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TRABALHO Ações
Impacto das Tecnologias na Segurança Pública: análise de políticas de videomonitoramento
Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
Tipo Trabalho Final de Curso
Data 17/07/2026
Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Orientador(es)
  • Fernando Lopes Nogueira
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Fernando Felix de Souza
    Banca
    • Devanildo Braz da Silva
    • Fernando Lopes Nogueira
    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
    Resumo A presente pesquisa analisa os impactos das tecnologias de videomonitoramento na segurança
    pública brasileira, considerando sua utilização como instrumento de prevenção, monitoramento
    e apoio à repressão da criminalidade. Parte-se da compreensão de que o avanço das tecnologias
    da informação transformou significativamente os mecanismos de vigilância urbana e as
    estratégias de atuação dos órgãos de segurança pública, incorporando sistemas inteligentes
    capazes de ampliar a eficiência operacional e a produção de informações estratégicas. O
    problema de pesquisa consiste em compreender de que forma as políticas de
    videomonitoramento têm impactado a segurança pública no Brasil e em que medida essas
    tecnologias contribuem para a prevenção e redução da criminalidade. O objetivo geral consistiu
    em analisar o impacto das tecnologias de videomonitoramento na segurança pública, com foco

    na eficácia das políticas públicas implementadas no contexto brasileiro. A pesquisa caracteriza-
    se como qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida mediante revisão bibliográfica e

    documental, com análise de livros, artigos científicos, legislações, relatórios institucionais e
    documentos oficiais. Como complemento à análise documental, foi apresentada a experiência
    do sistema de videomonitoramento do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente do
    município de Campo Grande, evidenciando a aplicação prática das políticas públicas estudadas.
    Os resultados demonstraram que o videomonitoramento contribui para o fortalecimento das
    atividades investigativas, ampliação da capacidade de resposta das forças policiais e redução
    de determinados crimes patrimoniais, embora persistam desafios relacionados aos custos
    operacionais, à atualização tecnológica, à integração institucional, à qualificação profissional e
    à proteção dos direitos fundamentais, especialmente quanto à privacidade e ao tratamento de
    dados pessoais. Conclui-se que o videomonitoramento representa importante instrumento de
    apoio às políticas públicas de segurança, desde que implementado de forma integrada, mediante
    planejamento estratégico, investimentos contínuos, regulamentação adequada e mecanismos de
    transparência e controle institucional.
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      A Governança Relacional e os Desafios da Integração Institucional na Segurança Pública de Minas Gerais: uma análise da transição SIDS-SISP sob a ótica neoinstitucionalista
      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
      Tipo Trabalho Final de Curso
      Data 17/07/2026
      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
      Orientador(es)
      • Natalia Pompeu
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Mauricio Oliveira Coeli
        Banca
        • Devanildo Braz da Silva
        • Natalia Pompeu
        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
        Resumo O presente artigo avalia o processo de institucionalização da política de segurança integrada em
        Minas Gerais, centrando-se na transição do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS) para o
        Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP). O objetivo principal é identificar como a
        sofisticação da governança em rede e a gestão por evidências enfrentam o persistente antagonismo
        corporativo entre a Polícia Militar (PMMG) e a Polícia Civil (PCMG). A análise fundamenta-se na
        teoria neoinstitucionalista, utilizando a triangulação de dados do 1o Diagnóstico de Segurança
        Pública de Minas Gerais (2024-2025) e pesquisas longitudinais anteriores. Os resultados indicam
        que, embora a integração possua alta legitimidade (91% dos agentes a consideram necessária), a
        política enfrenta o fenômeno dos “sistemas frouxamente articulados”, exemplificado pela retenção
        técnica de dados do sistema PCNet. Além disso, evidenciam-se assimetrias de percepção: 32% dos
        policiais civis sentem-se prejudicados, enquanto 72,7% dos militares percebem melhorias
        infraestruturais. Conclui-se que a institucionalização formal avançou, mas a plena sedimentação
        cultural exige superar a dependência de trajetória que privilegia autonomismos corporativos em
        detrimento da eficiência sistêmica. Registra-se o uso subsidiário de Inteligência Artificial (modelo
        Gemini 1.5 Pro) para suporte na estruturação textual e revisão de conformidade com as normas da
        ABNT.
