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TRABALHO Ações
A Reforma Da Constituição E Seu Trâmite No Senado Federal
Curso Especialização em Direito Legislativo
Tipo Monografia
Data 14/05/2004
Área CIÊNCIAS HUMANAS
Orientador(es)
  • Jose Jardim Rocha Junior
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Luno Aurélio de Lima Barbosa
    Banca
    • Jose Jardim Rocha Junior
    Resumo
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      Convenção - Quadro Das Nações Unidas Sobre Mudança Do Clima
      Curso Especialização em Direito Legislativo
      Tipo Monografia
      Data 14/05/2004
      Área CIÊNCIAS HUMANAS
      Orientador(es)
      • Jorge Fontoura
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Marcia Fortuna Biato
        Banca
        • Jorge Fontoura
        Resumo
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          Contorno Jurídico Das Organizações Sociais
          Curso Especialização em Direito Legislativo
          Tipo Monografia
          Data 14/05/2004
          Área CIÊNCIAS HUMANAS
          Orientador(es)
          • Henrique Savonitti Miranda
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Márcia Valerio Germano de Oliveira
            Banca
            • Henrique Savonitti Miranda
            Resumo
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              Infanticídio: Crime Autônomo?
              Curso Especialização em Direito Legislativo
              Tipo Monografia
              Data 14/05/2004
              Área CIÊNCIAS HUMANAS
              Orientador(es)
              • Fabiano Augusto M. Silveira
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Marcos Cesar Santos de Vasconcelos
                Banca
                • Fabiano Augusto M. Silveira
                Resumo
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                  A Eficácia Na Licitação
                  Curso Especialização em Direito Legislativo
                  Tipo Monografia
                  Data 14/05/2004
                  Área CIÊNCIAS HUMANAS
                  Orientador(es)
                  • Henrique Savonitti Miranda
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Marcus Augustus Bastos Lopes
                    Banca
                    • Henrique Savonitti Miranda
                    Resumo
                    Download
                      Ascenção Funcional : Grave Lacuna
                      Curso Especialização em Direito Legislativo
                      Tipo Monografia
                      Data 14/05/2004
                      Área CIÊNCIAS HUMANAS
                      Orientador(es)
                      • Henrique Savonitti Miranda
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Maria Isabel Figueira Fernandes dos Santos
                        Banca
                        • Henrique Savonitti Miranda
                        Resumo
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                          Harmonização Tributária E Consolidação Do Mercosul
                          Curso Especialização em Direito Legislativo
                          Tipo Monografia
                          Data 14/05/2004
                          Área CIÊNCIAS HUMANAS
                          Orientador(es)
                          • Jorge Fontoura
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Maria Terezinha Nunes
                            Banca
                            • Jorge Fontoura
                            Resumo
                            Download
                              Reforma Previdenciária E O Impacto Na Vida Dos Servidores
                              Curso Especialização em Direito Legislativo
                              Tipo Monografia
                              Data 14/05/2004
                              Área CIÊNCIAS HUMANAS
                              Orientador(es)
                              • Jorge Fontoura
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Marise Cristina Tavares
                                Banca
                                • Jorge Fontoura
                                Resumo
                                Download
                                  O Federalismo Brasileiro E A Guerra Fiscal - Sob A ótica Das Propostas De Reforma Do Sistema Tributário Nacional
                                  Curso Especialização em Direito Legislativo
                                  Tipo Monografia
                                  Data 14/05/2004
                                  Área CIÊNCIAS HUMANAS
                                  Orientador(es)
                                  • Antonio Jose Barbosa
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Moisés Baldoíno de Barros Neto
                                    Banca
                                    • Antonio Jose Barbosa
                                    Resumo
                                    Download
                                      A Duração Dos Contratos Administrativos é A Possibilidade Legal De Prorrogação Dos Contratos De
                                      Curso Especialização em Direito Legislativo
                                      Tipo Monografia
                                      Data 14/05/2004
                                      Área CIÊNCIAS HUMANAS
                                      Orientador(es)
                                      • Henrique Savonitti Miranda
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Rodrigo Cagiano Barbosa
                                        Banca
                                        • Henrique Savonitti Miranda
                                        Resumo
                                        Download
                                          Curso Especialização em Direito Legislativo
                                          Tipo Monografia
                                          Data 14/05/2004
                                          Área CIÊNCIAS HUMANAS
                                          Orientador(es)
                                          • Fabiano Augusto M. Silveira
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Rosineide Barreto Porto
                                            Banca
                                            • Fabiano Augusto M. Silveira
                                            Resumo
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                                              O Processo De Institucionalização Da Supremacia Da Ordem Economica E Jurídica Na Constituição Do Estado
                                              Curso Especialização em Direito Legislativo
                                              Tipo Monografia
                                              Data 14/05/2004
                                              Área CIÊNCIAS HUMANAS
                                              Orientador(es)
                                              • Jorge Fontoura
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Ruy dos Santos Siqueira
                                                Banca
                                                • Jorge Fontoura
                                                Resumo
                                                Download
                                                  A Participação Do Legislativo No Processo De Celebração Dos Tratados
                                                  Curso Especialização em Direito Legislativo
                                                  Tipo Monografia
                                                  Data 14/05/2004
