Especialização em DIREITO PÚBICO E CIÊNCIAS POLICIAIS APLICADAS À POLÍCIA JUDICIAL - CAMPO GRANDE

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Marcos normativos
internacionais – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher (CEDAW – sigla em inglês). Protocolo Adicional. Declaração de Pequim
e Agenda 2030 – e no histórico legislativo da previdência social no Brasil em relação aos
direitos das trabalhadoras rurais.
2. OBJETIVOS: Examinar a invisibilidade do trabalho rural da mulher no regime
de economia familiar, incluindo as dificuldades na comprovação do tempo de
contribuição, a falta de reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidado e a
precarização do trabalho rural.
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teórica e práticas, com resolução de
casos reais;
4. BIBLIOGRAFIA:
4.1 Básica:
ALVES, Clara da Mota Santos Pimenta; WURST, Tania Maria. et al. Julgamento com
perspectiva de gênero: um guia para o Direito Previdenciário. Brasília, DF: AJUFE, 2020.
Disponível em: http://ajufe.org.br/images/pdf/CARTILHA_-
_JULGAMENTO_COM_PERSPECTIVA_DE_G%C3%8ANERO_2020.pdf. Acesso
em: 6 nov. 2022.
BRASIL. Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o
Decreto n. 89.460, de 20 de março de 1984. Brasília: Presidência da República, Casa
Civil, 2002. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm. Acesso em: 5 nov. 2022.

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Liderança e gestão na Polícia Judicial;
- Aparelhamento, inovação e tecnologia;
- Inteligência policial institucional;
- Segurança de pessoas, dignitários, autoridades, servidores e testemunhas;
- Defesa pessoal policial;
- Uso diferenciado da força e técnicas não letais;
- Abordagem policial;
- Armamento e tiro;
- Direção operacional;
- Primeiros socorros na atividade policial;
- Segurança de áreas e instalações;
- Ética e direitos humanos.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre Matriz Curricular Nacional,
teoria e prática para a formação de instrutores.
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teórica e práticas, com resolução de
casos reais. Tomada de decisão na Matriz Curricular Nacional, teoria e prática para a
formação de instrutores.
4. BIBLIOGRAFIA
4.1. Básica:
Instrumentos legislativos do CNJ. Disponível no ambiente oficial da disciplina.
4.2 Complementar:
Instrumentos legislativos do CNJ. Disponível no ambiente oficial da disciplina.

1 - EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Fundamentos da Metodologia da Pesquisa Jurídica; Métodos e Técnicas de Pesquisa no
Direito; Pesquisa Aplicada à Polícia Judicial; Fontes do Direito e Pesquisa Jurídica;
Elaboração de Projetos de Pesquisa Jurídica; Análise de Normas e Jurisprudência;
Técnicas de Redação Acadêmica e Científica; Ética na Pesquisa Jurídica; Aplicação da
Metodologia Jurídica na Prática da Polícia Judicial; Produção de Relatórios e Pareceres
Jurídicos.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento teórico e prático sobre a metodologia
da pesquisa jurídica aplicada à Polícia Judicial, capacitando os alunos para a realização
de investigações jurídicas fundamentadas, a elaboração de pareceres e relatórios, bem
como a aplicação de métodos científicos na análise de casos concretos.
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teóricas e práticas, com a resolução
de casos reais e estudos de jurisprudência. Desenvolvimento de projetos de pesquisa
aplicada à Polícia Judicial. Discussão de pontos convergentes e divergentes na doutrina e
jurisprudência. As estratégias pedagógicas considerarão os princípios do Desenho
Universal de Aprendizagem (DUA), conforme metodologia desenvolvida pela Harvard
University, disponível em: https://www.harvard.edu/, garantindo: a) Inclusão de turmas
heterogêneas e aproveitamento de ambientes virtuais; b) Acesso equitativo ao
conhecimento, respeitando as diferentes habilidades motoras, intelectuais e sensoriais dos
alunos; c) Uso de novas tecnologias para um aprendizado crítico, inovador e
fundamentado.
4. BIBLIOGRAFIA
4.1. Básica:
• ALMEIDA, Frederico. Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e prática. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2022. • Manual de Metodologia da Pesquisa
Jurídica. Brasília: Senado Federal, 2021. Disponível em:
https://www.senado.leg.br/publicacoes/manual_pesquisa_juridica.pdfComplementar:
Instrumentos legislativos do CNJ. Disponível no ambiente oficial da disciplina.

