegacia Civil de Caarapó. Que enquanto não se resolva toda implementação da Lei Maria da Penha, por meio efetivo, possamos por meio de Gestão da Segurança Pública trazer soluções para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, que no caso analisado, neste momento, e a capacitação dos servidores policiais civis para um atendimento humanizado, providenciamento pelos menos um local adequado ao atendimento.
                                        Download
                                          A Relação entre Dependência Química e a Reincidência Criminal
                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                          Tipo Monografia
                                          Data 01/02/2022
                                          Área DIREITO
                                          Orientador(es)
                                          • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Swara Germiniana Virginio Barbosa
                                            Banca
                                            • Fabiano Diniz de Queiroz Pilate
                                            • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                            • Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro
                                            Resumo Esse Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo avaliar a relação entre a dependência química e a reincidência criminal no sistema prisional das unidades penais do Estado do Mato Grosso do Sul, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul- Agepen. Diante disso, será realizada uma pesquisa bibliográfica e por ela avaliaremos as condições de dependência química e sua relação com o nível de reincidência prisional, na qual, verificamos um grande números de reincidentes ao sistema prisional, devido a dependência química, temos como objetivo neste, verificar e apontar as causas dessas reincidências, buscando um estudo aprimorado em diversas referencias relevantes ao tema, para assim apontar que atualmente a concepção do contexto das prisões é em geral percebida como um ambiente precário e insalubre. As celas em superlotação, uma alimentação inadequada, uso de drogas, higiene desfavorável, aglomerações que poderão ocasionar doenças severas. Além disso, casos consideráveis de DST/AIDS, tuberculose, transtornos mentais, hepatites, sífilis, hipertensão arterial e diabetes entre as mulheres encarceradas no sistema prisional brasileiro. Esse ambiente das prisões poderá originar ou enaltecer no indivíduo consequências irreparáveis a sua saúde, como por exemplo um nível elevadíssimo de estresse, ansiedade, depressão, incertezas, medos e uma má qualidade de vida e até mesmo suicido. A ressocialização dos detentos depende muito das condições de saúde nas prisões e tratamento contra a dependência de drogas e a reincidência poderá ser de certa forma ser um fracasso no ambiente prisional, principalmente pela ausência e ou pouco interesse em criar políticas públicas para essa população que necessita tanto de um engajamento profissional, apoio emocional e tratamento a dependência química tanto durante o cumprimento da pena quanto forem reinseridas na sociedade. Assim, com a pesquisa a ser realizada, a sociedade poderá ter conhecimento do quanto a dependência química poderá interferir ou não significativamente sobre a reincidência criminal. Além disso, esse trabalho terá o intuito de visibilidade, representatividade para uma parcela tão esquecida pelas autoridades.
                                            Download
                                              A Violência Doméstica em Meio à Pandemia de Covid-19
                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                              Tipo Monografia
                                              Data 01/02/2022
                                              Área DIREITO
                                              Orientador(es)
                                              • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Carolina Gonçalves Dutra de Oliveira
                                                Banca
                                                • Fabiano Diniz de Queiroz Pilate
                                                • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                • Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro
                                                Resumo Este trabalho tem como objetivo, informar, exemplificar e demonstrar o crescimento da violência doméstica, principalmente durante a Pandemia. A política estadual de enfrentamento à violência contra mulheres, vem sendo construída ao longo dos anos de forma transversal, intersetorial e integrada entre as pastas da Segurança Pública e da Política para Mulheres. Além disso, mostrar a mulher que é vítima da violência doméstica, que ela não está só. Que atualmente existem instrumentos e mecanismos de proteção que irão lhe amparar e ajudar a superar esse trauma que tanto lhe aflige, bem como causa danos não só a ela, mulher, mas a seus filhos e toda a família que acabam sofrendo com as consequências destes atos violentos. Este trabalho tem como objetivo mostrar como a pandemia influenciou no aumento da violência à mulher e como os vários órgãos e leis, que garantem a sua proteção, estão atuando. Foram utilizados documentos físicos e onlines como livros, artigos, gráficos, experiência empírica, leis, decretos e normas jurídicas em geral. Mostra estatisticamente o crescimento das mortes das mulheres em razão da violência doméstica – Feminicídio – que vem aumentando a cada dia no Brasil, e nesse sentido, salienta-se a importância de denunciar o agressor, para que assim as leis possam ser cumpridas, retirando-a desse círculo vicioso. Sendo assim, obteve-se uma abrangência maior, e uma visão sobre as situações enfrentadas pela mulher e as ferramentas utilizadas para a sua proteção.