                                                  Área CIÊNCIAS HUMANAS
                                                  Orientador(es)
                                                  • Jorge Fontoura
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Silvia Pradines Coêlho Ribeiro
                                                    Banca
                                                    • Jorge Fontoura
                                                    Resumo
                                                    Download
                                                      O Desafio Da Implementação Do Estudo De Roma No Direito Brasileiro
                                                      Curso Especialização em Direito Legislativo
                                                      Tipo Monografia
                                                      Data 14/05/2004
                                                      Área CIÊNCIAS HUMANAS
                                                      Orientador(es)
                                                      • Jorge Fontoura
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Simone Regina Maia Franco Gasparini
                                                        Banca
                                                        • Jorge Fontoura
                                                        Resumo
                                                        Download
                                                          A Comunicação Do Senado E O Direito á Informação
                                                          Curso Especialização em Direito Legislativo
                                                          Tipo Monografia
                                                          Data 14/05/2004
                                                          Área CIÊNCIAS HUMANAS
                                                          Orientador(es)
                                                          • Antonio Jose Barbosa
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • Valéria Ribeiro da Silva Franklin Almeida
                                                            Banca
                                                            • Antonio Jose Barbosa
                                                            Resumo
                                                            Download
                                                              A Experiência Do Senado No Império
                                                              Curso Especialização em Direito Legislativo
                                                              Tipo Monografia
                                                              Data 14/05/2004
                                                              Área CIÊNCIAS HUMANAS
                                                              Orientador(es)
                                                              • Antonio Jose Barbosa
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Vera Lucia Leopoldino Oliveira
                                                                Banca
                                                                • Antonio Jose Barbosa
                                                                Resumo
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                                                                  O Direito Internacional E Os Estados Soberanos - Os Tratados E A Regência Das Leis
                                                                  Curso Especialização em Direito Legislativo
                                                                  Tipo Monografia
                                                                  Data 14/05/2004
                                                                  Área CIÊNCIAS HUMANAS
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Jorge Fontoura
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Wellington Caram Junior
                                                                    Banca
                                                                    • Jorge Fontoura
                                                                    Resumo
                                                                    Download
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                                                                      Curso Especialização em Direito Legislativo
                                                                      Tipo Monografia
                                                                      Data 14/05/2004
                                                                      Área CIÊNCIAS HUMANAS
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Jorge Fontoura
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Wesley Sidou Pimentel
                                                                        Banca
                                                                        • Jorge Fontoura
                                                                        Resumo
                                                                        Download
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                                                                          Curso Especialização em Direito Legislativo
                                                                          Tipo Monografia
                                                                          Data 14/05/2004
                                                                          Área CIÊNCIAS HUMANAS
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Jorge Fontoura
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • Léa Marta Geaquinto dos Santos
                                                                            Banca
                                                                            • Jorge Fontoura
                                                                            Resumo
                                                                            Download
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                                                                              Curso Especialização em Direito Legislativo
                                                                              Tipo Monografia
                                                                              Data 14/05/2004
                                                                              Área CIÊNCIAS HUMANAS
                                                                              Orientador(es)
                                                                              • Alexandre Paiva Damasceno
                                                                              Coorientador(es)
                                                                                Orientando(s)
                                                                                • Zacheu Barbosa Teles
                                                                                Banca
                                                                                • Alexandre Paiva Damasceno
                                                                                Resumo
                                                                                Download
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