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Segurança Pública na doutrina contemporânea;
- O exercício do poder de polícia pelo Poder Judiciário, história e evolução;
- Processo de regulamentação da Polícia Judicial. Perspectiva histórica, política e
institucional;
- Lei nº 12.694/2012, atribuição legal de proteção a magistrados ameaçados, alteração
da Lei nº 10.826/2003 e as regulamentações do porte de armas;
- Momento pós-regulamentação, resoluções uniformizadoras, recepção pelos tribunais e
entregas;
- Sistema Nacional de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário;
- Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, evolução;
- Unificação formal da Polícia Judicial, reconhecimento como órgão permanente de
segurança pública institucional do Poder Judiciário;
- Departamento Nacional de Polícia Judicial, atribuições, processos de trabalho,
organograma atual e proposta de reestruturação;
- Conselho Superior de Polícia Judicial;
- Academia Nacional de Polícia Judicial, Escola Superior de Polícia Judicial e centros
de treinamento regionais;
- Doutrina Técnico-Operacional da Polícia Judicial;
- Estratégia Nacional da Polícia Judicial;
- Projeto Pedagógico Institucional da Academia Nacional e Matriz Curricular Nacional
da Polícia Judicial;
- Vocação humanista: direitos humanos, respeito à diversidade e acessibilidade;
- Capacidade operacional: grupos especiais, interoperabilidade regional e
interoperabilidade nacional;
- Perspectiva e desafios para o futuro.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre Matriz Curricular Nacional, teoria
e prática para a formação de instrutores.
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teórica e práticas, com resolução de casos
reais. Tomada de decisão na Organização da Polícia Judicial.
4. BIBLIOGRAFIA
4.1. Básica: Instrumentos legislativos do CNJ. Disponível no ambiente oficial da
disciplina.
4.2. Complementar: Instrumentos legislativos do CNJ. Disponível no ambiente oficial
da disciplina.

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Noções do Direito
Administrativo Disciplinar; Responsabilização; Responsabilidade Disciplinar; Dever de
Apurar. Procedimentos Disciplinares; Procedimentos Especiais; O Processo
Administrativo Disciplinar; Instauração do Processo Administrativo Disciplinar;
Instrução Processual; Defesa Relatório Final; Julgamento; Tiso Sumário; Prescrição;
Invalidades.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre o Processo Administrativo,
Disciplinas e suas repercussões práticas.
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teórica e práticas, com resolução de
casos reais. Pesquisa de jurisprudência e apresentação de pontos divergentes e
convergentes. Meios de Prova. Prazo. Os procedimentos pedagógicos levarão em conta
também o conceito denominado "Desenho Universal de Aprendizagem" (DUA),
desenvolvido pela Harvard University (Cambridge, MA, Estados Unidos), disponível em:
https://www.harvard.edu/, cuja metodologia tem como o desafio: a) turmas cada vez mais
heterogêneas associado às expectativas geradas pelos ambientes (virtuais); b) garantia de
acesso aos conteúdos curriculares para estudantes que se diferenciam em termos de
habilidades motoras, intelectuais e sensoriais; c) novas tecnologias que podem contribuir
para o aprendizado inovador, crítico, construtivo e fundamentado.
4. BIBLIOGRAFIA
4.1. Básica:
Manual do Processo Administro Disciplinar: 2022. Brasília. Disponível em:
https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/68219/10/Manual_PAD%20_2022%20%281
%29.pdf
4.2. Complementar: Lei 9.784/99. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Estado. Direito administrativo.
Administração Pública e suas relações com os direitos humanos e socioambientais.
Regime Jurídico Administrativo e Princípios constitucionais administrativos.
Organização Administrativa. Poderes. Ato Administrativo.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre o Direito Administrativo e a
atuação da Administração pública e suas relações com a atividade policial judicial.
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teórica e práticas, com resolução de
casos reais.
4. BIBLIOGRAFIA:
4.1 Básica:
MAZZA, Alexandre. Curso de direito administrativo. 14. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.
1 recurso online. ISBN 9788553620296.
4.2 Complementar:
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 15. Rio de Janeiro: Forense,
2024. 1 recurso online. ISBN 9786559649822.