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          Desestímulo Profissional entre Agentes de Segurança Pública Decorrente da Ineficiência dos Planos de Carreira: causas, impactos e possíveis soluções
          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
          Tipo Trabalho Final de Curso
          Data 16/07/2026
          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
          Orientador(es)
          • Sandro Fabian Francilio Dornelles
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Cézar de Souza Tupan
            Banca
            • Devanildo Braz da Silva
            • Fernando Lopes Nogueira
            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
            Resumo O presente artigo analisa o desestímulo profissional entre agentes de segurança pública à luz da ineficiência dos planos de carreira, buscando compreender suas causas, impactos e possíveis soluções. Adota-se uma abordagem mista (quali-quantitativa), de natureza aplicada, com base em revisão bibliográfica e pesquisa de campo mediante a aplicação de questionário estruturado. Parte-se da hipótese de que a ausência de progressão funcional clara, critérios meritocráticos consistentes e políticas de valorização contribuem significativamente para a desmotivação desses profissionais. Entre as principais causas identificadas destacam-se a estagnação salarial, a falta de reconhecimento institucional, a sobrecarga de trabalho e a inexistência de mecanismos transparentes de promoção. Os impactos desse cenário afetam o bem-estar dos agentes e a eficiência dos serviços prestados. Observa-se a propensão ao adoecimento físico e mental, além do desejo de abandono da carreira. Como possíveis soluções, o estudo propõe a reformulação dos planos de carreira com base em critérios objetivos, investimentos em capacitação contínua e suporte psicológico. Conclui-se que a valorização dos agentes de segurança pública, por meio de planos de carreira eficazes, é fundamental para garantir a motivação profissional e a qualidade dos serviços prestados à população.
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              O Protagonismo dos Municípios na Segurança Pública: a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal
              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
              Tipo Trabalho Final de Curso
              Data 16/07/2026
              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
              Orientador(es)
              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Thales Danilo Alves do Monte
                Banca
                • Devanildo Braz da Silva
                • Fernando Lopes Nogueira
                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                Resumo A presente monografia foi elaborada no transcorrer da Pós-graduação em Gestão da Segurança Pública, com desejo de discorrer a respeito do protagonismo dos municípios na segurança pública, principalmente com a transformação das guardas municipais em polícias municipais. O estudo parte da evolução histórica da segurança pública no Brasil e da crescente participação dos municípios na prevenção da violência e na preservação da ordem pública, atendendo as demandas da sociedade que almeja paz e tranquilidade no seu cotidiano. Para tanto, o estudo faz uma análise jurídica a respeito das atribuições das guardas municipais de acordo com a Constituição Federal de 1988, leis infraconstitucionais e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, e, por fim, a transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais através de Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional que objetiva atualização do texto constitucional.
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                  O Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: cooperação internacional, tecnologia e atuação das forças de segurança
                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                  Tipo Trabalho Final de Curso
                  Data 16/07/2026
                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                  Orientador(es)
                  • Guilherme Guimarães Farias
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Edna dos Santos Sousa
                    Banca
                    • Devanildo Braz da Silva
                    • Ewerton Bellinati da Silva
                    • Guilherme Guimarães Farias
                    Resumo O presente trabalho final de curso analisa o tráfico de pessoas como um crime transnacional complexo, caracterizado pela dificuldade de identificação e pela atuação de redes organizadas que utilizam a tecnologia para maximizar suas atividades ilícitas. A pesquisa aborda suas principais modalidades de exploração, como a exploração sexual, o trabalho análogo à escravidão, a servidão, a adoção ilegal e a remoção de órgãos, bem como as dinâmicas de aliciamento, os fatores de vulnerabilidade das vítimas e os desafios no enfrentamento. A metodologia adotada baseia-se em uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória, com procedimento bibliográfico e documental, fundamentada em relatórios de organismos internacionais, dados institucionais e legislação pertinente. Os resultados evidenciam que o tráfico de pessoas está diretamente relacionado a contextos de desigualdade social e econômica, sendo maximizado por fatores como pobreza, migração e avanço tecnológico. Conclui-se que o enfrentamento efetivo desse crime exige ações integradas, fortalecimento das políticas públicas, cooperação internacional e atuação conjunta das forças de segurança, com foco na proteção dos direitos humanos das vítimas.