                                                Download
                                                  A Importância da Identificação de Pessoas na Fronteira Seca de Ponta Porã/MS/Brasil com a Cidade de Pedro Juan Caballero/Paraguai
                                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                  Tipo Monografia
                                                  Data 01/02/2022
                                                  Área DIREITO
                                                  Orientador(es)
                                                  • Camilo Henrique Silva
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Guilherme Augusto Santos de Oliveira
                                                    • Leonardo Washington Fernandez
                                                    Banca
                                                    • Camilo Henrique Silva
                                                    • Dirce Sizuko Soken
                                                    • Heloisa Helena de Almeida Portugal
                                                    Resumo O presente trabalho propõe-se a analisar a importância de identificação de pessoas na fronteira seca de Ponta Porã – MS com a cidade de Pedro Juan Caballero no Paraguai. De início passará pelo estudo da identificação de pessoas conforme a Constituição Federal (BRASIL 1988) que garante a identificação civil pode ser comprovada com um documento que contenha os principais dados inerentes a identificação como nome completo, filiação, data de nascimento e naturalidade. Realizar-se-á um breve estudo sobre a competência para identificar pessoas e os métodos de identificação mais eficientes, a legislação pertinente a região de fronteira e políticas de segurança pública e a estratégia nacional de segurança pública nas fronteiras – ENAFRON. Verificar-se-á Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Generalidades da fronteira de Ponta Porã com o Paraguai, além da identificação de pessoas nas abordagens e o Tirocínio Policial mostrando a relevância da identificação de pessoas em Ponta Porã-MS.
                                                    Download
                                                      A Situação da Central de Custódia de Vestígios de Corumbá e a Importância Desses Ambientes Arquitetônicos para a Robustez do Conjunto Probatório
                                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                      Tipo Monografia
                                                      Data 01/02/2022
                                                      Área DIREITO
                                                      Orientador(es)
                                                      • Camilo Henrique Silva
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Karla Gonçalves da Cruz
                                                        • Rubens Prudencio Barbosa Junior
                                                        • Sebastião Renato da Costa Oliveira
                                                        Banca
                                                        • Caique Ribeiro Galicia
                                                        • Camilo Henrique Silva
                                                        • Heloisa Helena de Almeida Portugal
                                                        Resumo Este trabalho científico tem como escopo analisar se a Central de Custódia de Corumbá/MS é adequada para a guarda de vestígios e quais modificações são necessárias para que esta esteja em conformidade com a legislação atual. A Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, estabeleceu a necessidade de cumprimento dos procedimentos de cadeia de custódia e, consequentemente, a criação das Centrais de Custódia nos Institutos de Criminalística para o armazenamento de vestígios. Centrais de Custódia são espaços arquitetônicos destinados a guardar com segurança as evidências das mais diversas naturezas, necessitando, portanto, de rigoroso planejamento para tal fim. Avaliar a adequabilidade da central de custódia desta cidade fronteiriça é um ofício de essencial relevância para o Poder Judiciário, a Segurança Pública, os Operadores do Direito e a sociedade, em busca dos seus anseios por justiça. Foi observada a necessidade de um espaço físico com maior dimensão, com mais segurança e com equipamentos que propiciem as condições necessárias para a conservação dos diferentes tipos de vestígios. Também foi constatada a necessidade de destinação de servidores específicos, com a respectiva capacitação, além da elaboração de procedimentos escritos que orientem a execução das atividades relacionadas à central de custódia.