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Conceito, fontes e princípios.
Consciência ecológica. Direito Internacional do meio ambiente. O meio ambiente na
Constituição Federal de 1988. Política Nacional do meio ambiente. A proteção do meio
ambiente e os direitos humanos. A educação ambiental.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre o Direito ambiental e seus impactos
na atuação jurisdicional in loco.
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teórica e práticas, com resolução de casos
reais. Tomada de decisão na administração pública. Meio ambiente e sustentabilidade.
Desenvolvimento humano, social e ambiental. Desenvolvimento sustentável. Agenda
ambiental na administração pública.
4. BIBLIOGRAFIA
3.1. Básica:
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 25. ed. Rio
de Janeiro: Saraiva Jur, 2025. Recurso online. ISBN 9788553626472.
3.2 Complementar:
Direitos Humanos e Meio Ambiente Minorias Ambientais. São Paulo Manole 2017 1.
Recurso Online Isbn 9788520455753.
MENDONÇA, Francisco de Assis. Meio Ambiente e Sustentabilidade, 2019.
RESENDE, Augusto César Leite De. A Tutela Jurisdicional: do Direito Humano ao Meio
Ambiente Sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Belo Horizonte,
Mg: Fórum, 2015. 180. ISBN 9788545000433. Paulo César Nodari, Luis Fernando
Biasoli, Cleide Calgaro.

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Conceito, Fontes e Princípios.
Norma Penal. Aplicação no Tempo e no Espaço. Teoria do Crime. Concurso de Pessoas.
Teoria da Pena: Penas Privativas de Liberdade, Penas Restritivas de Direitos e Penas de
Multa. Aplicação das Penas. Concurso de Crimes. Suspensão Condicional da Pena.
Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Medidas de Segurança. Crimes contra
a Incolumidade Pública. Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a Fé Pública. Crimes
contra a Administração Pública
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre o Direito Penal e suas relações com a
atividade policial judicial.
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teórica e práticas, com resolução de casos
reais.
4. BIBLIOGRAFIA:
4.1 Básica: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 21.
ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. Recurso online. ISBN 9788553627561.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 19. ed. São
Paulo: Saraiva Jur, 2025. Recurso online. ISBN 9788553627554.

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Sistemas processuais penais,
princípios processuais penais, interpretação e aplicação da lei processual penal. Inquérito
policial e outras formas de investigação. Ação penal.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre o Direito Processual Penal e seus
impactos na atuação da Polícia Judicial.
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teórica e práticas, com resolução de casos
reais.
4. BIBLIOGRAFIA: LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 21. São Paulo:
Saraiva Jur, 2024. 1 Recurso online. ISBN 9788553620609.

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: O conceito atual de direitos
humanos e sua relevância na atualidade. Fundamentação histórica e filosófica dos direitos
humanos. As gerações de direitos humanos. A proteção dos direitos humanos nos planos
nacional e internacional. Questões atuais dos direitos humanos.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre o Processo Administrativo,
Disciplinas e suas repercussões práticas.
19
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teórica e práticas, com resolução de
casos reais. Pesquisa de jurisprudência e apresentação de pontos divergentes e
convergentes. Meios de Prova. Prazo. Os procedimentos pedagógicos levarão em conta
também o conceito denominado "Desenho Universal de Aprendizagem" (DUA),
desenvolvido pela Harvard University (Cambridge, MA, Estados Unidos), disponível em:
https://www.harvard.edu/, cuja metodologia tem como o desafio: a) turmas cada vez mais
heterogêneas associado às expectativas geradas pelos ambientes (virtuais); b) garantia de
acesso aos conteúdos curriculares para estudantes que se diferenciam em termos de
habilidades motoras, intelectuais e sensoriais; c) novas tecnologias que podem contribuir
para o aprendizado inovador, crítico, construtivo e fundamentado.
4. BIBLIOGRAFIA
4.1. Básica: O conceito atual de direitos humanos e sua relevância na atualidade.
Fundamentação histórica e filosófica dos direitos humanos. As gerações de direitos
humanos. A proteção dos direitos humanos nos planos nacional e internacional. Questões
atuais dos direitos humanos.
PIOVESAN, Flávia C. Direitos humanos e justiça internacional. São Paulo: Saraiva,
2006.
PIOVESAN, Flavia. Temas de direitos humanos. 13. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.
Recurso online. ISBN 9788553626434.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na
Constituição Federal de 1988. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004; 9. ed.
rev. e atual. 2. tir. 2012.
4.2. Complementar: Declaração Universal dos Direitos Humanos, disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Modernidade e pensamento
científico. Noções de epistemologia. Pesquisa científica na área jurídica. Métodos de
pesquisa adequados à ciência jurídica. Técnicas de pesquisa jurídica. Projeto de pesquisa
e seus elementos. Técnicas de escrita científica na área do Direito. Normas para
formatação de trabalhos acadêmicos.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre a Justiça Restaurativa e suas
relações com a atividade policial judicial.
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teórica e práticas, com resolução de
casos reais.
4. BIBLIOGRAFIA:
4.1 Básica:
VEIGA, Hélio Mendes. Conciliação bônus de uma justiça célere e eficaz: mediação por
meio da justiça restaurativa. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2021. 1 recurso eletrônico.
ISBN 9786557910177.
HANSEL, Claudia Maria. Cultura de paz: processo em construção. 1. ed. Porto Alegre:
Educs, 2017. 1 recurso online. ISBN 9788570618924.