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                      Falsos Positivos no Reconhecimento Facial em Segurança Pública: evidências, riscos aos direitos fundamentais e governança do erro
                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                      Tipo Trabalho Final de Curso
                      Data 06/07/2026
                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                      Orientador(es)
                      • Devanildo Braz da Silva
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Cherliton Martins Barbosa
                        Banca
                        • Devanildo Braz da Silva
                        • Fernando Lopes Nogueira
                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                        Resumo Este artigo analisa os falsos positivos em sistemas de reconhecimento facial utilizados na segurança pública e os riscos jurídico-institucionais que esses erros representam para a proteção dos direitos fundamentais. Parte-se da compreensão de que o reconhecimento facial, embora apresentado como instrumento de modernização policial e eficiência investigativa, opera por correspondências probabilísticas e pode converter semelhanças estatísticas em suspeição, abordagem, prisão, prova ou vigilância ilegítima. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão sistematizada da literatura, de abordagem qualitativa, descritiva e analítica, estruturada pelo protocolo SPAR-4-SLR e relatada com procedimentos inspirados no PRISMA 2020. Os resultados indicam que o falso positivo não constitui mera falha computacional isolada, mas erro sociotécnico produzido pela interação entre imagem, base de dados, algoritmo, operador humano, prática policial e validação institucional. A literatura evidencia o problema por meio de casos de prisões indevidas, estudos técnicos de acurácia, análises jurídicas e lacunas documentais. No contexto brasileiro, o quadro é agravado pela expansão pouco transparente da tecnologia, pela baixa disponibilidade de dados oficiais, pela opacidade regulatória, pelo racismo algorítmico e pela seletividade penal. Conclui-se que a compatibilidade entre reconhecimento facial e direitos fundamentais depende de tratar a tecnologia como sistema de alto risco e submetê-la a governança pública baseada em transparência, revisão humana qualificada, auditoria independente, controle judicial, acesso efetivo da defesa e responsabilização dos atores envolvidos.
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                          Inteligência Cibernética no Combate ao Crime Organizado: potencialidades, limites e governança na segurança pública brasileira
                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                          Tipo Trabalho Final de Curso
                          Data 03/07/2026
                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                          Orientador(es)
                          • Guilherme Guimarães Farias
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Marco Antonio Ribeiro
                            Banca
                            • Devanildo Braz da Silva
                            • Ewerton Bellinati da Silva
                            • Guilherme Guimarães Farias
                            Resumo O crime organizado contemporâneo opera em ambientes híbridos, articulando estruturas territoriais com infraestrutura digital avançada. Diante dessa realidade, a inteligência cibernética emerge como resposta estratégica do Estado, compreendendo técnicas de coleta, processamento e análise de dados digitais orientados à segurança pública. O presente artigo investiga de que forma essa capacidade pode ser utilizada no combate ao crime organizado no Brasil sem comprometer as garantias constitucionais de privacidade, presunção de inocência e proporcionalidade. Adotando abordagem qualitativa de caráter exploratório-descritivo, com base bibliográfico-documental, o estudo analisa os fundamentos conceituais da inteligência cibernética, examina sua relação com a mutação digital do crime, avalia os programas Smart Sampa e Muralha Paulista e discute experiências internacionais de governança algorítmica. Os resultados indicam que tais tecnologias ampliam a eficácia operacional do Estado, especialmente no rastreamento de redes criminosas, no cruzamento de bases de dados e na redução do tempo de resposta. Entretanto, evidenciam também riscos de vieses algorítmicos, falsos positivos e vigilância excessiva. Conclui-se que a legitimidade da inteligência cibernética depende de um arranjo institucional robusto, com legislação específica, auditoria algorítmica, cooperação federativa padronizada e mecanismos de
                            controle democrático, de modo que eficiência operacional e proteção de direitos fundamentais sejam conciliadas.
