Trabalhos Disponíveis

TRABALHO Ações
A Cobrança Da Taxa De Limpeza Pública E Sua Inconstitucionalidade
Curso Especialização em Direito Tributário
Tipo Monografia
Data 30/06/2004
Área DIREITO TRIBUTÁRIO
Orientador(es)
  • Vitor Dias Girelli
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Hélio Pereira Quirino
    • Hugo José Fonsêca de Sá
    Banca
    • Luciani Coimbra De Carvalho
    • Vitor Dias Girelli
    • Ynes da Silva Felix
    Resumo
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      Da Prova No Processo Administrativo Tributário
      Curso Especialização em Direito Tributário
      Tipo Monografia
      Data 30/06/2004
      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
      Orientador(es)
      • Rejane Arruda
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Silvio Estodutto
        Banca
        • Andreia Flores
        • Luciani Coimbra De Carvalho
        • Rejane Arruda
        Resumo
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          A Cientificação Do Ato De Lançamento Tributário Segundo A Lei Estadual Nº2.315/2001
          Curso Especialização em Direito Tributário
          Tipo Monografia
          Data 30/06/2004
          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
          Orientador(es)
          • Vitor Dias Girelli
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Pedro Beolchi
            • Cloves Silva
            Banca
            • Ido Luiz Michels
            • Vitor Dias Girelli
            • Ynes da Silva Felix
            Resumo
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              Os Tratados Internacionais E O Icms
              Curso Especialização em Direito Tributário
              Tipo Monografia
              Data 30/06/2004
              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
              Orientador(es)
              • Clelio Chiesa
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Euripedes Ferreira Falcão
                • Tamara de Mattos Takayassu
                Banca
                • Clelio Chiesa
                • Vitor Dias Girelli
                • Ynes da Silva Felix
                Resumo
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                  Os Efeitos Juridicos Da Denúncia Espontânea Nos Crimes Contra A Ordem Tributária, Previstos Nos Artigos 1º E 2º Da Lei Nº 8137/90
                  Curso Especialização em Direito Tributário
                  Tipo Monografia
                  Data 30/06/2004
                  Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                  Orientador(es)
                  • Ynes da Silva Felix
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Márcia Celeste de Souza Cruz
                    • Karenyne Tatiana Branquinho da Costa Godoi
                    • Karenyne Tatiana Branquinho da Costa Godoi
                    Banca
                    • Ido Luiz Michels
                    • Luiz Carlos de Mesquita
                    • Ynes da Silva Felix
                    Resumo
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                      Imunidade Tributárias Templos De Qualquer Culto
                      Curso Especialização em Direito Tributário
                      Tipo Monografia
                      Data 30/06/2004
                      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                      Orientador(es)
                      • Ynes da Silva Felix
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • José Marcio de Souza
                        • Elyzabeth Soares Marinho
                        Banca
                        • Ido Luiz Michels
                        • Maria Angela Bariani de Arruda Fachini
                        • Ynes da Silva Felix
                        Resumo
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                          A Reforma Tributaria De 2003 E A Reequação Da Estrutura Federativa
                          Curso Especialização em Direito Tributário
                          Tipo Artigo Científico
                          Data 30/06/2004
                          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                          Orientador(es)
                          • Ynes da Silva Felix
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Izabel Ribeiro Gonçalves
                            Banca
                            • Ynes da Silva Felix
                            Resumo
                            Download
                              A Imunidade Tributaria Do Livro Eletronico
                              Curso Especialização em Direito Tributário
                              Tipo Monografia
                              Data 30/06/2004
                              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                              Orientador(es)
                              • Vitor Dias Girelli
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Silvia Fátima de Oliveira Peralta Laitart
                                • Dorivam Garcia Mendes
                                Banca
                                • Ido Luiz Michels
                                • Vitor Dias Girelli
                                • Ynes da Silva Felix
                                Resumo
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                                  Fiscalização Do Icms Do Estado De Mato Grosso Do Sul
                                  Curso Especialização em Direito Tributário
                                  Tipo Monografia
                                  Data 30/06/2004
                                  Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                  Orientador(es)
                                  • Ynes da Silva Felix
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Airton Alves Bernardes
                                    Banca
                                    • Cristina Angela Filipak Machado
                                    • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                    • Ynes da Silva Felix
                                    Resumo
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                                      A Progressividade De Imposto Predial E Territorial Urbano Em Função Do Valor De Imovel
                                      Curso Especialização em Direito Tributário
                                      Tipo Artigo Científico
                                      Data 30/06/2004
                                      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                      Orientador(es)
                                      • Vitor Dias Girelli
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Wilson Mario Gonçalves
                                        Banca
                                        • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                        • Vitor Dias Girelli
                                        • Ynes da Silva Felix
                                        Resumo
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                                          Incontitucionalidade Estadual Nº 11.444/2003 ( Doação Em Pagamento)
                                          Curso Especialização em Direito Tributário
                                          Tipo Artigo Científico
                                          Data 30/06/2004
                                          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                          Orientador(es)
                                          • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Ramão Torres Martins
                                            • José Roberto Andrade Soares
                                            Banca
                                            • Ido Luiz Michels
                                            • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                            • Luiz Carlos de Mesquita
                                            Resumo
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                                              Aplicação De Sançoes Politicas Pelo Fisco Sul-mato-grossense, Com Inobeservancia De Principios Contitucionais Tributarios
                                              Curso Especialização em Direito Tributário
                                              Tipo Monografia
                                              Data 30/06/2004
                                              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                              Orientador(es)
                                              • Ynes da Silva Felix
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Hamilton Crivelini
                                                Banca
                                                • Ido Luiz Michels
                                                • Luiz Carlos de Mesquita
                                                • Ynes da Silva Felix
                                                Resumo
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                                                  A Substituiçaõ Tributaria Antecipatória Do Icms Na Legislação Do Estado De Mato Grosso Do Sul
                                                  Curso Especialização em Direito Tributário
                                                  Tipo Monografia
