| Resíduos Sépticos E Contaminação Do Solo |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
30/05/2005 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
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| Resumo |
Resíduos Sépticos E Contaminação Do Solo
Patrícia Bruschi (cptl/ufms)
Resumo. A Problemática De Se Dar Um Destino Final Ao Lixo E Os Locais Para Descarte Tornam-se Uma Constante Preocupação Da Sociedade, Incusive Do Legislador Que Editou Normas Que Visam A Proteção Do Meio Ambiente. Em Razão Do Avolumado Crescimento Populacional, Em Contrapartida à Escassez Dos Recursos Naturais, Sendo O Reaproveitamento A Melhor Das Alternativas Para A Destinação Do Lixo. Entretanto, Somente O Estudo Acerca Dos Materiais Que O Compõem E Seu Teor Infectante, Possibilitam Realizar Um Reaproveitamento Eficaz, Com Destinação Segura Do Que é Contaminante. A Partir Destes Estudos Resultaram Normas E Resoluções A Respeito Da Classificação E Destinação Do Solo, Sendo A Matéria Tratada Com Extrema Preocupação, Haja Vista Que Os Resíduos Sólidos, Onde Os Resíduos Sépticos Estão Inseridos, Constituem A Principal Fonte De Contaminação Do Solo E Causadores De Doenças à Biota. Assim, Este Trabalho Consiste No Estudo Bibliográfico Extraído De Doutrinas (obras) Relacionadas Ao Tema Em Discussão, Apresentando, Em Sucintas Linhas O Tratamento Destinado Aos Resíduos Sépticos, Ou Lixo Hospitalar. |
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| O Planejamento Urbano Municipal E O Meio Ambiente |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
30/05/2005 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Paulo José Nogueira de Castro
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| Banca |
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| Resumo |
O Planejamento Urbano Municipal E O Meio Ambiente
Paulo José Nogueira De Castro (cptl/ufms)
Resumo
Com O Presente Artigo Busca-se Demonstrar Os Problemas Que As Cidades Enfrentam Na Atualidade Para Tentar Preservar O Meio Ambiente, Explanando-se Os Artigos Referentes Na Constituição Federal De 1988, Trazendo Como Instrumentos Para Assegurar A Melhoria Da Qualidade De Vida Da População: A Lei Orgânica Municipal E O Plano Diretor Voltados Para A Conservação E Reconstituição Do Que Foi Alterado Pelas Mãos Humanas. |
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| Transporte E Armazenamento De Carga Perigosa |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
30/05/2005 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
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| Resumo |
Transporte E Armazenamento De Carga Perigosa
Ricardo Luis Aroni (cptl / Ufms)
Resumo: O Presente Artigo Tem Como Objetivo Trazer à Lume As Principais Nuances Do Transporte E Armazenamento De Cargas Perigosas A Partir Da Conjugação De Dispositivos Constitucionais Entre Si, Com Dispositivos Infraconstitucionais E Com As Normas Técnicas, Ilustrando A Complexidade Existente Nestas Interações Legais, Bem Como A Necessidade De Que Sejam Rígidas As Normas A Fim De Preservar-se A Vida. |
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| A Responsabilidade Civil Do Direito Ambiental |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
30/05/2005 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Rosemary Luciene Rial de Barros
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| Banca |
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| Resumo |
A Responsabilidade Civil No Direito Ambiental
Rosemary Luciene Rial Pardo De Barros (cptl/ufms)
Resumo: Este Estudo Apresenta A Responsabilidade Civil Decorrente Dos Danos Ambientais Frutos Da Ação Do Homem Que, Perseguindo O Progresso Tecnológico, Acaba Por Esquecer Os Danos Que Insere No Meio Ambiente, Seja Ele Natural, Cultural, Artificial Ou Do Trabalho. A Análise Das Normas Referentes à Responsabilidade Em Reparar áreas Degradadas Ou Poluídas No âmbito Civil E Os Seus Agentes, Que Podem Ser Tanto Pessoa Física Ou Jurídica é O Reflexo Da Preocupação Com A Sobrevivência Dos Seres Humanos. Assim, Incidindo O Dever De Reparação Pela Prática De Condutas Danosas Ao Meio Ambiente, Objetiva-se Não Somente Preservar áreas Ambientais, Mas Cuidar Para Que A Existência Humana Se Perpetue Num Ambiente De Condições Favoráveis, Ou, Conforme Dita O Preceito Constitucional Inserido No Art. 225, Uma Sadia Qualidade De Vida. |
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| Atuação Do Ministério Público Na Nova Lei De Falências |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
30/05/2005 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
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| Resumo |
Atuação Do Ministério Público Na Nova Lei De Falências
Selma Gomes Da Rocha
(cptl/ufms)
Resumo
A Nova Lei De Falências Trouxe Inúmeras Inovações, Entre Elas, Quanto à Atuação Do Ministério Público No Processo De Falência E Recuperação Judicial Da Empresa, Bem Como Procedimento Para Apuração De Ilícito Falimentar.