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                              Implementação da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais
                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                              Tipo Trabalho Final de Curso
                              Data 29/06/2026
                              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                              Orientador(es)
                              • Fernando Lopes Nogueira
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Randolfo José Francisco Jesuino
                                Banca
                                • Devanildo Braz da Silva
                                • Elisaide Trevisam
                                • Fernando Lopes Nogueira
                                Resumo A implementação da Lei Orgânica da Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) consolida a transformação da carreira em atividade policial típica de Estado, conforme a Emenda Constitucional (EC) 104/2019 (Brasil, 2019. A norma institui o Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP), garantindo autonomia administrativa e orçamentária para a gestão estratégica do sistema prisional. O ingresso ocorre obrigatoriamente por concurso público, exigindo curso de formação e estágio probatório de três anos para a aquisição de estabilidade. A estrutura institucional é liderada por um Diretor-Geral com formação em Direito e larga experiência, contando com o suporte do Conselho Superior e da Corregedoria-Geral. As competências técnicas abrangem custódia, inteligência penal, escolta e monitoramento eletrônico, sempre orientadas pelo respeito absoluto à dignidade humana. Os policiais garantem prerrogativas cruciais, como porte de arma nacional, identidade funcional e remuneração por subsídio em parcela única. O desenvolvimento na carreira vincula-se ao mérito, ao tempo de serviço e à capacitação continuada na Academia Superior de Polícia Penal. Contudo, a transição impõe desafios, como o enquadramento de servidores antigos sem nível superior e a necessidade de regulamentações futuras. A lei também estabelece símbolos institucionais próprios e um rigoroso regime de dedicação exclusiva, pautado pela hierarquia e disciplina. Em suma, a normatização visa conferir eficiência operacional, valorização profissional e segurança jurídica ao sistema penitenciário do Estado.
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                                  Dinâmica da Criminalidade na Região da Tríplice Fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina: principais fatores de prevenção e repressão
                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                  Tipo Trabalho Final de Curso
                                  Data 27/06/2026
                                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                  Orientador(es)
                                  • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Isa Rachel Carolina de Oliveira
                                    Banca
                                    • Devanildo Braz da Silva
                                    • Isabelle Dias Carneiro Santos
                                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                    Resumo O presente trabalho trata sobre as ações desenvolvidas por organizações criminosas atuantes na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, cada vez mais crescentes. A relevância social deste estudo incide no reconhecimento de que, com o passar dos anos, os fenômenos ocorridos na região da tríplice fronteira contribuíram para a formação e consolidação de um problema de segurança pública de grandes proporções, cujas consequências afetam grande parte dos municípios brasileiros. O estudo tem como objetivo geral identificar como opera a criminalidade na Tríplice Fronteira, (i) conhecer quais são os tipos de atividades ilícitas que predominam na região da Tríplice Fronteira, (ii) identificar aspectos socioeconômicos e ambientais que favorecem o cometimento de atividades ilícitas na Tríplice Fronteira, (iii) conhecer estratégias de prevenção e repressão da criminalidade na Tríplice Fronteira, efetuadas pelo Brasil nas últimas décadas. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa de tipo indutivo baseou-se no levantamento documental, bibliográfico, exploratório e qualitativo de fontes especializadas, legislações internacionais e nacionais, relatórios de órgãos oficiais e tratados publicados entre 2002 e 2026. Os resultados demonstram que apesar da legislação e do aumento da capacidade de repressão, ainda há necessidade de melhorias no referente ao planejamento e a execução de políticas públicas de prevenção e apoio às populações vulneráveis e fortalecimento dos fluxos de informação e cooperação interinstitucional; conclui-se que é necessário reunir e organizar informações concernentes ao desenvolvimento, à prevenção e repressão das ações do crime organizado na região da tríplice fronteira com a finalidade de contribuir para a construção de abordagens baseadas em estudo e planejamento estratégico e sustentável.
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                                      O Papel do Delegado de Polícia na Gestão do Atendimento à Mulher Vítima de Violência: discricionariedade, protocolo e accountability
                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                      Data 27/06/2026
                                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                      Orientador(es)
                                      • Fernando Lopes Nogueira
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Erika Cristhina Oliveira França
                                        Banca
                                        • Devanildo Braz da Silva
                                        • Elisaide Trevisam
                                        • Fernando Lopes Nogueira
                                        Resumo O presente artigo analisa o papel do delegado de polícia na gestão do atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar nas delegacias de polícia civil, sobretudo nas delegacias especializadas, com ênfase na interseção entre discricionariedade policial, protocolos institucionais e accountability. Partindo da constatação de que o Brasil dispõe de arcabouço normativo, voltado à proteção das mulheres em situação de violência, o trabalho questiona por que a efetividade desse atendimento permanece heterogênea e dependente da postura individual da autoridade policial responsável pela unidade. Com base em referenciais teóricos da Administração Pública e em análise documental de fontes primárias e secundárias, o artigo demonstra que o delegado ocupa posição central na cadeia de implementação da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher: é ele quem, no nível da unidade policial, traduz ou esvazia as diretrizes institucionais. Examina-se, ainda, o descompasso entre a responsabilização da autoridade policial e as condições estruturais adversas que afetam as delegacias brasileiras reconhecendo que a escassez de recursos, a irregularidade da capacitação e a ausência de mecanismos efetivos de controle são fatores que dificultam, objetivamente, a capacidade de atuação do delegado de polícia. Ao final, examina-se que a efetividade do atendimento à mulher vítima de violência depende de uma responsabilidade compartilhada: do Estado, que deve prover condições institucionais adequadas; e do delegado, que deve exercer sua função gestora com comprometimento ético e técnico, reconhecendo que, mesmo nas adversidades, há margem para uma atuação que faça diferença na vida das mulheres que buscam proteção.