                                                        Download
                                                          Gestão da Segurança Pública nas Comunidades Ribeirinhas da Parte Alta do Rio Paraguai
                                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                          Tipo Monografia
                                                          Data 31/01/2022
                                                          Área DIREITO
                                                          Orientador(es)
                                                          • Camilo Henrique Silva
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • Daiane Mattos Bastos
                                                            • Diego da Silva Ferreira Rosa
                                                            • Rogerio Barbosa dos Santos
                                                            Banca
                                                            • Aguinaldo Silva
                                                            • Camilo Henrique Silva
                                                            • Dirce Sizuko Soken
                                                            Resumo O presente trabalho trata da gestão da segurança pública nas comunidades ribeirinhas da parte alta do rio Paraguai. A segurança pública como um todo enfrenta dificuldades no país, dentre elas a integração dos diversos órgãos e atores que a compõem. As comunidades ribeirinhas da parte alta do rio Paraguai possuem as características típicas do pantanal, como longas distâncias e dificuldade de acesso. Diante de todos esses óbices é necessário estudar e apontar possíveis soluções para que as referidas comunidades possam ter atendido seu direito à segurança pública, bem como outros direitos fundamentais. Dessa forma, esta pesquisa objetivou tratar da segurança pública e das comunidades ribeirinhas da parte alta do rio Paraguai, por meio da pesquisa bibliográfica e da experiência adquirida pelos trabalhos realizados pelos autores nas referidas comunidades. Ao final aponta-se sugestões de melhorias
                                                            para a gestão da segurança pública na região estudada.
                                                            Download
                                                              Reflexos da Lei n° 13.964/2019 na Iniciativa Probatória do Juiz: uma análise do artigo 156 do Código de Processo Penal
                                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                              Tipo Monografia
                                                              Data 31/01/2022
                                                              Área DIREITO
                                                              Orientador(es)
                                                              • Caique Ribeiro Galicia
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Talita Toninato Ferreira Kurtiz
                                                                • Alessandra Vanessa da Silva
                                                                Banca
                                                                • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                                • Caique Ribeiro Galicia
                                                                • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                                Resumo O presente estudo se circunscreve ao Direito Processual Penal, tendo como foco primaz a inclusão expressa no Código de Processo Penal do modelo acusatório, com vedação da substituição da atividade probatória típica das partes pelo juiz e o conflito aparente com a atual redação do artigo 156 do mesmo diploma legal. Assim, a problemática levantada está em se a interpretação desse último (iniciativa probatória da jurisdição), em decorrência da inclusão expressa do modelo acusatório, poderá ser afetada ou não. Desta maneira, o objetivo desse estudo foi analisar a aplicação e interpretação do artigo 156, após a introdução do artigo 3°-A, ainda suspenso liminarmente, frente às controvérsias a respeito da gestão das provas e dos sistemas processuais penais, em especial o sistema acusatório. Em persecução ao projetado, adotou-se como metodologia o método dedutivo e quanto à abordagem do problema, o procedimento bibliográfico, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, com os resultados obtidos pelos parâmetros do método de análise de conteúdo. Foram utilizadas como fontes de pesquisa, materiais diversos, tais como livros de doutrinadores de renome que versam sobre a matéria, artigos científicos selecionados em bancos de dados eletrônicos, assim como a jurisprudência e legislações pertinentes a discussão em epígrafe. Os resultados sugerem que em caso da entrada em vigor em definitivo do art. 3º-A, possivelmente a interpretação mais adequada seria no sentido de reconhecer a revogação tácita do artigo 156, pois seu conteúdo contem a atuação ex officio do magistrado na fase investigativa, ou seja, faculta ao juiz de ofício, ordenar a produção de provas, antes de iniciada a ação penal ou ainda no curso da instrução processual, o que conflitaria com a redação do artigo 3°-A, que afirma que o processo terá estrutura acusatória, vedada a iniciativa do juiz na atuação probatória.