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Exames de corpo de delito e das
perícias em geral. Exames médicos periciais. Local de crime. Cadeia de custódia.
Requisição. Prazos. Nulidades.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre exames de corpo de delito e das
perícias em geral. Exames médicos periciais. Local de crime. Cadeia de custódia.
Requisição. Prazos. Nulidades.
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teórica e práticas, com resolução de
casos reais.
4. BIBLIOGRAFIA:
Básica:
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 21. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. 1
recurso online. ISBN 9788553620609.
25
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 21. ed. São
Paulo: Saraiva Jur, 2025. recurso online. ISBN 9788553627561
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 19. ed. São
Paulo: Saraiva Jur, 2025. recurso online. ISBN 9788553627554.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal, v. 2: artigos 121 a 212 do Código penal. 21.
Rio de Janeiro: Atlas, 2024. 1 recurso online. ISBN 9786559775811.
BITTAR, Neusa. Medicina legal e noções de criminalística. 12. ed. Indaiatuba: Foco,
2023. 1 recurso online. ISBN 9786555157901.

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: A garantia do mínimo
existencial por meio dos benefícios de assistência e previdência social: análise à luz do
efetivo exercício da cidadania das comunidades tradicionais do Pantanal Sul.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre: Quais são as garantias e quais
são os direitos das comunidades tradicionais no Brasil? Qual sua base e fundamentação
jurídica? Com alicerce na Constituição da República Federativa do Brasil, como estão
inseridas a previdência e a assistência social nos direitos sociais? Qual o papel da Polícia
Judicial?
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teóricas e práticas, com resolução de
casos reais. Pesquisa de jurisprudência e apresentação de pontos divergentes e
convergentes. Meios de Prova. Prazo. Os procedimentos pedagógicos levarão em conta
também o conceito denominado "Desenho Universal de Aprendizagem" (DUA),
desenvolvido pela Harvard University (Cambridge, MA, Estados Unidos), disponível em:
https://www.harvard.edu/, cuja metodologia tem como o desafio: a) turmas cada vez mais
heterogêneas associado às expectativas geradas pelos ambientes (virtuais); b) garantia de
acesso aos conteúdos curriculares para estudantes que se diferenciam em termos de
habilidades motoras, intelectuais e sensoriais; c) novas tecnologias que podem contribuir
para o aprendizado inovador, crítico, construtivo e fundamentado.
4. BIBLIOGRAFIA
4.1. Básica:
ABREU, Dimitri Brandi de. A previdência social como instrumento de intervenção do
Estado Brasileiro na economia. 2016. Tese (Doutorado em Direito Econômico e
Financeiro) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
doi:10.11606/T.2.2016.tde-26082016-141751.
SHIRAISHI NETO, Joaquim. Direito dos povos e das comunidades tradicionais no Brasil:
declarações, convenções internacionais e dispositivos jurídicos definidores de uma política
nacional. Manaus: Fundação Ford, 2007 (Coleção Documentos de Bolso, n. 1).
4.2. Complementar:
BRILTES, Aurelio Tomaz da Silva. A garantia do mínimo existencial por meio dos
benefícios de assistência e previdência social: análise à luz do efetivo exercício da
cidadania das comunidades tradicionais do Pantanal Sul. 2021. Tese (Doutorado em
Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021.
doi:10.11606/T.2.2021.tde-21072022-095636
SERAU Júnior, Marco Aurelio. Resolução do conflito previdenciário e direitos
fundamentais. 2015. Tese (Doutorado em Diretos Humanos) - Faculdade de Direito,
Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. doi:10.11606/T.2.2016.tde-11042016-
094659. Acesso em: 2023-07-17.
SILVA, Julia Lenzi. Para uma crítica além da universalidade: forma jurídica e
previdência social no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Direito do Trabalho) - Faculdade
de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. doi:10.11606/T.2.2019.tde28082020-030856. Acesso em: 2023-07-17.
SHIRAISHI NETO, Joaquim. Direito dos povos e das comunidades tradicionais no Brasil:
declarações, convenções internacionais e dispositivos jurídicos definidores de uma política
nacional. Manaus: Fundação Ford, 2007 (Coleção Documentos de Bolso, n. 1).
UGATI, Uendel Domingues. O princípio constitucional da contrapartida na seguridade
social. São Paulo: LTr, 2003.
VIDAL NETO, Pedro. Natureza jurídica da seguridade social. São Paulo: Ed. do Autor,
1993.