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                                          O Aperfeiçoamento da Segurança Pública Através da Integração entre Polícia e Comunidade por meio das Associações de Moradores no Combate a Criminalidade
                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                          Tipo Trabalho Final de Curso
                                          Data 25/06/2026
                                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                          Orientador(es)
                                          • Fernando Lopes Nogueira
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Thalisson da Silva Malaquias
                                            Banca
                                            • Devanildo Braz da Silva
                                            • Fernando Lopes Nogueira
                                            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                            Resumo A segurança pública quando eficaz, é como um pilar que mantém a ordem interna de um país e que apesar de ser um dever próprio do Estado para com o povo, é em verdade uma responsabilidade de todos. Porém, dentro de um grande país como o Brasil, existem muitas realidades diferentes que de um modo ou outro, influenciam diretamente o desempenho do Estado na promoção da segurança pública para os cidadãos brasileiros. Assim sendo, para além do dever do Estado para como povo, há maneiras da sociedade poder contribuir com o poder público, para tornar a segurança pública realmente eficiente ou ao menos melhorar a realidade calamitosa atual do país, onde uma parcela significativa das comunidades vivem à mercê das organizações criminosas e grupos faccionados que em decorrência de suas atividades ilícitas e modo de agir, acabam tonando-se sequestradores da paz e tranquilidade social; então partindo dessa premissa de que grupos faccionados tiram o sossego e liberdade popular, faz-se necessário buscar entender de que maneira e através do artigo 144 da Constituição Federal, pode a população ajudar o Estado a combater a criminalidade.
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                                              A Escuta Especializada Como Elemento Informativo a Ser Utilizado nas Investigações de Crimes contra Crianças e Adolescentes
                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                              Tipo Trabalho Final de Curso
                                              Data 25/06/2026
                                              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                              Orientador(es)
                                              • Natalia Pompeu
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Francisco Geraldo Matos Santos
                                                Banca
                                                • Devanildo Braz da Silva
                                                • Natalia Pompeu
                                                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                Resumo O presente artigo tem como objeto de estudo a análise da natureza jurídica dos elementos produzidos no inquérito policial, com especial enfoque na escuta especializada e no depoimento especial, investigando sua distinção conceitual, finalidade e possibilidade de utilização na investigação de crimes contra crianças e adolescentes. O objetivo central consistiu em examinar a compatibilidade da utilização da escuta especializada como elemento informativo no inquérito policial à luz da Lei nº 13.431/2017 e da teoria geral da prova no processo penal, bem como diferenciar prova e elemento informativo, compreender os elementos migratórios e delimitar a forma de incorporação desses institutos na persecução penal. A metodologia adotada foi qualitativa, com abordagem dedutiva, baseada em revisão bibliográfica de autores como Aury Lopes Júnior, Gustavo Badaró, Eugênio Pacelli, Nestor Távora e Norberto Avena, além de análise normativa e jurisprudencial. Como resultado, verificou-se que o inquérito policial, por sua natureza inquisitiva, não produz prova em sentido técnico, mas apenas elementos informativos, os quais podem subsidiar a atuação da autoridade policial e, de forma limitada, o convencimento judicial. Constatou-se, ainda, que a escuta especializada, embora não possua finalidade probatória, pode ser legitimamente utilizada como elemento informativo no inquérito policial, desde que respeitados seus limites legais e sua função protetiva, não podendo fundamentar, isoladamente, decisões condenatórias. Ademais, o estudo demonstrou que apenas o depoimento especial possui aptidão probatória, aproximando-se das provas antecipadas, enquanto a escuta especializada contribui para a orientação da investigação criminal. Conclui-se, portanto, que a correta distinção entre esses institutos e sua adequada utilização no inquérito policial permitem conciliar eficiência investigativa e respeito às garantias fundamentais, fortalecendo a atuação da Polícia Judiciária no enfrentamento de crimes contra crianças e adolescentes.