                                                                Download
                                                                  Inquérito Policial e suas Transformações após a Constituição de 1988
                                                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                  Tipo Monografia
                                                                  Data 31/01/2022
                                                                  Área DIREITO
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Caique Ribeiro Galicia
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Giulliano Carvalho Biacio
                                                                    Banca
                                                                    • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                                                                    • Caique Ribeiro Galicia
                                                                    • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                                                    Resumo O Código de Processo Penal, editado em 1941, deve ser interpretado conforme as regras disciplinadas na Constituição Federal de 1988, razão pela qual se discute a releitura da classificação doutrinária dada ao inquérito policial. Através do emprego do método hipotético-dedutivo e procedimentos de revisão crítica bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, objetiva-se fazer o estudo da conceituação doutrinária apresentada tanto pela corrente clássica, assim como pela nova classificação apresentada pela corrente moderna, apresentando ao final uma ressignificação do inquérito policial pautado na aplicação e respeito às garantias e direitos previstos constitucionalmente. Nesse sentido, coloca-se em discussão se existe ou não um movimento de processualização do inquérito policial e também se sua relevância é de disponibilidade ou indisponibilidade para o sistema de persecução penal. Para tanto, é feita uma análise histórica acerca do instituto desde o seu surgimento no Brasil, em seguida trava as diferenças conceituais apresentadas entre as doutrinas clássicas (amplamente majoritária) com a doutrina moderna (ainda minoritária); segue pelo enfrentamento do primeiro grande tema, relacionado ao modelo de tendência de processualização do inquérito policial, onde é discutido o direito de defesa do investigado, o respeito às garantias da ampla defesa e contraditório previstas constitucionalmente, até se chegar ao segundo grande tema relacionado a reflexão acerca da disponibilidade ou indisponibilidade do inquérito policial. Nesse tema, é apresentado em números que os inquéritos policiais embasam a maioria absoluta das ações penais. Ademais, explica que não se pode mais tratar o inquérito apenas como um instrumento destinado à coleta de provas endereçado exclusivamente ao titular da ação penal. Pelo contrário, atualmente é cada vez mais reconhecido o conceito preservador do procedimento pré-processual que objetiva assegurar direitos do investigado, também vislumbrando uma possibilidade de produção de provas em seu favor.
                                                                    Download
                                                                      Gerenciamento de Crise: a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do MS no atendimento à tentativa de suicídio
                                                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                      Tipo Monografia
                                                                      Data 28/01/2022
                                                                      Área DIREITO
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Tassio Tulio Braz Bezerra
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • José Felix de Oliveira
                                                                        • Luma Ohana Gimenez Caballero Rangel
                                                                        • Nathália Santos Ribeiro
                                                                        Banca
                                                                        • Adalberto Fernandes Sa Junior
                                                                        • Carolini Cassia Cunha Bezerra
                                                                        • Tassio Tulio Braz Bezerra
                                                                        Resumo O presente trabalho trata acerca da atuação no gerenciamento de crise realizado pelo
                                                                        Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo deste
                                                                        trabalho é analisar a atuação desta força auxiliar no enfrentamento a ocorrências de
                                                                        tentativas de suicídio, apresentando o conceito e estatísticas sobre o assunto no Brasil, verificando se a capacitação dos militares é adequada e identificando sua iminência com o fim de alcançar a prevenção e o salvamento no Estado. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, por meio da pesquisa qualitativa e quantitativa, além de estudos de caso, por meio de revisão bibliográfica e documental. Estatisticamente, em Campo Grande/MS, a pesquisa investigou os bairros com maior índice de tentativa de suicídio por meio de execução, concluindo que o bairro Amambaí possui a maior incidência destas ocorrências, tendo como meio o atiramento de locais elevados. Em relação aos resultados a nível estadual, a cidade com maior índice também é a Capital, em todos os meios de execução. Conclui-se que a atuação do Corpo de Bombeiros nestes casos, foi essencial para a contenção da crise, a fim de evitar o resultado morte, uma consequência da capacitação realizada preventivamente.