                                                  Data 30/06/2004
                                                  Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                  Orientador(es)
                                                  • Vitor Dias Girelli
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Antonio Carlos Horta de Almeida
                                                    • Josué Romero
                                                    Banca
                                                    • Luciani Coimbra De Carvalho
                                                    • Vitor Dias Girelli
                                                    • Ynes da Silva Felix
                                                    Resumo
                                                    Download
                                                      Imposto Sobre A Propriedade De Veiculos Automotores Sobre Aeronaves E Embarcações
                                                      Curso Especialização em Direito Tributário
                                                      Tipo Monografia
                                                      Data 30/06/2004
                                                      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                      Orientador(es)
                                                      • Ynes da Silva Felix
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Antônio Carlos de Mello
                                                        Banca
                                                        • Ido Luiz Michels
                                                        • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                                        • Ynes da Silva Felix
                                                        Resumo
                                                        Download
                                                          Natureza Juridica De Lançamento Por Homologação
                                                          Curso Especialização em Direito Tributário
                                                          Tipo Monografia
                                                          Data 30/06/2004
                                                          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                          Orientador(es)
                                                          • Andreia Flores
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • Edilson Barzotto
                                                            Banca
                                                            • Andreia Flores
                                                            • Luciani Coimbra De Carvalho
                                                            • Rejane Arruda
                                                            Resumo
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                                                              Icms Da Obrigação Acessório Se Transformando Em Principal
                                                              Curso Especialização em Direito Tributário
                                                              Tipo Monografia
                                                              Data 30/06/2004
                                                              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                              Orientador(es)
                                                              • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Elmio Leal Garcia
                                                                • Jori Ilque Braga
                                                                Banca
                                                                • Ido Luiz Michels
                                                                • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                                                • Luiz Carlos de Mesquita
                                                                Resumo
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                                                                  A Incidencia De Icms Sobre O Forcecimento De Mercadorias Pelas Empresas De Construção Civil Na Exportação De Obras Sob Regime De Empreitada A Preço Global
                                                                  Curso Especialização em Direito Tributário
                                                                  Tipo Monografia
                                                                  Data 30/06/2004
                                                                  Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Angela Ancangelo Macedo
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Cicero Rubens Batista
                                                                    Banca
                                                                    • Angela Ancangelo Macedo
                                                                    • Ido Luiz Michels
                                                                    • Ynes da Silva Felix
                                                                    Resumo
                                                                    Download
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                                                                      Curso Especialização em Direito Tributário
                                                                      Tipo Monografia
                                                                      Data 30/06/2004
                                                                      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Lidia Maria Lopes Rodrigues Ribas
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Moacir Siketo Corrêa
                                                                        • Wallace Moraes
                                                                        Banca
                                                                        • Clelio Chiesa
                                                                        • Lidia Maria Lopes Rodrigues Ribas
                                                                        • Ynes da Silva Felix
                                                                        Resumo
                                                                        Download
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                                                                          Curso Especialização em Direito Tributário
                                                                          Tipo Monografia
                                                                          Data 30/06/2004
                                                                          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • Denise Goossens Nunes
                                                                            • Jamil Petinari dos Reis
                                                                            Banca
                                                                            • Ido Luiz Michels
                                                                            • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                                                            • Luiz Carlos de Mesquita
                                                                            Resumo
                                                                            Download
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                                                                              Curso Especialização em Direito Tributário
                                                                              Tipo Monografia
                                                                              Data 30/06/2004
                                                                              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                                              Orientador(es)
                                                                              • Luciani Coimbra De Carvalho
                                                                              Coorientador(es)
                                                                                Orientando(s)
                                                                                • Luzia Pires Maia
                                                                                • Maria Auxiliadora Pires de Almeida
                                                                                Banca
                                                                                • Andreia Flores
                                                                                • Luciani Coimbra De Carvalho
                                                                                • Rejane Arruda
                                                                                Resumo
                                                                                Download
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