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                                                  A Influência da Mídia na Percepção de Eventos Críticos e Imagem da Polícia Militar
                                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                  Tipo Trabalho Final de Curso
                                                  Data 22/06/2026
                                                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                  Orientador(es)
                                                  • Devanildo Braz da Silva
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Catharina Macedo de Carvalho
                                                    Banca
                                                    • Devanildo Braz da Silva
                                                    • Fernando Lopes Nogueira
                                                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                    Resumo A presente pesquisa analisa a influência da mídia na percepção pública de eventos críticos envolvendo a Polícia Militar e seus reflexos na construção da imagem institucional. O estudo parte da compreensão de que os meios de comunicação exercem papel relevante na formação da opinião pública, especialmente em situações de grande repercussão social. O problema investigado consiste em compreender de que maneira a cobertura midiática influencia a percepção da sociedade sobre eventos críticos envolvendo a Polícia Militar e como a instituição pode gerir sua imagem de forma eficiente nesses contextos. A relevância do tema decorre da necessidade de fortalecer a transparência, a credibilidade e a confiança social nas instituições de segurança pública. O objetivo geral consiste em analisar a influência da mídia sobre a percepção pública e identificar estratégias de gestão da imagem institucional em situações de crise. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, utilizando pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que a cobertura midiática exerce influência significativa na construção das percepções sociais sobre a atuação policial, evidenciando a importância da comunicação institucional estratégica para a preservação da legitimidade e da confiança pública.
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                                                      Conflitos Interinstitucionais na Segurança Pública: causas, impactos na investigação criminal e estratégias de gestão pela Polícia Civil
                                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                                      Data 22/06/2026
                                                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                      Orientador(es)
                                                      • Fernando Lopes Nogueira
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Damião Benassi Júnior
                                                        Banca
                                                        • Devanildo Braz da Silva
                                                        • Fernando Lopes Nogueira
                                                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                        Resumo O presente artigo analisa os conflitos interinstitucionais no âmbito da segurança pública brasileira, com enfoque na atuação da Polícia Civil e na gestão dessas tensões pelo Delegado de Polícia. Parte-se da compreensão de que o modelo de organização policial, baseado na divisão de competências entre diferentes órgãos, embora juridicamente definido, gera zonas de interseção na atuação prática, especialmente nas fases iniciais da ocorrência e na coleta dos elementos informativos. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter exploratório, foi desenvolvida a partir de revisão bibliográfica e análise documental, com base na legislação vigente e na literatura especializada em segurança pública, direito processual penal e teoria organizacional. Os resultados indicam que os conflitos decorrem de fatores estruturais, organizacionais e operacionais, manifestando-se principalmente em falhas de comunicação, ausência de padronização de procedimentos e inconsistências na preservação de vestígios e na cadeia de custódia. Tais conflitos impactam a eficiência da investigação, geram retrabalho e aumentam o risco jurídico na utilização dos elementos probatórios. Como resposta, o estudo propõe a adoção de mecanismos de governança colaborativa, com destaque para a formalização de protocolos interinstitucionais, padronização de fluxos operacionais, integração de sistemas de informação e utilização de métodos de gestão de conflitos. Conclui-se que a coordenação institucional constitui elemento relevante para o aprimoramento da investigação criminal e para a efetividade da atuação estatal.
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                                                          Análise da Eficácia dos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência na Cidade de Campo Grande/MS: da percepção de 'injustiça' à compreensão da violência doméstica (2020-2024)
                                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                          Tipo Trabalho Final de Curso
                                                          Data 22/06/2026
                                                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                          Orientador(es)
                                                          • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • Angelica Aparecida da Silva Louveira Ossuna
                                                            Banca
                                                            • Devanildo Braz da Silva
                                                            • Fernando Lopes Nogueira
                                                            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                            Resumo Este artigo analisa como os grupos reflexivos para homens que cometeram violência doméstica operam em Campo Grande/MS, com foco em projetos do Ministério Público (Projeto Paralelas) e da AGEPEN-MS. Devido à falta de dados estatísticos recentes, o estudo seguiu um caminho qualitativo, baseando-se em pesquisas bibliográficas e documentos oficiais. O principal objetivo é analisar como as diretrizes metodológicas desses grupos são estruturadas para trabalhar a desconstrução do sentimento de "injustiça" que muitos desses homens sentem ao serem processados. Para isso, utiliza-se a teoria de Pierre Bourdieu sobre "dominação masculina" como base de análise. Por meio do exame de normas do CNJ e de documentos das instituições locais, os resultados mostram que o sucesso dessas iniciativas depende de uma mudança de foco: sair da punição pura e simples para um processo educativo e restaurativo. Isso permite separar o que é um comportamento culturalmente aprendido (o habitus) de casos que exigem cuidados de saúde mental. Concluímos que o trabalho em Campo Grande está em linha com as diretrizes nacionais e é importante para lidar com a violência simbólica, de modo que o agressor tenha que assumir a responsabilidade por suas ações.