                                                                        Download
                                                                          A Cadeia de Custódia de Provas Digitais: estudo sobre os efeitos jurídicos práticos para os agentes de segurança pública de Mato Grosso do Sul
                                                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                          Tipo Monografia
                                                                          Data 28/01/2022
                                                                          Área DIREITO
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Caique Ribeiro Galicia
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • Elpidio Junior das Neves Lima
                                                                            Banca
                                                                            • Caique Ribeiro Galicia
                                                                            • Camilo Henrique Silva
                                                                            • Marilia Rulli Stefanini
                                                                            Resumo A presente investigação científica tem por objetivo analisar o instituto da cadeia de custódia, suas características principais e sua aplicação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A ausência de controle do cumprimento procedimental desse importante instituto pode acarretar consequências prejudiciais à efetivação da justiça. A compreensão do tema, de forma integrada à ação jurisdicional, é fundamental para que os agentes públicos responsáveis pelos procedimentos previstos na legislação processual penal tenham capacidade de desenvolver suas atividades dentro dos parâmetros normativos, assegurando a integridade dos elementos probatórios. A pesquisa é baseada em estudo teórico sobre a cadeia de custódia e seus reflexos na atuação dos agentes públicos, vez que há muitas situações em que não ocorre a observância dos procedimentos relativos ao instituto. A partir das inovações introduzidas no ordenamento jurídico, foram realizadas complementações com estudo doutrinário, artigos científicos, manuais procedimentais e decisões judiciais sobre o tema, bem como as normas que tratam dos procedimentos no âmbito estadual. Os reflexos jurídicos podem ser muitos, pois há casos em que a “quebra” da cadeia de custódia são reconhecidas e causam prejuízos à persecução penal e outros em que não há esse reconhecimento por parte do Poder Judiciário.
                                                                            Download
                                                                              Cadeia de Custódia da Prova à Luz do Pacote Anticrime de 2019 (Lei nº 13.964/2019)
                                                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                              Tipo Monografia
                                                                              Data 28/01/2022
                                                                              Área DIREITO
                                                                              Orientador(es)
                                                                              • Caique Ribeiro Galicia
                                                                              Coorientador(es)
                                                                                Orientando(s)
                                                                                • Raphaela Scapulatempo da Silva
                                                                                • Maria Ester Jardim Rossoni
                                                                                • Natália Scarabelo
                                                                                Banca
                                                                                • Caique Ribeiro Galicia
                                                                                • Camilo Henrique Silva
                                                                                • Marilia Rulli Stefanini
                                                                                Resumo Apesar de sua importância nas investigações e nas persecuções judiciais, penais e civis, a cadeia de custódia não tinha sua relevância prevista no sistema jurídico brasileiro de forma clara e objetiva. Sendo percebida de forma implícita tão somente na base legal do resultado da instrução realizada, no caso no Código de Processo Penal (CPP), ao disciplinar em capitulo especial sobre o desentranhamento de provas declaradas inadmissíveis ou duvidosas. Fato que era utilizado, de forma recorrente, como base de declaração de nulidade de uma determinada prova da persecução penal em diversas situações. O reconhecimento da cadeia de custódia como um instituto jurídico veio acontecer em 2019 com a promulgação do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), positivando-a de vez no arcabouço legal brasileiro. Este trabalho tem o objetivo de analisar o papel e a importância da cadeia de custódia a partir das alterações propostas no Pacote Anticrime. Nesse sentido foi realizado revisão bibliográfica onde ocorreu exame literário de obras públicas e privadas como livros, artigos, manuais, periódicos, documentos, leis, normas, resoluções, obras pesquisadas nos ambientes da Scientific Eletronic Library On Line (SCIELO), do Google Scholar, da Microsoft Academic Search, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e em acervos de bibliotecas digitais de instituições de ensino superior do Brasil. Tendo como norte responder questões como: a proteção e preservação da cadeia de custódia pode influenciar nas investigações criminais? quais foram os arranjos institucionais na PCMS para se adequar ao regramento da cadeia de custódia? A partir de 2019, a cadeia de custódia passou ser um dos institutos jurídicos avaliados com maior atenção nas persecuções judiciais, por ser amplamente utilizada como fundamento base para pedidos de nulidade probatória em diversos pleitos e questões jurídicas. Contudo, mesmo antes da promulgação do Pacote Anticrime os órgãos e instituições ligados, direta ou indiretamente, a segurança pública e as perícias probatórias, nas últimas décadas já vinham seguindo as recomendações e diretrizes estabelecidas nos Procedimentos Operacionais Padrões (POP) do Ministério da Justiça e as disposições legais, no tocante as provas, que já existiam no ordenamento brasileiro.
                                                                                Download
                                                                                  Página 1 de 4 (20 de 73 registros).