O Presente Artigo Pretende, Longe De Dar Fim à Celeuma, Demonstrar A Incongruência Gerada Pelo Veto Ao Art. 4º Da Referida Lei E A Manutenção De Outros Dispositivos Que Determinam A Participação Do Parquet, Bem Como Promover Uma Reflexão Sistemática Quanto A Como Deverá Se Processar Nos Casos Previstos Na Lei Nº 11.101/05. |
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| Educação Ambiental |
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| Curso |
Especialização em Direito |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
30/05/2005 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Simone dos Santos Godinho Mello
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| Banca |
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| Resumo |
Educação Ambiental
Simone Dos Santos Godinho Mello - (cptl/ufms)
Resumo:
A Educação Ambiental, Objeto Deste Artigo, é Uma Questão Muito Relevante E Muito Discutida Em Várias áreas Do Conhecimento. Ela é Uma Das Formas Que Se Tem Para Procurar Combater O Avanço Da Destruição Da Natureza, Conscientizando A Sociedade Do Quão é Importante Preservar O Meio Ambiente E Recuperar As Ações Degradativas.
Em Virtude Da Relevância E Da Abrangência Do Tema, Procurei Abordar Alguns Pontos, Para Mim, Importantes Como O Conceito Do Que Seria Educação Ambiental; A Busca De Uma Metodologia Para Aplicá-la, Conscientizando A Sociedade De Sua Importância; Como Preparar Os Professores Nas Universidades Para Que Eles Possam Eficientemente Ensinar A Seus Alunos Relevância Da Educação Ambiental E Finalizando A Inserção Da Educação Ambiental Nas Escolas Desde O 1º Grau De Ensino Até O Ensino Superior. |
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| O Prazo Decadencial No Alnaçmento Por Homologação |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/10/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ido Luiz Michels
- Jesus Eurico de Miranda Rescigno
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
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| A Imunidade Dos Livros, Jornais, Periodicos E Do Papel Destinado A Sua Impresão A Sua Aplicabilidade Aos livros Eletronicos |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
- Jesus Eurico de Miranda Rescigno
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Carmen Lúcia de Campos Martins Agostinho
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| Banca |
- Ido Luiz Michels
- Jesus Eurico de Miranda Rescigno
- Luiz Carlos de Mesquita
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| Resumo |
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| A Seletividade No Icms |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Regia Ambiancy Santos E Silva Spengler
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| Banca |
- Angela Ancangelo Macedo
- Ido Luiz Michels
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
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| O Diferimento Do Icms Na Legislação Tributária De Mato Grosso Do Sul |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Mariana Augusta do Amaral
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| Banca |
- Ido Luiz Michels
- Vicente Sarubi
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
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| Download |
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| Inconstitucionalidade Das Emendas Constitucionais |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
- Luciani Coimbra De Carvalho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Auro Camargo de Freitas
- Ivo Coalho
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| Banca |
- Luciani Coimbra De Carvalho
- Rogerio de Oliveira
- Vitor Dias Girelli
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| Resumo |
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| Responsabilidade Fiscal |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
- Maurenice Evaristo Wenceslau
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alaide Maria Zabloski Baruffi
- Helder Baruffi
- Maurenice Evaristo Wenceslau
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| Resumo |
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| Parcelamento De Tributos Do Icms Em Mato Grosso Do Sul |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
- Jesus Eurico de Miranda Rescigno
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ido Luiz Michels
- Jesus Eurico de Miranda Rescigno
- Luiz Carlos de Mesquita
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| Resumo |
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| Exame Da Legalidade Da Cobrança Do Icms Nas Saidas Interrestuaduais De Sementes De Contratos De Doação |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Andreia Flores
- Caroline Brito Fernandes
- Luciani Coimbra De Carvalho
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| Resumo |
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| A Imunidade Tributaria Das Instituições De Educação E Da Assistencia Social Sem Fins Lucrativos |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Antonio Augusto de Assis Berriel Júnior
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| Banca |
- Caroline Brito Fernandes
- Luciani Coimbra De Carvalho
- Luiz Carlos de Mesquita
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| Resumo |
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| O Exame De Leis Ou Atos Normativos Pelos Tribunais Administrativos Tributários |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
- Luciani Coimbra De Carvalho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Jonas Pimenta Filho
- Jaime Luiz Albino
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| Banca |
- Andreia Flores
- Julio Ricardo Q. Dos Santos
- Luciani Coimbra De Carvalho
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| Resumo |
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| Download |
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| A Possibilidade De Descaracterização Do Contrato De Leasing Para Efeito De Tributaçao Pelo Icms |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Neuza Maria Mecatti
- Valdir Osvaldo Junior
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| Banca |
- Rogerio Fernandes Neto
- Vitor Dias Girelli
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| Resumo |
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| Download |
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| Compensação De Creditos Tributário |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- José Felisberto dos Reis Filho
- Orlando Berro
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| Banca |
- Ido Luiz Michels
- Luciani Coimbra De Carvalho
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
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| Download |
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| A Lei De Responsabilidade Fiscal Como Limite Ao Endividamento Do Estado |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
- Luciani Coimbra De Carvalho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Sergio Roberto Teixeira
- João Marcos da Silva
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| Banca |
- Luciani Coimbra De Carvalho
- Nilton Oliveira da Costa
- Vitor Dias Girelli
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| Resumo |
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| Download |
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| O Cadastro De Contribuintes Do Comercio E Industria De Ms: Constituição E Alteraçãoes |
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| Curso |
Especialização em Direito Tributário |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
30/06/2004 |
| Área |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Orides Jeanete Kades de Oliveira
- Marcia Ribeiro
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| Banca |
- Julio da Costa Feliz
- Nilton Oliveira da Costa
- Rejane Arruda
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| Resumo |
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| Download |
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