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                                                              Projeto de Intervenção: uma análise normativa, institucional e operacional como base para a elaboração de uma Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de São Luís-MA
                                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                              Tipo Trabalho Final de Curso
                                                              Data 22/06/2026
                                                              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                              Orientador(es)
                                                              • Natalia Pompeu
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Marcel Reis Monroe
                                                                Banca
                                                                • Devanildo Braz da Silva
                                                                • Natalia Pompeu
                                                                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                Resumo A segurança pública brasileira inseriu gradativamente os municípios como atores na prevenção da violência e proteção comunitária. Em São Luís/MA, o município atua na área sem um marco normativo abrangente, o que compromete a organização institucional e gera políticas dispersas e descontínuas. A pesquisa justifica-se pela necessidade de estruturar juridicamente essa atuação, garantindo estabilidade e coordenação permanente das ações preventivas locais. O estudo objetiva analisar a estrutura e o funcionamento da segurança pública municipal ludovicense, a fim de propor um Projeto de Lei que institua a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A metodologia adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Conclui-se que a formulação de um marco normativo permanente proporciona segurança jurídica, estabelece competências claras e viabiliza a integração eficiente dos órgãos municipais de segurança.
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                                                                  Programas de Apoio Psicológico para Policiais Militares: uma análise da eficácia
                                                                  Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                  Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                  Data 22/06/2026
                                                                  Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Elimara Lima Morais Leite Leonel
                                                                    Banca
                                                                    • Devanildo Braz da Silva
                                                                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                    • Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
                                                                    Resumo Este estudo analisa a saúde mental dos policiais militares e a importância dos programas de apoio psicológico voltados aos profissionais da segurança pública. O dia a dia desses trabalhadores envolve pressão constante, risco de morte, estresse elevado e contato frequente com situações de violência, fatores que podem causar problemas psicológicos como ansiedade, depressão, síndrome de burnout e até pensamentos suicidas. O estudo também aborda os impactos desses problemas na vida profissional e pessoal dos policiais, destacando a necessidade de acompanhamento psicológico contínuo e políticas públicas voltadas à prevenção e ao cuidado da saúde mental. Além disso, são apresentados programas e iniciativas criados no Brasil, como o Escuta SUSP, o Pró-Vida e o Centro de Atenção Biopsicossocial de Mato Grosso do Sul, que oferecem apoio psicológico e acompanhamento especializado aos profissionais da segurança pública. Por fim, o trabalho busca compreender se essas políticas e programas têm sido eficazes no enfrentamento dos impactos emocionais causados pela atividade policial militar. Conclui-se que os programas de apoio psicológico são muito importantes para ajudar os policiais militares a lidarem com os impactos emocionais da profissão. Porém, ainda existem dificuldades para que todos os profissionais recebam esse apoio de forma adequada, mostrando que ainda é necessário melhorar o acompanhamento psicológico e fortalecer essas políticas dentro das instituições. Para o desenvolvimento deste estudo, foi realizada uma análise qualitativa baseada em pesquisas, artigos científicos, dados oficiais e programas já existentes voltados à saúde mental dos profissionais da segurança pública. O trabalho também busca refletir sobre a importância do fortalecimento das políticas públicas de prevenção, acompanhamento psicológico e valorização dos policiais militares.