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Direito dos Povos Indígenas.
Instrumentos de proteção dos direitos individuais e coletivos.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre o Direito dos Povos Indígenas e suas
relações com os a atividade policial judicial.
3. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teórica e práticas, com resolução de
casos reais.
24
4. BIBLIOGRAFIA:
4.1 Básica:
Direito ao Pão Novo. Tatiana Azambuja Ujacow Martins | 2005. Editora: Pillares. ISBN:
9788589919272
Lei nº 6.001, DE 19 de dezembro de 1973.

1. EMENTA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: A garantia do mínimo
existencial por meio dos benefícios de assistência e previdência social: análise à luz do
efetivo exercício da cidadania das comunidades tradicionais do Pantanal Sul.
2. OBJETIVOS: Promover o conhecimento sobre: Quais são as garantias e quais
são os direitos das comunidades tradicionais no Brasil? Qual sua base e fundamentação
jurídica? Com alicerce na Constituição da República Federativa do Brasil, como estão
inseridas a previdência e a assistência social nos direitos sociais? Qual o papel da Polícia
Judicial?
3. METOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Aulas teóricas e práticas, com resolução de
casos reais. Pesquisa de jurisprudência e apresentação de pontos divergentes e
convergentes. Meios de Prova. Prazo. Os procedimentos pedagógicos levarão em conta
também o conceito denominado "Desenho Universal de Aprendizagem" (DUA),
desenvolvido pela Harvard University (Cambridge, MA, Estados Unidos), disponível em:
https://www.harvard.edu/, cuja metodologia tem como o desafio: a) turmas cada vez mais
heterogêneas associado às expectativas geradas pelos ambientes (virtuais); b) garantia de
acesso aos conteúdos curriculares para estudantes que se diferenciam em termos de
habilidades motoras, intelectuais e sensoriais; c) novas tecnologias que podem contribuir
para o aprendizado inovador, crítico, construtivo e fundamentado.
4. BIBLIOGRAFIA
4.1. Básica:
ABREU, Dimitri Brandi de. A previdência social como instrumento de intervenção do
Estado Brasileiro na economia. 2016. Tese (Doutorado em Direito Econômico e
Financeiro) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
doi:10.11606/T.2.2016.tde-26082016-141751.
SHIRAISHI NETO, Joaquim. Direito dos povos e das comunidades tradicionais no Brasil:
declarações, convenções internacionais e dispositivos jurídicos definidores de uma política
nacional. Manaus: Fundação Ford, 2007 (Coleção Documentos de Bolso, n. 1).
4.2. Complementar:
BRILTES, Aurelio Tomaz da Silva. A garantia do mínimo existencial por meio dos
benefícios de assistência e previdência social: análise à luz do efetivo exercício da
cidadania das comunidades tradicionais do Pantanal Sul. 2021. Tese (Doutorado em
Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021.
doi:10.11606/T.2.2021.tde-21072022-095636
SERAU Júnior, Marco Aurelio. Resolução do conflito previdenciário e direitos
fundamentais. 2015. Tese (Doutorado em Diretos Humanos) - Faculdade de Direito,
Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. doi:10.11606/T.2.2016.tde-11042016-
094659. Acesso em: 2023-07-17.
SILVA, Julia Lenzi. Para uma crítica além da universalidade: forma jurídica e
previdência social no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Direito do Trabalho) - Faculdade
de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. doi:10.11606/T.2.2019.tde28082020-030856. Acesso em: 2023-07-17.
SHIRAISHI NETO, Joaquim. Direito dos povos e das comunidades tradicionais no Brasil:
declarações, convenções internacionais e dispositivos jurídicos definidores de uma política
nacional. Manaus: Fundação Ford, 2007 (Coleção Documentos de Bolso, n. 1).
UGATI, Uendel Domingues. O princípio constitucional da contrapartida na seguridade
social. São Paulo: LTr, 2003.
VIDAL NETO, Pedro. Natureza jurídica da seguridade social. São Paulo: Ed. do Autor,
1993.

Tal tema está fundamentado na Resolução nº 537-COPP/UFMS, de 29 de junho de 2022, que estabelece as Normas Reguladoras dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu. Em seu artigo 20, a resolução dispõe que todo estudante deverá, obrigatoriamente, realizar
um Trabalho Final de Curso (TFC).