                                                                    Download
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                                                                      Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                      Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                      Data 22/06/2026
                                                                      Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Fernando Lopes Nogueira
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Lucas Jardim Prates
                                                                        Banca
                                                                        • Devanildo Braz da Silva
                                                                        • Fernando Lopes Nogueira
                                                                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                        Resumo Este estudo analisa a relevância estratégica da Criminologia, notadamente em sua vertente clínica e de classificação técnica, como ferramenta de inteligência e governança no âmbito da Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG). A pesquisa parte da premissa de que o diagnóstico criminológico e o perfilamento técnico da população carcerária constituem mecanismos fundamentais para assegurar a individualização da execução penal, conter a expansão das facções criminosas e aperfeiçoar a administração penitenciária contemporânea. Para tanto, examina-se a sinergia entre o exame clínico e a atividade informacional, estabelecendo o nexo entre o conhecimento biográfico do apenado e a produção de conhecimento estratégico voltado à defesa social. O artigo investiga, ademais, o marco jurídico decorrente da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, delimitando as competências institucionais de custódia e triagem pericial. Constata-se que a classificação integrada à inteligência prisional viabiliza a segregação proporcional dos detentos segundo o grau de risco e os vínculos associativos, mitigando eventos críticos e o recrutamento faccional. Esse desenho logístico favorece a racionalização dos recursos públicos, impulsionando a eficiência administrativa e a economicidade orçamentária do Estado.
                                                                        Download
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                                                                          Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                          Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                          Data 22/06/2026
                                                                          Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Fernando Lopes Nogueira
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • Matheus Antonio de Jesus Pessin
                                                                            Banca
                                                                            • Devanildo Braz da Silva
                                                                            • Fernando Lopes Nogueira
                                                                            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                            Resumo A identificação humana constitui importante instrumento de individualização do cidadão no âmbito civil e criminal, exercendo papel relevante para a segurança pública, prevenção de fraudes e garantia da cidadania. Nesse contexto, a papiloscopia consolidou-se como método científico de identificação baseado na análise das impressões digitais. Com os avanços tecnológicos observados nas últimas décadas, os sistemas tradicionais de identificação passaram a incorporar tecnologias biométricas digitais, bancos de dados integrados e mecanismos automatizados de confrontação papiloscópica. O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos dos avanços tecnológicos da papiloscopia na identificação civil e criminal, especialmente no contexto da segurança pública brasileira. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida mediante revisão bibliográfica e documental. Foram analisadas legislações, decretos, artigos científicos e publicações institucionais relacionados à biometria e à identificação humana. O estudo demonstra que a modernização tecnológica contribuiu para maior eficiência operacional, rapidez investigativa, integração de bancos biométricos e fortalecimento da segurança documental. Em contrapartida, também evidencia desafios relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação.
                                                                            Download
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                                                                              Curso Especialização em Gestão em Segurança Pública
                                                                              Tipo Trabalho Final de Curso
                                                                              Data 22/06/2026
                                                                              Área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
                                                                              Orientador(es)
                                                                              • Fernando Lopes Nogueira
                                                                              Coorientador(es)
                                                                                Orientando(s)
                                                                                • Marco Aurélio Francisco Júnior
                                                                                Banca
                                                                                • Devanildo Braz da Silva
                                                                                • Fernando Lopes Nogueira
                                                                                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                                                                Resumo O presente trabalho analisa a atuação da Polícia Penal no enfrentamento às facções criminosas e os desafios relacionados à gestão pública do sistema prisional brasileiro. A pesquisa parte da compreensão de que o fortalecimento das organizações criminosas possui relação direta com as fragilidades históricas do sistema penitenciário nacional, especialmente diante da superlotação carcerária, deficiência estrutural das unidades prisionais, precariedade do controle estatal e insuficiência de políticas públicas voltadas à segurança penitenciária. Nesse cenário, o sistema prisional passou a funcionar como espaço de articulação, recrutamento e expansão das facções criminosas, ampliando os impactos do crime organizado sobre a segurança pública. O estudo examina o reconhecimento constitucional da Polícia Penal por meio da Emenda Constitucional nº 104/2019, destacando sua relevância estratégica na preservação da ordem intramuros, na inteligência penitenciária e no enfrentamento das organizações criminosas no ambiente carcerário. A pesquisa também analisa os principais desafios enfrentados pela Polícia Penal, incluindo insuficiência de efetivo, precarização das condições de trabalho, deficiência tecnológica e vulnerabilidades institucionais do sistema penitenciário. Discute-se, ainda, a necessidade de modernização das unidades prisionais, fortalecimento da inteligência penitenciária, integração entre os órgãos de segurança pública e implementação de políticas voltadas à ressocialização da população carcerária. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, baseada na análise de legislação, doutrina, artigos científicos e estudos relacionados à segurança pública, execução penal e crime organizado. Conclui-se que o fortalecimento institucional da Polícia Penal constitui medida necessária para preservação da autoridade estatal no sistema prisional e para redução da influência das facções criminosas no contexto da segurança pública brasileira.
                                                                                Download
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